Grupo móvel liberta 12 pessoas de escravidão no corte de pinus

Por Bianca Pyl

Os 12 empregados libertados de condições análogas à escravidão da Fazenda Ipanema, em Adrianópolis (PR), arcavam até com o combustível do transporte dos alojamentos às frentes onde trabalhavam no corte de pinus – árvore utilizada pelas indústrias de madeira e de papel e celulose.

Eles não recebiam regularmente, mas eram obrigados a assinar recibos como se o pagamento estivesse normal. Na prática, porém, eram explorados ilegalmente pelos empregadores. Valores relativos aos gastos com energia elétrica, aluguel e até a quantia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram descontados dos “salários” dos trabalhadores. 

Os “salários” eram passados aos três chefes de cada turma, já com os descontos dos gastos de cada turma anotados numa planilha. Os chefes de turma, por sua vez, descontavam de cada trabalhador seus gastos individuais, tais como as ferramentas que cada um utilizava para trabalhar. 

Além disso, os empregados estavam “amarrados” por meio de dívidas. Os três chefes de turmas faziam as compras no Supermercado São Francisco, no município de Tunas (PR), porque o estabelecimento tinha um acordo para vender “fiado” aos trabalhadores da Fazenda Ipanema.

Os chefes distribuíam os alimentos e o valor das compras era debitado dos “salários” de cada um. “Como o pagamento dos salários era muito irregular, os trabalhadores não tinham outra escolha a não ser aceitar esse esquema”, constata Guilherme Moreira, auditor fiscal do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenador da ação.

As frentes de trabalho no corte de pinus não tinham banheiros e nem locais adequados para a realização das refeições. Os empregados levavam o almoço e a água, que acabava no meio da jornada de trabalho. Com frequência, eles acabavam utilizando água de um córrego próximo.

Os 12 empregados dormiam em casas feitas de compensado de madeira e telhas de amianto, com muitas frestas que permitiam a entrada de animais. “As condições das moradias eram muito precárias e insalubres. O banheiro era um cubículo de madeira, sem esgoto”, define Guilherme.

O pagamento era feito por produção e a jornada durava até 12 horas diárias. Sete dos 12 trabalhadores viviam com suas famílias no local.

Terceirização
Somado ao cenário de completa precarização e servidão por dívidas, o grupo móvel identificou ainda a ocorrência de terceirização ilegal. Os funcionários estavam trabalhando desde agosto de 2008 com a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada pela empresa J.A.R. Sobral. Contudo, os fiscais constataram que a real empregadora é a Compet Agro Florestal S/A, proprietária da fazenda e da madeira retirada pelos empregados.

A Compet faz parte do grupo Cocelpa Papéis e Celulose. “Eles não poderiam terceirizar uma atividade-fim que consta no seu estatuto social. Fica claro que o único objetivo desta terceirização era reduzir custos e, assim, precarizar a relação de trabalho”, explica o auditor Guilherme.

Na berlinda, a Compet não reconhece os vínculos empregatícios. “Não tínhamos conhecimento da situação dos trabalhadores. Nós rescindimos o contrato com a J.A.R. Sobral, após o pagamento das verbas aos trabalhadores”, declara Marcos Nauffal, representante da Compet.

“A responsável pela atividade de extração na região era a empresa J.A.R. Sobral, que mantinha os 12 funcionários em uma área externa aos limites da Fazenda Ipanema, fazendo-o por responsabilidade própria, omitindo tal fato à Compet”, adiciona Marcos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá ajuizar uma ação civil pública para cobrar a responsabilização da empresa.

As verbas da rescisão do contrato de trabalho foram pagas pela J.A.R. Sobral. O valor total ficou em quase R$ 60 mil. “Esse pagamento não implica que o vínculo empregatício da J.A.R. Sobral era legal”, ressalta Guilherme.

