Lideranças indígenas reforçam campanha em favor da Raposa Serra do Sol

A segunda etapa da campanha Anna Pata Anna Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe: Contínua e Constitucional), será lançada próxima sexta-feira, 14/11, no auditório do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em Boa Vista, a partir das 9 horas da manhã.  

A abertura da campanha será com a invocação do pai Amoko Makunaíma. Em seguida haverá a exposição de registros fotográficos do da luta, sofrimento e conquista das lideranças indígenas pela demarcação e homologação da TI Raposa Serra do Sol.

No ato de lançamento, o coordenador geral do CIR, Dionito Jose de Sousa, irá falar sobre a segunda etapa da Campanha em defesa da TI Raposa Serra do Sol. Após o pronunciamento do coordenador, será exibido o vídeo-documentário “Contínua e Constitucional”, produzido pelo cinegrafista indígena, Aldenir Cadete, da etnia wapichana.

O documentário tem duração de 30 minutos e mostra os principais argumentos, que o ministro Ayres Britto, usou no julgamento no dia 27 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal, que foi favorável à demarcação em terra contínua da Raposa Serra do Sol. Além disso, o filme mostra a diversidade cultural dos povos indígenas de Roraima.

Para finalizar o lançamento, será realizada uma coletiva de imprensa com o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito Jose de Sousa, Aldenir Cadete, cinegrafista indígena, e, os professores Inácio Brito, coordenador da campanha Anna Pata, Anna Yan, e Pierlangela Nascimento da Cunha, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas de Roraima.

Conselho Indígena de Roraima

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Novo documento pode mudar investigação sobre morte de Dorothy Stang

As freiras Rebeca Spires e Julia Depweg apresentaram na última sexta-feira (7/11), à mídia nacional, um documento que pode mudar os rumos da investigação sobre a morte de Dorothy Stang. A missionária estadunidense foi morta em 2004, no município de Anapu, localizado no Pará. Tudo indica que os fazendeiros da região armaram uma emboscada para matar a religiosa que defendia o direito de famílias sem-terra da região.

O documento apresentado pelas freiras, que trabalharam durante três décadas com a missionária, mostra que o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser o principal mandante do crime, procurou o escritório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Altamira (PA), no último dia 28, para doar parte do lote onde Dorothy foi morta. O fazendeiro afirma no documento que a propriedade não estava mais em seu nome.

Regivaldo afirma que o lote pertence à Bida, pistoleiro que confessou ter assassinado Dorothy. Na época em que foi preso, Bida afirmou que o mandante do crime tinha sido Regivaldo Pereira. No entanto, meses depois, quando já estava preso, Bida mudou seu depoimento dizendo que tinha matado Dorothy por vontade própria, porque ele mantinha o controle de um lote que era ocupado por famílias da região, ligadas à missionária Dorothy.

O documento indicaria que Regivaldo Pereira mantinha o controle do lote e, portanto, teria motivos para encomendar o assassinato da missionária.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

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Mesmo do lado do São Francisco, assentados carecem de água potável

Cerca de 300 agricultores assentados no Sertão de Alagoas ocuparam ontem (12/11) de manhã a prefeitura e o escritório regional da Central de Abastecimento de Saneamento, no município de Delmiro Gouveia.

Os trabalhadores reivindicam abastecimento de água potável para os assentamentos da região, estradas e energia elétrica. As comunidades têm mais de três anos e, mesmo estando localizados às margens do rio São Francisco, estão sem acesso à água para consumir e para irrigar as lavouras.

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Panamá: camponeses e indígenas exigem fechamento de Mina Petaquilla

O Comitê Pró-fechamento de Mina Petaquilla realiza, nesta quarta-feira (12), piquetes em frente à Defensoria Pública, à Embaixada do Canadá e à Autoridade Nacional do Ambiente (ANAM). O protesto pacífico conta com a participação de representantes das comunidades camponesas e indígenas afetadas pelo projeto executado pela panamenha Petaquilla Gold e as canadenses Teck Cominco e Inmet Mining, em sua maior parte no Distrito de Donoso e em áreas de Coclé.

