4ª Conferência da Paz discutirá limite da propriedade da terra

Evento acontecerá dia 25 de agosto, no auditório Nereu Ramos,

 na Câmara dos Deputados

O Limite da Propriedade da Terra e sua função social é o tema principal da 4ª Conferência da Paz, que será realizada dia 25 de agosto, das 9h às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) em parceria com diversas entidades e debaterá sobre os projetos de lei relacionados ao tema principal e a outros propostos. A Conferência tem como objetivo a construção de uma cultura de paz e não-violência no país, por meio do diálogo entre igrejas, entidades da sociedade civil e os órgãos do Estado.

Para a mesa de abertura foram convidados o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia; secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas; presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart; ministro Luiz Dulce, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil; bispo da Igreja Anglicana do Brasil, Dom Maurício de Andrade e reverendo da igreja presbiteriana do Brasil, Cláudio da Chaga Soares. Após a abertura, às 10h, haverá uma fala do bisbo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Krautler.

Entre os palestrantes da tarde estão o bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno; o professor Fábio Konder Comparato; a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marina dos Santos (MST); o diretor de política agrária da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Paulo Carallo (Contag) e o representante do Conselho Indígena de Roraima, Jacir de Souza (CIR).

O tema escolhido é uma contribuição com a “Campanha pelo limite da propriedade da terra: em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar”, realizada pelo Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo. A Campanha propõe a inclusão de um novo inciso na Constituição Federal que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais, medida adotada pelo Estado para dividir a propriedade rural e que varia de região para região.

O direito à propriedade é geralmente interpretado como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de terras nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maior parte da população do campo encontra-se excluída. No Brasil, os latifúndios representam 2,8% das propriedades rurais e ocupam 56,7% da área total, enquanto os minifúndios têm 62,2% dos imóveis do campo e ocupam 7,9% da área total.

Programação:

4ª Conferência da Paz no Brasil

Dia 25 de Agosto de 2008

Auditório Nereu Ramos (anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF)

*Entrada é franca

9h – Abertura

– Grupo de Teatro da Universidade Católica de Brasília

– Mesa de autoridades

10h – Mesa – Testemunho de Dom Erwin Krautler – Bispo do Xingu

11h – Debate: perguntas e intervenções dos inscritos

12h – Intervalo

13h – Coral da Universidade católica de Brasília

13h30 – Mesa: “Terra: mercadoria ou bem social?” – Prof. Fábio Konder Comparato e Dom Tomás Balduíno

14h15  – Debate: perguntas e intervenções dos inscritos

15h15 – Mesa: Campanha Limite de propriedade da terra… – Marina Santos (MST), Paulo Carallo (Contag), Graça Amorim (Fetraf-Brasil), Dirceu Fumagalli (CPT), Francisco Menezes (Ibase) e Jacir de Sousa (CIR)

16h – Apresentação do documento final e propostas – Prof. Guilherme Delgado

17h – Encerramento

Contatos:

Suzane Durães (FNRA): 3214-5420 / 9982.6047

Marcy Pincanço (CIMI): 9979-7059

Daniela (Contag): 3349-2561 

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Fiscalização liberta 32 trabalhadores escravos no Pará

O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 32 trabalhadores em situação análoga à escravidão na área rural de Rondon, no Pará. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador não assinava carteira de trabalho e não pagava o salário integral e nem os direitos trabalhistas, como o décimo-terceiro e as horas extras. Os trabalhadores dormiam em barracões e não dispunham de água potável para beber. O proprietário foi autuado pela Policia Federal pelo Código Penal e terá que pagar indenizações no valor de 60 mil reais. Os trabalhadores atuavam na produção de carvão mineral.

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México: Comunidades indígenas correm risco de desaparecer

As comunidades indígenas do país estão em risco de desaparecer devido à falta de apoio para diminuir a pobreza em que vivem, alertou o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Senado, Heladio Ramírez López. O legislador recebeu um documento do presidente da União e Força Indígena e Camponesa, Isidro Pedraza Chávez, no qual solicitam o apoio dos três níveis do governo para aliviar a fome entre os camponeses e indígenas mais pobres do México.

