Informe nº. 848: Decisão do TRF impede despejo de famílias Guarani Kaiowá no MS

No fim de 2008, cerca de 40 famílias Guarani Kaiowá conquistaram uma trégua na sua luta pela terra tradicional. No dia 22 de dezembro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marli Ferreira, suspendeu por 120 dias a ordem de despejo dos cerca de 130 Guarani Kaiowá que vivem na terra Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, sul do Mato Grosso do Sul.

A desembargadora concordou que o despejo dos indígenas, previsto para início de janeiro, iria trazer graves conseqüências para a integridade física das pessoas, que, provavelmente, iriam viver à beira de uma estrada, correndo risco de serem atropeladas, como afirmou o cacique Faride Mariano de Lima. O TRF3 concedeu um prazo de 120 dias pra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encontre uma solução pacífica para a situação, evitando conflitos entre os indígenas e os fazendeiros que reivindicam a reintegração da posse da terra.

Nestes 120 dias, a Funai também deve trabalhar para concluir a regularização da área para evitar, em definitivo, a retirada dos indígenas da terra. Desde 1971, há estudos para identificação e reconhecimento das terras indígenas da região do Rio Brilhante, dentre estas a terra Laranjeira Ñanderu.

A falta de demarcação das terras tradicionais é a razão central dos graves problemas que enfrentam os cerca de 40 mil Guarani Kaiowá que vivem no Mato Grosso do Sul. Em novembro de 2007, Funai, MPF e indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o estudo para identificação de 36 terras reivindicadas pelos Guarani Kaiowá no estado. Segundo o TAC, os estudos devem estar concluídos até abril de 2010.

Brasília, 8 de janeiro de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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7ª Assembleia geral da Frente de Resistência e Luta Pataxó – Documento Final

Nós, lideranças das aldeias Tibá, Cassiana, Corumbauzinho, Alegria Nova, Boca da Mata, Aldeia Nova, Ribeirão, Pequi, Taua, Pequi Velho, reunidas na 7ª Assembléia da Frente de Resistência e Luta Pataxó, no período de 19 a 21 de dezembro de 2008, na Aldeia Alegria Nova, no Território Tradicional do povo Pataxó, no extremo sul da Bahia, discutimos e refletimos sobre os desafios que os povos indígenas enfrentam na atual conjuntura, percebemos na nossa reflexão o aumento do processo de criminalização que vem sofrendo as nossas lideranças, as nossas lutas e até mesmo os nossos aliados.

Ficamos bastante preocupados diante dos ataques feitos aos nossos direitos, em especial os ataques feitos à luta pela terra, expressado claramente nos julgamentos das ações que envolvem as Terras Indígenas da Raposa Serra do Sol, e Caramuru-Catarina – Paraguaçu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Ficamos indignados com as ressalvas colocados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, desconsiderando os nossos direitos já garantidos na Constituição de 1988.

Ataques também feitos pela bancada dos Deputados ruralistas no Congresso Nacional e no Senado, através de diversos Projetos de Leis que tentam retirar  os nossos direitos. Sentimos um enorme perigo na demora da aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Repudiamos as posições dos Governos Federal, Estadual e Municipal que vem apoiando, incentivando e implementando obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam gravemente a vida de nossos povos, temos aqui no extremo sul o exemplo do plantio de eucalipto e as agressões que esta produção tem causado em nosso território, nos sentimos indignados com as afirmações do Governo que nos trata como “empecilhos”  ao seu modelo de desenvolvimento  e repudiamos a posição do Governo da Bahia que incentiva e apóia estes empreendimentos.

Repudiamos também os ataques covardes feitos pela Policia Federal aos parentes Tupinambá e aos parentes Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Após estas reflexões, discutimos sobre os enormes desafios e avanços colocados para a Frente de Resistência e a todos os povos indígenas da nossa região. Percebemos a enorme e urgente necessidade de nos mobilizar, nos reorganizar, nos fortalecermos conjuntamente, somarmos forças com outras lutas. É preciso reafirmar e valorizar a nossa cultura.

Diante de  toda esta realidade reivindicamos:

– Apuração do MPF sobre a violência e criminalização de nossas lideranças, e a imediata solução das questões evolvendo as lideranças o cacique Joel Braz do povo Pataxó, do cacique Babau do povo Tupinambá e demais lideranças;

– A imediata regularização e desintrusão  do território unico do povo Pataxó;

– Melhoria do atendimento a saúde, educação escolar e transporte das nossas comunidades;

– A imediata paralização do plantio de eucalipto e projetos (gasoduto, mineração, turismo,etc)  que incidem e afetam o território Pataxó; Repudiamos a posição do Governo da Bahia que não nos ouve e vem apoiando estes projetos que nos agridem e destroem nossas comunidades;

– A imediata aprovação do Estatuo dos Povos Indígenas respeitando as reivindicações e as contribuições feitas pelos povos indígenas do Brasil;

– Exigimos providências urgentes relacionadas a ação violenta da Policia Federal junto aos povos indígenas em especial aos fatos acontecidos na Serra do Padeiro, município de Buerarema, que se apure os culpados e que os mesmos sejam punidos;

Embalados pelos sons de nossos maracás, sonhando em pisar definitivamente em todo nosso território convocamos a todos os parentes para avançarmos na luta, pois avançar é preciso.

Aldeia Alegria Nova, territorio do povo Pataxó, 21 de dezembro de 2008.

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Newsletter n. 847: Eviction order of Guarani village contested by federal prosecuto

Newsletter N. 847

• Eviction order of Guarani village contested by federal prosecutor


• Regional conferences on indigenous education started in São Gabriel da Cachoeira (AM)

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Eviction order of Guarani village contested by federal prosecutor

The order of a regional judge to evict forty Guarani families from the Ñanderu Laranjeira area is contested by the Federal Prosecutor and the General Union Lawyers Office.  The Guarani reoccupied the land in the municipality of Rio Brilhante, Mato Groso do Sul, claiming it as their traditional territory.

Last week, December 18, both parties handed over their request to suspend the eviction order pending the final decision over the ownership claim of the Guarani community. The Federal Police already announced that they will not start the eviction before the 5th of January 2009.

Roadside

The Guarani hope that the court will handle the claim rapidly to avoid the eviction. “If we leave from here, we will have to live on the roadside where our children can be hit by passing cars”, commented a worried chieftain Faride Mariano de Lima.

Forest

In the beginning of January a group of the community will travel to São Paulo to try and get a meeting with the responsible judge. One of them is the mother of chief Faride, who is 83 years old. She will testify that she has lived in the area until 1960 when her community was chased away of the land. “I was born here. It’s our land. We don’t have anywhere to go. We’re living in the forest, quietly, fishing, hunting. There is no cattle over here,” tells Faride.

The area where the nearly 130 Guarani are living is a natural reserve on a property called the Fazenda Santo Antônio.

Suicides 

In case the indigenous have to leave the area, the 60 children will not be able to continue attending school in Rio Brilhante. In the community already happened one suicide and there are worries that more would follow in case of an expulsion.

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Regional conferences on indigenous education started in São Gabriel da Cachoeira (state of Amazonas)

About 300 professors, educational managers, indigenous leaders and representatives of the government and the civil society gathered São Gabriel da Cachoeira (Amazone state) from Decembre 5 thru 18 to discuss the indigenous education in the region. It is the first step in the preparations for a national conference on the issue.

The meeting in São Gabriel da Cachoeira is the first step in the realisation of na old demando f the indigenous movement in Brasil. “This is very important for the communities of the Rio Negro. We will be able to evaluate the education in our municipalities and to point out directions to improve our experiences”, underlined Baniwa Madalena Custódio, the co-ordinator of the Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

This first meeting united representatives of the 25 indigenous people of the municipalities of São Gabriel da Cachoeira, Barcelos and Santa Isabel, all in the Rio Negro region. Of them, 38 will be delegated to the national conference.

Questions that the participants discussed were, among others, how can we conciliate the formal education with the differentiated indigenous education? What knowledge should be tested in the learning process? How can indigenous students be evaluated? At what age should indigenous kids start to learn Portuguese? How to deal with the lack of didactic material and scarce resources?

Many question remained without answers, but showed the direction of the meeting. “We, the indigenous ourselves, are starting to construct the kind of education that we want and the authorities are understanding that they have to listen to our opinions”, commented Madalena.

All together, eighteen conference meetings will be organised until August 2009. the national conference will take place in September with about 600 delegates. “We want to make sure that at least one representatve of every people will participate in that last meeting”,  says Gersen Baniwa, co-ordenator of the Indigenous Education department of the Secretary of Continuous Education, Alphabetization and Diversity, of the ministry of Education.

The next meeting will be March 10 thru 13, in Salvador, with the indigenous people from the states of Bahia, Alagoas e Sergipe.

Brasília, 23rd of december 2008

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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O ano em que o racismo ficou demarcado

O ano de 2008 foi de muita visibilidade para a luta indígena no Mato Grosso do Sul. Pela afirmação poderíamos supor que foi um ano de intensas mobilizações indígenas, de sucessivas retomadas, de ações extraordinárias. No entanto, os povos indígenas no estado não fizeram mais do que costumam fazer normalmente para reivindicar seus direitos. Os atos que podem ser considerados além do esperado foram ações de respostas necessárias perante os esquecimentos e provocações de sempre. Nada que pudesse quebrar o status quo do latifúndio, nada que ponha em perigo as injustas relações sociais de produção da terra, que é eixo fundamental da resistência, da vida e do futuro dos povos indígenas. 

Então de onde veio a visibilidade marcante, no ano que terminou, do índio, da índia, das lideranças políticas e religiosas, das comunidades e aldeias indígenas, de suas organizações. De onde veio? Se a fome, a desnutrição, os assassinatos e os suicídios já não enxotam ninguém e passam quase despercebidos? Se estes fatos já não causam impactos além das estatísticas e páginas policias nos jornais, que coisas empurraram para tal visibilidade?

