Monção de apoio aos povos indígenas de Raposa

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário, Regional Mato Grosso, reunidos entre os dias 21 a 26 de julho em nossa 34º Assembléia Regional, em Chapada dos Guimarães, vimos por meio desta manifestar nosso incondicional apoio e solidariedade aos povos Makuxi, Wapixana, Patamona, Taurepang e Igarikó, que tradicionalmente convivem, organizam-se e lutam por suas terras de Raposa Serra do Sol.

Neste momento em que os direitos destes povos são questionados e negados, principalmente seu direito ao território demarcado e homologado em área contínua pelo presidente Lula em 2005, queremos compartilhar com estes povos a preocupação frente a ações que desrespeitam na essência a Constituição Federal em seu artigo 231.

É sabido por todos que a Constituição de 1988 reafirmou o direito originário ás Terras Indígenas, cabendo à União a demarcação e proteção de tais territórios e que tal processo nada mais é do que o reconhecimento da ocupação tradicional destes territórios por estes povos. Não obstante, as Terras Indígenas ao longo de séculos vem sendo alvo de invasões, exploração ilegal, roubo de riquezas sem que ações efetivas tenham significado solução para esta afronta aos direitos destas centenas de comunidades.

Os povos de Raposa Serra do Sol vem provando ao longo destes anos que podem e que vivem bem em suas terras, produzindo riquezas para suas comunidades, investindo no conhecimento, na formação de seu povo – seja tradicional ou escolar – administrando com grande êxito as terras que em sua tradição foram deixadas por Makunaíma.

Este bem estar, almejado por todos nós, e alcançado com todo o esforço por estas comunidades, não pode sucumbir em benefício de uns poucos supostos produtores. Os direitos, tão duramente conquistados neste processo de construção de uma sociedade democrática, não pode ser pisoteado beneficiando um pequeno grupo de pessoas em detrimento de mais de 19 mil.

Frente a este quadro, repudiamos qualquer intencionalidade e ação que venham a regredir nesta conquista das comunidades de Raposa Serra do Sol na holomolagação contínua de seu território e reafirmamos nossa solidariedade á mesmas.

Para que todos os Povos Indígenas tenham de fato VIDA EM PLENITUDE !

Conselho Indigenista Missionário – Cimi –MT

Chapada dos Guimarães, 26 de julho de 2008.

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Mulheres Indígenas: coibir a violência, mas sem sacrificar a autonomia dos povos

por Ricardo Verdum

O Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos reuniu diversas mulheres indígenas, de várias organizações, para discutir os impactos da Lei Maria da Penha em suas comunidades. Na oficina, que ocorreu no dia 22 de julho, as indígenas puderam debater a especificidade de suas culturas com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres (SEPM), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). A pergunta mais freqüente questionava a situação do homem punido ao retornar para a aldeia. Ou surgia a preocupação com a alimentação diária: Quem vai caçar ou pescar? Após os debates e “às vésperas de completar dois anos de vigência, não nos parece equivocado dizer que, da perspectiva das mulheres indígenas, a Lei Maria da Penha não responde satisfatoriamente as suas demandas”. Para as/os participantes ficou claro que o legislador não pode, ao propor uma lei, apenas ter como parâmetro a mulher branca urbana/rural inserida na cultura ocidental. O Brasil multicultural e multiétnico, rico em sua diversidade, muitas vezes não cabe em uma lei singular, cuja aplicabilidade não vai passar dos limites da cidade.

Mulheres Indígenas: coibir a violência, mas sem sacrificar a autonomia dos povos

As mulheres indígenas admitem que a violência doméstica e familiar as atinja, mas questionam os efeitos da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei No 11.340, de 07 de agosto de 2006) nas suas comunidades.

No contexto das mulheres indígenas há falta de informação sobre esta lei. Quando não, as informações são repassadas de forma distorcida. Amedronta bastante a notícia de que, caso denunciem que foram ou estão sendo vítimas de violência, física ou psicológica, serão tiradas das suas casas, das suas comunidades e dos seus territórios, sendo levadas para as tais “casas de abrigo”. Também preocupa a informação de que seus irmãos, maridos e filhos terão que responder criminalmente, nas cadeias e prisões das cidades, sujeitos a todo tipo de constrangimento e convívio, pelo abuso cometido. Quem irá caçar? Quem irá pescar? Quem irá ajudar na roça? Que conseqüências tal situação trará para a família e para a comunidade? E quando estes homens retornarem para a aldeia?

Não obstante considerarem a Lei Maria da Penha um importante mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar, questionam a sua pretensão de aplicação “universal”. Chamam a atenção para o potencial de essa lei transformar-se em mais um mecanismo de desestruturação social e de ingerência cultural do Estado colonizador sobre o que resta de autonomia e de controle cultural dos povos indígenas sobre seus processos individuais e coletivos de decisão e de gestão da vida comunitária.

As vésperas de completar dois anos de vigência, não nos parece equivocado dizer que, da perspectiva das mulheres indígenas, esta Lei não responde satisfatoriamente as suas demandas. Talvez o que elas queiram é ter maiores informações sobre essa Lei, para daí poderem decidir se tal mecanismo legal serve para elas e, principalmente, em que circunstâncias. Pensam nela mais como um complemento aos códigos de conduta para julgar, punir e resolver conflitos já estabelecidos pelos seus povos, aperfeiçoados quando necessário. Como foi salientado, o papel do Estado deve ser o de ajudar na reconstrução da Justiça, em atenção ao estabelecido pela Declaração dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU, 2007).

Estas foram, em linhas gerais, as principais questões e entendimentos construídos na Oficina “Mulheres Indígenas e a Lei Maria da Penha”, realizada na cidade de Brasília no dia 22 de julho. A oficina foi organizada e realizada a partir de uma articulação envolvendo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Departamento de Mulheres, Infância e Juventude Indígena da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e a Coordenação da Mulher Indígenas (CMI) da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além de mulheres indígenas vindas de diferentes regiões do país, a oficina contou com a participação de mulheres representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres (SEPM), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

A parte da manhã foi dedicada à identificação e ao debate livre das/dos participantes a partir de três questões, tratadas em pequenos grupos de mulheres reunidas por região. As três questões orientadoras do trabalho em grupo e do debate foram as seguintes: (1) como tem sido tratada em suas comunidades a questão da violência contra as mulheres? (2) sugestões de como poderia ser tratada a questão da violência contra as mulheres indígenas nas aldeias; e (3) como as leis podem ajudar no combate a violência contra a mulher indígena?

