MANIFESTO SOBRE A PEC 038/99, DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI,

MANIFESTO SOBRE A PEC 038/99, DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, A SER VOTADA NA CCJ DO SENADO FEDERAL

A PEC propõe transferir ao Senado da República a

competência de aprovar a demarcação das terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega as organizações indígenas regionais Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), ATY GUASU, Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da votação pautada para os próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, das Propostas de Emenda à Constituição 38/99, do Senador Mozarildo Cavalcanti, e 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca, que propõem transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas e que junto com unidades de conservação (UCs) não poderiam ultrapassar 30 por cento da superfície de cada unidade da Federação, manifesta:

1º.  A admissibilidade da PEC 38, embora com algumas alterações, que restringe o papel do Senado apenas à aprovação do Ato demarcatório e não ao processo todo, como propõe o relator, Senador Valter Pereira, além de invadir as competências do Poder Executivo, baseadas no princípio constitucional de separação dos poderes e significar onerar mais o erário público, constituirá fundamentalmente uma afronta aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. A alteração inserida pelo relator, que institui a indenização pela terra nua, fora a indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, visando favorecer ocupantes de terras indígenas, com título de domínio na data da promulgação da Constituição Federal, submete os povos indígenas a um novo marco jurídico que legaliza a usurpação e inclui os seus territórios na lógica do mercado da terra, implicando numa grave agressão a seu vínculo cultural e espiritual com a Mãe Terra.

É bom lembrar que tal perspectiva, recentemente foi definitivamente afastada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entendeu que as terras indígenas não podem ser compreendidas em sentido civilista, tornando, assim, inviável a indenização de ocupantes ilegais e ilegítimos.

2º. A APIB, lamenta que as Terras Indígenas e Unidades de Conservação ainda sejam caracterizadas como obstáculos ao desenvolvimento, contrariando a importância estratégica que estas realidades desenvolvem no mundo atual, na preservação das florestas e da biodiversidade, sem considerar a sua relevância na conservação da maior sociodiversidade do mundo, bem como a sua significativa contribuição na mitigação do aquecimento global, das mudanças climáticas, que ameaçam o planeta terra e a humanidade.

3º. A APIB rechaça mais uma vez as distintas tentativas de subtrair, em base a critérios políticos e não técnicos, a base material da sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos indígenas, isto é, os territórios que tradicionalmente ocupam. A APIB repudia o propósito de confinar os povos indígenas a terras diminutas, na perspectiva de agilizar a sua integração à chamada comunhão nacional. Ora, desde 1988 a Constituição Federal reconhece a diversidade étnica e cultural do Brasil, por tanto o direito à diferença, garantindo assim o afastamento de quaisquer tentativas explícitas ou solapadas, de práticas etnocidas ou genocidas contra os povos indígenas.

4º. Diante estas ameaças ao direito sagrado dos povos indígenas às terras por eles tradicionalmente ocupadas, a APIB requer dos excelentíssimos Senadores da República, que compõem a CCJ, que rejeitem as PECs 38/99 e 03/04.

Os povos e organizações indígenas do Brasil agradecem, renovando a sua determinação de continuar vigilantes pela garantia de seus direitos reconhecidos pela Carta Magna.

Brasília, 31 de março de 2009.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

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Informe 859: Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS

• Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS
  
• Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado

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Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS

Entre 30 de março e 3 de abril, cerca de 140 Guarani e 40 não-índios estão reunidos em Dourados, Mato Grosso do Sul, na Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. A adequação das escolas às especificidades indígenas foi uma das questões discutidas no evento, preparatório para a Conferência Nacional, que ocorrerá de 21 a 25 de setembro, em Brasília.

Segundo o Guarani Anastácio Peralta, diversas escolas indígenas são registradas como tradicionais, e não como específicas de educação escolar indígena. Isso dificulta a elaboração de um projeto pedagógico próprio e bilíngüe adequado para a realidade dos Guarani. Na maior parte dessas escolas, falta material bilíngüe, preparado com participação dos indígenas.

Para Anastácio, também falta autonomia na gestão das escolas e regulamentação mais clara de como os recursos destinados à educação indígena devem ser gastos.  Todo gasto ou ação das escolas depende da relação que a comunidade tem com a secretaria de educação do município onde a aldeia está localizada.

Alguns indígenas presentes à Conferência reclamaram que, em muitas aldeias, as secretarias de educação impõem, sem diálogo, a educação escolar. Além disso, há escolas com precária estrutura física e distribuição irregular de merenda escolar em muitas aldeias da fronteira do estado com o Paraguai.

A falta de terra – maior problema dos Guarani no Mato Grosso do Sul – também impacta negativamente na educação escolar indígena: na maior parte dos acampamentos indígenas não há escolas.

Amanhã (3), serão eleitos os 27 delegados indígenas e os nove delegados não-índios que representarão a região na Conferência Nacional. 

