Indígenas de SP discutem política de saúde

No marco das atuais discussões do movimento indígena sobre as mudanças na atual política de saúde indígena, aconteceu no dia 15 de novembro, na aldeia Guarani Tekoa Pyaú, no Pico do Jaraguá, zona oeste de São Paulo (SP), o IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo. Organizado pelo Cimi Equipe SP, Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo, Programa Pindorama e Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo, o encontro teve como tema a Política de Saúde Indígena.

Mais de 60 indígenas de 13 etnias diferentes participaram do encontro, além das entidades de apoio e de representantes da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, da Funasa e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. O objetivo maior da reflexão sobre esta temática foi o de fazer um diagnóstico sobre a situação do atendimento à saúde indígena na Grande São Paulo, seja para os indígenas que estão em aldeias, como é o caso dos Guarani Mbyá, seja para os indígenas que vivem na cidade, fora de suas aldeias de origem.

De fato, no decorrer do encontro, foram muitas as reclamações apresentadas pelos indígenas e direcionadas ao representante da Funasa, Paulo Sellera, responsável pela Assessoria de Saúde Indígena, numa clara constatação de que ainda falta muito para que seja dado um atendimento diferenciado aos indígenas que vivem em São Paulo e na grande São Paulo. Uma liderança do povo Wassu Cocal denunciou a discriminação que sofreu na Casa do Índio (Casai), pelo fato de ser indígena; outras lideranças falaram do mau atendimento nos hospitais, da demora no agendamento de consultas e a dificuldade para se obter remédio.

Após ouvir as reclamações dos presentes, Paulo Sellera falou dos problemas que a Funasa vem enfrentando com relação ao fornecimento de medicamentos, do uso dos veículos avariados e da reestruturação que vem acontecendo em âmbito nacional. Com relação às limitações no atendimento aos indígenas que vivem na cidade, justificou-se dizendo não ter respaldo legal para tal atendimento dentro da Funasa: “Não há ainda nenhuma garantia de atendimento aos não-aldeados no subsistema indígena, como acontece com os aldeados. A legislação não dá amparo para que sejam atendidos”. Entretanto, afirma que apesar disto tem procurado atender a todos na medida do possível. Mas foi questionado, quanto aos direitos indígenas na Constituição e, sobretudo, na Convenção 169 e nas decisões das Conferências Nacionais de Saúde.

Diante dos aspectos refletidos e da atual situação de descaso dos órgãos responsáveis para com os indígenas que vivem na cidade, elaborou-se uma carta final do encontro e que será entregue a esses órgãos.

Enquanto isto, permanece viva a luta e uma intensa busca para que sejam respeitados os direitos dos povos indígenas, já garantidos em lei, e que, os que vivem nas cidades sejam reconhecidos como indígenas e tenham acesso aos mesmos direitos dos que vivem nas aldeias.

Beatriz Catarina Maestri – Cimi SP

Benedito Prezia –  Pastoral Indigenista

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CARTA DOS INDÍGENAS EM SÃO PAULO

                No IV Encontro deFormação e Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo

            Somos cerca de 20 etnias que vivem na capital e Grande São Paulo e estamos na quarta maior cidade do mundo, mas num país que insiste em não reconhecer os direitos dos povos indígenas e, menos ainda, os indígenas que vivem nas cidades. As leis e conquistas indígenas consagradas na última Constituição Federal, muitas vezes, não conseguem ultrapassar as barreiras da burocracia brasileira. Em relação à Saúde Indígena, os governos federal, estadual e municipal se revezam em leis, decretos e portarias e, muitas vezes, a saída é encaminhar para a terceirização e convênios com ONGs.

