Promoção do etanol aproxima Planalto de grandes produtores

Apesar de alguns contratempos, 2008 foi um ano pródigo para os ruralistas – que viram a prevalência de seus interesses e foram atendidos mais uma vez na demanda pela renegociação de suas dívidas com o erário.

É fato que um dos principais vetores da aproximação dos grandes fazendeiros com a agenda do Executivo federal, a expansão do plantio da cana-de-açúcar para a produção do álcool combustível sofreu abalos a partir do final do ano passado – especialmente com a queda dos preços do petróleo e com o agravamento da crise financeira mundial. Mas a agenda do etanol permanece ativa como sempre para o Palácio do Planalto.

Realizada em novembro do ano passado, a Conferência Internacional Sobre Biocombustíveis foi montada num hotel de luxo da capital paulista para exaltar o potencial do etanol às delegações convidadas de diversos países. A expectativa era tão grande que até a presença do então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, chegou a ser cogitada.

Já na coletiva de lançamento do evento que consumiu cerca de R$ 6 milhões do governo brasileiro, o subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, embaixador André Amado classificou os flagrantes de trabalho escravo nos canaviais brasileiros como “distorção da realidade”. Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou o etanol como “uma promissora alternativa para mais de 100 países em desenvolvimento” e contestou as possíveis conseqüências desabonadoras. “Nós não queremos ser os donos da verdade na área de biocombustíveis, mas não queremos permitir que nenhuma falsa idéia ou nenhuma mentira seja contada”.

Os biocombustíveis não podem ser concebidos como “panacéia”, salientou Lula. “Não vão resolver todos os problemas energéticos, ambientais, econômicos e sociais do planeta. Não defendemos que os biocombustíveis sejam produzidos a partir de áreas hoje ocupadas por florestas ou que substituam a produção de alimentos. Ficou claro, ao longo desta conferência, que a produção de biocombustíveis supõe terras disponíveis e respeito ao meio ambiente, à segurança alimentar e aos direito dos trabalhadores”, adicionou.

Do ponto de vista interno, o presidente destacou a instalação de uma mesa de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, sob a alçada da Secretaria-Geral da Presidência, para tratar das condições laborais e sociais do setor canavieiro. Prometido para o evento internacional de 2008, o zoneamento agroecológico específico para a cana – que deve banir plantações nas regiões da Amazônia e do Pantanal, pelo menos segundo a promessa federal – deve vir a público apenas neste mês de março.

Na esfera internacional, Lula manifestou a intenção de estimular países riscos a entrar na “era de biocombustíveis” por meio de parcerias com os países mais pobres, sobretudo africanos. “É uma forma de a gente ajudar a desenvolver a África, e é uma forma de resolver o problema da migração. Enquanto não tiver esperança, emprego e renda, as pessoas se tornarão nômades, viajando pelo mundo afora. Não adianta aprovar lei que proíba a migração, é preciso que tenha políticas de solidariedade e políticas de desenvolvimento”, continuou.

No final, sobraram resoluções amigáveis aos benefícios do álcool combustível, mas não surtiu o efeito almejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Durante a conferência, Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), pediu pressa e chegou a dizer que teme que “grandes exercícios acadêmicos” a respeito de critérios de sustentabilidade do setor possam resultar em perda de oportunidades.

Durante a conferência, articulações e organizações da sociedade civil – como a Via Campesina, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – participaram de um evento paralelo para tratar de impactos menos nobres do etanol. Ao final, divulgaram documento em que discordam “radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis”.

“Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas”, emendam as organizações sociais, que defendem a “soberania energética e alimentar”.

Para tanto, sugerem “um sistema alimentar calcado na reforma agrária em bases ecológicas adaptada as particularidades de cada bioma, como real alternativa aos problemas da escravidão no campo, da superexploração dos trabalhadores rurais e de concentração e acesso a terra; o fortalecimento do campesinato e das economias locais; a valorização dos hábitos alimentares e culturais; a diminuição das distâncias entre produção e consumo e relações solidárias de comércio”. 

Recomendam ainda um “modelo de produção e consumo de energia e de transporte baseado na racionalidade e economia, através da mudança nos atuais padrões de consumo, na diminuição dos fluxos planetários de bens e energia do sistema econômico globalizado, e em modelos de mobilidade que priorizem o transporte coletivo, públicos e de qualidade em detrimento dos automóveis individuais” e “a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia produzida de forma descentralizada e para atendimento das demandas locais, bem como o apoio de assistência técnica e desenvolvimento de pesquisas voltadas aos interesses dos povos”.

Na ocasião, a subchefe-adjunta da Casa Civil, Tereza Campello, afirmou à Repórter Brasil que o governo está aberto para receber a opinião da sociedade civil e que parte das questões colocadas pelo documento dos movimentos sociais (como as questões de segurança alimentar e a concentração fundiária) também faz parte das preocupações do governo.

A representante do governo afirmou ainda que 15 mil mapas foram preparados para a estruturação do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e que políticas públicas serão expandidas, em cooperação com governos estaduais e municipais. De acordo com ela, o poder público tem de assumir a função de disciplinar as atividades, pois a expansão do cultivo para a produção do álcool combustível é um dado da realidade de mercado.

Uma coleção de dados mostra que os agentes do mercado não podem reclamar do empenho do governo para incentivar empreendimentos sucroalcooleiros. Há uma expectativa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantenha em 2009 o mesmo montante de crédito destinado ao setor em 2008: R$ 6,5 bilhões. A produção de etanol no ano passado somou 24,6 bilhões de litros e deve crescer em 2009, mesmo com as “intempéries” que abalam a economia mundial. Mais R$ 2,5 bilhões extras estão sendo separados para financiar o setor, por meio de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ou de uma nova linha específica de crédito.

No bojo da promoção do etanol, outra grande mão que o governo pretende dar aos exportadores do agronegócio está na criação dos cargos de adidos agrícolas em oito embaixadas do Brasil: Buenos Aires (Argentina), Bruxelas (Bélgica), Genebra (Suíça), Moscou (Rússia), Pequim (China), Pretória (África do Sul), Tóquio (Japão) e Washington (Estados Unidos). O reforço na equipe para a promoção comercial de produtos primários não contentou completamente os fazendeiros, que reclamaram da exigência de que o escolhido para a função faça necessariamente parte do quadro de servidores públicos. A bancada ruralista gostaria que o aspirante a adido agrícola fosse referendado pelo Congresso e fosse aberta para qualquer profissional da área. Defendem abertamente que a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) possa indicar nomes.

Biocivilização e controle social
Especialista no tema, o economista Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França) avalia que as organizações da sociedade civil que apóiam mudanças no modelo atual não podem “desistir antes da batalha”.

Para Ignacy, a civilização mundial vive o limiar, o começo de transição da era do petróleo para o paradigma da biocivlização moderna – que toma como base os usos múltiplos da biomassa: para a geração de energia, na construção civil, em fármacos e composição de cosméticos etc.

Esse modelo diferenciado de produção deve vir associado à mudança complementar no perfil da demanda – no modo de vida da sociedade. A produção de cana ou de soja, na opinião dele, não significa necessariamente latifúndio. Microdestilarias de álcool ligadas a Petrobras no Rio Grande do Sul seriam exemplos de participação maior dos pequenos. A implantação de consórcios agrosilvopastoris teria a contribuir nesse sentido, ajudando a atacar dois problemas centrais: mudanças climáticas e desemprego.

Representantes de entidades mais ligadas aos trabalhadores tendem a ver o cenário de forma muito mais pragmática. “Na realidade, álcool não substitui nada. É um aditivo do petróleo. Dá sobrevida ao modelo”, declara Elio Neves, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). Em plena safra do ano passado, ele já anunciava que o salário dos cortadores de cana estava atrasado em propriedades de Ribeirão Preto (SP). “O desrespeito ao trabalhador continua em Piracicaba, onde há plantações de cana-de-açúcar há mais de 200 anos”, completa, reforçando traço evidenciado pelo relatório sobre os impactos sociais e ambientais da cana em 2008 do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.

