Relatoria Nacional de Educação conclui missão em Pernambuco

Fechamento de escolas indígenas pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha desde fevereiro de 2008 compromete atendimento a 167 crianças e acirra conflito de terra

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação concluiu na última sexta-feira, dia 31 de outubro, missão de seguimento sobre a situação da educação no sistema prisional de Pernambuco. A missão ao estado integra missão nacional que abordará o tema em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A missão será concluída em março de 2009 com a apresentação do relatório com recomendações ao Estado brasileiro em audiência pública no Congresso Nacional. O informe preliminar sobre a missão de Pernambuco será finalizado até o início de dezembro.

Além da educação prisional, a Relatoria Nacional dedicou a última etapa da missão em Pernambuco à educação escolar indígena, dando especial atenção à situação de duas escolas do povo Pankará, fechadas em fevereiro de 2008 pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha, sertão do estado. A Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, e assessora, Suelaine Carneiro reuniram-se com lideranças indígenas e entidades da sociedade civil, com o promotor Marco Aurélio do Ministério Público Estadual e com representantes da Secretaria Estadual de Educação para tratar do problema. 

A situação das escolas

A resolução 03/99 e parecer 14/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estadualiza as escolas indígenas em 1999, mas foi somente em 2002 que o estado de Pernambuco assumiu essa oferta.

                Conforme prevê a legislação, os povos indígenas do Estado de Pernambuco optaram em 2003 pela estadualização da educação escolar indígena, tirando-a da responsabilidade das prefeituras. Em decorrência dessa decisão, a Secretaria Estadual de Educação passou a ser responsável pela educação desenvolvida junto às 11 etnias do estado. 

No que pese essa determinação legal, em fevereiro de 2008, a Prefeitura de Carnaubeira da Penha interditou as escolas indígenas do povo Pankará.. Segundo comunicação da Prefeitura à Relatoria Nacional, a justificativa para a interdição foi um abaixo-assinado por 132 Pankarás solicitando que as escolas passassem para o controle municipal. Tal decisão desrespeitou o processo de tomada de decisão da comunidade composta por cerca de 4.500 pessoas. 

A situação das escolas faz parte de uma realidade local marcada por conflitos de terra. O território tradicional Pankará está localizado em área valorizada no sertão pernambucano em decorrência das fontes de água. O território ainda não foi homologado pela Funai, o que acirra as disputas na região entre posseiros e indígenas.

Os 167 estudantes Pankará das duas escolas fechadas pela Prefeitura passaram a ser atendidos em três casas de famílias pelos professores e professoras indígenas vinculados à Secretaria Estadual de Educação. As casas não têm água encanada e a comunidade Pankará custeia a energia elétrica e o aluguel de uma delas.  As crianças têm idade entre 5 e 12 anos.

Diante desse quadro, em resposta à ação interposta pela Secretaria Estadual de Educação, o Judiciário expediu liminar de reintegração de posse exigindo que a Prefeitura devolvesse as duas escolas para o governo estadual. A Prefeitura se negou a cumprir a liminar postando na frente das duas escolas vigias e trocando as fechaduras dos prédios para que as lideranças Pankará não tivessem acesso aos prédios. O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo e o Ministério Público Estadual fez uma visita in loco e acionou as autoridades federais para o caso.

Ação da Relatoria

                Desde fevereiro de 2008, quando recebeu denúncia da situação por parte do Centro de Cultura Luiz Freire e de lideranças Pankará, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação acompanha o caso e enviou diversas comunicações às autoridades municipais e estaduais exigindo que medidas cabíveis fossem tomadas.

                Na semana passada, a Relatoria se reuniu com a Secretaria Estadual e com o Ministério Público do Estado. A Relatora Nacional, Denise Carreiro, pediu para que a Secretaria Estadual agilizasse comunicação ao poder Judiciário informando que a liminar não havia sido cumprida pela Prefeitura até aquela ocasião. Segundo as lideranças, a Prefeitura ameaça interditar outras duas escolas.

                “Diante desse quadro de manutenção da violação do direito humano à educação das crianças indígenas, da violação do direito ao trabalho dos professores e demais integrantes das escolas indígenas e do direito à autonomia dos povos indígenas. Diante do comprometimento do ano letivo e do risco de que o mesmo aconteça no próximo ano, estamos solicitando para que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tome providência no sentido da retomada urgente do atendimento e de que a gestão municipal respeite à autonomia do povo Pankará”, afirma Denise Carreira. A equipe da Relatoria também solicitará posicionamento urgente sobre a situação por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Política Indigianista e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Quem são os Pankará

O povo indígena Pankará tem o território tradicional encravado na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, sertão de Pernambuco, contando com uma população de aproximadamente 4.025 indígenas, segundo levantamento da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, distribuídos em 48 aldeias.