O procurador do Trabalho Luercy Lino Lopes determinou o pagamento de R$ 3 mil por dano moral individual aos trabalhadores. Foram lavrados 24 autos de infração por irregularidades também na área de saúde e segurança do trabalho. O grupo móvel que esteve na Fazenda Ipanema foi composto por auditores fiscais do MTE, um procurador do MPT e agentes da Polícia Militar Ambiental do Paraná, conhecidos como Força Verde.

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Mais de 60 mortes em Moçambique devido a cólera esse ano

Maputo – A cólera provocou 68 mortos em Moçambique desde o início do ano, período em que foram diagnosticados 8.150 casos em dez das 11 províncias do país, anunciou hoje o Ministério da Saúde (MISAU) moçambicano.

Segundo o porta-voz do MISAU, Leonardo Chavane, as províncias de Nampula (norte) e Tete (centro) registaram o maior número de óbitos, 14 cada, em 2.527 casos na primeira e 1.142 na segunda. 

Entre Janeiro e Dezembro de 2008, registaram-se 12.842 casos de cólera em Moçambique, de que resultaram 151 mortos. 

Desde o início do ano, as autoridades sanitárias “ainda não registaram casos de cólera na província de Gaza, sul de Moçambique”, disse o porta-voz do Ministério da Saúde. 

Além de Nampula e Tete, 11 pessoas morreram devido à cólera em Cabo Delgado (em 950 casosde infecção), nove na Zambézia (430), seis em Niassa (283), cinco em Manica (1.394) e quatro em Inhambane (14). 

Na capital Maputo, que tem estatuto de província, foram registados 859 casos de cólera, de que resultaram quatro mortos, enquanto na província com o mesmo nome há a registar um óbito em 118 casos. 

Na província de Sofala, as autoridades registaram este ano 433 casos de cólera, mas sem qualquer óbito. 

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Lideranças no MS ressaltam que não vão abrir mão da demarcação de suas terras

Os Kaiowa-Guarani de Mato Grosso do Sul começam hoje o primeiro Aty Guasu de 2009, assembléia que vai até o dia 28 de fevereiro no município de Amambaí.  Um dos principais temas do encontro será o problema da crise de administração na FUNAI de Dourados. Porém muitas lideranças já adiantaram que com ou sem a atual administradora, não vão abrir mão da demarcação de suas terras.

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“Hoje não tenho mais esses sonhos”, diz cardeal

O cardeal Carlo M. Martini, jesuíta, biblista, arcebispo que foi de Milan e colega meu de Parkinson, é um eclesiástico de diálogo, de acolhida, de renovação a fundo, tanto na Igreja como na Sociedade. Em seu livro de confidências e confissões Colóquios noturnos em Jerusalém, declara: «Antes eu tinha sonhos acerca da Igreja. Sonhava com uma Igreja que percorre seu caminho na pobreza e na humildade, que não depende dos poderes deste mundo; na qual se extirpasse de raiz a desconfiança; que desse espaço às pessoas que pensem com mais amplitude; que desse ânimos, especialmente, àqueles que se sentem pequenos o pecadores. Sonhava com uma Igreja jovem. Hoje não tenho mais esses sonhos». Esta afirmação categórica de Martini não é, não pode ser, uma declaração de fracasso, de decepção eclesial, de renúncia à utopia. Martini continua sonhando nada menos que com o Reino, que é a utopia das utopias, um sonho do próprio Deus.

Ele e milhões de pessoas na Igreja sonhamos com a «outra Igreja possível», ao serviço do «outro Mundo possível». E o cardeal Martini é uma boa testemunha e um bom guia nesse caminho alternativo; o tem demonstrado.

