Lideranças debatem o impacto da soja nas Terras Indígenas do Cerrado

A Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC, realizará um encontro “O impacto da soja sobre as Terras Indígenas do Mato Grosso” entre os dias 07 e 12 de dezembro de 2008 na Terra Indígena Wawi – Kisêdjê -Parque Indígena do Xingu (MT) , com o objetivo de discutir e elaborar propostas referente às terras indígenas do Cerrado , cujas áreas encontram-se cada vez mais encurraladas e pressionadas pelo avanço desordenado do agronegócio no entorno e, por vezes, interior dos territórios indígenas. 

O evento contará com a participação de lideranças indígenas de diversos estados abrangidos pelo bioma Cerrado : MT, MS, TO, MA, MG e SP, representados pelos seguintes povos: Xavante, Bakairi, Bororo, Chiquitano, Nambiquara, Paresi, Umutina, Irantxe, Enawene Nawe, Kayapó, Panará, Guarani, Kaiowa, Terena, Kadiweu Kinikinawa, Karajá , Tapirapé, Xerente, Javaé, Krahô, Canela, Krikati, Gavião, Xacriabá, Caxixo, além de lideranças xinguanas e do presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira durante a abertura do encontro.

A degradação do Cerrado no entorno das terras indígenas e as conseqüências no modo de vida e cultura desses povos constitui-se como eixo norteador das discussões, cujos principais tópicos são: situação fundiária e ambiental das T.I. no estado do MT; legislação ambiental para o bioma Cerrado/recursos hídricos ; zoneamento sócio econômico ecológico -MT ; saúde indígena; Conselho Nacional de Política Indigenista; o impacto das hidrelétricas sob as Terras Indígenas do Cerrado e Estatuto do Índio.

 Apesar de imensa diversidade cultural e de guardar 5% de toda biodiversidade do planeta, o Cerrado encontra-se em constante ameaça, pois a cada ano vastas áreas do bioma são derrubadas para dar lugar à pecuária, eucalipto, e principalmente às monoculturas de soja, além dos grandes projetos de infra-estrutura, como construções de barragens, estradas e hidrovias, empreendidas para viabilizar a exploração e o escoamento de produtos agroindustriais.

O Estado de Mato Grosso constitui-se como o maior produtor de soja do Brasil e esta atividade caracteriza-se como um dos principais vetores para a abertura de novas áreas de expansão de desmatamento, o que vem causando degradação ambiental principalmente nas cabeceiras dos rios.

As monoculturas de grãos e os inúmeros armazéns das empresas produtoras de soja estão localizados nas proximidades de diversos territórios indígenas do Cerrado, e por não cumprirem as legislações ambientais brasileiras, causam graves impactos sócio-culturais, ambientais e à saúde dos povos indígenas. Problemas como, desnutrição, desidratação, anemia, diarréia ocasionados pela contaminação pelo excesso na utilização de agroquímicos, são comuns nas aldeias que têm nos seus limites monoculturas de grãos. 

A realização do evento tem como responsáveis a Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado, Associação Xavante Warã, Iny Mahadu e Associação Indígena Kisêdjê, financiamento do PPP-ECOS e Rainforest Network e apoio da Fundação Nacional do Índio, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Socioambiental (ISA) e Cultural Survival.

Categories Arquivo

Lançada Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena

A primeira conferência regional acontece, ainda em 2008, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas

Reivindicação histórica do movimento indígena, a 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, começa a sair do mundo das idéias para se consolidar no chão da aldeia. Um passo importante para o governo, a sociedade e os setores sociais na concretização da conferência foi dado ontem (2) com o seu lançamento oficial, em Brasília, no auditório do Ministério da Educação.

Mas o passo esperado com mais entusiasmo pelos indígenas vai ser dado em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, onde acontecerá a primeira conferência regional, a partir do dia 16 de dezembro. Ao todo, serão realizadas 18 conferências nas regiões, cuja divisão obedece ao critério de territórios étnicos. “A meta é ouvir e discutir os temas com representantes de pelo menos 1.500 comunidades escolares indígenas de todo o Brasil”, apresentou Gersen Baniwa, coordenador da educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad).