Na próxima semana, Mato Grosso do Sul sediará outra etapa regional da Conferência. Os povos indígenas do Pantanal vão se reunir em Campo Grande

Já ocorreram outras três etapas regionais, em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), Salvador (Bahia) e Ceará (Fortaleza).

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Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, manifestou em nota sua rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 38/99) que submete à aprovação do Senado Federal as demarcações de terras indígenas feitas pelo Poder Executivo. Na próxima quarta-feira, 8 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve julgar a PEC 38/99, cujo autor é o senador Mozarildo Cavalcanti (RR).

A PEC 38/99 também propõe que as áreas de terras indígenas e de Unidades de Conservação não ultrapassem 30% da área de cada unidade da federação (estados e DF). A nota da Apib também trata da PEC 03/04, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca, que sugere o pagamento do valor da terra-nua para os ocupantes de terras indígenas que forem demarcadas.

Segundo a Apib, a PEC 38/99 invade a competência do Poder Executivo, baseada no princípio constitucional de separação dos poderes, e onera mais o erário. A indenização pela terra-nua, além da indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, inclui os territórios indígenas na lógica do mercado da terra. Segundo a nota, tal perspectiva foi afastada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, “por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entendeu que as terras indígenas não podem ser compreendidas em sentido civilista, tornando, assim, inviável a indenização de ocupantes ilegais e ilegítimos.”

A Articulação também lamenta que as terras indígenas e Unidades de Conservação ainda sejam caracterizadas como obstáculos ao desenvolvimento, contrariando a importância que estas realidades têm na preservação das florestas e da biodiversidade, bem como a sua significativa contribuição na mitigação do aquecimento global. O manifesto da Apib pede que os senadores da CCJ rejeitem a PEC.

Brasília, 2 de abril de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Disputas por terras indígenas no MS é objeto de 87 processos no TRF-3

Levantamento realizado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) de ações judiciais envolvendo disputa de terras indígenas demonstra que conflitos entre índios e fazendeiros já estão há tempos deflagrados no Mato Grosso do Sul. Foram contabilizados 87 processos tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF-3) sobre a questão, em grau de recurso.

São ações diversas, como mandados de segurança, ações declaratórias e possessórias, movidas por proprietários de terra, que tentam impedir judicialmente procedimentos iniciados pela Fundação Nacional do Íncio (Funai) para demarcação de territórios indígenas, que pedem que a Justiça reconheça a posse de terra em favor de fazendeiros, ou declare que suas fazendas não são tradicionalmente ocupadas pelos índios. Há ainda ações propostas pela Funai e também pelo Ministério Público Federal (MPF), nas quais se pede a continuação de trabalhos de demarcação ou outras medidas em defesa dos índios.

Em geral, para uma mesma terra indígena, costuma haver mais de uma ação tramitando. Como essas terras acabam por englobar áreas em que estão situadas diferentes fazendas, é comum que cada proprietário entre com uma ou mais ações na justiça para impedir que essa área possa ser reconhecida como área indígena. Além disso, como no TRF-3 as ações tramitam em grau de recurso, também há casos de diversos recursos diferentes para uma mesma ação originária.

Essa batalha judicial, no entanto, é apenas uma das faces desse conflito deflagrado no Mato Grosso do Sul e anterior à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Tais conflitos no Estado são marcados também por violência contra os índios, ameaças e mortes.

Assassinatos e indefinições

A constante tensão sobre a questão indígena no Mato Grosso do Sul ficou evidenciada em recente decisão do TRF-3. Em fevereiro, a corte determinou o desaforamento do Tribunal do Júri sobre o assassinato do cacique guarani kaiowá Marcos Veron, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2003. O TRF-3 entendeu que o forte preconceito contra os índios não ficava limitado à comarca de Dourados, onde ocorreu o assassinato, mas em todo o estado do Mato Grosso do Sul e, por isso, não bastaria transferir o Juri para a capital do Estado, Campo Grande. Com isso, o julgamento será realizado em São Paulo para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos supostos envolvidos no crime.

Veron fazia parte dos cerca de 200 guarani-kaiowás que reivindicam a terra indígena Taquara, em Juti (MS). Em 2001, uma decisão judicial determinou que os índios deixassem a fazenda Brasília do Sul, por eles ocupada. A desocupação da área foi feita pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogênio durante o conflito com os índios. A imprensa não pôde acompanhar o trabalho dos policiais, tendo sida mantida a cerca de quatro quilômetros do local. Logo após a desocupação os índios ficaram acampados às margens da estrada MS-156.

Quando aconteceu o assassinato do cacique Marcos Veron, os índios estavam novamente acampados na fazenda Brasília do Sul. Somente em 2005, a Funai identificou a área como de posse tradicional daquela comunidade guarani kaiowá, por meio de laudo antropológico. O procedimento demarcatório ainda não foi concluído.

