Newsletter nº. 824

Once more indigenous receive death threats in Raposa Serra do Sol

Two indigenous youngsters were kidnapped and threatened to death by

farmworkers of the Fazenda Depósito owned by Paulo César Quartiero, the

leader of the rice farmers that resist the demarcation of Raposa Serra do

Sol.

Clenildo Conceição André and Cassiano Filho were taken by surprise when,

close to the village of Dez Irmãos, two drunk and armed employees of

Quartiero forced them to enter their car.

It is the same area where a group of indigenous was attacked with gunfire

and home-made bombs on the 5th of May, leaving ten of them hurt.

“While driving, revolver in hand, one of them asked whether the boys wanted

to die, of they were in favor of Quartiero, or if they were linked to the

indigenous of the Indigenous Council of Roraima (CIR). They forced them to

drink cachaça, even when they indicated they didn’t want to”, according to

the report sent by the Indigenous Community of Barro to the regional

Funai-administrator.

Scared, the two boys rejected the accusations and drank the booze. “Because

he didn’t believe them, one of the aggressors ordered the other to kill them

immediately”, the document recounts. However, they were so drunk that the

two boys managed to escape from the car when the driver stopped to talk to

someone in the street.

The report was also sent to the coordinator of the  Federal police in charge

of the desoccupation of the indigenous area of Raposa Serra do Sol. However

“Not the Funai nor the Federal Police reacted. The aggressors remain free,

threatening the indigenous in the region”, confirms Dionito Makuxi,

coordinator of the CIR.

History

The communities of Raposa Serra do Sol have constantly been victim of

aggressions and threats over the years by employees of Paulo César

Quartiero, who owns a vast rice farm in the area that has been demarcated as

indigenous land in 2005. Only this year, they destroyed bridges giving

access to the indigenous villages, they threw home-made bombs and shot

aleatory in various villages, they mounted barricades, burned houses and

held indigenous hostage. About 11.000 children of the 200 schools in the

area were inhibited to go to class because of these attacks. The 5th of May,

employees of the Fazenda Depósito attacked a group of indigenous that were

building barracks, throwing bombs and shooting, hitting ten of them.

Brasília, July 10, 2008.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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4ª Conferência da Paz no Brasil

Limite da propriedade da terra e sua função social – O uso sustentável dos recursos naturais

Brasília-DF, Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

25 de agosto de 2008

Conferências da Paz no Brasil

Introdução:

As Conferências da Paz no Brasil nasceram para dar continuidade às Campanhas da Fraternidade ecumênicas do ano 2000 e 2005 que visaram a construção de uma cultura de paz no Brasil sob os temas: “Dignidade Humana e Paz” (ano 2000) e “Solidariedade e Paz” (ano 2005). Nas campanhas e nas conferências entendemos a paz como um projeto histórico das pessoas e da sociedade.

A primeira Conferência da Paz no Brasil, realizada na data-símbolo de 8 de março de 2005, Dia internacional da Mulher, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, foi um ato público importante do movimento da sociedade civil, empenhada na Campanha da Fraternidade ecumênica promovida pelas Igrejas-membro do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil em favor da construção de uma cultura de paz e não violência no Brasil.

A segunda e a terceira Conferência da Paz foram também realizadas no auditório da Câmara dos Deputados visando um diálogo entre representantes do Congresso Nacional e a sociedade civil, sem o direcionamento das Conferências por parte do Governo.

Entidades da sociedade civil colaboraram na construção e realização da Conferência que foi crescendo na dupla direção da participação nacional e na realização de conferências locais. Na terceira Conferência estiveram presentes representantes provindos de todos os estados, das Igrejas-membro do CONIC, com destaque para as Pastorais Sociais da CNBB e para as entidades do Fórum da Reforma Agrária. Uma participação nova e surpreendente foi a dos estudantes das Universidades Católica, Unieuro e Projeção.

O Seminário Nacional é considerado pelos participantes indispensável para enfrentar temas de relevância nacional, estimular a realização de Conferências estaduais e locais e construir Conferências nacionais livres do direcionamento dos governos.

Para a 4ª Conferência da Paz, depois de aprofundado debate e o levantamento de temas relevantes, com o intuito de contribuir com ações já em curso na sociedade, em reunião dos representantes das entidades promotoras optou-se pelo tema: “Limite da propriedade da terra e sua função social – O uso sustentável dos recursos naturais”, centrando o debate sobre a função social versus terra de negócios. No Brasil, enquanto a lei delimita a pequena e média propriedade de terra, deixa a grande propriedade crescer ilimitadamente com uma série de conseqüências negativas sobre a segurança alimentar, a disponibilidade de terra para a Reforma Agrária, o desenvolvimento sustentável

A atual conjuntura agrícola da chamada opção pelos biocombustíveis ou agrocombustíveis produz pressões estruturais sobre a produção de alimentos, empurrados para terras mais longínquas e menos férteis. A expansão dos agrocombustíveis revela também efeitos distributivos perversos: baixa empregabilidade, alta concentração fundiária, redução do acesso à terra e aumento dos preços dos alimentos. Até o presente, a política federal tem sido conduzida por uma completa desproporção entre as demandas organizadas pelos segmentos agro-industriais e as necessidades de segurança alimentar ao longo prazo, tratadas puramente no plano da retórica oficial. A Reforma Agrária e o acesso à terra e territórios são reduzidos a assentamentos de agricultores em luta contínua para ter direito a terra cultivável, sem nenhum plano de médio ou longo prazo.

Realização: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); UNIEURO – Universidade Católica de Brasília; Pastorais Sociais (CNBB); Movimento Amigos da Paz; Comunidade Baha´i; Iniciativa das Religiões Unitas / URI Brasília; Cáritas Brasileira; Unipaz; Centro de Estudos Bíblicos (CEBI); CPT-Fórum pela Reforma Agrária; Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Viva Rio; IBRADES – Movimento dos Focolares; Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Dep. Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara dos Deputados); Dep. Nazareno Fonteles (PT); Movimento de Educação de Base – MEB; Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco; Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Apoio: Misereor – Livraria Paulus

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Chinaglia nega requerimento da Comissão de Agricultura

A comissão solicitou apreciação do PL de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, indeferiu ontem (14) requerimento da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em que solicitava apreciar o Projeto de Lei 3571/2008, que trata da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.

“Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o despacho de Chinaglia.

O texto do PL foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil no dia 12 de junho, após 55 dias de o Presidente da República ter assinado um despacho encaminhando o projeto, no dia 18 de abril.

Atualmente o PL encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após passar pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde não foram apresentadas emendas. O PL ainda terá de ser apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A criação do Conselho Nacional de Política Indigenista é uma reivindicação do movimento indígena brasileiro. Por ter caráter deliberativo, o Conselho possibilitará aos indígenas discutir e incidir sobre a política indigenista brasileira.

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CIMI INFO-BRIEF 824: Indios von Raposa Serra do Sol wieder von Arbeitern der Reisproduzenten mit dem Tod bedroht

CIMI INFO-BRIEF 824

Indios von Raposa Serra do Sol wieder von Arbeitern der Reisproduzenten mit dem Tod bedroht

Zwei Jugendliche Indios, Clenildo Conceição André und Cassiano Filho, wurden von Rubilar Jesus e Edmundo Viriato Amaro, Arbeiter der Fazenda Depósito des Reisproduzenten Paulo César Quartiero im indigenen Gebiet Raposa Serra do Sol, in Roraima mit dem Tod bedroht. Am 4.7. wurden die zwei Jugendlichen

In der Nähe der Gemeinde Dez Irmãos, dort wo eine Gruppe Indios von Invasoren bereits am 5.5.2008 angegriffen wurde, erfolgte nun am 4.7. der Übergriff auf die zwei Jugendlichen. Die betrunkenen und bewaffneten Angreifer haben sie in ein Auto gezwungen.