Para falar a verdade, por mais que tenham ajudado bastante, tampouco foi à co-produção ítalo-brasileira, o filme Terra Vermelha, do diretor chileno-argentino Marco Bechis, com exibição nos cinemas mundiais e que, segundo a crítica, foi um dos melhores exibidos na seleção de cinema de Veneza em 2008. Menos espetacular que Terra Vermelha, “Ñande Guarani”, que lotou na sua apresentação oficial o cinema Brasília, em ocasião da 41ª edição do Festival de Brasília, o documentário do cineasta brasileiro André Luiz da Cunha, deu uma força a nível nacional, mas não foi determinante para Mato Grosso do Sul.

Alguém acreditaria, depois de todas as possibilidades acima colocadas e descartadas, não por falta de merecimento, que o verdadeiro fator que determinou tanta visibilidade da presença e a luta indígena no MS em 2008 foi o racismo? Qualquer um poderia responder: mas não foi de demarcação de terra que se falou o tempo todo nestes últimos meses? Quanta verdade! E então? Pois é. Perante esta terrível incongruência poderíamos bem usar a genial frase do escritor francês Antoine de Saint-Exeupéry; que no contexto da luta indígena pela terra ficaria tragicamente cativante: “Só se vê com o coração. O essencial é invisível aos olhos”. Foi mais ou menos o que aconteceu na mídia, nos discursos dos fazendeiros e da “sociedade produtiva”, o que vendeu na sua propaganda ideológica o agronegócio e o capitalismo. Colocou-se perante os olhos da população sul mato-grossense a cega idéia de que o essencial, primordial, e determinante, é o progresso e desenvolvimento do Estado e do país. E, que uns poucos indígenas não podem impedir isso. Entretanto, apesar de invisível aos olhos, deu para perceber, infelizmente, que no Mato Grosso do Sul em 2008 ficou demarcado o racismo. Felizmente, muita gente percebeu isso com o coração; com o coração adoecido.

Tudo começou com as portarias publicadas pela Fundação Nacional do Índio (Fuinai) em 10 de julho de 2008, que, em comprimento de um Decreto do Poder Executivo de março de 2003, onstituiu grupos técnicos de trabalho para iniciar estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental para identificar e delimitar terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Guarani dentro do território brasileiro.

Desde julho, o poder oligárquico do Mato Grosso do Sul começou a destilar, além de cana e exploração nas usinas, todo seu racismo e preconceito contra os índios. A palavra “demarcação” ficou conhecida, até famosa. Os indígenas e suas reivindicações passaram no primeiro plano, nunca tão visível como em 2008. Até agora não foi demarcada nem um hectare de terra Kaiowá-Guarani, mas uma coisa é certa: a palavra racismo já ficou demarcada por quilômetros e em proporções vergonhosas, digna de um prêmio de Survival, a prestigiosa organização internacional que outorga cada ano um “prêmio” ao fato mais racista em algum país do mundo. A “sociedade produtiva” de Mato Grosso do Sul é merecedora dessa distinção. Vejamos alguns títulos de jornais do Estado:

– André Lidera ofensiva contra demarcação em áreas indígenas (Correio do Estado 03/VIII/08)

– Demarcações podem ter proporções catastróficas (Correio do Estado 23/XI/08)

– Produtores declaram guerra aos índios (Correio do Estado 12/XI/08)

– Ex-guerrilheiros manipulam indígenas (Correio do Estado 13/XI/08)

– Governador vai ao Supremo para impedir estudo de demarcações (O Estado 06/VIII/08)

– Técnicos que farão estudos em terras indígenas denunciam ameaças (O Estado 05/8/08)

– Demarcação: Aldeias têm falsos índios (O Progresso 06/VIII/08)

– Pecuaristas querem menos terra para índios (O Progresso 23/VIII/08)

– Representante da ONU enfrenta tumulto de ruralistas (Correio 24/VIII/08)

– Presença de índio americano gera protestos de fazendeiros (DMS 25/VIII/08)

– O Imbróglio indígena (Correio do Estado 08/IX/08)

– Produtores criticam Estatuto do Índio (O Estado 12/XI/2008)

– Mato Grosso do Sul não será terra de índio (O Progresso 09/VIII/08)

– Fazendeiros reforçam segurança contra invasões indígenas na fronteira (Correio do Estado 03/VIII/08)

– Governador, prefeito e deputados tentam evitar estudos antropológicos (Diário MS 18/VIII/08)

– Demarcação afasta produtores do campo (O Estado 10/XI/08)

– Nunca vimos índio algum em Indápolis (Dario MS 29/VIII/08)

A luta continua. Aguardamos que 2009 seja a vez das demarcações das terras tradicionais Kaiowá-Guarani.

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Info-Brief 847: Vertreibung der Guarani in Mato Grosso do Sul wird beeinsprucht

Die Bundesstaatsanwaltschaft und die Generalanwaltschaft des Bundes werden beim Regionalen Bundesgericht die gerichtlich angeordnete Vertreibung der etwa 40 Familien Guarani Kaiowá aus dem Gebiet Ñanderu Laranjeira, in der Gemeinde Rio Brilhante (Mato Groso do Sul) beeinspruchen. Seit Dezember 2007 sind die Guarani in diesem von ihnen zurück gewonnenen Teil ihres traditionellen Territoriums.

Heute, 18.12., haben Bundesstaatsanwaltschaft und Generalanwaltschaft den Antrag zur Aufhebung der Entscheidung des stellvertretenden Bundesrichters von Dourados, Fábio Rubem David Muzel, der die Vertreibung anordnete, zu Protokoll gebracht. Die Bundespolizei teilte der FUNAI mit, sie werde die Reintegration von Besitz bis zum 5.1.2009 nicht ausführen und die Guarani hoffen, dass das Regionale Bundesgericht noch vor dieser Frist eine Entscheidung hinsichtlich der Berufung trifft.

„Wenn wir das Gebiet hier verlassen müssen, und am Straßenrand unser Lager aufschlagen, könnten viele Kinder überfahren werden“, sagte der besorgte Kazike Faride Mariano de Lima.

Anfangs Januar wird eine Gruppe der Gemeinschaft in São Paulo mit dem für den Fall zuständigen Richter verhandeln. Die Mutter von Faride wird die Gruppe begleiten. „Ich wurde hier geboren. Es ist unser Land. Wir wissen nicht, wohin wir sollen. Wir leben im Wald, jagen und fischen. Hier gibt es kein Vieh“, erzählt die 83-jährige Frau, die bis in die 1960er Jahre in Ñanderu Laranjeira lebte, bis die Gemeinschaft vertrieben wurde.

Sollten die Indios vertrieben werden, könnten die rund 60 Kinder nicht länger in Rio Brilhante die Schule besuchen. Nach einer Selbsttötung befürchtet die Gemeinschaft weitere Verzweiflungstaten nach der Vertreibung.

Beginn der Regionalen Bildungskonferenzen in São Gabriel da Cachoeira

Rund 300 Lehrer, Direktoren, indigene Delegierte, Vertreter der Regierungen und der zivilen Gesellschaft versammelten sich vom 15.-18.12.2008 in São Gabriel da Cachoeira (AM), um das indigene Bildungswesen in der Region zu diskutieren. Diese regionale Konferenz dient zur Vorbereitung der Nationalen Konferenz für indigene Schulbildung, wie die indigene Bewegung lange zeit gefordert hat. „Diese Konferenz hier in São Gabriel ist sehr wichtig für die Gemeinschaften am Rio Negro. Wir werden das Schulsystem in unseren Gemeinden evaluieren und unsere Erfahrungen weiterleiten“, sagte die Baniwa Madalena Custódio, Koordinatorin der Abteilung für Bildung der Föderation der Indigenen Organisationen am Rio Negro (FOIRN).

Die anwesenden Indios von 25 Völkern von São Gabriel da Cachoeira, Barcelos und Santa Isabel werden 38 Delegierte zur Nationalen Konferenz entsenden.

Am ersten Tag der Versammlung richteten die Indios zahlreiche Fragen an die Vertreter der Regierungen: Wie lassen sich formale und differenzierte Bildung in Einklang bringen? Was soll unterrichtet werden? Wie sollen indigene Schüler geprüft werden? Wann sollen indigene Schüler portugiesisch lernen? Welche Unterrichtsmaterialien und Ressourcen stehen für eine qualifizierte Bildung zur Verfügung? Nicht auf all diese und weitere Fragen gab es entsprechende Antworten. „Wir Indios beginnen nun, eine Bildungsform nach unseren Vorstellungen auszuarbeiten und das Ministerium für Bildung hat verstanden, dass wir gehört werden müssen“, sagte Madalena.

Bis August 2009 werden 18 regionale Konferenzen stattfinden und für September ist die Nationale Konferenz mit 600 Delegierten geplant. „Wir wollen, dass von jedem Volk mindestens ein Vertreter beim nationalen Treffen teilnimmt“, so Gersen Baniwa, Koordinator für indigenes Schulwesen im Sekretariat für Bildung, Alphabetisierung und Vielfalt des Ministeriums für Bildung.

Die nächste Regionalkonferenz findet von 10.-13.3.2009 in Salvador statt, mit den Gemeinschaften aus Bahia, Alagoas und Sergipe.