Outro caso emblemático da violência perpetrada contra os índios é o da terra indígena Ñande Ru Marangatu. No dia 28 de março de 2005, a demarcação da terra foi homologada por um decreto presidencial. No entanto, o decreto foi liminarmente suspenso pelo então presidente do STF, Nelson Jobim, num mandado de segurança movido pelo pecuarista Pio Silva e mais 15 pessoas que detêm título de propriedade terra incidentes sobre a área demarcada.

A partir da decisão de Jobim, o TRF-3, em dezembro de 2005, determinou o despejo dos índios da terra Ñande Ru Marangatu. Um batalhão da Polícia Federal, contando com cerca de 200 homens, expulsaram os índios do local. As famílias foram deslocadas para beira de uma estrada, fazendo com que a Funai tentasse encontrar um abrigo provisório. No entanto, no dia 24 de dezembro de 2005, quando os índios ainda estava acampados à beira da estrada, seu acampamento sofreu um ataque e o guarani-kaiowá Dorvalino da Rocha foi assassinado com um tiro à queima-roupa, próximo à fazenda Fronteira, por seguranças contratados por fazendeiros da região.

TAC com a Funai

Em razão das incertezas ligadas à permanência na terra, aos conflitos com fazendeiros, a valorização do agronegócio, os guarani no Mato Grosso do Sul vivem situações, na maioria dos casos, desastrosas. Casos de morte por desnutrição, aumento de conflitos internos, alcoolismo e elevada taxa de suicídio confirmam esse diagnóstico.

Buscando agilizar o trabalho de identificação e demarcação de terras indígenas reivindicadas pelas comunidades guarani das etnias kaiowá e ñandeva, os chamados tekoha (“lugar onde realizamos nosso modo de ser”), o Ministério Público Federal fez um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Funai, para que fossem constituídos grupos técnicos para identificação e delimitação, sem prejuízo de outras, das terras indígenas de Iguatemipegua, Douradopegua, Dourados/Amambaipegua, Brilhantepegua, Ñandeva e Apapegua.

Pelo TAC, a Funai deve publicar os resumos dos relatórios de identificação e delimitação dessas terras até 30 de junho e, até 19 de abril de 2010, encaminhar ao Ministério da Justiça os procedimentos referentes aos trabalhos realizados. Pelo TAC, o MPF se compromete a acompanhar o andamento dos procedimentos de demarcação a serem instaurados, para que os grupos de trabalho não tenham acesso impedido às terras indígenas a serem pesquisadas.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
[email protected].gov.br

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MPT/MPE anunciam ganhadores do Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga

Os jornalistas Ulisses Serotine, gerente de jornalismo da TV Centro América de Cuiabá, Keity Roma, repórter do Diário de Cuiabá, Andréia Fontes, editora de Cidade de A Gazeta, Lauristela Guimarães, diretora da revista Camalote, Rodrigo Taves, repórter do site de O Globo e Rodrigo Morais de Amorim, repórter do site Entrevia foram os vencedores do Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga entregue na noite de terça-feira, 31 de março, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Mato Grosso.

Os jornalistas relataram uma verdadeira via crusis que viveram para realizar as matérias, pois os responsáveis pela exploração indigna dos trabalhadores não aparecem, nem o famoso ‘gato’, que como bem disse Lauristela parece mais um coelho na hora de se esconder. Assim, os senhores do trabalho escravo fogem da fiscalização e também de jornalistas. Quem se aproxima, pode pagar com a própria vida.

Mas, desde a década de 70 Dom Pedro Casaldáliga enfrentou a questão, denunciando ao Brasil e ao mundo essa aberração aos direitos humanos, conquistando reconhecimento internacional, cujo prêmio é uma homenagem à sua luta. As autoridades presentes, responsáveis pela fiscalização destacaram que a cada dia o cerco está sendo fechado, pois no mundo moderno não há mais espaço para impunidade.

O prêmio nacional é uma realização do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional da 23 Região), Ministério Público do Estado, com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (FenaJ), Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), Associação Mato-grossense do Ministério Público, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso.

O evento contou com participação do representante de Casaldáliga, Gilberto Vieira; o procurador-chefe do MPT, José Pedro dos Reis; do superintendente regional do trabalho, Valdinei Antônio Arruda; do procurador do trabalho (MG), Rafael de Araújo Gomes; TRT/MT, João Carlos Ribeiro de Souza; da AMMP, José Antônio Borges Pereira; do MPF, Vanessa Scarmagnani e do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.

Premiação

Categoria site – 2º colocado – veículo Entrevia. Título da matéria: A informação é trunfo no combate ao trabalho escravo. Prêmio notebook ao jornalista Rodrigo Morais de Amorim.

Categoria site – 1º colocado – veículo site do jornal O Globo. Título da matéria: A cidade dos escravos quebradores de pedras. Prêmio R$ 20 mil. Jornalista Rodrigo José FrançaTaves.

