Info-Brief 843: Audienz in Bahia diskutiert Verfahren der Gebiete Pataxó Hã Hã Hãe und Raposa Serra do Sol

Gestern, 19.11., fand eine öffentliche Audienz in der Legislativen Versammlung von Bahia hinsichtlich der Prozesse der indigenen Gebiete der Pataxó Hã Hã Hãe (Bahia) und Raposa Serra do Sol (Roraima) beim Obersten Gericht. Die Teilnehmer unterstrichen die Bedeutung von brasilienweiten Bündnissen der indigenen Völker um einen erfolgreichen Ausgang dieser Verfahren zu erzielen.

Teilgenommen haben die Völker Pataxó Hã-Hã-Hãe, Makuxi, Tuxá, Payaya, Vertreter der Artikulation der Indigenen Völker und Organisationen vom Nordosten, von Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME), neben Vertretern von Organisationen der Zivilgesellschaft, von Sekretariaten des Bundesstaates, der Militärpolizei von Bahia sowie die Abgeordneten Bira Coroa (PT) und Capitão Tadeu (PSB).

Vorgeschlagen hat die Audienz der Abgeordnete Yulo Oiticica (PT/BA). Er verwies, dass die Entscheidung de Obersten Gerichts im Fall von Raposa Serra do Sol auch Auswirkungen auf das Urteil hinsichtlich der Gebiete der Pataxó Hã Hã Hãe und den indigenen Einsatz im ganzen Land haben werde.

Der Kazike Dejacir Silva vom Volk Makuxi und Vertreter der Indios von Raposa Serra do Sol berichtete von der Gewalt unter der die Gemeinschaften seit über 30 Jahren in seinem Gebiet leiden. Die Kazikin der Pataxó Hã-Hã-Hãe, Ilza Rodrigues, sprach über den Widerstand und den Einsatz des Volkes zur Rückgewinnung des Landes. Sie kritisierte den Vertreter der Staatsanwaltschaft von Bahia, Silvio Avelino, der auch bei der Audienz war. Sie stellte die Verteidigung des Bundesstaates Bahia durch die Staatsanwaltschaft vor dem Obersten Gericht am 27.09.2008 beim Verfahren der Nichtigkeit von Besitztiteln des Gebietes der Pataxó Hã Hã Hãe in Frage.

Paulo Machado, der Rechtsreferent des CIMI, der die indigenen Gemeinschaften bei den zwei Prozessen vertritt, sprach über rechtliche Angelegenheiten. Die Verfahren hätten nicht nur Auswirkungen für die Indios sondern auch für den Einsatz der Quilombolas oder der Landlosen, so Machado. Zudem seien die Landprobleme von unterschiedlichen Interessen bestimmt: Besiedlung der Grenzstreifen, Bergbau in traditionellen Gebieten, Größe der Gebiete für die Demarkierung und Enteignung.

Als Vertreter der FUNAI nahm der Anthropologe und Generalkoordinator der Identifikation, Paulo Santilli teil. Er präsentierte Daten über die zwei indigenen Gebiete und betonte die Notwendigkeit einer umfassenden Information und Mobilisierung bezüglich der zwei Prozesse beim Höchstgericht.

Die Teilnehmer der Audienz richteten ein Dokument an die brasilianische Gesellschaft und die Behörden über die Situation der zwei Territorien vor und forderten dringende Maßnahmen zur Garantie der Rechte der betroffenen Völker. Die Gemeinschaften werden sich um Hilfe bemühen, damit sie bei den Verhandlungen anwesend sein können. Die Pataxó Hã Hã Hãe wollen noch eine Audienz mit dem Gouverneur von Bahia um den Prozess und andere indigene Anliegen zu diskutieren.

(Haroldo Heleno – Cimi Itabuna)

Brasília, 20. November 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Prêmio Culturas Indígenas 2007 – Edição Xicão Xukuru

As culturas indígenas serão o tema central do evento que acontece no Sesc Pompéia, em São Paulo, de 3 a 5 de dezembro promovido pelo Ministério da Cultura, SESC SP e a Associação Guarani Tenonde Porã.