Brasília, 18. Dezember 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Que cada pueblo teja los hilos de su historia:

El pluralismo jurídico en diálogo didáctico con legisladores[1]

1.                  Soportes y  límites para la construcción de un argumento difícil

En agosto de 2007, fui convocada por la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara de los Diputados del Congreso Nacional Brasileño para presentar un argumento de cuño antropológico que clarificase a los parlamentarios sobre el tema del infanticidio practicado por varias sociedades indígenas en Brasil. La explicación era necesaria para que pudieran decidir su posición a la hora de la inminente votación de una ley que criminalizaba la práctica. En este artículo detallo conjunto de consideraciones y conocimientos que cercaron la preparación de mi argumento, presento el texto con que cuestioné la aprobación del proyecto de ley y expongo las conclusiones de alcance teórico que surgieron en el proceso de su elaboración. De hecho, como explicaré, al finalizar el ejercicio retórico cuya confección aquí describo, las categorías pueblo e historia se habían impuesto como las únicas capaces de permitir la defensa de un proceso de devolución de la práctica de la justicia a la comunidad indígena por parte del Estado nacional.

Cuando recibí la invitación percibí que tendría que tejer mis consideraciones de forma compleja, obedeciendo el principio que yo misma había sentado al hablar de una antropología cuyo lema debería ser, a partir de ahora, permanecer disponible a la demanda de sus estudiados (Segato, 2006:228). El primer problema era que me encontraba escindida entre dos discursos diferentes y opuestos, ambos provenientes de mujeres indígenas, y de los cuales tenía conocimiento.

El primero era el repudio que en la primera Reunión Extraordinaria de la recién creada Comisión Nacional de Política Indigenista, realizada los días 12 y 13 de julio de 2007, la Subcomisión de Género, Infancia y Juventud había manifestado al respecto de esa ley[2]. El segundo era la queja de una indígena, Edna Luiza Alves Yawanawa, de la región fronteriza entre Brasil y Perú del estado de Acre, quien, durante el taller de Derechos Humanos para mujeres indígenas que asesoré y conduje en 2002 para la Fundación Nacional del Indio (FUNAI), había descrito el infanticidio obligatorio de uno de los gemelos entre los Yawanawa como fuente de intenso sufrimiento para la madre, por eso también víctima de la violencia de esta práctica. Ésta era, en su experiencia, una de las contradicciones de difícil solución entre el derecho a la autonomía cultural y el derecho de las mujeres (Segato, 2003:31). Tenía, por lo tanto, frente a mí la tarea ingrata de argumentar contra esa ley, pero al mismo tiempo hacer una apuesta fuerte en la transformación de la costumbre.

Dejando de lado estos dos apoyos y, al mismo tiempo, contenciones para mi argumento, debía también construirlo a partir de consideraciones y evidencias que fueran aceptables para el Congreso de un Estado nacional de fuerte influencia cristiana, heredero del estado colonial, formado en su inmensa mayoría por hombres blancos, muchos de ellos terratenientes en localidades con presencia indígena y, en el caso de esta ley, representados por la agresiva “bancada” de parlamentarios evangélicos, muy articulados y actuantes en la política brasileña. Era precisamente un miembro de este “Frente Parlamentario Evangélico”, el diputado federal del PT por el Estado de Acre y miembro de la Iglesia Presbiteriana del Brasil Henrique Afonso, el proponente del proyecto de ley nº 1057 de 2007 en discusión.

Si, por un lado, me amparaban la Constitución brasileña de 1988 y la ratificación por el Brasil, en 2002, del Convenio 169 de la OIT; por el otro, la defensa de la vida se presentaba como un límite infranqueable para cualquier intento de relativizar el derecho. Efectivamente, la Constitución de 1988, especialmente en el artículo 231 y en el conjunto de sus artículos 210, 215 y 216, reconoce y garantiza la existencia de diversidad de culturas dentro de la nación y el derecho a la pluralidad de formas particulares de organización social. A partir de esa visión constitucional pluralista en el orden cultural, intérpretes como Marés de Souza Filho (1998) y de Carvalho Dantas (1999) afirman que la Carta de 1988 sienta las bases para el progresivo ejercicio de derechos propios por parte de las sociedades indígenas en Brasil. También la ratificación del Convenio 169 de la OIT en 2002 fue un paso adelante en el camino del reconocimiento de las justicias propias, aunque la norma consuetudinaria allí, a pesar de adquirir status de ley por su inclusión en la legislación a partir del proceso de constitucionalización del instrumento jurídico internacional, sigue limitada por la obligatoriedad del respeto a las normas del “sistema jurídico nacional” y a los “derechos humanos internacionalmente reconocidos”.

Sin embargo, por razones que no es posible examinar aquí, el Brasil, a pesar de contar hoy con aproximadamente 220 sociedades indígenas y un número total de aproximadamente 800.000 indígenas (0,5% de la población), se encuentra muy lejos de un efectivo pluralismo institucional y más distante todavía de la elaboración de pautas de articulación entre el derecho estatal y los derechos propios, como existe en Colombia, o Bolivia. Las propias comunidades indígenas no demandan del Estado una devolución del ejercicio de la justicia con el mismo empeño con que demandan la identificación y demarcación de sus territorios, ni tienen claro lo que significaría esa restitución en el proceso de reconstrucción de sus autonomías. No hay suficiente investigación al respecto, pero este subdesarrollo en lo concerniente a las justicias propias podría atribuirse a la inexistencia, en el derecho colonial portugués, de la figura de los cabildos indígenas, depositarios, en toda América Hispánica, de la administración de justicia cuando la infracción no afectaba los intereses de la metrópoli o sus representantes. Por otro lado, en Brasil se ha avanzado más en la identificación y demarcación de territorios indígenas. Sin embargo, en tanto que esos territorios no se comportan como verdaderas jurisdicciones, la devolución de tierras no fue acompañada por un proceso equivalente de reflexión y reconstrucción de las instancias propias de resolución de conflictos, grados crecientes de autonomía institucional en el ejercicio de la justicia propia y recuperación paulatina de la práctica procesal. La figura de la tutela, vigente hasta hoy en el Estatuto del Indio, a pesar de su revocación parcial en el nuevo texto constitucional, contribuye a reducir cada persona indígena, en su individualidad, al régimen ambivalente de subordinación / protección por parte del Estado Nacional.

A los cuidados ya expuestos debo agregar que mi exposición no podría centrarse en un análisis de las diversas razones cosmológicas, demográficas o higiénico-prácticas que rigen la permanencia de la práctica del infanticidio en una variedad de sociedades. Mucho menos intentar invocar la profundidad de la diferencia de las concepciones de “persona”, “vida” y “muerte” en las sociedades amerindias. El paradigma relativista de la antropología, en su siglo de existencia, no ha impactado la conciencia pública, incluida la de los parlamentarios, como para permitir el debate en estos términos dentro del campo jurídico estatal. Eso me colocó directamente ante la cuestión central de mi tarea: ¿con qué argumentos quienes defendemos la deconstrucción de un Estado de raíz colonial podemos dialogar con sus representantes y abogar por las autonomías, cuando éstas implican prácticas tan inaceptables como la eliminación de niños? Nos encontrábamos, indudablemente, frente a un caso límite para la defensa del valor de la pluralidad.

Esta dificultad era agravada por la cantidad de material periodístico de diversos tipos que las organizaciones religiosas habían divulgado al respecto de niños rescatados de la muerte, estrategia que culminó con la interrupción de la Audiencia Pública para permitir la entrada de un contingente de diez de ellos, con algunas madres, muchos con deficiencias de varios grados de gravedad, para dar muestras de gratitud a la organización que los había salvado de morir a manos de sus respectivas sociedades. “Atini. Voz por la vida”, una ONG evangélica local pero con ramificaciones internacionales en radios y sitios de internet en inglés[3], estaba detrás de este despliegue de comunicación social y poder mediático, y llegó incluso a producir un pequeño manual o cartilla llamada “O Direito de Viver”. Série “Os Direitos da Criança” (“El derecho a vivir. Colección “Los Derechos del Niño”). El folleto, “Dedicado a MUWAJI SURUWAHA, mujer indígena que enfrentó las tradiciones de su pueblo y la burocracia del mundo de fuera para garantizar el derecho a la vida de su hija Iganani, que sufre de parálisis cerebral” (mi traducción), incluye los siguientes subtítulos, representativos de los casos en que diversas sociedades indígenas pueden valerse de la práctica de infanticidio: “Ningún niño es igual a otro, pero todos tienen los mismos derechos”, “El derecho del niño es más importante que su cultura”; “Es deber de la comunidad proteger sus niños”; “Los gemelos tienen derecho a vivir”; “Hijos de madre soltera tienen derecho a vivir”; “Niños con problemas mentales tienen derecho a vivir”; “Niños especiales, que nacen con algún problema, tienen derecho a vivir”; “Niños que los padres no quieren criar, o no pueden criar, tienen derecho a vivir”; “Niños cuyo padre es de otra etnia tienen derecho a vivir”; e informa también sobre la legislación vigente de protección de la vida infantil (la Convención de los Derechos del Niño de las Naciones Unidas; el Estatuto del Niño y del Adolescente de Brasil; y la cláusula 2 del artículo 8 del Convenio 169  de la OIT, que establece límites a la costumbre).