Categoria  Revista

Revista Camalote

Título da Matéria: Combate ao trabalho escravo caça ao gato, vitória da lei

Vencedora: jornalista Lauristela Guimarães Araújo

Prêmio: R$ 40 mil

Categoria Jornal Impresso

2º lugar – veículo jornal a Gazeta

Título da matéria: ‘Impunidade estimula trabalho escravo em Mato Grosso’

Prêmio notebook

Vencedora: jornalista Andréia Fontes

1º lugar -veículo Diário de Cuiabá

Título da matéria ‘Caso mais grave de escravidão em mato Grosso está impune’

Prêmio – R$ 40 mil

Jornalista Keity Roma

Categoria TV

Título: ‘Série: Trabalho Escravo’

Prêmio: R$ 40 mil

Ulisses Serotine – gerente de jornalismo da TV Centro América

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”A sobrevivência cultural do povo Kaiowá-Guarani está em jogo no MS”.

As condicionantes impostas durante o processo que efetivou as Terra Indígena Raposa Serra do Sol como indígenas e que estabeleceu a determinação de que povos não-índios não podem viver naquela região trouxe muita preocupação para aqueles povos que estão em processos parecidos. Egon Heck nos concedeu esta entrevista por telefone, desde a fronteira entre o Brasil, Argentina e Paraguai, onde fazia um intercâmbio com os índios daquela região. De lá, ele fez críticas ao governo estadual e federal e ao agronegócio em relação à forma como estão se manifestando contra os povos indígenas, mas também enviou seu voto de confiança na luta e na cultura destes povos tradicionais. “Apesar de estar vivendo numa das situações mais duras do país hoje, eu continuo acreditando e confiando que a força dos povos indígenas os faça, mais uma vez, superar esse grande desafio, essa condenação que as forças da acumulação e do agronegócio dessa região estão querendo”, disse Heck.

Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário – CIMI do Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que está em jogo no Mato Grosso do Sul?

Egon Heck – O que está efetivamente em jogo é a sobrevivência cultural do povo Kaiowá-Guarani, ou seja, se não forem garantidos as suas terras se estará acentuando o processo de etnocídio, que significa a negação do direito de vida de um povo conforme lhe assegura a Constituição e a Legislação internacional. Nós estamos bastante preocupados pelo nível de agressividade novamente desencadeado por parte de interesses contrários que sempre negaram o direito à terra e à sobrevivência com dignidade do povo Kaiowá-Guarani.

IHU On-Line – Que alternativas os empresários do agronegócio querem deixar aos povos indígenas da região?

Egon Heck – Infelizmente, parece que foi a das piores possíveis, ou seja, sete palmos para viverem embaixo do chão. Em cima do chão, eles não querem deixar lugar para os índios. Tanto é verdade que volta a se cogitar a transferência dos índios para outras terras distantes que não são tradicionais. Também se fala em dar terras improdutivas para os índios e de que neste governo do Mato Grosso do Sul não será dado nenhum pedaço de terra para os índios Kaiowá-Guarani. Então, essas questões todas são consequências de um processo em curso há mais tempo, mas que novamente recrudescem na total negativa de dar as terras aos índios. Apesar de pequenos lampejos de boa vontade e um processo de diálogo e negociação por parte de alguns políticos, estes são minoria e a grande maioria continua trabalhando na forte hipótese de revogar os grupos de trabalho que estão em curso, revogar os termos de conduta. Enfim, de não deixar com que o processo de reconhecimento, sequer de identificação das terras, prossiga conforme estaria previsto no regulamento do decreto que normatiza o reconhecimento das terras indígenas.

IHU On-Line – A Famasul, entidade do agronegócio, divulgou nota em que solicita aos padres da região que apóiem os produtores rurais nessa causa, uma vez que são eles que financiam as atividades da Igreja, e até do CIMI, no Mato Grosso do Sul. Qual a sua visão sobre isso?

Egon Heck – Eles não financiam o CIMI e até têm ódio de alguém que financie. É evidente que é mais uma estratégia do agronegócio para tentar criar divisões não só entre os próprios índios, mas entre entidades que os apóiem e, também, para tentar tumultuar. Isso faz parte da atual ofensiva de estratégia de impedir o reconhecimento de direito às terras. É extremamente lamentável e de baixo nível tentarem fazer esse tipo de articulação jogando uns contra os outros, pois isso nada mais é do que a repetição da velha estratégia colonialista de jogar uns contra os outros para fazer prevalecer o interesse dos mais fortes.

IHU On-Line – De que forma as decisões e condições dadas na semana passada em relação à Raposa Serra do Sol influenciam essa disputa no MS?