O dirigente da Feraesp afirma que os custos do agronegócio para o governo e para a sociedade em geral são “escamoteados” de diversas formas e que, se todos os impactos fossem realmente computados, o preço do litro de álcool nas bombas dos postos de combustível seria bem maior. Ele apresenta uma série de “subsídios” que estão na base da produção, como facilidades para a compra de maquinárioe o não pagamento das contribuições da Previdência ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Um dos pontos levantados por ele está na utilização dos recursos hídricos, da água no processo de produção do agrocombustível. A produção de cana-de-açúcar de São Paulo, segundo ele, é “lavada”. E a água utilizada vem de mananciais e aqüíferos que dizem respeito a todos. “Quem pensa ´não tenho nada a ver com isso´ e ´não posso fazer nada porque não planto cana e não sou canavieiro´está enganado. A água é nossa”. Em breve, a sociedade questionará o direito de gerir recursos do Aqüífero Guarani, profetiza.

Ele recusa ainda a lógica de que o etanol é “bom” porque o petróleo é “ruim”. “Não podemos dar lugar à hipocrisia”, critica. A aliança dos grandes produtores com o setor financeiro, porém, abriu espaço para um grau de transparência e de controle social associado ao mercado de ações. “É uma via de mão dupla. Não há mais espaço só para a enrolação. Não adianta os meios de comunicação e as assessorias se esforçarem em esconder problemas”.

A partir dessa democratização de informações e dessa noção de controle social, a gestão dos recursos naturais deve se expandir. “Infelizmente, terra não é considerada bem público. Mas a produção de álcool utiliza muita água e, sem a luz solar, não há sacarose na cana”, complementa Elio.

Outro custo
Recursos para a assistência social dos cortadores de cana também acabam no colo do Estado. Pesquisa em andamento professora da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP), Raquel Sant´Ana, aferiu que houve aumento dos gastos sociais em municípios pequenos (com menos de 20 mil habitantes) nos quais o cultivo de cana-de-açúcar é a principal atividade econômica.

O levantamento acadêmico revela que as prefeituras podem fazer muito pouco, já que dispõem de poucos recursos para atender o público migrante, que não é contabilizado na hora do repasse de verbas para a assistência social. Além disso, muitos dos municípios servem apenas de “dormitório” para os trabalhadores e sequer recebem recursos de impostos e taxas de produção pagos pelas usinas e pelos grandes produtores de cana. 

Por meio de entrevistas com assistentes sociais e cortadores, a pesquisa mostra um quadro de adoecimento, mortes e invalidez. Nas palavras de Raquel, as situações encontradas são de gravidade extrema e não retratam casos de exceção. Vômitos e cãibras são comuns.

“É mais difícil falar com os trabalhadores que estão na ativa, pois eles tentam disfarçar [as dores e os problemas de saúde]”, coloca a professora Raquel, da área de Serviço Social. Até o cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural, tem corroborado para forçar o ritmo de trabalho: por causa da pausa regulamentar para o almoço, eles acabam tendo menos tempo para cortar mais cana. Em alguns casos, são 12 toneladas por dia como patamar de exigência dos empregadores.

Cortadores tomam sopa de fubá porque não conseguem concentrar energia para abrir a boca e mastigar nada. Há relatos ainda de mortes não noticiadas. Momentos de lazer são raríssimos e todo o tempo em casa é utilizado para recobrar forças. E nessas cidades menores pesquisadas, não há alternativas de emprego na indústria, nem na construção civil e nem ao menos como domésticas, no caso das mulheres. Daí o acúmulo de casos de cortadores de 40 a 60 anos na assistência social, que acabam sem ter a quem recorrer.

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“A crise dos movimentos sociais brasileiros é anterior ao governo Lula”

Entrevista especial com Renato Simões

Trata-se de simplismo usar as categorias do bem e do mal para explicar a relação entre partidos, governos e movimentos sociais. “Defendo uma agenda comum entre esses três agentes políticos, uma agenda de transformações econômicas, políticas e sociais que queremos e podemos institucionalizar nestes (menos de) dois anos que faltam de governo Lula”, avalia o secretário nacional dos Movimentos Sociais do PT, Renato Simões, na entrevista exclusiva que concedeu, por e-mail, ao sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Para ele, os movimentos sociais em sua maioria continuam a ter agendas em comum com o governo Lula, além de “canais de diálogo e negociação e autonomia para criticar e lutar por bandeiras ainda não contempladas com as políticas de governo”. Em sua análise, a crise dos movimentos sociais brasileiros remonta a antes do atual governo, “mudou de qualidade neste período e o ultrapassará. Faz parte de uma crise mais ampla aberta com a avalanche neoliberal que se abateu sobre o planeta, a hegemonia construída por mais de duas décadas no mundo e no Brasil, em particular, a derrocada do socialismo real e a defensividade vivida no final do século passado pelas idéias libertárias e socialistas. Neste sentido, há uma interface grande entre a crise dos movimentos sociais e a crise dos partidos políticos de esquerda neste período”.

Agradecemos aos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – que, mais uma vez, contribuíram na elaboração desta entrevista.

Renato Simões é filósofo graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp), é pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, é conselheiro nacional do MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos e presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas/SP. Foi deputado estadual  de São Paulo pelo PT (1995-2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Lula deu as costas para o movimento social brasileiro?

Renato Simões – Em que sentido? No sentido de atender todas as reivindicações imediatas e históricas dos movimentos sociais no período de seis anos de governo, poderíamos aceitar essa palavra de ordem contida na pergunta. Seria o mesmo que dizer que todo governo que, num determinado período e numa determinada correlação de forças, fosse incapaz de atender a todas as demandas dos movimentos sociais, pudesse ser considerado traidor de seus compromissos e caracterizado como adversário principal a ser derrotado. Não é o que penso, e acredito não ser o que pensa a amplíssima maioria dos movimentos sociais brasileiros. Mas é evidente que há também uma amplíssima sensação de que opções políticas adotadas pelo governo, em particular as macroeconômicas de seu primeiro mandato (muitas das quais ainda perduram até hoje), limitaram o alcance de transformações sociais mais profundas que correspondem a elementos simbólicos centrais de nossa luta. No entanto, os movimentos sociais – em sua amplíssima maioria, repito – mantêm agendas comuns com o governo Lula, canais de diálogo e negociação e autonomia para criticar e lutar por bandeiras ainda não contempladas com as políticas de governo.

IHU On-Line – A luta contra o neoliberalismo e a eleição de um operário para a presidência da República eram bandeiras que unificavam o movimento social brasileiro até 2002. Com a eleição de Lula, muitos afirmam que o movimento social se fragmentou: parte dele ficou do lado do governo e, outra, faz oposição. O senhor concorda com este diagnóstico?