Tanto na Igreja (na Igreja de Jesus que são várias Igrejas) como na Sociedade (que são vários povos, várias culturas, vários processos históricos) hoje mais do que nunca devemos radicalizar na procura da justiça e da paz, da dignidade humana e da igualdade na alteridade, do verdadeiro progresso dentro da ecologia profunda. E, como diz Bobbio, «é preciso instalar a liberdade no coração mesmo da igualdade»; hoje com uma visão e uma ação estritamente mundiais. É a outra globalização, a que reivindicam nossos pensadores, nossos militantes, nossos mártires, nossos famintos…

A grande crise econômica atual é uma crise global de Humanidade que não se resolverá com nenhum tipo de capitalismo, porque não é possível um capitalismo humano; o capitalismo continua a ser homicida, ecocida, suicida. Não há modo de servir simultaneamente ao deus dos bancos e ao Deus da Vida, conjugar a prepotência e a usura com a convivência fraterna. A questão axial é: Trata-se de salvar o Sistema ou se trata de salvar à Humanidade? A grandes crises, grandes oportunidades. No idioma chinês a palavra crise se desdobra em dois sentidos: crise como perigo, crise como oportunidade.

Na campanha eleitoral dos EUA se arvorou repetidamente «o sonho de Luther King», querendo atualizar esse sonho; e, por ocasião dos 50 anos da convocatória do Vaticano II, tem-se recordado, com saudade, o Pacto das Catacumbas da Igreja serva e pobre. No dia 16 de novembro de 1965, poucos dias antes da clausura do Concílio, 40 Padres Conciliares celebraram a Eucaristia nas catacumbas romanas de Domitila, e firmaram o Pacto das Catacumbas. Dom Hélder Câmara, cujo centenário de nascimento estamos celebrando neste ano, era um dos principais animadores do grupo profético. O Pacto em seus 13 pontos insiste na pobreza evangélica da Igreja, sem títulos honoríficos, sem privilégios e sem ostentações mundanas; insiste na colegialidade e na corresponsabilidade da Igreja como Povo de Deus e na abertura ao mundo e na acolhida fraterna.

Hoje, nós, na convulsa conjuntura atual, professamos a vigência de muitos sonhos, sociais, políticos, eclesiais, aos quais de jeito nenhum modo podemos renunciar. Seguimos rechaçando o capitalismo neoliberal, o neoimperialismo do dinheiro e das armas, uma economia de mercado e de consumismo que sepulta na pobreza e na fome a uma grande maioria da Humanidade. E seguiremos rechaçando toda discriminação por motivos de gênero, de cultura, de raça. Exigimos a transformação substancial dos organismos mundiais (a ONU, o FMI, o Banco Mundial, a OMC…). Comprometemo-nos a vivermos uma «ecologia profunda e integral», propiciando uma política agrária-agrícola alternativa à política depredadora do latifúndio, da monocultura, do agrotóxico. Participaremos nas transformações sociais, políticas e econômicas, para uma democracia de «alta intensidade».

Como Igreja queremos viver, à luz do Evangelho, a paixão obsessiva de Jesus, o Reino. Queremos ser Igreja da opção pelos pobres, comunidade ecumênica e macroecumênica também. O Deus em quem acreditamos, o Abbá de Jesus, não pode ser de jeito nenhum causa de fundamentalismos, de exclusões, de inclusões absorventes, de orgulho proselitista. Chega de fazermos do nosso Deus o único Deus verdadeiro. «Meu Deus, me deixa ver a Deus?». Com todo respeito pela opinião do Papa Bento XVI, o diálogo interreligioso não somente é possível, é necessário. Faremos da corresponsabilidade eclesial a expressão legítima de uma fé adulta. Exigiremos, corrigindo séculos de descriminação, a plena igualdade da mulher na vida e nos ministérios da Igreja. Estimularemos a liberdade e o serviço reconhecido de nossos teólogos e teólogas. A Igreja será uma rede de comunidades orantes, servidoras, proféticas, testemunhas da Boa Nova: uma Boa Nova de vida, de liberdade, de comunhão feliz. Uma Boa Nova de misericórdia, de acolhida, de perdão, de ternura, samaritana à beira de todos os caminhos da Humanidade. Seguiremos fazendo que se viva na prática eclesial a advertência de Jesus: «Não será assim entre vocês» (Mt 21,26). Seja a autoridade serviço. O Vaticano deixará de ser Estado e o Papa não será mais chefe de Estado. A Cúria terá de ser profundamente reformada e as Igrejas locais cultivarão a inculturação do Evangelho e a ministerialidade compartilhada. A Igreja se comprometerá, sem medo, sem evasões, com as grandes causas de justiça e da paz, dos direitos humanos e da igualdade reconhecida de todos os povos. Será profecia de anuncio, de denúncia, de consolação. A política vivida por todos os cristãos e cristãs será aquela «expressão mais alta do amor fraterno» (Pio XI).

