“Limite da propriedade rural e sua função social – o uso sustentável dos recursos naturais”

A 4ª Conferência da Paz no Brasil, realizada no dia 25 de agosto de 2008 em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, debateu o tema: “Limite da propriedade da terra e sua função social – o uso sustentável dos recursos naturais”.

As Conferências da Paz são promovidas pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC e realizadas pela Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil com a finalidade de contribuir para a construção de uma cultura de paz e não violência.

A urgência do debate, neste período em que se acelera a expansão dos latifúndios destinados às monoculturas de cana e de soja e de outros produtos de exportação, foi testemunhada pelos oradores preocupados pela incontrolada destruição das florestas e da ameaça cotidiana à sobrevivência dos povos tradicionais e dos camponeses dedicados à agricultura familiar.

Em destaque foram colocados os direitos históricos dos povos indígenas – com ênfase especial aos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ora objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O Supremo deverá julgar acerca da constitucionalidade da demarcação feita e já homologada, após um longo e penoso processo, que já dura mais de trinta anos.

A Conferência reconheceu a existência de vários problemas agrários nacionais que, sob pressão dos negócios privados perseguindo a concentração e favorecendo a internacionalização do mercado de terras do Brasil, se repõem na atualidade e estão a exigir uma reformulação do sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, através de uma verdadeira e moderna reforma agrária. É este um dever fundamental do Estado, especialmente a partir da Constituição de 1988.

Terra e trabalho na visão estritamente privada do direito de propriedade são tratados como mercadorias, como outras quaisquer, com graves conseqüências para a dignidade humana, o meio ambiente, as relações de trabalho e a soberania alimentar e territorial.

Outra face dessa virtual mercantilização das terras no Brasil é a violência social. Aí convivem várias formas de degradação – ressurgimento de formas assemelhadas ao trabalho escravo, assassinatos e perseguições de lideranças agrárias, devastação florestal e hídrica, perda de biodiversidade, tudo isto justificado em nome de uma ideologia semi-idolátrica de desenvolvimento do agronegócio.

Na base das exposições apresentadas e dos debates sucessivos, a Conferência apresentou três pontos referenciais principais:

1 – Reivindicar a completa aplicação do conceito constitucional da terra como bem social, explicitado por meio de critérios produtivos, ambientais e de relações de trabalho;

2 – Propor uma necessária ampliação do conceito da função social, mediante objetiva inclusão do critério de tamanho da maior propriedade fundiária, como um múltiplo da propriedade familiar;

3 – Promover em conjunto com as entidades reunidas no Fórum pela Reforma Agrária e de outros organismos da sociedade, ampla campanha popular de esclarecimento, preparatória a uma iniciativa legislativa (Plebiscito, Projeto de Iniciativa Popular ou Projeto de Emenda Constitucional), visando incluir o limite físico da propriedade fundiária no conceito legal de sua função social.

A Conferência reconhece ser imprescindível um amplo debate nacional sobre os rumos do desenvolvimento do País, a forma de apropriação dos recursos naturais e a soberania territorial: questões fortemente afetadas pelas tendências da concentração fundiária e de sua internacionalização no Brasil, sob a égide do grande capital.

Em contrapartida foram destacadas várias experiências alternativas de um outro modelo de desenvolvimento, calcado na segurança alimentar, na produção ecológica e no fomento à agricultura familiar, cujo processo de exploração econômica respeita a função social da terra.

Finalmente, a 4ª Conferência explicita a Campanha pelo limite da propriedade rural, em defesa da reforma agrária, soberania territorial e alimentar, como iniciativa de pacificação das relações sócio-ambientais, que prepara o Brasil para um novo estilo de desenvolvimento, em sintonia com os princípios da igualdade social e da sustentabilidade ambiental nacional e também planetária.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) – Câmara dos Deputados – UNIEURO – Universidade Católica de Brasília – Pastorais Sociais (CNBB) – Movimento Amigos da Paz – Comunidade Baha´i – Iniciativa das Religiões Unidas/URI Brasília – Cáritas Brasileira – Unipaz – Centro de Estudos Bíblicos (CEBI) – CPT – Fórum pela Reforma Agrária – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – IBRADES – Movimento dos Focolares – Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Movimento de Educação de Base – MEB – Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco – CESE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Misereor – Livraria Paulus