No dia 3 de dezembro será realizada no teatro do Sesc Pompéia a cerimônia de entrega de certificados de premiação para as 102 propostas selecionadas entre 697 que concorreram à edição 2007 do Prêmio Culturas Indígenas que homenageou o cacique Xicão Xukuru. Na ocasião, será lançada a publicação Prêmio Culturas Indígenas 2007, um catálogo com informações sobre todas as iniciativas e projetos que concorreram à atual edição. Fazem parte da programação rodas de histórias indígenas, rodas de conversa, oficinas de arte, apresentação de teatro e canto e dança indígena. As atividades são gratuitas e abertas ao público. O Sesc Pompéia está localizado na rua Clélia, 93.

Em duas edições realizadas (em 2006 e 2007), o Prêmio Culturas Indígenas contabiliza 184 prêmios, distribuídos entre comunidades e organizações indígenas do Brasil, e mantém um banco de dados com 939 projetos, ainda não premiados, que documentam ações voltadas para o fortalecimento cultural desses povos. Segundo Maurício Fonseca, coordenador do Prêmio, a edição 2007 atingiu mais comunidades e organizações superando os números da primeira edição, em 2006. Ele atribui a ampliação do alcance do prêmio à consolidação das parcerias estabelecidas com organizações indígenas, entidades governamentais e Ongs. “Aumentamos também para nove o número de facilitadores do prêmio que, junto com esses parceiros, organizaram 150 oficinas pelo Brasil que orientavam as comunidades e organizações sobre como se inscrever”, complementou Maurício.

Após duas edições do prêmio, a expectativa das organizações indígenas é de que ele se torne um projeto permanente da PETROBRAS, patrocinadora do Prêmio através da Lei Rouanet. “O Prêmio revelou ações e práticas das comunidades e organizações indígenas pela preservação da identidade cultural. A grande quantidade de iniciativas, de diversos povos e de todas as partes do Brasil mostra um movimento ascendente e que precisa certamente do apoio do poder público”, lembra Maurício.

Não foi apenas o número de iniciativas que aumentou em relação ao prêmio 2006 quando 467 iniciativas foram habilitadas. Em 2007 aumentou a participação dos povos indígenas no prêmio: 111 povos inscreveram iniciativas na edição 2006 enquanto em 2007 o número subiu para 192 povos. De acordo com dados do Prêmio, existem atualmente no Brasil 225 povos indígenas. Maurício citou o formato do edital do Prêmio como um facilitador já que desburocratiza o processo exigindo, entre outras coisas, poucos documentos formais aceitando as lideranças tradicionais como representantes formais das comunidades e possibilitando o uso da oralidade como forma de apresentação de projetos permitindo aos proponentes que gravem as respostas da ficha de inscrição em CD, DVD ou VHS.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio Culturas Indígenas foi criado em 2005 pelo MinC para incentivar iniciativas de fortalecimento cultural das comunidades indígenas do Brasil. Foi executado pela Associação Guarani Tenonde Porã em parceria com a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC). A parceria entre o SESC SP, o Ministério da Cultura e a Associação Guarani Tenonde Porã dá seqüência à ação realizada no ano passado quando aconteceu no Sesc Vila Mariana a premiação dos selecionados em 2006, lançamento do catálogo e atividades abertas ao público.

SOBRE XICÃO XUKURU

Homenageado pela edição 2007 do Prêmio Culturas Indígenas, o lider Xicão Xukuru foi assassinado a tiros na cidade de Pesqueira, em Pernambuco, no dia 20 de maio de 1998. O assassinato de Xicão causou comoção entre as comunidades indígenas, setores indigenistas e entidades de Direitos Humanos do Brasil e exterior.

No período de 1987 a 1988 Xicão integrou as delegações indígenas presentes em Brasília nos trabalhos da constituinte. Essa militância o levou a reorganizar o povo Xukuru em ações de retomada do território tradicional e a busca pela demarcação das terras. Atualmente os Xukuru estão distribuídos em 24 aldeias e constituem-se em cerca de nove mil índios.

