Informe nº. 846: Indígenas comemoram maioria de votos favoráveis à Raposa Serra do Sol no STF

• Indígenas comemoram maioria de votos favoráveis à Raposa Serra do Sol no STF
  
• Cacique Truká, absolvido de processo em PE, receberá indenização por danos morais

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Indígenas comemoram maioria de votos favoráveis à Raposa Serra do Sol no STF

Os indígenas de Roraima comemoraram ontem, 10 de dezembro, o resultado favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima. Apesar do julgamento ainda não ter sido concluído, oito dos 11 ministros já votaram a favor de manter a homologação como ela foi declarada em 2005.

O primeiro a votar foi o Ministro Carlos Menezes Direito. No dia 27 de agosto, ele havia pedido vista do processo, após o voto do Ministro Relator, Carlos Ayres Britto, que votou pela improcedência da ação que pede a anulação da demarcação da terra indígena. Ao apresentar seu voto ontem, Direito reafirmou várias premissas do voto de Britto, mas decidiu pela improcedência parcial da Ação. Direto concordou que o procedimento de identificação, demarcação e homologação de Raposa Serra do Sol obedeceu à legislação vigente e, por isso, a demarcação em área contínua está válida. No entanto, Direito estabeleceu 18 condições para que os indígenas vivam em Raposa Serra do Sol.

Concordaram com o voto de Direito, os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso. Ayres Britto também aderiu ao voto de Direito. Joaquim Barbosa votou pela improcedência da Ação, conforme voto inicial de Britto.

Após o voto de Peluso, o Ministro Marco Aurélio de Mello pediu vista do processo. Antes disso, Ayres Britto propôs a cassação da Ação Cautelar que propunha a suspensão dos ocupantes não índios da área. Outros seis ministros concordaram com Britto. No entanto, Mello também pediu vista da Ação Cautelar. Com isso, os invasores permanecerão na terra indígena até que o julgamento seja retomado e concluído.

As condições estabelecidas por Direito, no sentido de restringir a posse e o uso exclusivo das terras tradicionais pelos indígenas e o direito à consulta quando estes são afetados por ações e obras do Estado, também serão definidas no fim do julgamento. Houve certas divergências dos Ministros Carmem Lúcia e Ayres Britto em relação ao teor ou redação de algumas condições.

Festa, luta contínua e violência

Em Brasília, cerca de 50 indígenas de Roraima estiveram no STF, acompanhados de índios de diversos lugares do país. Mais uma vez, alguns indígenas que não estavam usando terno ou tailler foram impedidos de entrar no plenário da Suprema Corte do Brasil. Segundo informam os seguranças, há vagas limitadas e locais específicos para indígenas sem terno dentro do Supremo.

Apesar do final do julgamento ter sido adiado, os indígenas de Raposa Serra do Sol já comemoram o resultado. “Conseguimos a nossa terra contínua! Estamos muito felizes com essa vitória. Agora, espero que o julgamento seja retomado o quanto antes”, afirmou o líder Djacir Silva, do povo Makuxi.

A advogada Joênia Barbosa, do povo Wapichana lamentou que o Supremo não tenha cassado a ação que propunha a suspensão da retirada dos não-índios da área. “Tememos pela segurança na área, agora que os arrozeiros sabem que terão de sair”, comentou.

A preocupação de Joênia se confirmou algumas horas após o fim do julgamento. Na comunidade do Barro, em Raposa Serra do Sol, bombas caseiras foram lançadas contra indígenas que comemoravam os votos do STF. “Não vamos reagir a provocações”, afirmou Marisete de Souza, Makuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR). “Vamos continuar a luta, tentando ganhar os votos que restam. Estamos tranqüilos, por que já temos 8 votos. Ninguém está pensando em conflito”, garantiu. No dia 13 de dezembro, as lideranças indígenas vão fazer uma avaliação da decisão e estudar o voto de Direito. “E vamos comemorar!”, concluiu animada.