Tanto las noticias plantadas por esta organización en diarios y revistas de amplia distribución nacional como la conmovedora entrada en el auditorio del Congreso en que se desarrollaba la sesión resultan naturalmente en una imagen de las sociedades indígenas como bárbaras, homicidas y crueles para con sus propios e indefensos bebés. Imagen contrapuesta a la de un movimiento religioso que afirma “salvar los niños” de pueblos que los asesinan. La legítima defensa de la vida de cada niño y el deseo de una buena vida para todos se transformaba así en una campaña proselitista anti-indígena y en la prédica de la necesidad de incrementar la supervisión de la vida en las aldeas. El fundamento era la supuesta necesidad de proteger al indio de la incapacidad cultural del indígena para cuidar la vida. De la individualidad y particularidad de cada caso se pasaba, a partir de una perspectiva cristiana, a una política general de vigilancia de la vida indígena y al menoscabo de su modo de vida propio, con las bases cosmológicas que lo estructuran. La misión se presentaba así como indispensable para el bienestar de los incapaces “primitivos” y la erradicación de sus costumbres salvajes -en otras palabras, para su salvación no sólo celeste sino también mundana. La ley que se proponía era, así, el corolario de un proyecto de iglesias que se auto-promovían como “salvadoras del niño” indígena (intencionalmente parafraseo aquí el irónico título de la obra ya clásica de Anthony M. Platt, 1969)

En julio de 2008, las fuerzas e intereses representados por el frente parlamentario evangélico no había conseguido aprobar esta ley, así como tampoco impedir la liberalización de otras leyes referidas a la gestión de la vida humana. La embestida legislativa contra el aborto, las uniones homosexuales, la experimentación con células  troncales, etc. permite entrever la dimensión biopolítica de la intervención religiosa contemporánea en la esfera pública (ver, Segato, 2008). Como parte de este intervencionismo biopolítico, el director de Hollywood David Cunningham (cuyo padre, Lauren Cunningham, es uno de los fundadores de la entidad misionera Youth with a Mission / JOCUM) acaba de lanzar la película Hakani: Buried Alive – A Survivor’sStory. Esta cinta transmite la falsa impresión de que se trata del registro documental del entierro de dos niños vivos, ya crecidos, por indios de una aldea Suruwaha. La película, interpretada por actores indígenas evangelizados y rodada en una propiedad de la Misión, es severamente perjudicial a la imagen de los pueblos indígenas del Brasil y de los Suruwaha en particular. [4]

2.                  El proyecto de Ley, su inspiración y la coincidencia de agendas en el ámbito internacional

Los autores del Al proyecto de ley nº 1057 de 2007 le asignaron el nombre de Ley Muwaji, honrando a una madre Suruahá salvadora de su bebé portador de parálisis cerebral.[5]

No me dedicaré aquí a hacer una crítica del Proyecto de Ley en términos jurídicos. Baste decir que he repetidamente indicado que esa ley “ultra-criminaliza” el infanticidio indígena porque, por un lado, repite la sanción que pesan sobre acciones ya debidamente encuadradas en la Constitución y el Código Penal y, por el otro, incluye en la acusación no sólo a los autores directos del acto sino a todos sus testigos reales o potenciales, es decir, toda la aldea en que el acto ocurre, y otros testigos como, por ejemplo, el representante de la FUNAI, el antropólogo, o agentes de salud, entre otros posibles visitantes.

Los principales argumentos a favor de la ley provenían de los esposos Edson y Márcia Suzuki, una pareja de misioneros actuantes entre los Suruahá que aparecieron en medios escritos y televisivos de altísima audiencia por haber rescatado de la muerte a la niña Ana Hakani, condenada a muerte por una disfunción hormonal congénita severa y que cursa hoy estudios primarios en una escuela privada de alto padrón en Brasilia. En dos notas consecutivas de página entera en el principal periódico del DF (Correio Brasiliense,)[6] intituladas respectivamente: “La Segunda Vida de Hakani” y “La sonrisa de Hakani”, profusión de fotografías muestran a la niña en su nuevo medio y hacen uso de su imagen con fines de propaganda de la acción misionera. Después de un repugnante manoseo de la historia, el cronista afirma que la acogida de Hakani por parte de sus colegas de escuela primaria “aparta con un puntapié cualquier sospecha de prejuicio” pues, según el testimonio de una de ellas, Hakani “es igualita a nosotras. Yo ni me acuerdo de que es india” (mi traducción). El periódico cuenta el proceso de rechazo sufrido por la niña en su medio originario, pero no ofrece ningún tipo de información contextual capaz de tornar lo relatado inteligible a los lectores del periódico.

Coincidentemente, poco después de mi presentación en la Audiencia Pública, recibí un mensaje indignado de mi amiga y colega Vicki Grieves, activista, antropóloga y profesora universitaria aborigenee. En el texto, Vicki intentaba informar a la comunidad internacional sobre una nueva ley promulgada en su país, Australia, diciendo: “Queridos amigos: ustedes ya deben estar al tanto de las ultrajantes incursiones en las comunidades aborígenes de los Territorios del Norte bajo el disfraz de “salvar a los niños” (mi traducción). El tropo de la supuesta salvación de los niños era invocado simultáneamente en Australia, alegando la necesidad de protegerlos de padres abusadores. Nos enteramos así de que la intervención en los Territorios del Norte australiano pasaba a ser justificada en nombre de la lucha contra una supuesta epidemia de “abuso infantil”. Precisamente el 17 de agosto de 2007, 19 días antes de la Audiencia Pública en que participé, el Parlamento del Commonwealth “pasó sin enmiendas un paquete de medidas que implementaban nacionalmente la respuesta urgente del gobierno federal al Ampe Akelyernemane Meke Mekarle, el Informe “los niños pequeños son sagrados”. La nueva legislación hacía posible todo tipo de intervención en los territorios, disminución de los derechos y libertades, y la suspensión de la ley consuetudinaria (Davis, 2007:1). En una conferencia magnífica, Jeff McMullen, devela las fallas y los intereses detrás de las acciones en “defensa de los niños”: “Este dramático asalto por parte del Gobierno Federal de más de 70 comunidades remotas que son propiedad del pueblo aborigen en el Territorio Norte comenzó con palabras equivocadas y sin consulta a sus propietarios tradicionales. Todo líder indígena afirmará que se trata de una de las más serias ofensas….” (2007: 4).

Es significativo el paralelo de la coartada intervencionista en Brasil y en Australia. De la misma forma, los contra-argumentos tendrán que ser del mismo tipo: la única solución posible será la consulta, el respeto a las autonomías y la delegación de responsabilidades a los pueblos junto con los medios necesarios para resolver los problemas. En conversaciones subsecuentes con activistas de esa región del mundo, concordamos en que parecían coincidir las  agendas tendientes a abrir los territorios indígenas, en uno y otro continente, a un Occidente intervencionista y colonizador. Una nueva sorpresa fue constatar que el proyecto de ley brasileño se encontraba –algo poco común incluso para la legislación vigente–traducido al inglés y disponible en internet.[7]

3.                  Breve panorama de la práctica en sociedades indígenas brasileñas

Tomo la información que permite comprender el caso de Hakani – utilizado por el Frente Parlamentario Evangélico para dar publicidad al proyecto de ley – del ensayo final para la Cátedra UNESCO de Bioética de la Universidad de Brasilia presentado por Saulo Ferreira Feitosa (Vice-Presidente del Centro Indigenista Missionário – CIMI), Carla Rúbia Florêncio Tardivo y Samuel José de Carvalho (2006). Por su parte, los autores se valen, para su esclarecedora síntesis, de dos estudios que son probablemente los únicos en la bibliografía brasileña que abordan el tema del infanticidio (Kroemer, 1994 y Dal Poz, 2000). De acuerdo con estas fuentes, los Suruahá, de lengua del tronco Arawac, que habitan en el Municipio de Tapauá, Estado de Amazonas, a 1.228 kilómetros por vía fluvial de la capital, Manaus, se mantuvieron aislados voluntariamente hasta fines de la década de 1970. Tuvieron su primer contacto con misioneros católicos de un equipo del CIMI, que al percibir que se trataba de “un pueblo capaz de garantizar su auto-sustentabilidad y mantener viva su cultura, desde que permaneciese libre de la presencia de invasores” comprendieron que “deberían adoptar una actitud de no interferencia directa en la vida de la comunidad”, apenas luchando por la demarcación y protección de su territorio – lo que no demoró en concretarse. Ese equipo se limitó, entonces, a acompañar el grupo a distancia, mantener una agenda de vacunación y respetar su voluntario aislamiento. Sin embargo, cuatro años más tarde, la Misión Evangélica Jocum de los misioneros Suzuki decidió establecerse entre los Suruahá de forma permanente (Feitosa et al., 2006: 6. Mi traducción).

El grupo intervenido por dos equipos misioneros de Jocum tiene las siguientes características, vistas de forma muy sintética: constituyen una población de 143 personas en la cual, entre 2003 y 2005 “ocurrieron 16 nacimientos, 23 muertes por suicidio, 2 infanticidios y una muerte por enfermedad”; “la edad media de la población, en 2006, era de 17. 43 años” (Feitosa et al., 2006:6). Los autores, prosiguiendo con su síntesis, nos informan también que, entre los Suruahá, “por detrás del vivir o del morir, existe una idea, una concepción de lo que sea la vida y la muerte”, es decir, de cuál es la vida “que vale la pena vivir o no”. Por eso, citando a Del Poz, agregan: “las consecuencias de ese pensamiento son percibidas en números. ‘Los factores de la mortalidad entre los Suruahá son eminentemente sociales: 7,6% del total de muertes son causadas por infanticidio y 57,6% por suicidio’” (Feitosa et al., 2006:7 y Dal Poz, 2000:99). En ese medio tiene sentido vivir cuando la vida es amena, sin excesivo sufrimiento ni para el individuo ni para la comunidad. Por eso se piensa que la vida de un niño nacido con defectos o sin un padre para colaborar con la madre en su protección será demasiado pesada como para ser vivida. De la misma forma, “para evitar un futuro de dolor y desprestigio en la vejez, el niño pasa a convivir desde pequeño con la posibilidad de cometer suicidio”.

Comprobamos, a partir de las citas, que en el fondo del problema se encuentran las propias ideas sobre la muerte entre los Suhuará, substantivamente diferentes de los significados que le otorga el pensamiento cristiano. También constatamos que se trata de una visión compleja, sofisticada y de gran dignidad filosófica, que nada debe al cristianismo. Evidencia de la ineficacia secular de la antropología es, justamente, no haber conseguido formar en Occidente una imagen convincente de la cualidad y la respetabilidad de ideas diferentes sobre temas tan fundamentales[8]. Por eso mismo, el retrato que de este grupo divulgan los misioneros en los medios crea la percepción de ignorancia y barbarie, así como la certeza de su incapacidad para cuidar aptamente de la vida de sus hijos.