            A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais reconhece o direito daqueles que não moram em aldeia, mas ainda não foi colocado em prática pelo governo brasileiro. A mesma Convenção, em seu Artigo 6º, letra a, exige dos governos “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

            Por isso, nós lideranças indígenas, representantes das etnias: Pankararu, Pankararé, Guarani Mbiá, Guarani Nhandeva, Wassu Cocal, Xukuru, Fulni-ô, Terena, Kaingang, Kariri, Kaiapó, Piratapuia, Tupinambá, Baniwa e Potiguara, reunidas no IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo, após refletirmos a situação do atendimento à Saúde Indígena em nossa região, objetivo principal de nosso encontro, ouvirmos o representante da Funasa e partilharmos nossos anseios, queremos apresentar as seguintes reivindicações:

1. Que a Funasa reconheça o direito ao atendimento diferenciado na Saúde a todos os indígenas, seja os que vivem em aldeias, seja os que vivem na cidade.


2. No atendimento em hospitais ou em qualquer Unidade de Saúde, que sejam consideradas a cultura de cada povo e suas formas específicas de tratamento.


3. Que as lideranças e comunidades indígenas sejam ouvidas nas decisões sobre o atendimento à saúde indígena.


4. Que a medicina tradicional seja valorizada, promovida e reconhecida.


5. Que seja valorizada nossa alimentação tradicional, também nos atendimentos médicos.


6. Que haja maior rigor no processo seletivo e nos critérios de escolha dos/as funcionários/as da Funasa e outros órgãos responsáveis pela saúde indígena para que os indígenas não sofram discriminações no atendimento.


7. Que os quadros qualificados entre os indígenas sejam aproveitados no corpo de funcionários da Funasa e outros órgãos.


8. Que sejam promovidos cursos técnicos para a qualificação de indígenas profissionais na Saúde.


9. Que haja maior transparência nos gastos das verbas da Funasa, com participação das comunidades indígenas sobre o uso das verbas destinadas à Saúde indígena.


10. Facilitar o acesso aos Planos Distritais para fazer um monitoramento das ações e fiscalizar a aplicação de recursos.


11. Implementar, em âmbito nacional, uma nova política que respeite as determinações constitucionais, a Lei Arouca e as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde Indígena.


12. Maior agilidade no atendimento – desburocratizar a política de atendimento e tratamento médico.


13. Apoio no tratamento odontológico para os indígenas.


14. Apoio de nutricionistas e outros profissionais no acompanhamento de gestantes e da infância indígena.


15. Promover programas especiais para acompanhamento de indígenas, especialmente na área alimentar.


16. Agilizar as licitações públicas para que não falte medicação nem transporte aos deferentes povos indígenas.

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25 anos do assassinato de Marçal de Souza

Campo Grande, 24 de novembro de 2008

 

 

Marçal de Souza vive!!!

 

 

“Os monstros da tirania cortaram cabeças e alimentaram-se de sangue! tiveram forças para matar o corpo, mas com suas armas e torturas não puderam matar a idéia. Porque esta é sagrada e tão grande como o mundo! A idéia não morre!”

 

Marçal de Souza (Tupã’i)

 

 

Marçãl de Souza, liderança indígena guarani, tinha um discurso fulminante e uma ferramenta fundamental, a língua guarani, com a que chegava ao coração de seu povo. Foi assassinado porque suas palavras pregavam rebeldia e ousadia que molestavam aos senhores da terra; os coronéis, os fazendeiros, militares, políticos e traficantes de influencia, ao governo de turno e às instituições da época.  Com gestos e palavras eloqüentes as palavras de Marçãl denunciavam e acusavam esquematicamente estes setores como responsáveis do genocídio cometido contra os povos indígenas de Mato Grosso do Sul e do Brasil.

 

Sua voz foi calada o 25 de novembro de 1983, mais o eco de sua consciência retumbam ate hoje. Para lembrar seu gesto e coragem os indígenas Kaiowa e Ñandeva rezaram no lugar onde ele foi assassinado, 25 anos atrás.  Foi durante o Aty Guasu (reunião grande) que se realizau na Aldeia Campestre-Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João/MS na divisa com Paraguai, o 29 de novembro de 2008. Este encontro do povo guarani aconteceu num momento de grande significação que tem tudo a ver com a mística de Marçal de Souza e a heróica resistência de tantos outros lutadores guarani que morreram defendendo sua terra invadida e sua cultura ameaçada e dizimada.