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Cacique Truká, absolvido de processo em PE, receberá indenização por danos morais

No último dia 26 de novembro, o cacique Aurivan dos Santos, conhecido por Neguinho Truká, foi absolvido da acusação de furto que pesava contra ele desde 1999, após a retomada de parte da terra do povo, em Cabrobó, Pernambuco. A Justiça Estadual (PE) também determinou que o cacique e os outros acusados receberão indenização pelos danos morais sofridos.

Neguinho, Francisco Carinhanha, Eloísio de Souza e Adenilson dos Santos (Dena) foram acusados de furtar dois bois que estavam na terra retomada em 1999. O processo contra Dena foi extinto, pois ele foi assassinado em 2005. Na decisão do dia 26, o juiz Marcus César Gadelha afirmou que “os réus não poderão ser condenados por uma atitude que serviu para saciar a fome de seu povo quando do processo de retomada das terras indígenas que lhes pertenciam”.

A ação foi movida pela Promotoria do Estado de Pernambuco, por isso este estado foi condenado a indenizar os indígenas pelo “constrangimento ilegal pelo qual passaram os acusados”. O juiz estipulou em cem mil reais o valor que deverá ser pago a Neguinho, “por se tratar de cacique da etnia Truká e uma das maiores lideranças do Brasil”. Também arbitrou em 50 mil reais a indenização aos outros acusados.

Brasília, 11 de dezembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Entidades responsabilizam Estado brasileiro por política de extermínio

Escrevem Patrícia Benvenuti e Tatiana Merlino

Condenação por unanimidade. Esse foi o resultado do Tribunal Popular – O Estado brasileiro no banco dos réus, realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A iniciativa, organizada por mais de 70 entidades, julgou o Estado pela sistemática violência contra a população mais pobre, especialmente negra, e pela repressão e criminalização dos movimentos sociais.

O Tribunal foi dividido em quatro sessões de instrução e uma sessão final – que apresentou o veredicto –, onde foram apresentados, com documentos e relatos de familiares e de amigos de vítimas, quatro casos considerados emblemáticos de violações de direitos humanos: operações militares no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007; sistema carcerário e execuções de jovens negros na Bahia; execuções na periferia de São Paulo, em maio de 2006; e a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul.

Jurados

O Tribunal teve entre seus jurados a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, Cecília Coimbra; o militante do movimento indígena e membro do Centro de Étnico Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré, José Guajajara; o diretor do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Ivan Seixas; o jornalista e escritor José Arbex Jr.; o deputado estadual do Psol-RJ, Marcelo Freixo; o músico e compositor Marcelo Yuka; a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl; o professor de Filosofia da USP Paulo Arantes; o músico e sobrevivente da Chacina da Candelária, Wagner Santos; o militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, Waldemar Rossi; e a presidente da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia (Asfap-BA), Adriana Fernandes, além da presença do observador internacional Kawame Kalimara, integrante do Movimento Malcon X Grass Roots Movement, dos Estados Unidos.

Ação e omissão

O presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra), PlinioArruda Sampaio, que atuou como acusador na sessão final de julgamento, pediu pena máxima ao Estado, por entender que existe o “dolo”, a intenção de cometer um crime. “O dolo é por ação e omissão do Estado, do que ele poderia fazer”, avalia.

Segundo Sampaio, o Tribunal discutiu um crime que não está previsto no Código Penal, mas que é executado pelo Estado brasileiro por meio de seus poderes. “O crime chama-se criminalização da pobreza, são lados e opções que impõem restrições, carências, sofrimentos, injúrias ao pobre pelo fato de ser pobre”, explica, alertando para os diferenciais atuais dessa criminalização. “A novidade é a exacerbação, o crescimento dessa criminalização há duas ou três décadas, desde que o capitalismo se fortaleceu e os capitais ficaram mais concentrados”, disse.