À tarde houve exposições do advogado Vilmar Guarani e da antropóloga Rita Laura Segato, que contribuíram com importantes conteúdos e provocações para o debate que se seguiu por quase duas horas.

A coordenadora da CMI/Funai apresentou a estratégia que está sendo implementada pelo órgão visando divulgar e fomentar o debate sobre a Lei Maria da Penha entre as mulheres indígenas nas regiões. Foi seguido de debate e de sugestões das participantes relativas ao calendário e locais, acatadas pela expositora, Leia Bezerra do Vale, do povo indígena Wapixana.

Antes do encerramento foi feito o lançamento simbólico da publicação organizada pelo Inesc, intitulada “Mulheres Indígenas, Direitos e Políticas Públicas”, que foi incorporada na estratégia e campanhas das mulheres e organizações indígenas (e dos órgãos públicos) na defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres e dos povos indígenas no Brasil.

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Encontro de Juventude, Arte e Cultura do povo Xukuru

Documento Final 

Serra do Ororubá, durante a lua cheia do inverno de 2008, no mês de Julho, da sexta-feira dia 18 ao domingo  dia 20, na aldeia Vila de Cimbres no Território Tradicional do Povo Xukuru, nós jovens indígenas dos Povos Kambiwá, Xukuru, Truká, Kapinawá, Pipipã, Atikum, Pankararu, Pankará, os jovens do grupo de teatro e áudio visual da comissão de comunicação da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas- AQCC, as lideranças de todos os povos aqui presentes, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme, Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – Copipe, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade – Nepe/UFPE,Universidade de Brasília- Grupo de Estudos o Direito Achado na Rua; Instituto Ageu Magalhães, Seampo/UFPB,Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura – Prêmio Culturas Indígenas, Estação da Cultura(ponto de cultura no sertão pernambucano),culminando a Caminhada de Federika : o Arlequim Guerrilheiro, reunidos no ENCONTRO DE JUVENTUDE, ARTE E CULTURAS INDIGENAS – FÓRUM DAS CULTURAS INDIGENAS EM PERNAMBUCO, tornamos público o resultado desse momento que reuniu, atores,atrizes, músicos, dançadores e dançadeiras de toré, coco, forró, artesãos, pajés, lideranças no ritual, cantores, cantoras, sanfoneiros, zabumbeiros, pífeiros, gaiteiros, bacuraus, rezadores e rezadeiras, professores, contadores de historias tanto os jovens quanto  os mais antigos ocupantes das nossas terras, homens e mulheres indígenas, agricultores, criadores de animais, idéias, imagens, sons e movimentos que caracterizam a diversidade de povos, culturas e Nações  indígenas em Pernambuco.

Este encontro aconteceu na culminância  da Caminhada de Federika, pelo Ponto de Cultura Associação Estação da Cultura que percorreu, durante um ano, todos os Povos do Estado de Pernambuco, trabalhando com teatro , partindo da organização e do processo de luta, resistência e organização  indígena em Pernambuco, tendo como subsidio o livro Meu Povo Conta que foi feito pelos professores e lideranças indígenas deste Estado. 

Durante o encontro debatemos  sobre as questões relacionadas a área cultural visando a construção de uma política pública para as culturas indígenas no Estado de Pernambuco que contemple a diversidade e especificidade étnica. Discutimos a temática a  Construção do Direito a partir da Arte, nessa discussão, chegamos a conclusão que o direito dos povos indígenas nascem na relação entre nós e com a  nossa terra, ele se encontra dentro das nossas aldeias, daí a importância do nosso território físico para garantir a nossa resistência física e cultural. Entendemos que os nossos direitos foram construídos na história do nossos antepassados, os mais antigos ocupantes do nosso território. O direito ao acesso à cultura faz parte do nosso patrimônio cultural. Nessas discussões tivemos a participação ativa dos quilombola de Conceição das Crioulas. Além disso fizemos apresentações das peças de teatro de cada povo, realizamos a primeira mostra de Teatro Indígena em Pernambuco com as peças: Mandaru no Reino de Ororubá, pela Cia de Teatro Mandaru do povo Xukuru do Ororubá localizado no Municio de Pesqueira. A India Leonor, encenada pelo grupo de teatro Pankararu, povo localizado nos municípios de Tacaratu, Jatobá e Petrolandia. Kirimbaus de Atikum, peça representado pelo povo Atikum, municípios de Salgueiro e Carnaubeira da Penha; A Resistência Crioula, comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, Salgueiro-PE; Reina Assunção! Reina Truká. Povo Truká, Ilha de Assunção no município de Cabrobó; Catolé da Imaginação – Povo Pankará – Carnaubeira da Penha Serra do Arapuá. A Justiça do Caboco da Mata – Povo Kapinawá – Mina Grande – Buique-PE ; A História do Velho Pajé – Povo Kambiwá – Ibimirim, Inajá e Floresta – PE Performances Musical – Pipipã: Toré, Poesia e Forro de Pé de Serra. Povo Pipipã, município de Floresta-PE; Samba de Coco Kapinawá; Banda de Pífano Xukuru. Tudo, do inicio ao fim concentrado no ritual, o Toré. Além disso fizemos mostra de fotografia, vídeo, artesanatos  e performances musicais dos artistas músicos Pipapã, Pankará e dos demais povos.

