Indígenas de Roraima comemoram maioria de votos pró-Raposa no STF

Cerca de 50 indígenas de Roraima e diversos estados do Brasil comemoraram no início da noite de hoje, 10 de dezembro, o resultado favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.

Apesar do resultado do julgamento ainda não ter sido promulgado, oito ministros já votaram a favor de manter a homologação como ele foi declara em 2005. Após o voto, do Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Marco Aurélio de Mello pediu vistas do processo. O resultado será promulgado quando Mello preparar seu voto e o pleno do STF retomar o julgamento.

O Ministro relator do processo pediu a cassação da liminar que, atendendo Ação Cautelar, suspendeu em abril o operação de retirada dos ocupantes não-índios da área. Outros 6 ministros acompanharam o pedido do relator, mas o ministro Mello também pediu vistas da Ação Cautelar.

“Conseguimos a nossa terra contínua! Estamos muito felizes com essa vitória. Agora, espero que o julgamento seja retomado o quanto antes”, afirmou a liderança Djacir Silva, do povo Makuxi.

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Violações de direitos humanos na UHE Estreito

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Solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol

Cerca de 150 indígenas das mais diversas etnias que habitam o estado do Acre e Sul do estado do Amazonas se fizeram presentes no ato em solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e para que o Supremo mantenha a decisão pelo reconhecimento da homologação em território contínuo.

Menos de uma hora após o ato ter início as forças ocultas do antiindigenismo acreano se manifestaram e determinaram, por meio da polícia Militar, a remoção do carro de som para que os insistentes gritos por dignidade e respeito aos povos indígenas não ferissem os sensíveis ouvidos das ilustres autoridades.

Mesmo assim o ato continuou por meio de manifestações em viva voz e pela presença contestadora dos povos indígenas ali representados. Munidos de cartazes e faixas, com seus trajes e pinturas corporais, davam exemplo de solidariedade e de maturidade política, exigindo respeito, mas sem reagir às grosseiras provocações.

Ao final, além das inúmeras lições, ficou a certeza de que as forças antiindígenas mesmo tendo grande poder não conseguem sufocar a voz rouca da floresta manifesta também em uma nota distribuída aos presentes.

Lindomar Padilha

Cimi Amazônia Ocidental

MANIFESTAÇÃO: À JUSTIÇA BRASILEIRA

Nós povos indígenas somos ciente das mudanças que tem vindo ao longo dos anos, más, estamos consciente do aumento dos desafios que a cada dia ficam mais difícil de serem resolvidos. Desafios estes que demonstram uma democracia ainda é muito celetista e que põe em cheque o próprio Estado Brasileiro.

Como exemplos, os conflitos atuais em função das disputas territoriais, uma ameaça para as leis nacionais, aquelas que garantem aos povos indígenas direitos consagrados na Constituição Federal de 1.988, artigos 231 e 232, a Convenção 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais em países independentes, ratificado pelo Brasil em 23 de Abril de 2003, e da Declaração sobre questões indígenas da Organização das Nações Unidas, aprovado em 13 de Setembro de 2007.

Em mais uma etapa dessa batalha, com forma de unificação de nossas lutas os povos indígenas através de suas organizações, associações, lideres organizamos atos públicos em todo o território nacional, simultaneamente no dia 09 de Dezembro de 2008, em conseqüência do julgamento no dia 10 de Dezembro de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Por tanto, nós Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, nos somas aos povos indígenas de Roraima juntamente com povos de outras regiões do Brasil e manifestamos:

Ø     Total apoio aos Povos indígenas de Roraima pela permanência de sua área conforme demarcada e homologada;

Ø      Que sejam retirados de maneira imediata todos os invasores das terras indígenas;

Ø       Que sejam processados e condenados os invasores, assassinos e outros criminosos de crimes cometidos contras os povos indígenas.

Condenamos todos os atos de manipulação, superioridade, divisão, utilização da miséria para fins individualista e apropriação do alheio.