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Relato sobre a violência policial contra a Comunidade Quilombola

Relato sobre a violência policial contra a Comunidade Quilombola de Angelim I em Conceição da Barra no Sapê do Norte ocorrido em 04/09/2008

Ontem, 04/09, foi um dia muito difícil para algumas famílias desta comunidade no Sapê do Norte. Como se sabe a sobrevivência de algumas famílias está em torno do carvão e que o carvão vem sendo o foco de resistência destas famílias. Atualmente parte das comunidades do Sapê do Norte está fazendo corte do eucalipto, ou seja, perderam o medo de enfrentar a Aracruz Celulose isto, como forma de gritar pela terra a qual lhes fora roubada no passado. As famílias reconhecem que a atividade carvoeira não é nada confortável e que não é um projeto de sustentabilidade a médio e longo prazo, mas que na atual conjuntura é necessário fazer carvão de árvores de eucalipto e não de facho.

Pela manhã chegou em Angelim I a Visel (polícia armada da Aracruz Celulose) trazendo maquinas fotográficas e filmadora; a Polícia Militar com dois carros trazendo dez policiais acompanhados de máquina fotográfica; um ônibus e caminhões trazendo trabalhadores da Plantar (terceirizada da Aracruz Celulose responsável pelas plantações) e com eles um mandado de busca e apreensão. A Visel veio entrando com maior autoritarismo querendo enquadrar as pessoas da comunidade e fazendo o discurso que o roubo de madeira gravíssimo. As famílias conseguiram abordar a polícia e dialogar até que deixou claro que é uma comunidade quilombola que tem reconhecimento e aparato judicial legitimo e, que a luta pela terra irá continuar agora e sempre até que a Aracruz devolva às famílias as terras que roubou. Feito isto a polícia entendeu, mas reafirmou que a comunidade tem que ter assessoria jurídica (advogados quando se trata desta questão), “sabemos, mas temos que executar o mandato se não o juiz ferra com a gente” – afirmou o comandante da operação (sargento Luiz). Afirmou que por se tratar de terras quilombola compete à justiça federal; que o movimento tem que pedir a Polícia Federal, mas enquanto isto não acontece, infelizmente terão que ir às comunidades intervir. A Visel queria verificar todos os espaços da propriedade, já não bastavam aquelas madeiras, queria revistar ainda mais a propriedade. Então, por um momento algumas pessoas da comunidade revidaram e deram uns empurrões no guarda da Visel e em seguida tudo se acalmou. A Visel viu que com polícia militar não teve sucesso, pediu que viesse um grupo da polícia especial, o GAT.  Mas, ao chegar o GAT, o comandante da Polícia Militar explicou que foi apenas um mau entendido e que já tinham resolvido o problema e eles então retornaram.

Bem pessoal, é provável que as coisas venham a “esquentar” ainda mais por aqui, pois a polícia disse que também tem um mandado de busca e apreensão para Comunidade de São Domingos.

Hoje, 05/09, ficou tudo bem. Conversei com REIS (advogado do Programa e Defensores dos Direitos Humanos – CDDH), ele me pediu a cópia do mandado para fazer uma leitura e dar alguns encaminhamentos junto às pessoas autuadas no mandado. Conversamos com Chapoca, liderança quilombola do Sapê do Norte e resolvemos fazer um debate mais profundo desta situação e também como viabilizarmos acesso a assessoria jurídica durante a reunião da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, amanhã, 06/09.

É pessoal, isto foi um pouco do que aconteceu conosco.

Um abraço,

João

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Raposa Serra do Sol

Festa Cultural celebra voto do ministro Carlos Ayres Britto

Os Povos Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Yekuana, habitantes na TI Raposa Serra do Sol, estarão se reunindo a partir de amanhã, dia 10, e até o dia 11 de setembro, na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, TI Raposa Serra do Sol, para realizar uma Festa Cultural.

A festa tem como objetivo celebrar o voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto, que sustentou a legalidade de demarcação em área contínua da RSS no julgamento, ocorrido no dia 27 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal. Aproveitando a festa, os indígenas vão pedir a Macunaíma, proteção sobre o voto.