Segundo os camponeses, a Mineradora Petaquilla (que mudou seu nome para Mineradora Panamá) é responsável pela devastação de importantes zonas de bosques, pela destruição de rios e barrancos, pela contaminação de águas, tanto superficiais como subterrâneas, dentro e fora do Corredor Biológico Mesoamericano, por violação dos direitos humanos de indígenas e camponeses e por múltiplas formas de abusos a moradores da região.

As organizações afirmam que a Corte Suprema de Justiça decidiu recentemente – em resposta ao esclarecimento da sentença solicitada pela mineradora – que as leis ambientais do Panamá são aplicáveis à empresa panamenho-canadense. No entanto, apesar de a ANAM ter declarado que nada podiam fazer contra a empresa até que a Corte Suprema de Justiça não esclarecesse a sentença, a empresa continuou abrindo estradas, construindo uma hidrelétrica, preparando a fase de exploração do cobre e realizando explosões sem nenhum tipo de regulamentação nem fiscalização, inclusive dentro das águas, com graves ameaças às comunidades.

“No lugar de aguardar o pronunciamento da Corte, a mineradora solicitou aproximadamente 76 mil hectares adicionais em sete pontos diferentes e contíguos, com o qual a concessão será comparável à antiga Zona do Canal dirigida pelos Estados Unidos. A ANAM ainda não sancionou a empresa, nem tampouco o Ministério do Comércio e Indústrias suspendeu nem ao menos anulou o contrato da mineradora apresar do não cumprimento do mesmo e de violações claras a nossas leis”, destacam.

Dessa forma, o Comitê convoca os meios de comunicação do país, assim como a população em geral, a somar-se a este protesto justo e digno das comunidades de Petaquilla em defesa de suas terras e águas para demandar o fechamento da mina, a indenização ao Estado e às comunidades pela destruição ecológica integral como produto de uma avaliação do dano ambiental e social. Além disso, exige projetos de desenvolvimento sustentável a fim de diminuir o impacto das mudanças climáticas no país.

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Colômbia: marcha indígena cumpre 34 dias até Bogotá

Apesar dos pedidos do governo colombiano de desviar a mobilização pela ameaça do vulcão Machín, os indígenas continuam sua peregrinação contra as políticas de Álvaro Uribe e pela continuidade do diálogo começado em 2 de novembro. A Minga Nacional de Resistência Indígena e Popular começou na primeira hora de quarta-feira 12, e marcha até a cidade de Armenia, onde realizará uma Audiência Pública.

Em um comunicado, a organização assegurou que contarão detalhes do espírito da Minga Nacional em um “departamento que utiliza os símbolos indígenas do passado, mas desconhece a contribuição do presente”.

Depois continuará sua marcha até o departamento de Ibagué, onde o Vulcão Machín, também “se revela para que se detenha a exploração indiscriminada da Mãe Terra” afirma o comunicado.

Por sua parte, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, pediu aos manifestantes que desviem seu percurso porque as autoridades de Ibagué não estariam em condições de recebê-los devido às conseqüências da atividade do vulcão.

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AL da Bahia discute questões sobre os Pataxó e RSS

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realiza, no dia 19 de novembro,  Audiência Pública sobre a nulidade de títulos imobiliários no território Pataxó Hã-hã-hãe no estado da Bahia e sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.

Considerando as atribuições da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia de discussão e acompanhamento de assuntos de interesse público e social, com destaque para as questões ligadas aos direitos de cidadania, será realizada Audiência Pública que tem como finalidade sensibilizar e envolver os diversos agentes do poder público e da sociedade civil baiana e nacional neste debate que envolve a comunidade indígena da Bahia e do Brasil.

A intenção é que esta atividade possa contribuir com a discussão coletiva da temática proposta de forma a gerar subsídios e potencializar ações de cooperação intra e inter governamentais com a sociedade civil para consecução dos objetivos da atividade proposta.