Durante esse encontro identificamos algumas dificuldades  enfrentadas por nós , povos indígenas de Pernambuco com relação a arte e a  cultura, tais como:

·         Falta de respeito com a nossa autonomia;

·         Falta de apoio ao reconhecimento étnico e para demarcação dos nossos territórios;

·         Falta de apoio a produção, divulgação das expressões artísticas dos povos indigenas;

·         A falta de incentivo na área artístico/cultural para os povos indígenas;

·         Falta de comunicação da Fundarpe com os povos indígenas;

·         A burocracia do governo partindo dos editais e em todos os setores;

·         Falta de editais específicos;

·         Falta de um projeto de lei especifico;

·         Desrespeito aos povos indígenas no planejamento dos eventos patrocinados, inclusive com os recurso do Estado e as  organizações ligadas ao governo, a exemplo da Feneart e dos eventos do circuito do frio;

·         Falta de espaço e equipe articulada no Estado para se discutir uma Política pública de juventude indígena, tendo como eixo a cultura, posto que ela passa pelas diversas secretarias do governo;

·         Falta de apoio a produção de material didático trabalhando as expressões artísticos e culturais produzidas pelos povos indigenas em Pernambuo;

·         Desarticulação entre os projetos de Politica Cultural, educação e gestão dos territórios indígenas.;

·         Falta de continuidade dos projetos e programas do governo;

·         A ausência da  discussão e a Falta predisposição para votação e promulgação do Estatuto dos Povos Indígenas no Brasil

Conscientes de que a produção artística e as diversas formas de expressão das nossas  culturas como um todo é inerente ao nosso modo de vida, organização social, estratégia de  resistência, afirmação das nossas identidades no Nordeste brasileiro e que nosso direito  existe na relação e em função da nossa terra e os nossos processos de territorialização e, considerando os instrumentos jurídicos, que garantem e asseguram os nossos direitos, tais como: declaração Universal dos Direitos Humanos/1948;  Constituição Federal/1988, Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT ,sobre Povos Indígenas e Tribais/1989; Estatuto da Criança e do Adolescente/1990; a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural/2001; a Agenda 21 para a cultura/2004; A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas/2007, propomos:

As políticas publicas para as culturas indígenas em Pernambuco, tenham base nos seguintes princípios:

·        Fortalecimento das expressões artístico/culturais dos povos indígenas em Pernambuco

·        Cultura como direito

·        Comunicação como direito

·        Autonomia dos povos indígenas

·        Respeito aos processos e organizações próprias dos povos indígenas 

·        Respeito a propriedade intelectual,  direitos pessoais e  coletivos e a  garantia da proteção aos bens culturais e conhecimentos tradicionais pertencentes ao povos indígenas.

·        Tenha base nos eixos que orientam a educação escolar e o projeto de futuro dos povos: identidade,  terra, história, organização e a interculturalidade.

·        A  formação com base na troca,partilha, colaboração, vivências e convivências, sempre orientado pelos saberes tradicionais repassados pelos mais velhos.

·        Partir da realidade local

·        Fortalecer as iniciativas culturais já existentes em nossos povos;

Assim, as ações dessa política pública para as culturas indígenas em Pernambuco, devem expressar:

RELAÇÃO COM A TERRA E OS PROCESSOS DE TERRITORIALIZAÇÃO.

·         Apoio a demarcação das terras indígenas como forma de reconhecimento da importância cultural e fortalecimento da nossa identidade, bem como, pelo entendimento de que nossos território são patrimônios culturais.

EDITAIS E LEIS DA POLITICA ESPECIFICA

·         Participação dos povos indígenas nas discussões e elaborações  de projetos culturais , contemplando, nos editais, as especificidades étnicas;

·         Utilizar uma linguagem acessível nos editais e projetos da Fundarpe;

·         Garantir a implementação no Estado das normas, acordos, convenções,nacionais e internacionais, documentos dos encontros e conferencias que garantem e asseguram os direitos dos povos indígenas;

·         Criação de uma lei de política cultural e seu planejamento que contemple as especificidades dos Povos;

·         Realizar uma escuta especifica aos artesãos indígenas em Pernambuco;

·         Criação de uma Lei de Policia Cultural e planejamento contemplando as especificidades e o recorte étnico;

·         Criação de políticas Públicas que incluam a diversidade cultural e suas especificidades, respeitando as particularidades de cada povo.

CULTURA DIGITAL E TECNOLOGIA

·         Criação de um Portal de Culturas Indígenas em Pernambuco para suporte de acesso às informações aos povos neste Estado.

·         Garantir  o acesso a  tecnologia de difusão e produção da comunicação no campo da cultura digital promovendo  a articulação entre os povos indígenas em Pernambuco;

·         Que se estabeleça o fim dos  processos de criminalização das lideranças indígenas por crime de pirataria ou qualquer outro que envolva as iniciativas do povos indígenas em rádios comunitárias, a exemplo da Rádio Resistência Xukuru, que foi vetada ainda durante sua fase de teste tendo sido criada dentro do projeto de autogestão desse povo e ferramenta estratégica no processo de mobilização e formação de sua juventude.

·         Respeito as especificidades dos povos indígenas nas concessões para rádios e tv publicas, garantindo o acesso desses meios aos povos indígenas a esses equipamentos culturais;

FORMAÇAO E CONTINUIDADE DA ESCUTA

·         Apoio a pesquisa e publicação de material didático, catálogos, mapas trabalhando as expressões artísticas e culturais produzidas pelos indígenas;

·         Realização de uma conferencia ou seminário ainda este ano, para dar continuidade a esta escuta aos povos indígenas e aprofunde as discussões sobre os temas aqui levantados na perspectiva de formatação da Lei que regulamente as políticas publicas para as culturas indígenas em Pernambuco, visto que o tempo para trabalhar esses temas  nesse fórum não foi suficiente;

·         Oficinas de formação treinamento e parcerias( arte, música, dança, pintura, teatro, audiovisual)

·         Apoio ao mapeamento das expressões artísticos e patrimônios culturais nas terras indígenas em Pernambuo.

PROJETOS E PROGRAMAS NO CAMPO DA ARTE E DA CULTURA

·         Planejamento da continuidade dos projetos e programas do governo ouvindo os povos indígenas; tendo como referencia a Apoinme e a Copipe

·         Discussão do projeto Células Culturais com os povos indígenas e quilombolas;

·         Implementação do projetos Células Culturais nas escolas indígenas e quilombolas ainda este ano com continuidade,

·         Realizar projetos culturais que contemple as crianças, jovens, homens, mulheres e idosos fazendo sempre o recorte cultural e étnico.

