Info-Brief 808 – Ökologie, Soziale und Kontrolle als Themen eines Seminars der APIB

Rund 35 indigene Vertreter nahmen am Seminar der Nationalen Artikulation der Indigenen Völker (APIB) in Brasília statt, das heute (20.3.) zu Ende ging. Das Seminar mit dem Thema „Ökologie in indigenen Gebieten, soziale Politiken und soziale Kontrolle“, hatte zum Ziel, die Schwerpunkte für eine nationale Politik der Verwaltung indigener Gebiete unter ökologischen Aspekten festzulegen, die derzeitigen Sozialpolitiken zu analysieren und Strategien für eine bessere Beteiligung und soziale Kontrolle durch die indigenen Völker zu entwerfen.

„Wir haben uns versammelt, um Strategien der indigenen Bewegung in Brasilien zu diskutieren. Wir nutzen die Gelegenheit, um Forderungen zu vereinbaren, die wir beim Lager Terra Livre, das im April stattfindet, erheben werden. Weiters gab es eine Diskussion über das Statut der Indigenen Völker, dessen Behandlung seit über 13 Jahren ansteht. Wir sind bereits und stellen uns den Debatten über spezifische Projekte, etwa das in der Kammer vorliegende Projekt über den Bergbau in indigenen Gebieten“, sagte Sandro Tuxá, von der Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME).

Die Mitarbeit der indigenen Bewegung bei Kommissionen, Räten und anderen Regierungseinrichtungen, die Formulierung, Beteiligung und Evaluierung der Politikbereiche und Aktivitäten in Zusammenhang für die indigenen Völker war in den letzten Jahren sehr wichtig. Zu erwähnen ist hier die Nationale Kommission für Indigene Politik (CNPI), die eine der Forderungen von Terra Livre 2007 war.

In vielen Fällen aber, beispielsweise beim Bau von Wasserkraftwerken wie in Estreito oder die Umleitung des São Francisco hat sich die Regierung über die Konvention 169 oder die UN-Erklärung über die Rechte der Indigenen Völker hinweggesetzt, und die betroffenen Gemeinschaften nicht in die Entscheidungen einbezogen. Darum ist es der Einsatz der indigenen Bewegung nach wie vor bedeutsam. „Wir richten unsere Forderungen an die Regierung und wollen mehr Dialog und Beratung und als Partner auch ernst genommen werden“, unterstrich Sandro.

Brasília, 20. März 2008

CIMI – Indianermissionsrat

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Falta de água provoca doença em terra indígena no Mato Grosso do Sul

No momento em que a CPI que investiga a subnutrição e a mortalidade de crianças indígenas nas aldeias de Mato Grosso do Sul visita a reserva de Dourados, os moradores da terra indígena Potrero Guasu, localizada no município de Paranhos denunciam a gravíssima situação em que se encontram.

Há 5 anos, a comunidade reclama da quase total falta de água no local. Segundo suas lideranças, em maio do ano passado, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) furou dois poços artesianos no local para resolver o problema, mas até hoje estes poços não funcionam, estão vazios.

Os professores denunciam que a água que saía dos bebedouros da escola tinha forte cheiro e coloração marrom e que faltava água na cozinha para preparação dos alimentos e nos banheiros para a higiene. Relatam ainda, que a falta d´agua têm resultado em inúmeros casos de doença de pele entre os alunos e que tem agravado também o problema de desnutrição, sobre tudo entre as crianças.

Há suspeitas de que o problema da falta d´agua  esteja relacionado a interesses antiindígenas sobre a área. A Funasa argumenta que as bombas de água não foram instaladas por falta de dinheiro que deveria chegar via Programa de Aceleração do Crescimento.