A metodologia dos encontros compreende cinco eixos temáticos: educação e territorialidade; políticas pedagógicas da escola, ciência pedagógica e a pedagogia indígena (modos de vida e transmissão de conhecimentos); políticas, gestão e financiamento da educação (regime de colaboração entre União, estados e municípios); participação e controle social dos recursos das escolas; definição de novas diretrizes da educação escolar indígena (modalidades e níveis de ensino).

Para Anastácio Peralta, liderança Guarani e representante indígena na comissão de organização da conferência, a consolidação desta reivindicação do movimento tem um sentido que vai além da educação. “Mostra que nós [indígenas] temos condições de apontar caminhos para o que vem acontecendo no mundo”, disse e complementou sobre o verdadeiro sentido de educar “temos que pensar a natureza como um algo que faz parte da nossa vida”.

A 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena acontece de 21 a 25 de setembro de 2009, em Brasília.

Calendário das conferências regionais indígenas

Categories Arquivo

Invasor ameaça índios Kulina de morte, no Amazonas

           Três frentes de invasores exploram ilegalmente a pequena “Terra Indígena Kulina do Cacau” no município de Envira/AM, há vários anos: madeireiros tiram madeira de lei para a venda no município, fazendeiros aumentam os seus campos de gado para dentro da área dos Kulina e caçadores matam ou espantam com seus cães os últimos animais de caça deste território. Conforme os indígenas, até em construções da prefeitura e da paróquia católica foram utilizadas madeiras com origem na terra indígena.

            Há dois anos, lideranças enviam cartas-denúncias às administrações estaduais e nacionais da Funai como também ao Ministério Público Federal. Mas o único efeito que estes clamores deram foi uma visita da representante regional da Funai ao município de Envira. Tendo reunido diversas autoridades municipais na Câmara, a funcionária alertou para a ilegalidade destes atos. “Mas para impedir invasores de má fé, jamais é o suficiente lembrar o que a lei diz”, questionam os indígenas. Eles esperavam investigações e punição para os infratores da lei.

            Um dos madeireiros em questão, além de tirar freqüentemente madeiras nobres da Terra Indígena, ainda deixa o seu gado entrar no território dos índios. Como ato de vingança, há pouco tempo, alguns dos Kulina da aldeia mais próxima mataram e comeram um destes bois. Agora, o cacique está ameaçado de morte pelo madeireiro: “Ou vocês me pagam o boi, ou eu mato o seu tuxaua!”, ele avisou numa conversa na cidade de Envira.

Categories Arquivo

Raposa Serra do Sol: ocupação contínua, direitos contínuos

Dalmo Dallari

Os fazendeiros não costumam ocupar continuamente o espaço entre a casa da fazenda e as plantações ou pastagens. Se o Supremo Tribunal Federal considerar ocupação indígena apenas as partes das terras onde estão as aldeias ou plantações estará dando sinal verde para que o MST e outros movimentos ocupem as partes das fazendas sem ocupação efetiva. Evidentemente, os dirigentes desses movimentos e seus defensores estarão atentos durante a continuação do julgamento do pedido de desdemarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Como é do conhecimento público, iniciado o julgamento, o relator, ministro Carlos Ayres de Brito, fez minuciosa análise jurídica dos argumentos dos interessados na reabertura da demarcação já efetuada e proferiu um voto magistral, que ficará na história como um dos mais brilhantes proferidos no STF. Recuperando informações valiosas sobre a antiga presença indígena na região, que influiu muito para que aquela parte da Amazônia fosse reconhecida como território brasileiro, e demonstrando que os grupos indígenas tradicionalmente ocupantes daquela região sempre procuraram, como hoje, sua integração plena à sociedade brasileira, mantendo relacionamento pacífico e respeitoso com a população não-índia circundante. O voto do ministro Carlos Brito deixou mais do que evidente a inconsistência e até mesmo o ridículo da alegação de que o reconhecimento como território indígena poria em risco a soberania brasileira.