„Rubilar, mit einer Waffe in der Hand, fragte die Burschen während der Fahrt, ob sie sterben wollen, ob sie für Paulo César oder den Indianerrat von Roraima (CIR) sind. Man drängte sie, Schnaps zu trinken, obwohl sich die Jugendlichen weigerten“, hieß es im Dokument, das die Gemeinschaft von Barro an den Regionalverwalter der FUNAI in Roraima, Gonçalo Teixeira dos Santos, übermittelte.

Die stark verängstigten Burschen tranken schließlich den Schnaps. „Weil er den beiden Indios nicht glaubte, gab Edmundo den Auftrag, sie zu töten“, informierte das Dokument. Da die Angreifer ziemlich betrunken waren, gelang den Burschen die Flucht aus dem Auto, als der Fahrer anhielt, um mit Passanten zu reden.

Eine Anzeige erging auch an den Koordinator der Operation zum Abzug aus Raposa Serra do Sol der Bundespolizei, berichtete der CIR, aber bislang gibt es keine Antwort. „Weder die Polizei noch die FUNAI, niemand hat irgendeine Maßnahme ergriffen. Sie sind weiter auf freiem Fuß und bedrohen die Indios in der Region“, sagte Dionito Makuxi, Koordinator des CIR.

Geschichte

Die indigenen Gemeinschaften von Raposa Serra do Sol sind ständig Bedrohungen ausgesetzt. Wiederholt haben sie Arbeiter des Reisproduzenten Paulo César Quartiero bedroht und angegriffen. Allein in diesem Jahr zerstörten die Invasoren Brücken, schossen auf Aldeias, errichteten Barrikaden, zündeten Häuser an und nahmen Indios als Geiseln. An die 11.000 Kinder und Jugendlichen der über 200 Schulen in Raposa Serra do Sol haben keinen Unterricht aufgrund der Aggressionen. Am 5.5.2008, gab es einen Übergriff auf Indios, die gerade beim Hausbau waren. Arbeiter der Fazenda Depósito warfen Bomben, schossen auf die Gruppe und verletzten dabei zehn Indios.

Brasília, 10. Juli 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 823: Repressionen der Militärpolizei gegen Familien Guarani

CIMI INFO-BRIEF 823

Repressionen der Militärpolizei gegen Familien Guarani

Vier Familien vom Volk Guarani waren am 1.7.2008 in der Gemeinde Eldorado do Sul starken Repressionen seitens der Militärpolizei von Rio Grande do Sul ausgesetzt. Am 1.06.2008 haben die Familien eine Besetzung begonnen und lagern seither am Straßenrand nahe dem Gebiet, das für sie als traditionell gilt und das sich im Besitz des Bundesstaates Rio Grande do Sul befindet.

Dort, wo die Familie lagern, ist der Sitz der Stiftung für landwirtschaftliche Studien (FEPAGRO). Diese Stiftung beantrage am 26.6.2008 vor Gericht ein Verfahren zur Reintegration von Besitz, mit der Behauptung, die Guarani würden Land der FEPAGRO besetzen. Die Indios haben das mit einem Zaun umgebene Territorium der Stiftung nie betreten. 

Das Verfahren wurde beim Amtsgericht in Eldorado do Sul eingebracht und noch am gleichen Tag erteilte Richterin Luciane Di Domenico eine einstweilige Verfügung zur Reintegration von Besitz ohne die Indios anzuhören. Am 30.6.2008 erfolgte die Anordnung der Reintegration von Besitz. Tags darauf informierte ein Mitarbeiter des Gerichts die Indios von diesem Urteil. Eine schwer bewaffnete Militäreinheit hat ihn begleitet.

Der indigene Vertreter Guarani Santiago Franco berichtete, dass ein starkes Polizeikontingent die Indios zum Abzug zwang. Die vier Familien, vor allem Frauen und Kinder waren überaus verstört. Die Polizisten drangen gewaltsam in das Lager ein und legten Santiago Handschellen an. Dieser fragte, ob man ihm erlaube, die FUNAI für Verhandlungen zu rufen. Man sagte, dass niemand gekommen sei, um zu verhandeln, sondern um die Anordnung der Richterin zu erfüllen.

Der CIMI betrachtet die Entscheidung der Richterin als unzulässig, da es laut Bundesverfassung in der Kompetenz des Bundes liegt, über indigene Rechte zu entscheiden. Zudem hat die Verfügung nicht entsprochen, da sich die Indios nie über den Zaun hinweggesetzt hatten und sie nicht vom Volk Kaingang sind (wie es im Spruch hieß). Auch waren die FUNAI und die Bundesstaatsanwaltschaft nicht unterrichtet, um die Vertreibung zu begleiten.

Heute, 2.7. waren die Guarani bei Vertretern der Staatsanwaltschaft der Republik in Porto Alegre und forderten, dass der Fall der Bundesjustiz übertragen wird.

Gericht bestimmt Weiterführung der Demarkierung des indigenen Gebietes Guarani do Araça’i

Das Regionale Bundesgericht der 4. Region von Rio Grande do Sul legte die Weiterführung des Verfahrens der Demarkierung des indigenen Gebietes Guarani do Araça’i bis zur endgültigen Entscheidung fest. Dadurch haben die Indios die Möglichkeit, das Gebiet Araça’i zu besetzen, das als indigen gilt und von dem Nichtindios keine Besitztitel haben.

Die Entscheidung erfolgte aufgrund einer Berufung seitens der FUNAI und des Bundes gegen die von Bundesrichter Narciso Baez erteilte Verfügung, durch die der vom Justizminister unterzeichnete Demarkatorische Erlass Nr. 790 vom 19.4.2007, außer Kraft gesetzt wurde.

Infolge dieses Urteils kann die FUNAI die Demarkierung des indigenen Gebietes Araça’i fortsetzen, die Grundstückserhebungen und die Grenzfestlegung vornehmen, wie das Dekret 1.775/96 festlegt, in dem das administrative Verfahren für indigene Gebiete geregelt ist.

Geschichte

Das indigene Gebiet Guarani do Araça’í gehört zum Einzugsgebiet der Gemeinden Saudades und Cunha Porã (SC). Mitte des 20. Jahrhunderts wurden die Indios von Kolonisierungsunternehmen von ihren Gebieten vertrieben. Seit 1998 fordern sie ihr traditionelles Gebiet und waren all die Jahre ständiger Gewalt ausgesetzt.

Seit 2001 leben die Guarani auf acht Hektar des indigenen Gebietes Toldo Chimbangue II der Kaingang in der Gemeinde Chapecó. Durch den Landmangel kann die Versorgung der Gemeinschaft nicht gewährleistet werden und sie ist von Hilfe der staatlichen Organe abhängig.

Ein im Oktober 2005 veröffentlichter anthropologischer Bericht weist 2.721 Hektar als traditionelles Land der Guarani aus. Seither wartet die Gemeinschaft auf die Rückkehr in ihr angestammtes Territorium, das für das physische und kulturelle Überleben des Volkes unverzichtbar ist.

Brasília, 02. Juli 2008

Cimi – Indianermissionsrat

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Lideranças indígenas cobram assistência da Funai

Jorge Vieira – Cimi/NE

Representantes dos povos Karuazu, Kalankó, Katokin, Koiupanká se reuniram na sede da Procuradoria da República, em Alagoas, localizada na Av. Fernandes Lima, em Maceió, com o Procurador da República Rodrigo Tenório. Na pauta, os indígenas reivindicaram a assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), principalmente a criação do Grupo Técnico – GT para dar início ao processo de identificação e a demarcação de suas terras, visto que, desde o dia 12 de junho, a comunidade Kalankó retomou parte de seu território e nenhuma providência foi tomada pelos órgãos governamentais.