Nós nos negamos a renunciar a estes sonhos mesmo quando possam parecer quimera. «Ainda cantamos, ainda sonhamos». Nós nos atemos à palavra de Jesus: «Fogo vim trazer à Terra; e que mais posso querer senão que arda» (Lc 12,49). Com humildade e coragem, no seguimento de Jesus, tentaremos viver estes sonhos no dia a dia de nossas vidas. Seguirá havendo crises e a Humanidade, com suas religiões e suas Igrejas, seguirá sendo santa e pecadora. Mas não faltarão as campanhas universais de solidariedade, os Foros Sociais, as Vias Campesinas, os movimentos populares, as conquistas dos Sem Terra, os pactos ecológicos, os caminhos alternativos da Nossa América, as Comunidades Eclesiais de Base, os processos de reconciliação entre o Shalom e o Salam, as vitórias indígenas e afro y, em todo o caso, mais uma vez e sempre, «eu me atenho ao dito: a Esperança».

Cada um e cada uma a quem possa chegar esta circular fraterna, em comunhão de fé religiosa ou de paixão humana, receba um abraço do tamanho destes sonhos. Os velhos ainda temos visões, diz a Bíblia (Jl 3,1). Li nestes dias esta definição: «A velhice é uma espécie de postguerra»; não precisamente de claudicação. O Parkinson é apenas um percalço do caminho e seguimos Reino adentro.

Pedro Casaldáliga
Circular 2009

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Segurança Pública é tema da Campanha da Fraternidade de 2009

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Consórcio responsável por Jirau é multado pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou a primeira multa ao Consórcio Energia Sustentável (Enersus), responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. O consórcio é acusado de derrubar parte da vegetação na região e, por isso, deverá pagar uma multa de R$ 475 mil.

Segundo o Ibama, a multa é relativa a supressão de mais de 18 hectares de floresta nativa. O consórcio foi autorizado a suprimir pouco mais de 40 hectares, localizados na margem direita do rio Madeira. Mesmo assim, a empresa teria devastado outra parte da vegetação.

A assessoria de imprensa do consórcio Enersus disse que a empresa já foi notificada, mas ainda está analisando o caso.

O consórcio formado pelas empresas Suez Energy, Camargo Corrêa, CHESF, e Eletrosul foi multado mesmo antes de ser emitida a licença de instalação da usina. O Ibama ainda não concedeu a licença porque o local do projeto, inicialmente apresentado nos estudos de viabilidade, foi alterado pelos empresários. Mas, eles alegaram que o período de cheias do rio poderia atrasar a operação da usina em pelo menos um ano e, assim, o Ibama autorizou o início das obras.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

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CAOI solicita audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No dia 20 de março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington (EUA), vai realizar audiência com o objetivo de examinar a criminalização dos direitos dos povos indígenas na Colômbia, Peru, Chile e Equador. O pedido foi feito pela Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI).

A entidade indígena denuncia que a criminalização praticada pelos Estados tem como finalidade sufocar os justos protestos diante da violação de direitos reconhecidos por instrumentos internacionais como o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).

No fim do ano passado, advogados das organizações indígenas elaboraram o estudo “Preso por defender a Mãe Terra? Criminalização do Exercício de Direitos dos Povos Indígenas. Análise Político e Jurídico”, que apresenta informações sobre casos emblemáticos e oferece conclusões e recomendações.

A análise confirmou que o modelo neoliberal concede todos os tipos de vantagens às transnacionais, por meio de tratados de livre comércio, vulnerando os direitos indígenas e, em consequência, criminaliza esses direitos tratando de eliminar obstáculos a seu desenvolvimento.