Que os espíritos de nossos ancestrais limpem nossos corações e ajudem aos seus filhos tomarem sabias decisões para o bem da humanidade e que todos os povos possamos viver livres e em paz, com justa e dignidade.

Finalmente, manifestamos nossa confiança na Justiça Brasileira, que de uma vez por toda ponha um ponto final a esta violência e tirania cometida contra os Povos Indígenas.

Rio Branco – Acre, 09 de Dezembro de 2008.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO MOVIMENTO INDÍGENA REGIONAL

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Manifestação em apoio aos indígenas da Raposa Serra do Sol

J. Rosha

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Declaração Universal e Direitos Indígenas

Por coincidência, na mesma ocasião em que o mundo comemora os sessenta anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal o mundo ficará sabendo se o Brasil respeita os direitos proclamados naquela Declaração, da qual é signatário. A oportunidade para reafirmar sua fidelidade aos compromissos internacionalmente assumidos, ou de se desmoralizar perante o mundo e a história, está concentrada na decisão de manter a demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, garantindo aos índios os seus direitos constitucionalmente consagrados e indispensáveis para sua sobrevivência digna, ou presentear os fraudadores dos direitos indígenas, mandando para o despejo das inutilidades, a um só tempo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição brasileira.

Diz o artigo 8º da Declaração que “toda pessoa tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição e pelas leis”.  No caso da Raposa Serra do Sol está ocorrendo a violação dos direitos aí referida, cabendo ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, dar o remédio efetivo para a violação, restabelecendo a plenitude dos direitos indígenas. Com efeito, pelos registros históricos e com base em perícia antropológica recentemente realizada de modo plenamente regular e com absoluta competência técnica, não resta qualquer dúvida de que toda a área abrangida pela reserva em questão vem sendo tradicionalmente ocupada pelos índios, com ininterrupta continuidade no tempo e no espaço. Ora, nos termos claros e expressos do artigo 231 da Constituição, “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A União cumpriu o seu dever constitucional realizando a demarcação. Entretanto, uma parte da área indígena foi invadida por ambiciosos e ricos grileiros, que vêm resistindo a tentativas dos índios de recuperação da plenitude de seus direitos.

Neste momento o Supremo Tribunal Federal tem várias responsabilidades, concentradas na decisão sobre os direitos das comunidades indígenas. De acordo com o artigo 102 da Constituição, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, cabendo-lhe a responsabilidade de mostrar que é bom guardador. Ao mesmo tempo, é dele, na presente conjuntura, a responsabilidade de assegurar aos índios os direitos que lhes são conferidos pelo artigo 231 da Constituição. A par disso, tem o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de comprovar, perante a comunidade internacional, que o Brasil é fiel cumpridor dos compromissos assumidos e por isso merecedor do respeito dos Estados que com ele se relacionarem. Uma decisão comprovando o contrário seria profundamente desmoralizante e colocaria o Brasil no rol dos que não são como confiáveis nem respeitáveis, reduzindo a uma farsa a comemoração no Brasil, dos sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dalmo de Abreu Dallari – Jurista e professor da Faculdade de Direito da USP

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Cimi recebe o IX Prêmio USP de Direitos Humanos

Amanhã, 10 de dezembro, o Cimi será homenageado com o IX Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria institucional. A premiação visa “identificar e distinguir pessoas e instituições que, através de suas atividades exemplares, contribuíram para a difusão e divulgação dos direitos humanos no Brasil.”

A outorga do prêmio está inserida no Congresso Nacional de Direitos Humanos, que a USP está promovendo entre 8 e 10 de dezembro. No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 60 anos, é de grande significado para o Cimi receber, da USP, o reconhecimento pela atuação da entidade em defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas durante 36 anos.                     

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.  Além do Cimi, receberá o prêmio na categoria individual o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade

Entrega do IX Prêmio USP de Direitos Humanos:

Data: 10/12/2008

Horário: 17h

Local: FDUSP (Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo).