Estiveram presentes para apoiar as reivindicações dos parentes as lideranças indígenas Lindomar Xokó, Sergipe, Içou Truká, Pernambuco e Marcos Sabaru, do povo Tingui-Botó, em Alagoas. Também participaram, o administrador regional da Funai, José Heleno de Souza, e o membro do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Jorge Vieira.

Na oportunidade, as lideranças denunciaram o descaso e preconceito com que são tratados pelos representantes do órgão indigenista, tanto em Alagoas como em Brasília. Já são dez anos de luta, mas a Funai não presta a assistência aos povos do sertão justificando não serem reconhecidos oficialmente. O que foi confirmado pelo administrador do órgão: “recebeu orientação da assessoria jurídica para nem visitar o povo Kalankó, muito menos prestar assistência”. E concluiu: “caso fornecesse qualquer benefício, seria punido por improbidade administrativa e teria que ressarcir os valores à Funai”.

O cacique Zezinho Koiupanká, Inhapi, denunciou as injustiças que esses povos vêm sofrendo há muito tempo, pelo desrespeito e omissão do órgão governamental. Para o cacique Paulo Kalankó, “a Funai ao invés garantir os direitos indígenas, faz tudo ao contrário, como a demarcação da terra, que já fazem dez anos de luta e nada foi feito”. E denuncia: “estão sofrendo ameaças de alguns fazendeiros da região e nenhuma providência foi tomada”.

Para o procurador da República, a Funai não tem o direito de negar assistência aos povos indígenas, e muito menos a competência de decidir sobre o reconhecimento da identidade étnica dos povos, independente da demarcação da terra está realizada ou não. Isso é um dever restritamente indígena de se auto-reconhecer e ninguém pode interferir nesse processo, como está previsto na Constituição Federal e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Considerando os direitos indígenas e a omissão do órgão, comunicou que já tomou providências no que lhe compete, determinando um prazo de dez dias para que a presidência da Funai responda às demandas das comunidades indígenas, caso contrário entraria com uma ação civil pública. Logo em seguida entregou a recomendação ao administrador da Funai, em Maceió.

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II Encontro de Mulheres Pataxó do Extremo sul da Bahia

DOCUMENTO FINAL

II Encontro de Mulheres Pataxó do Extremo sul da Bahia

     Ao Ministério Público Federal com copia para: 6° Câmara; CGDDI, FUNAI, CNPI, CEE, MEC, SJH, e Séc. de direitos Humanos.

Nós mulheres das comunidades Pataxó, representantes da Frente  de Resistência e luta Pataxó, com o apoio da  APOINME e Tupinambá da Serra do Padeiro, reunidas nos dias 09, 10 e 11 de julho, para analisar a conjuntura regional e a situação de nossas aldeias, vimos manifestar as nossas preocupações através da história de vida, de luta e sofrimento das mulheres indígenas nas aldeias do Sul e Extremo Sul da Bahia, e alertar as autoridades governamentais para a necessidade de adotar medidas urgentes para a superação dos atuais problemas. As mulheres indígenas estão  preocupadas com a forma que a FUNAI em Itamaraju vem tratando a demarcação de nosso território, sem levar em consideração a voz das comunidades, que exigem a demarcação de um TERRITORIO TRADICIONAL. que seja uma demarcação satisfatória para a sustentabilidade de nossas aldeias, preservação da cultura e garantia de futuro dos nossos filhos. Afirmamos que a preservação do meio ambiente é fundamental na vida de nosso povo que vem sofrendo com o desmatamento e a poluição, provocada pela ganância das empresas de celulose e extrativistas; A expansão do monocultivo dos eucaliptos tem trazido grandes prejuízos paras as nossas aldeias, reduzido a água de nossos rios, as nossas florestas e afugentado os bichos. Tem aldeia que já não tem mais água. Os rios estão secos e os outros que ainda tem água, estão sendo poluídos pela empresa de mineração Barro Branco, no trecho dos povoados Guarani-Corumbau, município do Prado. Nossas crianças estão doentes com problemas de pele, causados pela água contaminada.

A EDUCAÇÃO Escolar tem sido precária porque os órgãos se negam a implantar Escolas com a justificativa que a terra ainda não está demarcada, legalizada; A construção das escolas e implantação de energia nas comunidades foram impedidas pelo IBAMA, na região do Parque do Descobrimento e a merenda escolar, materiais didáticos entre outros, não chegam para as crianças; A situação é de total abandono. Como se não bastasse tudo isso, muitas de nossas lideranças sofrem ameaças e são criminalizadas por lutar pelos nossos direitos. Por tudo isso, nós mulheres afirmamos que estamos fortalecendo a nossa luta e faremos manifestações para chamar a atenção das autoridades e dos governos. A partir disso, vimos solicitar as autoridades competentes que cumpram e façam cumprir os nossos direitos.

                                      Diga ao povo que avance, avançaremos!

Itamaraju, 11 de julho de 2008

Atenciosamente.

Assinam as mulheres,

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Movimento e organizações indígenas no Brasil

I – Introdução

O Brasil na época da conquista, em 1500, era habitado por aproximadamente 1.700 povos indígenas com uma população estimada em 05 milhões de pessoas. Sobreviveram ao violento processo de conquista em torno de 235 povos que falam 180 línguas. 180 desses povos indígenas vivem na Amazônia Legal, ou 77% do total[1].

A Constituição de 1988 marca a história indígena recente no Brasil. Até então para o Estado Brasileiro os índios, chamados de silvícolas, eram considerados portadores de organizações primitivas conhecidas como tribos, que deveriam ser absorvidos pela sociedade brasileira e seu fim estava projetado para o ano 2000. Seria o triunfo definitivo do projeto colonial que se iniciou nestas terras em 1500 e que vinha reproduzindo suas relações de dominação para com os povos indígenas, respaldadas por uma legislação etnocida.

O instituto da relativa incapacidade, inscrito no Código Civil de 1916, dava ao Estado o poder sobre a vontade dos povos indígenas. Esse poder ainda hoje é freqüentemente invocado pela Funai. Esse projeto de morte cultural era revestido por uma aparente política de proteção da vida física dos índios. Aparente porque nem o SPI (Serviço de Proteção dos Índios, 1910) e nem a Funai (Fundação Nacional do Índio, 1967) órgãos governamentais criados com essa finalidade, impediram os massacres indígenas que continuam na Amazônia do século XXI.

Com a exploração extrativista da borracha na Amazônia iniciada na segunda metade do século XIX, que entrou em decadência a partir dos anos de 1920 e que por ocasião da 2ª Guerra Mundial, com os soldados da borracha, teve um pequeno alento, foram alcançados de forma violência, os povos indígenas que até então haviam conseguido se manter distantes das frentes econômicas capitalistas.

A partir de 1960 – 70, depois do extrativismo da borracha na Amazônia, que vitimou milhares de índios e também nordestinos mantidos numa situação análoga a de escravidão, os massacres contra os povos indígenas voltariam a se repetir com as políticas de desenvolvimento e integração da Amazônia que começaram a rasgar a floresta com a abertura de estradas como a Transamazônica, a Belém-Brasília, a BR 364, a BR 174 e a Perimetral Norte. Povos como os Waimiri-Atroari, Yanomami, Arara, Parakanã, Cinta Larga, Nambikwara entre muitos outros foram duramente atingidos, inclusive por expedições de extermínio com participação do poder público. Nessa região, desde a conquista, os povos indígenas sempre tinham sido alcançados pelas frentes colonizadoras, em busca de mão-de-obra, da exploração de produtos naturais e da incorporação de novos espaços territoriais na economia capitalista, usando como canais de acesso os rios. Desta vez pode-se dizer que são alcançados pelas costas, através da abertura das estradas.