A organização sócio-política é constituída a partir do sagrado. São lideranças aquelas pessoas indicadas pela natureza e os encantos de luz, ou seja, quem detém o saber religioso e guarda a história do povo. Assim estão organizadas da seguinte forma: Conselhos de Anciãos, 04 pajés, cacique, lideranças de aldeia, e a organização interna de educação.

O Conselho de Anciãos é a instância mais importante, pois são os representantes da tradição. É este conselho, junto com os pajés, que indica o/a cacique e o conjunto das demais lideranças que representam as 48 aldeias, consultando os encantos e ouvindo a comunidade.

Outra instância importante é a OIEEP – Organização Interna de Educação Escolar Pankará, composta pelos pajés, cacique, lideranças e o conjunto de professores e professoras.  É esta a instância que coordena a educação escolar do povo.

Em termos de educação escolar, existem no território indígena 18 escolas que atendem às demandas da alfabetização, educação de 1ª à 4ª série, bem como a 1ª e 2ª fase da EJA – educação de jovens e adultos. As escolas são divididas por núcleos e os professores e funcionários das mesmas são escolhidos pelo povo indígena, com base nos critérios estabelecidos pelo projeto político pedagógico construído coletivamente, nos termos da Resolução CEB nº 03/1999 do Conselho Superior de Educação, da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT, dentre outros instrumentos ratificados pelo Estado brasileiro.

O que é a Relatoria?

Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres negras e integrante de organização Instituto Geledés.

A atual Relatora eleita em junho de 2007 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria abordou a situação educacional no Complexo do Alemão do Rio de Janeiro, após confrontos entre policiais e narcotraficantes. O relatório sobre o Complexo do Alemão está disponível nos sites www.dhescbrasil.org.br e www.acaoeducativa.org.br

Sugestão de Fontes

Lideranças indígenas: Cacique Dorinha (87) 9635-0406, Ary Pankará (87)3877-1920, 9625-5111; Luciete Pankará (87)9623-7734 e 3877-1920

Ministério Público Estadual – Promotor Marco Aurélio Farias – (81) 3303-5356

Prefeitura de Carnaubeira da Penha: Prefeito Manoel José da Silva e Secretária Municipal de Educação Maria Eugenia Nunes de Bastos de Sá (87)3877-8156

Secretaria Estadual de Educação – Secretário Danilo Cabral: (81)3182-2404

Liz Ramos e Rivane (Centro de Cultura Luiz Freire) – (81) 3301-5241/5242 / (81) 8714-0301

Apoio à imprensa:

Laura Bregenski Schuhzi (Plataforma Dhesca Brasil) (41) 3232-4660/ 8858-9600

Hugo Fanton (Observatório da Educação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 175

Diones Soares (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) (11) 3151-2333, r.140

Michelle (Comunicação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 160

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação:

Suelaine Carneiro e Denise Carreira – (11) 3151-2333, r. 132, 103 e 108

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Encontro internacional aborda implementação da Convenção 169 da OIT

O Seminário Internacional ‘Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes’ reunirá em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro, autoridades e estudiosos de toda a América Latina para debater formas de contribuir com a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e quilombolas, entre outros temas. O objetivo é sensibilizar atores-chave no processo de implementação política e judicial da mencionada Convenção e da discussão de estratégias políticas e jurídicas dos povos interessados, para reivindicar o cumprimento das obrigações estipuladas nesse diploma internacional.