Durante a festa haverá apresentações culturais com danças e cantos tradicionais organizados pelas crianças, jovens e lideranças da região. Na oportunidade as lideranças irão renovar as forças, energias e união para continuar a luta pelos direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

Segundo Dionito José de Sousa, coordenador geral do CIR, “Valorizar e resgatar as tradições são um dos principais motivos pelos quais nos indígenas da Raposa Serra do Sol, lutamos para defender a nossa terra em área contínua”.

Conselho Indígena de Roraima

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Gestos indígenas: memória desde o exílio

Anuncio Martí*

Quando já levava pouco mais de um ano fora de meu país, como refugiado, me contam como uma anedota um fato que aconteceu em Assunção. Que um dia um companheiro indígena chegou ao balcão do Departamento de Identificações da Polícia Nacional com a intenção de renovar seu registro de identidade. Longe de ser atendido em sua demanda, como ele previa, um convite inesperado caiu de surpresa.

Dois policiais lhe encostaram e pediram que os acompanhasse. O levaram a uma delegacia, e lá ao escritório do senhor comissário. Uma vez sentado perante a autoridade começam a mostrar-lhe algumas fotos. Primeiro a foto de um companheiro refugiado e a pergunta em Guarani: ¡ndépa reikuaa kóape! (você o conhece?); depois a foto da esposa do refugiado e a mesma pergunta; e depois, a folha de um jornal local em que aparece ele mesmo, mais outras lideranças do movimento indígena do chaco paraguaio também exiladas.

A pergunta seguinte foi: ¡mba´e ojapo ha´e pende apytépe! (que faz ele entre vocês?). Perante a primeira e segunda perguntas a resposta do companheiro foi afirmativa. À seguinte inquisição responde o que a polícia já sabia faz muito tempo; pois o dia que surgiu publicamente o M19 de Abril a inteligência do governo colorado do Paraguai não faltou na jornada com seus pyrague kuéra

(delatores, espiões, arapongas) filmando e tirando fotos, pois tinham uma suposta versão de que, pelo nome que tem a organização se trataria de um movimento indígena guerrilheiro, vinculado ao zapatismo mexicano o às FARC colombianas.

¡Moõgui penohe pirapire peñembyaty haguã! (de onde tiram dinheiro para suas reuniões?) foi a pergunta seguinte da polícia. O objetivo era claro: estender a criminalização da luta social e política contra as comunidades e as lideranças indígenas. Queriam responsabilizar o companheiro por imaginárias atividades “terroristas” derivadas de uma suposta presença das FARC no Paraguai.

A resposta do líder indígena sobre a última pergunta da polícia raia simplesmente o realismo mágico. Ele afirma que quando o companheiro da foto, ausente em seu país de origem (refugiado), não pôde dar dinheiro de seu salário, conseguiram ajuda de alguma ONG. Porém, fala que quando não arrumam apoio das instituições para custear seus encontros, irremediavelmente, sacrificam seus estômagos e fontes de subsistência ao vender os animais silvestres, que caçam habitualmente para alimentar-se, aos motoristas que transitam pela rua Transchaco.

Como poderia isto ser assimilado como verdade na mente encolhida de um comissário da polícia paraguaia? Porém o néscio dobrou-se perante a crueza das respostas e índole sossegada do indígena. Este episódio teve um final feliz, porém nunca poderemos saber até que ponto o companheiro esteve perto de uma seção de tortura e por que, posteriormente, lhe deixaram livre o mesmo dia.

Isto é o relato de um fato simples em que a vida de uma liderança indígena foi colocada seriamente em risco. Suas palavras e sua testemunha fiel estão cheias de significados.  No mundo indígena a palavra tem um valor superlativo. O maior retorno que se pode esperar da palavra bem dada, da palavra estendida com sinceridade e respeito é a confiança. Porém, a palavra não é só a soma de vocais e consoantes que pronunciamos por necessidade. A palavra é o gesto e também a atitude. A palavra, portanto, não é uma coisa só; são várias coisas ao mesmo tempo. Dela haverá de fluir, como claro manancial, a comunicação aberta e ela deve ser orientada sempre para o fortalecimento de aquele compromisso empenhado a través da palavra.  A comunicação que surge do compromisso com e dos excluídos não morre, não se apaga, é solidária por natureza. Ela se coloca acima dos interesses imediatos. Não repousa nos seus laudáveis objetivos, sejam eles científicos, culturais, sociais ou jornalísticas. Não se esgota em si mesma, em suas verdades e descobrimentos.