A Funai, sucessora do SPI, extinto em meio a numerosos escândalos, no papel oficial da proteção aos indígenas, tendo como base a perspectiva integracionista utilizou-se do seu poder de tutela para viabilizar os projetos governamentais. Diante da mortandade indígena provocada pelas políticas desenvolvimentistas, o órgão indigenista chegou a ser chamado pela imprensa de Funerária Nacional do Índio, ocupado que estava com os enterros indígenas. O Brasil estava em plena ditadura militar, vivendo o milagre econômico com crescimento médio do PIB de 10% ao ano. A ocupação e integração da Amazônia eram concebidas como fatores de segurança nacional.

Sem liberdade de imprensa e com a perseguição dos que se opunham ao regime militar, a questão indígena paradoxalmente conquistou espaço na sociedade brasileira. Setores importantes da comunidade internacional, diante das graves denúncias de violências praticadas contra os povos indígenas, passaram a cobrar providências e a acompanhar mais de perto as ações governamentais. Isso criou algumas dificuldades para os militares na repressão à militância nessa área. Assim, a causa indígena passou a significar uma possibilidade de enfrentamento do regime militar, também por setores que até então não militavam nesse campo.

A extrema violência contra os povos indígenas, gerada pelas políticas da Ditadura Militar para a Amazônia, e o abandono em que estes povos se encontravam em todo país sensibilizou setores importantes da sociedade brasileira, dentre eles a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que abriu espaço para a criação, em 1972, de um organismo específico de pastoral indigenista, o Conselho Indigenista Missionário, Cimi.

A grande repercussão da realidade indígena pela imprensa, alimentada pelos levantamentos “in loco” feitos por esse Conselho, muitas vezes cheios de denúncias, contribuiu para o surgimento de organizações civis de apoio aos povos indígenas, muitas delas assumindo de imediato a bandeira da luta contra o projeto de emancipação compulsória dos índios, que começou a ser cogitado pelo governo militar a partir de 1975, para incorporar suas terras à dinâmica da economia capitalista.

É nessa época que, por diversos fatores, os indígenas de diferentes regiões do país começam a se movimentar em uma nova ofensiva para assegurarem os seus espaços territoriais.

O protagonismo indígena começa a se manifestar com maior intensidade a partir das Assembléias Indígenas apoiadas pelo Cimi que na década de 1970 pela primeira vez, reuniam lideranças de diferentes povos de Norte a Sul do país. Nessas Assembléias os povos indígenas colocaram definitivamente na pauta a retomada e garantia de suas terras como condição para combater a violência de que eram vítimas e para assegurar o seu futuro. Desde então, aconteceram significativos avanços conseguidos através da articulação, da organização e da mobilização.

Se as estratégias da luta e resistência indígena historicamente se caracterizavam pelos confrontos diretos contra os invasores, por alianças com parte deles, por reações localizadas ou mesmo pela resistência passiva, agora a perspectiva era, com o apoio de setores da sociedade brasileira, da comunidade internacional e da opinião pública, exigir do Estado brasileiro o reconhecimento e garantia de direitos.

Em 1988 veio finalmente o respaldo Constitucional aos direitos históricos dos povos indígenas que fortaleceu o movimento indígena. Numerosas organizações indígenas foram criadas a partir da década de 1980 para lutar pelos direitos indígenas, fazendo com que esses povos se fizessem representar com força nos espaços abertos na sociedade brasileira e nas instâncias governamentais.

Essa nova história indígena que se inicia, no entanto, ainda vem acompanhada de muita violência como a invasão garimpeira do território Yanomami em Roraima que vitimou entre 1987 e 1993 mais de 1.500 índios, dentre eles, em julho de 1993, o massacre da Maloca Haximu com 12 índios assassinados; o massacre do capacete no Alto Solimões, Amazonas, em 1988, no qual 14 Tikuna formam mortos, e o assassinato de numerosas lideranças indígenas em todo país como Ângelo Kretã Kaingang, Marçal Guarani, Xicão Xucuru, Galdino Pataxó e Aldo Macuxi. Também aliados como Pe. Rodolfo Lukenbein, Ir. Vicente Cañas, Ir. Cleuza Coelho tombaram ao lado dos índios.

Os últimos relatórios de violência publicados pelo Cimi registram um crescente e assustador número de assassinatos de indígenas. Em 2006 foram 57 e em 2007 passaram para 92.

Tudo indica que os massacres indígenas na Amazônia acontecem até nos dias atuais. São muitas a informações e denúncias no MPF de massacres de índios em situação de isolamento e risco com o avanço do agronegócio no norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Rondônia.

Existe por isso uma fragilidade muito grande nas ações governamentais para cumprir a determinações constitucionais da garantia e proteção dos bens indígenas. Antes que esses direitos saiam do papel já existe uma forte articulação de forças políticas, particularmente aquelas que representam o agronegócio, para impor um retrocesso.

II – O processo de surgimento das organizações indígenas.

A década de 70 marca o início de uma reação articulada dos povos indígenas encorajada pelas Assembléias Indígenas regionais e nacionais apoiadas pelo Cimi.

Nessa época, nos diversos países da região amazônica, o processo de penetração do sistema capitalista, é estimulado e apoiado pelos projetos desenvolvimentistas.  No Brasil isso se deu com políticas que estimulavam a ocupação da Amazônia, através da construção de estradas, hidrelétricas, instalações militares que resultaram em extrema violência contra os povos indígenas.

O debate nas Assembléias revelou para as lideranças indígenas que seus povos enfrentavam problemas muito semelhantes, como a invasão e ocupação de suas terras, a violência e o preconceito, estimulados pela ação ou omissão das autoridades.

É nesse contexto que os povos indígenas articularam seu grito de resistência contra a invasão e saque da terra e dos recursos naturais. Começaram assim a surgir formas novas de organização indígena, diferentes das organizações tradicionais de cada povo.

Essas organizações indígenas, ainda em pequeno número, na década de 1980, tinham um caráter marcadamente político sem muita preocupação com formalidades institucionais. Buscavam o apoio da sociedade brasileira e da comunidade internacional para as suas reivindicações perante os órgãos governamentais que tinham como eixo central a recuperação e garantia de suas terras.

A luta pela terra, eixo mobilizador, favoreceu a unidade do movimento indígena que trazia no seu bojo a vontade expressa dos povos indígenas de assumirem o papel de sujeitos históricos, confrontando-se com um Estado tutelar que os considerava “categorias transitórias”.

O movimento indígena, com o apoio de entidades e setores importantes da sociedade brasileira, alcançou memoráveis conquistas constitucionais em 1988. Estas conquistas animaram a bases indígenas que foram construindo diferentes instrumentos de luta para assegurar esses direitos. As organizações indígenas, seja por povos, regiões, atividades (professores, agentes de saúde, estudantes…), gênero, organizações de mulheres, por funções sociais (organização de caciques), multiplicaram-se rapidamente, estimuladas também pelo crescente acesso a recursos financeiros da cooperação internacional e do governo brasileiro.

III – A dinâmica do processo organizativo regional e nacional.

As principais organizações indígenas locais e regionais surgem no processo de luta pela demarcação e garantia das terras, com particularidades próprias em função de distintos processos históricos e culturais, mas identificadas por objetivos similares que tem em comum a afirmação e conquista de direitos. Gradativamente pautam os temas da saúde, educação e economia com a perspectiva de assegurar políticas públicas específicas e diferenciadas. Em termos mais amplos, buscam uma relação de autonomia com o Estado, baseada no respeito à diversidade étnica e cultural.

Na Amazônia destacamos o Conselho Indígena de Roraima, CIR, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, FOIRN e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB.