Organizado pelo Instituto Socioambiental e pela Comissão Pró-índio de São Paulo, com o apoio da Oxfam, da RainForest Noruega e do Ministério Público Federal, o Seminário Internacional ‘Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT’ é dividido em quatro partes:

*a primeira é relativa ao valor jurídico da Convenção 169 da OIT no Brasil. A mesa de debate conta com a participação do juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; do Especialista Principal Normas Internacionais do Trabalho do Escritório Regional da OIT para Brasil, Christian Ramos Veloz; e da Subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira;

*a segunda mesa trata de experiências de implementação da Convenção em outros países da América Latina, com avanços interessantes no entendimento da aplicação do direito de consulta prévia nela previsto. Participam: Mario Melo, Presidente da Fundação Pachamama do Equador; Eugenia Valey e Rosa Tomás, da Asociación Maya UK’UX B’E, e Miriam Ischiu, do Coletivo Madre Selva, da Guatemala; Marín Abadí Gutierrez López, advogado do Centro de Estúdios Aplicados a los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (CEADESC) da Bolívia; Lily Latorre, Diretora do Grupo de Trabajo Racimos de Ungurahui, do Peru; e Ana Manuela Ochoa, indígena Kankuama, chefe jurídica da Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC).

*a terceira parte do evento aborda o sistema de acompanhamento e controle de implementação de Convenções e Normas Internacionais da OIT, com apresentação dos relatórios oficiais e alternativos referentes à implementação da Convenção entregues pelo governo brasileiro e pela sociedade civil, respectivamente, em setembro deste ano. Da mesa fazem parte o Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT; o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Sandro Tuxá; Maria Aparecida Mendes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); além de representantes do Governo Federal e da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

*por fim, discutem-se os desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre matérias legislativas e administrativas no Brasil, com a presença da Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria Lúcia Luz Leiria; da Senadora da República Marina Silva; do Presidente da Funai, Márcio Meira; e do representante da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Marcelo Kamayura.

O evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 18h, na Escola Superior do Ministério Público da União, L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23. A participação é aberta ao público.

Saiba mais sobre o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT.

Data: 10 e 11 de novembro de 2008.

Local: Escola Superior do Ministério Público da União. L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23 Brasília, DF.

Organizadores: Comissão Pró-índio de São Paulo (CPI-SP) Instituto Socioambiental (ISA)

Apoio institucional: Organização Internacional do Trabalho – OIT, Escritório Regional Brasil.

6a Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal.

Escola Superior do Ministério Público da União.

Red Juridica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía.

Apoio financeiro: ICCO, OXFAM, União Européia e RainForest Foundation Noruega – RFN

Contato para imprensa: Katiuscia Sotomayor – (61) 30355114

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Direitos Humanos aprova criação de conselho indigenista

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3571/08, do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão deliberativo que deverá definir prioridades para a política nacional indigenista, entre outras atribuições.

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a aprovação da proposta por considerar que ela complementa os direitos garantidos aos indígenas pela Constituição e pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02).

A deputada elogiou especialmente o fato de o projeto prever a participação da comunidade indígena na composição do CNPI. “O conselho tem como grande mérito estabelecer um canal de comunicação oficial para que os povos indígenas apresentem suas demandas e participem da formulação da política indigenista do Estado brasileiro”, avaliou.

De acordo com o projeto, o CNPI terá 59 integrantes, com mandato de quatro anos, assim distribuídos:

– Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocupará o cargo de presidente do conselho;

– 20 representantes do Poder Executivo Federal, com direito a voto;

– 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dos quais 18 com direito a voto; e

– 2 representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos, com direito a voto.

Dessa maneira, o governo terá a metade dos votos, e os índios e as entidades, a outra metade. O presidente do CNPI votará apenas em caso de empate.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Solidarität mit den Tupinambá

Solidarität mit den Tupinambá

Wir, die Vertreter des Arbeitskreises zum Statut der Indigenen Völker, der vom 4.-6.11.2008 in Ilhéus (Bahia) mit 130 Vertretern der Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá von Olivença, Pataxó aus dem Süden, Tupinambá von Jequitionha, Tuxá, Kiriri, Kaimbé, Xucuru-Kariri, Payaya, Pankararé, Pankararú, Tumbalalá, Pankarú, Kantaruré (indigene Völker aus Bahia) Maxacali, Krenak, Pataxó, Mukurin, Kaxixó (indigene Völker aus Minas) sowie Tupinikim und Guarani (indigene Völker aus Espírito Santo), mit Vertretern von APOINME, CIMI, ANAI und Regierungsorganen (FUNAI, Ministerium für Umwelt, für Justiz, für Soziale Entwicklung; PUC Paraná, Gesellschaft für Regionale Aktivitäten des Bundesstaates Bahia) stattgefunden hat, verurteilen die bewaffneten Operation der Bundespolizei bei der Vollstreckung der Anordnung der Reintegration von Besitz und des Haftbefehls zwischen 20.- und 23. Oktober 2008 in den Gemeinschaften Serra do Padeiro, Tucum, Chapéu de Couro, die in beschämende Gewaltakte und Missachtung der sozialen Organisation, der kulturellen und religiösen Rechte und Gebräuche der indigenen Gemeinschaft Tupinambá gipfelte. Das von der Bundespolizei eingesetzte Waffenarsenal verursachte Bestürzung und gibt Anlass zu Fragen.