Local: Assembléia Legislativa da Bahia – sala Dep. Herculano Menezes

Dia: 19 de novembro de 2008

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Indígenas Guajajara interditam Casai no Maranhão

Nós, agentes de saúde, agentes de saneamento, professores, caciques e lideranças indígenas do Povo Guajajara da Terra Indígena Araribóia, reunidos na aldeia Juçaral na ocasião da oficina sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), realizada de 03 a 04 de novembro de 2008, pelo Departamento de Atenção às DST/AIDS da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SÉS/MA) e Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígena do Maranhão (COAPIMA), com a colaboração do Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (MSA/UFMA) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), diante da gravidade da situação de desassistência à saúde das comunidades indígenas do Maranhão especialmente na Terra Indígena Araribóia; diante da morosidade das medidas que vêm sendo anunciadas pelo DSEI-MA e pela FUNASA para superar essa situação, vimos informar às autoridades responsáveis, que decidimos, para o enfrentamento dessa situação, interditar as Casas de atenção à saúde indígena “Casais” de Imperatriz e de Amarante do Maranhão, por absoluta falta de condições de funcionamento: água, saneamento, infra-estrutura, medicamentos, alimentação, transporte e profissionais de saúde de nível superior.

Esta interdição visa exigir dos responsáveis:  

ü       A construção imediata do pólo de saúde indígena de Amarante do Maranhão;

ü       A construção imediata da Casai de Imperatriz; (apesar de já ter sido determinada pelo Ministério Público Federal multa diária à FUNASA enquanto estas situações do pólo de Amarante do Maranhão e da Casai de Imperatriz, esta ainda não se manifestou)

ü       A perfuração imediata dos poços artesianos, conforme compromisso já assumido pelo Departamento de Saneamento da FUNASA, nas aldeias: Buracão, Nova Cabeceira, Lagoa do Manezinho, Marajá, Kaa´té, Cigana, Caititu;

ü       A instalação de equipamentos da rede de distribuição de poços já perfurados nas aldeias: Lagoa Quieta, Juçaral, Canudal, Guaruhu e Novo Funil;

ü       A perfuração de poços artesianos, instalações dos equipamentos da rede de distribuição nas aldeias: Chapadinha, Bela Vista, Três Lagoas, Bom Jardim, Cabaça, Buritirana, Cafeteira, Serrinha, Barreiro, Angelim, Genipapo dos Ribeiros, Placa, Brejinho, Tamburi;

ü       A capacitação técnica dos agentes de saneamento, que serão contratados;

ü        Maior agilidade na conclusão da construção dos postos de saúde em andamento;

ü       A construção da Casai de Bom Jesus das Selvas;

ü       A criação de um Distrito Sanitário Especial Indígena, com sede em Imperatriz, para atender a população da região tocantina, com automonia política, financeira e Administrativa (a designação do chefe do DSEI  deve ser pactuada e passar aprovação de seu Conselho Distrital, a ser instalada ainda antes da implementação deste Distrito).

ü       A regularização trabalhista dos profissionais de saúde que atuam junto às comunidades indígenas;

Ressaltamos que todas estas medidas se impõem em caráter emergencial, pois delas depende diretamente o enfrentamento de várias endemias  consideradas sob controle pelos programas de governo: hepatite, verminoses, diarréias infecciosas, doenças imuno-previníveis.

Diante do exposto, exigimos providências imediatas.

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Newsletter n. 841: Indigenous demand inquiry into police violence against Tupinambá

In a massive display of solidarity about 130 representatives of 21 indigenous people in Bahia, Minas Gerais and Espírito Santo came to the village of Serra do Padeiro, Bahia. The Tupinambá village was victim of a violent federal police attack two weeks ago. The act happened after the Regional Reunion on the Indigenous People Statute in Ilhéus.

The participants sent out a motion that repudiates the Police action that left ten indigenous of the Serra do Padeiro village injured by rubber bullets and that destroyed school transport vehicles, furniture of the local school, agricultural fields and houses, among other things.

They equally repudiated the decision of the Federal Court that determined the evacuation of the Tupinambá of their villages, as to comply with the reintegration order. The attempt of the federal police to evacuate the indigenous ended in a violent raid.