Ela é fogo que arde nas entranhas das injustiças. Sem tempo, interpela em qualquer época e está sempre cheia de significados para quem luta para libertar-se da opressão. Na atualidade, na era dos valores invertidos, menoscabados, a palavra está comprometida porque o neoliberalismo e sua neocruzada contra “terroristas” nos intimidam e nos empurram para a indiferença, para o não compromisso e o medo.

As palavras e os nomes que pronunciávamos antes em liberdade hoje se voltaram perigosas e inomináveis. Sentimos-nos constrangidos pelas palavras filtradas e controladas pelo sistema opressor, que submeteu em seu arbítrio os termos, mensagens e vocais que são permitidos e os que comprometem. As frases e os gritos que usávamos para libertar-nos hoje nos condenam de antemão. É como a pequena história contada aqui do amigo indígena. Contá-la oprime e ao mesmo tempo merece resposta seu recado. Os verdadeiros gestos de comunicação são capazes de gerar correspondência, reciprocidade, nas mais adversas circunstâncias. Ao decifrar-los podemos descobrir que eles regressam sem espaventos e com uma linguagem simples de interpelação o como gesto de compromisso compartido. Quando a comunicação é sincera, por exemplo, para com os povos indígenas, ela deixa um cunho de confiança e é admitido como símbolo desse compromisso.

Tentei valorizar o gesto de um irmão indígena em aperto, acossado pelo sistema opressor, que se atribui hoje em dia o patrimônio exclusivo da palavra “justiça”. Com todos seus direitos pisoteados e violados, os indígenas são capazes de ensinar-nos que outro tipo de comunicação é possível. A comunicação, em um contexto de violência e impunidade, deve ser palavra dada palavra defendida; porém ademais rebeldia, solidariedade e testemunha.

* Comunicador, militante social e político paraguaio, refugiado no Brasil desde 2003, baixo à proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

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Info-brief 832: Indios übergeben Evaluierung über Konvention 169 an Internationale Arbeitsorganisation

Am 1. September 2008 wurde der Bericht über die Erfüllung der Konvention 169 in Brasilien an die Internationale Arbeitsorganisation in Brasília übergeben. Das von den indigenen Organisationen ausgearbeitet Dokument zeigt unterschiedliche Probleme auf und verweist besonders auf fünf Fälle: die Umleitung des São Francisco, das Wasserkraftwerk Belo Monte (PA), die Demarkierung des Gebietes Raposa Serra do Sol, den Bergbau im Gebiet der Cinta Larga (RO) und die Situation der Guarani Kaiowá (MS).

Seit 2004 hat die Konvention 169 Gesetzescharakter. Sie sichert den indigenen Völkern das Recht auf Selbstidentifikation, auf die Einbeziehung bei Vorhaben mit Auswirkungen auf indigene Völker und auf die Partizipation bei der Ausarbeitung der indigenen Politik. Viele dieser Rechte werden allerdings nicht respektiert. Zum Beispiel werden einige indigene Gemeinschaften im Nordosten von den Gegnern ihrer Forderungen als „falsche Indios“ betrachtet.

Hinsichtlich der Großprojekte, wie das Wasserkraftwerk Belo Monte und die Umleitung des São Francisco erfolgte keine Beratung mit den indigenen Völkern laut Artikel 6 der Konvention.

Auch die territorialen Rechte werden missachtet. Noch immer sind die Gebiete der Kaiowá Guarani nicht demarkiert. Diese Indios leben in Lagern am Straßenrand oder zusammengedrängt in kleinen Territorien in Mato Grosso do Sul. Bei dieser Gemeinschaft gibt es im Vergleich zu andern indigenen Völkern besonders viele Fälle von Unterernährung, Kindersterblichkeit, Ermordungen und Selbsttötung. Der Bericht verweist auch auf die ständigen Invasionen in das Gebiet der Cinta Larga infolge des illegalen Bergbaus.