 

Para lembrar estes 25 anos em que a sangue do líder regou a terra guarani, resgatamos testemunhas na aldeia em que Marçal foi assassinado e onde a impunidade ficou perene como um monumento da corrupção que o Estado de Mato Grosso do Sul mantém como um carimbo vergonhoso, e que é aplicado, especialmente, sem pudor, contra as populações indígenas. 

 

Amilton Lopes, líder de Ñanderu Marangatu, é um dos principais continuadores dos ensino de Marçal de Souza (Tupã’i). Ele diz que embora não conheceu a Tupa’i, tomou conta dos escritos deixados por ele, dos discursos que pronunciou. “A luta de Marçãl não foi em vão; às conquistas que vieram depois testemunham que a semente que ele deixou deu frutos. A coordenação dos Aty Guasu foi uma inspiração dele, os Jeroky Guasu Guarani (Grandes Festas Guarani), que fazem parte de nossa cultura voltaram a renascer e a recuperação de uma parte de nossas terras se faz realidade, embora estejamos hoje muito longe da verdadeira justiça para nosso povo”, assinala Amilton Lopes. Indica também que aprendeu que Marçal falava de coração e assim deixou várias frases marcantes que mostram o caminho para continuar a luta, entre elas lembra à seguinte: “Um dia vamos a escrever a luta com nossa sangue”. E, Amilton reflete sobre a frase, e completa: “Se hoje o governo não toma providencia e coragem para terminar as demarcações de terra, no futuro isso é o que vai acontecer”.

 

Otoniel Ricardo, professor da comunidade Te’ýikue, município de Karapó, recentemente eleito vereador dize que “para a luta de hoje a memória de Marçal tem um grande significado porque ele ensinou que temos três coisas muito importantes para nos ter em conta e não esquecer: palavra, terra e teko (jeito de ser indígena)”. O professor afirma que Marçal era um ser muito espiritual e de grande humildade. Seu pensamento sobre a unidade, o trabalho coletivo e a defesa da política indígena, como fatores fundamentais para quem quer continuar a luta hoje, foi colocado por Otoniel como ensinos que precisam ser resgatados pelas lideranças indígenas atuais.  

 

“Guerreiro do movimento guarani”

 

Para Egon Heck, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI/MS), Marçal não é apenas um marco na luta recente do povo guarani, mas do movimento indígena nacional e internacional. “Como Sepé Tiaraju ele ficou como marco heróico da resistência guarani; seu testemunho o tornará sempre vivo e animador das lutas e vida e futuro de seu povo”, expressou Heck. Resgata também a “perspicácia e oratória sabia e versátil” que teve Marçal de Souza, sobressaindo desde o momento que o líder indígena decide entrar na luta junto a seu povo. “Embora, o mais admirável foi sua coerência e testemunha; ele não se afastou de seu povo; ainda sendo eleito vice presidente da União das Nações Indígenas (UNI), permaneceu prestando serviço de saúde na pequena comunidade de Campestre e teve participação efetiva na primeira retomada em 1983”, assinalou também o missionário do CIMI.

 

A filha de Marçal

 

Edna de Souza, filha de Marçal de Souza, presente também no encontro de comemoração do 25 anos do assassinato de seu pai, dize que para as comunidades é ponto de referencia a figura do líder indígena. “Sendo ele muito místico é forte a crença de que o espírito dele está nas lutas das comunidades, pelas demarcações de terra e nas festas tradicionais dos Kaiowa-Guarani, até porque ele pregava com força a luta pela terra e a defesa da cultura e ação política tradicional indígena”, manifestou Edna. Falou também que “os atos de coragem que ele teve de ir para a luta, de desafiar às autoridades e aos fazendeiros fortalece a luta dos Kaiowa-Guarani, porque eles, espelhando-se nesses atos acreditam na recuperação de suas terra e assim vão também para as retomadas”, afirmou a filha de Tupã´i.