Renato Simões – Considero simplista essa avaliação. A crise dos movimentos sociais brasileiros é anterior ao governo Lula, mudou de qualidade neste período e o ultrapassará. Faz parte de uma crise mais ampla aberta com a avalanche neoliberal que se abateu sobre o planeta, a hegemonia construída por mais de duas décadas no mundo e no Brasil, em particular, a derrocada do socialismo real e a defensividade vivida no final do século passado pelas idéias libertárias e socialistas. Neste sentido, há uma interface grande entre a crise dos movimentos sociais e a crise dos partidos políticos de esquerda neste período. Ambos sofreram processos de diluição ideológica, de rebaixamento programático e perda de representatividade e capacidade de mobilização. Ambos adotaram estratégicas político-institucionais num momento em que o movimento de massas refluiu. Ambos se acomodaram aos espaços de poder político conquistados, inicialmente em prefeituras, parlamentos, governos estaduais e federais. Assim, nem todos os males da humanidade começaram e têm como causa o governo Lula…

Além disso, os movimentos sociais não se dividem no Brasil entre os que ficaram do lado do governo e os que fazem oposição a ele. A rigor, qual grande e representativo movimento social brasileiro faz oposição ao governo Lula? Se a insatisfação com o primeiro mandato de Lula, tanto pela política econômica quanto pelo que se chamou de “crise do mensalão”, e as opções marqueteiras da campanha da reeleição de fato afastaram movimentos sociais, mesmo os mais simpáticos ao governo, da campanha do primeiro turno, também é verdade que os movimentos sociais reagiram acertadamente à campanha pelo voto nulo ou branco no segundo turno e assumiram papel protagonista na reeleição de Lula. Falaram mais alto, para os movimentos sociais, fatos como o reconhecimento da regressão neoliberal que significaria a vitória de Alckmin, o tom mais ideologizado da campanha do segundo turno, o caráter mais ofensivo em relação aos ataques tucanos e a disposição manifesta por Lula de alterar para o segundo mandato, eixos amplamente questionados durante os primeiros quatro anos de governo. Reputo aos movimentos sociais, com destaque entre esses fatores, o fato de Alckmin ter passado para a história como o candidato que perdeu mais de 2 milhões de votos entre o primeiro e o segundo turnos de uma eleição majoritária.

IHU On-Line – O sociólogo Werneck Vianna afirma que, assim como Vargas, Lula “engoliu” o movimento social, ou seja, “tudo o que era vivo na sociedade ele trouxe para si. e, de cima, formula políticas para a sociedade”. Como o senhor reage a essa interpretação da relação do governo Lula com o movimento social?

Renato Simões – O “lulismo” é um fenômeno político em ascensão, tem sua origem antes do governo, se fortaleceu com ele e se projetará como um elemento importante da política brasileira por muitos anos ainda depois do fim do governo. Na minha avaliação, possui traços em comum com fenômenos políticos anteriores, mas guarda também importantes diferenças com eles. Com certeza, é um fenômeno poli-classista, como o varguismo também foi, mas não tem os traços autoritários e fascistas que o varguismo incorporou, por exemplo. Possui um caráter globalmente progressista, mas não é revolucionário ou socialista. Não é dado a rupturas, é moderado porque seu método fundamental é a negociação e a conciliação de interesses. Absorveu o “petismo” e contribuiu, ao mesmo tempo e contraditoriamente, para o seu crescimento e esvaziamento, incorporou pragmaticamente um certo caráter supra-partidário e em muitos momentos dialoga diretamente com as massas, ainda que dispersas, por cima dessas mediações partidárias. Não incorporou tudo o que era vivo na sociedade em seu governo: há muita coisa viva fora dele. Nem tudo o que se formulou de políticas para a sociedade veio de cima, muito foi construído a partir da elaboração dos de baixo. Precisaremos ainda de um certo distanciamento no tempo para avaliar bem esse fenômeno e suas conseqüências que, como disse, ainda marcarão o Brasil por algum tempo após o fecho deste período de governo.

IHU On-Line – Outra comparação que se faz de Lula com a Era Vargas é o fato da “domesticação” do movimento sindical. Em sua opinião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi também “engolida” pelo governo?

Renato Simões – Meu Deus, será que a CUT antes do governo Lula era tão diferente do que é hoje? Pelo que me lembro, sou crítico dos rumos adotados pela CUT desde quando ajudei a criar a CUT pela Base, ainda no começo dos anos 80. Será que o Lula teve o condão de chegar ao governo e domesticar a CUT em tão pouco tempo? Mais uma vez chamo a atenção para certos simplismos. A CUT vem pagando um alto preço por suas opções equivocadas, inclusive com rachas de maior ou menor monta, já consolidados ou ainda em perspectiva. No entanto, ainda que possa compartilhar aspectos críticos contidos no posicionamento da Intersindical ou da CTB (cujos dirigentes, aliás, compartilharam com a Articulação Sindical de muitos problemas que saíram denunciando), considero um imenso equivoco rachar a unidade de uma Central como a CUT, contribuindo para a fragmentação e a partidarização do movimento sindical. E mais, como ficou comprovado nos últimos dois anos, a CUT continua sendo a mais representativa e mobilizada central sindical brasileira. Jogou um papel importante em conquistas reais para a classe trabalhadora nestes últimos anos, ainda que tenha sido ausente, talvez até omissa, no enfrentamento de políticas de governo com as quais não concorda. E mantém uma aliança importantíssima, através da CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, com os movimentos sociais mais representativos da sociedade brasileira. Não é mais aquela Central que criamos nos anos 1980, mas retirou o socialismo de seu artigo 1º dos Estatutos bem antes do governo Lula…

IHU On-Line – O Partido dos Trabalhadores tem a sua origem no movimento social, porém, para muitos, nos últimos anos em função de um crescente processo de institucionalização do partido e com a eleição de Lula, a relação se tornou pragmática e utilitária. Muitos utilizam os exemplos das Conferências nacionais, em que o governo chama os movimentos não para deliberar, mas para dar verniz popular as suas iniciativas. Como o senhor interpreta essa crítica?

Renato Simões – A relação com o PT também se tornou pragmática e utilitária para muitos movimentos sociais. Ou não? O fato é que esse distanciamento tem várias causas, e uma delas com certeza foi o rebaixamento político, ideológico e programático do PT e de muitos dos principais movimentos sociais brasileiros já no final dos anos 1980, mas fundamentalmente com a supremacia neoliberal do anos 1990 e seguintes. Se para o PT foi e é útil a capacidade de mobilização eleitoral dos movimentos sociais, também foi e é útil para os movimentos sociais a legenda do PT e seus parlamentares e governos – no passado, aparelhamento de movimentos sociais já existiam nos gabinetes parlamentares (não só do PT), prefeituras etc. O sucesso eleitoral do PT não foi apenas um dano para os movimentos sociais. Muitas das estruturas conquistadas pelo PT foram fundamentais para amparar os movimentos sociais na resistência ao governo FHC, por exemplo, ou para aplicar políticas públicas reivindicadas pelos movimentos sociais nas suas administrações. Não há nada puro e isento de contradições nesta relação.

Bem & mal
Mais uma vez, alerto para o simplismo de colocar o bem e o mal como categorias válidas para explicar a relação entre partidos, governos e movimentos sociais. Defendo uma agenda comum entre esses três agentes políticos, uma agenda de transformações econômicas, políticas e sociais que queremos e podemos institucionalizar nestes (menos de) dois anos que faltam de governo Lula. Para esta agenda comum, não é preciso que os movimentos sociaiscomprometam sua autonomia – ela não exige rendições nem abandono de reivindicações. Pelo contrário, ela exige vitalidade e mobilização – podemos e devemos aproveitar esse período para avançar e pactuar uma nova relação para o futuro. Sobre as Conferências, se elas fossem tão ridiculamente ineficazes para os movimentos sociais, porque estamos até o cabelo envolvidos na convocação da I Conferência Nacional de Comunicação? Ou me equivoco redondamente, ou nela estará dado um embate essencial para a democracia e para os movimentos sociais, e para ela precisamos nos colocar de acordo sobre a agenda mínima e a agenda máxima que queremos conquistar nesse terreno de luta.

IHU On-Line – Ao que o senhor atribui a fragilização do movimento social nos últimos anos?