A programação completa do Congresso Nacional de Direitos Humanos está disponível no site www.direitoshumanos.usp.br 

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Mozarildo e a Missão Calleri – carta de Egydio Schwade

Em aparte concedido pelo seu colega, senador João Pedro/AM, no dia 11/11/08, você afirmou que o Pe. Calleri foi “a mando da Igreja Católica para contatar, civilizar e catequizar os índios Waimiri-Atroari”.

Gostaria de lhe informar que esta não é a verdade dos fatos. E não fica bem a um senador da República, humanista e médico, do alto do Senado da República espalhar “penas” ou mentiras para todos os lados.

Como senador o senhor tem fácil acesso aos documentos da FUNAI da época, ou aos Diários Oficiais aí mesmo no Senado. Lá você poderá encontrar abundância de documentos que comprovam que o Padre João Calleri, da Prelazia de Roraima, foi aos Waimiri-Atroari por solicitação do Presidente da FUNAI, Queiroz Campos, para “promover a aproximação, o contato e o aldeamento dos índios Waimiris” com “recursos materiais oferecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, pela Força Aérea Brasileira e por unidades do Ministério do Exército”. As orientações para a execução do trabalho da expedição também foram dadas pela FUNAI e constam dos mesmos documentos. Sobre outros dados e detalhes da expedição, bem como, sobre a filosofia de trabalho do Pe. Calleri, consulte as memórias de Queiroz Campos em: “A VERDADE DE CADA UM”. Ali, na pg. 143 poderá ler um texto de Calleri sobre seu trabalho junto aos Yanomami, quando já se preparava para ir aos Waimiri-Atroari: “Não fui ao Catrimani para civilizar… nem tampouco para evangelizar, ensinando aos índios o Sinal da Cruz. Nem serei eu a falar aos índios sobre alfaiates e costureiras. Há coisas mais importantes do que estas agora: ganhar a total confiança de outras malocas para ajudá-los a lutar na velha batalha contra a fome e as doenças da floresta. Lentamente hei de mostrar aos índios que aquela terra é dos brasileiros e que eles são mais brasileiros do que eu e você”.

Como pode ver o Pe. Calleri foi muito menos civilizador e catequizador do que o senador de Roraima de hoje que não aceita o índio dono de sua terra, a não ser que se integre no mercado civilizatório imaginado por ele, pelos fazendeiros, pelos mineradores e pelos seus pares no palácio do governo daquele Estado.

A propósito, quero lhe lembrar que leio e escuto outros políticos da Amazônia culparem apenas o Pe. Calleri pelo fracasso da expedição da FUNAI aos Waimiri-Atroari em outubro/68. Em verdade, é preciso que se analise a mentalidade de políticos, fazendeiros e mineradores da época. Como pressionavam a construção da BR-174, não para chegar de Manaus a Boa Vista, mas para ter acesso rápido ao minério do Pitinga, à corredeira de Balbina para construir a Hidrelétrica, trazer energia para a Zona Franca de Manaus e dar “comida” às empreiteiras desocupadas. Verifica-se então, que esta pressão chegou ao ponto de obrigar o Pe. Calleri a mudar o roteiro de sua ação, iniciando o trabalho onde o fracasso era previsível. Ou seja, no Abonari onde os índios já estavam sendo agredidos pela rodovia e não no Alalaú. Em poucas tragédias fatais com morte dos participantes civilizados, no seu confronto com os povos indígenas daquela época, ficaram tão evidentes as causas de seu desfecho, como no caso Calleri. O equívoco ou a ilusão do Pe. Calleri foi querer afastar os índios da BR-174 para salvar as suas vidas da ferocidade de outros funcionários do governo que consideravam o índio um empecilho que devia ser removido a qualquer custo, ferocidade, ainda hoje seguida pela maioria dos políticos de Roraima que querem encurralar os índios desse Estado em pequenas “ilhas” para abrir espaço ao agronegócio.