 

Lindomar Ferreira, liderança do povo Terena também deu sua impressão sobre a figura de Marçal. “Sabemos que essa liderança guarani é respeitada por todos os povos indígenas do Brasil, pois foi um dos pioneiro na luta pela retomada das terras indígenas, acho que todos estamos chamados a conhecer a historia de Marçal de Souza e imitar seu exemplo”, expressou o líder Terena.

 

Resta dizer, confirmar e testemunhar, que depois de 25 anos do assassinato do grande líder guarani, Marçal de Souza, vive!!! Viva a luta indígena e popular no Brasil e em America Latina.

 

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Comissão de Direitos Humanos vota pela ampliação de reserva indígena Xapecó-SC

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 47/07, que susta portaria do Ministério da Justiça que ampliou os limites da Terra Indígena Xapecó (glebas A e B), localizada nos municípios de Abelardo Luz e Ipauçu, em Santa Catarina. A portaria declara as terras como posse permanente do grupo indígena Kaingang.

A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), argumentou que o ato do Executivo não viola o direito de propriedade nem desrespeita os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, como considerou o autor do projeto, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). De acordo com Pietá, não se pode falar em desrespeito ao direito de propriedade, já que as 676 famílias de produtores rurais atingidas pela medida ainda continuam na área e terão os direitos indenizatórios garantidos. Ela informou também que os autos dos processos administrativos do Ministério da Justiça confirmam que os interessados puderam apresentar sua defesa.

Pietá acrescentou que não é competência do Congresso Nacional sustar a portaria. Segundo ela, a Constituição Federal (artigo 49, V) dá ao Congresso Nacional competência para sustar “atos normativos” do Poder Executivo que exorbitem seu poder regulamentar e gerem efeitos jurídicos. Pietá esclareceu que o ato que homologa a demarcação de uma terra tradicionalmente ocupada por índios é um ato administrativo, sem qualquer natureza normativa.

“A demarcação consiste, assim, em ato administrativo, por intermédio do qual a União explicita os limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, seguindo o que determina a Carta Magna. Os limites são definidos de acordo com os usos, costumes, crenças e tradições de cada grupo étnico ou dos povos que, tradicionalmente, ocupam a terra a ser demarcada”, disse a deputada.

Tramitação
A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também deve ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:
– PDC-47/2007

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Informe nº. 842: Audiência na Bahia discute julgamentos sobre terras dos Pataxó Hã Hã Hãe e Raposa Serra do Sol

Ontem, 19 de novembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia discutiu as ações, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), relativas às terras indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) e Raposa Serra do Sol (Roraima). Os participantes destacaram a importância da união dos povos indígenas de todo Brasil para que se consiga um resultado favorável nesses julgamentos.

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Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética

Nós, organizações e movimentos sociais do Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, El Salvador, México, Equador, Paraguai, Tailândia, Holanda, Suécia, Alemanha e Estados Unidos, reunidos em São Paulo de 17 a 19 de Novembro de 2008.

Discordamos radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis: entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas.

Afirmamos que:
O modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da superexploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.

A produção em escala industrial de agrocombustíveis, ao expandir a fronteira agrícola, soma-se à expansão do conjunto do agronegócio – cujos impactos dinâmicos e efeitos cumulativos são o principal vetor de desmatamento e destruição de ecossistemas em todo o mundo, e no Brasil é responsável pela destruição da Amazônia, do Cerrado e outros.

No Brasil, o setor sucroalcooleiro não se sustenta sem o financiamento público: a promoção dos programas governamentais de agrocombustíveis historicamente tem sido caracterizada por incentivos e subsídios governamentais diretos (como financiamentos públicos do BNDES, em grande parte oriundos do FAT) e indiretos (como não penalização das evasões fiscais e perdão de dívidas).