PARCEIROS DO PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS: Alguns parceiros do Prêmio Culturas Indígenas: FUNAI, FUNASA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Educação, SESC SP, Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Redes das Organizações indígenas do Brasil como COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo) e ARPINSUL (Articulação dos Povos Indígenas do Sul), ARPINSUDESTE E ARPIN-PAN (Pantanal); Organizações não-Governamentais como Comissão Pró-Indio (AC), Instituto de Formação e Pesquisa em Educação Indígena (Iepé), Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Kanindé (RO), Anaí (BA), Estação da Cultura (PE), Instituto de Cultura Luis Freire (PE), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Fundação Estadual dos Povos Indígenas (AM), entre outros.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

ECOAR – Escritório de Comunicação e Artes

Informações com Railídia Carvalho

Tel/Fax: (11)  3571 6489 / 9208 7042

E-mail: [email protected]

Assessoria de Imprensa – SESC Pompéia

Roberta Della Noce

[email protected]

(11) 3871 7740

PROGRAMAÇÃO PRÊMIO CULTURAS INDIGENAS 2007

Dia 03/12, quarta

09h30 às 11h30

Oficina de Culinária Guarani

Oficina de Artesanato Indígena

Local: área de Oficinas

Número de participantes: 20 (por oficina)

Grátis

Como se inscrever: a partir de 25/11 local oficinas de criatividade do Sesc Pompéia, terça a sab das 13 às 17 e das 18 às 21h

10h às 11h

Roda de Histórias Indígenas

História: A História da caçada da anta e de outros animais (Paraná)

Contador : Senhor Pedro hej hej Kaingang

Povo: Kaingang

12h às 13h

Apresentação do Teatro Xukuru “Mandaru no Reino de Ororubá”

Local: Área de Convivência

14h às 16h30

Roda de Conversa

Tema: Novas Formas de Expressão e Comunicação das Culturas Indígenas / Terras Indígenas

Local: Área de Convivência

20h00 às 21h30

Cerimônia de Premiação e Lançamento da Publicação do Prêmio Culturas Indígenas 2007 – Edição Xicão Xukuru

Teatro

Dia 04/12, quinta

09h30 às 11h30

Oficinas de Artesanato Indígena

Oficina de Pintura Corporal

Local: área de Oficinas

Número de participantes: 20 (por oficina)

Grátis

Como se inscrever: a partir de 25/11 local oficinas de criatividade do Sesc Pompéia, terça a sab das 13 às 17 e das 18 às 21h

10h às 11h

Roda de Histórias

História: A criação da humanidade e outras histórias

Contador: Juventino Pesírima Katxuyana (Amapá)

Povo: Katxuyana

12h às 12h45

Apresentação de Canto e Dança Bayaroá

Local: Área de convivência

12h45 a 13h15

Roda de Histórias

História:Histórias da lagoa encantada

Contador: Erasmo Soares Jenipapo Kanindé (Ceará)

Povo: Jenipapo Kanindé

13h15 às 14h

Canto e Dança Guarani

Local: Área de Convivência

14h30 às 16h30

Roda de Conversa

Temas: Rituais Indígenas nas Aldeias e nos Palcos / Preservação da Memória e do Patrimônio Indígena /

Local: Área de Convivência

17h às 19h

Roda de Conversa

Temas: Religiões Indígenas / Artes Indígenas: significado, produção e comercialização

Local: Área de Convivência

Dia 05/12, sexta

09h30 às 11h30

Oficinas de Artesanato Indígena

Oficinas de Pintura Corporal

Local: área de Oficinas

Número de participantes: 20 (por oficina)

Grátis

Como se inscrever: a partir de 25/11 local oficinas de criatividade do sesc pompéia, terça a sab das 13 às 17 e das 18 às 21h

09h30 às 11h30

Roda de Conversa

Temas: Escola Indígena e Educação Tradicional / Meio-ambiente: alternativas indígenas para a sustentabilidade

Local: Área de Convivência

12h às 13h

Apresentação de Canto e Dança Xacriabá

Local:Àrea de Convivência

13h às 14h

Roda de Histórias

História: Histórias do povo rikbatsa (Mato Grosso)