Sustentou que os terrenos de cultivo desse setor populacional são os que têm maior atraso e as manifestações de pobreza mais extremas, enquanto que suas antigas culturas e línguas são vistas como relíquias e testemunho de um passado morto e sem lugar nos tempos modernos.

As estatísticas que medem o nível de vida no México demonstram que as condições de vida das etnias estão sempre abaixo das médias que caracterizam a vida dos demais mexicanos, expôs do legislador do PRI. “Neste momento não há um só mexicano que não tenha tido um impacto negativo em suas finanças devido ao aumento dos produtos básicos, o que se intensifica nas zonas rurais pelo esgotamento da terra que afeta pelo menos a metade do campo mexicano”, comentou Pedraza Chávez.

Em sua opinião, os intermediários são os únicos que obtêm lucros da venda de produtos elaborados pelos camponeses e indígenas pobres, já que os compram com antecedência e são os que controlam o mercado. A solução, considerou, é que os programas dirigidos ao combate à pobreza se somem a subsídios para a promoção da atividade produtiva e a capacitação dos produtores indígenas, disse Pedraza Chávez.

Macrina Ocampo Hernández, fundadora da Coordenação Nacional dos Povos Índios, afirmou que as áreas indígenas mexicanas têm uma afetação histórica e não há melhoria por falta de apoios.

“O aumento nos preços dos produtos básicos incrementa a pobreza nas zonas rurais e especificamente nas regiões indígenas, além de que a terra já não dá, já não alcança e as pessoas têm que ir para outro lado”, lamentou. “Agora tudo custa por isso se sente a afetação total que gera migração, desintegração familiar e uma mudança de dieta que vai além do consumo de comida rápida como frituras e refrescos”, asseverou.

A pobreza se observa também em rubricas como a saúde e a educação, porque as crianças continuam morrendo de doenças diarréicas, pois as clínicas estão longe das zonas separadas, carecem de instrumental e medicamentos, além de que somente médicos assistentes as atendem.

A Confederação Nacional Camponesa informou que chegou a 100% o aumento da cesta básica na zona da montanha de Guerrero. Nessa situação encontra-se a maioria da população indígena que corresponde a pouco mais de 10 milhões de pessoas e põe em risco de desaparecer 20 das 56 etnias que há no território nacional.

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Homenagem aos Guarani

PARAGUAI: POSSE EM GUARANI

Se parecia um tanto retórica a decisão de fazer da língua Guarani a língua nativa do Mercosul, a posse do Presidente Fernando Lugo, do Paraguai,  foi um verdadeiro ato de reconhecimento da importância e abrangência do Guarani, como  patrimônio  deste povo e como nação secular presente.

As falas, desde o presidente do Congresso, como do presidente recém empossado, o recado forte da mudança, do novo Paraguai que inicia, foi em Guarani. O hino nacional cantado em Guarani foi acompanhado por um silêncio reverente da multidão que tomou posse da praça da posse, do poder.

Mas tudo isso não era apenas um reconhecimento e uma homenagem ao passado. Ali estavam entre a multidão, grupos dos diversos povos do Paraguai, mas em especial dos Guarani. E foi ao se referir a eles que aflorou a emoção do Presidente Lugo, em seu discurso de posse. Disse estar sendo tomado por grande emoção incontrolável, ao se referir aos povos indígenas e às crianças jogadas nas ruas. E foi com relação aos povos indígenas que deixou seu recado, carinho e compromisso forte.

Missa, missão e contradições

Não restam dúvidas de que Lugo traz à tona um fenômeno que tem marcado fortemente a América Latina nas últimas décadas: a conjugação de fé e política na dimensão transformadora e libertadora em curso no continente. É amplamente conhecida a contribuição da teologia da libertação, que tem entre seus próceres e expoentes Gutierrez e Boff, mencionados no discurso de posse de Lugo, como referências no seu compromisso de fé e opção pelos pobres, nos processos de mudanças profundas em diversos países. Desde o sacerdote revolucionário Camilo Torres até os milhares de combatentes nos diferentes países, lutam pela justiça, igualdade e solidariedade, por novos modelos de sociedade inspirados pela fé e compromisso evangélico cristão. Fundamentam suas ações nos documentos das Conferências de Puebla, Medellin, Santo Domingo e recentemente Aparecida.