Sampaio atribuiu crimes aos três poderes: “Terrorismo psicológico, invasão de domicílio, agressão física e agressão moral, tortura, execução sumária, tratamento desumano de presos e de menores, insuficiência do gasto social nas periferias pobres da cidades”, disse.

Direitos aos pobres

Em relação ao legislativo, afirmou que ele “também é réu hoje aqui, porque, passados 20 anos, ainda não regulamentou os dispositivos da Constituição, que reconhecem uma série de direitos aos trabalhadores e às pessoas mais pobres. E sobretudo, não fiscaliza o executivo. Tinha obrigação de fazer CPI para apurar todas essas irregularidades”.

Outro acusado que o presidente da Abra considerou “terrível”, pois atua com sutileza, “é um réu que não fala, que atua por baixo: chama-se poder judiciário. Porque o juiz não fiscaliza as cadeias, não vai às penitenciárias nas horas em que pode pegar uma irregularidade”.

Sampaio não exime os policiais de suas atitudes e ações individuais, mas considera que o Estado é o maior responsável pela violência, em razão da má formação que dá a seus agentes. “Esse Estado não remunera, não forma, não dá a ele os meios técnicos de descobrir o crime. Então o meio mais fácil que ele acha, é pôr no pau-de-arara e fazer o cidadão confessar”.

Não ao medo

Kenarik Boujikian, juíza de direito em São Paulo, presidiu a sessão final de julgamento do Tribunal Popular, ao lado de Hamilton Borges, membro da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e coordenador da campanha Reaja ou será Mort@; e Valdênia Paulino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP).

Kenarik também destacou a responsabilidade do Judiciário, ao lembrar da fala do delegado de Polícia do Rio de Janeiro Orlando Zaccone: “A polícia mata, mas quem enterra é o Judiciário”, em referência à importância do papel do juiz, o único que pode encerrar um inquérito. E, ao ler trechos da música “Miedo” (Medo, em português), do compositor Lenine, disse: “Saímos daqui comprometidos a não ter esse sentimento diante do Estado”.

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Indígenas de Roraima comemoram maioria de votos pró-Raposa no STF

Cerca de 50 indígenas de Roraima e diversos estados do Brasil comemoraram no início da noite de hoje, 10 de dezembro, o resultado favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.

Apesar do resultado do julgamento ainda não ter sido promulgado, oito ministros já votaram a favor de manter a homologação como ele foi declara em 2005. Após o voto, do Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Marco Aurélio de Mello pediu vistas do processo. O resultado será promulgado quando Mello preparar seu voto e o pleno do STF retomar o julgamento.

O Ministro relator do processo pediu a cassação da liminar que, atendendo Ação Cautelar, suspendeu em abril o operação de retirada dos ocupantes não-índios da área. Outros 6 ministros acompanharam o pedido do relator, mas o ministro Mello também pediu vistas da Ação Cautelar.

“Conseguimos a nossa terra contínua! Estamos muito felizes com essa vitória. Agora, espero que o julgamento seja retomado o quanto antes”, afirmou a liderança Djacir Silva, do povo Makuxi.

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Violações de direitos humanos na UHE Estreito

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Solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol

Cerca de 150 indígenas das mais diversas etnias que habitam o estado do Acre e Sul do estado do Amazonas se fizeram presentes no ato em solidariedade aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e para que o Supremo mantenha a decisão pelo reconhecimento da homologação em território contínuo.

Menos de uma hora após o ato ter início as forças ocultas do antiindigenismo acreano se manifestaram e determinaram, por meio da polícia Militar, a remoção do carro de som para que os insistentes gritos por dignidade e respeito aos povos indígenas não ferissem os sensíveis ouvidos das ilustres autoridades.

Mesmo assim o ato continuou por meio de manifestações em viva voz e pela presença contestadora dos povos indígenas ali representados. Munidos de cartazes e faixas, com seus trajes e pinturas corporais, davam exemplo de solidariedade e de maturidade política, exigindo respeito, mas sem reagir às grosseiras provocações.

