Info-brief: Versammlung diskutiert Demarkierung der Gebiete Guarani in Mato Grosso do Sul

Vom 29.10.- bis 1.11.2008 findet im Gebiet Ñanderu Marangatu, in Antônio João, in Mato Grosso do Sul die „Große Versammlung“ (Aty Guasu) statt, an der etwa 250 Guarani aus 25 Gemeinschaften teilnehmen. Die Indios diskutieren die Identifikation der indigenen Gebiete im Bundessstaat und gedenken der Ermordung von Marçal de Souza (Tupã´i) vor 25 Jahren.

Heute stand die Evaluierung der Identifikation der Territorien auf dem Programm und die Indios überlegten, wie sie ihren Einsatz für die Gebiete verstärken können. Viele Guarani wissen kaum über die Schritte der Demarkierung Bescheid. „Die Arbeitsgruppen haben in vielen Aldeias die Erhebungen noch nicht aufgenommen und niemand weiß, wann die Demarkierung beendet wird. Viele Leute sind an irgendeinem Ort, etwa am Straßenrand (…). Man braucht konkrete Antworten“, sagte die Lehrerin Leia Aquino vom Gebiet Ñanderu Marangatu.

Die Teilnehmer der Großen Versammlung betonten, dass es wichtig sei, die Identifikation der Techniker zu begleiten und sie wollen Jeroki Guasu (Tanz und Rituale) in den Gebieten des Volkes. Morgen werden die Guarani ihre Erwartungen an die Vertreter der Bundesstaatsanwaltschaft und die FUNAI richten, die zur Versammlung erwartet werden. Am Samstag ist eine Videopräsentation über den Einsatz von Marçal de Souza sowie eine Kundgebung an dem Ort geplant, wo er am 25.11.1983 ermordet wurde. Ein Gedenken gibt es auch dort, wo Sicherheitskräfte eines Fazendeiros am 24.12.2005 Dorvalino Rocha getötet haben.

Gewalt in Ñanderu Marangatu

Marçal und Dorvalino wurden aufgrund ihres Einsatzes für die indigenen Rechte und für das Gebiet Ñanderu Marangatu ermordet. Obwohl das Territorium seit 2005 homologiert ist, wird ein Großteil von einem Fazendeiro beansprucht. Das Oberste Gericht hat 2005 die Wirksamkeit der Homologation außer Kraft gesetzt, bis in einem Verfahren zur Unterbrechung der Demarkierung entschieden wird, das bei der Bundesjustiz in Ponta Porã zur Entscheidung ansteht. Die Indios, die auf 100 Hektar des Gebietes leben – homologiert wurden 9.316 Hektar – , werden ständig von Pistoleiros bedroht.

Am Samstag, 25.10.2008, als Kinder und Jugendliche zum Fluss unterwegs waren, haben Pistoleiros auf sie geschossen. Die Jugendlichen sind zurück in die Aldeia gelaufen, die verstörten Kinder flüchteten in den Wald und waren mehr als acht Stunden verschwunden. Die Pistoleiros schossen auch auf die Erwachsenen, die nach den Kindern suchten.

Justiz hebt Haftbefehl gegen den Kaziken vom Volk Tupinimbá in Bahia auf

Am 24.10.2008 hat das Regionale Bundesgericht der 1. Region den Haftbefehl gegen Rosivaldo da Silva (Babau), Kazike der Aldeia Serra do Padeiro (Bahia) vorläufig aufgehoben. Als die Bundespolizei am 23.10.2008 versuchte, Babau festzunehmen, wurden über 20 Indios verletzt.

Bei der Polizeiaktion wurden zwei Indios verhaftet. Die Spannungen begannen vor zehn Tagen, als die Bundesjustiz in Ilhéus die Reintegration von Besitz auf dem Gebiet der Tupinambá durch die Bundespolizei anordnete.

Am 24.10.2008 waren indigene Vertreter der Tupinambá von Serra do Padeiro bei der Generalanwaltschaft der Republik in Ilhéus, um die Übergriffe der Polizei während des Haftversuchs von Babau anzuzeigen. Es wurden Fotos gemacht und Aussagen von verletzten Indios aufgenommen. In der nächsten Woche wird die Anzeige weiter verfolgt.

Nach der Anhörung ordnete Staatsanwältin Fernanda Alves de Oliveira die Haftentlassung von Jurandir da Silva an, der tags darauf freigelassen wurde. Der andere Indio war bereits auf freiem Fuß.

Auch die Kommission für Menschenrechte der Abgeordnetenkammer  begleitet den Fall der Gewalt gegen die Tupinambá. Am 24.10.2008 forderte die Kommission in einem amtlichen Schreiben an das Justizministerium und die FUNAI in Brasília Informationen über die Ereignisse und Maßnahmen zum Schutz der physischen Integrität des Volkes.

Am 31.10.2008 wird es eine Solidaritätskundgebung von mehr als 30 sozialen Bewegungen  in der Aldeia Serra do Padeiro geben, an der auch Staatsanwälte der Bundesstaatsanwaltschaft teilnehmen werden.