Mozarildo, não faça afirmações sem conhecer os fatos e o contexto em que aconteceram. A FUNAI havia sido recém-criada (dez/67) e reinava na sociedade brasileira uma grande esperança de que uma política pró-índio nasceria. Daí a colaboração da Igreja com a almejada mudança. Naquele mesmo ano, como estudante gaúcho da UNISINOS, defrontei-me com uma situação muito semelhante, mas com desfecho inverso, isto é, com a morte de centenas de índios.

Em janeiro de 1967 descia o rio Arinos, rumo à cidade de Porto dos Gaúchos/Mato Grosso, para fazer um levantamento demográfico. A certa altura os índios, conhecidos como Beiços de Pau, lançaram flechas contra nossa embarcação. Durante o levantamento, descobri que os índios tinham motivos para essa atitude agressiva. Anos seguidos foram vítimas indefesas da agressividade e do preconceito por parte da população daquele município. Um mês depois, na nossa volta, um grupo de Beiços de Pau, se apresentou pacificamente na margem do rio Arinos fazendo gestos para que o barco encostasse. Alguns tripulantes jogaram roupas, enquanto os índios ofereciam cestas e colares. Receoso, temendo que algum irresponsável se aproveitasse dessa situação e fosse contatá-los levando-lhes doenças e encontrando casualmente o funcionário da FUNAI, João Américo Peret, lhe relatei a minha preocupação pelo futuro dos Beiços de Pau. Dois meses depois, quando já se tornara público a atitude pacífica dos índios, a FUNAI encarregou Peret de “pacificá-los”. Na sua primeira entrada, Peret se fez acompanhar de um grupo de jornalistas de Fatos e Fotos e Cruzeiro e com eles fizeram o que denominaram de “pacificação”. Levaram aos índios a gripe. Um dos jornalistas relatou em sua revista, minuciosamente, como tudo aconteceu. Resultado: em dois meses esse povo de aproximadamente mil pessoas estava reduzido a 43. Não ouvi até hoje nem uma só autocrítica da FUNAI, do Governo e nem a voz de um só senador lamentando esse crime de lesa pátria que custou a vida de quase mil índios Beiços de Pau, no mesmo ano da morte de Calleri e de seus companheiros e companheiras de expedição. Calleri morreu em missão da FUNAI que visava remover o estorvo do projeto da rodovia BR-174, que foram os Waimiri-Atroari. Os Beiços de Pau morreram inocentes por irresponsabilidade de um funcionário da FUNAI que lhes ocasionou doença fatal.

Por outro lado, foi exatamente do desastre desta missão da FUNAI, que surgiu em meados daquele mesmo ano de 1968, o primeiro pedido do órgão à Igreja Católica, constando sob a “Autorização n. 1” do Presidente da FUNAI, Queiroz Campos, no caso, dirigido à Missão Anchieta, para socorrer os 43 sobreviventes, o que foi feito pelos jesuítas Antonio Iasi, Thomaz de Aquino Lisboa e Vicente Cañas. Graças ao trabalho deles aquele povo não se extinguiu.

Aqui entra a questão das ONGs indigenistas. É leviana a maneira como você e o deputado Átila Lins/AM, tratam as ONGs. Vocês as jogam todas, indistintamente, no mesmo saco. Essa generalização tem a finalidade de atingir exatamente as que nunca se enquadraram nas vossas acusações. Com isto você, médico, cria problemas irremediáveis para a sua consciência. Quando acusa tenha a coragem de citar nomes. Do contrário, é um leviano.