Dirigentes da CAOI e das organizações indígenas dos países andinos fazem parte da Missão Diplomática Indígena que será realizada no mês de março nos Estados Unidos. O objetivo dessa missão é realizar incidência política e jurídica internacional para deter a criminalização dos direitos indígenas e apresentar suas propostas para os organismos oficiais estadunidenses e multilaterais.
 
O documento base utilizado pelos indígenas é o Convênio da OIT 169, que entrou em vigor em 1991. Em seu primeiro artigo, o Convênio estabelece que a consciência da identidade indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições do Convênio.

O texto continua afirmando que os povos indígenas ou tribais devem gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação. O Convênio acrescenta que deverão ser adotadas medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, o trabalho, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados.

Além disso, o documento estabelece que os povos devem ter o direito de decidir suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que este afete suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou utilizam de alguma maneira, bem como de controlar, na medida do possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural.

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Violência contra os movimentos sociais. Entrevista com Jacques Alfonsin

Perplexidade e revolta. Foi assim que o procurador Jacques Alfonsin definiu o significado da determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes criadas pelo MST para educar os filhos e filhas dos acampados. A IHU On-Line debateu com Alfonsin, por e-mail, as razões para essa medida e o que ela implicará tanto para as crianças, que deverão ser matriculadas em escolas regulares das cidades onde estão acampadas, quanto para os movimentos sociais e suas ações.

“O fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são”, enfatiza Jacques, que conversou conosco também sobre a influência da determinação sobre os novos militantes, sobre as ações de Gilberto Thums contra o MST e também se seria necessária uma institucionalidade ao movimento que nasceu aqui no Rio Grande do Sul e tornou-se referência para os movimentos sociais do mundo todo.

Jacques Távora Alfonsin é mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. Procurador aposentado do Estado, e atualmente é membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que implica, para os movimentos sociais essa determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes do MST?

Jacques Alfonsin – Significa perplexidade e revolta. Perplexidade porque essas escolas nasceram da constatação de que um contingente enorme de crianças em idade escolar, vaga pelo Estado, há anos, acompanhando seus pais na árdua batalha que eles travam para garantir o direito humano fundamental à vida e à terra para suas famílias, algumas vítimas de pobreza extrema e, até, de miséria. É frequente a necessidade de todo esse povo mudar de lugar, tal é a violência da pressão que sofre por parte dos latifundiários, de grande parte da mídia e do próprio Poder Público, aí incluído o Judiciário. Por isso, as suas escolas têm de ser itinerantes. Revolta porque o direito humano fundamental à educação dessas crianças foi reconhecido à custa de muitos protestos públicos, alguns reprimidos com extrema violência, muitas reuniões com representantes da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul em sucessivas gestões públicas do Estado, dedicação cuidadosa e competente de professoras e professores sujeitas/os, com sacrifício pessoal, às duras condições de trabalho em tais circunstâncias.

Para o MST, como para os demais movimentos sociais, o fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são. Uma eloquente demonstração de fracasso da interpretação da lei que se faz a seu respeito, um significativo sinal de que, em realidade, não vivemos num verdadeiro Estado democrático de direito, um desrespeito flagrante à dignidade humana de cada uma das crianças atingidas pela arbitrária medida do Ministério Público, sintomaticamente tomada no início de um novo ano letivo.      

IHU On-Line – A determinação pode influenciar na formação de novos militantes do movimento?