Por outro lado, inspirados no mesmo Evangelho, a Igreja Católica e outras igrejas cristãs também tem sido o sustentáculo ideológico e religioso de regimes conservadores, de ditaduras opressoras e massacradoras do povo, a serviço do imperialismo e da dominação.

Na posse do bispo Fernando Lugo, cujo pedido de dispensa de sua missão foi acolhida pelo Vaticano, como Presidente do Paraguai, ficou evidenciado o esforço da construção de um consenso em torno do compromisso da Igreja Catolica com a construção de um novo Paraguai. Porém o conjunto das atividades celebrativas foram também reveladoras das contradições e dificuldades em que envolvem essa dimensão motivada pela fé e mediada pelas estruturas religiosas e políticas.

Festa da mudança, esperança e silêncios

A multidão que se espremia na praça, no lindo dia de sol à beira do rio Paraguai, parecia despertar de um sonho. Gritos e silêncios se alternavam.Era o fim de uma era. Terminava um longo período de 61 anos de mandos e desmandos do partido colorado. Ressurge a esperança das mudanças profundas, necessárias, urgentes. Os rumos e espectativas se faziam presentes nos aplausos aos presidentes. Evo Morales foi o mais ovacionado. Muitos aplausos e vivas a Hugo Chaves. Rafael Correa também foi aplaudido. Quando Lula foi anunciado ouvia-se entre os aplausos o grito “Itaipu”. A alegria e esperança estavam estampados nos rostos, nas faixas, nas manifestações culturais, nos gritos e aplausos. Uma bonita festa da liberdade nascente, da dignidade seqüestrada, da semente lançada, do sonho reconstruído. Ressurge um novo Paraguai a partir de suas raízes mais profundas, da história heróica de um povo insurgente, emergindo da coragem e fé.

O difícil caminho das transformações

As expectativas são enormes. Lugo assume com uma popularidade de 93%. O país está profundamente marcado pela corrupção e pobreza. Daí a conclamação geral para a construção de um novo Paraguai. A semente do futuro está lançada. Exigirá, sem dúvida, empenho, sabedoria, persistência e fé. E deverá começar pelo exemplo de seus governantes. O presidente Lugo já anunciou que renuncia ao salário de presidente “eu não quero dinheiro, não busco dinheiro…vou coloca-lo num fundo comum para os que mais necessitam e oxalá algum outro também me imite”.

O caminho das transformações necessárias para o novo país certamente será difícil, mas é possível. Os olhares de esperança da América Latina se voltam agora para o Paraguai.  Igualmente a solidariedade e apoio de todos os que querem um continente com justiça, igualdade e aprofundamento da democracia, não faltarão ao presidente Lugo.

Os povos indígenas estão entre os que muito acreditam e esperam do novo governo.

Egon Heck

Cimi MS

Assuncion, 16 de agosto de 2008

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Info-brief 829: Xakriabá in Minas Gerais über Mord im Zusammenhang mit Wahlkampagne aufgebracht

Am Abend des 10.8.2008 wurde der Edson Dourado Leite, 21, vom Volk Xakriabá, in der Gemeinde São João das Missões im Norden von Minas Gerais ermordet. Das Verbrechen steht vermutlich im Zusammenhang mit dem Wahlkampf zwischen dem Bürgermeister der Stadt, ein Xakribá und dem Kandidaten der Opposition.

Edson wurde mit einem Messer angegriffen, als er mit Freunden bei einer Wahlveranstaltung des Bürgermeisters José Nunes de Oliveira war, der sich der Wiederwahl stellt, berichtete Luiz Dourado, der Bruder des Opfers. Der flüchtige Täter ist wahrscheinlich einer vom Team des gegnerischen Kandidaten. Die Wahlkampagne ist sehr aufgeheizt. Am 9.8.2008 haben Oppositionelle die Wahlhelfer von José Nunes mit Steinen und Flaschen beworfen.