Do ponto de vista jurídico-constitucional não resta dúvida de que a demarcação já efetuada da terra indígena Raposa Serra do Sol é correta, baseada em dados concretos e absolutamente certos, apurados mediante levantamento de informações de fontes diversas. Mais ainda, as informações em que se baseou o voto do eminente ministro fundamentaram-se também na confirmação da ocupação indígena tradicional, feita com objetividade e precisão por laudos antropológicos elaborados por pesquisadores de indiscutível idoneidade, que, além disso, têm profundo conhecimento da história das comunidades indígenas da região e de seus costumes. Ficou absolutamente fora de dúvida que a ocupação indígena de toda a Raposa Serra do Sol é contínua e não de pequenas áreas. Na realidade, basta o bom senso para se concluir que não teria sentido a ocupação em ilhas, quando as etnias tradicionalmente instaladas na região têm a melhor convivência e utilizam, ao mesmo tempo, áreas situadas entre as aldeias para obtenção de alimentos e materiais necessários à construção de suas residências e à fabricação de seus utensílios, de suas vestimentas, ferramentas e armas, assim como para obtenção do material necessário aos seus rituais religiosos. Acrescente-se a ocupação necessária para a implantação dos túmulos dos antepassados, que segundo valores e costumes daqueles indígenas são sagrados e nunca seriam abandonados.

A ocupação contínua e tradicional de toda a área da Raposa Serra do Sol está absolutamente fora de dúvida. Para a solução jurídica e justa de qualquer dúvida, autêntica e de boa fé, que, por ignorância dos preceitos jurídicos, ainda pudesse existir, bastaria ler o que dispõe a Constituição no artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Quanto ao sentido da ocupação indígena, é absolutamente esclarecedor o parágrafo primeiro do mesmo artigo: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seu usos, costumes e tradições”. Não existe a mínima possibilidade de dúvida quanto à ocupação tradicional e contínua da Raposa Serra do Sol, o que foi confirmado por processo regular de demarcação levado a efeito pela União, por seus órgãos próprios e competentes. Por tudo isso, o que se espera é que o STF, no desempenho de sua função precípua de guarda da Constituição, confirme a demarcação realizada com absoluta regularidade e indiscutível competência. A ocupação indígena é tradicional e contínua e, por isso, o direito dos índios, constitucionalmente assegurado, é também contínuo.

* Dalmo Dallaria é professor e jurista

Categories Arquivo

Relatório faz balanço sobre direitos humanos no Brasil em 2008

A publicação será lançada no dia 4 de dezembro, em São Paulo, durante o Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus

Resultado do trabalho de pesquisa de 22 organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008 é organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e traz um panorama sobre as violações de direitos humanos no Brasil este ano. O lançamento acontece no dia 4 de dezembro, às 13h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, dentro da programação do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.
 
O primeiro capítulo, intitulado “Direitos humanos no meio rural”, contém dados sobre a violência no campo e um balanço sobre a política agrária no atual governo. Também trata dos impactos da expansão do monocultivo de cana para produção de etanol e a negação de direitos pela qual passam os trabalhadores na cana-de-açúcar. Além disso, traz uma ampla análise sobre a situação das comunidades quilombolas no Brasil, dos povos indígenas, dados atualizados sobre o trabalho escravo e uma discussão sobre as estratégias da Lei de Segurança Nacional. 
 
A segunda parte tem como tema “Direitos humanos no meio urbano”. Os textos abordam problemas como as violações contra crianças e adolescentes, ações e omissões na segurança pública de São Paulo e a repressão à atividade sindical.
 
O relatório enfoca, em seu terceiro capítulo, o caso de cerca de 10 mil mulheres processadas pela prática de aborto em Mato Grosso do Sul, o sistema prisional feminino no Brasil, a situação do direito à alimentação adequada em meio à crise alimentar e os agrocombustíveis no Brasil e dados sobre o direito à educação e o direito ao trabalho.

As políticas internacionais e os direitos humanos são os destaques do último capítulo do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008. Estão ali análises sobre a Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), a retomada das atividades militares dos Estados Unidos na América Latina e uma análise sobre o último ano da “Era Bush” nesse aspecto, e a situação dos migrantes. 

