Carta de reivindicação e protesto da aldeia Varinawa – Povo Katukina (Acre)

Nós, Katukina da Aldeia Varinawa, localizada às margens da BR 364, a 64 Km da cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, vimos por meio desta, tornar público a nossa situação de vida em nossa comunidade indígena, como também descrever nossas necessidades e reivindicações. Queremos das entidades competentes, governamentais e não governamentais as devidas providências.

Na Aldeia Varinawa há 89 pessoas e os jovens e crianças representam a maioria. É no futuro delas que pensamos a cada dia. Nossa situação torna-se cada vez pior, pois não há como sustentar nossas famílias contando apenas com que a natureza de nossa área pode oferecer. Por ficar às margens da BR 364 e cercada por fazendas e assentamentos do INCRA, a nossa terra já não tem mais condições de garantir uma sustentabilidade para o nosso povo. A caça está cada vez mais difícil e, além disso, muitos não índios dos assentamentos vizinhos, caçam com cachorro em nossa área, espantando e acabando com as poucas caças que ainda restam. Não podemos também nos alimentar de peixe, pois em nossa área, não há rio que nos ofereça tal alimentação. Nesta época do ano, nossos igarapés estão todos secos e suas poucas águas apresentam um risco para nossa saúde, muitas de nossas crianças apresentaram coceiras de pele, por terem se banhado nessas águas.

Quando nossa terra foi demarcada, havia apenas 90 índios na localidade, hoje somos 548 pessoas (cinco aldeias) e já não podemos nos sustentar conforme nosso costume. Nossa área tornou-se muito pequena e os recursos, insuficientes. Mesmo havendo algumas pessoas empregadas e outras aposentadas em nossa aldeia, nossa renda ainda fica abaixo da linha de pobreza. Temos 5 pessoas que trabalham e cada uma recebe um salário mínimo. Temos também 6 pessoas aposentadas, onde cada uma recebe um salário. Somando estes valores e dividindo pelos 89 membros de nossa aldeia, vimos que nossa renda mensal familiar fica muito abaixo de cinqüenta reais. Cada membro de nossa aldeia tem que sobreviver apenas com menos de dois reais por dia, fato impossível, já que temos muitos casos de doenças regionais como malária, por exemplo, e outras doenças deste período, como gripes e viroses. Os gastos ultrapassam nossas condições, sem contar que temos outras necessidades.

Portanto, não suportamos ver nossa gente passando fome e não ter de onde tirar o sustento de cada dia, por isso, pedimos que os órgãos competentes, tomem conhecimento de nossa realidade e que realmente alguma coisa seja feita a nosso favor. Estamos cansados de viver nessa situação e vendo que as coisas a cada dia estão piorando, o trafego de carros e pessoas na BR 364 só se intensifica a cada dia, o que nos deixa preocupados, pois nossas crianças não têm mais espaço para brincar e nem mais a liberdade de poderem estar livremente indo e vindo de uma aldeia para outra como vivíamos antes, porque não sabemos quem passa em nossa terra.

Assim sendo, nós Povo Katukina da Aldeia Varinawa,  preocupados com nossos filhos, e pelo fato de não vermos outra saída,  decidimos que vamos  retomar uma comunidade onde antigamente já foi nossa terra,  que  está localizada as margens do rio Liberdade. Essa comunidade não está sendo habitada por ninguém, pois estivemos lá e inclusive já conversamos com o senhor Chico Genor (presidente da reserva extrativista).  É também um lugar onde houve o nosso primeiro contato com os brancos, fato comprovado pelos estudos da antropóloga Edilene Cofacci, de antigos missionários católicos e também por antigos moradores da região.

Estamos cansados de viver às margens da BR 364, queremos livrar nossas crianças dos riscos de atropelamento, seqüestro e da falta de condições de vida. Não suportamos mais viver com a falta de privacidade e segurança em nossa aldeia. Temos que dormir trancafiados, pois a qualquer hora pode chegar alguém inesperado e nos roubar, ou mesmo, nos fazer mal. Além da falta de alimentação, temos que conviver também com o medo. Não queremos que o nosso povo continue nessa situação. Queremos ainda afirmar que também estamos inconformados com a passagem de muitas pessoas estrangeiras e de outros Estados, em nossas aldeias, que entram em nossas localidades sem nenhum entrave ou conhecimento das autoridades competentes. Eles roubam nossa medicina tradicional e vendem no estrangeiro a preço de dólar. Levam nosso conhecimento e o nosso povo nada ganha com isso. Por isso, queremos mudança e melhoria.