O CIR nasce com a concepção de que uma organização indígena deve ser fruto e expressão da vontade das comunidades. Depois de muitas reuniões, encontros e assembléias de avaliação das experiências de luta, num processo que dura mais de 10 anos, são criados Conselhos Regionais em 1980. Esses conselhos têm o papel de coordenar ações conjuntas das comunidades para a recuperação das terras indígenas, associadas a iniciativas econômicas. Em 1987 a organização indígena alcança a abrangência da região do estado de Roraima, estruturando sua sede em Boa Vista. Com o CIR os povos indígenas de Roraima constituem um canal de interlocução própria com a sociedade e o Estado e ampliaram suas alianças. Atualmente o CIR coordena a luta pela garantia da terra indígena Raposa Serra do Sol ameaçada pelos interesses de 06 fazendeiros invasores que, através do governo do estado, recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra sua demarcação, que agem com violência contra as comunidades, apoiados pelas forças do agronegócio, setores militares e pela elite política do estado.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN foi criada em 1987. A Assembléia Indígena realizada em São Gabriel da Cachoeira/AM, que lhe dá origem foi marcada pela postura firme das lideranças das comunidades e organizações locais contrários a proposta do governo de retaliação das terras indígenas do Alto Rio Negro na forma de colônias e florestas nacionais e da mineração em suas terras. Essa proposta era apoiada pelos militares à frente do projeto Calha Norte que entre outras coisas previa a “vivificação das fronteiras” como medida estratégia de segurança e pelas empresas mineradoras (em especial pela empresa Paranapanema já instalada na região). Tanto os militares quanto as mineradoras viam com certa simpatia a criação de uma organização indígena representativa do conjunto das forças indígenas da região. Equivocadamente imaginam que não precisariam mais convencer uma a uma as lideranças indígenas locais e que bastaria convencer a direção da FOIRN a aceitar suas propostas. Sua estratégia foi frustrada. A demarcação em forma de ilhas foi inviabilizada pela força organizada das comunidades indígenas, que arrancam os marcos demarcatórios à medida que iam sendo colocados, assim como os empreendimentos minerários não se desenvolvem por força da Constituição promulgada em 1988. No final da década de 1990 a luta indígena da região consegue que as demarcações administrativas respeitem a integralidade das terras tradicionalmente ocupadas na região.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira foi fundada em 1989. Nasce das expectativas dos povos e organizações indígenas da região de construírem um instrumento próprio, com uma ação mais abrangente, que pudesse fortalecer suas lutas por terra, saúde, educação na perspectiva da afirmação de seus projetos de vida. Animados com as conquistas alcançadas na Constituição em 1988 buscam, através do exercício do protagonismo político, uma relação de autonomia com o Estado e a sociedade.

Estão filiadas a Coiab associações, locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores e estudantes indígenas num total de 75 organizações. Organiza-se em 31 regiões abrangendo os 09 estados da Amazônia Legal, onde vivem aproximadamente 180 povos indígenas. Tem sede em Manaus e conta com uma representação permanente em Brasília.

Nas regiões Leste e Nordeste a luta indígena associa fortemente o tema da terra com o reconhecimento étnico. Ela é marcada por ações de retomada de terras do latifúndio em poder dos coronéis, que reagem com muita violência. Muitas lideranças indígenas são mortas, entre as quais Xicão Xucuru, conhecido e respeitado pela sua determinação e força na luta pela recuperação do território do seu povo e no apoio as demais lutas indígenas da região. Muitos povos nesse processo reassumem suas identidades indígenas.

Em 1991 os povos indígenas dessa região, na sua primeira Assembléia Geral, para fortalecer a articulação entre eles, criam a Comissão Leste/Nordeste. Na IV Assembléia Geral, em 1995 decidem pela criação da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, APOINME.

A APOINME constitui-se assim, num instrumento permanente de articulação dos 48 povos indígenas hoje conhecidos na região. Sua sede permaneceu por 10 anos na terra indígena Xucuru Kariri em Palmeira dos Índios/AL, sendo então transferida para Olinda Pernambuco. É integrada por 08 microrregiões.  Além do apoio a luta dos povos da região pela recuperação dos territórios, pelo reconhecimento étnico e por autonomia, busca junto ao Estado políticas públicas específicas de saúde, educação e sustentabilidade.

Nas outras regiões do país as organizações indígenas não chegam a ter a relevância política daquelas criadas nas regiões Norte, Leste e Nordeste. Têm buscado responder aos principais desafios, sobretudo, a partir das formas tradicionais de organização. Assim, por exemplo, o povo Guarani na região sul do país, recriou a Aty Guassu, tradicionalmente conhecida como Grande Reunião. A ATY Guassu acontece anualmente. Ela é compreendida pelas lideranças Guarani como “um passo para nos organizar melhor, ter mais força e esperança para enfrentar todos aqueles que querem continuar dominando e oprimindo nosso povo. Povo que se encontra confinado em pedacinhos de terra”.(Aty Guassu realizada em dezembro de 2004 na aldeia Amabai no Mato Grosso do Sul).

Em termos nacionais, no contexto das Assembléias Indígenas realizadas na década de 1970, lideranças indígenas começam a defender a criação de uma organização indígena, com a abrangência do país. Assim, em 1980 é criada a União das Nações Indígenas. As tentativas de regionalizar sua atuação não alcançaram os resultados esperados. Ela se mantém a margem do processo organizativo que se dá em termos locais e regionais. Sem conseguir fincar os pés na realidade concreta dos diferentes povos acaba sendo deslegitimada como instância interlocutora dos povos indígenas do país.

A importância da articulação indígena nacional volta com muita força após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que atribuiu a responsabilidade principal à União na demarcação das terras e na proteção dos bens indígenas, delegando inclusive ao Congresso Nacional questões relevantes como a autorização para a mineração e construção de hidrelétricas, e a elaboração de uma Lei Complementar dispondo sobre o relevante interesse público da União nas terras indígenas. Muitas coisas em relação à questão indígena passaram a ser decididas em Brasília/DF.

Em 1992 acontece uma grande mobilização indígena em Brasília, para discutir propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas em debate no Congresso Nacional e para decidir sobre a forma de articulação do movimento indígena nacional. A opção foi pela criação do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, CAPOIB composto por representantes dos povos e organizações indígenas, com o papel de facilitar o intercâmbio das experiências de luta.

A Marcha e Conferência Indígena realizada em 2000, com a participação de 3.600 lideranças de 180 povos indígenas revelou a amplitude e complexidade do movimento indígena no Brasil e a dificuldade de consensos estratégicos. O CAPOIB sem condições de responder a essa realidade, não se firmou como interlocutor do movimento indígena. A partir daí a articulação do movimento indígena, em termos nacionais passou a se dar, através da Comissão pós-Conferência e das organizações regionais COIAB, da região Amazônica, e a APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), do nordeste e leste do país.

Em 2004 acontece uma importante articulação entre as principais organizações indígenas e indigenistas do país que criam o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, FDDI, com o objetivo de afirmar e defender de forma articulada os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT. A estratégia foi motivada pela intensificação das ameaças aos direitos desses povos com o espaço que forças políticas anti-indígenas foram ganhando no governo Lula ligadas ao agronegócio e a setores militares.

O FDDI passa a servir de suporte as mobilizações do Abril indígena, em especial do Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, que acontece anualmente desde 2004, com a participação entre 500 e mil lideranças indígenas. É nesse espaço que o movimento indígena do país se encontra para unificar propostas e cobrar respostas do Executivo, Legislativo e Judiciário.

No Acampamento Terra Livre de 2005, a lideranças indígenas, outra vez, debatem o tema da articulação nacional própria e encaminham resolução nesse sentido. Com essa orientação, é promovido um encontro com lideranças de todas as regiões do país em novembro, onde é criada a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB. A perspectiva é de uma estrutura descentralizada que favoreça a participação das comunidades indígenas e possa reforçar suas lutas.