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Guatemala: Estado deve responder demandas de comunidades indígenas e camponesas

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Panamá: Organizações entregam relatório sobre direitos humanos à ONU

Em razão da visita do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Panamá, organizações agregadas à Rede de Direitos Humanos – Panamá, que atua nessa área, elaboraram o “Relatório Sombra sobre a Situação dos Direitos Humanos no Panamá”, para contribuir com diálogo, realizado entre terça e quarta-feira, entre o organismo internacional e o Estado panamenho.

O documento constata uma série de violações aos direitos de moradia, circulação, reunião, associação e expressão. As comunidades indígenas estão entre as mais afetadas, pois têm suas vidas e seus territórios atingidos por projetos de mineração, hidrelétricos e de turismo residencial.

As áreas indígenas não são protegidas por nenhuma legislação especial. Assim, esses “projetos de desenvolvimento” estão expulsando os indígenas de suas casa, sem garantir-lhes moradia e terra adequadas. O relatório atribui essa indefinição sobre os territórios à não ratificação do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e à não criação de uma lei marco sobre esses povos, que desenvolva os princípios constitucionais para protegê-los.

O descaso com o povo indígena panamenho se evidencia nos números da pobreza no país. Em 2003, a pobreza atingia a 98,5% dos moradores da área rural indígena ascendia, enquanto na área rural não indígena esse número era 54,2%. A pobreza total no país – incluída zona rural e urbana – era 37,2%, e a pobreza urbana, 20,0%.

O II Informe de Desenvolvimento Humano mostrou que a pobreza extrema afeta a 90% dos indígenas. “Isso nos mostra que a situação sócio-econômica dos povos indígenas piorou, pois em 2002 a pobreza geral dos povos indígenas era de 95,4% e a pobreza extrema era de 86,4%”, disse o Informe.

Isso reflete em todas as outras áreas básicas para a segurança dos direitos humanos, por isso os indígenas enfrentam dificuldades no acesso à saúde, educação, moradia. Assim, eles convivem com a insegurança alimentar e a desnutrição. De acordo com o levantamento, fatores geográficos, climatológicos e econômicos, culturais contribuem para a gravidade de situação da saúde.

Nas províncias de Bocas del Toro e Darién a situação é mais grave. E em Ngöbe Buglé, Kuna Yala, Emberá, as taxas de mortalidade de menores de 5 anos são altíssimas de, respectivamente: 55,4, 38,0 e 32,9. Enquanto a média geral da população panamenha é de 8,9 médicos para cada 10 mil habitantes, entre os indígenas essa média cai para 2,1 a cada 10 mil.

A insuficiência e ineficácia dos recursos judiciais, humanos e materiais para a proteção dos direitos humanos e das formas de discriminação se manifesta ainda na crítica situação do sistema penitenciário, na vulnerabilidade dos direitos das crianças de dos adolescentes, na inexistência de proteção aos refugiados.

“Nenhuma legislação no país tipifica o delito da Discriminação por raça, sexo, condição social ou outra condição pessoal”, disse o Informe. Nas prisões, de acordo com o relatório, persistem graves e sistemáticas violações aos Direitos Humanos, como o alto índice de detidos – o segundo mais alto da América Latina -, o descumprimento das regras mínimas, abusos policiais mentais e físicos, superlotação, pessoal inadequado, falta de água, má alimentação, corrupção.

Entre os refugiados, os provenientes da Colômbia são os mais discriminados. Por isso, a Rede de Direitos Humanos do Panamá (RDH-Panamá) disse faltar ao país a acesso ao procedimento de determinação da condição de refugiado; estabelecimento de formas complementares de proteção; regime de proteção temporal humanitário; regime de integração local.

Além de limitar o movimento de beneficiários do estatuto humanitário e vulnerabilizar o direito à residência dos refugiados. Nesse sentido, as repatriações forçadas pelos governos, em 1998 e 2003, são os maiores exemplos.