O setor sucroalcooleiro conta com a conivência do governo quanto ao descumprimento das legislações trabalhistas e ambientais: Entre os impactos da produção de etanol no Brasil destacamos a superexploração e as condições degradantes de trabalho e a utilização de mão de obra escrava; a contaminação dos solos, do ar e da água e redução da biodiversidade; o encarecimento das terras e a concentração fundiária, que fragilizam ainda mais os programas de reforma agrária e promovem, concomitantemente, um processo brutal de invasão de territórios de populações tradicionais e povos indígenas e de expropriação das terras de pequenos e médios agricultores; e a ameaça à produção dos alimentos que são consumidos no país. A extrangeirização da terra, seja através da compra ou contratos de arrendamento, para a produção de agroenergia, também é um fator recente e extremamente preocupante, pois hipoteca as áreas de terr as agriculturáveis disponíveis e as condições estruturais de produção de alimentos.

Denunciamos que a estratégia de difusão internacional do modelo agroenergético do governo brasileiro, através da ação de seus ministérios, em especial o Itamaraty, e instituições financeiras e de pesquisa, como BNDES e Embrapa, reproduzirá os impactos e problemas do setor nos países da África, América Latina e Caribe.

Questionamos a estratégia de expansão dos agrocombustíveis através do mercado global: Nos opomos radicalmente ao acordo de difusão tecnológica Brasil/EUA, que visa a padronização e comoditização do etanol. Nos opomos às metas de substituições de combustíveis na União Européia e nos EUA que ampliarão a demanda por terras para produção de agrocombustíveis nos países do Sul.

Alertamos que nem o zoneamento, nem critérios ambientais e sociais irão tornar sustentável o modelo do agronegócio exportador: As propostas de certificação socioambientais dos agrocombustíveis, a tomar por experiências diversas (como FSC, RTSPO, RTSB), não minimizam, mas escamoteiam os impactos, servindo majoritariamente como um instrumento de legitimação do comércio internacional. O zoneamento agroecológico da cana proposto pelo governo brasileiro, assim como a difusão de conceitos como o de terras ociosas, degradadas ou marginais, legitima a expropriação dos territórios para a expansão das monoculturas e oculta os conflitos sociais.

Reafirmamos nossa luta de mais de uma década contra os transgênicos: o avanço dos agrocombustíveis, do etanol de segunda geração e da produção de bioplásticos inclui um componente estrutural de biotecnologia, transgenia e biologia sintética, fatores que representam uma nova frente de ameaça à biodiversidade.

O atual modelo de produção e consumo, promovido pelos países do Norte é insustentável e coloca em risco a vida do planeta. Diante da crise estrutural do sistema capitalista, que engloba a questão energética, ambiental, alimentar, financeira e de valores é preciso repensar o modelo de sociedade e de civilização.

Defendemos como proposta alternativa a soberania energética, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar:

A soberania energética e alimentar é o direito dos povos de planejar, produzir e controlar a energia e os alimentos nos seus territórios para atender as suas necessidades:
– Requer uma nova organização do modo de vida em sociedade e das relações entre campo e cidade.
– Pressupõe um sistema alimentar calcado na reforma agrária em bases ecológicas adaptada as particularidades de cada bioma, como real alternativa aos problemas da escravidão no campo, da superexploração dos trabalhadores rurais e de concentração e acesso a terra; o fortalecimento do campesinato e das economias locais; a valorização dos hábitos alimentares e culturais; a diminuição das distâncias entre produção e consumo e relações solidárias de comércio.

Este sistema é também menos dependente, mais eficiente pode ser autosuficiente em energia. É mais apropriado e resistente e é a real solução para a crise climática, provocada pelo modelo agroindustrial petro-dependente que é reproduzido na estratégia dos agrocombustíveis, a qual nos opomos.