„Die Konvention war ein Erfolg in der Anerkennung der Rechte, aber sie wird ungenügend durchgesetzt. Es gibt viele Probleme, vor allem bei der Verwirklichung der Kollektiven Rechte, wie das Recht auf Land“, sagte Kleber Caripuna, der Exekutivsekretär der Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien (COIAB.) Die COIAB, die Artikulation der Indigenen Völker aus dem Nordosten, aus Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME), der Indianerrat von Roraima (CIR) und das Brasilianische Indigenen Institut Warã organisierten den Bericht.

Die Indios fordern von der Internationale Arbeitsorganisation Empfehlungen an den brasilianischen Staat hinsichtlich der Konsolidierung der nationalen Gesetzgebung über die indigenen Völker, etwa die Verabschiedung des Statuts der Indigenen Völker.

Der Bericht wurde von der Zentrale der Arbeiter (CUT) mit Unterstützung der Zentrale der Gewerkschaft Amerikas weitergeleitet. Die CUT hat auch ein Dokument über die Einhaltung der Konvention in Bezug zu den Bewohnern der Quilombolas übergeben.  

Die Informationen wurden nun vom Komitee für Gutachten über die Anwendung von Konventionen und Empfehlungen der Internationalen Arbeitsorganisation in Genf analysiert. Danach kann das Komitee weitere Unterlagen und spezifische Auskünfte vom brasilianischen Staat anfordern.

Brasília, 4. September 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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O Grito e a Dança pela Vida

O Grito e a Dança pela Vida

Eram milhões!

Seu grito era expressão da festa, da alegria, da abundância!

Acompanhava a s danças, os rituais sagrados que uniam a comunidade

E dinamizavam o cotidiano.

Mas chegou o colonizador

E seu grito foi forte, opressor

Na invasão de terras alheias, na exploração de suas riquezas…

E a dominação cultural se instaurou nestas terras sagradas,

Milenarmente povoadas!

Mais de 500 anos se passaram…

E os que previam sua extinção, sua integração à “comunhão nacional”,

Enganaram-se.

Sim, a dominação não conseguiu apagar o sonho!

A imposição não conseguiu eliminar o espírito festivo e guerreiro!

Indígenas, povos de tantos nomes,

De múltiplas línguas, de tradições plurais…

Persistem, resistem, insistem

E Gritam forte!

Sete de setembro de 2008! Praça da Sé, Ipiranga!

Independência tardia!

Os maracás e as flautas se encontram em sonora melodia

O grito indígena ecoa, presente, provocativo,

Pela vida, pela terra, pelos direitos “constituídos”, embora até hoje negados,

Com o sangue conquistados!

O Toré, dança sagrada e festiva, une indígenas, negros, brancos…

Na grande festa popular,

A festa da Vida, da voz silenciada, hoje, ouvida,

Anúncio de esperança em uma nova canção,

Sinal de um novo tempo em construção!

Grito dos Excluídos! Dos povos indígenas!

De todos os povos da luta e da resistência!

A vez e a voz dos pobres, com a terra irmanados,

Com as lutas sociais enlaçados

Numa grande rede pela Vida!

Beatriz Catarina Maestri, CF e missionária do Cimi SP

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14ª edição do Grito dos/as Excluídos/as acontece em 26 estados do Brasil

O 14º Grito dos/as Excluídos/as mobilizou neste domingo, sete de setembro, os 25 estados do Brasil, além do Distrito Federal, segundo dados preliminares dos organizadores. O movimento segue com o lema: “Vida em primeiro lugar: Direitos e participação popular” e destaca a luta pela universalização dos direitos e a defesa dos territórios dos povos originários. Em algumas cidades, as manifestações acontecem desde o dia cinco de setembro.

Em São Paulo, na cidade de Aparecida, 150 mil romeiros, segundo dados da Basílica, compareceram nas manifestações do Grito e da 21ª Romaria dos Trabalhadores/as para reivindicar terra, moradia, justiça, contra a violência e em defesa do território dos povos indígenas e quilombos.

Na capital paulista, 10 mil pessoas caminharam da Catedral da Sé até o Monumento do Ipiranga com mística em defesa dos povos indígenas e da população negra. O destaque deste ano em São Paulo foi a ‘Romaria a Pé’ que desde o dia cinco deste mês caminha pela cidade. 