Brasília, 30. Oktober  2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Informe nº 840: Aty Guasu discute demarcação de terras Guarani no Mato Grosso do Sul

• Aty Guasu discute demarcação de terras Guarani no Mato Grosso do Sul


• Justiça revoga ordem de prisão contra cacique do povo Tupinambá na Bahia

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Aty Guasu discute demarcação de terras Guarani no Mato Grosso do Sul

Desde ontem (29 de outubro) até 1º de novembro, cerca de 250 Guarani de 25 comunidades estão reunidos no Aty Guasu (grande assembléia) na terra Ñanderu Marangatu, em Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Os Guarani estão discutindo o trabalho de identificação das terras indígenas no estado e também lembram os 25 anos do assassinato de Marçal de Souza (Tupã´i).

Hoje (30), os indígenas avaliaram como está o processo de identificação das terras e como fortalecer a luta pela terra. Muitos Guarani não sabem como são realizados estudos e o que acontecerá quando estes forem concluídos. Também estão inseguros em relação à demora dos trabalhos. “Em muitas aldeias os GTs [grupos técnicos] ainda não foram e as pessoas não sabem quando todo o processo de demarcação vai terminar. Tem muita gente que está em lugar nenhum, na beira da estrada… A gente precisa de uma resposta concreta”, comentou a professora Leia Aquino, que vive na terra Ñanderu Marangatu.

Os participantes do Aty Guasu reforçaram a importância das comunidades contribuírem com os grupos técnicos de identificação e de realizarem Jeroki Guasu (dança/ritual) nos terras do povo.

Amanhã, os Guarani apresentarão suas demandas para representantes do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) que irão a Aty Guasu. No sábado, os indígenas assistirão a um vídeo sobre a luta de Marçal de Souza e haverá uma caminhada até o local onde ele foi assassinado em 25 de novembro de 1983, na porta de sua casa. Os Guarani também irão o lugar onde seguranças de fazendeiros mataram Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005.

Violência em Ñanderu Marangatu

Marçal e Dorvalino morreram lutando pelos direitos indígenas e pela terra Ñanderu Marangatu. A terra, apesar de homologada desde 2005, continua ocupada, na sua maior parte, por um fazendeiro. O Supremo Tribunal Federal suspendeu, ainda em 2005, os efeitos da homologação até que seja concluído um processo de interrupção da demarcação que corre na Justiça Federal em Ponta Porã (MS). Os indígenas, que vivem em 100 hectares da área (homologada com 9.316 hectares), são constantemente ameaçados por pistoleiros.

Segundo Leia, no sábado passado, 25 de outubro, um grupo de adolescentes e crianças estava indo a um riacho quando os pistoleiros atiraram em direção aos jovens. As adolescentes conseguiram correr até a aldeia, mas as crianças (7 a 10 anos) fugiram para o mato e passaram 8 horas desaparecidas. Os pistoleiros também afastaram, com tiros, os adultos que tentaram procurar as crianças.

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Justiça revoga ordem de prisão contra cacique do povo Tupinambá na Bahia

No dia 24 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou, provisoriamente, a ordem de prisão contra Rosivaldo da Silva (Babau), do povo Tupinambá, cacique da aldeia da Serra do Padeiro, próxima à Itabuna, no sul da Bahia. A ação da Polícia Federal (PF) para tentar prender Babau, no dia 23, deixou mais de 20 indígenas feridos.

Na semana passada, além dos indígenas feridos, pelo menos dois Tupinambá foram presos em ações da PF. A tensão começou há cerca de 10 dias, quando a Justiça Federal em Ilhéus determinou que PF cumprisse os mandados de reintegração de posse em terras do povo Tupinambá na região de Ilhéus e Itabuna.

No dia 24, lideranças Tupinambá da Serra do Padeiro foram à Procuradoria Geral da República (PGR) em Ilhéus denunciar a ação truculenta dos policiais durante a tentativa de prender o cacique Babau. Analistas da PGR tiraram fotos e recolheram depoimentos dos indígenas feridos. Na próxima semana, o órgão deve dar andamento à denúncia.

Após ouvir os indígenas, a Procuradora Fernanda Alves de Oliveira, pediu o relaxamento da prisão de um dos Tupinambá, Jurandir da Silva, que foi solto no dia seguinte (25). O outro indígena já havia sido solto.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também está acompanhando o caso da violência contra os Tupinambá. No dia 24, a Comissão enviou um ofício ao Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio em Brasília solicitando informações sobre ocorrido e ações para proteger a integridade física do povo.

Amanhã (31), um grupo com representantes de mais de 30 entidades, movimentos sociais e órgãos públicos do sul da Bahia irão até a aldeia da Serra do Padeiro para prestar solidariedade ao povo. Procuradores do Ministério Público Federal acompanharão a comitiva.

Brasília, 30 de outubro de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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5ª Conferência Internacional da Via Campesina – Documento Final

A 5ª Conferência Internacional da Via Campesina, que reuniu militantes de movimentos do campo de todo o mundo, apontou que uma das principais causas da atual crise alimentar é a especulação financeira. A reunião aconteceu entre 16 e 23 de outubro, em Maputo, Moçambique. A agricultura foi seqüestrada pelo capital financeiro e já não é capaz sequer de definir seus preços, afirma João Pedro Stedile, dirigente do MST. Na Bolsa de Chicago, por exemplo, já foram vendidas as safras dos próximos sete anos. Ainda não foram produzidas, mas já têm dono.