A soberania energética pressupõe um modelo de produção e consumo de energia e de transporte baseado na racionalidade e economia, através da mudança nos atuais padrões de consumo, na diminuição dos fluxos planetários de bens e energia do sistema econômico globalizado, e em modelos de mobilidade que priorizem o transporte coletivo, público e de qualidade em detrimento dos automóveis individuais. Pressupõe a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia produzida de forma descentralizada e para atendimento das demandas locais, bem como o apoio de assistência técnica e desenvolvimento de pesquisas voltadas aos interesses dos povos.

O preço da energia deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira.Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos.

A soberania alimentar e energética está calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com participação popular no planejamento e tomadas de decisões e gestão da produção de alimentos e energia, incluindo o acesso e controle sobre os fundos públicos, e da solidariedade entre os povos, considerando as diferentes potencialidades, necessidades e soluções apropriadas em cada país ou região.

A energia e os alimentos são direitos dos povos, nos são dados pela terra, pela água e pela diversidade da natureza, não podem ser tratados como mercadorias.

Verena Glass

Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Reporter Brasil
www.reporterbrasil.org.br
(11) 2506-6562

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Filme sobre os Guarani transfronteiriços concorre no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

O documentário “Ñande Guarani” (Nós, os Guarani), dirigido por André Luís da Cunha a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é um dos seis selecionados para participar da mostra competitiva de longa-metragens (35 mm) da 41ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, entre os dias 18 e 25 de novembro.

O filme será exibido sábado (22/11), às 20h30 e 23h30, no Cine Brasília.

Realizado em formato digital, com duração de 76 minutos, o filme trata da integração de políticas públicas entre Brasil, Paraguai e Argentina para a população guarani que vive nos três países. Mostra a luta milenar daquele povo pelo reconhecimento e demarcação de suas terras e das dificuldades que encontram para  manterem sua identidade cultural, em razão de barreiras burocráticas que os impedem de circular livremente entre um país e outro, como é sua tradição. 

O MPF decidiu realizar ações que dessem conta dos sérios problemas de acesso às políticas públicas e direitos de cidadania constatados nas comunidades Avá-Guarani que vivem na região de Foz do Iguaçu, próxima à fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina. Em vistoria realizada em 2006, os procuradores perceberam que, apesar da ligação de parentesco existente entre as comunidades guarani dos três países, não há integração de políticas públicas voltadas a esse povo. Outros problemas encontrados foram a falta de documentos de identidade, o não reconhecimento de suas terras tradicionais, de sua etnia e cultura milenar.

O documentário foi idealizado a partir da audiência pública “Guarani Transfronteiriços: políticas públicas e cidadania”, realizada em março de 2007 na Procuradoria Geral da República. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, por meio do subprocurador-geral da República Eugênio José Aragão, apresentou um pré-projeto do filme à Secretaria de Comunicação (Secom) com o objetivo de reunir no documentário elementos para subsidiar a atuação institucional do MPF na busca de apoio dos países vizinhos para a solução dos problemas daquelas comunidades. O antropólogo da 6ª CCR Marco Paulo Fróes Schettino deu assessoria técnica para a realização do roteiro, produção e finalização da obra.

O documentário foi produzido pela Fundação Padre Anchieta, que tem contrato com a PGR para as produções jornalísticas de TV, e financiado por uma parceria entre o MPF e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (Aeci), cada um arcando com 50% dos custos. O filme ainda contou com o apoio institucional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Ministérios Públicos do Paraguai e da Argentina. 

Como o foco são as comunidades transfronteiriças, o filme enfatizou situações nas regiões de fronteira dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (municípios de Dourados, Amambai e Japorã) e dos Avá-Guarani, no Paraná (região de Foz do Iguaçu e Guaíra). As filmagens aconteceram em aldeias e acampamentos tanto do lado brasileiro quanto paraguaio e argentino, assim como em cidades das regiões nos três países. Foram entrevistados especialistas, como antropólogos e historiadores, para mostrar as origens dos guarani, assim como a participação que tiveram na formação das nações do Mercosul. O filme ainda aborda situações da vida atual, como as questões de identidade étnica e nacional, as noções que possuem de fronteiras e os entraves que elas representam para a reprodução social, já que são um grupo supranacional que não se define por uma nacionalidade.