Ao final, além das inúmeras lições, ficou a certeza de que as forças antiindígenas mesmo tendo grande poder não conseguem sufocar a voz rouca da floresta manifesta também em uma nota distribuída aos presentes.

Lindomar Padilha

Cimi Amazônia Ocidental

MANIFESTAÇÃO: À JUSTIÇA BRASILEIRA

Nós povos indígenas somos ciente das mudanças que tem vindo ao longo dos anos, más, estamos consciente do aumento dos desafios que a cada dia ficam mais difícil de serem resolvidos. Desafios estes que demonstram uma democracia ainda é muito celetista e que põe em cheque o próprio Estado Brasileiro.

Como exemplos, os conflitos atuais em função das disputas territoriais, uma ameaça para as leis nacionais, aquelas que garantem aos povos indígenas direitos consagrados na Constituição Federal de 1.988, artigos 231 e 232, a Convenção 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais em países independentes, ratificado pelo Brasil em 23 de Abril de 2003, e da Declaração sobre questões indígenas da Organização das Nações Unidas, aprovado em 13 de Setembro de 2007.

Em mais uma etapa dessa batalha, com forma de unificação de nossas lutas os povos indígenas através de suas organizações, associações, lideres organizamos atos públicos em todo o território nacional, simultaneamente no dia 09 de Dezembro de 2008, em conseqüência do julgamento no dia 10 de Dezembro de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Por tanto, nós Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, nos somas aos povos indígenas de Roraima juntamente com povos de outras regiões do Brasil e manifestamos:

Ø     Total apoio aos Povos indígenas de Roraima pela permanência de sua área conforme demarcada e homologada;

Ø      Que sejam retirados de maneira imediata todos os invasores das terras indígenas;

Ø       Que sejam processados e condenados os invasores, assassinos e outros criminosos de crimes cometidos contras os povos indígenas.

Condenamos todos os atos de manipulação, superioridade, divisão, utilização da miséria para fins individualista e apropriação do alheio.

Que os espíritos de nossos ancestrais limpem nossos corações e ajudem aos seus filhos tomarem sabias decisões para o bem da humanidade e que todos os povos possamos viver livres e em paz, com justa e dignidade.

Finalmente, manifestamos nossa confiança na Justiça Brasileira, que de uma vez por toda ponha um ponto final a esta violência e tirania cometida contra os Povos Indígenas.

Rio Branco – Acre, 09 de Dezembro de 2008.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO MOVIMENTO INDÍGENA REGIONAL

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Manifestação em apoio aos indígenas da Raposa Serra do Sol

J. Rosha

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Declaração Universal e Direitos Indígenas

Por coincidência, na mesma ocasião em que o mundo comemora os sessenta anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal o mundo ficará sabendo se o Brasil respeita os direitos proclamados naquela Declaração, da qual é signatário. A oportunidade para reafirmar sua fidelidade aos compromissos internacionalmente assumidos, ou de se desmoralizar perante o mundo e a história, está concentrada na decisão de manter a demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol, garantindo aos índios os seus direitos constitucionalmente consagrados e indispensáveis para sua sobrevivência digna, ou presentear os fraudadores dos direitos indígenas, mandando para o despejo das inutilidades, a um só tempo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição brasileira.

Diz o artigo 8º da Declaração que “toda pessoa tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição e pelas leis”.  No caso da Raposa Serra do Sol está ocorrendo a violação dos direitos aí referida, cabendo ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, dar o remédio efetivo para a violação, restabelecendo a plenitude dos direitos indígenas. Com efeito, pelos registros históricos e com base em perícia antropológica recentemente realizada de modo plenamente regular e com absoluta competência técnica, não resta qualquer dúvida de que toda a área abrangida pela reserva em questão vem sendo tradicionalmente ocupada pelos índios, com ininterrupta continuidade no tempo e no espaço. Ora, nos termos claros e expressos do artigo 231 da Constituição, “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. A União cumpriu o seu dever constitucional realizando a demarcação. Entretanto, uma parte da área indígena foi invadida por ambiciosos e ricos grileiros, que vêm resistindo a tentativas dos índios de recuperação da plenitude de seus direitos.