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Informe nº 809: Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras

Informe nº 809

– Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é conseqüência da falta de terras

– Liminar suspende proibição de ritual dos Enawenê-Nawê no Rio Preto

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Para Deborah Duprat, subnutrição de crianças indígenas é

conseqüência da falta de terras

A declaração foi dada durante audiência pública realizada, na terça-feira (25), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A subprocuradora-geral da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Duprat, afirmou que a subnutrição de crianças indígenas decorre da inadequação da demarcação de territórios para essas populações.

Ela explicou que, até 1988, o Brasil tinha um regime constitucional que impunha aos índios a progressiva integração à comunidade nacional. Diante dessa concepção, as terras indígenas eram encaradas como espaços transitórios, em que os grupos pudessem viver até serem integrados. “Essas terras nunca foram pensadas como espaço para sobrevivência do grupo”, destacou.

Reflexo dessa situação é aldeia de Dourados (MS), onde, segundo as denúncias que deram origem à CPI, haveria mortes de crianças por desnutrição. Conforme Deborah Duprat, se o território ocupado fosse dividido pela população indígena caberia menos de 1/4 de módulo rural para cada habitante. “Falta espaço para os grupos se reproduzirem, o que gera problemas como a desnutrição e outras doenças”, destacou.

Nova concepção

Questionada pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) sobre as dificuldades para efetivar a demarcação de terras indígenas, Deborah Duprat lamentou que a Justiça ainda adote concepções da propriedade privada na demarcação territorial para indígenas, enquanto o correto seria levar em conta um espaço suficiente para garantir o modo de vida tradicional desses povos. “Além disso, há acordos internacionais, como a Convenção 69 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que não deixam dúvidas sobre o assunto”, sustentou.

Visita a Dourados

Hoje (27), integrantes da CPI viajam até Dourados para colher mais informações sobre as condições de vida das crianças no local. Estão previstas visitas ao Conselho Tutelar do Direitos da Criança e do Adolescente, ao Núcleo Local da Fundação Nacional do Índio (Funai), à Missão Caiuá, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e à Câmara Municipal.

Com informações da Agência Câmara

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Liminar suspende proibição de ritual da pesca dos Enawenê-Nawê no Rio Preto, estado de Mato grosso

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fagundes de Deus, suspendeu a liminar concedida pelo juiz Jeferson Scheneider da 2° Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso, que impedia os indígenas do povo Enawenê-Nawê de realizarem sua pescaria ritual no rio Preto, região de Juína, estado do Mato Grosso.

A área em questão, reivindicada pelos indígenas por se tratar de território tradicional de pescaria, ficou excluída da terra demarcada em 1996. Nos últimos anos os Enawenê vinham utilizando a região para pescaria sem maiores problemas. Construíam sua barragem, realizam sua pescaria e ao fim do período desobstruíam o rio. No entanto, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para revisão da área Enawenê causou tensão entre os indígenas e os proprietários da região.

Os fazendeiros tinham conseguido uma liminar da justiça para proibir a presença dos indígenas naquela região com a finalidade de realizarem sua pescaria ritual. Mesmo antes da suspensão desta liminar os Enawenê já se encontravam no rio Preto. Para eles, o ritual da pesca – denominado de yankwa – trata-se se uma obrigação com os espíritos Yakariti e o não cumprimento poderia acarretar em mortes e doenças para o povo.

No dia 6 de março ouve tensão na região em que os Enawenê se encontravam. Eles foram surpreendidos por agentes da Polícia Civil e pelo proprietário da área. Segundo relatos dos Enawenê, as pessoas chegaram com suas armas em punho ao acampamento, onde só havia crianças, o que causou grande correria e alvoroço, chamando a atenção dos adultos que trabalhavam na barragem de pesca.

Os Enawenê-Nawê são um povo de contato recente. Sua população era de 97 pessoas quando foram contatados, em 1974. Atualmente, são cerca de 430.