IV- As políticas das organizações indígenas

A década de 1980 até meados dos anos 90 mostra um movimento indígena ativo e vigoroso em que as organizações próprias criadas até então lhe emprestavam força política e capacidade de mobilização. As lutas principais eram por terra/território, respeito à diversidade étnica e cultural e pelo estabelecimento de relações autônomas com o Estado norteadora das políticas públicas e consequentemente o fim da dominação neocolonial, sobretudo na sua forma mais evidente, materializada no Instituto da Tutela.

O movimento indígena, também influenciado pelo olhar de seus aliados, ao contrário de outros setores populares, apostou todas as suas forças no processo constituinte iniciado em 1987. Mesmo sabendo que as forças ali representadas lhes eram desfavoráveis, iniciou uma intensa articulação junto à sociedade brasileira, a comunidade internacional e em particular diretamente com cada um dos parlamentares constituintes. As conquistas constitucionais promoveram uma verdadeira revolução nas bases jurídicas da relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

Com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 os povos indígenas obtêm o reconhecimento de suas organizações sociais, deixam de ser considerados como categorias transitórias, lhes são garantidas a cidadania plena enquanto sujeitos coletivos e o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Vale destacar que terras tradicionalmente ocupadas são definidas constitucionalmente como territórios na medida em que contemplam aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as atividades produtivas, as imprescindíveis para a proteção dos recursos ambientais para o bem estar e as necessárias a reprodução física e cultural e acordo com os usos, costumes e tradições dos povos indígenas.

Uma característica que marca o movimento indígena dessa época apoiado pelas organizações indígenas é o entendimento de que, na consolidação de direitos, os maiores resultados se alcançavam através de ações concretas de mobilização das comunidades indígenas e que pouco se poderia esperar da vontade própria do governo. Assim a luta pela terra ficou marcada pelas iniciativas de retomada, autodemarcação e controle territorial. Foi com esse entendimento que as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, (terra indígena atualmente em destaque na imprensa devido à reação violenta dos invasores que aguardam julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal – STF), recuperaram 95% de suas terras, antes que a mesma fosse demarcada pelo governo. Essa estratégia ainda vem sendo adotada pelas comunidades indígenas, sobretudo no Nordeste e no Mato Grosso do Sul.

Destaca-se também nesse período a capacidade dos povos indígenas, a partir das experiências de suas comunidades e organizações e entidades aliadas formularem propostas de políticas públicas. Na Saúde construíram uma proposta baseada em Distritos Sanitários Indígenas com o objetivo de assegurar a participação indígena e uma atenção específica e diferenciada. Mesmo o movimento indígena tendo conseguido assegurar em lei essa proposta, ela foi completamente desvirtuada na sua implementação em 1998, através de um modelo terceirizado de gestão, no contexto do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Assim, ainda que tenha se conseguido avanços expressivos em termos da contratação de Agentes Indígenas de Saúde, da ampliação do alcance da atenção básica nas aldeias indígenas e o aumento de recursos financeiros permanecem grandes problemas como a descontinuidade das ações, a fragilidade do controle social, a supervalorização da medicina alopática e em conseqüência a desqualificação da medicina tradicional. Existe por isso, uma insatisfação geral nas comunidades indígenas.

Experiência semelhante aconteceu com a educação escolar indígena, cujos pressupostos foram construídos com a participação destacada do movimento dos professores indígenas, principalmente da Amazônia. Aumentaram as instalações escolares (em sua maioria muito precárias), o número de alunos, bem como de professores indígenas contratados, mas sua essência não mudou. A gestão compartilhada entre a União, estados e municípios não funciona, o controle social está relegado a um 2º plano e a escola continua sinalizando muito fortemente para as crianças e jovens de que o futuro está fora das comunidades e das terras indígenas. Existem exceções que podem ser verificadas também na atenção a saúde, que no entanto, não justificam a continuidade dos atuais modelos de gestão.

O processo de redemocratização do país, após 20 anos de ditadura militar, e as mudanças constitucionais favoreceram a institucionalização das organizações indígenas. A partir da década de 1990 elas proliferam rapidamente, impulsionadas pelas demandas concretas das comunidades indígenas não satisfeitas pelo Estado e também pela facilidade de acessar recursos da cooperação internacional, disponibilizados devido à crescente sensibilidade no exterior em relação aos temas ambiental e indígena na Amazônia. As próprias organizações indígenas, na medida em que lutavam pela participação nos espaços governamentais foram captando recursos públicos em volumes cada vez maiores.

É possível afirmar que as organizações que surgiram na década de 1980 e inícios de 1990 tinham um caráter eminentemente político. Na sua constituição, por isso, normalmente tinha uma participação maior das comunidades indígenas o que lhes conferia uma legitimidade mais ampla. Várias dessas, posteriormente, se viram na contingência de assumir um papel, que em tese seria de responsabilidade do Estado, na solução dos problemas das comunidades indígenas.

Muitas das organizações mais recentes já nasceram influenciadas pela possibilidade de acessar recursos e passaram também a assumir um papel político, mas sem a legitimidade que as primeiras haviam adquirido junto às comunidades.

Com a implantação dos DSEIs, em 1998, muitas organizações indígenas da Amazônia assinaram convênios com o governo federal se responsabilizando pela atenção básica de saúde nas aldeias. Essa opção feita por essas organizações se deu pela incapacidade demonstrada ao longo dos anos pelos governos de prestar um serviço qualificado de saúde indígena. No discurso das lideranças indígenas também aparecia muito fortemente, frente ao preconceito que sofriam, o desejo de demonstrar a toda sociedade, a capacidade de gerir projetos. As dificuldades foram grandes. As organizações indígenas não haviam sido criadas para essa finalidade e nem estavam aparelhadas para assumir esse compromisso. Além disso ficaram a mercê de uma burocracia estatal que a todo o momento sustava o repasse dos recursos financeiros acarretando a desassistência nas aldeias. Essa situação interessava particularmente o governo, pois com as organizações indígenas ocupadas, diminuía a força do movimento indígena na cobrança dos direitos territoriais e por mudanças na política indigenista. Muitas comunidades, inclusive, começaram a estabelecer com essas organizações indígenas a mesma relação que mantinham com os órgãos públicos. Sem poder contar com uma assessoria administrativa adequada que lhes fora prometida pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e tendo que arcar com um enorme passivo trabalhista algumas importantes organizações se viram obrigadas a fechar as portas como a UNI – Acre (União dos Povos Indígenas do Acre), CUNPIR (Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Norte de Mato Grosso e Sul do Amazonas), UNI – Tefé e OPIMP (Organização dos povos indígenas do médio rio Purus).

A ocupação de espaços em instâncias e políticas governamentais e o acesso crescente a recursos públicos começaram a produzir entendimentos distintos sobre as estratégias que o movimento indígena deveria adotar, gerando tensões internas com repercussões sobre as entidades de apoio e a política de alianças.

As divergências ficaram mais evidentes no debate sobre o significado dos 500 anos da chegada dos europeus as terras brasileiras durante a Conferência Indígena de 2000 realizada em Coroa Vermelha – BA. O embate se deu entre as lideranças indígenas que defendiam propostas mais pragmáticas e que achavam que o momento era propício para negociar com o governo avanços pontuais e aquelas para as quais o evento naquele contexto só fazia sentido se fosse para denunciar a violência histórica e projetar a luta indígena para a superação de todas as formas de conquista e dominação que ainda persistem na relação do Estado com os povos indígenas. Naquela ocasião, a marcha indígena para Porto Seguro – BA onde se realizavam manifestações triunfalistas entre os chefes de Estado do Brasil e de Portugal, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar.

Gersen Luciano, liderança indígena, militante histórico com engajamento na FOIRN (Federação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), membro do Conselho Nacional de Educação, CNE e atualmente atuando no escritório da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) em Brasília analisando a relação com o Estado observa “certa subserviência inconsciente das organizações indígenas. Inconsciente porque não é intencional na mediada em que as lideranças não abdicaram de sua luta histórica e autônoma, mas, de boa-fé se envolveram de mais com a agenda e com as promessas sedutoras do Estado e dos governos que foram vistas como possibilidades de atender as demandas e pressões das comunidades indígenas das quais depende a liderança indígena. Aliás, esse mundo de Estado é muito complexo para a cabeça das lideranças indígenas. É necessário, pois, densa capacidade política às lideranças indígenas para perceberam os limites da relação com o Estado”.