Contador: Nicolau Apytfãe

Povo: Rikbatsa

14h às 15h

Apresentação de Canto e Dança Xavante

Local: Área de Convivência

16h às 19h

Rodas de Conversa

Temas: Saúde e Cura na medicina tradicional indígena / línguas indígenas e oralidade

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Reintegração de posse na terra dos Pataxó Hã Hã Hãe revolta comunidade

Ontem, cerca de 50 agentes da Polícia Federal usando 7 viaturas (Micro ônibus e caminhonetes S-10) realizaram uma ação de reintegração de posse e outra de busca e apreensão de  armas na fazenda Serra Verde, há cerca de 7 quilômetros da cidade de Pau Brasil, sul da Bahia. Na área vivem12 famílias Pataxó Hã-Hã-Hãe sobre a liderança de Elza Pataxó (Irmã mais velha de Galdino Pataxó), estas famílias ocupam a terra há mais de 6 anos. Em 2007, foram retirados da terra, mas voltaram a ocupá-las.

A ação de ontem aconteceu dentro de um contexto de estranheza e de muita revolta ente a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe. Eles alegam que foi quebrado um acordo que definia que nenhuma liminar seria cumprida até o julgamento final da Ação de Nulidade de Títulos no Supremo Tribunal Federal. Os índios também não realizariam nenhuma retomada neste período.

As cerca de 60 pessoas que ocupam a área resistiram, os móveis das famílias foram colocado em 4 caminhões embaixo da chuva na Praça do Fórum de Pau Brasil.

O gerente “Galego”, da fazenda de Jaime do Amor, foi preso pela Policia Federal quando ameaçava lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe  com uma arma de pequeno calibre.

A Procuradoria Geral da Funai em Brasília entrou  em contato com os Ministro do Supremo Tribunal Federal, em especial com o Ministro Eros Grau, para tentar solucionar esta questão e evitar mais esta situação humilhante para a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe, considerados invasores de suas próprias terras.

Itabuna, 27 de Novembro de 2008

Conselho Indigenista Missionário

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Informe nº. 844: Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas

Informe nº. 844

• Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas
  
• Cimi lança livro “Povos indígenas e a Constituinte (1987/88)”

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Dom Erwin é homenageado com o prêmio Verde das Américas

O presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu (PA), Dom Erwin Kräutler, recebeu na manhã de hoje (27) o prêmio Verde das Américas, na categoria direitos humanos. Ele foi homenageado por sua atuação na defesa da Amazônia e dos povos que lá habitam, dentre eles os povos indígenas.

O prêmio foi entregue no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, e, na ocasião, Marcos Terena, diretor do memorial, elogiou o trabalho de D. Erwin ao longo de todos esses anos em Altamira, no Pará. “Mesmo distantes acompanhamos a sua luta e as ameaças que vem sofrendo na defesa da Amazônia e dos povos indígenas”, destacou.

Tito, pajé do povo Xavante, presenteou D. Erwin com uma borduna e um cordão e falou na sua língua originária “esse é o reconhecimento dos próprios indígenas ao nosso guerreiro. Esses presentes são pra que continue a luta a favor dos povos indígenas, porque somos povos sofridos”. O pajé realizou ainda um ritual de proteção para “aumentar o espírito do guerreiro para que ele continue com a luta”.

Na platéia, secretários, assessores e coordenadores dos diversos regionais do Cimi prestigiaram a entrega do prêmio recebido por Dom Erwin das mãos de todos os presentes, de forma simbólica. Também prestigiaram o evento o secretário de Cultura do Distrito Federal, José Silvestre Gorgulho, o Cônsul da Áustria, Rainhard Kogler, o representante da Nunciatura Apostólica, Monsenhor Marco Sprizzi, entre outros políticos, religiosos e representantes de organizações sociais.