Neste momento o Supremo Tribunal Federal tem várias responsabilidades, concentradas na decisão sobre os direitos das comunidades indígenas. De acordo com o artigo 102 da Constituição, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, cabendo-lhe a responsabilidade de mostrar que é bom guardador. Ao mesmo tempo, é dele, na presente conjuntura, a responsabilidade de assegurar aos índios os direitos que lhes são conferidos pelo artigo 231 da Constituição. A par disso, tem o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de comprovar, perante a comunidade internacional, que o Brasil é fiel cumpridor dos compromissos assumidos e por isso merecedor do respeito dos Estados que com ele se relacionarem. Uma decisão comprovando o contrário seria profundamente desmoralizante e colocaria o Brasil no rol dos que não são como confiáveis nem respeitáveis, reduzindo a uma farsa a comemoração no Brasil, dos sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dalmo de Abreu Dallari – Jurista e professor da Faculdade de Direito da USP

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Cimi recebe o IX Prêmio USP de Direitos Humanos

Amanhã, 10 de dezembro, o Cimi será homenageado com o IX Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria institucional. A premiação visa “identificar e distinguir pessoas e instituições que, através de suas atividades exemplares, contribuíram para a difusão e divulgação dos direitos humanos no Brasil.”

A outorga do prêmio está inserida no Congresso Nacional de Direitos Humanos, que a USP está promovendo entre 8 e 10 de dezembro. No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 60 anos, é de grande significado para o Cimi receber, da USP, o reconhecimento pela atuação da entidade em defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas durante 36 anos.                     

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.  Além do Cimi, receberá o prêmio na categoria individual o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade

Entrega do IX Prêmio USP de Direitos Humanos:

Data: 10/12/2008

Horário: 17h

Local: FDUSP (Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo).

A programação completa do Congresso Nacional de Direitos Humanos está disponível no site www.direitoshumanos.usp.br 

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Mozarildo e a Missão Calleri – carta de Egydio Schwade

Em aparte concedido pelo seu colega, senador João Pedro/AM, no dia 11/11/08, você afirmou que o Pe. Calleri foi “a mando da Igreja Católica para contatar, civilizar e catequizar os índios Waimiri-Atroari”.

Gostaria de lhe informar que esta não é a verdade dos fatos. E não fica bem a um senador da República, humanista e médico, do alto do Senado da República espalhar “penas” ou mentiras para todos os lados.

Como senador o senhor tem fácil acesso aos documentos da FUNAI da época, ou aos Diários Oficiais aí mesmo no Senado. Lá você poderá encontrar abundância de documentos que comprovam que o Padre João Calleri, da Prelazia de Roraima, foi aos Waimiri-Atroari por solicitação do Presidente da FUNAI, Queiroz Campos, para “promover a aproximação, o contato e o aldeamento dos índios Waimiris” com “recursos materiais oferecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, pela Força Aérea Brasileira e por unidades do Ministério do Exército”. As orientações para a execução do trabalho da expedição também foram dadas pela FUNAI e constam dos mesmos documentos. Sobre outros dados e detalhes da expedição, bem como, sobre a filosofia de trabalho do Pe. Calleri, consulte as memórias de Queiroz Campos em: “A VERDADE DE CADA UM”. Ali, na pg. 143 poderá ler um texto de Calleri sobre seu trabalho junto aos Yanomami, quando já se preparava para ir aos Waimiri-Atroari: “Não fui ao Catrimani para civilizar… nem tampouco para evangelizar, ensinando aos índios o Sinal da Cruz. Nem serei eu a falar aos índios sobre alfaiates e costureiras. Há coisas mais importantes do que estas agora: ganhar a total confiança de outras malocas para ajudá-los a lutar na velha batalha contra a fome e as doenças da floresta. Lentamente hei de mostrar aos índios que aquela terra é dos brasileiros e que eles são mais brasileiros do que eu e você”.