·         O edital de Pontos de Cultura estimula a competitividade entre os povos, é necessário garantir o acesso igual para todos os povos indigenas. Entendemos que, entre  os parentes,os povos indigenas, não há a necessidade de competição entre indígenas para garantir o acesso. Propomos a implementação de um ponto de cultura em cada território indígena em Pernambuco em consonância com os processos próprios de organização, o projeto de desenvolvimento e de política cultural de cada povo e de suas organizações no Estado de Pernambuco e o apoio ao Ponto de Cultura de Conceição das Crioulas.

COMISSÃO REPRESENTATIVA E ORGANIZAÇÕES INDIGENAS

·         Incluir como canal de comunicação e mediação com os povos indígenas de Pernambuco a Apoinme e Copipe e as organizações internas de cada povo e de seus legítimos representantes dos diversos povos indígenas em Pernambuco;

·         Fica constituída nesse fórum a comissão formada por uma liderança, um professor e um jovem de cada povo indígena de Pernambuco para dialogar com o Estado/Fundarpe e os produtores independentes sobre temas referente a cultura que envolva os povos indígenas;

·         Que a comissão criada nesse fórum seja ouvida e possa deliberar em todas as instancias e ações do Estado e de produtores independentes referentes as culturas indígenas em Pernambuco;

·         Que o Estado de Pernambuco se comprometa em investir no processo de articulação e formação dessa comissão.

·         Promover, ainda este ano o encontro da Comissão composta nesse encontro em data e local a ser informado pela Apoinme, através do representante da microrregião de Pernambuco e dos representantes locais em cada povo.

INVESTIMENTO EM ARTE E CULTURAS INDIGENAS

·         Criação de incentivos específicos para o desenvolvimento cultural e artístico entre os povos  indígenas como um todo.

·         Criação do Prêmio Culturas Indígenas  Pernambuco

·         Apoio a Criação de Um Pontão de Cultura indígena especifico e diferenciado para os povos indígenas em Pernambuco;

·         Revisão da lei que regulamenta o Funcultura afim de que sejam garantidas as especificidades e o recorte étnico ( indígenas e quilombola ) em Pernambuco;

·         Criação do Projeto Pontos de Cultura Indigena em Pernambuco.

INFRAESTRUTURA

·         Apoiar os Espaços e casas de apoio para exposição de nossas artes;

Energizados pela força do Toré finalizando este encontro no ritmo e no movimento dos Pankararu, culminando a Primeira Mostra de teatro Indígena em Pernambuco, as comunidades indígenas em Pernambuco homenageiam o Cacique Xicão, o Mandaru.

Salve o Povo Xukuru!

Salve!.

Salve os povos Indígenas!

Salve!.

Xicão.

Eles pensam que o teu fim seria o fim

Se enganaram

O que seria o fim aparente

Foi o recomeço consciente

De um povo massacrado

Em busca do seu passado.

Gritos de guerra foi dado

Pelo sangue derramado

Justiça! Justiça! Justiça!

Ecoa na Serra do Ororubá

Hoje o teu sonho estamos vivendo

A grande Nação se levantou

Povo guerreiro, Valente.

Que você, um dia, sonhou.

Aldeia Vila de Cimbres, 20 de julho de 2008.

Assinam este documentos: os povos indígenas em Pernambuco Pankararu, Pipipâ, Pankará, Atikum, Kambiwá, Kapinawá e Xukuru, as organizações indígenas: Apoinme e Copipe e, os parceiros.

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Campanha pela causa indígena Raposa Serra do Sol, Roraima

Em Portugal, plataforma de associações entrega 5 mil assinaturas na Embaixada do Brasil

Amanhã (29/7), às 10:30, uma plataforma de associações entrega ao embaixador do Brasil em Portugal, Celso Marcos Vieira de Souza, um dossiê de 5 mil assinaturas dirigidas ao presidente  Lula, a favor da causa indígena da Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A campanha “Contra a impunidade e a violência na área indígena Raposa Serra do Sol” manifesta o seu apoio ao decreto de homologação do presidente Lula, de abril de 2005. A legalidade do decreto foi posta em causa através de recurso para ratificação pelo Supremo Tribunal Federal e deve ser julgada no mês de agosto, em Brasília. A campanha exige a expulsão dos seis invasores da terra indígena, pondo fim à violência contra as comunidades dentro da sua própria terra. Este recurso foi interposto pelo estado de Roraima, que apóia os interesses econômicos dos seis arrozeiros que ocuparam as terras dos indígenas.

Constituem a plataforma associações como a Rede Européia Europa África Fé e Justiça, Comissão Nacional de Justiça e Paz, Comissão Nacional de Justiça e Paz dos Religiosos de Portugal, Roda Inteira, Fundação Gonçalo da Silveira, AMI, Movimento Vasos Comunicantes, Coletivo de Solidariedade CMAJ, Cavitop, Missão Press, Mó de Vida, entre outras.

Uma delegação indígena das comunidades de Raposa Serra do Sol, constituída por dois indígenas, visitou Portugal no início do mês de julho. Na ocasião os indígenas foram recebidos na Assembléia da República e por diversas entidades e organizações.

Na área indígena Raposa Serra do Sol, no norte do Brasil, junto à fronteira com a Venezuela, vivem 194 comunidades, num total de cerca de 20 mil índios de cinco povos: Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

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Povos indígenas bloqueiam a BR-364 no sentido Feijó-Tarauacá

No ano de 2002 o governo do Acre na gestão do ex-governador Jorge Viana, que teve seu governo denominado governo da floresta, começou a realizar o EIA-RIMA (Estudos de Impactos Ambientais – Relatórios de Impactos Ambiental), que tinha como objetivo apresentar uma proposta de avaliação de impactos ambientais e aplicação de medidas mitigadoras na execução da pavimentação da Rodovia Federal BR-364, localizada entre os municípios de Feijó a Rodrigues Alves.

A avaliação de impactos ambiental é um dos principais instrumentos de administração ambiental, porque define suporte e tomada de decisão quanto ao uso e ocupação territorial. No campo da Legislação brasileira, é exigida a elaboração de Estudos de Impactos do Ambiente (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) para subsidiar o licenciamento ambiental de diversos empreendimentos dentre os quais se incluem estradas.