O bispo agradeceu a indicação e, em Kayapó, retribuiu a homenagem do pajé Xavante “eu devoto a minha vida aos povos indígenas”, disse. Ele denunciou a situação de violência em que se encontram muitos povos e destacou a situação no Mato Grosso do Sul, além dos casos de Raposa Serra do Sol e dos Pataxó Hã-hã-hãe que esperam decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lembrou os assassinatos de irmã Dorothy Stang, Ademir Alfeu Federicci (Dema), Mozeni Truká e Marçal Guarani, cujos assassinos continuam impunes. Dom Erwin dedicou o prêmio àqueles que constituem a razão de sua luta, os povos indígenas, “pois são eles os responsáveis por conservar verde as selvas deste continente”.

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Cimi lança livro “Povos indígenas e a Constituinte (1987/88)”

Hoje, 27 de novembro, o Cimi lança o livro “Povos Indígenas e a Constituinte – 1987-1988”. A publicação reúne documentos, fotos e histórias para registrar a intensa mobilização dos indígenas e de seus aliados para garantir os direitos dos povos na Carta Magna promulgada há 20 anos. O lançamento acontece no SESC Ceilândia (DF), como parte das atividades do Seminário ”Constituição 20 anos: Estado, democracia e participação popular”.

O evento acontece entre hoje (27) e amanhã (28), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O livro será apresentado ao público durante a exposição sobre a Constituinte, organizada pela Câmara, que será inaugurada no SESC Ceilândia.

A autora da publicação, a advogada Rosane Lacerda, era uma das assessoras jurídicas do Cimi durante a Constituinte. Ela destaca que “a participação dos povos indígenas na constituinte e os novos direitos conquistados marcaram a ruptura com um modelo de cinco séculos de dominação colonial.”.

Hoje pela manhã, na abertura do seminário, também foi exaltada a mobilização de diversos segmentos na Constituinte. Irma Passoni, ex-deputada constituinte, afirmou que a participação da sociedade civil organizada foi fundamental para a inscrição de diversos direitos na Constituição. 

O deputado Adão Pretto (PT/RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, reforçou a opinião de Passoni e ressaltou que muitos direitos constitucionais, como o acesso à terra, só são efetivados por pressão dos movimentos sociais. Pretto também lembrou que ainda há grande articulação de setores conservadores para tentar derrubar direitos constitucionais, por exemplo, dos povos indígenas e quilombolas. Ele acredita que se a Constituição fosse feita nos dias de hoje ela seria mais conservadora, no entanto, ela foi elaborada num momento de auge das lutas sociais.

O deputado Pedro Wilson (PT/MS) também esteve na mesa de abertura do evento que fez um balanço crítico da Constituição, avaliando seus avanços, mas também os limites do texto e a falta de efetivação de vários direitos.

À tarde, Nailton Muniz, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, falará da participação indígena durante à Constituinte durante o painel sobre o protagonismo social no período. Ao fim do painel, às 18h30, os participantes seguirão para o SESC Ceilândia, onde ocorrerá a exposição e o lançamento do livro. 

O Seminário foi organizado pela CLP e por diversos movimentos sociais e entidades.

(SESC – Ceilândia – QNN 27, lote B, Ceilândia Norte)

Brasília, 27 de novembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Filme sobre luta dos Guarani Kaiowá estréia dia 28 de novembro

O filme “Terra Vermelha” dirigido por Marco Bechis estréia amanhã, 28 de novembro. A produção ítalo-brasileira relata a difícil história de luta pela terra de um grupo de indígenas, de fato, é uma resenha da trajetória do povo Guarani no Mato Grosso do Sul. Com um tom documental, a ficção leva o espectador a indagar-se, por diversas vezes, sobre a veracidade ou não do que está sendo mostrado. E o que se vê não é de fácil digestão.

Do trabalho semi-escravo no corte da cana à onda de suicídio entre os jovens indígenas, da vida apertada num estreito de terra à falta de comida, dos acampamentos à margem das rodovias ao conflito com os fazendeiros, e muito mais, tudo é contado e recontado, vivido e revivido pelos próprios Guarani, protagonistas das desventuras nos dois mundos, o real e o ficcional.