Os dados apresentados no encontro são demolidores. Mostram como, apesar de a produção permanecer elevada, a aposta dos especuladores na escassez para incrementar artificialmente os preços teve sucesso. A produção mundial de grãos na safra 2007/2008 está estimada em 2,1 bilhões de toneladas, o que representa um aumento de 4,7% em relação à safra anterior. Apesar disso, o número de pessoas com fome no mundo cresceu dramaticamente até alcançar a cifra de um bilhão de pessoas.

Stedile sintetizou em cinco pontos a ofensiva do capital financeiro internacional pelo controle da agricultura através de vários mecanismos. Primeiro, através de seus excedentes de capital financeiro; os bancos passaram a comprar ações de centenas de empresas que atuavam em diferentes setores relacionados com a agricultura. E a partir do controle da maior parte das ações, promoveram um processo de concentração em oligopólios.

Segundo, mediante a dolarização da economia mundial. Isto permitiu que as transnacionais se aproveitassem das taxas de câmbio favoráveis e entrassem nas economias nacionais comprando facilmente as empresas locais dominando assim os mercados produtores e o comércio dos produtos agrícolas. Terceiro, utilizando as regras impostas pelos organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os acordos multilaterais, que normalizaram o comércio de produtos agrícolas segundo os interesses das grandes empresas, e obrigaram os governos servis a liberalizarem o comércio destes produtos.

Quarto, graças ao crédito bancário a produção agrícola, cada vez mais dependente de insumos industriais, ficou à mercê da utilização de créditos bancários para financiar a produção. E os bancos financiaram a implantação e o domínio da agricultura industrial em todo o mundo. Finalmente, na maioria dos países os governos abandonaram as políticas públicas de proteção do mercado agrícola e da economia camponesa. As conseqüências da crise financeira no campo já começaram a se sentir.  (Com informações de Luis Hernández Navarro, do La Jornada)

Carta de Maputo: 5ª Conferência Internacional da Via Campesina

      Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008

      O mundo inteiro está em crise

      Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe – mais livre comércio, sementes transgênicas, etc – ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo. Essas medidas somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.

      Como chegamos na crise?

      Nas últimas décadas, vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas.

      Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está cada vez mais padronizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar. As tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.

      Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador.

      Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. A produção de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade atrás das últimas facetas da crise tem muito mais ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens – e individualizado em automóveis – do que com qualquer outra razão.

      Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculadas à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os cofres públicos para dominuir seus prejuízos. Os países serão obrigados a fazer ainda mais cortes orçamentários, condenado-os a maior pobreza e maior sofrimento.

      A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. Os jovens têm cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.

      Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos.

      As instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras a economia global surjam e que atendam outros interesses. Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos e estão atrás das crises.

      Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.

      O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?

      – A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.

      – Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece. Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais, necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.

      -A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.

      -A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.

      -O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.

      – O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.

      – Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.

      – A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporara força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para contruir seu futuro no campo.

      – Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas.

      Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos coma defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.

      Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.

      Soberania Alimentar JÁ! Com a luta e a unidade dos povos!

      Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!

      .

      VIA CAMPESINA INTERNACIONAL

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Nota da Associação Brasileira de Antropologia

Em repúdio às ações da Polícia Federal contra os Tupinambá

Causa perplexidade e profunda indignação a forma como foram

conduzidas as operações que, desde o dia 20/10, a Polícia Federal vêm

realizando em áreas habitadas pelos indígenas Tupinambás nos

municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, no sul da Bahia. O cumprimento

de mandatos de reintegração de posse serviu de pretexto para uma

ostensiva exibição e um uso indiscriminado de verdadeira parafernália

de guerra, envolvendo um helicóptero, o lançamento de bombas de efeito

moral e a intervenção de um contingente de mais de uma centena de

homens fortemente armados. Dessa ação resultaram 23 pessoas feridas,

além de atos inteiramente absurdos e inexplicáveis – como a detenção

de um ônibus escolar repleto de crianças indígenas; a prisão de

menores; a destruição de casas, veículos e galpões; o confisco de

facas de cozinha, canivetes e até de instrumentos agrícolas. Inúteis

enquanto instrumento de instauração da ordem, tais iniciativas só

contribuíram para instilar o pânico, a insegurança e a revolta entre

as famílias indígenas, favorecendo tão somente o aumento do

preconceito e estigmatização de que os indígenas são vítimas há

décadas no contexto regional.