Com prefácio de Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em São Paulo, co-fundadora e ex-presidente da Associação Juizes para a Democracia, e organizada pelas jornalistas Evanize Sydow e Maria Luisa Mendonça, a obra é publicada em português e inglês, e composta por artigos de:

– Adonia Antunes Prado, professora da UFRJ e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo/UFRJ

– Adriana Loche, cientista social e membro da equipe do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

– Antônio Canuto, Secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra Nacional 

– Atila Roque, historiador e membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – Inesc

– Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

– Beatriz Galli, advogada, consultora de direitos humanos do Ipas Brasil e membro do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil

– Carmen Hein Campos, advogada, consultora na área de violência contra a mulher e direitos sexuais e reprodutivos, conselheira-diretora da THEMIS e do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM

– Cíntia Beatriz Muller, professora de Antropologia e Sociologia Política na Universidade Federal da Grande Dourados e Coordenadora do Grupo de Trabalho Cidadania e Territorialização Étnica

– Cledis Rezende de Souza, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

– Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE

– Douglas E. Belchior, professor de História e membro da Coordenação Nacional da Educafro

– Enéias da Rosa, Secretário Geral da FIAN Brasil

– Evanize Sydow, jornalista da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

– Igor Fuser, jornalista e professor na Faculdade Cásper Líbero e no Centro Universitário Belas Artes

– Jadir Damião Ribeiro, Bolsista de Iniciação Científica do CNPq e graduando do Curso de Direito da Fundação Municipal de Direito de Franca
 

– Jhonny Martins de Jesus, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

– Joana Cabete Biava, Assessora da Direção Técnica do DIEESE

– José Juliano de Carvalho Filho, economista e Diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária)

– Karina Kato, economista do PACS

– Leandro Gaspar Scalabrin, membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

– Leandro Siqueira, cientista social e membro da equipe do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

– Lívia Gimenes Dias da Fonseca, graduada em Direito, é Assessora Técnica da Comissão de Anistia/Ministério da Justiça

– Luciana de Souza Ramos, pesquisadora do grupo de pesquisa em criminologia “Sociedade, controle penal e sistema de justiça”, da UNB, e membro do Grupo de Trabalho Interministerial “Mulheres Encarceradas”

– Luciane Udovic, membro da Coordenação Continental do Grito dos Excluídos

– Luiz Bassegio, membro da Coordenação Continental do Grito dos Excluídos

– Maria Aparecida de Mores Silva, Professora livre-docente da UNESP e colaboradora dos Programas de Pós-Graduação de Sociologia da UFSCar e de Geografia da UNESP

– Maria Helena Zamora, professora doutora do Departamento de Psicologia da PUC-Rio

– Mariângela Graciano, assessora da Ação Educativa

– Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

– Nelson Saule Júnior, do Instituto Pólis
  

– Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário
 

– Paulo Romeiro

– Ricardo Rezende Figueira, professor da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo/UFRJ 
 

– Roberto Malvezzi, membro da Comissão Pastoral da Terra 

– Roberto Rainha, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
 

– Ronaldo dos Santos, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

– Sandra Quintela, economista do PACS

– Sérgio Haddad, coordenador geral da Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos

– Sofia Monsalve, Coordenadora do Programa sobre Terra da FIAN Internacional

– Suzana Angélica Paim Figueredo, advogada

– Zoraide Villasboas, da Coordenação de Comunicação da Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

 Lançamento “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2008”
4 de dezembro, às 13h30
Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Salão Nobre) – Largo São Francisco, s/n, São Paulo

 Informações para a imprensa:
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Tel. (11)  3275-4789 / 8468-0910 (Evanize Sydow)

Categories Arquivo

Povos Indígenas: avanços e violências

O Conselho do Cimi e sua Diretoria, na última reunião ordinária realizada nos dias 24 a 27 de novembro, analisaram a realidade vivida pelos povos indígenas, bem como as lutas empreendidas pela defesa e garantia de seus direitos no Brasil e no continente. Apesar das constantes violências, das situações de intolerância, preconceitos e genocídio, os povos asseguraram importantes vitórias, particularmente no Equador, com a aprovação de uma nova Constituição que reconhece a plurinacionalidade, possibilitando assim que os povos indígenas exerçam o seu direito e seus princípios de justiça, e na Bolívia a vitória do presidente Evo Morales no referendo em que o confirmou na presidência daquele país.

No Brasil celebramos, no dia 05 de outubro, os 20 anos da Constituição Federal que estabeleceu um novo paradigma de relacionamento do Estado e da sociedade com os povos indígenas, reconhecendo a eles suas organizações, sociais, línguas, tradições e formas de viver. Pela primeira vez na história do país, os povos indígenas conseguiram inscrever, através de sua mobilização, articulação e organização, um conjunto amplo de direitos na Carta Magna do país, através de um capítulo específico.