Resido à margem da Manaus-Boa Vista, em território que há meio século atrás fazia parte da terra Waimiri-Atroari. Acompanho de perto, desde 1980, a história desse povo, o qual minha esposa eu, autorizados pela FUNAI, alfabetizamos pela primeira vez na sua língua materna. Fomos expulsos pelo Presidente da FUNAI, Romero Jucá, hoje seu colega de senado, como se fôssemos estrangeiros interessados no minério dos índios. Atrás dos mesmos argumentos que você usa contra as ONGs indistintamente ainda hoje. Políticos do alto da Câmara Federal e do Senado pisaram duro sobre o nosso trabalho, valendo-se de argumentos e de vaidades inventadas, ou, talvez, até de interesses próprios ocultos.

Mas, também, guardamos dessa dolorosa experiência um elogio nunca esquecido, pronunciado pelo tuchaua da aldeia onde lecionamos um ano e meio. Na noite do dia 6 de dezembro de 1986, na hora de nossa expulsão, sentado na soleira da porta do posto da FUNAI na aldeia Yawará/Roraima, vendo o primeiro trabalho de alfabetização do povo Waimiri-Atroari interrompido, cabisbaixo e profundamente triste, o tuchaua nos disse: “Egydio, você, Doroti e CIMI, todos fracos como nós!”

As suas repetidas acusações contra as ONGs indigenistas e sua insistência contra Raposa Serra do Sol, como território contínuo dos índios, me faz lembrar aquela frase carregada de etnocentrismo que o velho senador Sêneca repetia diariamente no Senado Romano: “ceterum censeo Cartaginem delendam esse!” “De resto eu penso que Cartago deve ser destruída”. Ou parafraseando para o senador de Roraima: “De resto eu penso que os povos brasileiros que não se enquadram na Roma de hoje devem desaparecer!” Os cartagineses, povo do norte da África, resistiam ao seu enquadramento ou integração no modelo romano e aos seus projetos megalomaníacos, como os povos indígenas resistem ao agronegócio, aos arrozeiros, às companhias de mineração, à construção de hidrelétricas em seus territórios.

Mozarildo, não iluda a si mesmo; se você não fornecer a história verdadeira aos seus filhos e netos, um dia, revirando o seu arquivo, ou o do Senado, ou os arquivos e bibliotecas de suas Universidades, eles irão encontrar a história real dos povos indígenas de Roraima: Makuxi, Waimiri-Atroari, Wai Wai… Cuidado, você terá dificuldades de convivência dentro de sua família. Quem sabe amaldiçoem um pai ou avô como “senador leviano”, como “falso humanista” e como “médico irresponsável”.

Da Casa da Cultura do Urubuí – ONG familiar não registrada.

De Presidente Figueiredo/AM – 24-11-08

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Indígena Pankararu é assassinado em Pernambuco

Será que é possivel um pacto pela vida em Pernambuco?

Os professores/as lideranças Pankararu saíram para o “encontrão” anual da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – Copipe por volta de 18h30min do dia 04 de dezembro de 2008, entre eles estava José Rogério de Souza, tinha 31 anos e era liderança da aldeia Logradouro tinha três filhos, o mais novo, do segundo casamento tem nove meses.

 “Ele era um faz tudo na escola, ajudava os professores”. Rogério era neto de José Binga, irmão de seu João Binga, liderança religiosa respeitada por todos os povos indígenas de Pernambuco. Quem conduzia o ônibus era o motorista Nivaldo Barros Carvalho.

Segundo sua mãe, que ainda não acreditava no que estava acontecendo, ele estava muito alegre porque queria participar do encontro, “ele ia pra luta, garantir os direitos dos Pankararu”, disse. Os encontros da Copipe são assim entendidos pelos povos indígenas em Pernambuco, quem participa é porque acredita na luta, na organização dos/as professores/as para garantir os direitos pela educação específica, diferenciada e intercultural, cada um paga do seu bolso o transporte,  alimentação, as despesas de viagem, não tem apoio financeiro de ninguém, isso e entendido entre os/as educadores/as e lideranças como autonomia.

O Centro de Cultura Luiz Freire faz a assessoria e leva o material para ser usado durante o evento.