 A área que estamos almejando fica à margem do Rio Liberdade entre o igarapé Miolo e o igarapé Forquilha. Partindo da ponte do Rio Liberdade (BR 364) que fica a três horas de barco rio acima à margem esquerda. Ali se encontram os cemitérios de nossos ancestrais, capoeiras de antigas aldeias e também é comum encontrar objetos produzidos pelo nosso povo (cerâmica). Em visita a essa área, vimos que é uma terra boa para o povo da Aldeia Varinawa viver. Ela apresenta as condições necessárias para o nosso sustento. Por isso, pedimos que as autoridades competentes nos forneçam as devidas informações sobre esta área e qual sua situação no momento. Aquela área nos pertence por direito e muito mais agora por necessidade.  Pedimos também, a presença de um antropólogo em nosso meio para nos assessorar na busca dessa terra. Queremos preservar nossos costumes e não almejamos adquirir a prática do homem branco. Não queremos ser diaristas ou trabalhar em colônias ou fazendas da região. Nossos pais e avós sofreram muito trabalhando na derrubada e abertura da “estrada dos pobres” (BR 364) como diziam antes, que a BR era que iria trazer benefício para os pobres. Hoje sofremos as conseqüências da falsa promessa. Somos humilhados a cada dia por quem passa na BR, muitos de forma preconceituosa nos repugnam. Isso é um desafronto ao nosso povo e a nossa cultura. Somos dignos e temos orgulho de ser índio, por isso, queremos viver da terra e respeitá-la.

 Não queremos tirar nada de ninguém, mas queremos viver com mais tranqüilidade.  Infelizmente os projetos implementados em nossa terra não tem atendido nossas necessidades enquanto povo indígena que tradicionalmente vive com e dos recursos naturais  da nossa mãe terra.

Confiantes, aguardamos das autoridades e órgãos competentes, as devidas providências, e desde já apresentamos aqui, o apelo e o protesto da Aldeia Varinawa. 

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Nildo Alves Nascimento Katukina – Cacique

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MPF/AM quer o imediato retorno dos Juma a suas terras tradicionais

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio do procurador da República Rodrigo da Costa Lines, ajuizou ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que promova o imediato retorno dos indígenas da etnia juma às suas terras tradicionalmente ocupadas.  Além disso, o pedido inclui danos morais coletivos em conseqüência dos prejuízos causados aos índios da etnia juma pela transferência compulsória realizada ilegalmente em 1998 pela Funai.

A juíza da 3ª Vara Federal Maria Lúcia Gomes de Souza já determinou a intimação da União para manifestação sobre os pedidos de antecipação de tutela, nos termos do artigo 2 da Lei nº 8.437/92, antes de decidir acerca dos pedidos veiculados pelo MPF.

A etnia – os jumas são um povo tupi-guarani, pertencente ao subgrupo kawahib.  Além deles, são também pertencentes aos povos kawahib que habitam a região do Rio Purus, os uru-eu-wau-wau, os karipuna, os mondawas, tenharim, os parintintim e os jahói, esses últimos habitam a região do alto e médio Rio Madeira.

O território Juma localiza-se às margens do igarapé Joari, afluente da margem direita do baixo Rio Açuã, ao sul do estado do Amazonas no município de Canutama, próximo da cidade de Lábrea, com uma área de 38.700 hectares.  Os grupos étnicos citados, além de falarem idiomas da mesma família lingüística, compartilham entre si características socioculturais, principalmente no que concerne as relações de parentesco.

Em março de 1999, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) representaram à Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) denunciando a transferência ilegal dos índios Juma, efetuada por agentes da Funai.

O translado dos índios foi realizado em 1998 para a Casa do Índio em Porto Velho, sob a alegação de que estariam sendo explorados pelos ribeirinhos.  Logo após, os remanescentes da etnia juma foram transferidos para a área indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no estado de Rondônia.

Por volta do século 18, havia entre 12 mil e 15 mil pessoas pertencentes a este povo, que aos poucos foram sendo dizimados pelo processo de colonização promovido pelo Estado Brasileiro, principalmente nos séculos 18 e 19.

Atualmente, a etnia juma está reduzida a quatro pessoas, três jovens índias e um ancião.  A redução drástica trouxe problemas quanto à reprodução biológica devido a inexistência de homens que pudessem casar com as jovens índias.

Da procrastinação da Funai – Desde 1998, quando da remoção ilegal dos jumas realizada pela Administração Regional de Porto Velho, a Funai vem adiando o retorno dos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas.  Em novembro de 1998, o Departamento de Assistência (DAS), o Departamento de Índios Isolados (DII) e a Administração Executiva Regional de Porto Velho (AERPVH), todos da Funai, haviam celebrado entre si um acordo para viabilizar o retorno dos jumas ao seu território, incluindo proposta orçamentária.  Até hoje não se conhece as razões deste acordo não ter sido implementado.