No entanto, apesar das garantias legais, constatamos que pouco efetivamente mudou na política indigenista, em especial no que se refere à demarcação e garantia das terras indígenas, nestes 20 anos. Este direito, previsto no artigo 231 e nas disposições transitórias da Constituição, está muito longe de ser efetivamente assegurado. Na atualidade, mais da metade das terras não tem concluídos os procedimentos de demarcação, apesar do grande empenho e da incansável luta protagonizada pelos povos indígenas. Na contramão desta luta residem os interesses de empresários, latifundiários, mineradoras, governos e políticos com interesses econômicos nestas terras, que promovem conflitos e perseguições, patrocinam violências e assassinatos, insuflam a população contra os interesses indígenas. Em 2007 foram assassinadas 92 pessoas e neste ano de 2008 já foram mortos 51 indígenas, muitos em função da luta pela terra.

Infelizmente vemos ainda situações de grave violação e desrespeito aos territórios indígenas. Uma das situações mais graves é a dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que continuam submetidos a um processo de genocídio por estarem confinados em pequenas porções de terra, numa média de menos de um hectare por pessoa.

Outro exemplo emblemático é o de Raposa Serra do Sol, com mais de 30 anos de luta, marcados por avanços e retrocessos. Os povos indígenas que vivem nesta área são exemplos de organização e de consciência dos direitos, dando-nos lições cotidianas de democracia e de exercício do controle social sobre as políticas públicas a eles destinadas. Porém, esta é também uma realidade na qual se manifestam claramente os discursos anti-indígenas, materializados em ações que visam impedir o cumprimento das determinações constitucionais.

Enquanto se celebram os 20 anos da conquista dos direitos indígenas na Constituição, constata-se que esta lei é “rasgada e desrespeitada” na prática. Não bastasse a morosidade na demarcação das terras, fato que afeta diretamente a maioria da população indígena que vive em condições de vulnerabilidade, registra-se um assustador crescimento dos índices de violência praticada contra os povos indígenas no país.

Os Tupinambá, na Bahia, foram duramente agredidos pelo poder público, através da Polícia Federal do Governo Lula, que com uma violência descomunal pretendiam prender lideranças que lutam pela demarcação das terras e pelas demais garantias dos direitos de seus povo.

Os Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, apesar de iniciados os procedimentos administrativos de identificação e demarcação de suas terras vêem sendo diariamente insultados, ameaçados e acusados de inviabilizarem o desenvolvimento econômico do Estado, caso suas terras sejam demarcadas. Em função disso, os poderes locais apresentam propostas absurdas, como, por exemplo, a de transferir os Guarani-Kaiowá de suas terras tradicionais para outras regiões do país. Enquanto isso, dezenas de assassinatos, suicídios, homicídios, atropelamentos, mortes por desnutrição e fome ocorrem nas poucas terras em que os Kaiowá foram, ao longo dos anos, confinados e/ou nos acampamentos de beira de estradas.

Os Truká, no estado de Pernambuco, que juntamente com os movimentos sociais lutam contra a transposição do Rio São Francisco, continuam  submetidos a atos de extrema violência, tal como o assassinato do candidato a vereador Mozeni Araújo de Sá, uma das suas mais importantes lideranças.

O povo Maxakali, em Minas Gerais, está aprisionado e submetido a políticas de transferências de uma área para outra. As famílias estão submetidas a situações de conflito e alcoolismo que ameaçam sua sobrevivência física, étnica e cultural.

O balanço da política indigenista executada pelo governo brasileiro em 2008 é um retrato do descaso e da negligência: evidencia a falta de planejamento, de vontade política, de interesse em solucionar a grave situação de algumas comunidades; o descaso com as soluções propostas pelo movimento indígena e setores sociais que apóiam tais lutas; a falta de seriedade na execução de políticas públicas, de modo especial de assistência à saúde, educação e às atividades produtivas; a falta de empenho na proteção aos povos da Amazônia em situação de isolamento e risco em função de grandes projetos que visam a exploração de recursos minerais, hídricos e da biodiversidade.