Wir fordern dringend Maßnahmen:

Die Eröffnung von polizeilichen Ermittlungen, um die Misshandlungen, den Machtmissbrauch, die Schädigung von öffentlichem und privatem Besitz, den Diebstahl während der üblen Operation der Bundespolizei;

Die sofortige Anzeige des Verdachts gegen die Bundesjustiz und Staatsanwaltschaft der 1. Instanz bei der nächsten Instanz sowie beim Nationalen Rat für Justiz mit dem Ziel, die Verantwortung der Autoritäten des Gerichts und der Staatsanwaltschaft aufzuklären und Regelungen zu erlassen, damit ähnliche gerichtliche Anordnungen ohne Verletzung der Menschenrechte der indigenen Völker, die sich für die Anerkennung ihres Besitzes bemühen, der illegal von anderen beansprucht wird, vollstreckt werden.

Gleichzeitig bekunden wir unsere Solidarität und Unterstützung für die Tupinambá von Olivença, vor allem die oben erwähnten Gemeinschaften, die Opfer der institutionellen Gewalt wurden. Die Kraft unserer Beschützer begleite weiter die Schritte unserer Gemeinschaften.  

Ilhéus, 06. November 2008

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Info-Brief 841: Solidarität mit den Tupinambá

Rund 130 Indios von 21 Völkern aus Bahia, Minas Gerais und Espírito Santo waren heute, 6.11.2008, in der Aldeia Serra do Padeiro der Tupinambá, um ihre Solidarität mit diesem Volk zu bekunden, die vor zwei Wochen polizeilicher Gewalt ausgesetzt war. Die Kundgebung fand nach dem regionalen Arbeitskreises über das Statut der Indigenen Völker statt, der seit 4.11. in Ilhéus (Bahia) tagte.

Die Teilnehmer des Arbeitskreises kritisierten in einer Aussendung die Übergriffe der Bundespolizei im Rahmen einer Reintegration von Besitz, bei denen mehr als zehn Indios verletzt, Fahrzeuge, Häuser und Einrichtungen zerstört wurden. Sie erhoben auch Protest gegen die Bundesjustiz, die aufgrund einer Reintegration von Besitz den Abzug der Tupinambá anordnete.

Die Indios forderten eine sofortige polizeiliche Untersuchung zur  Aufklärung der Misshandlungen, des Machtmissbrauchs, der Schädigung von öffentlichem und privatem Besitz während der Operation der Bundespolizei. Vom Nationalen Rat für Justiz forderten sie eine Regelung hinsichtlich der Vollstreckung von gerichtlichen Anordnungen in indigenen Gebieten, um zu verhindern, dass die Menschenrechte von Gemeinschaften verletzt werden, die sich für die Anerkennung ihres Besitzes bemühen, der illegal von anderen beansprucht wird.

Statut

Der Arbeitskreis diskutierte vorrangig den Einsatz der Polizei in indigenen Gebieten, da im Bundesstaat Bahia mehrere Völker, etwa die Truká, unter polizeilicher Willkür leiden. Alle Vorschläge der Gruppe werden an die Nationale Kommission für Indigene Politik (CNPI) weitergeleitet.

Die CNPI wird die Vorschläge der zehn regionalen Arbeitskreise in einem Dokument zusammenfassen, das dem Kongress als Vorlage für das Statut der Indigenen Völker übermittelt wird. Die Verabschiedung des Status steht im Kongress bereits seit 13 Jahren an.

Neben den Indios haben der CIMI, ANAI sowie Regierungsorgane (FUNAI, Ministerium für Umwelt, für Justiz, für Soziale Entwicklung; PUC Paraná, Gesellschaft für Regionale Aktivitäten des Bundesstaates Bahia) teilgenommen.