A grande preocupação da pavimentação da BR – 364 é quanto as Terras Indígenas que são cortadas por pela BR, e de como a vida dos povos que vivem nessas terras será e está sedo afetadas. De lá para cá foram realizadas algumas reuniões e Audiências Públicas para discutirem os impactos das Terras Indígenas e foram feitos alguns acordos como forma de amenizar esses impactos. Porém, com o decorrer dos anos os acordos firmados com o governo do Estado do Acre se perderam no tempo e no esquecimento, mas o andamento da pavimentação da BR-364 continuou a todo vapor.

Os povos indígenas Shanenawá e Kaxinawá afetados por essa pavimentação ao longo do tempo vêm reivindicando junto ao governo do Estado tudo aquilo que ficou acordado entre eles. Revoltados com o não cumprimento dos acordos, no dia 21 de julho de 2008 ás 19h no trecho da BR-364 na ponte do Cardoso os povos indígenas começaram a se mobilizar, sendo que ás 22h cerca de 300 índios Shanenawá e Kaxinawa bloquearam a BR-364 para que nenhum veículo passasse. O bloqueio continuou por toda a noite varando a madrugada e logo pela manhã do dia 22 os manifestantes exigiram a presença do governador do Estado. Às 14h chegaram diretamente de Rio Branco o Secretario de Articulação Política do governo Carlos Alberto e o Assessor Indígena do governo, Francisco Pianko. Quando chegaram na BR onde estava acontecendo o bloqueio o clima era de muita tensão, pois já haviam se formado filas de veículos tanto do lado no sentido Feijó como do lado no sentido Tarauacá, muitos já estavam parados desde ás 22h do dia 21.

Com a chegada do Secretario e do Assessor Indígena, deu-se início as negociações que durou cerca de duas horas e meia.  Manifestantes indígenas apresentaram para o Secretario e para o Assessor um elenco de ações não executadas pelo governo, apesar dessas  haverem sido acordadas nas audiências públicas. Dentre as ações destacam-se as seguintes: Plano de ação das terras indígenas do alto rio Envira (destacando-se em especial a demarcação da T.I Curralinho do povo Kaxinawá); Reconstrução e estruturação das escolas indígenas; Construção estruturação dos postos de saúde nas aldeias; Formação e contratação de agentes agro-florestal; Construção de açudes nas sete aldeias da T.I Katukina/Kaxinawá; Luz para todos; Acesso terrestre ligando as aldeias da TI Katukina/Kaxinawá entre outras. Os indígenas aproveitaram para cobrar a substituição do Assessor Indígena por este não atender as expectativas dos povos indígenas da região.

Ficou acordado naquele momento que a partir do dia 30 de julho de 2008 o governo realizará oficinas para discussão dos impactos e acordos que serão afirmados com os povos indígenas conforme as reivindicações que foram apresentadas ao secretário. De primeira instancia ficou firmado que até o dia 25 de agosto as comunidades indígenas terão Luz para Todos até a Aldeia Paroá e a abertura de um ramal que dará  acesso aos índios de uma comunidade para outra. Os manifestantes indígenas aceitaram a proposta do governo do Estado mediante um documento feito pelo próprio Secretário de Articulações Políticas do governo do Estado se comprometendo em realizar essas ações como condição para a trégua. O Secretário redigiu o documento de próprio punho e o entregou aos índios.

O secretário de Articulação Políticas do governo do estado Carlos Alberto escrevendo e assinando o documento que assegura que as reivindicações que foram exigidas serão atendidas.

É importante salientar que essas são algumas medidas há serem tomadas pelo governo do Estado, mas que no decorrer do tempo os indígenas tem que fazer o monitoramento dessas medidas para que não cai no esquecimento e os direitos a  ter vida preservada sejam motivos para barganha. O grande fluxo de carros na BR-364 que corta a T.I Katukina/Kaxinawá compromete a sobrevivência das comunidades pois com o barulho dos carros a caça fica cada vez mais distante da comunidades. Além disso, a poluição dos rios e igarapés aumenta e a invasão de suas terras por madeireiros e caçadores é inevitável caso não haja medidas para coibir essa ação.

É de fundamental importância que os povos indígenas que estão sendo afetados diretamente com a pavimentação da BR-364 tenham garantia de que seus direitos serão atendidos, e que os mesmo possam viver de forma livre e humana com o direito de ir e vir, pois acima do desenvolvimento deve estar o valor da vida humana e os povos indígenas têm assegurado  direitos a vida, a viverem em suas terras tradicionais, a fazerem uso dos seus costumes e em perpetuar tudo isso para as futuras gerações.

Cimi Regional Amazônia Ocidental – Equipe de Feijó

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Manifiesto contra la ley de migración europea

Señores gobernantes y parlamentarios europeos. Algunos de nuestros antepasados, pocos, muchos o todos, vinieron de  Europa. El mundo entero recibió con generosidad a los trabajadores de la Europa migrante. Ahora, una nueva ley europea, dictada por la naciente crisis económica, castiga como crimen la libre circulación de las personas, que es un derecho consagrado por la legislación internacional desde hace ya unos cuantos años.

Esto nada tiene de raro, porque desde siempre los trabajadores extranjeros son los chivos emisarios de las crisis de un sistema que los usa mientras los necesita y luego los arroja al tarro de la basura. Nada tiene de raro, pero mucho tiene de infame. La amnesia, nada inocente, impide que Europa recuerde que no sería Europa  sin la mano de obra barata venida de afuera y sin los servicios que el mundo entero le ha prestado: Europa no sería Europa sin la matanza de los indígenas de las Américas y sin la esclavitud de los hijos del África, por poner sólo un par de ejemplos de esos olvidos.

Europa debería pedir perdón al mundo, o por lo menos darle las gracias, en lugar de consagrar por ley la cacería y el castigo de los trabajadores que a su suelo llegan corridos por el hambre y las guerras que los amos del mundo les regalan.