O envolvimento das organizações indígenas com a administração de numerosos e, por vezes, volumosos projetos criou uma importante demanda de atividades técnicas gerenciais que levaram a um distanciamento das comunidades.  Isso produziu como reflexo a priorização de embates políticos nos espaços institucionais em detrimento da mobilização das bases. É importante, no entanto, ressalvar a relevância do gerenciamento autônomo de projetos da parte das organizações na luta política pela garantia dos direitos coletivos dos povos indígenas. A complexidade está na administração de projetos com recursos públicos, assumindo responsabilidades governamentais, sendo geridos de acordo com o arcabouço jurídico burocrático do Estado, estranho às concepções indígenas.

O movimento indígena, assim como o movimento popular mais amplo, também não ficou imune as políticas neoliberais desmobilizadoras que provocaram a particularização das lutas com a pulverização de iniciativas organizativas.

V – Algumas considerações sobre o papel das entidades de apoio.

Historicamente as entidades de apoio assumiram um papel importante na sensibilização da sociedade em relação à problemática indígena. Com o entendimento de que os maiores problemas dos povos indígenas provinham da sociedade ocidental – relações de dominação, expropriação dos territórios indígenas, violência, preconceito e doenças – buscava-se, através da denúncia e com informações sobre as culturas, a adesão da opinião pública para ações em defesa da vida dos povos indígenas. Essa estratégia produziu bons resultados, entre os quais o engavetamento do projeto governamental de emancipação compulsória dos índios que tinha a intenção de liberar suas terras para as frentes econômicas. Muitas entidades de apoio foram criadas (CPIs Comissões Pró-Índio e ANAIs, Associações de Apoio ao Índio), para atuar no âmbito da sociedade. Posteriormente o apoio da opinião pública teve um peso importante para as vitórias indígenas no processo constituinte.

O Cimi, Conselho Indigenista Missionário foi uma das poucas entidades de apoio que nasceram com uma forte presença nas áreas indígenas, ao mesmo tempo em que promovia a divulgação da causa indígena através da imprensa, e junto a igrejas e escolas. Seu apoio as assembléias inter-povos, orientado para fortalecimento do protagonismo indígena, está na origem de muitas organizações indígenas.

Com o fortalecimento das organizações indígenas, até meados da década de 1990, houve uma relação muito próxima destas com as entidades de apoio, no processo de articulação e formação política nas comunidades, na ocupação dos espaços na sociedade e na interlocução com as instâncias oficiais. A partir desse momento é possível perceber uma mudança, sobretudo na Amazônia, onde muitas organizações, buscam um distanciamento maior em relação às entidades de apoio. Esse fato pode ser creditado a uma necessidade legítima das organizações indígenas de se afirmarem e firmarem como protagonistas da interlocução com o Estado e a sociedade, principalmente frente ao Cimi, com o qual a relação era mais próxima e que por isso era acusado frequentemente de manipulação por setores que queriam influir nos rumos políticos do movimento indígena ou tinham interesses econômicos dentro das terras indígenas. Nesse contexto, as organizações indígenas ampliam consideravelmente seus parceiros no apoio a financiamentos de projetos, inclusive de órgão governamentais. Segue-se um período de certa crise nas relações onde ganha relevância o debate sobre o papel das entidades de apoio. Esse debate, cujo ápice se dá na Conferência Indígena de 2000, é marcado por visões políticas distintas dentro do movimento indígena e entre as entidades de apoio.

Uma reaproximação se dá já no governo Lula, em 2004, diante da ameaça aos direitos indígenas articulada no interior do governo e no Congresso Nacional, sobretudo pelas forças políticas ligadas ao agronegócio. A partir do FDDI, as organizações indígenas e indigenistas históricas conseguem se articular em torno de uma agenda comum que inclui o Abril Indígena, o Conselho Nacional de Política Indigenista e o acompanhamento dos projetos de lei no Congresso Nacional envolvendo os direitos indígenas.

VI- Algumas conquistas expressivas do movimento indígena.

1. A questão indígena ganha visibilidade. Os povos indígenas condenados pelo Estado Brasileiro a desaparecerem enquanto tais, até o final do século XX, reaparecem com muita força no cenário brasileiro e internacional, afirmando suas identidades e culturas. À medida que as organizações indígenas se firmam, passam a ocupar significativos espaços na mídia, nas escolas, nas universidades, nas organizações da sociedade civil para levar ao conhecimento da opinião pública a realidade sócio-cultural e a luta pelos direitos de seus povos. Somam-se a isso os esforços das entidades de apoio para se contraporem as informações equivocadas e preconceituosas que continuam sendo reproduzidos pela mídia e nas escolas.

2. A revolução nos marcos legais da relação com o Estado. Como já referido anteriormente as conquistas Constitucionais asseguram os direitos territoriais, acabam com lógica integracionista e resgatam a perspectiva dos povos indígenas, enquanto sujeitos históricos. Essas conquistas são consolidadas pela Convenção 169 da OIT, assumida pelo Brasil em 2004 e pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígena da ONU, de setembro de 2007.

3. A população indígena volta a crescer e povos e comunidades reassumem a identidade étnica. Estimativas oficiais, no início da década de 1970, atestam que a população indígena vinha decrescendo e não ultrapassava 100.000 pessoas. A tendência do extermínio total foi revertida. O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, em 2000, identifica uma população indígena de 734.131 pessoas, das quais 350.834 localizadas nas terras indígenas e 383.297 nas cidades. Mesmo tendo revelado esse expressivo aumento populacional, percebe-se, a partir de dados de outras fontes como organizações indígenas, entidades de apoio e mesmo órgãos públicos como a Funasa, que censo apresenta graves lacunas na identificação da população indígena que vive no interior e é possível supor, sem a menor dúvida, de que os índios que vivem nas cidades são bem mais do que aqueles que assumiram sua identidade indígena perante os recenseadores do IBGE.

O aumento expressivo da população indígena, entre outros fatores, pode ser atribuído a reconquista de importantes espaços territoriais, e aos povos e comunidades indígenas que reassumem sua identidade étnica. Esse fenômeno que se verifica com mais intensidade no Nordeste, acontece em todas as regiões do país.

3. As conquistas territoriais. As terras indígenas estão estimadas hoje em mais de 12% do território nacional. Chegam a somar 23% das terras da Amazônia brasileira. Terras indígenas importantes tiveram o procedimento demarcatório concluído como a Yanomami/AM/RR, Waimiri Atroari/AM/RR, Alto e Médio Rio Negro/AM, Javari/AM, Evare I e II/AM, Alto Rio Purus/AC, Waiãpi/AP, Caramuru/BA, Krikati/MA, Xacriabá/MG, Kadiwéu/MS, Parque do Xingu/MT, Kayapó/PA, Menkragnoti/PA, Parque Indígena do Tumucumaqui/PA/AP, Potiguara/PB, Xucuru/PE, Pacas Novas/RO, Guarita/RS, Ibirama/SC, Parque do Araguaia/TO entre muitas outras.