Den Vertretern Xakriabá zu Folge, sei das Verbrechen ein Ausdruck der weit verbreiteten Diskriminierung und Vorurteile gegen das Volk in der Region. Die Gewalt hat in den letzten Jahren zugenommen, seit sich die Gemeinschaft für ihr traditionelles Gebiet einsetzt und seit der Wahl des jetzigen Bürgermeisters. Im Jahr 2007 wurden zwei Xakriabá außerhalb ihres Gebietes ermordet. Im März 2008 wurde der Mörder von Avelino Nunes de Macedo freigesprochen. Das ist ein weiterer Beweis der Straffreiheit von Verbrechen gegen die Indios Xakriabá.

Aus Protest gegen die Ermordung von Edson sperrten rund 800 Xakriabá am 11.8.2008 die Straße BR-135, die Minas Gerais mit dem Bundesstaat Bahia verbindet. Tags darauf fand ein Ritual am Tatort statt.

Am 13.8.2008 durchsuchte die Zivilpolizei mit einem Haftantrag das Haus des Ex-Präfekten und Kandidaten von 2008, Ivan de Souza Correa, sowie die Häuser von João da Silva und Gilmar da Silva, die beschuldigt werden, die Xakriabá zu bedrohen.

Heute, 14.08.2008 gab es eine Audienz mit der Bundesstaatsanwaltschaft, der FUNAI und der Bundespolizei, um Maßnahme zur Garantie der physischen Integrität der Indios zu besprechen. Die Gemeinde hat eine zweitägige Trauer für Edson angeordnet. Der Jugendlich lebte in der Aldeia Riachão und hinterlässt eine zehn Monate alte Tochter und eine Frau, die mit dem zweiten Kind schwanger ist.

(Informationen vom Team Xakriabá)

Indios in ganz Brasilien bereiten neues Projekt für Statut der Indigenen Völker vor

Vom 13.-15.8.2008 fand das erste Seminar der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) über das Statut der Indigenen Völker in Brasilien statt. Bis Ende 2008 werden die Indios bei Versammlungen im ganzen Land einen neuen Textvorschlag für das Statuts erarbeiten, das seit mehr als 14 Jahren zur Behandlung in der Abgeordnetenkammer ansteht.

Am Seminar teilgenommen haben neben den 40 indigenen Mitgliedern, den indigenen Vertretern und Delegierten der Regierungsorgane, die der CNPI angehören, weitere zehn indigene Vertreter. Diese Gruppe bereitet auch die zehn Versammlungen bis Jahresende vor, zu der über 1000 Indios aus allen Regionen eingeladen werden.

Bei diesen regionalen Treffen werden Textvorschläge erstellt, die von der Kommission in einem Dokument zusammengefasst werden, das dann an die Abgeordnetenkammer ergeht.

Seit Verabschiedung der Bundesverfassung im Jahr 1988 fordern die Indios einen neuen Text, um das Statut des Indio aus 1973 zu ersetzen. Allerdings ist die Behandlung des Gesetzesprojekts 2057/91 über das Statut in der Abgeordnetenkammer seit Dezember 1994 gestoppt. Die indigene Bewegung hofft, dass der Kongress den Vorschlag, der von den Indios durch die CNPI eingebracht wird, endlich zur Bearbeitung und Abstimmung gelangt.

Das Statut der Indigenen Völker soll indigene Anliegen behandeln, etwa das Recht auf Land, auf Gesundheit, Bildung sowie die Ausbeutung der Wasserkraft und Mineralstoffe in indigenen Territorien.