Desde el continente americano, julio de 2008,

Atentamente,

ARGENTINA

Adolfo Pérez Esquivel – Premio Nobel de la Paz

Atilio Boron, escritor

Hebe Bonafini, madres de plaza de mayo

Osvaldo Bayer – Escritor

Hermana Martha Pelloni – Derechos Humanos

Diana Maffía – Filósofa feminista

Rally Barrionuevo – Cantautor

Claudia Korol, periodista, Clacso

BOLIVIA

Eduardo Paz, profesor universitario

Humberto Claure Quezada. Ingeniero, editor revista Patria Grande

BRASIL

Augusto Boal, teatrólogo

Afrânio Mendes Catani, professor USP

Candido Grzyboswki, sociólogo, IBASE e FSM

Chico Withaker, sociólogo, FSM

Emilia Vioti da Costa, historiadora,

Elias de Sá Lima, engenheiro

Gaudêncio Frigotto, educador

Heloisa Fernandes, socióloga, ENFF

Jean Pierre Leroy, ambientalista, FASE

Jean Marc Von der Weid, economista agrícola, ASPTA

Joao Pedro Stedile, ativista social, MST.

Mario Maestri, historiador,

Pedro Casaldaliga, bispo , poeta

Renée France de Carvalho, militante internacionalista

Rita Laura Segato, antropóloga, UNB

Vânia Bambirra, economista.

Vito Gianotti, jornalista

CANADÁ

Naomi Kleim, perodista, escritora,autora de “No Logo,”

Pat Mooney, pesquisador de tecnologías, Premio Nobel Alternativo.

Michael A. Lebowitz, profesor, Simon Fraser University

CHILE

Cosme Caracciolo, Conf. Nac. de Pescadores Artesanales de Chile,

Luis Conejeros, presidente del Colegio de Periodistas de Chile,

Marco Enríquez-Ominami, diputado,

Manuel Cabieses, director de la revista Punto Final,

Marta Harnecker, sociologa, escritora

Manuel Holzapfel, periodista,

Ernesto Carmona, consejero nacional del Colegio de Periodistas de Chile,

Paul Walder, profesor universitario y periodista,

Pedro Lemebel, escritor,

Flora Martínez, enfermera,

Alberto Espinoza, abogado,

Tomas Hirsch, Vocero del Humanismo para Latinoamérica

CUBA

Aleida Guevarra, medica pediatra.

Joel Suárez Rodes, Centro memorial Dr.MArtin Luther King,

ECUADOR

Alberto Acosta, economista, asambleísta constituyente

Carolina Portaluppi, escritora

Juan Meriguet Martínez, comunicador

Pavel Égüez, artista plástico

Hanne Holst, feminista

Luigi Stornaiolo, artista plástico

Osvaldo Leon, periodista, ALAI

Verónica León-Burch, videasta

ESTADOS UNIDOS

Saul Landau, cineasta,

Norman Solomon, periodista,

Susanna Hecht, profesora de UCLA,

Richard Levins, profesor de Harvard,

Noam Chomsky, profesor de MIT,

Peter Rosset, investigador,

Fernando Coronil, Historiador e antropólogo, Universidad Nueva York

Mario Montalbetti, lingüista y Poeta

John Vandermeer, profesor de la Universidad de Michigan.

HAITI

Jean Casimir ,antropologo, escritor.

Camille Chammers, economista.

MEXICO

Subcomandante Insurgente Marcos, ciudadano del mundo en Mexico

Ana Esther Cecena, economista, investigadora Unam

Felipe Iñiguez Pérez,

Maria. De Jesús González Galaviz,

Pablo Gonzalez Casanova, sociólogo,

Luis Hernández Navarro, periodista de La Jornada,

Beatriz Aurora, artista mexicana-chilena,

Victor Quintana, diputado estatal y dirigente campesino,

Raquel Sosa, escritora, professora da UNAM

Rodolfo Stavenhagen, relator da ONU para direitos indigenas

Silvia Ribeiro, investigadora,

NICARAGUA

Carlos Mejia Godoy, cantautor (compositor y cantor)

Ernesto Cardenal, Poeta, escritor y sacerdote

Gioconda Belli, poetisa y escritora

Luis Enrique Mejia Godoy, cantautor ,

Mónica Baltodano, diputada, ex-comandante sandinista.

Dora Maria Tellez, ex- comandante sandinista

Sergio Ramirez Mercado, escritor.

PARAGUAY

Fernando Lugo, obispo en licencia, Presidente electo de Paraguay

Marcial Gilberto Congon, pedagogo popular

Ricardo Canesse, ingeniero, parlamentar Parlasur.

PERU

Aníbal Quijano, sociólogo, escritor

Carmen Pimentel, Psicóloga, escritora

Carmen Lora, Universidad Católica de Perú

Mirko Lauer, poeta, ensaysta

Rolando Ames, cientifico social, escritor.

URUGUAI

Eduardo Galeano, escritor

Antonio Elias, economista, SEPLA

VENEZUELA

Maximilien Arvelaiz, diplomata,

Más información: http://alainet.org

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Informe nº. 825: Decreto que autoriza bases militares em terras indígenas é inconstitucional

É inconstitucional o decreto que autoriza a instalação de bases militares permanentes em terras indígenas na faixa de fronteira do Brasil, publicado ontem, 23 de julho, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além ferir a Carta Magna, o Decreto nº 6.513/2008 define que os povos indígenas não precisam ser consultados antes da construção das bases, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O Decreto publicado ontem alterou o Decreto nº 4.412/2002 que trata do mesmo assunto e havia sido publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde aquela época, o movimento indígena pede a revogação do decreto, pois ele desrespeita os direitos indígenas. No entanto, ao invés de revogá-lo, o presidente Lula publicou um novo decreto sem ouvir os povos indígenas.

Segundo a nova regulação, em até 90 dias, o Ministério da Defesa enviará um programa para instalação das bases militares. O plano será implementado sem que os povos indígenas afetados participem da discussão. O novo decreto eliminou até a necessidade de consultar a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre eventuais impactos às comunidades com a construção das bases em faixa de fronteira.

“Esta decisão mostra mais uma incoerência do governo Lula em relação às questões indígenas. Em junho passado, o presidente participou da reunião da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), dando a impressão de que o governo estaria disposto ao diálogo com o movimento indígena. Pouco mais de um mês depois desse encontro, Lula editou um decreto inconstitucional e contrário aos direitos indígenas sem ouvir a opinião dos representantes indígenas naquela comissão.”, comenta o assessor jurídico do Cimi, Cláudio Luiz Beirão.