Acreditando na mobilização e na força dos povos indígenas, o Cimi manifesta seu apoio irrestrito às lutas pela demarcação e garantia das terras, de modo especial as do povo Kaiowá no MS e Guarani no sul e sudeste do país e exige do poder público medidas relativas ao cumprimento de todas as determinações constitucionais.

Brasília, dezembro de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

“Mato Grosso do Sul é terra de índios”

Como resposta ao governador André Puccineli e aos fazendeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, que garantem que “MS não é terra de índio”, os Terena que se manifestaram a semana passada na cidade de Miranda, a favor das demarcações de terra, responderam que os indígenas não precisam de caneta para afirmar que “MS é sim terra de índio”.

Aproximadamente 500 indígenas Terena se manifestaram no dia 28 de novembro na cidade de Miranda/MS para reivindicar a demarcação de 36.288 hectares da terra indígena Cachoeirinha e muitas outras que se encontram pendentes de demarcação e que fazem parte do território tradicional desse povo.

Miranda, como tantas outras no Mato Grosso do Sul e Brasil, não hesita em resgatar nomes e aspectos da cultura indígena para as suas ruas, instituições ou levantar monumentos artísticos relacionados a temas indígenas em qualquer canto. Porém, conta com uma população que, perante a reivindicação territorial dos indígenas, fica refém de uma série de atitudes e sentimentos não sempre favoráveis a esses povos.

No dia da mobilização Terena deu para perceber a mistura de gestos e comportamentos de seus moradores quando pelas ruas de Miranda os indígenas iam gritando “Terena unidos, jamais serão vencidos”. Enquanto os indígenas iam passando pelo asfalto com quase 40 graus de calor, desde longe, debaixo das sombras das lojas e de placas de propaganda do gado nelore dos fazendeiros, as cena era sempre igual: gente impávida, quase sem rosto, muda; pessoas com vergonha, caladas. Seres humanos indiferentes: Ninguém desaprovava nada, mas ninguém também apoiava nada. Gente sem postura e sem convicção. Os que gostavam da caminhada, algum trabalhador quiçá, não podia arriscar um cumprimento para não cair em contradição com o patrão.

O gesto de dignidade saiu das aldeias e estava passando sua mensagem de paz, terra e esperança pela cidade. Reclamando dos preconceitos eles distribuíam um panfleto que falava da necessidade e da justiça que está por detrás da reivindicação das demarcações de suas terras. A sensação era também de impotência perante uma realidade muito cruel: os indígenas pedindo pelas ruas para serem reconhecidos muito além das pinturas nos ônibus, dos museus, artesanatos, das músicas pantaneiras, dos nomes de praças, das capas de cadernos e nos livros escolares. Muito além de monumentos turísticos, os Terena pediram para serem reconhecidos como seres humanos, como um povo vivo, com uma cultura viva.

Foi neste contexto que se ouviu o grito que os não índios e especialmente os fazendeiros não queriam escutar. Mas a mensagem foi dirigida especialmente para o governador de Mato Grosso de Sul, André Pucinelli, com a seguinte frase: “Mato Groso do Sul é terra de índio”. Esta vinha como resposta ao governador do Estado que afirmou, neste mesmo ano, exatamente o contrário. Os manifestantes se reuniram na praça central da cidade e deixaram voar suas vozes buscando ouvidos para quem quisesse ouvir as mensagens.

“Terra não é capital”

A Terena Maria de Lurdes fez uma reflexão sobre a terra. Ela disse que leu muito a palavra terra nos jornais, mais sempre vinculada ao capital. Segundo ela o governo do estado vê na terra só “lucro, capital e dinheiro”. Ela manifestou que para os indígenas essa mesma terra significa território. “Nós queremos nosso território que significa autonomia, autodeterminação e liberdade e o governador e deputados de Mato Grosso do Sul têm que entender que os indígenas não precisam de terra para se enriquecer e sim para viver; queremos continuar vivos dentro de nossa terra e nossa cultura”, expressou Maria de Lurdes.