Em abril de 2008, o MPF/AM recomendou que a Funai elaborasse projeto detalhado de todas as ações a serem implementadas para o retorno dos índios às suas terras, seus custos e cronograma, no prazo máximo de 20 dias, a contar do recebimento da recomendação, bem como procedesse o retorno dos mesmos à suas terras, visando dar cumprimento às disposições da Constituição Federal, preservando os vínculos familiares dos indígenas e observando a vontade deles e garantindo-lhes condições de ocupar e permanecer na terra indígena Juma, no prazo máximo de 90 dias.  Até o momento não houve qualquer resposta ou providência concreta por parte da Funai a esta recomendação, o que motivou o início da ação judicial.

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Informe nº. 835: Eros Grau vota pela nulidade de títulos concedidos aos invasores da terra dos Pataxó Hã Hã Hãe

Após 26 anos de espera, iniciou ontem (24 de setembro) no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ação que pede a nulidade dos títulos de propriedade concedidos a ocupantes da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. O ministro relator do processo, Eros Grau, reconheceu o direito dos indígenas à terra e considerou os títulos nulos. Após o voto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo, adiando a conclusão do julgamento.

Cerca de 200 indígenas vieram a Brasília acompanhar o julgamento. Eles ficaram satisfeitos com o resultado parcial. “A gente estava preparado para tudo. Foi bom ter começado, por que são 26 anos de sofrimento. Agora, os mais velhos estão mais tranqüilos, vendo que podemos ter a nossa terra. Estamos confiantes, por que o primeiro voto foi muito bom”, afirmou a cacique Ilza Rodrigues.

As lideranças Pataxó Hã Hã Hãe pediram à Fundação Nacional do Índio (Funai) mais policiamento na região para protegê-los de possíveis ataques. Desde os primeiros contatos com os não-índios, ainda no século XVII, os Pataxó Hã Hã Hãe sofreram muitas violências. A partir do aldeamento do povo, na década de 1920, as agressões foram constantes. Em 1937, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) delimitou a área com 54.105 hectares, mas, anos depois, nas décadas de 1940 e 1950, passou a arrendá-la. Nesse processo, indígenas foram assassinados e muitas famílias foram expulsas da terra.

Em meio a esse processo violento, os governadores da Bahia, alegando que não havia mais indígenas na terra, concederam títulos de propriedade a fazendeiros. Apesar das perseguições, várias famílias resistiram na terra e organizaram a retomada da área em 1982, ano que a Funai ingressou com a ação no STF.

Violência e resistência

Em seu voto, o ministro Eros Grau afirmou que “não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva”. Ele ponderou que nenhum dos títulos foi concedido antes de 1967, quando a Constituição já assegurava que as “terras ocupadas pelos silvícolas” eram bens da União – não podendo, portanto, serem concedidas a terceiros pelo estado da Bahia. Eros Grau destacou que, segundo os laudos e provas do processo, havia presença indígena na área em 1967. O ministro também ressaltou que a remoção de indígenas com uso de violência – o que ocorreu no caso dos Pataxó – não descaracteriza a terra indígena. 

Antes de o ministro votar, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando Souza, também recomendou que os títulos fossem considerados nulos. Souza ressaltou que o caso dos Pataxó Hã Hã Hãe não é semelhante ao processo que questiona a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Roraima), cujo julgamento no STF iniciou no dia 27 de agosto. O tamanho, a localização e o processo de demarcação da terra são questionados na ação sobre Raposa Serra do Sol, o que não ocorre no caso dos Pataxó Hã Hã Hãe.

Os réus da ação – o Estado da Bahia e os ocupantes da terra – foram representados, respectivamente, pelo procurador Antonio José Teles e pelo advogado Guilherme Villela, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Eles alegaram que, em 1961, o Ministério da Agricultura e o SPI afirmaram que não havia indígenas na região “apenas alguns caboclos” com capacidade para se orientarem.

O Procurador da Funai, Antônio Salmeirão, e o Advogado Geral da União, Antônio Toffoli, representaram a autora da ação – a Funai. Salmeirão lembrou que o Estado da Bahia reconhecia a presença dos indígenas na região em disputa – tanto que demarcou a área por lei estadual – e que muitos indígenas foram expulsos violentamente da terra, onde prevaleceu o poder dos interesses econômicos. Toffoli afirmou que o caso em debate era simples: as quatro perícias realizadas comprovaram que a terra é indígena, logo, juridicamente os títulos são desconsideráveis. Também lembrou que 30% dos agricultores já saíram da terra depois de receberem indenização.