Egon Heck – Nós acreditamos, em primeiro lugar, que o bom senso comece a reinar dentro das diversas instâncias que têm responsabilidade sobre a vida e o futuro dos povos indígenas aqui no Mato Grosso do Sul. Isso é válido para o Judiciário, para o Executivo e para o Legislativo. Nesse sentido, apesar das sinalizações da decisão sobre Raposa Serra do Sol de colocar condicionantes e os interesses no Mato Grosso do Sul de se utilizarem de imediato desse discurso, principalmente das não-demarcações, da temporalidade e outros mais, o que, na verdade, acreditamos é que haja possibilidades de que os processos prossigam e haja uma coerência da decisão política do governo federal em levar adiante o processo de identificação das áreas. Isso nada mais é do que uma questão de justiça histórica, é uma questão de mínimo bom senso e de atitude política coerente com própria Constituição e com os compromissos que os governo deve assumir, tanto em nível estadual quanto federal.

Nós lamentamos profundamente que continue essa postura fechada por parte do governo estadual, que deveria se responsabilizar por todos os cidadãos desse estado. Os índios são, antes de mais nada, cidadãos que, talvez, deveriam ter mais direitos atendidos. Se existem culpas históricas nesse processo, deveriam ser assumidas, no sentido de pensar alternativas de indenização. Acreditamos que, apesar das furiosas manifestações para tentar impedir a continuidade do processo, prevaleça efetivamente o senso de justiça mínimo na continuidade de processos de regularização das terras e que haja, se crie e se busque condições de diálogo para enxergar as alternativas.

IHU On-Line – Os direitos dos índios foram cerceados com as condições impostas pelo STF?

Egon Heck – Queremos crer que essas condições que foram dirigidas para Raposa Serra do Sol não sejam utilizadas nem pelo Supremo nem por outras instâncias para o cerceamento dos direitos constitucionais, históricos, sagrados e internacionais dos povos nativos daqui. Ainda acreditamos que devam prevalecer de fato as orientações da Constituição, que deva ser aprovado o Estatuto dos Povos Indígenas em breve e que este normatize e oriente todos sobre estas questões, principalmente a questão de identificação, demarcação e regularização de terras. Além disso, que possamos, além de estar fazendo justiça aos povos de Raposa Serra do Sol, dar também o alento aos demais povos indígenas do Brasil.

IHU On-Line – Que futuro podemos prever para os povos indígenas no Brasil?

Egon Heck – Eu estou vivendo agora um momento de intercâmbio com os índios que vivem entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina. É um momento muito rico que, mais do que nunca, me faz vibrar e acreditar que a sabedoria histórica acumulada por estes povos os farão superar todas as adversidades que estejam se aproximando. Evidentemente, virão mudanças, em várias dimensões, desde a cultura até os processos sociais, mas haverá uma vivência com dignidade que possa contribuir para a construção desse projeto de Brasil mais justo. Apesar de estar vivendo numa das situações mais duras do país hoje, eu continuo acreditando e confiando que a força dos povos indígenas os faça, mais uma vez, superar esse grande desafio, essa condenação que as forças da acumulação e do agronegócio dessa região estão querendo.

IHU On-Line – Que ações são previstas agora em busca de uma solução para os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul? Como essas ações podem modificar o futuro dos povos indígenas no Brasil?

Egon Heck – Mais do que nunca, os grandes desafios passam, num primeiro momento, pelo reconhecimento das terras e da responsabilidade histórica por espaços. Isso fará um bem para os povos indígenas, mas também para o meio ambiente e o Brasil. Eu acredito que os povos indígenas estão dispostos, têm consciência clara de que o caminho será por aí. Isso remete, uma vez mais, à grande responsabilidade de todos os brasileiros, de nos colocarmos, uma vez por todas, com a perspectiva de mudanças profundas da nossa lógica de destruição e constituir, com os povos indígenas e outros povos tradicionais, uma relação cultural e espiritual com a vida ameaçada. Que todos nós possamos estar nos enfileirando nessa trincheira para construção de uma nova sociedade.

IHU On-Line – Diante dessa realidade, o que é fundamental fazer neste momento?

Egon Heck – É fundamental que possamos exigir agilidade no processo de regulamentação das terras, do processo de aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e dentro de uma ampla discussão com a sociedade para compreendermos os valores dos grupos humanos que têm forte relação com a terra. A construção de um novo modelo me parece a questão fundamental e indispensável que desafia a todos nós.

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Dep. Valdir Colatto é condenado por danos morais contra secretário do Cimi

O juiz Rafael Sandi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) por danos morais cometidos contra o atual secretário adjunto do Cimi, Cleber Buzatto, por declarações feitas durante entrevista em novembro de 2005. A sentença, publicada no dia 26 de março, determinou pagamento de indenização de sete mil reais.

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MPF/MT apura irregularidades no atendimento de saúde aos índios Xavante

Representação encaminhada ao MPF aponta que pelo menos 17 índios morreram este ano por falhas no atendimento médico

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) vai apurar irregularidades no atendimento de saúde prestado aos índios da etnia Xavante, que vivem na terra indígena Parabubure, localizada próxima ao município de Campinápolis (MT).