Mesmo assim, ainda existe um grande caminho pela frente como demonstra o quadro abaixo:

Situação Geral das Terras Indígenas no Brasil	Quantidade	%
·         Registradas (Demarcação concluída e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e/ou no Serviço do Patrimônio da União)	343	40,40
·         Homologadas (com decreto do Presidente da República e aguardando registro)	49	5,77
·         Declaradas (com Portaria Declaratória do Ministro da Justiça, e aguardando demarcação)	52	6,12
Categories Arquivo Read More 11/07/2008 Incra processa a Vale   Em 18.06.08, a Procuradoria do INCRA de Brasília ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, contra a Mineração Onça Puma Ltda (MOP), empresa do Grupo Vale, que tem um projeto de exploração de níquel em fase avançada de plantação em áreas incidentes sobre os Projetos de Assentamento Tucumã e Campos Altos, nos Municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu, Sul do Pará. O INCRA pediu ao Juiz Federal que seja imediatamente suspensa toda e qualquer atividade da Mineração Onça Puma que prejudique o meio ambiente e à reforma agrária, retirando-se todo maquinário destinado à extração mineral que provoque algum tipo de poluição ambiental e que finalmente sejam reestruturados os Projetos de Assentamento, voltando ao estado em que se encontravam antes da chegada da Mineradora, com produção agropecuária, funcionamento das escolas, postos de saúde e transporte coletivo.   Atendendo a pedido do INCRA, o Juiz deve anular a compra irregular dos lotes dos assentados, feita pela Empresa e fixar indenização em favor do órgão, pelos prejuízos sofridos em relação ao valor da terra nua, benfeitorias e créditos concedidos aos assentados que venderam suas parcelas. Ressalta-se a grande importância desta iniciativa do INCRA em impetrar esta Ação Civil Pública contra a Vale, que tem cometido uma série de irregularidades na área, desestruturando dois importantes Projetos de Assentamento no Sul do Pará, e prejudicando a vida de muitas famílias pobres, que estavam indefesas e totalmente à mercê do poderio econômico da Mineradora. A Comissão Pastoral da Terra foi a primeira a denunciar os desmandos da Vale no Projeto Onça Puma, por meio de uma Representação proposta junto ao Ministério Público Federal de Marabá, em 16.04.08, e posterior divulgação na imprensa. Assim, espera-se que a Justiça Federal tome uma decisão firme de preservação do patrimônio publico e do bem ambiental, determinando a necessária suspensão das atividades nocivas ao meio ambiente, à reforma agrária e à coletividade. Da mesma forma espera-se que o Presidente do INCRA, prudentemente, aguarde a decisão da Justiça antes de pronunciar-se sobre o pedido da Mineradora de desafetação da área.   Marabá-PA, 07 de julho de 2008 Comissão Pastoral da Terra de Tucumã, Xinguara e Marabá Categories Arquivo Read More 11/07/2008 Operação em Juara retira 51 pessoas de trabalho degradante   “Alojados” em barracas, trabalhadores viviam sem condições de higiene e bebiam da mesma água do gado. Dono da fazenda não quis assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e deve responder por dano moral coletivo Por Christiane Peres Troncos fincados no chão sustentavam a lona preta dos barracões que abrigavam 51 trabalhadores em fazenda no interior do Mato Grosso. As pessoas que viviam no local estavam expostas ao frio, à chuva, a picadas de insetos e a qualquer outra doença que quisesse se aproximar. O “alojamento” também não oferecia água potável, sanitários, armários ou camas. Depois de horas de trabalho no roço e limpeza de pastos, eles descansavam seus corpos em redes amarradas às toras de sustentação do barraco ou mesmo no tecido estendido pelo chão de terra batida. A água que matava a sede, cozinhava e banhava os trabalhadores era a mesma que servia o gado. Foi essa a situação encontrada pela fiscalização ao chegar na Fazenda Rio Mutuca, localizada nas proximidades de Juara (MT), entre os dias 19 e 20 de junho. A ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 51 trabalhadores de trabalho degradante. Todos os resgatados foram conduzidos até o município de Juruena (MT), onde a empreitada concluída foi devidamente registrada em carteira e as guias para o recebimento do seguro-desemprego, preenchidas. As verbas rescisórias somaram R$ 251 mil – R$ 43,5 mil desse total relativos a danos morais individuais. Foram lavrados 16 autos de infração, cujos valores podem chegar a R$ 100 mil. O proprietário da fazenda, Luiz Alcir de Moraes, já com mais de 70 anos, delegava a administração do latifúndio de 12 mil hectares ao filho Luiz André, que esteve presente durante a fiscalização. Contudo, foi Luiz Alcir que se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que abre espaço para uma ação civil pública por danos coletivos. Para procurador do trabalho, o calor debaixo dos barracos de lona era “insuportável” (Foto: MTE) “Essas pessoas estavam submetidas a situações desumanas de trabalho e habitação. Era insuportável ficar embaixo daqueles barracos. Fazia um calor imenso. Além disso, eles bebiam uma água turva, completamente imprópria para consumo. Uma situação chocante”, relembra o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campo Grande (MS), Heiler Natali. Segundo ele, o dono da fazenda achou o valor proposto no TAC muito elevado. “Não houve consenso com relação aos danos morais coletivos. Então, será ajuizada uma ação civil pública num valor superior a R$ 1 milhão. E em juízo, a gente vai ver no que vai dar”, alerta o procurador. “Pelo filho, ele firmava o TAC, mas o pai não compreendeu a necessidade de reparação da sociedade pelo dano sofrido tendo em seu convívio pessoas que submetem seus iguais a condições análogas ao de escravo em pleno século XXI”. Os valores de uma reparação por danos morais, individual ou coletivo, são fixados com base em parâmetros estabelecidos pelos tribunais. Os principais critérios são a gravidade e extensão do dano, potencial ofensivo do dano e o porte econômico do ofensor. “Esses são os requisitos que gravitam na mente de qualquer um que vai fixar indenizações por danos morais. Com base nesses fatores, nas condições dos trabalhadores, eu arbitrei esses valores. Esse é um fazendeiro que tem até avião. Tem sete mil cabeças de gado, outras duas fazendas. É uma família que tem um patrimônio que supera muito os R$ 100 milhões. É inadmissível, com todo esse patrimônio, tratar seus funcionários de tal forma”, explica o procurador. A ação vai ser ajuizada nas próximas semanas pelo Ofício do MPT de Alta Floresta (MT). Apesar das péssimas condições de moradia e alimentação, os trabalhadores, segundo o auditor fiscal Gilberto Braga, não eram proibidos de deixar a propriedade e reclamavam mesmo do pagamento. “O fazendeiro pagava com cheque e o único local que trocava esses cheques era um mercado ali perto. Mas o proprietário só trocava se eles fizessem alguma compra”, conta o auditor. Além disso, os salários não eram pagos regularmente: houve ocasiões em que os trabalhadores levaram mais de 60 dias para receber. Equipamentos de proteção individual (EPIs) contra acidentes de trabalho também não eram distribuídos pelo dono da fazenda. As botas, compradas pelos próprios funcionários e por valores superiores aos do mercado local, eram a única proteção utilizada, inclusive por aqueles que operavam motosserras. “Essas pessoas que estavam lá trabalhando tinham seus direitos e um desses direitos era trabalhar em segurança. Nenhuma dessas pessoas trabalhava em segurança”, afirma Heiler Natali. Houve relatos de acidentes de trabalho e omissão de socorro imediato. “Teve um caso de um homem que andou um dia inteiro sangrando até conseguir alguma ajuda”, conta o procurador. Outro caso foi de um trabalhador que se acidentou e só foi levado até a balsa próxima da fazenda no dia seguinte, “pois ninguém se dispôs a ajudar na hora do acidente”. “Depois disso, os trabalhadores contaram que tinham que pedir carona até o hospital”, complementa Gilberto Braga, com base nos relatos dos empregados. Os 51 trabalhadores já voltaram para os municípios de Juara, Juína e Juruena, de onde vieram, na região noroeste do Mato Grosso. A operação foi montada a partir de denúncias encaminhadas ao Ofício do MPT em Alta Floresta. Categories Arquivo Read More Page 919 of 1207 1 … 916 917 918 919 920 921 922 … 1.207