Renato Simões – Creio que já falei sobre fatores estruturais que alteraram a qualidade da crise vivida pelos movimentos sociais nos últimos anos. Sua origem está na crise do pensamento e das práticas de esquerda decorrente da vitória do neoliberalismo, da derrocada do socialismo real e da hegemonia ideológica do mercado. Objetivamente, este período – que perdura até agora e que vive uma imensa crise – ceifou empregos e fragilizou sindicatos; promoveu a violência urbana e fragilizou movimentos sociais; afastou a Igreja Católica dos rumos que marcaram a hegemonia da Teologia da Libertação na América Latina e fragilizou a formação de quadros e o apoio social desta importante instituição para os movimentos sociais; rebaixou o horizonte político dos partidos e dos movimentos sociais. No governo Lula, pelas características do lulismo acima expressas, os movimentos tiveram altos e baixos, ganhos e perdas, conquistas e derrotas, se fortaleceram e se enfraqueceram. No período inicial do segundo governo Lula, a falta de uma agenda mínima dos movimentos sociais impediu avanços maiores, dada a conjuntura mais favorável na área econômica, com crescimento do emprego, elevação do poder de compra dos salários, ampliação do mercado de consumo de massas para os mais pobres e políticas públicas de caráter social atendendo reivindicações históricas, como no caso da habitação e do saneamento. Agora, com a crise sistêmica que vivemos, essa agenda comum é ainda mais necessária, para evitar que os mais pobres e a classe trabalhadora paguem pela crise do padrão de acumulação capitalista adotado com o neoliberalismo. Daquela grande variedade de reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais ao governo, que constituem um importante ponto de partida, o que de fato é prioridade, o que de fato está no centro da estratégia conjunta dos movimentos sociais, que possa dirigir nossas mobilizações e negociações? Esse é o ponto que, a meu ver, pode colocar os movimentos sociais numa ofensiva unitária contra as alternativas burguesas que se apresentarão à crise em suas dimensões econômica, financeira, ambiental, energética, etc.
 
IHU On-Line – O MST é oposição ao governo Lula? A partir da função de secretário dos movimentos sociais do partido, como o senhor avalia a relação do MST com o governo?

Renato Simões – Nem o MST nem a grande maioria dos movimentos sociais mais representativos se define como oposição ao governo Lula. O MST é talvez o mais importante movimento social em atividade no Brasil, e suas lutas tiveram papel central na resistência ao neoliberalismo e na definição da agenda da reforma agrária no país. Mantém uma relação crítica com o governo Lula, estabelece com ele parcerias na execução de políticas públicas, participa dos fóruns de diálogo entre governo e movimentos sociais. Sinaliza insatisfações com o Governo ao não convidar o Presidente Lula para seu Congresso, e no mesmo Congresso convida ministros que são muito bem recebidos e aplaudidos. A meu ver, faz o que todo movimento social deveria fazer: mantém sua autonomia, negocia, conquista reivindicações de sua base social, avança políticas públicas em seus assentamentos, pressiona por mais assentamentos… O MST sabe que as alianças estabelecidas pelo governo com o agronegócio secundarizou a agenda da reforma agrária, por isso dirige baterias contra os inimigos de classe do agronegócio e eleva o tom contra medidas do governo tomadas em decorrência dessa aliança. Mas dá respostas também a questões concretas da grande quantidade de assentamentos conquistados, que com certeza usufruem políticas bem sucedidas de apoio à agricultura familiar, cooperativismo e agroindustrialização de produtos dos assentados. Não acredito que prosperem teses que coloquem o MST na oposição ao governo Lula em seu próximo Congresso. Acredito que atual linha, crítica e autônoma, deve prevalecer e seja a mais adequada.

IHU On-Line – Como o senhor definiria o governo Lula?

Renato Simões – É um governo de centro-esquerda, progressista como se usa na América Latina para definir governos semelhantes que ganharam as eleições em países como Uruguai, Argentina, Chile, entre outros. Não creio que possa ser enquadrado no sentido clássico de governo democrático-popular, como define por exemplo o V Encontro Nacional do PT, pois o alcance das transformações sociais e políticas que propõe não tensionam as estruturas capitalistas da sociedade. Tampouco o caracterizo como um governo neoliberal. Creio que o a vitória de Lula sobre Serra em 2002 interrompeu um período de doze anos, aberto com a posse de Collor de Mello, em que o neoliberalismo era a filosofia oficial do governo brasileiro, e abriu um período de transição para alternativas ao neoliberalismo que podem ser construídas no bojo da presente crise ou em governos futuros. A posse de Lula, após a estabilização do governo de Chávez recém-deposto e reempossado, permitiu um avanço eleitoral dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais que adotaram uma estratégia institucional de chegada ao poder no continente. Lula não é igual a Chávez, mas tampouco Lugo é igual a Rafael Correa e muito menos Evo igual a Ortega, por exemplo. São trajetórias diferentes de um mesmo processo, que demonstra o esgotamento do projeto neoliberal no continente e a busca de alternativas, mais ou menos avançadas e transformadoras. Sua força está não só na sua diversidade, mas fundamentalmente na sua unidade. Ela é que faz avançar o processo de integração e faz com que experiências diferentes como estas interajam entre si e contaminem umas às outras com o que cada uma tem de melhor. Neste sentido, o encontro dos cinco Presidentes no FSM foi de um grande significado, pois não se trata de excluir, mas de unificar e potencializar essas experiências rumo a outra sociedade a ser construída.

IHU On-Line – Qual a contribuição do Fórum Social Mundial 2009 para o fortalecimento dos movimentos sociais neste momento de crise econômico-financeira?

Renato Simões – O FSM vive um dilema que se expressa em múltiplas contradições neste momento de crise sistêmica do neoliberalismo. As bases desta crise foram denunciadas com justeza desde o primeiro grande evento de Porto Alegre. Suas dimensões econômico, financeira, militar, ambiental e social, ente outras, mostraram como a crítica ao neoliberalismo e a defesa de um outro mundo possível eram corretos. Naquele momento, a diversidade do FSM teve o valor simbólico de desafiar o pensamento único de Davos, de dar uma dimensão maior aos protestos anti-globalização e a permitir a busca de alternativas. Na América Latina, os movimentos sociais construíram não só palavras de ordem e de mobilização mas produziram sínteses políticas que se expressaram em modalidades diversas de organização eleitoral e partidária. Na Europa, o outro eixo do FSM, os movimentos sociais foram massacrados pela agenda neoliberal, os partidos de esquerda perderam dimensão social com a crise do socialismo real e a socialdemocracia se constituiu na ponta de lança da aplicação do neoliberalismo depois da onda Reagan/Thatcher. Nos outros continentes, os processos de luta são ainda incipientes, e o FSM foi um espaço importante para fazer emergir e dar visibilidade a temas da África e Ásia, por exemplo. Mas não resolveu um dilema central: como avançar da crítica e da multiplicidade de alternativas para a construção de plataformas consensuais e cronogramas de luta social no plano internacional? Esse é um dos vetores fundamentais do debate estratégico do FSM pautado no interior do seu Conselho Internacional, pautado fundamentalmente pelos grandes movimentos sociais seus constitutivos – a Via Campesina, a CUT e outras centrais sindicais, a Marcha Mundial de Mulheres, entre outros. A busca de canais de articulação, como a Assembléia dos Movimentos Sociais, que se definem como espaços dentro do FSM mas não como o FSM, é uma tentativa de resposta, bem como as inovações metodológicas que se experimentaram em Belém com resultados ainda controversos. Em todo caso, o FSM teve vigor em Belém, aconteceu num momento e num local propícios a uma retomada de seu valor simbólico e efetivo de articulação internacional, e se coloca em outras condições para a retomada de seu debate estratégico nos anos futuros.

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Newsletter n. 854: ILO questions Brazilian government over not consulting indians regarding works in their lands

Yesterday, 18 February, The Commission of Specialists in the Application of Conventions and Recommendations of the International Labor Organization (ILO) published its observations on the application of Convention 169 of the ILO in Brazil. The Commission solicited clarifications from the Brazilian government regarding the lack of consultation with the indigenous peoples and quilombolas in relation to the laws and works that impact them.