A liderança indígena Dario Muchacho denunciou o governador André Puccinelli por pretender confundir os indígenas chamando-os “entre quatro paredes” para discutir o tema da demarcação. E foi enfático ao responder a já conhecida expressão do governador que “MS jamais será terra de índio”, com o que defendeu e agradou os fazendeiros e o agronegócio. A liderança exclamou: “Onde está o povo de Miranda, parece que este povo está escondido, pois escutem todos; nos não estamos invadindo nada, simplesmente estamos querendo o que é nosso, porque está terra tem dono como disse o grande líder Sepé Tiaraju, esta terra é dos Kinikinau, dos Terena, dos Guato, dos Guaicuru, dos Kadiwéu que vivem neste município; esta terra, sim, é terra de índio”.

Os indígenas voltaram para suas aldeias e durante toda a caminhada do ato que aconteceu na praça central da cidade de Miranda, nenhum vereador eleito que bateram nas costas dos indígenas durante o processo eleitoral compareceu. Será por vergonha, por esquecimento ou porque devem favores aos fazendeiros?

Categories Arquivo

Reintegração de posse na terra dos Pataxó Hã Hã Hãe revolta comunidade

Ontem, 27 de novembro, cerca de 50 agentes da Polícia Federal usando 7 viaturas realizaram uma ação de reintegração de posse e outra de busca e apreensão de armas na fazenda Serra Verde, há cerca de 7 Km da cidade de Pau Brasil, sul da Bahia. Na área vivem12 famílias Pataxó Hã-Hã-Hãe. As cerca de 60 pessoas foram abrigadas em outras casas da terra indígena. Durante o despejo, a PF usou bombas de efeito moral e várias pessoas desmaiaram.

As famílias que estavam na área viviam lá há mais de 6 anos. Em 2007, foram retirados da terra, mas voltaram a ocupá-las. A ação de ontem aconteceu dentro de um contexto de estranheza e de muita revolta entre a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe. Eles alegam que foi quebrado um acordo que definia que nenhuma liminar seria cumprida até o julgamento final da Ação de Nulidade de Títulos no Supremo Tribunal Federal. Os índios também não realizariam nenhuma retomada neste período.

A ordem de reintegração foi expedida pela Justiça Federal de Itabuna, no dia 17 de outubro, e foi enviada para a comarca de Pau Brasil, para que fosse cumprida. Segundo informações do site do Tribunal Regional Federal (1ª Região), no dia 7 de novembro, a Fundação Nacional do Índio (Funai) retirou o processo e o devolveu no dia 19, acompanhada de uma petição. Os indígenas informaram que não haviam sido alertados pela Funai que a reintegração poderia ocorrer. A equipe do Cimi na região não conseguiu contactar a Funai.

Durante a ação da PF, o gerente da fazenda Serra Verde foi preso quando ameaçava lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe com uma arma de pequeno calibre.  À noite, um carro da Funai foi alvejado.

A Procuradoria Geral da Funai em Brasília entrou  em contato com os Ministro do Supremo Tribunal Federal, em especial com o Ministro Eros Grau, para tentar solucionar esta questão e evitar mais esta situação humilhante para a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe, considerados invasores de suas próprias terras.

Itabuna, 27 de Novembro de 2008

Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

Info-Brief 844: CIMI-Präsident Dom Erwin Kräutler mit Preis geehrt

Der Präsident des CIMI und Bischof vom Xingu, Erwin Kräutler, wurde am 27.11.2008 mit dem Preis „Verde das Americas“ in der Kategorie Menschenrechte in Anerkennung seines Einsatzes zur Verteidigung von Amazonien und der dort lebenden Menschen, vor allem der indigenen Völker, ausgezeichnet. 

Die Ehrung fand beim Denkmal der Indigenen Völker in Brasília statt. „Wir verfolgen ihren Einsatz und die Drohungen gegen Sie aufgrund der Verteidigung von Amazonien und der indigenen Völker“, unterstrich Marcos Terena, der Direktor des Denkmals in seiner Laudatio.

Tito, ein Vertreter vom Volk Xavante, kam mit einer Keule und einer Schnur, sprach in seiner Muttersprache „als Anerkennung seitens der Indios und unserer Krieger. Diese Geschenke sind für den weiteren Einsatz für die Anliegen der indigenen Völker, denn wir sind leidende Völker“. Tito vollzog ein Ritual zum Schutz für die weitere Arbeit von Dom Erwin.