Os Guarani Alicélia Batista Cabreira (Lia), Abrísio da Silva (Osvaldo), Ambrósio Vilhalva (Nadio) compõem parte do elenco indígena e atuam ao lado de atores conhecidos como Leonardo Medeiros e Mateus Nachtergale. Os indígenas falam entre si na sua própria língua, o guarani, o que confere, para além de autenticidade e veracidade, um ar de respeito ao povo e à sua cultura.

A sensibilidade em captar a alma Guarani consegue ir ainda mais fundo. Consegue tratar das adversidades da vida do povo sem apequenar a força de sua cultura. As crenças, a religiosidade, os mitos, a cosmovisão indígena permeiam toda a narrativa. O enredo, por sua vez, engrandece o público ao propor uma desconstrução da figura do índio utópico, imaginário, selvagem, isolado, distante da realidade.

O índio, abordado com todas as suas complexidades e contradições, luta por sua sobrevivência física e também cultural, o que só se torna possível quando se vive no seu lugar, no seu território, no seu tekohá. Por isso, a incansável e já conhecida luta pela terra é, também na ficção, a problemática central da vida Guarani. Nesse ponto, o filme retrata, com força e sensibilidade, a visceral ligação do índio com a terra. O espectador descobre um índio capaz de morrer pela terra, um índio capaz de comer a terra, um índio que, na verdade, é a própria terra.

TERRA VERMELHA

Direção: Marco Bechis

Produção: Classic (Itália) em parceria com Gullane Filmes (Brasil)

Com Matheus Nachtergaele, Leonardo Medeiros e os atores guarani-kaiowás

Competição Oficial – Festival de Veneza

Filme de abertura – 32ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo

EM EXIBIÇÃO:

Rio de Janeiro

New York Tower

Downtown

Arteplex

Rio Design

Estação Vivo Gávea

Espaço de Cinema

Barra Point

São Paulo

Pátio Higienópolis

Jardim Sul

Arteplex

Pompéia

Brasília

Parkplex

Academia de Tênis

Pier 21

Campo Grande

Campo Grande (Cinemark)

Dourados

Cine Avenida

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Sociedade civil exige que governo não salve bancos e empresas com dinheiro público

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Carta dos Movimentos Sociais

Presidente Lula,

Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais,  populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de  crise que já se faz sentir, e que – tudo leva a crer – se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro.

Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital.

O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno.

Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança se logrem medidas concretas que  visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária.

Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos.  Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro, concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida.

Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho.

Diante disso, queremos apresentar-lhe algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e  os bancos transfiram para o povo o custo da crise:

Propostas de articulações internacionais:

1.            Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2.            Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.

3.            Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do  FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.

4.         Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.

5.            Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti.   Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira.   Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.

PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS

1.            Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.

2.         Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.

3.         3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia.    Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro. 

4.         O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI – um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária,  incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.

5.            Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo  e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.   

6.            Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB.   Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves.  Mas, no supermercado, o preço continua subindo.  

7.         Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.

8.         O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade.   Quem sempre defendeu o mercado como seu “deus-regulador”, agora que assuma as conseqüências dele.  Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.

9.         Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas.  E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.

10.       A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.

11.       Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.

12.       Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.

13.            Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.

14.       Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.

15.       Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos.  

Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.

Atenciosamente,

Via Campesina

Assembléia Popular – AP

Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Brasil

Associação Nacional de Ong’s – ABONG

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Nacional dos Estudantes – UNE

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Central de Movimentos Populares – CMP

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM

Caritas Brasileira

CNBB/Pastorais Sociais

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

União Brasileira de Mulheres – UBM

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD

Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST

União Nacional Moradia Popular – UNMP

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

Ação Cidadania

Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO

Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Jubileu Sul Brasil

Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST

União Estudantes Secundaristas – UBES

União Juventude Socialista – UJS

Evangélicos pela Justiça – EPJ

União nacional de Entidades Negras – UNEGRO

Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR

Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD

Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE

Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE

Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT

Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG

Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT

Movimento Camponês Popular – MCP

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Conselho Indigenista de Roraima – CIR

Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Instituto Nacional Estudos Sócio-econômicos – INESC