The observations were responses to the report submitted in September of 2008, by the Central Única dos Trabalhadores (CUT), which assembles evaluations by various quilombola and indigenous organizations of Brazil. After receiving the report, the ILO also sent it to the Brazilian government. The memorandum provided by the government regarding the application of the Convention did not arrive until day 31 of October, too late to be fully analyzed. Even so, the Government did not reply to the communications sent.

The Commission of the ILO questioned the government report because it dealt only with indigenous questions, in spite of the Brazilian state officially considering the Convention applicable also to Quilombolas.

The ILO also reminded the Brazilian government that the peoples need to be consulted every time that any law or work might impact them. In this sense, information was requested regarding the lack of consultation in the discussion of the project 1610/96, which deals with mining on indigenous lands. The present forms of consulting the peoples also need to be reevaluated by the government together with the indigenous organizations. According to the CUT report, the public consultations, when conducted, are to validate the public policies. There were cases cited of consultations scheduled with little advance notice and in distant places.

The Brazilian government needs to send information on five cases highlighted by the CUT report: 1) Hydroelectric of Belo Monte (PA);  2) Transposition of the São Francisco river (NE);  3) Proposed legislation on the Contigo Hydroelectric, in Raposa Serra do Sol (RR);  4) Calamitous situation of the Guarani-Kaiowá (MS);  5) Mining on the land of the Cinta Larga. The cases arouse the concern of the Commission of the ILO. The information from the Brazilian government still needs to be presented in 2009.

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Newsletter n. 853: • Military Police accused of assaulting Guarani youth in Rio Grand do Sul

• Military Police accused of assaulting Guarani youth in Rio Grand do Sul


• Indigenous prepare proposal of Statute for the Indigenous Peoples

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MILITARY POLICE ACCUSED OF ASSAULTING GUARANI YOUTH IN RIO GRANDE DO SUL

Guarani Nelson Duarte, 15 years of age, affirms having been beaten by police of the Military Brigade of Rio Grande do Sul, after having been approached for no apparent reason, in the city of Barra do Ribiero, on the night of February 9. The denunciation was made to the Commission of Human Rights of the Legislative Assembly of Rio Grands do Sul (CDH) and to the Federal Public Ministry, which is accompanying the case.

At the time of the aggression, Nelson was returning to his home, in the village of Coxilha da Cruz. He says that the police stopped, without any apparent motive and began to beat him, with kicks to the body. They also tied the hand of the ypoung man to the wheel of the vehicle. Upon seeing the violence, a merchant went to the place where the police were, who left the indigenous and made a high speed departure in the vehicle.

The following day, Nelson, still badly frightened, was attended in a Porto Alegre hospital where the doctors identified diverse luxations on the body of the young man. The CDH has already requested a hearing with the secretary of security of the state to denounce the explicit action of prejudice by the Brigade, according to the legal assessor Patrícia Couto. She reports that the Military Brigade has already opened an investigation of the facts.

The leader Maurício Guarani, who accompanied Nelson, fears that there will be reprisals by police in the region of Barra do Ribeiro, due to the accusations. In July 2008, some Guarani families also suffered aggressions by the Military Brigade when they were dislodged from an encampment in Eldorado do Sul.

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INDIGENOUS PREPARE PROPOSAL OF STATUTE FOR THE INDIGENOUS PEOPLES

From February 9 to 13 the members of the Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) are meeting in Alezânia, Goiás, to systematize a proposal for the new Statute of the Indigenous Peoples, from the reports generated by 10 regional workshops that reunited circa 1000 indigenous [attendees] in 2008.

Divided into commissions, the indigenous and non-indigenous members of the CNPI rewrote the proposal for the text to the different themes regulated by the Statute (health, education, social assistance, exploration of hydro and mineral resources, indigenous lands…).

At the next meeting of the CNPI, in the second fortnight of March, the articles will be reassembled and in April the Statute proposal will be presented to the indigenous gathered for the Acampamento Terra Livre, in Brasilia. After being approved by the indigenous movement, the text will be conducted to the National Congress.

The legal process for the Statute of the Indigenous Peoples has been held up for 14 years in the Congress. Some resolutions of the Statute currently in force, promulgated in 1976, are witness to rights already won by indigenous peoples in the Federal Constitution of 1988.

Brasilia, 12 February of 2008

Cimi- Conselho Indigenista Missionario

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Info-brief 853: Militärpolizei verprügelte Jugendlichen Guarani in Rio Grande do Sul

Der Guarani Nelson Duarte, 15 Jahre, gab an, von Militärpolizisten von Rio Grande do Sul verprügelt worden zu sein, nachdem sie ihn am Abend des 9.2.2009 grundlos in Barra do Ribeiro aufgegriffen haben. Bei der Kommission für Menschenrechte der Legislativen Versammlung von Rio Grande do Sul und der Bundesstaatsanwaltschaft, die den Fall begleiten, wurde Anzeige erstattet.

Nelson war auf dem Heimweg in die Aldeia Coxilha da Cruz, als ihn die Polizisten anhielten, Fußtritte versetzten und am Lenkrad des Fahrzeuges fesselten. Ein Zeuge beobachtete den Angriff der Polizisten, die daraufhin schnell abfuhren.

Der noch verstörte Nelson wurde tags darauf im Krankenhaus behandelt, wo die Ärzte einige Luxationen feststellten. Die Kommission für Menschenrechte hat ein Gespräch mit dem Sekretariat für Sicherheit des Bundesstaates über diesen eindeutigen Fall eines Vorurteils gefordert. Patrícia Couto, die Rechtsreferentin berichtete, dass die Militärbrigade  bereits eine Untersuchung eröffnet hat.

Der Vertreter Maurício Guarani, der Nelson begleitet, befürchtet nun Repressalien seitens der Polizisten in der Region Barra do Ribeiro. Im Juli 2008 litten einige Familien Guarani unter der Gewalt der Militärbrigade, als sie von einem Lager in Eldorado do Sul vertrieben wurden.

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Indios erarbeiten Vorschlag für Statut der Indigenen Völker

Vom 9.-13.2.2009 tagen die Mitglieder der Nationalen Kommission für Indigene Politik in Alexânia (Goiás), um aus den vorliegenden Texten einen Vorschlag für das neue Statut der Indigenen Völker zu erstellen. Diese Texte sind das Ergebnis der zehn regionalen Treffen, an denen im Vorjahr  rund 1.000 Indios teilgenommen haben.

Der Vorschlag wird nach den Themen des Statuts redigiert (Gesundheit, Bildung, soziale Unterstützung, Nutzung der Gewässer und Mineralien, indigene Gebiete, …)

Bei der kommenden Sitzung der CNPI in der ersten Märzhälfte erfolgt die Zusammenführung der Texte. Im April, während des Lagers Terra Livre in Brasília wird das Dokument den Indios präsentiert. Nach der Verabschiedung durch die indigene Bewegung wird der Vorschlag an den Nationalkongress übermittelt.

Die Behandlung des Statuts der Indigenen Völker ist seit 14 Jahren im Kongress auf Eis gelegt. Einige Bestimmungen des derzeit geltenden Statuts aus dem Jahr 1976 stehen im Widerspruch zu indigenen Rechten in der Bundesverfassung von 1988.

Brasília, 12. Februar 2009

Cimi – Indianermissionsrat

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Luiz Couto rompe silêncio e fala sobre suspensão

O padre e deputado federal Luiz Couto (PT) rompeu o silêncio depois de ter sido supenso em suas funções sarcedotais pelo arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, esta semana. Em uma nota enviada à imprensa, ele reclamou de ter tomado conhecimento através da mídia da sua punição e dos motivos.