Informações enviadas para o Ministério Público Federal por meio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dão conta que pelo menos 17 índios morreram este ano por falhas no atendimento médico prestado aos índios.

Responsável pelo acompanhamento de questões envolvendo povos indígenas, o procurador da República Mário Lúcio de Avelar já solicitou informações para o coordenador da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso, Marco Antônio Stangherlin, no dia 25 de março, concedendo um prazo de dez dias para receber a resposta.

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Da aldeia à periferia

de Vanessa Ramos e Beatriz Maestri

No Brejo dos Padres, entre as cidades de Tacaratu e Jatobá, no sertão pernambucano, em meio a prolongados períodos de seca, vivem homens, mulheres e crianças indígenas. Muitos deles, porém, migraram para outros estados, fugindo da seca, de conflitos com posseiros invasores de suas terras e buscando melhores condições de vida.
Hoje, na periferia de São Paulo, muitos sobrevivem em meio às contradições e graves desigualdades sociais. Além disso, sofrem com a dispersão do grupo, pois apesar de pertencerem à mesma etnia e terem vindo todos de Pernambuco, os Pankararus estão distribuídos em vários bairros da capital e Grande São Paulo. Entre os problemas enfrentados por esse povo estão as condições precárias de moradia, emprego, saúde, a falta de terra e de uma educação diferenciada. Enfrentando uma realidade diferente da aldeia, a começar pela organização, os primeiros Pankararus da comunidade do Real Parque, zona sul de São Paulo, chegaram há aproximadamente 50 anos em busca de melhores condições de emprego. Nessa comunidade residem, atualmente, cerca de 600 indígenas.
Rejane Aparecida Silva, 28 anos, recém-formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fala em entrevista sobre a realidade de seu povo. A jovem faz parte do Projeto Pindorama, criado em 2001 numa parceria entre a PUC, a Pastoral Indigenista e comunidades que vivem na capital, tendo em vista a inclusão de indígenas na universidade. Passaram pelo programa até o momento, 109 indígenas, dos quais 38 se formaram.

Como é a sua comunidade no Real Parque?
Não há uma organização como existem nas aldeias. Na comunidade moram indígenas Pankararus que há, aproximadamente, 50 anos vieram para São Paulo, em busca de melhores condições e de emprego e, no decorrer das décadas, foram se instalando nesse bairro e recebendo outros parentes da aldeia que vinham em busca do mesmo sonho. Hoje podemos dizer que a comunidade do Real Parque é uma segunda casa para os Pankararus.

Quais são as principais lutas defendidas pelos Pankararus na cidade de São Paulo?
Podemos dizer que uma das maiores preocupações é a questão da moradia, pois a comunidade está instalada dentro de uma favela, onde existem famílias morando em conjuntos habitacionais e outras que ainda moram em barracos que podem ser desapropriados a qualquer instante. Além disso, a questão da saúde, como na maioria das comunidades indígenas espalhadas pelo país, fica muito a desejar. Mas também há uma crescente preocupação com o ensino. Muitos jovens estão terminando o Ensino Médio, sem perspectiva de cursar uma faculdade. O único programa que garante realmente bolsas para os estudantes indígenas, com o apoio de alguns coordenadores, é o Projeto Pindorama da PUC-SP, que inclui indígenas na Universidade, mas que infelizmente só pode receber 12 alunos por ano.

Como você avalia a questão da educação nas aldeias? Você tem percebido a implantação de políticas públicas para a educação indígena no estado de São Paulo?
Acho que a educação nas aldeias está mais encaminhada do que a educação oferecida fora delas, pois dentro da aldeia são ensinados, além das disciplinas normais do currículo, os costumes. Em São Paulo as políticas públicas para a educação indígena que conheço são aplicadas nas aldeias Guaranis (Parelheiros e Pico do Jaraguá). Há também a tentativa de aplicação da lei federal (Nº 11.645/08) que obriga o ensino da história dos povos indígenas nas escolas.

Qual tem sido a atuação da Funai junto às populações indígenas que vivem em São Paulo?
A Funai existe porque ainda existem indígenas no país, mas o funcionamento do órgão deixa muito a desejar. A maioria dos funcionários desconhece as peculiaridades de cada povo e, em muitos casos, não sabe lidar com os problemas que surgem dentro e fora das aldeias. As verbas repassadas pelo governo federal para a Funai muitas vezes não chegam ao seu destino e não são raras as aldeias em que os indígenas passam fome. A meu ver, isso tem um nome: má administração. Quanto ao desenvolvimento educacional, a divisão de verbas é muito injusta. Há indígenas que, pelo fato de morar em aldeias, recebem em torno de R$ 400,00 de bolsa-auxílio, enquanto os estudantes indígenas da cidade de São Paulo recebem R$ 75,00 mensais. Acho que a Funai deveria ter maior respeito pelos indígenas que moram em áreas urbanas, afinal de contas mesmo não morando na aldeia, pagamos condução, compramos livros, enfim, temos gastos.