Brasília, 14. August 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Surto de hepatite atinge comunidade Xukuru

Nos últimos dois meses, pelo menos 15 indígenas foram contaminados com o vírus da hepatite tipo “A”, em Pesqueira, Agreste de Pernambuco. Os doentes são da Aldeia de Cimbres, da tribo Xukuru do Ororubá. O surto da doença foi confirmado pela Fundação Nacional de saúde (Funasa). A suspeita é de que a água utilizada pela comunidade indígena esteja contaminada. Exames detectaram que a fonte usada pela aldeia tem um alto índice de coliformes fecais. Outros 35 indígenas fizeram exames para saber se também contraíram a doença. O resultado deve ficar pronto em duas semanas.

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Advogados indígenas lançam Observatório dos Direitos Indígenas na UnB

O Centro Indígena de Estudos e Pesquisas  (Cinep), lança às 17h,  da sexta-feira, 15 de agosto,  no Auditório “Dois Candangos”, da Universidade de Brasília (UNB), o “Observatório dos Direitos Indígenas”.

O Observatório é uma rede articulada de advogados, bacharéis e estudantes indígenas de direito cujo principal objetivo é fortalecer o conhecimento e a perícia indígena para a defesa dos direitos dos povos indígenas, se preciso, ingressando em juízo em favor desses direitos.

Fazem parte das prioridades do Observatório as seguintes linhas de ação:

• apoiar processos de capacitação para advogados indígenas, através de cursos de atualização jurídica e especialização oferecidos pela entidade e por instituições  parceiras de ensino jurídico;
  
• capacitar e articular observadores e defensores dos direitos indígenas;
  
• criar e manter um banco de dados sobre a aplicação dos direitos indígenas no Brasil;
  
• propiciar intercâmbios nacionais e internacionais para a formação e aperfeiçoamento acadêmico de lideranças, observadores e defensores dos direitos indígenas;
  
• produzir e publicar material específico sobre os direitos indígenas;
  
• fortalecer a aplicação dos direitos costumeiros dos povos indígenas.

O Cinep foi criado em novembro de 2005 como parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com a missão de contribuir no fortalecimento das organizações indígenas, por meio da capacitação, debate, pesquisa e assessoramento técnico e político, visando a defesa qualificada dos direitos dos povos indígenas. A Apib é uma instância de articulação do movimento indígena nacional, composta pelas organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (Arpipan), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Como parte das ações do Observatório, o Cinep promove o Curso de Curso de “Formação técnica-política de lideranças indígenas”, em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), através do Departamento de Antropologia (DAN), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), e o Laboratório de Pesquisa em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Laced). O objetivo do Curso é oferecer instrumentos para que lideranças e acadêmicos indígenas possam ampliar a sua compreensão da lógica e do funcionamento das relações do Estado com os povos indígenas e contribuir na melhoria da defesa dos direitos e interesses indígenas, na gestão das organizações indígenas, no planejamento e execução de ações prioritárias do movimento indígena. 

Mais informações:

Gersem José dos Santos Luciano – Diretor Presidente do Cinep – (61) 99433869

Paulino Montejo – Assessoria de Comunicação Coiab – (61) 99524583

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Informe n. 829: Assassinato de indígena em contexto eleitoral revolta povo Xakriabá em Minas Gerais

Na noite do dia 10 de agosto, foi assassinado a facadas, o jovem Edson Dourado Leite, do povo Xakriabá, no município de São João das Missões, norte de Minas Gerais. Há suspeitas de que o motivo do crime seja a acirrada disputa eleitoral entre o atual prefeito da cidade, um Xakriabá, e o candidato da oposição.

Segundo Luiz Dourado, irmão da vítima, Edson foi agredido com uma facada no peito quando estava com alguns amigos, ouvindo a música da campanha do atual prefeito, o indígena Jose Nunes de Oliveira, que é candidato à reeleição. Há suspeitas de que o assassino, que está foragido, seja cabo eleitoral do candidato da oposição. A disputa eleitoral está muito acirrada na cidade. No sábado, 9 de agosto, opositores jogavam pedras e garrafas nos apoiadores da campanha de José Nunes.