Torture claims

The indigenous demanded an immediate police inquiry to corroborate the claims of torture, abuse of authority, damage of public and private patrimony and robbery by police officers during the raid.

They also demand that the absence of authority of the Federal Court of Bahia and of the Federal Ministry be evaluated.

They equally solicited that the National Council of Justice determine regulations to avoid violations of human rights when court orders are carried out, also in territories occupied by indigenous communities in search of their recognition.

Thirteen years delay

The two days workshop on the Federal Indigenous Statute had specifically addressed the way the Police act in indigenous territories. In fact, various indigenous communities in Bahia encounter abuse by the Police. The proposals resulting from this workshop will be handed over to National Committee on Indigenous Policy (CNPI).

This CNPI will gather all suggestions coming from the 10 regional workshops about the Statute. It is via the Committee that the indigenous people of Brazil will submit their proposal for the Indigenous Statute. Currently, the Law proposing the new Statute has been lingering in the national congress for 13 years now

Besides representatives of the indigenous people, also Ngo’s like CIMI and Anai participated in the workshops, as well as governmental organs like the Foundation for Indigenous Affairs, the ministries of Environment, Justice and Social Affairs development, and universities.

Brasília, 7^th of November 2008

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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Relatoria Nacional de Educação conclui missão em Pernambuco

Fechamento de escolas indígenas pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha desde fevereiro de 2008 compromete atendimento a 167 crianças e acirra conflito de terra

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação concluiu na última sexta-feira, dia 31 de outubro, missão de seguimento sobre a situação da educação no sistema prisional de Pernambuco. A missão ao estado integra missão nacional que abordará o tema em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A missão será concluída em março de 2009 com a apresentação do relatório com recomendações ao Estado brasileiro em audiência pública no Congresso Nacional. O informe preliminar sobre a missão de Pernambuco será finalizado até o início de dezembro.

Além da educação prisional, a Relatoria Nacional dedicou a última etapa da missão em Pernambuco à educação escolar indígena, dando especial atenção à situação de duas escolas do povo Pankará, fechadas em fevereiro de 2008 pela Prefeitura de Carnaubeira da Penha, sertão do estado. A Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, e assessora, Suelaine Carneiro reuniram-se com lideranças indígenas e entidades da sociedade civil, com o promotor Marco Aurélio do Ministério Público Estadual e com representantes da Secretaria Estadual de Educação para tratar do problema. 

A situação das escolas

A resolução 03/99 e parecer 14/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estadualiza as escolas indígenas em 1999, mas foi somente em 2002 que o estado de Pernambuco assumiu essa oferta.

                Conforme prevê a legislação, os povos indígenas do Estado de Pernambuco optaram em 2003 pela estadualização da educação escolar indígena, tirando-a da responsabilidade das prefeituras. Em decorrência dessa decisão, a Secretaria Estadual de Educação passou a ser responsável pela educação desenvolvida junto às 11 etnias do estado. 

No que pese essa determinação legal, em fevereiro de 2008, a Prefeitura de Carnaubeira da Penha interditou as escolas indígenas do povo Pankará.. Segundo comunicação da Prefeitura à Relatoria Nacional, a justificativa para a interdição foi um abaixo-assinado por 132 Pankarás solicitando que as escolas passassem para o controle municipal. Tal decisão desrespeitou o processo de tomada de decisão da comunidade composta por cerca de 4.500 pessoas. 

A situação das escolas faz parte de uma realidade local marcada por conflitos de terra. O território tradicional Pankará está localizado em área valorizada no sertão pernambucano em decorrência das fontes de água. O território ainda não foi homologado pela Funai, o que acirra as disputas na região entre posseiros e indígenas.

Os 167 estudantes Pankará das duas escolas fechadas pela Prefeitura passaram a ser atendidos em três casas de famílias pelos professores e professoras indígenas vinculados à Secretaria Estadual de Educação. As casas não têm água encanada e a comunidade Pankará custeia a energia elétrica e o aluguel de uma delas.  As crianças têm idade entre 5 e 12 anos.