Como pode ver o Pe. Calleri foi muito menos civilizador e catequizador do que o senador de Roraima de hoje que não aceita o índio dono de sua terra, a não ser que se integre no mercado civilizatório imaginado por ele, pelos fazendeiros, pelos mineradores e pelos seus pares no palácio do governo daquele Estado.

A propósito, quero lhe lembrar que leio e escuto outros políticos da Amazônia culparem apenas o Pe. Calleri pelo fracasso da expedição da FUNAI aos Waimiri-Atroari em outubro/68. Em verdade, é preciso que se analise a mentalidade de políticos, fazendeiros e mineradores da época. Como pressionavam a construção da BR-174, não para chegar de Manaus a Boa Vista, mas para ter acesso rápido ao minério do Pitinga, à corredeira de Balbina para construir a Hidrelétrica, trazer energia para a Zona Franca de Manaus e dar “comida” às empreiteiras desocupadas. Verifica-se então, que esta pressão chegou ao ponto de obrigar o Pe. Calleri a mudar o roteiro de sua ação, iniciando o trabalho onde o fracasso era previsível. Ou seja, no Abonari onde os índios já estavam sendo agredidos pela rodovia e não no Alalaú. Em poucas tragédias fatais com morte dos participantes civilizados, no seu confronto com os povos indígenas daquela época, ficaram tão evidentes as causas de seu desfecho, como no caso Calleri. O equívoco ou a ilusão do Pe. Calleri foi querer afastar os índios da BR-174 para salvar as suas vidas da ferocidade de outros funcionários do governo que consideravam o índio um empecilho que devia ser removido a qualquer custo, ferocidade, ainda hoje seguida pela maioria dos políticos de Roraima que querem encurralar os índios desse Estado em pequenas “ilhas” para abrir espaço ao agronegócio.

Mozarildo, não faça afirmações sem conhecer os fatos e o contexto em que aconteceram. A FUNAI havia sido recém-criada (dez/67) e reinava na sociedade brasileira uma grande esperança de que uma política pró-índio nasceria. Daí a colaboração da Igreja com a almejada mudança. Naquele mesmo ano, como estudante gaúcho da UNISINOS, defrontei-me com uma situação muito semelhante, mas com desfecho inverso, isto é, com a morte de centenas de índios.

Em janeiro de 1967 descia o rio Arinos, rumo à cidade de Porto dos Gaúchos/Mato Grosso, para fazer um levantamento demográfico. A certa altura os índios, conhecidos como Beiços de Pau, lançaram flechas contra nossa embarcação. Durante o levantamento, descobri que os índios tinham motivos para essa atitude agressiva. Anos seguidos foram vítimas indefesas da agressividade e do preconceito por parte da população daquele município. Um mês depois, na nossa volta, um grupo de Beiços de Pau, se apresentou pacificamente na margem do rio Arinos fazendo gestos para que o barco encostasse. Alguns tripulantes jogaram roupas, enquanto os índios ofereciam cestas e colares. Receoso, temendo que algum irresponsável se aproveitasse dessa situação e fosse contatá-los levando-lhes doenças e encontrando casualmente o funcionário da FUNAI, João Américo Peret, lhe relatei a minha preocupação pelo futuro dos Beiços de Pau. Dois meses depois, quando já se tornara público a atitude pacífica dos índios, a FUNAI encarregou Peret de “pacificá-los”. Na sua primeira entrada, Peret se fez acompanhar de um grupo de jornalistas de Fatos e Fotos e Cruzeiro e com eles fizeram o que denominaram de “pacificação”. Levaram aos índios a gripe. Um dos jornalistas relatou em sua revista, minuciosamente, como tudo aconteceu. Resultado: em dois meses esse povo de aproximadamente mil pessoas estava reduzido a 43. Não ouvi até hoje nem uma só autocrítica da FUNAI, do Governo e nem a voz de um só senador lamentando esse crime de lesa pátria que custou a vida de quase mil índios Beiços de Pau, no mesmo ano da morte de Calleri e de seus companheiros e companheiras de expedição. Calleri morreu em missão da FUNAI que visava remover o estorvo do projeto da rodovia BR-174, que foram os Waimiri-Atroari. Os Beiços de Pau morreram inocentes por irresponsabilidade de um funcionário da FUNAI que lhes ocasionou doença fatal.