Brasília, 27 de março de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Juiz volta atrás em decisão que beneficiava empresários em grilagem de terras

Hoje (26), durante audiência pública que terminou há pouco, o juiz do município de Casa Nova (BA), Eduardo Ferreira Padilha, voltou atrás na decisão que beneficiava a dois empresários pela posse de aproximadamente 30 mil hectares de terras e determinava a expulsão de mais de 300 famílias. A decisão inusitada foi comemorada pelos trabalhadores com festa e uma passeata pelas ruas da cidade.

A audiência foi convocada e coordenada pelo ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, com objetivo de apurar “possível atuação ilegal da Polícia Militar e da Polícia Civil durante o cumprimento de mandado de imissão de posse; destruição de casas, cercas e currais de posseiros; grilagem de terras públicas; regularização fundiária na modalidade denominada Fundo de Pasto; e desapropriação para fins de reforma agrária”.

Logo no início o juiz local encaminhou nova sentença que foi lida em público. No documento ele voltou atrás na sentença anterior, reconheceu a presença de posseiros na área e deliberou o direito dos trabalhadores retornarem às terras a fim de resguardar as benfeitorias e trabalhos.

As comunidades são conhecidas como Fundo de Pasto – quando há característica predominante das áreas coletivas, pastagens em áreas abertas para pequenos animais e pequenos roçados – em Casa nova, as famílias tem como principais fontes de renda a criação de caprinos – cerca de 15 mil cabeças, e a apicultura, com aproximadamente 3 mil caixas. Organizadas em quatro associações, elas vivem na área mais próxima da água e tem a área de produção dentro da caatinga.

A partir de hoje o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Coordenadoria de desenvolvimento Agrário (CDA) da Bahia devem vistoriar as terras, fazer estudos e revisão de processos no sentido de regularização das famílias. Os empresários ainda podem recorrer da nova sentença. Um oficial de justiça foi enviado para a área onde estão os representantes dos empresários para notificação da decisão e a polícia recebeu a responsabilidade de assegurar a saída dos seguranças e volta das famílias.

Histórico dos conflitos recentes

Os empresários Carlos Nisan Lima e Silva e Alberto Martins Pires Matos pagaram R$  639 mil ao Banco do Brasil, principal credor das dívidas deixadas pela falida Agroindustrial Camaragibe SA, referente a uma dívida milionária passando a ser proprietários dos direitos e deveres da empresa. Dessa forma negociaram com os herdeiros as dívidas existentes por R$  700 mil, que foram pagas não em dinheiro, mas na forma das quatro fazendas onde estão localizadas as comunidades e onde as famílias indicam presença de moradores há mais de 100 anos.

Os conflitos se intensificaram no dia 06 de março, quando Carlos Nisan Lima e Silva e Alberto Martins Pires Matos, com a Imissão de Posse das quatro fazendas – Lages e Baixa da Umbuzeira, Curralinho e Urecê – supostamente propriedade da Camaragibe S.A., conseguiram o apoio das policias militar e civil, um agente que se identificou como policial federal, seguranças fortemente armados e tratores. De posse do documento assinado pelo juiz local, os empresários iniciaram a destruição de casas, roçados, cercados e outras benfeitorias. Durante a ação dois agricultores chegaram a ser presos de modo arbitrário, nem sequer foram levadas à delegacia.

No dia 12, em audiência com o Ouvidor Agrário Nacional, Incra, CDA, Tribunal de Justiça, Promotoria de Justiça, Conselho de Operações da Polícia Militar da Bahia, Casa Militar da Bahia, Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia e advogados, foi estabelecido a investigação dos possíveis abusos e irregularidades cometidas por policiais e seria encaminhada uma representação junto a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça para apurar possível ilegalidade cometida pelo juiz de Casa Nova.

No dia 15 de março, cerca de 300 pessoas, representantes das famílias atingidas, resolveram parar a construção de guaritas que estavam sendo levantadas na entrada das propriedades para restringir a entrada e saída dos moradores, ainda retiraram tratores e os seguranças armados das terras. A maior preocupação era a de conter a destruição do trabalho de anos.