Brasília, 6. November 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Informe nº. 841: Indígenas da BA, MG e ES fazem ato de solidariedade aos Tupinambá no sul da Bahia

Cerca de 130 indígenas de 21 povos da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo foram, na tarde de hoje, 6 de novembro, à aldeia Serra do Padeiro, dos Tupinambá, manifestar solidariedade a este povo, que sofreu violenta ação da Polícia Federal (PF) há duas semanas. O ato ocorreu após o fim da Oficina Regional sobre Estatuto dos Povos Indígenas, que começou dia 4, em Ilhéus, sul da Bahia.

Os participantes da Oficina aprovaram uma moção de repúdio à ação da PF, que deixou mais de 10 índios feridos e destruiu veículos do transporte escolar, móveis do colégio e creche, roças, casas e outros. Também manifestaram repúdio à Justiça Federal, que determinou a retirada dos Tupinambá das aldeias onde eles vivem, ordenando o cumprimento de mandados de reintegração de posse. As ações da PF para tentar retirar os indígenas originaram a violência.

No texto, os indígenas solicitam a imediata instauração de inquérito policial para apurar os delitos de tortura, abuso de autoridade, dano ao patrimônio público e privado e roubo praticados durante a ação da PF. Também requerem que seja questionada a isenção da autoridade Judiciária Federal de 1ª Instância (Justiça Federal da BA) e da autoridade Ministerial Federal. Os indígenas também solicitarão que o Conselho Nacional de Justiça determine regras para que o cumprimento de ordens judiciais em terras indígenas não viole os direitos humanos fundamentais dos povos que buscam o reconhecimento de suas posses ilegalmente ocupadas.

Estatuto

Na Oficina sobre o Estatuto, um dos temas mais discutidos foi, justamente, a atuação da Polícia em áreas indígenas, pois diversos povos da Bahia enfrentam problemas em função de abusos da polícia. As propostas em relação a este e aos demais temas serão encaminhadas para a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A CNPI sistematizará as sugestões em relação ao Estatuto feitas nas 10 oficinas regionais que ocorreram desde setembro. A última oficina acontece entre 11 e 13 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Por meio da CNPI, os indígenas encaminharão ao Congresso proposta deles para o Estatuto dos Povos Indígenas. A tramitação do Estatuto está parada há 13 anos no Congresso.

Além dos indígenas, participaram da Oficina representantes de entidades indigenistas (Cimi e Anai) e órgãos governamentais (Funai; Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, do Desenvolvimento  Social; PUC do Paraná e Companhia de Ação Regional do Estado da Bahia).

Brasília, 6 de novembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO TUPINAMBÁ

Nós, participantes da Oficina de estudo do Estatuto dos Povos Indígenas, realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2008, no município de Ilhéus- Bahia contando com a presença de 130 lideranças dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá de Olivença, Pataxó do Extremo Sul, Tupinambá do Jequitionha, Tuxá, Kiriri, Kaimbé, Xucuru-Kariri, Payaya,Pankararé, Pankararú, Tumbalalá, Pankarú, Kantaruré (povos indígenas da Bahia), Maxacali, Krenak, Pataxó, Mukurin, Kaxixó (povos indígenas de Minas) e Tupinikim e Guarani (Povos indígenas do Espírito Santo) juntamente com entidades indígenas (APOINME),  entidades  indigenistas (Cimi, Anai) e órgãos governamentais: Funai, Ministérios do Meio Ambiente, da  Justiça, do Desenvolvimento  Social, PUC do Paraná, Companhia de Ação Regional do Estado da Bahia, ante a ação armada da Polícia Federal nos cumprimentos de ordem de reintegração de posse e mandado de prisão entre os dias 20 a 23 de outubro de 2008, nas comunidades  Serra do Padeiro, Tucum, Chapéu de Couro,  que culminaram vergonhosamente em atos de violação e degradação da organização social, direitos culturais, crenças e costumes da comunidade indígena Tupinambá. O arsenal de guerra utilizado na ofensiva da polícia federal causa perplexidade e questionamentos.

Solicitamos providências urgentes,entre estas:

A imediata solicitação de instauração de inquérito policial para apurar os delitos de tortura, abuso de autoridade, dano ao patrimônio público e privado e roubo praticados pelos policiais federais durante a malsinada operação;

A imediata apresentação de exceção de suspeição contra a Autoridade Judiciária Federal de 1ª Instância e a Autoridade Ministerial Federal e encaminhamento de representação para o órgão correcional federal, bem como para o Conselho Nacional de Justiça, a fim de que seja apurada a responsabilidade da autoridade judiciária e ministerial federal e expedida normativa para o cumprimento das ordens judiciais em procedimentos análogos sem violação de direitos humanos fundamentais dos povos indígenas que buscam o reconhecimento de suas posses ilegalmente usurpadas.