Como mencioné antes, son escasas en Brasil las etnografías que tratan el tema del infanticidio, porque revelar esa práctica podría causar grandes perjuicios a las comunidades y dejarlas expuestas a la intervención policial o a embestidas más intensas por parte de misioneros de las diversas iglesias cristianas. A pesar de eso, se sabe, por la comunicación oral de varios etnólogos, que dentro de la categoría “infanticidio” reunimos prácticas que, cuando son sometidas a un escrutinio más riguroso, se muestran muy diversas, tanto en su sentido y papel dentro del grupo como en el significado que podrían adquirir dentro del campo de los derechos. Por ejemplo, en algunas sociedades, es la regla cosmológica obedecida por la comunidad la que determina la eliminación de un recién nacido, como en ocurre en algunos casos con los gemelos. En otras, la comunidad, la familia o la madre, dependiendo del grupo de que se trate, tiene a su cargo la decisión, sujeta a consideraciones sobre la salud del infante, las condiciones materiales de la madre o del grupo para poder cuidarlo, o la ausencia de una figura paterna para colaborar en su cuidado.

Dependiendo de sobre quién recaiga la decisión, cambia la manera en que los derechos humanos pueden ser accionados, pues si es la comunidad quien decide, la madre podrá sentirse lesionada en su derecho de conservar la criatura. Cuando es la madre quien debe decidir, la lesión de derechos particulares será percibida como recayendo sobre el niño o niña. En diferentes sociedades, razones cosmológicas o pragmáticas sobre las posibilidades de sobrevivencia del infante o del propio grupo, o el cálculo evaluativo de la madre o de los parientes inmediatos orientan la decisión de acoger o no una nueva vida. Veamos algunas características y significados que afectan esta práctica en dos sociedades, a cuyo conocimiento tuve acceso por la comunicación oral de dos antropólogos.

Durante el Seminario Interamericano sobre Pluralismo Jurídico que organicé en Brasilia en noviembre de 2005 en la Escuela Superior del Ministerio Público de la Unión (ESMPU) y en colaboración con la Sexta Cámara de Minorías de la Procuraduría General de la República, el antropólogo Iván Soares, actuante en aquel momento junto al Ministerio Público del Estado de Roraima en la frontera norte del Brasil, de numerosa población indígena, hizo públicos detalles importantes sobre la práctica de infanticidio entre los Yanomami. Su propósito era responder a un procurador que defendía el imperio universalista de los Derechos Humanos en todos los casos. Para ese fin, relató que las mujeres Yanomami tienen poder total de decisión al respecto de la vida de sus recién nacidos. El parto acontece en el bosque, fuera de la aldea; en ese ambiente de retiro, fuera del contexto de la vida social, la madre tiene dos opciones: si no toca al bebé ni lo levanta en sus brazos, dejándolo en la tierra donde cayó, significa que éste no ha sido acogido en el mundo de la cultura y las relaciones sociales, y que no es, por lo tanto, humano. De esa forma, desde la perspectiva nativa, no se puede decir que ha ocurrido un homicidio, pues eso que permaneció en la tierra no era una vida humana. Por lo tanto, entre los Yanomami el nacimiento biológico no es la entrada a la humanidad, pues, para que esto último ocurra, tendrá que haber un “nacimiento pos-parto”, es decir, producido en la cultura y dentro del tejido social. Tal concepción se encuentra presente entre muchos otros pueblos originarios del Brasil (Viveiros de Castro, 1987), y permite contraponer las concepciones amerindias con la biopolítica de los Derechos Humanos, conduciendo a dilemas como los examinados por Giorgio Agamben en su obra sobre el Homo  (Agamben, 1998).

Por su parte, Patricia de Mendonça Rodrigues (2008), etnógrafa de los Javaé, habitantes de la Ilha do Bananal en el Estado de Tocantins en el Brasil central, me relató lo que creía estaba detrás de la práctica de infanticidio en ese grupo. Para los Javaé, el recién nacido llega al mundo como una alteridad radical, un otro no humano que debe ser humanizado ritualmente por medio del cuidado y la nutrición a cargo de sus parientes. Llega al mundo contaminado y con el cuerpo abierto porque su materia se compone de la mezcla de substancias de sus progenitores. La tarea social es humanizarlo, es decir, trabajar para que su cuerpo se cierre y lo constituya como sujeto individual y social. Por lo tanto, su extinción tampoco aquí es entendida como un homicidio.

El hecho de que nace como un extraño absoluto, según creo, justifica la práctica del infanticidio. Los Javaé no lo dicen abiertamente, pero todo indica que la justificación consciente para el infanticidio, en la mayor parte de los casos, es que el bebé no tiene un proveedor (sea porque la madre no sabe quién es el padre, sea porque el padre la abandonó, o por otra razón) no sólo para sustentarlo económicamente sino, y sobre todo, para hacerse cargo de lo requerido por los largos y complejos rituales que lo identificarán nuevamente con sus ancestrales mágicos, confiriéndole su identidad pública de cuerpo cerrado. Cabe al padre, principalmente, la responsabilidad social por la transformación pública del hijo de cuerpo abierto en un pariente de cuerpo cerrado, esto es, un ser social. Un hijo sin padre social es el peor insulto posible para un Javaé y un motivo plenamente aceptable para el infanticidio (de Mendonça Rodrigues, comunicación oral. Mi traducción).

Constatamos una vez más, que no es la ignorancia lo que se esconde detrás de la diferencia en el tratamiento de la vida recién nacida en sociedades originarias del Nuevo Mundo, sino otra concepción de lo que es humano y de las obligaciones sociales que lo manufacturan. A pesar de que los antropólogos, de una forma o de otra, hemos sabido de esto ya hace mucho tiempo, cuando dialogamos con el Estado a través de sus representantes, no podemos invocarlo. Tendremos que meditar profundamente en algún momento acerca de las razones por las cuales esto no es posible, sobre por qué las otras concepciones de vida, en la radicalidad de su diferencia y en la inteligencia de sus términos, no entran en el imaginario estatal, cuya estrategia de control cae cada día más en lo que Foucault denomina bio-política y bio-poder (Foucault, 2000, 2006 y 2007) y, consecuentemente, se distancia progresivamente de las nociones indias y comunitarias de vida humana.

Si bien no deberían faltar argumentos a favor de una concepción de la vida humana como responsabilidad social y no biológica, Esther Sánchez Botero asume -y no podría ser de otra forma- que frente al Estado, es necesario hablar el lenguaje del Estado, ya que éste no se abre a la diferencia radical. En su última obra, Entre el juez Salomón y el dios Sira. Decisiones interculturales e interés superior del niño, identificó claramente la estrategia jurídica clásica: es necesario conocer en profundidad la letra de la ley, para poder argumentar desde su interior (Sánchez Botero, 2006). Esta impresionante obra, destinada a aportar argumentos favorables a la preservación de la jurisdicción indígena en querellas que la amenazan, extrae y sistematiza la experiencia acumulada en una cantidad de casos judiciales a la luz de una discusión conceptual de gran aliento, tanto en el campo del derecho como en el de la antropología.

La autora afirma que no son los mínimos jurídicos –estrategia elegida por el derecho colombiano para enfrentar los dilemas del pluralismo jurídico- los que deben pautar el juicio de lo que desde el Occidente se lee como una infracción al principio de “interés superior del niño”, establecido por la Convención Internacional sobre los Derechos del Niño y del Adolescente. Para la autora, este principio “es una extensión de los principios de Occidente y no necesariamente constituye una idea realizable en todas las culturas y para todos los casos”, porque el “interés superior” se refiere al niño como “sujeto individual de derecho” y no acata el “reconocimiento constitucional a las sociedades indígenas como nuevo sujeto colectivo de derecho”. Por esa razón, la “aplicación generalizada, no selectiva e impositiva de este principio, además de inconstitucional, puede ser etnocida, al eliminar valores culturales indispensables a la vida biológica y cultural de un pueblo” (Sánchez Botero, 2006: 156).

Aprendemos así que cada decisión debe cumplir un “test de proporcionalidad” y solamente “los fines admitidos por la Constitución y reconocidos por la interpretación de la Corte como de mayor rango podrían limitar el derecho fundamental del pueblo indígena” a ser pueblo. En suma, para la autora, los derechos de los niños “no prevalecen sobre el derecho del pueblo indígena a ser étnica y culturalmente distinto” (Sánchez Botero, 2006: 170). Se desprende que en casos que impliquen una infracción al interés superior del niño, será menester considerar y sopesar los derechos que se encuentren en contradicción: el derecho a la vida del sujeto individual y el derecho a la vida del sujeto colectivo, así como también el derecho a la vida de la madre y el derecho a la vida del recién nacido. Frente a estas duplas contradictorias, deberá decidirse cual de los términos saldrá perdedor, en razón de un derecho superior. Si la madre no puede hacerse responsable por una nueva vida humana, así como sucede en el campo médico, se debe dar prioridad a la vida de la madre frente a la del bebé, pues de ella dependen los otros hijos. De igual forma, si la inclusión de un niño en determinadas condiciones compromete la supervivencia de la comunidad en cuanto tal, es la comunidad quien tendrá prioridad, pues de su capacidad para continuar existiendo dependen todos los miembros de la misma. Para Sánchez Botero, sólo el contexto sociocultural de cada caso particular permite realizar esa evaluación.

4.                  Decisiones sobre la estructura de mi argumento

Si bien la lectura de la obra de Sánchez Botero me brindó certezas respecto del carácter defendible, siempre en función de las circunstancias, de una práctica límite como el infanticidio, aún no resolvía el problema de cómo argumentar ante los legisladores. En parte, porque en Brasil no ha habido todavía un debate oficial sobre jurisdicciones o autonomías indígenas que pudiera servir de referencia para mi exposición; en parte, porque los destinatarios de mi argumento no eran jueces interesados en resolver casos de infracción al interés del niño sino miembros de una Casa que se encontraban en vísperas de votar una ley general sobre el tema. Tendría, entonces, que tomar decisiones sui-generis que me permitiesen tornar convincente el punto central de mi prédica: que criminalizar específicamente el infanticidio indígena en ningún caso era deseable para la Nación y sus pueblos.