Ele explica, ainda, suas declarações que teriam deixado o bispo insatisfeito e que o teria motivado a suspendê-lo. Couto cita outros religiosos pelo mundo que partilham de seus argumentos e diz que deve obediência ao arcebispo, sim, mas com direito ao diálogo.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Ao povo paraibano,
Meus irmãos e irmãs,

No início da Quaresma e na abertura da Campanha da Fraternidade, fui pego de surpresa por minha suspensão das atividades de sacerdote desta querida Arquidiocese. Estranhei que a decisão da suspensão do exercício ministerial fosse dada sumariamente e publicizada na imprensa local antes que eu fosse previamente ouvido; pois, já estava certo de que no dia seguinte, eu iria encontrar-me com o Sr. Arcebispo. Somente no dia 26/02/2009, às 16:20h, recebi o comunicado oficial da Arquidiocese. Assim sendo, venho prestar alguns esclarecimentos.

Sou padre desta Igreja particular desde 1976 e venho me dedicando ao meu ministério sacerdotal com muito empenho, assumindo diversas atividades, como pároco, professor e hoje Deputado Federal. Nunca tive dúvida de que minha opção de vida foi o sacerdócio que é vivido em muitas frentes. Tenho a graça de ser representante do povo paraibano, quando coloquei meu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores pleiteando um mandado parlamentar. Fui eleito Deputado Estadual por duas vezes e Federal por duas legislaturas. O que é mais gratificante é o serviço que posso prestar ao povo brasileiro, em especial do meu Estado.

A minha ordenação me configurou à pessoa de Jesus Cristo. A sua causa é a minha causa. Por isso, não temo as ameaças que me fazem. Se sou uma pessoa marcada para morrer, é porque como padre e deputado não posso calar-me diante das injustiças e da violação dos Direitos Humanos. O que me dá forças para continuar denunciando as arbitrariedades, é o Evangelho, é o chamado de Jesus para segui-lo em defesa dos excluídos da sociedade.

A minha suspensão das atividades sacerdotais foi devida a entrevista que saiu na revista eletrônica Congresso em Foco no dia 14 de fevereiro e reproduzida pelo jornal “O Norte”em 26/02/2009. O que está contido na entrevista já é debatido no seio da Igreja. Digo-lhes com sinceridade que não esperava por tal punição que me impede de celebrar a Eucaristia que é o Oxigênio e motivação existencial do meu ‘Munus Sacerdotal’ na comunhão com Deus com a Igreja e com o povo. Alguns pontos da entrevista merecem algumas considerações que fiz e que estão ausentes no referido jornal, e que agora tenho a oportunidade de esclarecê-los.

Primeiro: O celibato é um valor na vida da Igreja. . Muitos celibatários vivem uma vida exemplar e inspiradora. Portanto, não é o celibato que questiono, mas sua obrigatoriedade. Quando o celibato é imposto e obrigado pode trazer sofrimentos humanos desnecessários. O celibato aceito como carisma é abençoado e o celibato obrigatório e imposto pode se tornar um martírio silencioso. Esse tema já foi bastante discutido na Igreja e continua sendo. Recentemente, o bispo Dom Clemente Isnard falou sobre o assunto num livro intitulado: “Reflexões de um bispo” . E o teólogo americano Donald Cozzens, lançou o livro: “Liberar o Celibato”. Entretanto, o que digo na entrevista não desvaloriza a disciplina do celibato.

Segundo: No que diz respeito aos homossexuais, temos que amá-los como irmãos. Hoje devido a homofobia que é crescente, se impõe, como nunca, o espírito de tolerância. Caso contrário, assistimos a esgarçamentos do tecido da sociedade civil com consequências funestas para o convívio e para o respeito necessários. Como padre e Deputado, luto pela tolerância e contra a discriminação entre os diferentes. Ninguém pode ser alijado dos seus direitos por ser homossexual. Jesus de Nazaré mostrou que o respeito à dignidade humana é o remédio para combater a intolerância e a discriminação. “Qualquer forma de discriminação nos direitos fundamentais da pessoa, seja ela social ou cultural, ou que se fundamente no sexo, na raça, na cor, condição social, língua ou religião deve ser superada e eliminada, porque é contrária ao plano de Deus”. (GS 29). Jesus na sua pedagogia acolhia a todos, pouco importava quem eram seus ouvintes, bastava que tivessem os ouvidos bem abertos para acolher sua palavra e o coração aberto para iniciar o caminho de adesão ao Reino. Os homossexuais nessa sociedade homofóbica são silenciados. Só se liberta dos preconceitos quem é capaz de restituir a palavra aos silenciados. A tolerância para com os homossexuais é antes de mais nada uma exigência ética. Ela representa o direito que deve ser reconhecido a cada pessoa .

Terceiro: A epidemia de AIDS é uma realidade que desafia a Igreja na sua moral. A moral é uma realidade prática que tem conseqüências. Nos confrontamos constantemente entre a Moral Ideal pregada pela Igreja e a realidade. O ideal da moral da Igreja deve ser vista como metas para onde se orientar. Nessa perspectiva, ninguém se sente culpabilizado ou desobediente por não realizar o proposto, mas sabe para onde se dirigir. O ideal seria que ninguém se contaminasse com a AIDS, mas a realidade é outra. Devido ao número crescente de pessoas vítimas de doenças sexualmente transmissíveis, o preservativo entra como uma questão de saúde pública, como é o caso da gravidez na adolescência. Lembro-me de uma entrevista que o Cardeal Arns disse nos anos noventa que o preservativo era um mal menor. No entanto o cardeal, em nenhum momento desrespeitou a doutrina da Igreja.

Como padre aprendí que o Bispo é o pastor da Igreja, por isso jurei no dia da minha ordenação, obediência ao meu bispo, porém, quero frisar que a obediência no seu sentido teológico envolve a capacidade de dialogar sem submissão. Como lembra Dom Tomás Balduíno “a autoridade da Igreja tem mil caminhos para dialogar com o sacerdócio”

Que o Deus da misericórdia, da ternura, da bondade e do amor me conceda, nesta Quaresma, a serenidade das Bem aventuranças para que eu possa enfrentar esse meu sofrimento, que me levará à alegria da Páscoa.

João Pessoa PB, 29/02/2009 – LUIZ ALBUQUERQUE COUTO – Sacerdote e Dep. Federal.

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Cana, carnaval e aty guasu Guarani

Semana de carnaval. Vamos botar o bloco na rua, ou melhor, na aldeia. Ainda meio sonolentos fomos tentando arrumar os “trem”, como diria o mineiro, para um dia intenso de viagem de contato com as aldeias Guarani na região da fronteira com o Paraguai. São três e trinta da madruga. Enquanto nos arrumamos, um rápido clic na TV. No sambódromo estava desfilando a Viradouro. No seu enredo sugestões para salvar o  planeta. Num carro alegórico um monte de canas de açúcar gigantes, em cada uma com uma bela mulata sambando.  Na avenida o bloco da cana, com o comentarista entusiasta da globo anunciando “a salvação que vem da cana”. Cá com meu botões fiquei pensando “e a perdição também”. Certamente o etanol visto da cidade, do sambódromo, enchendo o tanque com menos grana e poluição, é uma maravilha. A cana branquinha ou amarelada num litro é uma tentação permanente. Mas cortar cana de sol a sol, num trabalho estafante, escravo, durante a curta vida útil de um trabalhador nessas condições, talvez tenha passado longe da cabeça e sentimentos do carnavalesco e dos passistas. Quem sabe a presença, por alguns dias, no estado de São Paulo ou Mato Grosso do Sul e o enredo seria outro.

Parece que a euforia “canífera” arrefeceu. A assim chamada crise neoliberal-capitalista também melou um pouco o embalo do etanol. A busca de energias alternativas, da diminuição do consumo de energia, o aquecimento do planeta e a ameaça que pesa sobre a vida na terra, levam necessariamente a desmascarar as tentativas de endeusar determinada matriz energética. Essa questão passou com muita força, como um furacão no Fórum Social Mundial, em Belém. Continua  presente nos diversos espaços em que se busca formas alternativas de vida, economia e política em todo o mundo.