Por outro lado, foi exatamente do desastre desta missão da FUNAI, que surgiu em meados daquele mesmo ano de 1968, o primeiro pedido do órgão à Igreja Católica, constando sob a “Autorização n. 1” do Presidente da FUNAI, Queiroz Campos, no caso, dirigido à Missão Anchieta, para socorrer os 43 sobreviventes, o que foi feito pelos jesuítas Antonio Iasi, Thomaz de Aquino Lisboa e Vicente Cañas. Graças ao trabalho deles aquele povo não se extinguiu.

Aqui entra a questão das ONGs indigenistas. É leviana a maneira como você e o deputado Átila Lins/AM, tratam as ONGs. Vocês as jogam todas, indistintamente, no mesmo saco. Essa generalização tem a finalidade de atingir exatamente as que nunca se enquadraram nas vossas acusações. Com isto você, médico, cria problemas irremediáveis para a sua consciência. Quando acusa tenha a coragem de citar nomes. Do contrário, é um leviano.

Resido à margem da Manaus-Boa Vista, em território que há meio século atrás fazia parte da terra Waimiri-Atroari. Acompanho de perto, desde 1980, a história desse povo, o qual minha esposa eu, autorizados pela FUNAI, alfabetizamos pela primeira vez na sua língua materna. Fomos expulsos pelo Presidente da FUNAI, Romero Jucá, hoje seu colega de senado, como se fôssemos estrangeiros interessados no minério dos índios. Atrás dos mesmos argumentos que você usa contra as ONGs indistintamente ainda hoje. Políticos do alto da Câmara Federal e do Senado pisaram duro sobre o nosso trabalho, valendo-se de argumentos e de vaidades inventadas, ou, talvez, até de interesses próprios ocultos.

Mas, também, guardamos dessa dolorosa experiência um elogio nunca esquecido, pronunciado pelo tuchaua da aldeia onde lecionamos um ano e meio. Na noite do dia 6 de dezembro de 1986, na hora de nossa expulsão, sentado na soleira da porta do posto da FUNAI na aldeia Yawará/Roraima, vendo o primeiro trabalho de alfabetização do povo Waimiri-Atroari interrompido, cabisbaixo e profundamente triste, o tuchaua nos disse: “Egydio, você, Doroti e CIMI, todos fracos como nós!”

As suas repetidas acusações contra as ONGs indigenistas e sua insistência contra Raposa Serra do Sol, como território contínuo dos índios, me faz lembrar aquela frase carregada de etnocentrismo que o velho senador Sêneca repetia diariamente no Senado Romano: “ceterum censeo Cartaginem delendam esse!” “De resto eu penso que Cartago deve ser destruída”. Ou parafraseando para o senador de Roraima: “De resto eu penso que os povos brasileiros que não se enquadram na Roma de hoje devem desaparecer!” Os cartagineses, povo do norte da África, resistiam ao seu enquadramento ou integração no modelo romano e aos seus projetos megalomaníacos, como os povos indígenas resistem ao agronegócio, aos arrozeiros, às companhias de mineração, à construção de hidrelétricas em seus territórios.