Como você observa a atuação das universidades públicas e privadas no apoio das conquistas e reconhecimentos da luta dos povos indígenas?
Das universidades públicas, as únicas que tenho conhecimento e que garantem bolsas para indígenas, são a UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) e a UNB (Universidade Federal de Brasília), através de cotas. Acho que as universidades públicas deveriam abrir mais espaço para o ingresso de estudantes indígenas, pois já foi demonstrado que temos capacidade. Das universidades particulares, pelo que sei, a única que tem um programa específico para os estudantes indígenas é a PUC-SP. Inclusive, vale salientar que na PUC temos o apoio de um grupo de pessoas juntamente com um coordenador do Projeto Pindorama.

Do tempo que você frequentou a universidade, quais os pontos positivos e negativos que você reconhece?
O ponto falho é a nossa falta de preparo ao ingressar na faculdade, pois a maioria de nós cursou escola pública, o que inclusive levou alguns colegas a desistirem de seus cursos por não se verem tão preparados. Pontos positivos foram vários, por exemplo, saber que, no decorrer do curso, se podia contar com o apoio dos coordenadores do projeto; ver o Programa Pindorama se expandindo, sendo conhecido em outros estados, ver colegas se formando em diversas áreas e alguns trabalhando para suas aldeias.

Houve apoio da sua comunidade para que você estudasse ou há resistência quando surgem oportunidades como essa?
Com certeza tive o apoio da comunidade, pois somos carentes de profissionais que entendam nosso modo de viver, nossa luta e nossos costumes. Cada vez mais a comunidade se abre para essas oportunidades, justamente por entender que só um indígena para compreender as peculiaridades de outros indígenas.

Após ter se formado em Direito, como pensa em contribuir junto a sua comunidade e à causa indígena no Brasil?
Já contribuo há algum tempo, pois presto serviço em uma ONG, a Ação Cultural Indígena Pankararu, criada e formada por indígenas Pankararus, da comunidade do Real Parque, e minha intenção é expandir meus conhecimentos trabalhando pela causa indígena em outros locais. Sempre participo de eventos que tratam dos direitos dos Povos Indígenas.
O que pensa sobre o Movimento Indígena no Brasil? Há perspectivas animadoras?
O movimento indígena está se aperfeiçoando. Cada vez mais encontramos indígenas atuando em suas comunidades, no terceiro setor e no setor público. O melhor é que são profissionais que atuam em diversas áreas: pedagogos, assistentes sociais, antropólogos, advogados, enfim, estão se preparando cada vez melhor.

Como se dá a relação entre as lutas pelos direitos humanos e a causa indígena no Brasil?
Acho que os direitos humanos não alcançam as reivindicações das populações indígenas. Cada povo tem sua especificidade, seu jeito. A causa indígena é muito mais antiga, nossa resistência é anterior às leis. Lutamos há mais de 500 anos pela nossa sobrevivência.

Nesse processo de conquista dos direitos, resistência e luta dos Povos Indígenas, há atuações de lideranças que marcam como, por exemplo, da advogada Joênia Wapichana. Joênia passa a ser uma inspiração para você?
Acho que minha inspiração real vem de todos esses séculos de “recusa” dos Povos Indígenas, das discriminações sofridas, o total desconhecimento de nossa cultura e do nosso modo de viver, da negação dos nossos direitos. Claro que a Joênia é uma inspiração também, mas ela ainda tem algumas vantagens: mora na aldeia, tem fenótipo de uma indígena, aquele que todos estão acostumados a ver em livros, e deve falar a língua do seu povo. Mas, e nós indígenas que perdemos nossa língua, não temos mais as características físicas que as pessoas esperam ver, que não estamos na aldeia? Pois é, temos que provar todos os dias quem somos, que temos conhecimento da nossa cultura e que mesmo assim, moramos na cidade grande.

Agora que você está formada, como pensa em atuar em sua comunidade daqui para frente, levando em conta sua área de formação?
Ficaria muito feliz em trabalhar com a questão indígena na área que escolhi, que é o Direito. Quanto a minha atuação na comunidade, vou continuar com meu trabalho na ONG e tentar alguma parceria que possibilite prestar serviço voluntário de consultoria jurídica para as pessoas da comunidade. 

Vanessa Ramos é da equipe do Cimi São Paulo e colaboradora da revista Missões e jornal Brasil de Fato.
Beatriz Maestri é da equipe do Cimi São Paulo e religiosa das Irmãs Catequistas Franciscanas. Mestre em Antropologia.