Diante desse quadro, em resposta à ação interposta pela Secretaria Estadual de Educação, o Judiciário expediu liminar de reintegração de posse exigindo que a Prefeitura devolvesse as duas escolas para o governo estadual. A Prefeitura se negou a cumprir a liminar postando na frente das duas escolas vigias e trocando as fechaduras dos prédios para que as lideranças Pankará não tivessem acesso aos prédios. O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo e o Ministério Público Estadual fez uma visita in loco e acionou as autoridades federais para o caso.

Ação da Relatoria

                Desde fevereiro de 2008, quando recebeu denúncia da situação por parte do Centro de Cultura Luiz Freire e de lideranças Pankará, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação acompanha o caso e enviou diversas comunicações às autoridades municipais e estaduais exigindo que medidas cabíveis fossem tomadas.

                Na semana passada, a Relatoria se reuniu com a Secretaria Estadual e com o Ministério Público do Estado. A Relatora Nacional, Denise Carreiro, pediu para que a Secretaria Estadual agilizasse comunicação ao poder Judiciário informando que a liminar não havia sido cumprida pela Prefeitura até aquela ocasião. Segundo as lideranças, a Prefeitura ameaça interditar outras duas escolas.

                “Diante desse quadro de manutenção da violação do direito humano à educação das crianças indígenas, da violação do direito ao trabalho dos professores e demais integrantes das escolas indígenas e do direito à autonomia dos povos indígenas. Diante do comprometimento do ano letivo e do risco de que o mesmo aconteça no próximo ano, estamos solicitando para que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tome providência no sentido da retomada urgente do atendimento e de que a gestão municipal respeite à autonomia do povo Pankará”, afirma Denise Carreira. A equipe da Relatoria também solicitará posicionamento urgente sobre a situação por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Política Indigianista e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Quem são os Pankará

O povo indígena Pankará tem o território tradicional encravado na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, sertão de Pernambuco, contando com uma população de aproximadamente 4.025 indígenas, segundo levantamento da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, distribuídos em 48 aldeias.

A organização sócio-política é constituída a partir do sagrado. São lideranças aquelas pessoas indicadas pela natureza e os encantos de luz, ou seja, quem detém o saber religioso e guarda a história do povo. Assim estão organizadas da seguinte forma: Conselhos de Anciãos, 04 pajés, cacique, lideranças de aldeia, e a organização interna de educação.

O Conselho de Anciãos é a instância mais importante, pois são os representantes da tradição. É este conselho, junto com os pajés, que indica o/a cacique e o conjunto das demais lideranças que representam as 48 aldeias, consultando os encantos e ouvindo a comunidade.

Outra instância importante é a OIEEP – Organização Interna de Educação Escolar Pankará, composta pelos pajés, cacique, lideranças e o conjunto de professores e professoras.  É esta a instância que coordena a educação escolar do povo.

Em termos de educação escolar, existem no território indígena 18 escolas que atendem às demandas da alfabetização, educação de 1ª à 4ª série, bem como a 1ª e 2ª fase da EJA – educação de jovens e adultos. As escolas são divididas por núcleos e os professores e funcionários das mesmas são escolhidos pelo povo indígena, com base nos critérios estabelecidos pelo projeto político pedagógico construído coletivamente, nos termos da Resolução CEB nº 03/1999 do Conselho Superior de Educação, da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT, dentre outros instrumentos ratificados pelo Estado brasileiro.

O que é a Relatoria?

Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres negras e integrante de organização Instituto Geledés.