E lá foi Rogério, acreditando que nos próximos três dias estaria discutindo, debatendo os caminhos que deveria seguir a educação escolar dos povos indígenas em Pernambuco. O que Rogério não contava era que o “Pacto pela Vida”, política do estado de Pernambuco para combater a violência, ainda não havia chegado às estradas que levam a Cabrobó, onde fica a Terra Indígena Truká, local onde se realizaria o encontro.

No ônibus, Rogério, queria fumar o seu campiô (cachimbo), não queria incomodar os seus parentes, e foi até a cabine do motorista, a esta altura estavam há aproximadamente 8km de Petrolândia sentido Floresta, em num local chamado “Lixão”, ele sentou no capu do motor , acendeu o campiô e recebeu um tiro na nuca.

“A bala veio pelo lado do motorista”,  “não havia pedras  nem paus interrompendo a estrada, como normalmente se faz quando acontece um assalto”, “os ladrões não atacam os ônibus de estudantes” , “ele deu a vida para salvar a gente, porque se a bala tivesse atingido o motorista, talvez hoje haveria muito mais caixões “.

Esses eram os comentários generalizados, normalmente acompanhados de muito choro, e a expressão “ele foi um guerreiro”.  

O crime foi denunciado na delegacia de Petrolândia por volta de duas ou três da manha do dia 05/12. Só resta saber daqueles que gerem o Pacto pela Vida, o que vai ser feito, para que a vida tenha sentido entre os povos indígenas em Pernambuco. E os/as professores/as indígenas de Pernambuco possam continuar se encontrar para trocar experiências, se confraternizarem e lutarem por seus direitos.

Que a morte de Rogério não seja em vão. Que se possa repensar o Pacto pela Vida.

Sentindo a dor da mãe de Rogério.

Eliene Amorim de Almeida – Centro de Cultura Luiz Freire

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Hidroelétricas do Complexo do rio Madeira, povos indígenas e mercúrio

        Nos, do Conselho Indigenista Missionário-CIMI Regional Rondônia e da Comissão Pastoral da Terra, denunciamos o impacto que as usinas hidrelétricas do Complexo  Madeira irão ocasionar à saúde e à vida de milhares de indígenas, ribeirinhos, seringueiros e quilombolas de toda abrangência da Bacia do rio Madeira e a omissão frente a situações levantadas em Audiência Pública em Porto Velho como a existência de índios isolados nos lugares atingidos diretamente pelas barragens, a contaminação pelo mercúrio que vai aumentar com a submersão de áreas de garimpo e a provável inviabilidade das usinas a médio prazo devido a acumulação dos sedimentos.

Lamentamos a ausência de Audiência Pública nos municípios que vão ser afetados como os de Guajará-Mirim e Costa-Marques e a ausência de consulta aos povos indígenas. Segundo o relatório da empresa vencedora, houve consulta e aprovação por parte de comunidades indígenas orowari de Guajará-Mirim. Entretanto, não é a opinião das lideranças que em julho passado na ocasião da VII Assembléia dos Povos Indígenas de Guajará-Mirim, indignadas com a má fé da empresa, desabafaram: “A empresa foi em nossa aldeia somente para falar das vantagens das barragens e dizer que não seriamos atingidos, não perguntou o que a gente achava!.” Isso é mais um motivo que deixa os indígenas em alerta, já que não é a primeira vez que eles foram enganados.

Os indígenas da etnia orowari (Pakaa Nova) já tiveram uma experiência amarga no ano de 1995 quando a FUNAI reduziu a terra indígena Karipuna, fato inédito se tratando de uma terra interditada; Com essa redução, o povo orowari perdeu 50.000 hectares de sua terra tradicional e os velhos choram ao ver as suas aldeias antigas transformadas em pastos. A Terra Indígena Karipuna “cotoco” foi demarcada e a FUNAI se comprometeu numa fiscalização permanente. O que houve foram 13 anos de roubo de madeira a grande escala, parando apenas nos dias de mega-operação; As inúmeras trilhas deixadas pelos madeireiros transformaram a parte sul da reserva Karipuna em verdadeiro “queijo suíço”.