Ao mesmo tempo externamos os nossos votos de solidariedade e apoio ao Povo Tupinambá de Olivença, em especial as comunidades acima citadas, vitimas deste processo de violência institucional. Que a força do encantados continue protegendo e guiando os passos de suas comunidades.

Ilhéus, 06 de novembro de 2008.

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Um conflito de governo no âmbito da Política de Saúde Indígena

No ano de 1999 quando a lei Arouca (que instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, tendo por base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas) foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, imaginava-se que o Governo Federal, através de seu Ministério da Saúde, implementaria uma política de atenção à saúde indígena nos moldes do que a lei determinava.

Pelo contrário, naquele ano as ações e serviços em saúde foram transferidas para terceiros e, portanto, as responsabilidades de governo foram entregues para Ongs, prefeituras e organizações indígenas. Como conseqüência, coube ao Ministério da Saúde, através da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas o estabelecimento de convênios com as terceirizadas, fazer o repasse dos recursos e cobrar a sua aplicação. 

O modelo perdurou até o início de 2008, quando o Ministério Público Federal do Trabalho solicitou judicialmente que esta política de atenção à saúde terceirizada fosse considerada ilegal. Na ocasião, se estabeleceu um prazo para que o Ministério da Saúde reformulasse o modelo de assistência, rompesse com todos os convênios e realizasse concursos públicos para contratação dos profissionais em saúde indígena.

O movimento indígena e as entidades indigenistas, ao longo dos últimos anos, vêm solicitando medidas no sentido de que seja constituída uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde, para coordenar as ações e políticas destinadas a estas populações. A esta Secretaria devem estar vinculados os profissionais em saúde, e ela deve contar com um orçamento definido para assegurar as ações e serviços no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais, tendo eles autonomia administrativa e financeira mediante plano distrital aprovado depois de amplamente debatido e aprovado pelos usuários e prestadores de serviço.

No dia 29 de agosto o Ministro da Saúde apresentou ao Presidente da República, para apreciação, o Projeto de Lei 3.958/2008, que altera a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde e na qual estará vinculada a saúde indígena. Na exposição de motivos deste projeto, o Ministro da Saúde propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela Funasa para essa Secretaria. A lei prevê ainda a criação de 128 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados ao Ministério da Saúde. O referido projeto, depois de analisado pelo presidente da República, foi apresentado ao Congresso Nacional e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esta iniciativa do governo federal desencadeou um conflito entre funcionários e técnicos da Funasa, algumas lideranças indígenas e prestadores de serviços terceirizados com a cúpula do Ministério da Saúde. O conflito deixa evidente o descontentamento do movimento indígena com as medidas adotadas, como a imposição de um projeto de lei apresentado pelo Ministério da Saúde sem submetê-lo a uma discussão mais ampla.

Pode-se dizer que a proposta embutida na nova lei constitui um retrocesso na medida em que, ao invés de criar uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, propõem a vinculação das ações e serviços em saúde indígena a uma secretaria com responsabilidades diversas. Além disso, ainda não existe uma idéia clara de como e com que estrutura esta “secretaria ambivalente” funcionará e, no que tange a saúde indígena, que relação será estabelecida com os Distritos, quais recursos serão disponibilizados, que modelo de atenção vai adotar e se a execução das ações se dará de forma direta, terceirizada, municipalizada ou através de fundações estatais a serem criadas.      

O Projeto de Lei também provocou descontentamento de funcionários da Funasa com o Ministro da Saúde e por conta disso, a Fundação vêm organizando reuniões com representantes de povos indígenas pelo país a fora. Nestas reuniões, a pretexto de avaliar o modelo de atenção em curso, buscam a adesão dos indígenas para pressionar o governo, no sentido de que este reveja sua decisão e, portanto, que a Funasa se mantenha como responsável pela saúde indígena. Além disso, a Funasa mantém em Brasília inúmeras pessoas, dentre elas indígenas e representantes das prestadoras de serviço, para que estabeleçam contatos e conversem com representantes dos mais variados segmentos sociais e órgãos de Estado, em uma espécie de lobby para evitar que o projeto seja aprovado.