Jacques Alfonsin – A decepção diária que o povo pobre sofre com a exigência que se faz do “respeito à lei”, do “devido processo legal”, faz recordar aos novos militantes a dura crítica de Jesus Cristo aos escribas e fariseus que “amarram fardos pesados e os põem nas costas dos outros, mas eles mesmos não os ajudam, nem ao menos com um dedo, a carregar esses fardos” (Mt., 23, 4). Isso os conscientiza de que, de fato, o lugar social das instituições que lhes deveriam servir – como a soberania do povo exige por força do primeiro artigo da nossa Constituição Federal – em verdade não os reconhece nem como cidadãos livres, dotados de direitos humanos que estão acima da previsão legal, já que ligados a necessidades vitais em função das quais é o próprio Estado e sua lei que existem e têm de ser testados como legítimos. A influência da arbitrariedade e da injustiça social que sofrem não lhes oferece outra alternativa que não a de anunciar e  denunciar tais fatos, sem jamais abrir mão do direito inalienável ao reconhecimento da sua dignidade pessoal, concedendo “graus” à opressão que a aflige. Não raro, isso os obriga à desobediência civil, a greves massivas, a ocupar terras e prédios públicos.

IHU On-Line – Por que, em sua opinião, o procurador de Justiça Gilberto Thums reserva tanto tempo de trabalho para combater as ações do MST?

Jacques Alfonsin – Ele sofre daquele generalizado preconceito ideológico, muito alimentado pela mídia, que pesa sobre os pobres, de que esses são sempre suspeitos. A favor deles, não vale a presunção de inocência que a Constituição Federal garante a qualquer brasileiro. Assim, sempre que existe algum conflito que os envolva, esse promotor parece não se questionar sobre as suas causas. Então, ele confunde segurança pública com garantia de se preservar a injustiça social, por mais que essa seja, justamente, a responsável pelo conflito. Não se dá conta de quanto é infiel, com tal conduta, às próprias finalidades constitucionais do Ministério Público que, justamente por ser “público”, é comum, envolve também os pobres que ele persegue e que, por sua própria condição de vida, deveriam merecer atenção prioritária. Mesmo que não queira, ele está fazendo um “excelente” papel de defensor de todos quantos, no Estado, são contrários à reforma agrária, prevista na Constituição Federal…

IHU On-Line – O ministro Guilherme Cassel, há alguns meses, afirmou que esse movimento que visa criminalizar a luta do MST restabelece um ambiente de ditadura. O governo federal, pelo vínculo que o presidente Lula tem com os movimentos sociais, deve fazer algo em relação a essa determinação do MP?

Jacques Alfonsin – Acho que a perseguição atualmente em curso contra o MST se assemelha, até, a tempos históricos anteriores ao da ditadura. Na polêmica que Gines de Sepúlveda [1] manteve com Bartolomeu de Las Casas [2], a respeito dos direitos dos índios, ainda no século XVI (!), dizia ele que esses deveriam mesmo era serem “bem algemados e convenientemente açoitados”. O que os integrantes desse movimento sofrem com essa perseguição, quando não se assemelha fisicamente com tal conselho, com ele se parece moralmente. O Rio Grande do Sul está assistindo um novo macartismo [3], já que o mesmo promotor lembrado acima não esconde a motivação que tem para agir, pelo fato de as escolas itinerantes serem simpáticas ao socialismo e de que ele ainda tem “muita munição” (!) para usar contra o referido Movimento (reportagem de ZH no dia 17-02-2009). Quanto ao vínculo do presidente Lula com os movimentos sociais, sou testemunha de que o Incra, aqui no Rio Grande do Sul, faz o que pode, embora deva reconhecer que, lamentavelmente, esse “vínculo” está sucateado até no que respeita ao pessoal que essa autarquia necessitaria para a defesa jurídica da reforma agrária.  

IHU On-Line – Falta, hoje, institucionalidade ao MST?