A comunidade Pataxó Hã Hã Hãe foi assistente da autora da ação, representada por seu advogado Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Cimi, que acompanha o caso desde 1982. Guimarães apresentou dados da presença contínua dos Pataxó Hã Hã Hãe na área, desde o século XVII. O líder Samado Santos, que resistiu por décadas às perseguições, foi lembrado pelo advogado como herói do povo. Paulo Machado ressaltou a urgência de se reparar a grave “injustiça jurídica” que foi a distribuição dos títulos. “Os Pataxó Hã Hã Hãe existem e se desenvolvem para ser, como outros povos, orgulho de um país pluriétnico”, lembrou Guimarães.

Julgamento suspenso

O entendimento do ministro Direito, no entanto, foi de que a questão não era simples. Direito também pediu vistas do processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, depois do voto do Ministro Ayres Britto. “Entendo que as questões têm ligação; que elas partem, necessariamente, independentemente da questão dos títulos, da conceituação de terras indígenas.”, afirmou Direito.

Não há data definida para a continuação do julgamento. “A gente espera que seja rápido, pois já esperamos muito por nossa terra”, lembrou a cacique Ilza.

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Info-brief 834: Oberstes Gericht entscheidet nach 26 Jahren über Gebiet der Pataxó Hã Hã Hãe

Am 24.9.2008 wird das Oberste Gericht im Prozess über die Nichtigkeit der Besitztitel entscheiden, die an Fazendeiros vergeben wurden, die das Gebiet der Pataxó Hã Hã Hãe im Süden von Bahia beanspruchen. Seit 26 Jahren wartet die Gemeinschaft auf eine Entscheidung.

Das Gebiet des Volkes erstreckt sich über 54.105 ha zwischen den Gemeinden Pau Brasil, Camacan und Itajú do Colônia. Es wurde 1937 vom damaligen Indianerschutzdienst (SPI) abgegrenzt, der das Land ab den 1940er Jahren verpachtet hat. In der Folge wurden viele indigene Familien vertrieben, angegriffen und ermordet. Andere Indios haben für die Fazendeiros gearbeitet.

In den 1960er und 1970er Jahren behaupteten die Regierungen von Antônio Carlos Magalhães und Roberto Santos, dass es in der Region keine Indios gebe und sie vergaben Besitztiteln an die Fazendeiros. Im Jahr 1980 organisierten sich die Pataxó Hã Hã Hãe und begannen mit der Rückgewinnung ihres Landes. Zwei Jahre später beantragte die FUNAI ein Verfahren zur Aufhebung der Besitztitel.

„Mein Vater wurde vom Gebiet vertrieben, als ich 12 Jahre alt war. Im Jahr 1984 sind wir zurückgekehrt, denn unsere Verwandten waren noch im Gebiet. Saracura, Samado und andere setzten sich für die Rückgabe des Territoriums ein und die anderen schlossen sich ihnen an“, sagte Juraci Santana, 66 Jahre, der ehemalige Kazike des Volkes.

In den letzten 30 Jahren wurden mindestens 20 indigene Vertreter im Zusammenhang von Landkonflikten getötet. Einige Opfer, etwa Djalma Souza Lima (1988), wurden zuvor grausam misshandelt. Man hat ihnen die Augen ausgestochen, die Nägel ausgerissen oder mit glühenden Zigaretten verbrannt. Die Verbrecher wurden nie bestraft, außer im Fall von Galdino dos Santos, der in Brasília von Jugendlichen der Mittelklasse bei lebendigem Leib verbrannt wurde, erinnerte sich Juraci.

Wir glauben an die Justiz. Es gibt viele Beweise, dass es unser traditionelles Gebiet ist und darum vertrauen wir auf ein Urteil zu unseren Gunsten“, sagte die Kazikin Ilza. Rund 200 Indios werden in Brasília den Prozess des Obersten Gerichts verfolgen.

CNPI diskutiert neue Gesetzgebung für indigene Gesundheit und Landprobleme in Mato Grosso do Sul

Vom 18.-19.9.2008 findet die 6. Ordentliche Versammlung der Nationalen Kommission für Indigene Politik (CNPI) statt. Auf der Tagesordnung steht unter anderem das Gesetzesprojekt 228/MP/MS/2008 zur Änderung der Struktur des indigenen Gesundheitswesens und die Spannungen im Zusammenhang mit der Identifikation indigener Gebiet in Mato Grosso do Sul.