Algunos datos eran necesarios para la exposición, así como encontrar un lenguaje que les confiriera eficacia: 1) el crecimiento demográfico de las sociedades indígenas posterior a la dictadora militar había sido notable, y eso probaba la capacidad de los indios de cuidar particularmente bien de sus proles; 2) el Estado que intentaba encuadrar a las sociedades indígenas en la ley era, él mismo, susceptible de encuadramiento y juicio;[9] 3) la eficacia penal y el énfasis del Estado en la criminalización como forma de control, recursos a los que esta ley apelaba, habían sido cuestionados por estudiosos de gran prestigio; 4) la ley era innecesaria porque legislaba lo ya legislado; 5) al enfatizar el derecho individual de los niños a la vida, la ley no se detenía a considerar el respeto y la protección igualmente debida –a partir de diversos compromisos contraídos por Brasil en el campo de los Derechos Humanos– a los derechos de los sujetos colectivos; 6) el Congreso Nacional no tenía legitimidad para votar una ley de intervención en la aldea indígena sin la presencia de los representantes de los pueblos afectados en su deliberación –lo que vino a confirmarse dos días después, el 7 de septiembre de 2007, cuando Brasil fue uno de los firmantes de la Declaración de los Derechos de los Pueblos Indígenas en la ONU[10]; 7) otras experiencias semejantes mostraban que la pretensión de legislar ultra-criminalizando el infanticidio y a sus testigos, es decir, la aldea y todas las presencias dentro de ella, era peligrosa, pues, en una época marcada por estrategias fundamentalistas, la reacción desatada podría transformar esa práctica en emblema de identidad étnica (Segato 2007).

También era menester sopesar bien qué podría decirse respecto del papel del Estado, así como evaluar opciones que sustituyesen la ley examinada, ya que oponerse a su promulgación no significaba necesariamente aprobar la práctica del infanticidio –en fidelidad a la queja de la mujer Yawanawa, ya mencionada. A pesar de los reclamos constantes de los indígenas al Estado por territorio, salud, educación, entre otros, y en vista de los enormes desequilibrios causados por su actuación colonial y disruptiva, no era deseable que el Estado se retirase dejando, por ejemplo, a los poderes internos dentro de las aldeas, en muchos casos inflacionados precisamente por su papel mediador entre la aldea y las instituciones estatales, controlar las decisiones sobre la costumbre. Por el contrario, el Estado tendría que transformar su papel y concentrarse en proteger y vigilar para que la deliberación interna pudiese ocurrir.

Esa era una entre tantas tareas de devolución que un Estado reparador debería tener a su cargo dentro de un proyecto nacional pluralista. Lo que en este caso tendría que ser restituido, concluí, era la capacidad de cada pueblo de deliberar internamente. Con la devolución de la justicia propia y la recomposición institucional que eso involucraba, sobrevendría naturalmente la devolución de la historia propia –pues deliberación es marcha, es movimiento de transformación en el tiempo. Con la devolución de la historia, las nociones de cultura (por la inercia que le es propia) y grupo étnico (que necesariamente refiere a un patrimonio cultural) perdían su centralidad y dejaban paso a otro discurso, cuyo sujeto era el pueblo, como sujeto colectivo de derechos y autor colectivo de una historia -aunque esta fuera narrada en   forma de mito, que no es otra cosa que un estilo diferente de decantación y condensación de la experiencia histórica acumulada por un pueblo. Muestro, a continuación, el resultado de estas ponderaciones.

5.                  Mi exposición en la Cámara de los Diputados: Que cada pueblo teja los hilos de su historia: En defensa de un Estado restituidor y garantista de la deliberación en foro étnico (leído en la Audiencia Pública realizada el 5 de septiembre de 2007 por la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara de los Diputados sobre el Proyecto de Ley nº 1057 de 2007 del Diputado Henrique Afonso sobre la práctica del infanticidio en áreas indígenas)[11] (Mi traducción).

Excelentísimas señoras e señores Diputadas y Diputados, asesoras y asesores, y respetado público:

La escena del Estado y la escena del indio.

Es de la mano de dos escenas en manifiesto contraste que comienzo esta exposición. Dos escena

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Raposa Serra do Sol e terras indígenas no STF

A manutenção da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Com a continuidade do julgamento do processo no qual a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol é impugnada, a maioria dos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal posicionaram-se no sentido de julgar a ação popular improcedente, mantendo a demarcação da TIRSS homologada e demarcada nos limites e na forma determinada por ato do Ministro da Justiça e do Presidente da República, ambos de abril de 2005.

Confirmando-se esta maioria, o Supremo Tribunal Federal consagrará o entendimento segundo o qual:

1. a demarcação de terras indígenas deve ser feita de forma contínua;

2. a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira não atenta contra a soberania do país;

3. a demarcação de terras indígenas não compromete o desenvolvimento de qualquer unidade da federação;

O voto do Relator, Min. Carlos Brito, foi acompanhado, nos seus aspectos fundamentais relacionados à análise do procedimento administrativo que resultou na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelos votos do Min. Menezes Direito, da Min. Cármen Lúcia, do Min. Ricardo Lewandowski, do Min. Eros Grau, do Min. Joaquim Barbosa, do Min. César Peluso e da Min. Ellen Gracie.

Nestas manifestações, os fundamentos adotados pelos Ministros e pelas Ministras refletem o grande esforço e a atenção sobre as questões submetidas no processo, às suas deliberações. Cada Ministra, como cada Ministro contribui com suas reflexões, na conformação de uma importante referência jurisprudencial sobre a questão indígena no país, respondendo, no atual contexto histórico, a impugnações e questionamentos que interesses privados e entes federativos suscitam não só no Poder Judiciário, mas são objeto de disputa no Poder Legislativo, projetando-se no Poder Executivo, com intensa repercussão nos meios de comunicação social.

Dessa forma, as fundamentações adotadas, como ocorre em qualquer processo decisório refletem em maior ou menor extensão as repercussões de considerações e informações que circulam entre as partes interessadas e que são divulgadas pela imprensa. Algumas destas informações partem de informações fáticas corretas, outras, lamentavelmente forjam cenários baseados em referências falsas ou equivocadas.

Depurar estas informações e referências, submetendo-as às legítimas interpretações do texto constitucional consiste no permanente desafio republicano da judicatura.

Neste contexto, saúda-se a tendência majoritária que se forma no STF em relação aos atos administrativos com base nos quais homologou-se a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Quanto às condições propostas no voto do Min. Carlos Alberto Menezes Direito, inicialmente apoiadas, com algumas ressalvas, pela Ministra Cármen Lúcia e pelo Ministro Carlos Brito, bem como pela Min.Ellen Gracie e pelos Ministros, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e César Peluso, o Cimi, respeitando o esforço em se avançar no balisamento de aspectos objeto de freqüentes questionamentos, considera a importância de se aprofundar a reflexão sobre algumas questões, cujas formulações podem ser aperfeiçoadas, superando-se limitações aos direitos indígenas e para o desenvolvimento de atividades administrativas, reconhecendo que os itens 1, 2, 3, 6, 8, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 decorrem de expressas previsões constitucionais e legais.

Garimpagem e faiscação de recursos minerais em terras indígenas

O aproveitamento de jazimento mineral que aflora ao solo e nos leitos dos rios e lagos localizados nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por força do disposto no § 7° do art. 231 da CF, que estabelece não se aplicar às terras indígenas o favorecimento pelo Estado à organização da atividade garimperia em cooperativas, conforme previsto nos §§ 3° e 4° do art. 174 da CF, é apenas possível para os índios, titulares do usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos das terras que tradicionalmente ocupam.

Não é por outra razão, que se tem entendido que o disposto na Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989 não se aplica aos índios, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira.

Por outro lado, o disposto na Lei n° 7.805/089 poderia ser aplicado nas terras indígenas, desde que exclusivamente em benefício dos índios que nelas tradicionalmente ocupam, outorgando-se a permissão de lavra garimpeira pelo Diretor Geral do DNPM, após prévio licenciamento ambiental concedido pelo Ibama apenas aos cidadãos indígenas que a requeiram, de acordo com regulamento específico, a ser editado pelo Presidente da República, de forma que avaliações de natureza antropológica possam ser previstas.

Os atos de relevante interesse da União

Nos termos previstos no § 6° do art. 231 da CF, quaisquer atos de relevante interesse da União poderão restringir a posse, a ocupação e o usufruto exclusivo dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, desde que previstos em Lei Complementar.

Esta condição fixada pelos constituintes em 1988 visa regular como atos considerados relevantes para o país, poderão ser praticados em terras indígenas. Com esta previsão constitucional, indica-se a compatibilidade entre os direitos constitucionalmente assegurados aos índios e os interesses determinados pelas necessidades da coletividade nacional, representada pela União.

A execução de políticas, planos e programas governamentais, a instalação de bases, unidades e postos militares, como demais intervenções militares de caráter permanente, a expansão de malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, como a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, a exemplo de redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos, conforme previsto nos itens 5 e 7 das condições propostas pelo Min. Menezes Direito são exemplos de atos de relevante interesse da União, que podem vir a ser previstos na Lei Complementar a que se refere o § 6° do art. 231 da CF, inclusive conforme observado na primeira condição proposta pelo Min. Menezes Direito[1].

Com a Lei Complementar prevista no § 6° do art. 231 da CF, será possível dispor sobre as conseqüências decorrentes da restrição aos índios, sobre a posse da terra e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas. Por serem garantias constitucionalmente previstas, aos constituintes originários afigurou-se necessário que um ato normativo complementar ao texto constitucional regulasse as suas limitações, o que se mostra razoável.