A atual Relatora eleita em junho de 2007 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria abordou a situação educacional no Complexo do Alemão do Rio de Janeiro, após confrontos entre policiais e narcotraficantes. O relatório sobre o Complexo do Alemão está disponível nos sites www.dhescbrasil.org.br e www.acaoeducativa.org.br

Sugestão de Fontes

Lideranças indígenas: Cacique Dorinha (87) 9635-0406, Ary Pankará (87)3877-1920, 9625-5111; Luciete Pankará (87)9623-7734 e 3877-1920

Ministério Público Estadual – Promotor Marco Aurélio Farias – (81) 3303-5356

Prefeitura de Carnaubeira da Penha: Prefeito Manoel José da Silva e Secretária Municipal de Educação Maria Eugenia Nunes de Bastos de Sá (87)3877-8156

Secretaria Estadual de Educação – Secretário Danilo Cabral: (81)3182-2404

Liz Ramos e Rivane (Centro de Cultura Luiz Freire) – (81) 3301-5241/5242 / (81) 8714-0301

Apoio à imprensa:

Laura Bregenski Schuhzi (Plataforma Dhesca Brasil) (41) 3232-4660/ 8858-9600

Hugo Fanton (Observatório da Educação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 175

Diones Soares (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) (11) 3151-2333, r.140

Michelle (Comunicação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 160

Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação:

Suelaine Carneiro e Denise Carreira – (11) 3151-2333, r. 132, 103 e 108

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Encontro internacional aborda implementação da Convenção 169 da OIT

O Seminário Internacional ‘Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes’ reunirá em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro, autoridades e estudiosos de toda a América Latina para debater formas de contribuir com a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e quilombolas, entre outros temas. O objetivo é sensibilizar atores-chave no processo de implementação política e judicial da mencionada Convenção e da discussão de estratégias políticas e jurídicas dos povos interessados, para reivindicar o cumprimento das obrigações estipuladas nesse diploma internacional.

Organizado pelo Instituto Socioambiental e pela Comissão Pró-índio de São Paulo, com o apoio da Oxfam, da RainForest Noruega e do Ministério Público Federal, o Seminário Internacional ‘Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT’ é dividido em quatro partes:

*a primeira é relativa ao valor jurídico da Convenção 169 da OIT no Brasil. A mesa de debate conta com a participação do juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; do Especialista Principal Normas Internacionais do Trabalho do Escritório Regional da OIT para Brasil, Christian Ramos Veloz; e da Subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira;

*a segunda mesa trata de experiências de implementação da Convenção em outros países da América Latina, com avanços interessantes no entendimento da aplicação do direito de consulta prévia nela previsto. Participam: Mario Melo, Presidente da Fundação Pachamama do Equador; Eugenia Valey e Rosa Tomás, da Asociación Maya UK’UX B’E, e Miriam Ischiu, do Coletivo Madre Selva, da Guatemala; Marín Abadí Gutierrez López, advogado do Centro de Estúdios Aplicados a los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (CEADESC) da Bolívia; Lily Latorre, Diretora do Grupo de Trabajo Racimos de Ungurahui, do Peru; e Ana Manuela Ochoa, indígena Kankuama, chefe jurídica da Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC).

*a terceira parte do evento aborda o sistema de acompanhamento e controle de implementação de Convenções e Normas Internacionais da OIT, com apresentação dos relatórios oficiais e alternativos referentes à implementação da Convenção entregues pelo governo brasileiro e pela sociedade civil, respectivamente, em setembro deste ano. Da mesa fazem parte o Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT; o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Sandro Tuxá; Maria Aparecida Mendes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); além de representantes do Governo Federal e da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

*por fim, discutem-se os desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre matérias legislativas e administrativas no Brasil, com a presença da Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria Lúcia Luz Leiria; da Senadora da República Marina Silva; do Presidente da Funai, Márcio Meira; e do representante da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Marcelo Kamayura.

O evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 18h, na Escola Superior do Ministério Público da União, L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23. A participação é aberta ao público.

Saiba mais sobre o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT.

Data: 10 e 11 de novembro de 2008.

Local: Escola Superior do Ministério Público da União. L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23 Brasília, DF.

Organizadores: Comissão Pró-índio de São Paulo (CPI-SP) Instituto Socioambiental (ISA)

Apoio institucional: Organização Internacional do Trabalho – OIT, Escritório Regional Brasil.

6a Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal.

Escola Superior do Ministério Público da União.

Red Juridica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía.

Apoio financeiro: ICCO, OXFAM, União Européia e RainForest Foundation Noruega – RFN

Contato para imprensa: Katiuscia Sotomayor – (61) 30355114

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