Se a intenção do Ministério da Justiça ao mobilizar a Polícia Federal

foi de antecipar-se a uma possível ação arbitrária e violenta da

Policia Militar, pretendendo assim evitar a repetição de cenas

lamentáveis de intolerância étnica e cultural, tal como ocorrido em

abril de 2000 em Porto Seguro, nas comemorações dos 500 Anos (cujos

registros fotográficos consternaram o Brasil e o mundo), não foi assim

infelizmente que as coisas sucederam. Viu-se, ao contrário, em um

contexto político federal e estadual completamente distinto, a

re-edição daquele triste episódio, contribuindo apenas para sinalizar

aos regionais o desrespeito com que são tratadas as famílias indígenas

e o completo desapreço por seus direitos, seus bens e sua segurança e

bem estar. Pior, através da feroz perseguição ao cacique Rosivaldo

Ferreira (Babau), exibiu-se explicitamente o ódio de que são vítimas

os legítimos representantes e porta-vozes do segmento indígena da

sociedade brasileira.

Fica claro o total desconhecimento pela força-tarefa da PF tanto das

peculiaridades do caso quanto da inexistência de uma indispensável

sintonia com as ações desenvolvidas pela FUNAI e por outros órgãos

governamentais. Enquanto a PF se enredava em uma escala repressiva e

passional, a FUNAI e a Procuradoria Geral da República haviam

conseguido suspender na justiça as liminares de re-integração de

posse, obtendo um novo prazo para a conclusão dos estudos técnicos ora

em realização na região. Uma conceituada antropóloga, indicada como

perita pela ABA, encontra-se atualmente em campo, integrando uma

equipe técnica da FUNAI para conclusão dos estudos de identificação.

Dentro desta área, conflagrada pela desastrada intervenção da PF,

existem casas, lavouras, escolas, posto de saúde, galpões e

construções destinadas ao beneficiamento da produção agrícola e

programas de preservação ambiental, inclusive com investimentos do

MEC, FUNASA, MDA e MMA. O cacique Babau, que está sendo perseguido

como um perigoso facínora, constitui uma das mais expressivas

lideranças do movimento indígena brasileiro, uma personalidade

bastante conhecida dos antropólogos pela lucidez e coerência com que

argumenta e defende a valorização do patrimônio das culturas indígenas.

É fundamental reverter os efeitos lesivos das ações praticadas pela

PF, apurando responsabilidades, garantindo a segurança dos líderes

indígenas, de pesquisadores, indigenistas e funcionários que atuam na

assistência a essas coletividades, implementando com a maior brevidade

todas as iniciativas necessárias ao reconhecimento dos direitos

indígenas.

24/10/2008

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Anistia Internacional lança campanha em defesa dos Tupinambá

PÚBLICO Índice AI: AMR 19/013/2008

24 de outubro de 2008

AU 295/08 Temor pela segurança / temor de tortura ou outros maus-tratos

BRASIL Rosival Ferreira da Silva, chefe indígena, conhecido como “Babau”

Jurandi Jesus da Silva, seu irmão

Glicéria da Silva, sua irmã

Membros da comunidade indígena Tupinambá de Serra do Padeiro

Agentes da polícia federal que tentavam deter o chefe indígena Rosival Ferreira da Silva, conhecido como “Babau”, usaram força excessiva contra sua família e outros membros da comunidade Tupinambá de Serra do Pedreiro, no estado da Bahia, provocando o temor de que, caso preso, ele seja submetido à tortura. Seu irmão Jurandi foi detido e espancado em 23 de outubro e a situação na região é muito tensa.

A polícia federal entrou na aldeia em 20 de outubro para inspecionar áreas que estavam prestes a ser objeto de uma ordem de despejo. Segundo a polícia, os Tupinambá os teriam emboscado durante a inspeção, mas a comunidade alega que a polícia atirou contra seus membros quando estes a conduziam ao centro da aldeia. No final do confronto, três membros da comunidade haviam sido feridos por balas de borracha e uma viatura da polícia havia sido danificada.

A polícia federal regressou com um grande contingente na manhã de 23 de outubro. Mais de 100 policiais, com mais de 30 viaturas e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para prender Babau, a quem acusaram de preparar a “emboscada”. Durante a operação, a polícia utilizou gás lacrimogêneo e feriu mais de uma dúzia de Tupinambá. Segundo Magnólia Silva, “Eles invadiram nossa casa e reviraram tudo. Carregaram espetos de assar carne e algumas facas e facões”. A polícia também infligiu maus-tratos a outra irmã de Babau, Glicéria da Silva, durante a operação.

Jurandi Silva foi detido enquanto conduzia um ônibus da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) que transportava membros da comunidade ao centro de saúde local, inclusive uma mulher grávida e um bebê recém-nascido. As mulheres e as crianças foram obrigadas a caminhar mais de 20 quilômetros para regressar à comunidade. Segundo membros da comunidade, mais tarde a polícia espancou Jurandi com tal severidade que tiveram que levá-lo a um hospital.

Os Tupinambá bloquearam as estradas de acesso à Serra do Padeiro em protesto contra a operação. Agora, existe um temor real que a polícia federal recorra novamente ao uso excessivo da força.

Várias comunidades Tupinambá têm sofrido ameaça de despejo depois que a FUNAI, órgão governamental responsável pelos assuntos indígenas, perdeu o prazo estabelecido pelos tribunais para apresentar um relatório identificando as terras das comunidades indígenas Tupinambá. A polícia federal desalojou os Tupinambá de três áreas que haviam assentado. Em várias destas áreas os assentamentos eram tão antigos que as comunidades haviam construído casas, escolas e cultivado plantações. A polícia estava preparada para desalojar a comunidade de Serra do Padeiro em 22 de outubro. A FUNAI obteve uma ordem judicial suspendendo o despejo por 180 dias, mas a polícia federal prosseguiu com a operação para deter Babau.