Heute, 18.9., diskutierten die Mitglieder der Kommission die vom Gesundheitsministerium vorgeschlagenen Änderungen für die Gesundheitsbetreuung, etwa die Gründung des Sekretariats für Erstversorgung und Förderung der Gesundheit. Das Ministerium hat auch eine interne Arbeitsgruppe zur Diskussion der neuen Struktur eingesetzt, allerdings ohne die Beteiligung von Indios. Laut Vertreterin des Ministeriums, Claunara Mendonça, sei das Sekretariat eine langjährige Forderung der indigenen Völker und die Arbeitsgruppe diskutiere nur interne Angelegenheiten, darum seien auch keine Indios eingeladen worden.

Unabhängig vom Inhalt beklagten die indigenen Vertreter, dass die Exekutive wieder einmal Maßnahmen ohne Beratung mit den Indios ergreift. „Das war im Vorjahr mit dem Erlass der FUNASA, mit der Gründung einer interministeriellen Gruppe, um die Umweltfragen zu diskutieren. (…) Die CNPI ist nicht interministeriell, wie Präsident Lula hinwies. Die thematischen Subkommissionen können sich an diesen Diskussionen, Arbeitsgruppen, … beteiligen. Immer, wenn wir zu einer Versammlung kommen, hat die Regierung bereits entscheiden und wir müssen immer hinterher laufen“, kritisierte Valéria Paye vom Volk Katxuiana (Amapá).

Der Kazike Marcos Xukuru (Pernambuco) ist der Ansicht, die Indios sollten in der Arbeitsgruppe des Gesundheitsministeriums mitarbeiten. „Unsere Beteiligung wäre kein Nachteil. Sollten wir nicht in einer Gruppe sein, die über Änderungen entscheidet, die uns betreffen“?

Morgen, 19.9., wird eine Analyse der aktuellen Situation gemacht, bei der die Ergebnisse der Ministerien einfließen. Den Auftrag für diese Dokumentation erhielten sie bei der letzten Sitzung der CNPI im Juni, bei der auch Präsident Lula anwesend war. Besprochen werden auch die Spannungen in der Folge der Identifikation der Gebiete der Guarani Kaiowá in Mato Grosso do Sul.

Der CNPI gehören zwölf Vertreter der Bundesregierung, 20 Indios und zwei Vertreter von Nichtregierungsorganisationen an. Sie wurde im April 2007 eingesetzt und soll Wege der offiziellen indigenen Politik des brasilianischen Staates erarbeiten. Die Kommission hatte auch den Auftrag ein Projekt zur Gründung eines Nationalen Rats für Indigene Politik vorzuschlagen. Dieses Projekt (3571/2008) wurde an den Kongress übermittelt und von der Kommission für Menschenrechte und Minderheiten der Abgeordnetenkammer positiv begutachtet.

Brasília, 18. September  2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Info-brief 833: Reisproduzent der Entführung und anderer Aggressionen gegen Indios von Raposa Serra do Sol angeklagt

Am 3.9.2008 wurde der Reisproduzent Paulo César Quartiero, Invasor ins indigene Gebiet Raposa Serra do Sol, wegen Entführung, Diebstahl und anderer im Jahr 2004 begangener Verbrechen angeklagt. Am Tag der Anzeige hat Quartiero erneut die Indios angegriffen und Einrichtungen der Gemeinschaft zerstört.

Vom 10.-11.9.2008 werden die Völker von Raposa Serra do Sol das Stimmverhalten von Carlos Ayres Britto, Minister des Obersten Gerichts, zugunsten der Beibehaltung der Homologation des indigenen Gebietes feiern.

Laut Anklageschrift der Regionalen Staatsanwaltschaft der Republik der 1. Region, wird Quartiero beschuldigt, am 6.1.2004 in die Mission von Surumu eingedrungen zu sein. Dabei wurden Gegenstände zerstört, Missionare und Schüler bedroht sowie drei Patres entführt. Anklage erhoben wurde auch gegen Francisco Roberto do Nascimento, Genival Costa da Silva, Nelson Silvino und Sterfeson Barbosa de Souza.

Quartiero habe die Absicht gehabt, „sein Anliegen öffentlich zu machen, um die Behörden zur Demarkierung von Raposa Serra do Sol als unzusammenhängendes Territorium (in Inseln) zu drängen“, heißt es in der Anklageschrift, die nun vom Gerichtsrat Ítalo Fioravanti Mendes vom Regionalen Bundesgericht der 1. Region geprüft wird. Für die Verbrechen könnten die vermutlichen Täter mit bis zu 21 Jahren Haft bestraft werden.

Jüngste Angriffe

Am 3.9.2008 hat Quartiero Markierungen der Demarkierung des Gebietes und die Sitze des Sportplatzes der Gemeinschaft von Barro im indigenen Gebiet zerstört. Die Angriffe wurden von indigenen Vertretern bei der FUNAI, dem Justizministerium und der Bundesstaatsanwaltschaft angezeigt, von denen bisher keine Reaktion erfolgte.