As lideranças Xakriabá afirmam que o crime retrata o tamanho da discriminação e preconceito contra o povo na região. A violência aumentou nos últimos anos, por que o povo Xakriabá está lutando para reaver parte de seu território e por ter conseguido eleger o atual prefeito. Em 2007, dois Xakriabá foram assassinados fora do seu território. Em março de 2008, o homem que matou Avelino Nunes de Macedo foi absolvido, o que aumenta a sensação de impunidade para os agressores dos Xakriabá.

Em protesto contra o assassinato de Edson, no dia 11 de agosto, cerca de 800 Xakriabá fecharam por 13 horas a rodovia BR 135 que liga o norte de Minas Gerais ao estado da Bahia. No dia 12, o povo realizou um grande ato e um ritual em volta do local onde Edson morreu.

Na quarta-feira, 13 de agosto, a polícia civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito e candidato em 2008, Ivan de Souza Correa. Também fez buscas nas residências de João da Silva e Gilmar da Silva, que eram acusados de ameaçar o povo Xakriabá.

Hoje, (14/08) aconteceu uma outra audiência com o Ministério Público Federal, Funai e Polícia Federal para discutir medidas que garantam a integridade física dos Xakriabá.  A Prefeitura Municipal decretou luto oficial por dois dias pela morte de Edson. O jovem tinha 21 anos, era morador da aldeia Riachão, deixou uma filha de 10 meses e a esposa grávida do segundo filho.

(informações Equipe Xakriabá)

Indígenas de todo o Brasil preparam novo projeto para Estatuto dos Povos Indígenas

Entre 13 e 15 de agosto, cerca de 50 lideranças indígenas de todo o país participam do primeiro seminário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, em Brasília. Até o fim de 2008, após reuniões em todo o país, os indígenas formularão a proposta de um novo texto para o Estatuto, cuja tramitação na Câmara dos Deputados está parada há 14 anos.

Estão no seminário os 40 indígenas integrantes da CNPI e outros 10 indígenas convidados para o debate. Também participam do evento os representantes das organizações indigenistas que compõem a CNPI e dos órgãos do governo federal que trabalham com as questões indígenas. Esse grupo será facilitador de 10 reuniões sobre o Estatuto que ocorrerão em todo país até o fim de 2008. Cerca de mil indígenas devem participar desses eventos regionais.

As reuniões regionais formularão propostas de texto para o Estatuto, que serão enviadas para a CNPI. A Comissão sistematizará as sugestões e encaminhará a proposta final para a Câmara dos Deputados.

Desde quando a Constituição Federal foi aprovada, em 1988, os povos indígenas reivindicam um novo texto para substituir o Estatuto do Índio de 1973. Entretanto, a tramitação do Projeto de Lei 2057/91, que trata do Estatuto, está parada na Câmara dos Deputados desde dezembro de 1994. O texto do Projeto de Lei 2057/91, no entanto, já não atende às demandas dos povos indígenas. Agora com a CNPI, o movimento pretende que o Congresso discuta o Estatuto a partir das propostas dos povos indígenas de todo o Brasil.

O Estatuto deve regulamentar as diversas questões referentes aos indígenas como o direito à terra, saúde, educação, além de outras como a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

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Cimi Norte I repudia “Marcha para Roraima”

MARCHA DOS PRODUTORES REPRESENTA AMEAÇA

PARA COMUNIDADES INDÍGENAS DE RR

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Norte I (AM/RR), vêm a público repudiar a “Marcha para Roraima” promovida por latifundiários e dirigentes de empresas vinculadas aos agronegócios. Esses personagens são responsáveis diretos pela devastação de grandes áreas de floresta e outros casos de destruição do meio ambiente e violências contra indígenas e pequenos produtores de vários estados.

Conforme notícias divulgadas pela imprensa, eles pretendem, no estado de Roraima, sair da capital Boa Vista até o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, num trajeto de 210 quilômetros, onde existem várias comunidades indígenas vulneráveis em caso de agressão quando da passagem da referida marcha. Consideramos de extrema importância que os órgãos de segurança pública, especialmente a Polícia Federal, estejam presentes nas comunidades para inibir provocações e possíveis ataques contra as comunidades. Tal preocupação resulta da constatação de que várias aldeias foram invadidas, tiveram casas e retiros de gado incendiados e plantações destruídas por funcionários das fazendas de arroz instaladas na terra indígena Raposa Serra do Sol.