Os Tupinambá começaram a luta por seu direito constitucional a suas terras ancestrais em 2000. Desde então, protagonizaram uma série de retomadas (reocupação de terras ancestrais), tanto perto da cidade litorânea de Olivença, ao sul de Salvador, capital do estado da Bahia, como no interior, em uma região montanhosa de antigas plantações de cacau. Algumas comunidades se assentaram em terras que eram utilizadas, com apoio de políticos e empresários locais, para atividades madeireiras ilegais. Os atrasos na identificação oficial das terras propiciaram uma série de confrontos com a polícia federal.

CONTEXTO

Registram-se vários atrasos na conclusão, por parte da FUNAI, da identificação das terras ancestrais reivindicadas pelos indígenas, e o judiciário não tem se pronunciado sobre o assunto. Enquanto os grupos indígenas esperam a resolução de suas demandas, sofrem perseguição e intimidação por parte dos proprietários de terras e vêem-se conduzidos à extrema pobreza. Após anos de inércia nos tribunais, muitos povos indígenas têm recorrido à ação direta e ocupado as terras ancestrais que haviam sido prometidas a eles.

AÇÕES RECOMENDADAS: Por favor, envie apelos, o mais rápido possível, em português, inglês ou em seu idioma:

– expressando preocupação com a segurança da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro;

– instando as autoridades a ordenarem investigações completas e independentes sobre todas as denúncias de uso excessivo da força por parte da polícia federal, e que todos os responsáveis, inclusive seus superiores, sejam levados à justiça;

– instando a FUNAI a concluir o processo de identificação das terras das comunidades indígenas Tupinambá;

– expressando preocupação com o fato de a demora registrada no processo oficial de transferência e demarcação de terras deixar as comunidades Tupinambá da Bahia vulneráveis a violações de direitos humanos;

– expressando preocupação com a segurança do chefe indígena Babau e de seu irmão Jurandi;

– instando as autoridades a respeitarem o devido processo caso Babau seja detido, e a investigarem as afirmações de Jurandi de que foi espancado enquanto estava detido.

POR FAVOR, ENVIE APELOS PARA:

Ministro de Justiça

Exmo. Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil

Sr. Tarso Genro, Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T

70712-902 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817

Tratamento: Vossa Excelência / Your Excellency / Señor Ministro

Presidente de FUNAI (Fundação Nacional do Índio)

Exmo. Presidente da FUNAI

Sr. Márcio Augusto de Meira

SEUPES Quadra 902/702 – Bloco. A

Ed. Lex – 3º Andar,

70340-904 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3226 8782

Tratamento: Exmo. Sr. Presidente / Excellency / Señor Presidente

Secretário Federal de Direitos Humanos

Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Sr. Paulo Vannuchi, Esplanada dos Ministérios, Bloco T

70064-900 Brasília – DF

Brasil

Fax: + 55 61 3226 7980

Tratamento: Vossa Excelência / Your Excellency / Señor Ministro

E ENVIE CÓPIA DOS APELOS PARA:

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Rua Jose Bonifacio 336, B. Santo Antonio

45600 -000 Itabuna – Bahia

Brasil

Fax: + 55 73 3212 1171

E aos representantes diplomáticos do Brasil acreditados em seu país

ENVIE SEUS APELOS IMEDIATAMENTE

Consulte o Secretariado Internacional ou sua Seção caso deseje enviar seu apelo depois de 5 de dezembro de 2005

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Aty Guasu dos Kaiowa-Guarani lembra Marçal de Souza e discute demarcação de terras

Os povos e comunidades Kaiowa Guarani de Mato Grosso do Sul, realizarão um Aty Guasu (grande reunião) na Aldeia Campestre, Terra Indígena Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João de 29 de outubro até 1 de novembro.

Será um momento forte de memória dos 25 anos do assassinato da liderança Marçal de Souza (Tupã´i) e de todos aqueles indígenas que tombaram lutando pela sua terra.

Este novo Aty Guasu vai se realizar numa conjuntura de luta e resistência, marcada pela decisão da Fundação Nacional do Índio (Funai) de continuar com os estudos que visam às demarcações de terra no Mato Grosso do Sul, com prioridade das terras reclamadas como áreas tradicionais dos Kaiowa-Guarani.  O Aty Guasu vai ser de muita importância pelos que significa a memória de Marçal de Souza e o início dos primeiros trabalhos para futuras demarcações de terra – que hoje encontram todo tipo de dificuldades e agressões por parte dos ocupantes não indígenas.