Se o poder público considera necessário apropriar-se de um imóvel de particular, para destinar sua utilização em benefício da coletividade, ou para fins de reforma agrária, o chefe do Poder Executivo declara o bem imóvel de utilidade pública ou de interesse social e determina sua desapropriação. Estes procedimentos são previstos em lei e os proprietários recebem um pagamento fixado pela administração pública, com direito a questionar em juízo, a quantia indicada.

No caso dos Povos Indígenas, se a União pretende construir uma estrada de ferro utilizando trechos de uma terra tradicionalmente ocupada por índios, se não houver a previsão legal para regular esta situação exemplificativa, a União sequer poderá pagar aos índios, à título de indenização pela utilização das terras que tradicionalmente ocupam, pelo fato desta hipótese não estar prevista em lei complementar, acarretando a nulidade dos ato administrativo que vise a posse e a ocupação da terra indígena.

Daí a necessidade de regular corretamente a exceção prevista no § 6° do art. 231 da CF. Neste sentido, o Projeto de Lei Complementar n° 260,de 1990, do Senado Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser a proposição legislativa destinada a contemplar as hipóteses de relevante interesse da União em terras indígenas, regulando as conseqüências destes atos.

A referência, no final da condição número 5, no sentido de que as instalações de bases, postos, intervenções militares, expansão de malhas viárias, exploração de alternativas energéticas e o resguardo de riquezas de cunho estratégico possam ser implementadas “a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Naciona)”, “independentemente de consulta a comunidades indígenas e à Funai” recomenda sejam consideradas ponderações de ordem eminentemente administrativa, de forma que possibilite a efetivação de tais iniciativas com o apoio e o concurso dos que exercem a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos da terra na qual eventualmente se pretenda implementar as obras e as iniciativas cogitadas.

É neste contexto que a consulta às comunidades indígenas é prevista no art. 6°, 1, “a” e 2, da Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da República em 2004.

Com efeito, existem, como sempre existirão iniciativas, que por sua natureza e urgência deverão ser implementadas, sem que se viabilize qualquer consulta prévia, como evidencia o disposto no § 5° do art. 231 da CF, ao prever a possibilidade de remoção temporária dos índios das terras que tradicionalmente ocupam, “em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população”. Nestas hipóteses, o constituinte originário considerou que cabimento de sua efetivação “ad referendum do Congresso Nacional”.

Por outro lado, atividades, ações e obras que exigem planejamento prévio, com contratação de serviços precedida de licitação, não só podem, como devem ser submetidos à prévia consulta às comunidades indígenas que venham a ser potencial ou diretamente afetadas.

Cautela desta natureza foi concebida em relação às ações e serviços públicos de saúde, que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS, organizado de acordo, dentre outras diretrizes, com “participação da comunidade”, prevista no inciso III do art. 198 da CF.

Nas obras que impactam o meio ambiente, a legislação em vigor também prevê a participação comunitária, na forma de audiências públicas. E mais recentemente, no Estatuto das Cidades, antecedendo a aprovação dos Planos Diretores de Ordenamento Territorial, também é prevista a realização de consultas prévias às comunidades das cidades, na forma de audiências públicas.

É no propósito de assegurar e contribuir para o melhor e mais adequado desenvolvimento de atividades administrativas, que a participação popular ou das comunidades vem sendo concebida, com resultados promissores, em especial na formação do conhecimento e da consciência cívica dos cidadãos e das cidadãs, como os índios e as índias.

Longe de ser um mecanismo tendente à enrijecer as ações e as atividades administrativas e até mesmo as atividades parlamentares e legislativas, a consulta prévia das comunidades indígenas ou não sobre aspectos relacionados a obras e empreendimentos que possam causar-lhes impactos, constitui-se em procedimento institucional destinado à viabilizar e efetivar a legitimação das melhores opções político-administrativas em benefício do titular do poder político do Estado, o povo, nos precisos termos do disposto no parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal.

Unidades de conservação da natureza incidentes em terras indígenas

A administração de unidade de conservação criada em terras tradicionalmente ocupadas por índios, inegavelmente conforma uma dupla afetação da área em questão, submetida à atenção de duas ou mais autarquias federais, em razão do previsto no art. 225 e no art. 231, ambos da CF. E se esta unidade de conservação for constituída em terra indígena localizada na faixa de fronteira, naturalmente estará submetida a tripla afetação, por força do disposto no inciso III do § 1° do art. 91 da CF, que remete às atribuições do Conselho de Defesa Nacional.

No caso, a compatibilização que se espera, ao contrário do indicado na 9ª condição proposta pelo Min. Menezes Direito, consiste em viabilizar a adequada previsão legal que busque regular as diversas responsabilidades públicas, sem que uma não se sobreponha ao direito de setores específicos, como no caso das terras indígenas.

Gestionar o respeito a determinados aspectos ambientais e ecológicos em uma terra indígena consiste desafio administrativo relevante. Para tanto, deve-se considerar e respeitar a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos índios, ao passo em que são adotadas as providências indispensáveis à preservação ambiental.

A previsão contida no art. 57 da Lei n° 9985/2000, que dispõe sobre as unidades de conservação, não tem se revelado o mecanismo adequado para a compatibilização eficiente destes dois aspectos constitucionais relevantes. Impõe-se adequada previsão legal, de forma que as matérias ambiental e indigenista sejam administradas, no mínimo de forma conjunta pelos entes autárquicos competentes, assegurando-se a participação das comunidades indígenas e não-indígenas envolvidas, como decorrência mesmo do previsto no parágrafo único do art. 1° da CF.

Ingresso, trânsito e permanência de não índios em terras indígenas

O ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios nas terras indígenas, previsto no item 11 das condições propostas pelo Min. Menezes Direito, não só pode, como deve estar submetido ao correto e adequado exercício do poder de polícia da União, por intermédio de seu órgão federal de assistência aos índios, a Funai, respeitando-se o direito de discernimento das comunidades indígenas, que, de acordo com suas formas próprias de organização social têm legitimidade para autorizar o ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas terras que tradicionalmente ocupam.

Cumpre observar, porém, que a permanência de quem quer que seja em terras indígenas não assegura qualquer direito que implique restrições ou limites à posse, à ocupação e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme bem observado na condição n° 15 proposta pelo Min. Menezes Direito.

Vedação de ampliação de limites de terra indígena demarcada

A demarcação de uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios consiste em ato administrativo composto, de caráter declaratório dos seus limites e da competência da União, conforme fixado pelo caput do art. 231 da CF.

A demarcação consiste, assim em ato administrativo por intermédio do qual a administração pública federal explicita os limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, baseada em elementos de prova documental, testemunhal e pericial, fixando os marcos oficiais, sinalizadores do limite da terra demarcada.

Quando uma terra é corretamente demarcada, significa que seus limites correspondem aos limites da terra tradicionalmente ocupada pelos índios.

Porém, quando uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios não tem todos os seus limites demarcados, esta circunstância implica em prejuízo aos índios, cujas comunidades ficam privadas de um aspecto relevante para a segurança da posse permanente e do usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos e a União também é prejudicada, na medida em que parte de seus bens, previsto no inciso XI do art. 20 da CF passaria à presunção de não ser parte do patrimônio público federal.

A lesão ao patrimônio público federal decorrente da não demarcação de parte de uma terra tradicionalmente ocupada por índios pode ensejar a declaração de sua nulidade por decisão judicial, em ação popular ou em ação civil pública, no prazo de cinco anos, após a sua efetivação. Porém os direitos dos índios, por força do disposto no § 4° do art. 231 da CF, por serem imprescritíveis, poderão vir a ser garantidos judicial ou administrativamente a qualquer momento.

Daí que um ato administrativo demarcatório de terra indígena, quando praticado com comprovado erro ou vício insanável, acarreta lesão ao patrimônio público da União e aos direitos indígenas. Por esta razão, não só pode, como deve ser revisto, declarando-se sua nulidade, de forma a que novo ato administrativo venha a ser corretamente praticado. Trata-se de procedimento decorrente dos vícios que o tornam inconstitucional ou ilegal, inclusive conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, no enunciado da Súmula n° 473.

No caso das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as demarcações feitas administrativamente pela União, desde que comprovados os vícios não podem como devem ter sua revisão implementada, com a eventual ampliação de limites de terra indígena já demarcada.

O que se revela necessário e razoável é que a administração pública federal proceda à devida e cabal comprovação e fundamentação dos vícios insanáveis, a exigir a demarcação das terras indígenas cujos limites não foram incluídos na área anteriormente demarcada.

Vedar a revisão de atos administrativos declaratórios de limites de terras tradicionalmente ocupadas por índios, tenderia a favorecer a conformação de um status quo ilegitimamente constituído em favor de interesses privados, em detrimento da coletividade nacional, em permanente violação às garantias constitucionais.

É o que se tem verificado em relação a uma quantidade expressiva de terras indígenas demarcadas em dimensões muito reduzidas, que impedem o convívio e o regular desenvolvimento de qualquer grupo social. A situação vivenciada pelos Kaiowá/Guarani, no Estado do Mato Grosso do Sul, representa dramático exemplo das condições desumanas, que efetivamente ensejam a conformação de um cenário genocida, na medida em que se inviabiliza a existência das comunidades indígenas como grupos sociais étnica e socialmente distintos e diferenciados entre si e da sociedade brasileira.