A defesa das comunidades indígenas e da área de proteção ambiental foi uma das principais pautas de discussão dos manifestantes de Brasília. Além de reivindicar o baixo preço da energia elétrica e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Em Salvador, o Grito reuniu cerca de 10 mil pessoas. Organizado pela Assembléia Popular e Pastorais Sociais, os manifestantes lutaram em defesa do Rio São Francisco e pela construção de um projeto popular para o Brasil. Os manifestantes caminharam pela cidade divididos em blocos: sem terra, estudantes, professores e em defesa da saúde. Além disso, houve uma coleta de assinaturas pela ‘Campanha Ficha Limpa para os Candidatos’.

No Ceará, mais de três mil pessoas se deslocaram a partir de três pontos diferentes da cidade e seguiram em direção ao rio Maranguapinho na luta em defesa da revitalização do mesmo.

Mais de mil manifestantes das forças sociais, sindicatos e moradores se reuniram na cidade do Rio de Janeiro contra a criminalização da pobreza e da juventude e a privatização do petróleo com o lema ‘O petróleo é nosso’. Houve ainda uma homenagem a Zumbi dos Palmares, animado pela bateria da escola do Complexo de Favelas da Maré.

Na Paraíba, o grito agitou e fez propaganda com cartazes durante o desfile oficial da cidade. “Fora as tropas do Haiti” e “A energia não é mercadoria” foram algumas palavras de ordem dos manifestantes.

 Em São Luís, no Maranhão, os manifestantes caminharam da Igreja Nossa Senhora de Fátima até a Igreja Santo Expedito. Neste ano, os partidos políticos não compareceram ao ato, que foi realizado em uma área mais reservada com a participação dos movimentos populares e o apoio da Igreja.

A universalização dos direitos sociais, a luta contra a corrupção, a favor do meio ambiente e da moradia, a participação popular e a demarcação das terras indígenas foram as cinco questões ligadas aos direitos sociais que reuniram mais de duas mil pessoas, em Manaus, em uma caminhada do centro da cidade para a avenida Rio Negro.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul os manifestantes, durante a semana da pátria, realizaram uma audiência pública na câmara Municipal na luta pelos Direitos Sociais para todas as pessoas, organizado pelas ‘Pastorais Sociais’ e o ‘Comitê de Defesa Popular’.

Em Curitiba e na região metropolitana, mais de mil pessoas articuladas pela Assembléia Popular e pelo Movimento de Moradia realizaram um ato no barracão da Associação de Catadores.

Na capital gaúcha, Porto Alegre, os manifestantes reuniram-se no auditório dos metalúrgicos, onde uniram as vozes em torno da denúncia da criminalização dos movimentos sociais e contra a corrupção instalada no governo do estado.

O Grito dos/as Excluídos/as reforça o protesto contra a exclusão social e por mudanças na política econômica e universalização dos direitos.

Secretaria Nacional do Grito dos/as Excluídos/as

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PRR-1 denuncia Paulo César Quartiero por invasão e ameaça em Roraima

Caso de invasão à missão religiosa do Surumu e seqüestro de padres, em 2004, é atribuído a prefeito de Pacairama

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o prefeito de Pacairama (RR), Paulo César Quartiero, pelos crimes de seqüestro e cárcere privado, roubo e dano qualificados. O prefeito é acusado de coordenar invasão à missão religiosa do Surumu, a 230 quilômetros de Boa Vista, no dia 6 de janeiro de 2004. Na época, várias pessoas invadiram a missão, destruíram e subtraíram bens que estavam no local, ameaçaram religiosos e alunos e seqüestraram três padres. Também foram denunciados Francisco Roberto do Nascimento, além dos índios tuxauas Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza.

Testemunhas e peritos comprovam que o grupo chegou ao local por volta de 3h da madrugada e saiu às 6h30. O tempo foi suficiente para destruírem portas, invadirem a missão e ameaçarem as pessoas que estavam no local. Os padres Ronildo Pinto de França, João Carlos Martines e César Alvallaneda foram levados em veículos diferentes após a invasão e permaneceram presos durante dois dias.