A redução da terra indígena incentivou a abertura de estradas ilegais, resultando numa colonização desordenada e violenta com impacto nas terras indígenas da região. A exemplo disso, a migração de dezenas de milhares de operários em busca de um emprego na construção das usinas não ficará sem repercussão nas terras indígenas, uma vez que desempregados, eles buscarão meios de sobrevivência na região.

Uma outra preocupação é na área da saúde. Uma pesquisa da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) realizada na década de 90 por Elisabeth C. Oliveira Santos, hoje diretora do Instituto Evandro Chagas da Fundação Nacional de Saúde, em 910 indígenas de nove aldeias dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO) no vale dos rios Guaporé e Mamoré comprovou uma contaminação mercurial significativa. O artigo “Avaliação dos níveis de exposição ao mercúrio entre índios Pakaánova, Amazonia, Brasil” foi publicado na revista Caderno de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Osvaldo Cruz, na edição de janeiro e feveiro de 2003.

 O estudo revela que o teor médio de mercúrio está 40% acima do limite tolerado pela OMS, que uma criança chegou a ter um teor 14 vezes acima do limite; que as duas aldeias onde há menor consumo de peixe, o teor de mercúrio é mais baixo, “o que sugere que o consumo elevado de peixe seja responsável pelo atual quadro de exposição ao mercúrio dessas comunidades.”; E. Santos explica que o mercúrio vem principalmente da atividade garimpeira da Bacia do rio Madeira e em menos quantidade do desmatamento que “contribui para a mobilização do mercúrio do solos para os ecossitemas aquáticos…”

A pesquisadora Elisabeth Santos conclui seu artigo recomendando a criação de programa de vigilância ambiental, bem como a realização de novas pesquisas para avaliar o processo de acumulação mercurial nessas populações. Até hoje, essas recomendações não foram colocadas na prática.

Nessas condições, nos preocupa a liberação de licença ambiental para as usinas de Santo Antônio e do Jirau que, ao represar o Madeira, vão ser responsáveis pela submersão de toneladas de mercúrio dos antigos locais de garimpo da margem direita do Madeira. O peixe contaminado pode percorrer milhares de quilômetros e ignora as fronteiras. Não somente os indígenas, mas toda população ribeirinha que tem o peixe como principal fonte alimentar será prejudicada. Alguns meses atrás, órgãos ambientais autorizaram dragas que exploravam o ouro no rio Madeira acima de Porto Velho a prosseguirem sua atividade, isso é mais um exemplo que demonstra a falta de compromisso com a saúde e o meio ambiente. O fato do leito do rio já ser contaminado pelo mercúrio não justifica a continuação do erro.

Quando é que o Brasil vai deixar de ser o lixo dos paises da Europa fabricando e vendendo alumínio a qualquer custo ambiental e sanitário? De um lado, a União Européia protege seu meio ambiente ao ponto de proibir os caçadores o uso de cartuchos com chumbo para atirar patos que voam acima de lagoas; como o descumprimento da lei gere uma multa alta, os caçadores de patos se vêem obrigados a comprar cartuchos não poluentes, 10 vezes mais caros. Por outro lado, o Brasil está pronto a construir barragens que vão inundar toneladas de mercúrio para produzir energia que será usada principalmente na fabricação de alumínio, que na sua maior parte será exportado. Não seria agora a hora de avaliar o custo verdadeiro da energia e do alumínio, sendo que o mercúrio levará centenas de anos para ser absorvido do fundo do leito do rio, afetando inúmeras gerações.

Os efeitos nocivos do mercúrio sobre a saúde são gravíssimos; o metal afeta os órgãos vitais, principalmente o cérebro; prejudica o feto, mesmo quando a mãe não apresenta sintomas; o efeito cancerígeno é conhecido e por sinal, a incidência de câncer na população indígena e ribeirinha está aumentando de forma alarmante sem que haja outro fator determinante.