Nach dem Angriff kamen der Reisproduzent und der Bürgermeister von Pacaraima in die Gemeinschaft Contão, um das Gebiet zu besichtigen. Die beiden beabsichtigen den Bau von Häusern für nichtindigene Siedler. Sie kritisierten die einstweilige Verfügung Nr. 861/07 von Minister Marco Aurélio vom Obersten Gericht, die jegliche Bauten seitens der Gemeinde Pacaraima im indigenen Territorium verbietet.

Fest

Die Völker Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó und Yekuana, die in Raposa Serra do Sol leben, werden vom 10.-11.9.2008 feiern, dass Minister Carlos Ayres Britto die Rechtmäßigkeit der Demarkierung als fortlaufendes Gebiet beim Verfahren am 27.8.2008 bestätigt hat. Sie werden um den Schutz von Makunaima bitten.

Kinder, Jugendliche und indigene Vertreter werden für das Fest traditionelle Tänze und Lieder vorbereiten. „Damit wir weiter unsere Traditionen pflegen können, ist es wichtig, dass unser Gebiet fortlaufend demarkiert bleibt“, sagte Dionito José de Sousa, Generalkoordinator des CIR.

Brasília, 11. September 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Os Pataxó Hã Hã Hãe falam sobre julgamento no STF e violência contra o povo

No dia 24 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação (ACO 312-BA) que pede a nulidade de títulos de propriedade de terra concedidos a fazendeiros que ocupam o território do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. Um dia antes, 23 de setembro (terça-feira), na Câmara, as lideranças do povo falarão sobre a expectativa em relação à decisão e sobre as violências que o povo sofreu nos últimos 26 anos – tempo de tramitação da ação no STF.

Participarão da entrevista coletiva:

Ilza Rodrigues (cacique do povo Pataxó Hã Hã Hãe)
Luiz Titiá (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme)
Dep. Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Dep. Estadual Yulo Oiticica (PT/BA)
Maria Hilda Paraíso (antropóloga UFBA – responsável pelo estudo na área em 1976)

Cerca de 200 indígenas dos povos Pataxó Hã Hã Hãe, Tupinambá (Bahia), Xakriabá (Minas Gerais) e Makuxi (Roraima) acompanharão a coletiva – iniciativa da Comissão de Legislação Participativa

Histórico
A terra dos Pataxó Hã Hã Hãe possui 54 mil e 105 hectares no sul da Bahia. A área foi delimitada em 1937, pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). A partir da década de 1940, o SPI passou a promover o arrendamento das terras do povo. Como conseqüência, muitas famílias de indígenas foram expulsas da terra, indígenas viraram empregados dos fazendeiros ou foram agredidos e assassinados.

Nas décadas de 1960 e 1970, os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos distribuíram títulos de propriedade a fazendeiros que ocupavam a terra. Em 1982, a Fundação Nacional do Índio entrou com a ação pedindo a nulidade dos títulos.

Desde 1982, foram assassinadas mais de 20 lideranças que lutavam pela terra, entre elas, Galdino Jesus dos Santos – que foi covardemente queimado vivo por jovens de classe alta em Brasília, em 1997.

Serviço:
Data: 23/9/2008 (terça-feira)
Hora: 15h
Local: Plenário IV – Anexo II – Comissão de Legislação Participativa

Mais informações:
Marcy Picanço
Cimi – Assessoria de Comunicação
(61) 2106 1650/ 9979 7059
www.cimi.org.br

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Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe na ACO nº 312

Clique aqui e tenha acesso ao Memorial, elaborado pelos assessores jurídicos do Cimi e advogados da comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, Paulo Machado Guimarães, Denise da Veiga Alves e Cláudio Luiz dos Santos Beirão para o julgamento da Ação Civil Originária nº 312, tramitando no Supremo Tribunal Federal e que será julgada no dia 24 de setembro.

A Ação trata da Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia.

Relator Ministro Eros Grau.

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Povo Guarani Kaiowá faz ato por demarcações contra preconceito em Dourados/MS (NOVA DATA)

A manifestação estava prevista para ocorrer no sábado passado, 20 de setembro, mas, devido a uma forte chuva, foi adiada. Dessa vez, as lideranças afirmam que, mesmo com chuva, farão o ato. 

A caminhada irá da Câmara Municipal até a Praça Antônio João, no centro da cidade. Participarão Guarani que vivem em diversas aldeias da região e representantes de movimentos sociais de todo o estado.