Na mesma data, um grupo invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Boa Vista. Segundo o administrador do órgão, vários ônibus lotados chegaram à Fundação para promover a invasão. À frente deles, segundo o administrador, estava Paulo César Quartiero.

A Procuradoria Regional da República explica, na denúncia, que a ação de Quartiero teve o “intuito de dar publicidade à sua causa e forçar as autoridades a realizarem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol da forma que lhes é mais conveniente (em ilhas)”. Paulo César Quartiero é proprietário de fazendas de plantação de arroz e líder dos rizicultores na região.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se o Tribunal receber a denúncia e os acusados forem condenados, Paulo César Quartiero, Francisco Roberto do Nascimento, Genival Costa da Silva, Nelson Silvino e Sterfeson Barbosa de Souza podem cumprir pena de até 21 anos de prisão.

Inquérito número 2008.01.00.031151-4/RR

A PRR1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Telefone: (61) 3317 4583

E-mail: [email protected]

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Demarcação das terras Kaiowá Guarani: o diálogo como melhor caminho

A Comissão de Direitos Kaiowá Guarani de Mato Grosso do Sul e entidades aliadas, na defesa dos direitos indígenas sobre suas terras tradicionais (tekoha), assinam este documento de manifestação pública, para chamar a atenção da população sobre os exageros que estão sendo falados e de propor um debate racional do tema, para que as pessoas possam se esclarecer e opinar de forma segura nessa questão de extrema complexidade e urgência, que desafia a todos e assim decidiram:

1. Repudiar toda forma mentirosa e maldosa com que setores políticos e econômicos do Estado estimulam intrigas e promovem o ódio contra os povos indígenas, no momento que o Governo Federal, finalmente, inicia o cumprimento do artigo 231 da Constituição Federal, obedecendo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público Federal.

2. Manifestar, mais uma vez, que as signatárias não aceitam qualquer processo de adiamento na identificação e demarcação dos tekohas do povo Guarani de Mato Grosso do Sul, como gesto mínimo do Estado Brasileiro de reparação da divida social que tem com essa população.

3. Afirmar o entendimento que o Governo Federal e Estadual, em acordo com os produtores e os índios, criem as condições legais para indenizar títulos de boa fé existentes sobre as terras indígenas. Os direitos constitucionais indígenas, não podem deixar de ser cumpridos por ingerências políticas do Estado ou da União.

4. Propor que, dentre as alternativas para a indenização de títulos de boa fé existentes sobre terras indígenas, se analise a inclusão das obrigações não cumpridas pelos proprietários rurais, relativa aos 20% de reservas legais obrigatórias nos imóveis rurais. Estas obrigações podem ajudar nas indenizações e facilitar as negociações.

5. Igualmente, propor o diálogo sincero, respeitoso e igualitário, como forma inteligente de reduzir as pressões, tranqüilizar as pessoas e estabelecer uma agenda positiva na direção do entendimento, que leve a imediata devolução das terras indígenas, de forma respeitosa, justa e sem animosidades.

Assim, sugerem as signatárias, a todas as pessoas de boa fé deste Estado. Que reflitam sobre isso e façam um juízo consciente sobre a necessária e urgente solução da questão indígena em nossa região. Para isso o caminho é a terra porque índio não sobrevive sem a sua condição básica em que terra é vida. Nesse sentido o diálogo é a ferramenta de trabalho, com a qual é possível construir uma vida melhor para todos, com respeito e dignidade ao segmento social mais pobre e sofrido do Mato Grosso do Sul, os índios Guarani (Nhandeva e Kaiowá).

Dourados/MS, 03 de Setembro de 2008.

Aty Guassu-Mobilização Kaiowa-Guarani
Comissão de Direitos Kaiowá Guarani
Ará Verá – Curso de Magistério Indígena
Tekó Arandu – Licenciatura Guarani-Kaiowa – UFGD
Campanha “Povo Guarani, Grande Povo”
Aldeia Mãe Terra-Terena Cachoeirinha
Comitê Regional de Defesa Popular-Dourados
Secretaria Municipal de Agricultura de Dourados
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Fundação Nacional do Índio-Funai
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza” (CDDH)
Natal Ortega, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-Dourados)
CONLUTAS/MS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/MS (PSTU)

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Indígenas denunciam agressões de Quartieiro em Raposa Serra do Sol

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