Conclusão

Importa consignar, que muitos aspectos decorrentes das previsões inovadoras contidas no texto constitucional exigem adequada e atenciosa regulamentação pelo Poder Legislativo. No caso dos índios, desde 1990 tramita na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 260, de 1990, de autoria da Mesa Diretora do Senado Federal, que visa dispor sobre os atos de relevante interesse da União, previsto no § 6° do art. 231 da CF. E desde 1991 e 1992 tramitam na Câmara dos Deputados proposições legislativas que visam dispor sobre uma nova legislação indigenista, superando o atual Estatuto do Índio, a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Estes Projetos de Lei: de n° 2057/91, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas; de n° 2160/91, que dispõe sobre o Estatuto das Comunidades Indígenas; e o de n° 2619/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas; já foram apreciados por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que em junho de 1994 aprovou o Substitutivo do então Relator da matéria, o Deputado Luciano Pizzatto, do então PFL/PR, atualmente do DEM/PR, no qual todas as questões suscitadas nas condições propostas pelo Min. Menezes Direito são tratadas. Ocorre que desde 6 de dezembro de 1994, estas proposições legislativas encontram-se com suas tramitações sobrestadas na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, portanto há 14 anos, aguardando a apreciação de recurso interposto pelo então Deputado Artur da Távola (PSDB/RJ) e outros parlamentares, para que o Plenário da Câmara dos Deputados decida se o referido Substitutivo da Comissão Especial, que apreciou os projetos de lei com poder terminativo, será apreciado pelo Plenário ou se será encaminhado diretamente para o Senado Federal.

Com estas considerações e esclarecimentos, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional que atenciosamente os Ministros e as Ministras do Supremo Tribunal Federal vem buscando prestar.

Brasília, 17 de dezembro de 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Informe nº. 847: MPF recorrerá contra despejo de aldeia Guarani no Mato Grosso do Sul

• MPF recorrerá contra despejo de aldeia Guarani no Mato Grosso do Sul
  
• Conferências regionais de educação têm início em São Gabriel da Cachoeira (AM)

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MPF recorrerá contra despejo de aldeia Guarani no Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) recorrerão ao Tribunal Regional Federal (TRF3) da decisão da Justiça Federal que ordenou o despejo das cerca de 40 famílias Guarani Kaiowá, que vivem na terra Ñanderu Laranjeira, no município de Rio Brilhante, Mato Groso do Sul. Os Guarani estão na área desde dezembro de 2007, quando retomaram parte de sua terra tradicional.

Hoje, 18 de dezembro, o MPF e a AGU devem protocolar no TRF3 o instrumento que solicita a suspensão da decisão do Juiz Federal Substituto Fábio Rubem David Muzel, de Dourados (MS), que ordenou o despejo. A Polícia Federal já informou a Fundação Nacional do Índio (Funai) que não cumprirá a reintegração de posse da área ocupada até o dia 5 de janeiro do próximo ano.

Os Guarani esperam que o TRF3 priorize o julgamento deste caso para que haja uma decisão logo nos primeiros dias de janeiro, antes que a PF os despeje da terra onde vivem. “Se a gente sair daqui, vai para a beira da estrada e aí muitas crianças podem ser atropeladas”, disse preocupado o cacique Faride Mariano de Lima.

No início de janeiro, um grupo da comunidade irá até São Paulo tentar uma audiência com o desembargador do TRF3 que ficar responsável pelo caso do povo. A mãe de Faride, uma indígena de 83 anos, fará parte do grupo. Ela contará que viveu em Ñanderu Laranjeira até ser expulsa da terra na década de 1960. “Eu nasci aqui. É nossa terra. Não temos para onde sair. Estamos no mato, tranqüilos, pescando, caçando. Não tem gado aqui”, afirmou Faride. Os quase 130 Guarani estão vivendo em uma área de reserva ambiental, de uma área titulada como Fazenda Santo Antônio.

Casos os indígenas sejam despejados da área, entre outras conseqüências, as 60 crianças que estudam em Rio Brilhante terão de sair da escola. Na comunidade, já ocorreu um suicídio e teme-se que, com a expulsão, outros ocorram.

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Conferências regionais de educação têm início em São Gabriel da Cachoeira (Am)

Cerca de 300 professores, gestores escolares, lideranças indígenas e representantes governamentais e da sociedade civil se reuniram, de 15 a 18 de dezembro, em São Gabriel da Cachoeira (AM), para discutir a educação indígena na região. Esta é a primeira etapa da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena, etapa preparatória para a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

O encontro em São Gabriel da Cachoeira é o primeiro passo para a materialização da Conferência Nacional, que é uma reivindicação histórica do movimento indígena no Brasil. “É muito importante para as comunidades do rio Negro a realização dessa conferência aqui em São Gabriel. A gente vai poder avaliar a educação nos municípios e apontar caminhos que vão nortear as experiências no rio Negro”, destacou, durante o primeiro dia de encontro, a Baniwa Madalena Custódio, coordenadora do departamento de educação da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Esta primeira etapa reúne cerca de 200 delegados e 100 participantes, representando os 25 povos dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel, todos no rio Negro. Daqui sairão 38 delegados para a Conferência Nacional.

No primeiro dia de discussões, professores e gestores indígenas acaloraram os debates com posicionamentos e questionamentos aos representantes governamentais presentes. Como conciliar a educação formal com a educação diferenciada? O que deve ser avaliado no processo de aprendizagem? Como avaliar os alunos indígenas? Em que momento o aluno indígena deve aprender o português? Como ter uma educação de qualidade com a escassez de materias didáticos e de recursos? Muitas das perguntas ficaram sem respostas, mas sinalizaram que o encontro está no caminho certo. “Nós, os próprios indígenas, estamos começando a construir o tipo de educação que queremos e o MEC está entendendo que tem que nos ouvir”, avaliou Madalena.

Ao todo, serão realizadas 18 conferências nas regiões, cuja divisão obedece ao critério dos territórios etnoeducacionais – agrupamento das terras indígenas, respeitando a territorialidade dos povos e suas redes de relações interétnicas. Os encontros regionais acontecem até agosto de 2009 e, em setembro, a Conferência Nacional com cerca de 600 delegados. “Queremos garantir a participação de, pelo menos, um representante de cada povo indígena na etapa nacional”, disse Gersen Baniwa, coordenador da educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.

A próxima conferência regional ocorre de 10 a 13 de março, em Salvador, com os povos da Bahia, Alagoas e Sergipe.

Brasília, 18 de dezembro de 2008

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Proposta de decreto sobre ingresso em terras indígenas viola direitos indígenas

A Casa Civil está analisando uma proposta de decreto sobre o ingresso e a atuação de pessoas naturais e jurídicas em terras indígenas para eventual assinatura do Presidente da República. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi informada sobre a proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, durante sua reunião, nos dias 11 e 12 de dezembro.

O Cimi espera que, antes de qualquer decisão sobre esta matéria, ela seja submetida à apreciação da CNPI, tendo em vista o impacto de seu conteúdo para os indígenas brasileiros.

A proposta de decreto condiciona o ingresso e a atuação, de qualquer pessoa natural e jurídica, “com a finalidade de desenvolver atividade comercial, agropecuária, religiosa, cultural, assistencial, educacional, beneficente, de saúde, saneamento ou ambiental”, em todas as terras indígenas à autorização do Ministério da Justiça. E caso a terra indígena se localize na faixa de fronteira ou na Amazônia Legal (todos os estados da região norte, mais o Maranhão e o Mato Grosso) a autorização ficaria condicionada à prévia consulta do Ministério de Defesa e do Conselho de Defesa, no prazo de 30 dias.

Em outras ocasiões, a Funai adotou medidas semelhantes a esta proposta de decreto. Nestas ocasiões foram demonstradas as impropriedades em se pretender regular o acesso a terras indígenas, uma vez que o poder de polícia atribuído à Funai não lhe possibilita decidir quem pode ter contato com os índios. Os indígenas têm capacidade plena para discernir sobre o que é melhor para o interesse de suas comunidades.

Para ingressar e atuar em terras indígenas, uma pessoa se submete à vontade das comunidades, pois os indígenas são os titulares da posse permanente e do usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Por esta razão, a autorização somente pode ser dada pelos índios. Este direito não lhes pode ser suprimido.

A administração pública pode, nos limites de suas atribuições constitucionais, garantir aos povos indígenas o direito à posse da terra o usufruto das riquezas nelas existentes, respeitando os bens indígenas, conforme determina o art. 231 da Constituição. No entanto, a proposta de decreto expressa concepção equivocada, pois atribui ao Ministério da Justiça o poder arbitrário de decidir sobre quem pode ter contato com os índios.

De acordo com a proposta, um índio não poderá ingressar em uma terra indígena de outro povo para comercializar produtos agrícolas ou artesanais, numa comum relação de contato interétnico. Apenas as organizações indígenas podem fazer isso, desde que não estejam realizando qualquer atividade em parceria com organizações não-indígenas.

O Cimi considera fundamental que a regulação do ingresso e atuação em áreas indígenas não obedeça quaisquer concepções arbitrárias, que impliquem substituir a vontade dos índios, como cidadãs e cidadãos brasileiros que são.

O necessário exercício do poder de polícia pela administração pública, que tem sido reclamado pelos povos indígenas e seus aliados para coibir as agressões contra os indígenas, somente pode ser praticado com respeito aos direitos indígenas assegurados no texto constitucional.

Brasília – DF, 16 de dezembro de 2008.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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Mais uma criança Guarani Kaiowá morre desnutrida no Mato Grosso do Sul

As estatísticas da comunidade Kurusu Ambá, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul, deixam pouco espaço para a inveja. Apenas durante o ano de 2007, duas pessoas foram assassinadas, quatro foram baleadas por pistoleiros, quatro indígenas foram presos por armação de fazendeiros e houve três despejos. Em 2007 e 2008, também marcaram a comunidade a fome, as pessoas mortas por problemas de saúde e o mais vergonhoso: desnutrição e morte de crianças.

Kurusu Amba é a mesma comunidade onde em 2007 foram assassinadas às lideranças Xurite Lopes e Ortiz Lopes. Os indígenas de Kurusu Ambá já foram despejados em três oportunidades, depois de cada retomada que fizeram na procura de recuperar o antigo tekoha.

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