No dia 17 nove homens fortemente armados ameaçaram o grupo de morte, agrediram pessoas fisicamente, chegaram a queimar algumas delas, inclusive mulheres e crianças que foram usadas como escudo humano para coibir reações.

Contatos:

Marina Braga: (74) 91358689

Cícero Félix: (74) 91984001

Clarice Maia – Comunicação: (71) 92369841

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Equatorianos realizam marcha contra mineradoras

No dia 2 de abril , os equatorianos vão às ruas protestar contra a exploração mineira e defender a água, a terra e a soberania do país. Para os organizadores dos protestos, “se o Equador se transformar num país mineiro, milhares de famílias camponesas serão desalojadas de suas propriedades pelos concessionários mineiros, e perderão a água e a terra”.

O aumento da exploração mineira abriria enormes crateras e túneis nas terras do país, o que contaminaria a água subterrânea com cianureto, ácido sulfúrico, arsênico e metais pesados. Assim, os manifestantes exigem que a Assembléia Nacional Constituinte com Plenos Poderes reconheça que as concessões às transnacionais mineiras não têm valor.

Em entrevista ao sítio digital Hoy, o presidente da Câmara de Mineração do Equador, César Espinosa, disse que a exploração deve ser ambientalmente sustentável, socialmente responsável e economicamente rentável. Mas, o mesmo admite que o governo não tem ordem, nem controle (das atividades de exploração) e que as companhias descumprem as leis.

De acordo com os movimentos, ditas concessões violaram os artigos 86 e 88 da Carta Magna, que determinam que o povo deve ser consultado previamente a cerca de qualquer decisão estatal que possa afetar o ambiente. Com esse reconhecimento, deve-se, imediatamente, proibir a atividade extrativa devido aos graves danos sociais e ambientais que provoca.

No combate ao avanço das mineradoras, a Coordenação Nacional rechaçou o Acordo Ministerial, nº 62 que permite às empresas transnacionais mineiras regularizar seus títulos ilegítima e inconstitucionalmente obtidos.

A Nova Constituição deve ser elaborada no sentido de promover um Equador livre de mineração em grande escala. Nesse sentido, a Coordenação Nacional pela Defesa da Vida e da Soberania rechaçam os projetos Corrientes-ECSA; Aurelian Resources; Imgold; e IMC.

Há 10 anos que as comunidades e os povos equatorianos são agredidos pelas ações violentas das empresas transnacionais para a implementação da mineração em grande escala no país. Não só afetam seus territórios, como, além disso, atuam no sentido de criminalizar suas lutas. O governo apresentou uma proposta de diálogo nacional para solucionar esses problemas.

No entanto, diferente do que esperavam os movimentos, no “lugar de ser o início da recuperação da Pátria, (o diálogo) aparece como uma estratégia para negociar em melhorar termos para a invasão da mineração”, disseram.

O Equador não integra a lista dos países que mais investem em exploração – que são Peru ($242 milhões), México ($232 milhões), Chile ($163 milhões), Brasil ($162 milhões) e Argentina ($159 milhões) – no entanto os investimentos aumentaram de $2,8 milhões em 2006, para $7 100 milhões este ano.

Os produtos mais procurados são cobre e molibdeno, ferro, ouro, prata, bauxita e minerais industriais. No momento, o Equador os explora em quatro localidades Zamora, Azuay, Quisancocha e Río Blanco.

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Trabalhadores criticam financiamento do BNDES a monoculturas

Mais de 500 trabalhadores rurais, saídos de diversas cidades do país, participam hoje (26), às 10h, da manifestação contra os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a produção e o desenvolvimento de monoculturas de soja, eucalipto e cana. O protesto será em frente à sede do próprio banco, no Rio de Janeiro.