O líder guarani Marçal de Souza foi assassinado dia 25 de novembro de 1983, na porta de sua casa, em Campestre, terra indígena Ñanderu Marangatu, no mesmo lugar onde acontecera o próximo Aty Guasu. Este fato se espalhou logo por todo o mundo e constitui hoje uma das referencias mais importantes não só da luta do povo Guarani, mas também dos outros povos indígenas do Brasil e de organizações populares brasileira e latino-americana. Com a memória desse fato, os Kaiowa-Guarani vão analisar juntos o andamento de identificação e processos judiciais envolvendo as terras que lhes pertencem e cuja devolução vem exigindo. Outro momento importante vai ser o batizado das crianças no Rio Apa, em Pirakua (terra takuapiri). Também serão exibidos vídeos sobre a vida de Marçal de Souza e de outros lutadores indígenas.

Rituais, danças e orações, como partes fundamentais da luta e resistência dos povos guarani, vão se misturar com as palavras, as idéias e as formas que darão conteúdo às próximas lutas pela Terra, Vida e Futuro do grande povo guarani. Atualmente, os Guarani enfrentam novamente todo o desprezo e a humilhação dos que, vinculados e escudados no poder econômico, se negam a reconhecer o legítimo direito que assiste a este povo.

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Justiça nega recurso impetrado pela Itaipu contra os Guarani no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre (RS), por unanimidade, negou provimento à ação impetrada pela empresa Itaipu Binacional contra os Guarani que vivem nas aldeias Tekoha Marangatu, Tekoha Porá e Tekoha Karambey, no município de Guaíra, no oeste paranaense. 

Com isso, o Tribunal confirmou a decisão da Justiça Federal de Umuarama, PR, de dezembro de 2007, em relação à ação em que a Itaipu Binacional pedia a reintegração de posse das áreas de terra onde estão localizadas as três aldeias. Na sentença, o Juiz Federal defendeu enfaticamente o direito dos Guarani sobre suas terras tradicionais, afirmando: “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido possessório formulado pela ITAIPU BINACIONAL e declaro que as terras ocupadas pelos índios Avá-Guarani nos lotes abordados (Tekoha Porá; Karumbey e Tekoha Marangatu) constituem terras indígenas tradicionalmente ocupadas, não podendo ser objeto de domínio ou posse, senão pelos próprios índios, conforme disposição constitucional, independente de prévia demarcação”.

Na decisão do TRF 4, publicada ontem, 27 de outubro, os desembargadores citam parte da sentença da primeira instância:
“Atualmente as ocupações indígenas em Guaíra concentram-se em três lotes: 1) Tekoha Porá (sul); 2) Karumbey (norte), e 3) Tekoha Marangatu, na Faixa de Proteção. É sobre a área desses três lotes que a requerente postula a proteção possessória. Todavia, segundo o estudo antropológico em questão, os dois primeiros lotes são provenientes de uma mesma antiga aldeia indígena, invadida pelo crescimento da cidade, que restringiu a extensão do território anteriormente ocupado pelos índios, envolvendo-o na zona urbana. Portanto, a área em questão representa terra tradicionalmente ocupada pelos índios, já que originária de uma só terra indígena, atualmente transformada em dois lotes de cerca de 2 has., mas que certamente alcançava uma dimensão muito maior, e que acabou sendo restrita ante o crescimento da área urbana de Guaíra”.

Citam ainda parte do parecer do representante do Ministério Público Federal, segundo o qual “o argumento de que o alcance da norma inscrita no art. 231 da CF deve restringir-se às terras atualmente ocupadas por silvícolas não prospera. O art. 231 da Constituição deve ser interpretado segundo a lição de José Afonso da Silva: ‘o tradicionalmente refere-se não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção, enfim, ao modo tradicional como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos em que se deslocam, etc. Daí dizer-se que tudo se realiza segundo seus usos, costumes e tradições”.[1]  Assim, o conceito de posse indígena remete à ocupação de forma tradicional. Se os índios foram expulsos ou afastados da área no passado, isso não pode ser obstáculo ao reconhecimento do direito que possuem”.

O Cimi comemora, com os Guarani, mais esta vitória frente à poderosa e intransigente empresa Itaipu Binacional. Durante a construção da Hidroelétrica Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, no rio Paraná, os direitos dos povos indígenas foram absolutamente desrespeitados, sendo que dezenas de Tekoha (território tradicional) foram cobertos pelas águas inundadas. Como se não bastasse, vergonhosamente, a Itaipu Binacional continua sua “cruzada” antiindígena tentando, mais uma vez, inclusive judicialmente, expropriar os Guarani de suas terras tradicionais, alegando, sem legitimidade, ser “proprietária” dos pequenos pedaços de mata que restaram ao longo do rio alagado.

Guarapuava, PR, 27 de outubro de 2008

Cleber C. Buzatto, Marline Dassoler Buzatto e Diego Pelizzari

CIMI Sul – Equipe Paraná

[1] [SILVA, José Afonso da, Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, in Santilli, Juliana (coord.), Os Direitos Indígenas e a Constituição, Porto Alegre: NDI e Fabris Editor, 1993, p. 47].’

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Justiça determina melhoria na assistência a aldeias Guarani no Paraná

O juiz federal Luiz Carlos Canalli, da 1ª. Vara Federal de Umuarama, Paraná, determinou que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Estado do Paraná qualifiquem o atendimento prestado aos Guarani que vivem nas aldeias Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, no município de Guaíra, e Tekoha Araguajú, em Terra Roxa, no oeste paranaense.