Jacques Alfonsin – Uma das acusações mais frequentes que se faz ao MST é a de ele não ter personalidade jurídica. De onde se retira a base jurídica para uma tal acusação eu ignoro, pois, assim como ninguém é obrigado a se associar ou, até, permanecer associado, como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei, esse Movimento tem todo o direito de rejeitar aquela possibilidade ou de a ela se habilitar quando assim entender conveniente. Aliás, a falta dessa personalidade não o isenta de ser réu em Juízo e de ser cruelmente perseguido pelo Ministério Público como está ocorrendo agora. Assim, se, sem personalidade jurídica, já pena e o que pena, imagine-se se ele fosse dotado da dita personalidade. Que personalidade jurídica se exige, por exemplo, do chamado livre mercado, cujas ilegalidades e abusos geram fome, sede, morte ambiental, desemprego, quebra de nações inteiras como está ocorrendo agora com essa crise global, de reflexo diário nas bolsas de valores onde ele depositava toda a sua credibilidade? Se uma causa de injustiça social dessa proporção é “insindicável” e inimputável, que autoridade moral pode sustentar quem exige personalidade jurídica do MST?

Notas:

[1] Juan Ginés de Sepúlveda (1490 – 1573) foi um humanista, filósofo, jurista e historiador español.
[2] Frei Bartolomé de las Casas (1474 – 1576) foi um frade dominicano, cronista, teólogo, bispo de Chiapas (México) e grande defensor dos índios, considerado o primeiro sacerdote ordenado na América.
[3] Macartismo é o termo que descreve um período de intensa patrulha anticomunista nos Estados Unidos que durou do fim da década de 1940 até meados da década de 1950. Foi uma época em que o medo do Comunismo e da sua influência em instituições estadunidenses tornou-se exacerbado, juntamente ao medo de ações de espionagem promovidas pela União Soviética.

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Informe nº. 854: OIT questiona governo brasileiro por não consultar índios sobre obras em suas terras

Ontem, 18 de fevereiro, a Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou suas observações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil. A Comissão solicitou ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a ausência de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação às leis e obras que os impactam.

As observações foram respostas ao informe enviado, em setembro de 2008, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu avaliações de diversas organizações quilombolas e indígenas do Brasil. Após receber o informe, a OIT também o encaminhou ao governo brasileiro. A memória feita pelo governo sobre a aplicação da Convenção só chegou no dia 31 de outubro fora do tempo para ser totalmente analisado. Ainda assim, o Governo não deu respostas às comunicações enviadas.

A Comissão da OIT questionou o informe do governo, pois só trata das questões indígenas, apesar do Estado brasileiro considerar oficialmente que a Convenção também se aplica aos quilombolas. 

A OIT também lembrou ao governo brasileiro que os povos devem ser consultados todas as vezes que alguma lei ou obra puder impactá-los. Nesse sentido, pediu informações sobre a falta de consulta na discussão do projeto 1610/96, que trata da mineração em terras indígenas. As formas atuais de consultar os povos também devem ser reavaliadas pelo governo junto com organizações indígenas. Segundo o informe da CUT, as consultas populares, quando se realizam, são para validar as políticas públicas. Foram citados casos de consultas marcadas com pouca antecedência e em lugares distantes.

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Povo Truká comemora conquista de seções eleitorais em Terra Indígena

O Juiz da 77ª zona eleitoral de Pernambuco criou, por edital, quatro
novas seções eleitorais no município de Cabrobó/PE, todas dentro da
Terra Indígena Truká. No total, vinte urnas serão disponibilizadas
para atender aos 2.800 eleitores indígenas. A solenidade de
inauguração foi realizada nesta terça-feira (17) na aldeia
Caatinguinha, com a presença de lideranças indígenas, do Juiz
Eleitoral Marcus Cesar Sarmento Gadelha, do Procurador Federal Claudio
Santos, da administradora da Funai Estela Parnes e do vereador Aurivan
dos Santos, conhecido como Neguinho Truká. “Essa demanda é antiga,
desde 1994 quando iniciamos a luta pela demarcação da nossa
terra”, afirma o vereador indígena, que foi o candidato mais votado de
Cabrobó. Neguinho conta que muitos indígenas enfrentavam dificuldades
de deslo camento para votação e que a justiça eleitoral do município
tem sido coerente. “O atual juiz demonstrou-se sensível às demandas da
comunidade indígena. As seções eleitorais nas aldeias per mitem o
exercício dademocracia também pelos indígenas”, esclarece.

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