Mozarildo, não iluda a si mesmo; se você não fornecer a história verdadeira aos seus filhos e netos, um dia, revirando o seu arquivo, ou o do Senado, ou os arquivos e bibliotecas de suas Universidades, eles irão encontrar a história real dos povos indígenas de Roraima: Makuxi, Waimiri-Atroari, Wai Wai… Cuidado, você terá dificuldades de convivência dentro de sua família. Quem sabe amaldiçoem um pai ou avô como “senador leviano”, como “falso humanista” e como “médico irresponsável”.

Da Casa da Cultura do Urubuí – ONG familiar não registrada.

De Presidente Figueiredo/AM – 24-11-08

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Indígena Pankararu é assassinado em Pernambuco

Será que é possivel um pacto pela vida em Pernambuco?

Os professores/as lideranças Pankararu saíram para o “encontrão” anual da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – Copipe por volta de 18h30min do dia 04 de dezembro de 2008, entre eles estava José Rogério de Souza, tinha 31 anos e era liderança da aldeia Logradouro tinha três filhos, o mais novo, do segundo casamento tem nove meses.

 “Ele era um faz tudo na escola, ajudava os professores”. Rogério era neto de José Binga, irmão de seu João Binga, liderança religiosa respeitada por todos os povos indígenas de Pernambuco. Quem conduzia o ônibus era o motorista Nivaldo Barros Carvalho.

Segundo sua mãe, que ainda não acreditava no que estava acontecendo, ele estava muito alegre porque queria participar do encontro, “ele ia pra luta, garantir os direitos dos Pankararu”, disse. Os encontros da Copipe são assim entendidos pelos povos indígenas em Pernambuco, quem participa é porque acredita na luta, na organização dos/as professores/as para garantir os direitos pela educação específica, diferenciada e intercultural, cada um paga do seu bolso o transporte,  alimentação, as despesas de viagem, não tem apoio financeiro de ninguém, isso e entendido entre os/as educadores/as e lideranças como autonomia.

O Centro de Cultura Luiz Freire faz a assessoria e leva o material para ser usado durante o evento.

E lá foi Rogério, acreditando que nos próximos três dias estaria discutindo, debatendo os caminhos que deveria seguir a educação escolar dos povos indígenas em Pernambuco. O que Rogério não contava era que o “Pacto pela Vida”, política do estado de Pernambuco para combater a violência, ainda não havia chegado às estradas que levam a Cabrobó, onde fica a Terra Indígena Truká, local onde se realizaria o encontro.

No ônibus, Rogério, queria fumar o seu campiô (cachimbo), não queria incomodar os seus parentes, e foi até a cabine do motorista, a esta altura estavam há aproximadamente 8km de Petrolândia sentido Floresta, em num local chamado “Lixão”, ele sentou no capu do motor , acendeu o campiô e recebeu um tiro na nuca.

“A bala veio pelo lado do motorista”,  “não havia pedras  nem paus interrompendo a estrada, como normalmente se faz quando acontece um assalto”, “os ladrões não atacam os ônibus de estudantes” , “ele deu a vida para salvar a gente, porque se a bala tivesse atingido o motorista, talvez hoje haveria muito mais caixões “.

Esses eram os comentários generalizados, normalmente acompanhados de muito choro, e a expressão “ele foi um guerreiro”.  

O crime foi denunciado na delegacia de Petrolândia por volta de duas ou três da manha do dia 05/12. Só resta saber daqueles que gerem o Pacto pela Vida, o que vai ser feito, para que a vida tenha sentido entre os povos indígenas em Pernambuco. E os/as professores/as indígenas de Pernambuco possam continuar se encontrar para trocar experiências, se confraternizarem e lutarem por seus direitos.

Que a morte de Rogério não seja em vão. Que se possa repensar o Pacto pela Vida.

Sentindo a dor da mãe de Rogério.

Eliene Amorim de Almeida – Centro de Cultura Luiz Freire

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