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Os Kaxarari protestam contra descaso na atenção à saúde indígena em Rondônia

            O povo Kaxarari, que vive na terra indígena Kaxarari, em Rondônia, próximo do limite com o Acre, protesta contra o descaso na assistência à saúde do povo. O protesto iniciou no dia 28 de março, durante a visita da equipe multidisciplinar de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à área.

Os indígenas se manifestam contra a situação de isolamento e abandono em que se encontra o povo em relação à assistência à saúde. Faltam consultas, remédios, meios de comunicação (sistema de radiofonia), transporte, técnicos bem formados, entre outras necessidades.

Segundo os indígenas, a Funasa, por omissão, pratica violência contra os povos indígenas, pois, por exemplo, os pacientes com consultas marcadas na cidade, precisam pagar seu deslocamento e quando chegam na Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), a equipe de atendimento está, geralmente, desarticulada em relação à consulta médica agendada. O paciente fica, portanto, sem definição do atendimento e sem possibilidade de retorno para suas comunidade. Após conseguir a consulta, os indígenas precisam comprar os remédios e a passagem de volta, pois a Funasa costuma alegar que não têm recursos.

Os povos indígenas de Rondônia se perguntam: “Até quando vamos continuar com esse descaso, sem a definição de políticas públicas para as comunidades indígenas que respeitem as suas especificidades?”

Este protesto dos Kaxarari responde à inoperância do trabalho de assistência à saúde indígena que a Funasa realiza em Rondônia e em todo o Brasil. Também responde ao descaso dos demais órgãos que prestam atendimento à questão indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, ainda não definiu que coordenação é responsável pelo atendimento ao povo, se Rio Branco (Acre) ou Porto Velho (Rondônia).

            Esta reação do povo Kaxarari se soma a tantas outras formas de repúdio manifestadas por outros povos indígenas do Brasil que, desde a invasão deste país, sofrem todo tipo de violência e discriminação.

Antonio Puruborá e CIMI-RO (a pedido do cacique José Cesar Kaxarari, da aldeia Pedreira)

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O deus do agronegócio

“Padres devem ser cobrados para que formalizem posição contra demarcações em Mato Grosso do Sul. Para justificar a exigência, produtores rurais devem lembrar aos párocos que ‘o que mantém obras sociais nos municípios vêm em sua maior parte do campo'”, orienta entidade rural em nota divulgada à imprensa.

A recomendação é para que os fazendeiros procurem os padres e “peçam a eles que se manifestem, inclusive formalmente, por carta, em relação à questão indígena”.

A Famasul também comenta as doações feitas às igrejas, dizendo que “não é admissível que financiem ações de entidades como o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), apontada como a principal fomentadora de invasões de propriedades por índios”. (Campo Grande News, 28 de março de 2009).

Não fosse suficiente as pérolas acima citadas, é só abrirmos o Progresso, onde o chicote do agronegócio é brandido contra os índios e seus aliados. No editorial “Direito de Propriedade” conclamam que “o setor produtivo precisará mostrar força para impedir que a Funai leve adiante esta aventura que viola o direito  de propriedade e atropela todos os preceitos constitucionais”. E para alcançarem tão nobre objetivo, é preciso “que o governo do Estado coloque toda sua estrutura jurídica, e principalmente política…”(idem) para a impedir a demarcação das terras indígenas em defesa da vaca sagrada da propriedade privada.

Destilando ódio e veneno por todos os poros do agronegócio, seu mago maior, na câmara de vereadores de Dourados afirma impunemente “se existe marginal neste conflito, certamente ele não está atuando entre os fazendeiros, mas sim entre organismos bandidos como o Cimi e tantos outros apoiados, inclusive, pela Funai, para espalhar o terror pelo campo” (O Progresso, Dourados 28 e 29/03/09 pg 4)

Na televisão, desfilaram outras autoridades manifestando sua firme intenção de impedir a demarcação das terras indígenas no Estado. O governador afirmou de peito inflado que em seu governo a Funai não demarcará terras aqui. Por sua vez a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, CNA, senadora Kátia Abreu, rodeada de microfones disparou nesta mesma direção.  No afã de angariar apoios à sua santa cruzada contra os direitos indígenas à terra, Katia anunciou que vai se encontrar com bispo local, participar de missa, como parte de sua nobre missão. Amanhã vai discursar para o agronegócio em Dourados. Numa de suas requintadas compreensões do processo de identificação das terras indígenas no MS,  “A represente da CNA chamou as demarcações de “invasões à caneta” e acusou a Funai e outros órgãos de usar a bandeira social para fazer a expropriações.”(campograndenews, 28/03/09)

Deus é grande. Certamente não se deixará aprisionar pela ganância do agronegócio. Pelo contrário, conforme repetidas vezes afirma no Evangelho, estará com os que sofrem, com os que são explorados, com os que são presos, com os que são injustiçados e maltratados…porque deles é o reino dos céus!

Egon Heck

Cimi MS

Campo Grande, 28 de março de 2009

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