Inconstitucional

O Decreto nº 6.513/2008 é inconstitucional, da mesma forma que o decreto publicado por Fernando Henrique. Em 2004, O Conselho Federal da OAB, analisando representação do Cimi, aprovou um parecer favorável à proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o referido decreto. O parecer foi fundamentado na opinião de Carmem Lúcia Antunes Rocha, que integrava a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e atualmente é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Carmem Lúcia, em seu parecer, afirmou que “A edição do Decreto n. 4412/02 pelo Presidente da República, na forma adotada, agride, como é manifesto, a Constituição…”. Isto por que, um decreto não pode regulamentar a construção de unidades militares em terras indígenas, em faixa de fronteira ou não, pois a Constituição Federal somente admite qualquer ocupação nas terras, mesmo pelo próprio poder público, no caso de relevante interesse público da União, segundo lei complementar. Não existe essa lei complementar, portanto não pode existir um decreto isolado.

Na época, o Conselho Federal da OAB, não entrou com a ADI no STF por entender que o caso seria de atribuição constitucional do Procurador Geral da República (PGR). O então Procurador, Cláudio Fontelles, teve opinião diversa da OAB e também não propôs a ADI.

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O Brasil é grande, mas o mundo é pequeno

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Homens disparam contra famílias Pataxó em área retomada na BA

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Trabalho fora da aldeia desestrutura comunidades Guarani no MS

Diante de um quadro de áreas exíguas, superpovoadas e desgastadas, o corte da cana ganha força como alternativa para indígenas do Mato Grosso do Sul. Como conseqüência, a própria mobilização por territórios é enfraquecida

Por André Campos

Nas usinas de Mato Grosso do Sul, a mão-de-obra indígena é recrutada entre os índios Terenas e, principalmente, em comunidades de povos Guaranis – cujos membros se subdividem em dois grupos étnicos, Nhandevas e Kaiowás,  perfazendo cerca de 40 mil pessoas.

Trabalhar fora das aldeias é realidade antiga para os Guaranis. No fim do século XIX, instalou-se em seu território tradicional, no sul do estado, a Companhia Matte Laranjeira, que utilizou indivíduos da etnia – então atraídos por roupas e ferramentas, ainda em estágio inicial de contato – na coleta da erva-mate nativa.

A partir da década de 1940, destaca-se a participação deles na derrubada de matas e no roço de pastagens, num sistema que ficou conhecido como “changa”. Tal situação começaria a mudar 30 anos depois, quando a expansão do agronegócio mecanizado e a quase extinção de áreas ainda por desmatar reduziram a oferta de trabalho no campo. É quando surge o setor sucroalcooleiro, de longe a principal alternativa de assalariamento atual.

As causas e as conseqüências

Para Antônio Brand, coordenador do Programa Kaiowá/Guarani da Universidade Católica Dom Bosco, não é apenas dinheiro que atrai os indígenas. Num contexto de crise cultural – em que a perda de territórios levou a uma desarticulação de relações tradicionais de organização, trabalho e cooperação dentro dos grupos indígenas -, o aspecto coletivo das atividades tem, segundo o pesquisador, um apelo significativo. “É uma aventura, de certa forma, especialmente para os mais jovens”, observa. “Além de ser o único jeito de conseguir alguns objetos importantes para seu prestígio dentro da reserva, é certamente a melhor forma de quebrar a monotonia e vivenciar novas experiências”.

O corte de cana, no entanto, difere de outras atividades agrícolas do passado, conforme explica o acadêmico. Quando voltam das usinas, não raro os indígenas ficam apenas alguns dias nas aldeias, partindo logo em seguida para uma nova empreitada. “Antes, iam trabalhar uma semana, dez dias, e depois voltavam. Agora, é cada vez mais uma dedicação exclusiva”.

Um dos efeitos mais evidentes desse “distanciamento” é a diminuição das roças internas, já combalidas por décadas de políticas assistencialistas caóticas e mal planejadas – com freqüentes atrasos na chegada das sementes fornecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo.

Além disso, o próprio superpovoamento das terras indígenas (TIs), que impossibilita a rotatividade do cultivo, torna o solo cada vez menos produtivo devido ao uso excessivo.

A combinação desses fatores reforça a opção pelo assalariamento em tempo integral, assim como a dependência de outros elementos externos às aldeias. Dependência essa que se manifesta, por exemplo, em relação às cestas básicas, principal resposta do poder público frente às mortes por subnutrição infantil de Guaranis que sazonalmente retornam ao noticiário nacional.

A distribuição da renda da cana-de-açúcar, por sua vez, também é problemática. Muitas vezes, o dinheiro permanece apenas nas mãos dos homens, financiando um consumo de álcool que, com freqüência assustadora, surge associado a brigas, assassinatos e desestruturação familiar.

 
A violência

Em 2007, de acordo com o levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – entidade ligada à Igreja Católica – foram 53 os Guaranis assassinados em Mato Grosso do Sul, a maioria devido a desentendimentos entre eles próprios. Somente entre os 13 mil moradores da TI Dourados, a maior do estado, localizada no município de mesmo nome, foram 21 as pessoas mortas. Caso fosse um município independente, seria certamente o mais violento do Brasil. Como se não bastassem elos já existentes, o facão usado nos canaviais surge com freqüência como a arma utilizada nos crimes.

Egon Heck, coordenador do Cimi no estado, é ainda mais incisivo. Ele vê uma conexão entre o trabalho nas usinas e os casos de violência que hoje assolam as comunidades Guaranis – famosas também pelos alarmantes índices de suicídios, muito maiores do que a média nacional. “Não é uma alternativa de vida, é uma alternativa que mata”.

 
Há ainda o próprio impacto físico da atividade. De acordo com Zelik Trajber, coordenador técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Dourados (MS), problemas de coluna e outras patologias ósseas e musculares – sem mencionar os acidentes e casos de tuberculose nos alojamentos – são uma rotina entre os trabalhadores indígenas. “É muito violento, o cortador não agüenta 35 anos para depois se aposentar”, atesta. Para piorar, segundo ele, o acesso à aposentadoria por invalidez praticamente inexiste.

Nos últimos anos, houve melhorias nas condições de trabalho nas destilarias, de acordo com o “cabeçante” (espécie de líder que faz a intermediação com os contratantes) L. R., da TI Dourados. Ele reitera, porém, a opinião comum de que a opção pelo corte da cana é, na verdade, uma falta de opção. “Não temos escolha. Quase não temos terra”, argumenta.