O movimento dos latifundiários dos agronegócios é uma afronta ao estado democrático de direito, pois tem por objetivo apoiar os rizicultores ilegalmente instalados no interior da terra indígena Raposa Serra do Sol, responsáveis por inúmeros atos de violências contra os indígenas. Um dos fatos mais recentes aconteceu em março passado quando rizicultores, comandados pelo prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartieiro, destruíram pontes e atiraram bombas caseiras contra indígenas e agentes da Polícia Federal. No dia 5 de maio, funcionários da fazenda “Depósito”, de propriedade de Quartieiro, atacaram e feriram dez indígenas com bombas caseiras e armas de fogo em Surumu.

Esse mesmo movimento representa uma tentativa de influenciar os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, que dentro de alguns dias julgarão ações do Governo do Estado de Roraima contra a homologação da terra Raposa Serra do Sol.

O Cimi Norte I, nesta oportunidade, reafirma seu apoio à luta e à vida dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, habitantes seculares daquela terra,  e repudia  toda forma de agressão e desrespeito aos direitos indígenas.

Manaus (AM), 14 de agosto de 2008.

CIMI NORTE I (AM/RR)

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Bienal do livro apresenta a História Social do Campesinato Brasileiro

Ministro Guilherme Cassel estará presente no lançamento da obra

Será lançada, nesta sexta-feira (15/08), às 19h, na Bienal do Livro, em São Paulo, os dois primeiros volumes da coleção História Social do Campesinato Brasileiro, uma iniciativa da Via Campesina, coordenada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Trata-se da obra mais completa sobre o campo brasileiro. As obras são publicadas pela editora da Universidade Estadual Paulista (UNESP), com apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD). Participam do lançamento camponeses de vários estados do país, lideranças dos movimentos sociais, pesquisadores e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entre outros.

O lançamento será marcado por três atividades:

Debate: Campos em Conflito: os saberes da academia e o universo rural brasileiro – Composição da mesa: Ministro Guilherme Cassel, Horácio Martins, Delma Pessanha Neves (antropóloga- UFF), Leonilde Sérvulo de Medeiros (socióloga – UFRRJ), Márcia Motta (historiadora – UFF)

Seminário Nacional: com presença de centenas de lideranças camponesas de todo o país.

Seminário Nacional Sobre as Mulheres no Campesinato: com a presença de lideranças camponesas e feministas

 Sobre a obra

Ao longo de quatro anos, pesquisadores iniciaram à produção da obra intitulada História Social do Campesinato Brasileiro. Coordenada, inicialmente, pelo professor e engenheiro agrônomo, Horácio Martins, e mais tarde por Márcia Motta e Paulo Zarth, o projeto agregou estudiosos de distintos conhecimentos para deslindar os principais eixos explicativos da História Social do Campesinato. Ao assumir a tarefa de refletir sobre o tema, os pesquisadores produziram dois livros que abordam aspectos fundamentais para a compreensão da formação do campesinato brasileiro, sua historicidade, bem como sua recriação no tema, seus dilemas e desafios.

 O resultado deste esforço será apresentado na Bienal do Livro, em São Paulo. Os livros a serem lançados no evento são:

• Formas de resistência camponesa: visibilidade e diversidade de conflitos ao longo da história — subtítulo: Concepções de justiça e resistências nos brasis — v. 1, organizado por Márcia Motta & Paulo Zart.

• Processos de constituição e reprodução do campesinato no Brasil — subtítulo: Formas tuteladas de condição camponesa — v. 1, organizado por Delma Pessanha & Maria Aparecida de Moraes Silva  

Serviço:

Local: Parque de Exposições Anhembi (Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana – São Paulo/SP)

Data: 15/08/2008

Horário: 19h

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