Os movimentos criticam os financiamentos “bilionários”, argumentam que só incentivam um modelo de agricultura que está destruindo a Mata Atlântica, Cerrado e a Amazônia de forma acelerada. Para os manifestantes, o Banco deveria financiar prioritariamente a agricultura familiar e a produção agro-ecológica. Nesse sentido, eles criticam pedido de financiamento de R$ 1 bilhão feito pela Aracruz para se instalar no estado do Rio de Janeiro.

As monoculturas não trazem novos empregos, pois são mecanizadas e “destroem o meio ambiente, contaminam com agrotóxicos as nascentes e os trabalhadores, fortalece a perversa estrutura latifundiária do país, além de gerar um modelo de produção agro-exportador que beneficia apenas as grandes multinacionais produtoras de papel e celulose”, disseram, em comunicado, os movimentos sociais do campo.

Além disso, também amanhã, integrantes de organizações sociais e manifestantes vão – em marcha, com bandeiras e faixas – à sede do Tribunal Regional Federal (TRF), no Centro do Rio de Janeiro, para entrarem com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei estadual, aprovada em 2007, pelo governo do estado.

De acordo com os movimentos, essa lei é “imoral e favorece exclusivamente os interesses econômicos da (empresa de celulose) Aracruz, que passou a ter ‘autorização’ para fazer plantios de eucalipto em larga escala, de até 400 hectares contínuos, sem obrigatoriedade do licenciamento ambiental”.

Essa permissão vai de encontro às determinações da legislação ambiental brasileira. Além disso, as áreas que a empresa pretende ocupar estão em terras destinadas à reforma agrária e à produção de alimentos.

A priorização do modelo agro-exportador não rompe “com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação”, acrescentou o manifesto.

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Encontro avalia gestão da Universidade Indígena Intercultural

Destacadas personalidades do âmbito acadêmico de toda a região, representantes de organizações indígenas nacionais e regionais, delegados da Cooperação Internacional, assim como com a participação de vários membros do Conselho Diretor do Fundo Indígena estarão presentes no Encontro Internacional que avaliará a primeira gestão da Universidade Indígena Intercultural (UII). O encontro será realizado em Cochabamba, Bolívia, de 26 a 28 desta semana.

A UII é uma iniciativa regional promovida pelo Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (Fundo Indígena), que articula mais de 20 universidades da região através de uma rede virtual, a Rede UII.

O objetivo do projeto é contribuir para a formação de profissionais indígenas qualificados e com capacidade de liderança, para que, fortalecidas essas capacidades, assumam, a partir de um enfoque intercultural, tarefas de articulação e tomada de decisões que lhes permitam incidir política, econômica e socialmente em suas respectivas sociedades.

A oferta de formação da UII se centra na pós-graduação e atualmente desenvolve seis cursos diferentes, os quais se inserem em quatro áreas específicas: Educação Intercultural Bilíngüe (EIB), Saúde Intercultural, Direitos Indígenas e Governabilidade, Direitos e Povos Indígenas. 

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Prefeito de Chapecó e TV deverão indenizar indígenas de SC

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a condenação do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, e da TV O Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à comunidade indígena da região oeste de Santa Catarina. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi proposta após declarações feitas em 1999 pelo então apresentador do programa SBT Verdade.

Segundo o MPF, Rodrigues teria proferido palavras desonrosas à dignidade e à reputação dos índios, bem como incitado a prática de crimes contra as comunidades indígenas de Seara, Chapecó, Nonoai e Iraí.

Para a relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a sentença que determinou o pagamento da indenização deve ser mantida. Segundo a magistrada, não há como aumentar a condenação para R$ 300 mil, como queria o MPF em seu recurso. A programação veiculada, salientou Marga, atingiu a honra da comunidade indígena, contudo, o grupo não agia com razoável urbanidade.

A desembargadora lembrou que o clima era de tensão entre a comunidade e os agricultores e que ocorreram invasões e ocupações de espaços públicos e privados pelos indígenas após a realização de demarcação e medições para delimitar a terra indígena. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Informações do TRF da 4ª Região

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