Os territórios

E, quando o assunto é terra, a própria vida nos canaviais coloca-se, de certo modo, como entrave às mobilizações políticas. “Levar o índio para a usina é um jeito de tirá-lo da luta por demarcação”, coloca o nhandeva Otoniel Ricardo, liderança comunitária na aldeia de Caarapó (MS).

Para o pesquisador Antônio Brand, por trás desse arranjo há um projeto político visando contornar o conflito fundiário. “O direcionamento da mão-de-obra para fora das aldeias ocorre hoje de forma mais elaborada, com as destilarias se localizando mais próximas das comunidades”, exemplifica.

Entre 1915 e 1928, foram criadas no Mato Grosso do Sul oito reservas para os Guarani Kaiowás e os Guarani Nhandevas. O objetivo, pautado pela lógica de integrar os índios à sociedade, era ali reassentar os nativos espalhados pela região – e tornar tais locais verdadeiros bolsões de mão-de-obra. Dessa forma, liberavam-se as demais terras para a colonização.

De fato, nas décadas seguintes, para lá foram sendo gradualmente levados os Guaranis que ainda viviam nas florestas, removidos quando sua presença esbarrava na expansão da fronteira agrícola. Anos e anos deste processo tornaram tais reservas as áreas demarcadas com maior concentração de indígenas no país. A comunidade indígena de Dourados, pressionada pela expansão urbana, convive lado a lado com a cidade de mesmo nome.

Jorge da Silva, de 53 anos, rezador kaiowá nascido em Dourados, relata a transformação do cotidiano local. “Antigamente, a gente comia as coisas da nossa origem, caça e peixe. Agora, isso acabou”, reflete. A disposição atual da aldeia, quase uma favela rural, é, segundo ele, razão de muitos conflitos – motivados inclusive pela convivência imposta com etnias distintas, como a dos Terenas, que também tiveram que se instalar na mesma área. “Agora é parede com parede, e o índio não gosta. Assim começam as brigas”.

A desarticulação

Na cultura kaiowá, a figura do rezador desempenha papel fundamental em rituais como, por exemplo, o batismo das crianças e a bênção das sementes. Jorge da Silva conta que o dom da reza é algo que passa de pai para filho, sendo a quebra dessa transmissão, atualmente, um dos elementos que revelam a desarticulação da organização tradicional. “Tem muita gente que não quer mais, já largou porque começou a ter vergonha”, conta. “O meu sogro rezava todo dia, e o filho dele acabou por aí andando de motoca igual branco.”

Para Antônio Brand, o agrupamento nessas reservas criou uma “realidade inadministrável” sob a ótica guarani. “Toda a organização tradicional, da economia e da religião, está centrada em núcleos macrofamiliares de 200 ou 300 pessoas no máximo”, descreve. “É impossível para um guarani pensar em se organizar num ajuntamento tão grande.”

Além das oito reservas demarcadas até 1928 – que perfazem um total de 18 mil hectares, onde vivem mais de 80% dos guaranis do estado – há outros 22 mil hectares conquistados em mobilizações a partir da década de 1980. Existem, também, 63 mil hectares já identificados em favor desses índios, mas cuja posse ainda não ocorreu devido a impedimentos como ações na Justiça contra a demarcação. A título de comparação, a TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, possui 1,7 milhão de hectares, onde vivem cerca de 18 mil índios.

A disputa política

O diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Dácio Queiroz, classifica como “nada mais que ideológica” a atuação da Funai na identificação de TIs.

“São pessoas comprometidas em ver os índios, a qualquer preço, retomando o Brasil”, vocifera. Ex-prefeito de Antônio João (MS), ele próprio é parte em litígio que envolve guaranis – a área kaiowá Ñande Ru Marangatu, homologada pelo presidente Lula em 2005, incide sobre fazenda de sua posse, mas uma decisão judicial mantém as terras com os fazendeiros. A Famasul afirma que, à luz da lei, não podem ser reconhecidos como TIs aldeamentos desfeitos antes da Constituição de 1988, mesmo que em passado recente – fato que inviabilizaria diversas reivindicações atuais.

Dácio Queiroz contesta ainda a política indigenista brasileira. “A Famasul entende que o índio está sendo reduzido à condição de uma sub-raça, uma espécie de reserva humana para estudos antropológicos”, afirma. Na esteira do setor sucroalcooleiro, ele defende a expansão da mão-de-obra indígena para outras atividades, dentro de uma política de inclusão. “O que eles não merecem é o que o Cimi e a Funai praticam, o segregacionismo e a subcondição.”

“Esperamos a capacitação e a integração de índios na agricultura brasileira”, reforça Leôncio Brito, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em solo sul-mato-grossense, ele cita a área homologada aos Kadiwéus – 538 mil hectares onde vivem cerca de 1,2 mil índios – para questionar a relação entre terras e qualidade de vida. “Será que o índice de desenvolvimento humano deles condiz com a riqueza da qual são donos?”, indaga.

Há quem veja com desconfiança a idéia de que o mercado de trabalho é a saída para as comunidades Guaranis. “Considerando o preconceito contra os povos indígenas, eles estarão sempre em uma situação muito inferior nessa disputa”, acredita Antônio Brand. E como atividades de monocultura tendem, no longo prazo, à mecanização, ele teme também que tal mentalidade aprofunde ainda mais a já frágil dependência externa das aldeias em relação a políticas assistenciais e trabalhos pouco qualificados. “A meu ver, se quisermos pensar na autonomia dos povos indígenas, mais do que nunca se afirma a necessidade de garantir seus territórios”, declara.

Egon Heck, por sua vez, enfatiza que políticas públicas não podem se opor ao legítimo desejo de autonomia dos índios, que anseiam pela reconstrução do tekoha – palavra da língua Guarani que designa o território onde é possível viver o modo de ser da etnia, preservando relações familiares, econômicas e culturais. Enquanto o homem repensa sua relação com o planeta, ele defende a importância de respeitar modelos distintos de desenvolvimento. “Em vez de torná-los como nós, deveríamos aprender com os Guaranis.”

A primeira parte desta reportagem, produzida em parceria com a revista Problemas Brasileiros, foi publicada nesta segunda-feira (21).