À FUNASA, o juiz determinou que, num prazo de 10 (dez) dias, “instale módulos sanitários e cozinha para preparação de alimentos; provenha o fornecimento ininterrupto de água tratada, bem como o fornecimento regular de cestas básicas, em periodicidade mensal, ou em periodicidade inferior se necessário ao atendimento da segurança alimentar; disponibilize equipe multidisciplinar na área da saúde para atendimento aos indígenas, dando-lhes assistência 24 horas, bem como assegure o fornecimento de medicamentos”.

Ao Estado do Paraná, foi determinado que, no prazo de 20 (vinte) dias, “proceda à instalação, se ainda não o fez, e provenha a infra-estrutura, física e de pessoal, necessária ao funcionamento de escolas indígenas nas comunidades Tekoha Porã e Tekoha Marangatu, em Guaíra-PR, e Tekoá Araguaju,  em Terra Roxa-PR”.

Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertido ao Fundo de que trata o art. 13 da Lei no. 7.347/85.

A presente decisão judicial responde positivamente ao pedido de antecipação de tutela feito pelo Procurador da República Robson Martins, no âmbito da Ação Civil Pública Nº 2008.70.04.002232-9/PR.  O Ministério Público Federal protocolou Ação Civil Pública junto à Justiça Federal após a realização de Procedimento Administrativo no. 125099000200/2007-32, que serviu como prova aos autos de que as referidas comunidades indígenas não contam com sanitários, nem fornecimento regular de água tratada, de modo que as famílias consomem água do Rio Paraná, sendo constantes e numerosos os problemas de saúde; não recebem cestas básicas regularmente e há total falta de estrutura para o acesso à educação, bem como, falta de equipe de saúde e de fornecimento de medicamentos, originando casos de desnutrição e doenças principalmente em crianças.

Na decisão, o juiz federal cita ainda o relatório, apresentado durante audiência na própria Justiça Federal, em que o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) descreve a situação lastimável enfrentada pelos indígenas em questão.

O CIMI espera que a presente decisão judicial seja imediatamente acatada e cumprida por parte dos órgãos citados. A decisão responde a reivindicações urgentes e legítimas dos Guarani e demonstra a falta de iniciativa própria de órgãos públicos responsáveis, jurídica e legalmente, pela efetivação de direitos dos povos indígenas no Brasil.

Guarapuava, PR, 27 de outubro de 2008

Cleber César Buzatto, Marline Dassoler Buzatto e Diego Pelizzari

CIMI Sul – Equipe Paraná.

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Documento da comunidade Tupinambá

Para: Autoridades, imprensa, parceiros, aliados, amigos 

A comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, no município de Buerarema (sul da Bahia), é uma das maiores produtoras de farinha na região. Aqui vivem 170 famílias que trabalham dignamente. Temos uma organização bastante forte e somos conhecidos pela nossa hospitalidade, pelo nosso trabalho e pela maneira que tratamos e respeitamos a nossa terra sagrada e dela tiramos o sustento para cerca de 600 pessoas que aqui vivem. Produzimos, além da melhor farinha do Brasil, muitos dos seus derivados (beiju, goma, puba, bolos, pão, etc) e cultivamos banana, abacaxi, feijão, milho, inhame, abóbora, frutas diversas, girasol e muitos outros produtos para nosso consumo e para abastecermos toda a região.

Hoje a nossa comunidade está bastante indignada e revoltada com a ação da Policia Federal e mais ainda com a negligência da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai até agora não resolveu o problema de nossas terras, mesmo tendo um prazo para encaminhar esta solução. Ela não cumpriu a sua obrigação e causou todo este problema com as nossas comunidades. Entedemos que a grande culpada por tudo é a Funai. Exigimos do Governo Federal que tome uma solução urgente para evitar que uma situação como esta volte a ocorrer com o nosso povo.

Quanto à ação da Policia Federal em nossa área, mesmo cumprindo ordens, foi vergonhosa, violenta e covarde. A começar pela ação do dia 20 de outubro quando entraram em nossa área escondidos sem comunicar nada a Funai e nem a nossa comunidade. Quando nós os questionamos e os convidamos para ir para sede conversar com representantes da Funai que ali se encontravam, eles aceitaram. Depois, no meio do caminho eles nos atacaram covardemente e tiveram a coragem de dizer que fomos nós que os atacamos. Uma pura mentira.

E o que podemos dizer da ação do dia 23, quando uma verdadeira operação de guerra foi montada para prender o nosso cacique? Agrediram nossas crianças, atiraram bombas, quebraram nossas casas, tomaram nosso instrumentos de trabalho, roubaram nossa comida e agrediram os nossos velhos. E ainda mentiram para a sociedade dizendo que nós tínhamos armas, se nós tivéssemos com armas de fogo, como eles dizem, a gente ir se defender com pedras, budurnas e lanças? Eles nos acusam e querem prender nosso cacique por dano ao patrimônio público, mas quem foi mesmo que destruiu o patrimônio público? Fomos nós que nos defendendo da agressão covarde dos agentes da PF, reagimos e destruímos seu carro? Ou foram eles que destruíram toda nossa aldeia, destruíram os carros que prestavam serviços a nossa comunidade – como o transporte escolar -, invadiram nossas casas quebrando as portas, janelas, telhados, camas, nossos móveis, comendo nossas comidas, destruíram nossos arquivos escolares, documentos dos alunos, a nossa merenda escolar, tomaram o nosso leite do fome zero – que é destinado às nossas crianças – e queimaram nossa roça de cacau? Quem realmente destruiu o patrimônio público?