As aldeias não estão imunes ou alheias a essa questão. Pelo contrário, os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul estão diretamente impactados  pela euforia do setor socroalcooleiro e pela expansão da monocultura da soja-milho, pela “missão civilizadora do boi”, como disse um general durante os anos duros da ditadura militar, na década de setenta, pela aceleração do agronegócio, que como um  “tsunami” avassala toda a região. Quem mais sofre com isso são os povos indígenas, pois além da exclusão  dos benefícios tem sistematicamente seus direitos, especialmente à terra, negados.

Em  memória de Delosanto

A primeira parada foi na Terra Indígena Yvy Katu, que fica há mais de 250 km de Dourados. Ali reverenciamos a memória de Delosanto Centurion .  Fomos até o rancho do Rosalino. Falei da intenção da visita que ia além de um convite para a Aty Guasu. Vinha para prestar minha homenagem ao amigo,grande líder espiritual, nhanderu, cacique Delosanto . Quando Rosalino começou a falar sobre ele, não conteve as lágrimas. A duzentos metros dali estava sepultado um dos heróis da luta pela retomada das terras Guarani no Mato Grosso do Sul. Lembrou que ali já repousam 14 membros da aldeia, e que só conseguiram mantê-los enterrados ali com muita teimosia e luta. O fazendeiro chegou enviar soldados para retirar dali os mortos. Porém os puseram a correr e nunca mais voltaram, conta Rosalino. Numa carta enviada a comunidade expressei meus sentimentos a respeito desse guerreiro “Alquebrado por quase um século de existência e luta pela vida e direitos de seu povo, seu olhar profundo falava muito do  levante da esperança Guarani deixando a firme convicção de que a luta seria ainda longa, mas a vitória Guarani seria certa.”

Logo no início  da Grande Assembléia foi anunciada a homenagem ao grande lutador Delesanto, falecido no dia 8 de fevereiro. Em homenagem a ele foi feito a dança ritual do “Yvirá ijá”, próprio dos Avá, uma espécie de treinamento marcial, guerreiro.

Rosalino Xirino fez a sua fala a respeito do grande amigo de lutas memoráveis, contabilizando a participação em 13 retomadas de terra. Entregou um documento onde narra essa bela página do povo Guarani nas últimas décadas. De seu encontro com o grande líder, dois dias antes de sua morte registra a fala de Delosanato “eu vou deixar para todos meu história, herança é a luta pela terra. Eu me sinto que não posso mais aguentar minha doença. O dia que  eu  me descansar pode me guardar aqui no Yvy Katu, só que  não quero vocês deixar nossas rezas e guachiré aqui  no “oga pisy”(casa de reza),  para fortalecer  a luta em nossa Yvy Katu.”

Denuncias , anúncios e cestas básicas

O cacique de Tey Kue  relatou o fato de várias crianças Guarani Kaiowá terem sido doadas a gente de São Paulo e Santa Catarina. O que gerou revolta é o fato de essas crianças, retiradas das famílias alegando falta de condições dos pais, terem sido negadas à guarda de outras famílias desse povo que fizeram essa solicitação e lhes foi negada a adoção das crianças. Disso que exigiria uma explicação dessa realidade.

Em Arroio Corá a comunidade vive uma seriíssima  falta de água. “Estamos bebendo água nas mesmas cacimbas sujas onde o gado mata sua sede. E é também ali que temos que lavar roupa e tomar banho. Conforme uma das supervisoras da escola, essa é uma luta antiga da comunidade, dizendo que já havia sido liberado recursos para a instalação de poços, mas que isso ainda não ocorreu.

Essa comunidade é uma verdadeira ilha de gente rodeada por bois de todos os lados.  Ali vive mais de uma centena de famílias Guarani em menos de 600 há, sendo que a terra já demarcada é de 7.305 há.

Apesar dessa carestia e dificuldades os Guarani Avá-Nhandeva e Kaiowá conseguem manter uma profunda esperança num futuro em que tenham de volta a paz e liberdade em suas terras. Esse testemunho de que é possível viver alegre numa situação de extrema simplicidade , com muita vida e poucos bens, é  o grande testemunho de caminhos diferentes para a humanidade. É a boa nova Guarani, a busca da terra sem males.

Em várias comunidades estavam sendo distribuídas as cestas básicas. Com atraso, diga-se de passagem. Não deixam de ser um momento de animação e constrangimento.  Mas também um momento de reflexão sobre a razão de terem chegado a essa lamentável situação de dependência.  Com os alimentos segue uma espécie de veneno que anestesia a consciência, debilita a auto-estima, produz e reforça a cultura da dependência e acomodação. Em Ñanderu Marangatu, onde também estava sendo distribuída a cesta básica pelo governo do Estado, as lideranças informaram que a responsável pela entrega apenas queria dar a cesta para quem tem CPF. Isso é considerado um absurdo uma vez que boa parte das pessoas mais antigas nem certidão de nascimento tem.

Em uma das comunidades as mulheres estavam aglomeradas à beira da estrada e em algumas casas. Pensando que estavam à espera da cesta básica, informaram que aguardavam a chegada do patrão da usina onde seus maridos e filhos estão trabalhando. Vão receber um pequeno vale.

Numa das comunidades a gente pode perceber  a existência das roças familiares, complementadas com a pesca no rio Apa e caça ainda relativamente farta na parte de mata que existe na Terra Indígena Pirakuá, onde vivem  440 pessoas. Esta foi a primeira retomada feita em 1982, que teve o apoio de Marçal de Souza e foi a causa de seu assassinato menos de um ano depois.

A Aty Guasu da Identificação da Terra

Falta apenas um pouco mais de um  mês  para expirar o prazo de publicação do relatório de identificação das terras Kaiowá Guarani, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta.  Essa é uma das grandes preocupações dos Kaiowá Guarani neste momento.

Tempos e contratempos. Eles tem consciência de  as constantes protelações na identificação de seus territórios é o responsável por estarem passando hoje por uma das piores situações indígenas do país. E se houver novamente um retrocesso isso poderá se refletir num claro quadro de genocídio que irá incriminar os responsáveis nos tribunais nacionais e internacionais.

Reveste-se, portanto, de fundamental importância esse momento de traçara as estratégias de luta, mobilização e pressão para que o processo de identificação das terras aconteça dentro dos prazos estabelecidos.

O início da Assembléia é sempre um emocionante ritual Ao som dos mbaracás e takuaras, com sons e vozes harmonizadas se constrói a certeza de que tudo irá correr bem e os espíritos contrários não prevalecerão.

Em seguida vem a parte central, que é da palavra, da fala das lideranças,  Desta vez foi também a fila do desabafo. Existem tensões no ar. A influencia de fazendeiros e políticos contra a demarcação das terras se materializou na investida simbólica e física contra a administração da Funai regional. Ou melhor, aspiração de tomar conta da Funai para tentar estancar e inviabilizar o processo de identificação e demarcação das terras, em curso.

Depois de falas e debate os temas centrais da terra e sustentabilidade, organização e alianças foi aprofundado em grupos. Ficou evidenciado por todos os grupos o momento estratégico de exigir do governo federal e Funai agilidade nos processos de identificação de todas as terras. Ao mesmo tempo fiu ressaltado a urgência de ter construir uma política de sustentabilidade dentro das terras indígenas, que pudesse levar à superação da lamentável dependência de programas assistenciais, como as cestas básicas. Várias sugestões foram feitas, exigindo empenho e respostas concretas da Funai e outras instâncias do governo responsáveis por essa área.

No decorrer da Aty Guasu chegou a informação da prisão de mais dois membros da comunidade de Passo Piraju.