Enquanto essa discussão acontece, vemos a grave situação de saúde a que estão submetidos muitos povos indígenas, com quadros de endemias de hepatite, malária, tuberculose e outras doenças que se alastram de maneira assustadora. E isso mostra claramente a inadequação do modelo de assistência terceirizado e centrado na Funasa. Por outro lado, preocupa-nos o fato de que os povos indígenas, destinatários de tais políticas, sejam mantidos de fora das definições mais importantes, que urgentemente precisam ser assumidas. O projeto de lei apresentado pelo governo federal parece ser muito mais um paliativo, uma solução confortável para retirar da ilegalidade a atual política de saúde indígena, sem efetivamente manifestar um interesse em implementar uma nova política que respeite as determinações constitucionais, a Lei Arouca  e as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde Indígena.    

Roberto Antonio Liebgott 

Vice-Presidente do Cimi.

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Atentado à vida dos povos em situação de isolamento e risco na Amazônia

A Amazônia é hoje uma das regiões brasileira de maior importância política e econômica para o Brasil e para o mundo, em função da riqueza da biodiversidade nela existente: as reservas água doce e de minérios estratégicos, a especialidade genética, o gás natural, o petróleo e toda a especificidade de vida vegetal, animal e humana.

As forças do mercado globalizado continuam insistindo em olhar com cobiça para os recursos naturais e os espaços vazios com estoques de terra a serem explorados e ocupados pelo grande capital.

Os grandes projetos são, ironicamente, planejados em nome de um “progresso” egoísta que ignora, esquece, explora, desmata, queima e mata. Eles aceleram o aquecimento global (mudanças climáticas), que também é o fator exigente para retomada dos grandes projetos de produção de energia na Amazônia.

            Com políticas desenvolvimentistas agressivas, o Brasil e outros paises buscam fomentar a lógica dominante do crescimento econômico em nome da opressão, de mortes e crescimento da miséria popular.

            No Brasil, apesar de legislações indigenista, ambiental e de participação da sociedade civil avançadas, os empreendimentos são impostos e os preceitos legais relativizados. Isso se afirma no caso da hidrovia do rio Madeira, da qual fazem partes duas hidroelétricas, na altura do Porto Velho, bem como a pavimentação da BR 429 que sai do Município de Presidente Médice e percorre cinco municípios: Alvorada do Oeste, São Miguel do Oeste, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.

BR 429: riscos para os indígena

            As equipes técnicas das áreas de Educação Ambiental; Comunicação Social, Impacto de Vizinhança, Componente Indígena e Arqueologia estão trabalhando em ritmo acelerado para concluir a fase preliminar do projeto de pavimentação da rodovia. O trabalho de campo atende a um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Infra – estrutura de Transporte (DNIT); Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e Fundação Rio Madeira (RIOMAR)

            As equipes técnicas apresentaram todo o estudo realizado com relação à biodiversidade e indicam que muitas espécies animais e vegetais estão ameaçados de extinção. Infelizmente, apesar de confirmada a presença de povos em situação de isolamento e risco de extinção na região que será afetada, não se considerou a sobrevivência física e cultural destes povos. Entre eles, está o povo chamado de Jururei, que vive na Serra da Onça, na Terra Indígena Uru Eu Wau, onde existe a sobreposição do parque Nacional dos Pacaa Novas. Existem ainda nesta terra indígena mais dois povos indígenas em situação de Isolamento e risco de extinção.

            O Cimi denuncia desde muito tempo, os projetos econômicos que defendem somente o capital em detrimento do respeito aos direitos humanos e indígenas, assegurados constitucionalmente. Os modelos desenvolvimentistas do governo, que opta por gerar lucro ao capital do grande latifúndio e dos grandes projetos, causam a morte dos povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção, por que estes atrapalham, segundo o grande capital, o desenvolvimento econômico do país.

            A pavimentação da Br 429 e a construção do Complexo do Madeira demonstram a clara intenção do governo em não garantir a sobrevivência física e cultural dos povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção, direito assegurados na Constituição Federal de 1988.

Omissão do Governo

O pior de tudo é que, dentro do governo, um órgão fica empurrando ao outro a responsabilidade sobre o caso, sem que sejam tomadas providências. No caso da Hidrelétrica do Madeira, o Ministro do Meio Ambiente, fala que a licença foi dada, porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) autorizou, emitindo um laudo que nega a presença de povos em situação de isolamento e risco de extinção nesta área. O Cimi, conhecedor da existência destes povos que vivem próximos do rio Madeira, sempre tem feito documentos de denúncia sobre a situação. A Funai excluiu de seu mapa, em 2005, a presença destes povos nas proximidades do rio Madeira para contribuir com a liberação da licença de construção do complexo. Agora a Funai admite a presença destes cinco povos na região.