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Começa campanha de ativismo contra violência de gênero

No contexto da campanha realizada pela sociedade civil com o objetivo de celebrar o 60° aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH60), o Centro pela Liderança Global das Mulheres (CWGL – sigla em inglês) convida a todos para participar da campanha de 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que será realizada de 25 de novembro até 10 de dezembro. Hoje (25), se celebra o Dia Mundial pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“Convidamos os grupos a enfocar seus planos para a campanha dos 16 Dias de Ativismos contra a Violência de Gênero de 2008 em atividades relacionadas aos múltiplos desafios que as mulheres enfrentam no campo dos direitos humanos ao redor do mundo e a celebrar a liderança das mulheres em defesa dos direitos humanos”, afirma a convocatória do Centro.

As atividades do CWGL orientam-se por meio das seguintes áreas de trabalho: apoiar as mulheres defensoras dos direitos humanos; pôr fim à violência contra as mulheres; fortalecer as estruturas de igualdade de gênero da ONU; exigir um aumento nos fundos econômicos dedicados à igualdade de gênero. Segundo o Centro, a campanha DUDH60 contribui como uma oportunidade para realizar atividades em prol dos direitos humanos das mulheres e pelos esforços para acabar com a desigualdade de gênero e criar um mundo livre de violência, discriminação e injustiça.

“Os marcos globais para a realização dos direitos das mulheres têm sido concretizados na Convenção das Mulheres (CEDAW), e nos documentos dos outros processos da ONU, como, por exemplo, a Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, o Programa de Ação de Cairo, a Plataforma de Ação de Pequim, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Cúpula Mundial. As mulheres têm tido êxito em exigir a vontade dos Estados para a criação de verdadeiras mudanças. No entanto, ainda falta a implementação e os recursos para poder cumprir esses compromissos”, acrescentam.

O Centro convida as instituições e os movimentos sociais a elaborarem sua própria atividade ou a participarem de uma atividade dos 16 Dias na comunidade ou escolas. Pela internet, haverá um diálogo eletrônico mediante o qual as ativistas podem compartilhar informação sobre seu trabalaho contra a violência, construir relações de trabalho ao redor do mundo, além de elaborar estratégias e propor temas para a campanha anual dos 16 dias. Para participar, acesse

ttps://email.rutgers.edu/mailman/listinfo/16days_discussion.

No último informe regional divulgado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPS) com dados de 2007, os números sobre a violência contra a mulher na América Latina e no caribe não só se mantiveram, mas também, em alguns países, aumentaram. Segundo o relatório, é necessário avançar rumo a uma política pública que acentue o dever de diligência do Estado de proteger as mulheres contra a violência.

Os números são alarmantes. No Chile, de 1990 a 2007, mais de 900 mulheres haviam falecido por causa de homicídio, em grande maioria, vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros. Em Bahamas, o feminicídio representou 42% do total de assassinatos em 2000, 44% em 2001 e em 53% em 2002. No Uruguai, uma mulher morre a cada nove dias como resultado da violência doméstica.

Para saber mais sobre a campanha, acesse:

 http://www.cwgl.rutgers.edu/16days/home.html

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Contag apóia demarcação em área contínua de Raposa Serra do Sol

A demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi defendida, nesta quinta-feira (20), em ato político organizado pela Contag e a Central única dos Trabalhadores (CUT). Na ocasião, as lideranças indígenas fizeram um ritual de agradecimento e proteção aos espíritos. Dezenas de representantes da sociedade civil, governo federal, especialistas e  parlamentares participaram da manifestação e apoiaram à iniciativa.

A mobilização reforça o apoio dos trabalhadores e trabalhadoras rurais á causa indígena. Além disso, teve o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. A audiência do STF que decidirá a demarcação contínua da área indígena está marcada para o dia 10 de dezembro.

“Queremos mobilizar a sociedade em favor da demarcação contínua. A homologação é um avanço na defesa dos direitos dos povos indígenas e o cancelamento dessa conquista significará um retrocesso”, enfatiza a coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Contag e vice-presidente da CUT Nacional, Carmen Foro.

O coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Paulo Santilli, diz que esse apoio dos trabalhadores rurais no debate é da maior importância. “Essa mobilização chama a atenção da sociedade civil para uma questão importante para os índios e todo o País”.

A presidente da CUT em Roraima, Rosa Barroso, reforça a importância da manutenção da reserva em área contínua. “Roraima se desenvolverá pelas mãos dos trabalhadores que ali estão e dos indígenas que também contribuem para o fortalecimento do estado”, diz.

O prefeito indígena recém-eleito em Roraima, Eliézio Macuxi, retribuiu o apoio e disse que a decisão do judiciário interferirá não só na vida dos indígenas, mas em toda a sociedade brasileira. “Precisamos pensar no plural porque essa será uma decisão que servirá de exemplo para moralizar a questão da constituição brasileira”.

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, fez menção ao Dia da Consciência Negra, comemorado ontem (20), e disse que o Estado tem uma dívida muito grande essas comunidades étnicas. Ele lembrou que é urgente a necessidade de interação do governo nas causas fundiárias do País. “O Estado precisa chegar a todas essas áreas de conflito seja entre indígenas e posseiros, seja entre posseiros e quilombolas, não só para fazer o reconhecimento da área, mas para ter uma política que dê fim aos conflitos”, concluiu.

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Indígenas Kaingang reivindicam identificação de seus territórios

Cerca de 70 indígenas Kaingang ocupam, desde a manhã de hoje (25), a sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Eles reivindicam a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e demarcação de seus territórios, localizados nas comunidades de Morro do Osso, Lajado, Farroupilha e Iraí.

Segundo a liderança Kaingang Valdomiro Vergueiro, já faz quase cinco anos que os indígenas procuram a Funai para que inicie o reconhecimento dos 227 hectares de terras que reivindicam no Morro do Osso, região sul de Porto Alegre. No entanto, nenhuma providência foi tomada e as 33 famílias da comunidade vivem hoje em apenas 27 hectares. Elas sobrevivem de foram precária com a venda de artesanato e são dependentes da distribuição de cestas básicas pelo governo. O Morro do Osso é conhecido por ter sido antigamente lugar de passagem dos índios que ali criaram um cemitério, que inclusive dá nome ao local em função das ossadas que foram encontradas no local.

Vergueiro disse que a ocupação será finalizada apenas quando tiverem um posicionamento da Funai. “Não vamos sair sem a liberação da portaria de criação dos GTs. Se não nos atenderem aqui, nós vamos formar uma comissão para ir a Brasília”. Durante todo o dia, os indígenas entraram em contato com a sede da Funai, em Brasília, que prometeu uma resposta até amanhã.

Histórico

Em 9 de abril de 2004, um grupo de famílias Kaingang que morava em bairros da periferia de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, retomou o Parque Natural do Morro do Osso, situado numa área nobre da capital gaúcha. Segundo os indígenas, o parque foi criado sobre uma área de ocupação tradicional indígena tanto que a própria prefeitura de Porto Alegre, em sua página na internet, divulgava informações turísticas de que ali existem sítios arqueológicos e cemitério indígena, o que caracteriza a área como sendo, de fato, de ocupação indígena.

Após a ocupação, o município de Porto Alegre ajuizou, em junho de 2005, uma ação de reintegração de posse, alegando risco de dano ambiental. À época, o juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre concedeu liminar para o município ordenando a desocupação do terreno e dando prazo para a retirada da comunidade indígena. A comunidade Kaingang também ajuizou ação requerendo a posse da área de mais de 300 hectares como de ocupação tradicional indígena, porque o local onde é hoje o Parque Natural do Morro do Osso já foi ocupado por seus antepassados.

Em 19 de julho de 2006, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu pela permanência dos Kaingang no Morro do Osso, em Porto Alegre e não aceitou, por unanimidade, o pedido de reintegração de posse requerido pela prefeitura.

Atualmente, os indígenas aguardam que a Funai realize os estudos de identificação e realize a demarcação do território como de ocupação tradicional indígena.

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