“Estamos sofrendo muito preconceito, discriminação, pois os políticos, os fazendeiros estão divulgando muitas mentiras sobre essa história das terras. Não queremos 26 cidades como eles dizem, só os nossos tekohá [terra tradicional]. Eles sabem que não é isso, mas dizem, para criar tumulto, preocupação na população”, afirma Anastácio Peralta, da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani. “Também queremos que a imprensa coloque um pouco a nossa posição nos jornais”, completa.

Apesar das tensões, Anastácio acredita que o processo de identificação das terras de seu povo será concluído no período acertado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em novembro de 2007.  No ato, será amplamente divulgado o manifesto Demarcação das terras Kaiowá Guarani: o diálogo como melhor caminho

Marcy Picanço

Cimi – Assessoria de Comunicação

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Carta do Seminário contra a privatização do rio Madeira e pela soberania da Amazônia

Nós, participantes do Seminário contra a privatização do rio Madeira e pela soberania da Amazônia, promovido pela Via Campesina (MAB, MST, MPA), em parceria com diversas entidades sócio-ambientais e culturais da região: IMV, ADA AÇAÍ, CIMI, Rede de Educação Cidadão, MHF, Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais, Lideranças Campesinas de Cachoeira Esperanza, Pando (Bolívia), CJP, Kanindé e comunidades ribeirinhas, entre os dias 16 a 18 de setembro de 2008, Estrada do Jatuarana, Ramal Monte Cristo, área do canteiro de obras da Barragem de Santo Antonio, às margens do Rio Madeira, no Município de Porto Velho. Após nos alimentarmos de conhecimento à cerca de nossa dura realidade, mediante análise de conjuntura e debates de temas que nos permitem compreender a lógica que sustenta os grandes projetos na Amazônia, vimos publicamente por meio deste:

DENUNCIAR:

1.     O Complexo Madeira não beneficia a população brasileira, pois está à serviço das Grandes Empresas Multinacionais. O Governo Brasileiro por sua vez, está a serviço das grandes empresas transformando prioridades privadas em prioridades “nacionais”. São as empresas eletrointensivas e o agronegócio as principais beneficiárias dos projetos previstos no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e na IIRSA – Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana.

2.     O Povo brasileiro é quem pagará por esta conta com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES

3.     As famílias enganadas por falsas negociações isoladas estão sendo expulsas de suas Comunidades, na área do canteiro de obras, com a queima, derrubada e desmonte de casas, algumas famílias remanejadas para hotéis em Porto Velho sem sequer receber o prometido;

4.     O Rio Madeira está em fase de privatização, até o trânsito de canoas está sendo proibido, causando transtorno às famílias que diariamente navegam transportando produção e familiares;

5.     O preço cobrado pela energia consumida pelo povo brasileiro é um roubo;

6.     Os Estudos de Impacto Ambiental aprovados, amplamente questionados, inclusive por técnicos do próprio IBAMA, Ministério Público Federal e sociedade civil, por suas fragilidades técnicas, e escondem as conseqüências sócio-ambientais para toda a bacia hidrográfica do Rio Madeira afrontando a soberania dos povos da Bolívia e Peru;

7.     Toda a energia gerada com as águas do Madeira, ira ser transportada por linhão e não beneficiará os povos da grande Amazônia como tem sido divulgado pelos interessados nas obras;

8.     Água e Energia não devem ser Mercadorias…e…

REAFIRMAR:

a.     Nosso compromisso de atuar no processo de formação e informação junto à toda população, em especial junto às famílias atingidas, aos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, juventude, em escolas, igrejas, para fortalecer nossa luta;

b.     Importância de juntar todos os esforços e forças sociais em defesa do Rio Madeira, dos povos que dele dependem e da Soberania da Amazônia, nos níveis: local, estadual, regional, nacional e internacional;

c.      Intensificar a Defesa dos Direitos fundamentais das populações ameaçadas e atingidas, utilizando as mais diversas formas de luta, mobilização de rua e instituições de defesa dos Direitos Humanos;

d.     Nosso compromisso é com a luta popular, em especial a luta em defesa do Rio Madeira, contra as hidrelétricas e hidrovia no Rio Madeira; contra os altos preços da energia; em favor da melhoria da qualidade de vida das comunidades indígenas, ribeirinhas e urbanas;

e.     O caminho para a busca de solução dos nossos problemas passa pela nossa organização e luta;

f.        Esta é uma luta de todas e todos, para além das barrancas e fronteiras geográficas do Madeira, daqueles e daquelas que almejam construir uma sociedade justa, igualitária e solidária, e que estejam a serviço da Vida.

ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!

Porto Velho – RO, 18 de Setembro de 2008.