Ñande Guarani (Nós Guarani)
Direção: André Luís da Cunha
Documentário, cor, 35mm, 76min, DF, 2008

Exibição
Dia 22 de novembro (sábado)
20h30 e 23h30, Cine Brasília.

Sinopse
Os Guarani são um povo milenar que habita a América do Sul, em regiões onde atualmente se localizam Bolívia, Paraguai, Argentina e Brasil. Os problemas que os Guarani enfrentam em seu dia-a-dia são os mesmos em todos os lugares em que vivem. A grande luta deles hoje é pelo reconhecimento de seus direitos enquanto sociedade culturalmente diferenciada, e seu maior desafio é a demarcação de partes de suas terras usurpadas no processo de colonização da América do Sul.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

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Mulheres indígenas buscam soluções para combater violências

            Atividades de reforço da auto-estima foram inseridas na pauta, já que é uma ferramenta primordial na auto-valorização para perceber a necessidade de uma mudança de atitude.

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Raposa Serra do Sol volta a pauta no STF

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Os Guarani Kaiowá recebem mais 4 mil manifestações de apoio à demarcação de suas terras

Entre cartas e abaixo assinados, são até agora mais de 4 mil manifestações a favor das demarcações das terra dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Elas também cobram a responsabilidade social de uma das maiores usinas do Estado, a Dreyfus. Todos os apoios fazem parte da campanha “Povo Guarani grande Povo”, que começou 31 de julho de 2008 e vai até fim deste mês. 

A campanha foi desenvolvida com a força de vontade dos indígenas, de voluntários, de amigos/as, de gente solidária com a causa indígena. Caracterizou-se pela humildade e respeito no convite generoso às pessoas para dar leitura aos conteúdos da proposta. Foi uma campanha cheia de significados, de gestos generosos, que enche de estímulos a difícil, porém reconfortante, tarefa de lutar pelos direitos atropelados de um povo arrasado e ameaçado pela prepotência, o poder e os preconceitos de uma sociedade que se declara superior e “civilizada”.

A campanha foi pela vida, foi simples, foi feita em silêncio. A campanha pela demarcação das terras kaiowá-Guarani ficou longe da parafernália de recursos econômicos e acessos garantidos na grande mídia. O abaixo assinado pelas demarcações não agrediu ninguém, mais teve a reação desproporcionada e ameaçadora dos que lucram com a terra indígena. Esse setor vinculado ao latifúndio e agronegócio é possuidor de títulos de terra de procedência questionável. Seus representantes até conseguiram um editorial num jornal de Dourados/MS questionando o fato de o CIMI estar apoiando às demarcações, mediante um mecanismo democrático e constitucional, colhendo assinaturas a favor dos que perderam nas mãos dos especuladores todos seus direitos humanos. E, ainda ao acusarem o Cimi de mentiroso, descarregaram seus preconceitos contra os indígenas dando a entender que o genocídio não seria pela privação histórica de suas terras e sim que “as mortes dos índios” acontecem pela disputa de poder dentro das aldeias, pelo consumo de álcool e drogas e pela ineficácia das instituições do Estado em sua responsabilidade.

A pretensão dos agentes do agronegócio depredador e genocida é manter os indígenas em suas minúsculas reservas, ou seja, longes da “ousada” pretensão de buscar legitimamente a recuperação de seus territórios hoje usurpados por transnacionais e supostos salvadores da pátria e representantes do progresso e desenvolvimento, autodenominados “classe produtiva” da nação.

A campanha do abaixo assinado e às cartas a favor das demarcações e contra a política trabalhista da usina Dreyfus deram visibilidade nacional e internacional a uma realidade inegável dentro do Estado de Mato Groso do Sul. A tarefa teve apoio na difusão da FIAN Internacional (Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar), da ONG Povos Solidários da França, de organismos de direitos humanos da Holanda, do MST, da CPT e outras organizações parceiras.

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