No final do encontro ficou acertado que as forças deveriam ficar centradas no processo de reconhecimento das terras, exigindo da Funai o cumprimento do Termo de Ajustamento de conduta. A  questão da atuação da Funai, especialmente a administração regional do Cone Sul, ficou de ser discutido e exigido respostas por ocasião da vinda do presidente da Funai, no mês de março.

Terra Indígena Amambaí, 27 de fevereiro de 2009

Egon Heck

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FNRA repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.

Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais.   Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.

A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.

Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.

E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.

As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.

Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:

CONTAG – MST – FETRAF Brasil – CUT – CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF – Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

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Relatório sobre direitos humanos causa polêmica

A publicação do informe anual sobre práticas de direitos humanos no mundo, elaborado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, provocou fortes críticas dos países que foram apontados como violadores sistemáticos de direitos humanos. O relatório, divulgado ontem (25), traz dados de 194 países e tece severas críticas aos países que, de alguma forma, fazem oposição aos Estados Unidos e críticas amenas ou até mesmo omissões, como é o caso do ataque de Israel à Gaza, a países aliados.

Com informações colhidas até 31 de dezembro de 2008, o informe denuncia violações das liberdades individuais em diversos países: Cuba, Venezuela, China, Egito, Irã, Sri Lanka, Zimbábue, Armênia, Mauritânia, República Democrática do Congo (RDC), República Dominicana, Haiti. Colômbia e Guatemala foram elogiadas por suas melhorias no que concerne à defesa dos direitos humanos. Um dos símbolos máximos do desrespeito aos direitos humanos, a Base de Guantânamo, é apenas citada na introdução. O documento se limita a dizer que o presidente Barack Obama assinou um decreto em janeiro que determina o fechamento da prisão em um ano. Os governos da Venezuela, Bolívia e China se manifestaram oficialmente contra a atitude estadunidense de se considerar guardião dos direitos humanos. Em comunicado, o Ministério do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela considerou inadmissível essa prática da burocracia de Washington que, sem legitimidade ou mandato, aspira converter-se em juízes de outros Estados. 

“O Governo Bolivariano da Venezuela rechaça o conteúdo falso, mal intencionado e ingerencista do informe em questão, cujas declarações carecem de fundamentos e constituem a expressão das opiniões antivenezuelanas difundidas por setores que, dentro e fora de nosso país, se recusam a aceitar que o povo venezuelano seja dono de seu destino”, afirma o comunicado.

O governo chinês pediu que os Estados Unidos refletissem sobre seus próprios problemas de direitos humanos. O documento criticou a China ao afirmar que o balanço do governo chinês em matéria de direitos humanos segue sendo ruim e tem-se agravado em certas regiões. Citou também a repressão das minorias étnicas nas regiões autônomas. As afirmações do relatório causaram surpresa, pois, três dias antes de sua publicação, a secretária de Estado, Hillary Clinton, em visita à China, não havia mencionado nada sobre a questão dos direitos humanos.

“Simplificação grosseira”. Foi assim que o governo boliviano qualificou o informe do Departamento de Estado. O presidente Evo Morales afirmou que o relatório contém uma análise parcial da situação boliviana. As relações entre Bolívia e Estados Unidos estão estremecidas desde a expulsão do embaixador estadunidense em setembro do ano passado.

O documento ainda critica a posição do Irã, que segundo os EUA, intimidam reformistas, acadêmicos, jornalistas e dissidentes mediante prisões arbitrárias, detenções, tortura e julgamentos secretos. Sobre Cuba, que em fevereiro deste ano se submeteu ao Exame Periódico Universal (EPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o informe acusou o país de ter realizado um aumento da supressão da liberdade de expressão em relação ao ano anterior. 

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Grupo móvel liberta 12 pessoas de escravidão no corte de pinus

Por Bianca Pyl

Os 12 empregados libertados de condições análogas à escravidão da Fazenda Ipanema, em Adrianópolis (PR), arcavam até com o combustível do transporte dos alojamentos às frentes onde trabalhavam no corte de pinus – árvore utilizada pelas indústrias de madeira e de papel e celulose.

Eles não recebiam regularmente, mas eram obrigados a assinar recibos como se o pagamento estivesse normal. Na prática, porém, eram explorados ilegalmente pelos empregadores. Valores relativos aos gastos com energia elétrica, aluguel e até a quantia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram descontados dos “salários” dos trabalhadores. 

Os “salários” eram passados aos três chefes de cada turma, já com os descontos dos gastos de cada turma anotados numa planilha. Os chefes de turma, por sua vez, descontavam de cada trabalhador seus gastos individuais, tais como as ferramentas que cada um utilizava para trabalhar. 

Além disso, os empregados estavam “amarrados” por meio de dívidas. Os três chefes de turmas faziam as compras no Supermercado São Francisco, no município de Tunas (PR), porque o estabelecimento tinha um acordo para vender “fiado” aos trabalhadores da Fazenda Ipanema.

Os chefes distribuíam os alimentos e o valor das compras era debitado dos “salários” de cada um. “Como o pagamento dos salários era muito irregular, os trabalhadores não tinham outra escolha a não ser aceitar esse esquema”, constata Guilherme Moreira, auditor fiscal do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenador da ação.

As frentes de trabalho no corte de pinus não tinham banheiros e nem locais adequados para a realização das refeições. Os empregados levavam o almoço e a água, que acabava no meio da jornada de trabalho. Com frequência, eles acabavam utilizando água de um córrego próximo.

Os 12 empregados dormiam em casas feitas de compensado de madeira e telhas de amianto, com muitas frestas que permitiam a entrada de animais. “As condições das moradias eram muito precárias e insalubres. O banheiro era um cubículo de madeira, sem esgoto”, define Guilherme.

O pagamento era feito por produção e a jornada durava até 12 horas diárias. Sete dos 12 trabalhadores viviam com suas famílias no local.

Terceirização
Somado ao cenário de completa precarização e servidão por dívidas, o grupo móvel identificou ainda a ocorrência de terceirização ilegal. Os funcionários estavam trabalhando desde agosto de 2008 com a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada pela empresa J.A.R. Sobral. Contudo, os fiscais constataram que a real empregadora é a Compet Agro Florestal S/A, proprietária da fazenda e da madeira retirada pelos empregados.

A Compet faz parte do grupo Cocelpa Papéis e Celulose. “Eles não poderiam terceirizar uma atividade-fim que consta no seu estatuto social. Fica claro que o único objetivo desta terceirização era reduzir custos e, assim, precarizar a relação de trabalho”, explica o auditor Guilherme.

Na berlinda, a Compet não reconhece os vínculos empregatícios. “Não tínhamos conhecimento da situação dos trabalhadores. Nós rescindimos o contrato com a J.A.R. Sobral, após o pagamento das verbas aos trabalhadores”, declara Marcos Nauffal, representante da Compet.

“A responsável pela atividade de extração na região era a empresa J.A.R. Sobral, que mantinha os 12 funcionários em uma área externa aos limites da Fazenda Ipanema, fazendo-o por responsabilidade própria, omitindo tal fato à Compet”, adiciona Marcos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá ajuizar uma ação civil pública para cobrar a responsabilização da empresa.

As verbas da rescisão do contrato de trabalho foram pagas pela J.A.R. Sobral. O valor total ficou em quase R$ 60 mil. “Esse pagamento não implica que o vínculo empregatício da J.A.R. Sobral era legal”, ressalta Guilherme.

O procurador do Trabalho Luercy Lino Lopes determinou o pagamento de R$ 3 mil por dano moral individual aos trabalhadores. Foram lavrados 24 autos de infração por irregularidades também na área de saúde e segurança do trabalho. O grupo móvel que esteve na Fazenda Ipanema foi composto por auditores fiscais do MTE, um procurador do MPT e agentes da Polícia Militar Ambiental do Paraná, conhecidos como Força Verde.

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