Pedimos a sociedade regional, aos nossos parceiros, a entidades de defesa dos Direitos Humanos, a todos aqueles que podem nos ajudar, que divulguem a verdade, repassem e  cobrem providências. Que as providências sejam tomadas  para que os culpados por esta situação sejam punidos. Que a Policia Federal seja responsabilizada pela ação covarde que realizou junto a nossa comunidade e  quem os autorizou a realizar tal operação.  Que a Funai o mais urgente possível providencie a publicação do relatório de identificação do nosso território e demarque a nossa terra.

Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro

Serra do Padeiro, 24 de outubro de 2008.

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Info-Brief 839: Landkonflikt führte in Bahia zur Verhaftungen und Verletzung von Índios Tupinambá

Heute, 23.10.2008, hat die Bundespolizei in der Folge der am 20.10. begonnenen Reintegration von Besitz in der Aldeia Serra do Padeiro zwei Tupinambá verhaftet und weitere Índios verletzt.

Im Januar 2008 setzte das Regionale Bundesgericht die Entscheidung zum Abzug der Índios aus den Aldeias in der Nähe von Ilhéus und Itabuna (in Olivença, Una und Buerarema) für 180 Tage aus. In diesem Zeitraum sollte die FUNAI den Bericht über die Identifikation der Territorien der Tupinambá fertig stellen. Der Bericht liegt zwar vor, aber es fehlen noch weitere Informationen, die die FUNAI  von den Anthropologen der Technikergruppe erbeten hat.

Nach dem Ende der Frist bestimmte die Bundesjustiz von Ilhéus die Durchsetzung der Reintegration von Besitz. In der Vorwoche wurden zwei Anordnungen in Olivença ausgeführt. Am 20.10. kamen Bundespolizisten in die Aldeia Serra do Padeiro (Buerarema), um das Gebiet zu besichtigen, aus dem die Tupinambá abgezogen werden sollten. Drei Índios, die nach dem Grund der Anwesenheit der Polizei fragten, wurden mit Gummigeschossen verletzt. Tags darauf kam es in der Aldeia Tucum zur Reintegration von Besitz. Die Bundespolizei verhinderte, dass der regionale Verwalter der FUNAI, Rômulo Siqueira, und der Koordinator der Artikulation der Indigenen Völker von Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME), Luis Titia, den Abzug der Indios begleiten.

Am 22.10. verfügte das Regionale Bundesgericht eine weitere Frist von 180 Tagen, um die Identifikation der indigenen Gebiete abzuschließen. Die Reintegration von Besitz ist während dieser Zeit außer Kraft gesetzt

Verhaftungen und Spannungen

Einige Familien sind wieder in die Aldeia Tucum zurückgekehrt. In Serra do Padeiro (Buerarema) ist die Lage nach der Festnahme der zwei Índios angespannt. Zudem fahndet die Polizei nach dem Kaziken Babau. Man beschuldigt ihn der Bandenbildung,  der Schädigung von öffentlichem Eigentum sowie der Einrichtung eines privaten Gefängnisses. Die Bundespolizei ist mit Gummigeschossen und Tränengas gegen die Índios vorgegangen, hat mehrere Tupinambá verletzt, Häuser und Einrichtungen zerstört.

Bei den Verhafteten handelt es sich um Jurandir e José Nildo Barbosa. Jurandir, der Bruder des Kaziken der Aldeia, brachte mit einem Auto der Nationalen Gesundheitsstiftung Frauen von Buerarema nach Serra. Die Frauen, unter ihnen eine Schwangere und zwei Mütter mit Neugeborenen, wurden in die Präfektur Buerarema gebracht und mussten danach mehr als 20 km zu Fuß in die Aldeia zurücklegen.

Jurandir wurde auf das Polizeikommissariat in Ilhéus gebracht. Dort hat man ihn angegriffen und verletzt, sodass er in das Krankenhaus musste, berichteten die Indios. Laut Bundespolizei sei er auf der Flucht verhaftet worden. Er wird der Bandenbildung und des Widerstands bei der Verhaftung beschuldigt.  

Der Lenker des Schulbusses, José Nildo Barbosa, wurde festgenommen, als er mit Kindern nach Buerarema unterwegs war. Nach einigen Stunden hat man ihn freigelassen.

Die Bundespolizei hat heute im Gebiet von Serra do Padeiro den Verkehr unterbunden. Ein Helikopter überfliegt ständig das Gebiet und mehr als 25 Fahrzeuge der Polizei sind an der Fahndung beteiligt.

(Informationen von Haroldo Heleno – Team Itabuna)

Brasília, 23. Oktober  2008

Cimi – Indianermissionsrat

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