Portanto, solicitamos que parem todos os empreendimentos e a entrega de licenças enquanto não forem realizados estudos aprofundados em relação à contaminação pelo mercúrio e que hajam soluções aceitas por ambas as partes. Audiências Públicas e Estudos de Impacto Ambiental devem ser realizados em todos os municípios da abrangência da Bacia do rio Madeira.  Povos Indígenas e Quilombolas devem ser consultados de verdade, como lhes é assegurado na Constituição Federal. A FUNAI deve tomar as devidas medidas em relação aos Povos Indígenas em situação de isolamento e de risco. Estudos científicos independentes sobre os sedimentos e a viabilidade das Hidrelétricas a médio prazo devem ser levados em conta.

E acima de tudo, pedimos aos órgãos governamentais objetividade e transparência. Se os resultados das pesquisas que deverão ainda ser realizadas forem ao encontro daquilo que foi planejado, esperamos que as autoridades tenham a coragem de voltar para trás pelo bem do povo brasileiro, da nação brasileira e da humanidade.

05 de dezembro de 2008

CIMI- RO (Conselho Missionário Indigenista)

CPT RO (Comissão Pastoral da Terra)

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Informe nº. 845: Indígenas de Raposa Serra do Sol se mobilizam à espera do julgamento sobre a terra

No próximo dia 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar o julgamento sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os indígenas da região seguem buscando apoios em todo o país para sua causa. Ontem, 3 de dezembro, a manutenção da homologação da terra foi defendida por cerca de 20 mil trabalhadores que participaram de um ato em Brasília.

Na passeata o Makuxi, Ednaldo André, expôs para trabalhadores e parlamentares o histórico de violência e luta que os povos de sua região viveram nos últimos 30 anos. Ednaldo agradeceu o apoio que os diversos movimentos sociais têm dado para os povos de Raposa Serra do Sol e reafirmou a confiança que os indígenas têm de que o STF manterá a homologação de Raposa.

Ontem, em São Paulo, a manutenção da homologação de Raposa Serra do Sol também foi defendida na cerimônia de entrega do Prêmio Culturas Indígenas, do Ministério da Cultura. Durante a abertura do evento, o presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Sérgio Mamberti, destacou que o momento também deveria ser visto como um ato de apoio àquela terra indígena. O cacique Dionito Makuxi, que participou da cerimônia, lembrou que o julgamento da ação ocorrerá numa data simbólica: o dia que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebrará 60 anos.

A relação entre os Direitos Humanos e a questão indígena será discutida no dia 8 de dezembro, no ato O grito de Makunaima – 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol, que acontecerá no Ministério da Justiça, das 15h às 18h.

Histórico
Na terra indígena Raposa Serra do Sol vivem mais de 19 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona. Em 15 de abril de 2005, a área foi homologada por Decreto Presidencial, com uma extensão de 1,743 milhão de hectares. Após a homologação, o governo federal passou três anos tentando negociar a retirada dos invasores de forma pacífica. A maioria saiu, mas um pequeno grupo de arrozeiros não aceitou nenhuma proposta. Em março de 2008, a Polícia Federal (PF) iniciou a operação para retirar estes fazendeiros. Os invasores reagiram com ações violentas, como incêndio e bloqueio de pontes, explosões de bombas artesanais, tentativas de homicídio contra lideranças indígenas e outras ações.

Em abril, a ação da PF foi suspensa por decisão liminar do STF até que o mérito de a Ação Civil Pública que questiona a homologação da terra fosse julgada. Em 27 de agosto, o relator do processo Ministro Carlos Ayres Britto votou pela improcedência da Ação, determinando a retirada dos ocupantes não indígenas da terra. Em seguida, o Ministro Carlos Menezes Direito pediu vistas do processo, que voltará a julgamento na próxima quarta-feira.

Brasília, 4 de dezembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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