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Informe nº. 834: Após 26 anos, STF julgará processo sobre terra dos Pataxó Hã Hã Hãe

• Após 26 anos, STF julgará processo sobre terra dos Pataxó Hã Hã Hãe
  
• CNPI discute nova legislação para saúde indígena e demarcações no MS

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Após 26 anos de espera, STF julgará processo sobre terra dos Pataxó Hã Hã Hãe

No dia 24 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgará a ação que pede a nulidade de títulos de propriedade de terra concedidos para fazendeiros que ocupam o território do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. O povo aguarda o julgamento da ação há 26 anos.

A terra dos Pataxó Hã Hã Hãe possui 54 mil e 105 hectares, entre os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia, no sul da Bahia. A área foi delimitada em 1937, pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).A partir da  década de 1940, o SPI passou a promover o arrendamento das terras do povo. Como conseqüência, muitas famílias de indígenas foram expulsas da terra, indígenas viraram empregados dos fazendeiros ou foram agredidos e assassinados.

Nas décadas de 1960 e 1970, os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos, alegando que não havia mais índios na região, distribuíram títulos de propriedade aos fazendeiros.  Em 1980, os Pataxó Hã Hã Hãe se reorganizaram e começaram a retomar a terra. Em 1982, a Fundação Nacional do Índio entrou com a ação pedindo a nulidade dos títulos.

“Meu pai foi expulso da terra quando eu tinha 12 anos. Aí, em 84, nós voltamos, por que os parentes estavam recuperando o território. Saracura, Samado e vários outros que nunca saíram de lá estavam na luta e a gente se juntou a eles”, conta Juraci Santana, 66 anos, antigo cacique do povo.

Segundo Juraci nos últimos 30 anos pelo menos 20 lideranças foram assassinadas no contexto da luta pela terra. Em alguns casos, como Djalma Souza Lima (1988), as pessoas foram barbaramente torturadas. “Arrancaram os olhos, as unhas e queimaram todo o corpo dele com cigarro”, conta. Os culpados pelos assassinatos não foram punidos, exceto no caso de Galdino dos Santos, que foi queimado vivo por jovens de classe alta de Brasília.

“Acreditamos na Justiça. Há muitas provas mostrando que as terras são nossas, por isso estamos confiantes que o resultado será favorável”, afirma a cacique Ilza. Cerca de 200 pessoas do povo virão a Brasília na próxima semana acompanhar o julgamento no Supremo.

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CNPI discute nova legislação para saúde indígena e questão das terras no MS

Entre os dias 18 e 19 de setembro, acontece a 6º reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Dentre os pontos discutidos, estão o projeto de lei 228/MP/MS/2008 que modifica a estrutura para a assistência à saúde indígena e a tensão em torno da identificação de terras no Mato Grosso do Sul.

Na manhã de hoje (18), os integrantes da Comissão discutiram as mudanças no atendimento à saúde indígena propostas pelo Ministério da Saúde (MS), com a criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde. O MS também criou um grupo de trabalho (GT) interno – sem participação de indígenas – para discutir o funcionamento da nova estrutura. A representante do MS, Claunara Mendonça, afirmou que Secretaria atende a uma reivindicação histórica dos povos indígenas e que o GT discutirá apenas questões internas, por isso nenhum indígena foi convidado.

Independente do conteúdo da proposta, muitos representantes indígenas lamentaram o fato de – mais uma vez – o Executivo tomar medidas que impactam os povos sem dialogar com a CNPI. “Foi assim com a portaria da Funasa ano passado, com a criação do grupo interministerial para discutir a gestão ambiental… A CNPI não é interministerial, como lembrou o presidente Lula? As subcomissões temáticas devem participar dessas discussões, GTs… Sempre que chegamos para a reunião, o governo já decidiu algo e nós precisamos correr atrás”, questiona Valéria Paye, do povo Katxuiana (Amapá).

O cacique Marcos Xukuru (Pernambuco) acha que os indígenas deveriam participar do GT do MS que discutirá as mudanças no funcionamento do atendimento: “Não vamos prejudicar o trabalho, por que não podemos estar no grupo, já que é uma mudança que nos afeta?”.

Amanhã (19), haverá uma análise de conjuntura em que serão apresentados os encaminhamentos que os diversos ministérios deram às demandas apresentadas na reunião anterior da CNPI, em junho, em que esteve presente o presidente Lula. A tensão envolvendo a identificação das terras do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul também deve ser discutida amanhã.

A CNPI é composta por 12 integrantes do Governo Federal, 20 indígenas e dois representantes de entidades não governamentais. Ela foi instaurada pelo Governo em abril de 2007. A Comissão deve indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Ela também tinha que elaborar um projeto para a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. O projeto (3571/2008) foi enviado ao Congresso e teve parecer favorável à aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD).

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