Sekretäre, Referenten und Koordinatoren der Regionalstellen des CIMI übergaben symbolischen die Auszeichnung an Dom Erwin. Bei der Preisverleihung anwesend waren auch Politikern, kirchlichen Vertretern und Vertretern von sozialen Organisationen, der Sekretär für Kultur des Bundesdistrikts, José Silvestre Gorgulho, der österreichische Konsul, Peter Athanasiedies, der Vertreter der Apostolischen Nuntiatur, Msgr. Marco sowie andere kirchliche Mitarbeiter, Politiker und Vertreter von sozialen Organisationen.

Der Bischof dankte für den Preis und ganz besonders für die Ehrung durch den Vertreter der Xavante. Er kritisierte die Gewalt gegen viele Völker, vor allem der Gemeinschaften in Mato Grosso do Sul, in den Gebieten der Pataxó Hã-Hã-Hãe und in Raposa Serra do Sol. Er beklagte die Ermordung von Schwester Dorothy Stang, Ademir Alfeu Federicci (Dema), Mozeni Truká, Marçal Guarani und die Straffreiheit dieser Verbrechen. Dom Erwin widmete seinen Preis jenen, für die er sich einsetzt, die indigenen Völker, „denn sie sind es, die das Grün auf diesem Kontinent bewahren“. 

CIMI präsentiert das Buch „Indigene Völker und die Verfassung (1987/1988)“

Heute, 27.11., präsentierte der CIMI im Rahmen des Seminars „20 Jahre Verfassung: Staat, Demokratie und Partizipation“ die Publikation mit Dokumenten, Berichten und Bildern über die indigene Mobilisierung im Vorfeld der Ausarbeitung der vor 20 Jahren verabschiedeten Magna Carta.

Die Autorin des Buches, die Anwältin Rosane Lacerda, die eine der Rechtsreferenten des CIMI während der Verfassungsgebenden Versammlung war, betonte, dass „die Partizipation der indigenen Völker und die von ihnen erwirkten neuen Rechte einen Bruch mit der kolonialen Dominanz nach fünf Jahrhunderten bedeuteten“.

Das Seminar widmete sich im ersten Teil den Mobilisierungen. Die ehemalige Abgeordnete Irma Passoni betonte die Bedeutung der Partizipation der  zivilen Gesellschaft. Der Abgeordnete Adão Pretto (PT/RS), Präsident der  Kommission für partizipative Gesetzgebung der Kammer, verwies, dass viele Verfassungsrechte wie etwa das Recht auf Land nur auf den Druck der sozialen Bewegungen zurückzuführen seien. Er erinnerte auch an die Bestrebungen konservativer Gruppen, die alles daran setzten, um die Verfassungsrechte der indigenen Völker und Quilombolas zu beschneiden. Seiner Ansicht nach war Ende der 1980er Jahre der Höhepunkt der sozialen Bewegungen. Eine heute ausgearbeitete Verfassung wäre weitaus konservativer.

Der Abgeordnete Pedro Wilson (PT/MS) zeigte in seiner kritischen Evaluierung der Verfassung die Fortschritte aber auch die Grenzen des Textes sowie mangelnde Wirksamkeit mancher Rechte auf.

Nailton Muniz, vom Volk Pataxó Hã-Hã-Hãe sprach über den indigenen Einsatz und die Rolle der sozialen Protagonisten während der Verfassungsgebenden Versammlung.

Neben der Präsentation des Buches wird auch eine Ausstellung im Rahmen des Seminars eröffnet, das von CLP und sozialen Bewegungen organisiert wurde.

Brasília, 27. November 2008

Cimi – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal

O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociais

Por Claudia Santiago (*) – Jornalistas Populares

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.

Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.

O Estado será acusado por quatro crimes:

1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.

Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.

2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.

3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.

4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Datas oficiais

A iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. “Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita”, afirma.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: “na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário”.

Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. “A política de segurança do Estado é a política de extermínio”.

“Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí”.

Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. “Não é possível ser pai e não entender a dor da gente”.

O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.

Como se inscrever

Para participar das sessões do”Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus”, é preciso enviar mensagem para [email protected] indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:

Nome completo

Número de um documento de identidade que tenha foto

Cidade em que vive.

Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.

Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)

Fonte: http://www.renajorp.net/

Categories Arquivo