Nunca os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais estiveram tão ameaçados e expostos como agora. E quando um grupo sai em defesa destes povos é tachado de estar contra o desenvolvimento, mas a pergunta é: Desenvolvimento para quem? Que desenvolvimento econômico é este, que mata a vida? Na verdade não podemos falar a mesma linguagem do capital e tão pouco ficar mudos frente ao extermínio e o genocídio que vem ocorrendo em pleno século XXI aos povos indígenas.

            É do conhecimento de todos os órgãos a existência de povos em situação de isolamento em risco de extinção chamados de Jururei na Serra da Onça. Eles estão a menos de 5 quilômetros de onde a BR 429 deve ser pavimentada, a cerca de 500 metros da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Isto foi comprovado pelas fotos tirado pelo Ibama. Há possibilidade de desviar a rodovia desta área geográfica para proteger a Terra Indígena e a vida destes povos.

Por isto, o Cimi vem a publico denunciar esta política econômica do governo que atenta contra os direitos dos povos indígenas e provoca a morte e o genocídio destes povos. Não podemos nos calar diante de mais esta barbárie, deste projeto que já vem pronto e que tem que acontecer a qualquer custo, que elimina e mata a todos os que querem se opor a esta política suicida.

A vida, dom de Deus, nem poderes e nem potestades podem acabar com este direito.

Porto Velho, 04 de novembro de 2008.

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Os Bororo denunciam prisão suspeita de jovem indígena no Mato Grosso

Ontem, 3 de novembro, o jovem professor José Aniceto Xavier de Melo, do povo Bororo, foi preso acusado de furtar um carro em Rondonópolis, no Mato Grosso. Segundo relato da cacique Aparecida Ekureudo, da aldeia Jarudore, onde José vive, o rapaz foi vítima de uma armação. Ela, o professor e outros Bororo estavam na cidade para tratar de questões da aldeia com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Aparecida afirmou que, no início da tarde, Aniceto foi para o centro de Rondonópolis. Lá, um rapaz conhecido como ‘Batata’ pediu que José Aniceto conduzisse um veículo até a CASAI (Casa do Índio). Imediatamente, um carro de polícia começou a perseguir o veículo onde estava o indígena. No percurso, ‘Batata’ teria saído do carro. A polícia, então, parou o veículo e prendeu o jovem indígena.

Após ser preso, mesmo sem ter reagido, o jovem teria sido agredido no rosto. Aparecida afirmou ter visto um hematoma perto dos olhos de Aniceto. Um dos policiais envolvidos na prisão do rapaz e que estaria presente durante a agressão é um Policial Militar chamado Carlos. A cacique informou que este policial seria filho de um dos não-índios que ocupam a terra indígena Jarudore, onde se localiza a aldeia Jarudore.

Na delegacia, a cacique Aparecida não foi recebida pelo delegado, que falou apenas com o administrador da Funai em Rondonópolis, Antônio Dourado. Para os indígenas, Dourado disse que Aniceto seria transferido para a Cadeia Pública da cidade e que o caso dele seria acompanhado por um advogado da Funai.

Contexto

Os Bororo que vivem em Jarudore lutam para reaver seu território tradicional, que foi demarcado ainda pelo Marechal Rondon. Parte do distrito de Jarudore está em terra Bororo. Daí, os conflitos que, em 2006, resultaram na tentativa de assassinato do genro da cacique e na morte de Helenilson, um Bororo, no inicio de 2007. Helenilson foi assassinado por dois Policiais Militares, que responde ao processo em liberdade. Esta situação gera um clima de insegurança entre os Bororo.

O Secretário Executivo do Cimi, Éden Magalhães, avalia que a demora da Justiça em determinar a retirada dos não-índios da terra Jarudore é a principal responsável por essa situação de tensão. A terra Jarudore está registrada como terra indígena no Serviço De Patrimônio da União desde 1987.

O Cimi espera que, no caso do jovem preso, todas as circunstâncias e os fatos relacionados sejam devidamente investigados pela Polícia. Espera também que a Funai e o Ministério Público atuem com empenho para garantir o direito de defesa de Aniceto e sua integridade física.  

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