Mapa Guarani: além das fronteiras dos países

Quando espanhóis, portugueses e demais europeus, junto com a Igreja Católica, um pouco mais de 500 anos atrás, chegaram impondo-se com a espada e a cruz, ninguém perguntou aos povos que eles “descobriram” se queriam demarcar e compartilhar o território, onde por azar e ambição colonialista chegaram. Não passou muito tempo e surgiram as fronteiras dos “karai” (branco-estrangeiro em língua guarani), com seus limites e novos países. A vida harmônica e milhares de anos de história de muitos povos indígenas ficaram interrompidas para dar passo ao genocídio. Na América do Sul, grande região alugada e delimitada pelo capital agroexportador, financeiro e comercial, também por conta colonialista, um desses povos nativos massacrados foi à grande nação guarani.

Aproximadamente 140 anos atrás ocorreu uma nova invasão dentro do território Guarani e novas fronteiras foram demarcadas pelos “karai”. Ali estavam os fazendeiros, latifundiários, grileiros, mercadores da terra, do subsolo, da floresta e dos rios, de nacionalidades diversas. Com o colonialismo de rosto novo, porém de antigos donos, a delimitação e demarcação do território Guarani se aprofundou e avançou sobre os últimos bosques das comunidades invadidas e dizimadas. Novamente ninguém perguntou a seus donos se eles aceitariam abandonar seus últimos redutos para morar amontoados em reservas ou em diminutas ilhas.  Desde o entendimento ou a visão dos indígenas e desde o legado que deixou a rapina dos invasores, pode-se afirmar que os brancos fizeram seu mapa a imagem e semelhança de seus interesses a sangue e fogo em solo indígena, quando a cruz ou as missões religiosas, que usavam como pontas de lança não funcionavam.

Mapa dentro do mapa

Quando os invasores europeus antigamente e os fazendeiros e senhores do agronegócio mais recentemente fizeram seu mapa, delimitando arbitrariamente fronteiras, desconheceram o limite e o “mapa” indígena, representados pela presença milenária do povo guarani e por sua organização social, política, cultural e religiosa. Estes elementos sempre estiveram onipresentes e marcaram claramente o espaço físico do território Guarani. Porém o mais marcante é que o mapa Guarani sempre esteve e está delimitado pela presença de seres humanos, que supera todas as longevidades das leis, das bulas e das constituições dos conquistadores de antes e de turno.  Se antigamente colocaram o mapa do “novo mundo” dentro do mapa guarani hoje estão colocando o mapa do agronegócio dentro do que resta de território dessa nação primogênita. Essas colocações ou superposição do mapa do invasor acima do mapa milenar acontecem por médio da violência. Refletido isto cabe perguntar: E se acontecesse hoje o contrario? Se fosse desenhado um mapa do povo agredido e oprimido por mais de 500 anos por acima do mapa do agressor?

Guarani Retã: uma ousadia

A ousadia já aconteceu. Uma parte do Mapa Guarani (Guarani Retã) é uma realidade. O mapa foi processado com a utilização de avançada tecnologia existente na área da ciência geográfica. O trabalho multidisciplinar abarcou a região das fronteiras entre Paraguai, Argentina e Brasil. O Mapa “foi possível graças às contribuições intelectuais e organizativas de muitas pessoas e instituições da região trinacional”, e a colaboração de organismos que apóiam a luta indígena como a Embaixada Real da Noruega, Survival Internacional, DKA, Horizonte 3000 e CAFOD.

No Guarani Retã, percebemos inseridos dentro de Argentina, Brasil e Paraguai, competindo com os províncias/estados/departamentos, as “cidades” do povo Guarani. Segundo consta no caderno que acompanha o Mapa Guarani foram identificadas 500 aldeias, aproximadamente, no documento cartográfico.  E olhando o Mapa é fácil perceber que “os Guarani constituem uma das populações indígenas de maior presença territorial no continente sul americano”. Os Pai Tavyterã/Kaiowá, Mbyá, Aché, Ava/Ñandeva, que formam os povos guarani, são os que foram identificadas tendo plena presença no Mapa Guarani, na região de fronteira do Paraguai, Argentina e Brasil. O Guarani Retã mostra “onde vivem, quantos são, como se denominam seus lugares e quais são as ameaças de destruição de seu espaço de vida”. Dá uma perfeita leitura da presença das hidrelétricas, das comunidades deslocadas por essas construções, indica a vida que se mexe entre a agricultura mecanizada, cidades e pântanos, pastos e beiras de rodovias, matas e confinamentos.

Os nomes das aldeias, povoados, reservas, comunidades, em língua guarani, são sugestivos e variados e vão se juntando como se fosse uma grande manifestação sem fim de astros e estrelas espelhados e espalhados sobre a terra, sem que os interrompam limites ou fronteiras nenhuma. Embora ilhados, estão unidos, comunicados. Embora submetidos, empurrados, e oprimidos pelo outro mapa que não deixa que os enxerguem, são como exércitos de resistência contra a destruição das ultimas reservas e oxigênios que restam nos seus tekoha tradicionais. O mapa Guarani será uma ferramenta de luta dos povos guarani e será preciso que sua existência cartográfica e humana seja considerada pelos governos nacionais perante o privilégio exclusivo que têm os mapas dos agressores, os de sempre e os de turno, na hora de privilegiar só o mapa do lucro e do agronegócio.  

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O Orçamento da Ação Indigenista do Governo Federal em 2008

Texto completo da nota técnica

O ano de 2008 iniciou com uma notícia que contradizia o discurso oficial de fortalecimento da ‘agenda social dos povos indígenas’, qual seja: o de que os órgãos do governo federal teriam nesse ano para executar suas política indigenista setoriais cerca de 16,5% menos do que havia sido anunciado em agosto de 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2008 – Projeto de Lei 030/2007.

Em termos financeiros, isso significava uma perda orçamentária de pelo menos R$  106,562 milhões, incidindo principalmente sobre as ações de atenção à saúde indígena, de infra-estrutura de saneamento básico em aldeias indígenas, de atenção social aos povos indígenas e de demarcação e regularização dos territórios indígenas.

Ao longo do ano, no entanto, felizmente, este quadro foi sendo revertido e chegamos ao final do período com um orçamento total aprovado de R$  736,014 milhões. Um orçamento que superou em quase R$  60 milhões o orçamento proposto pelo Executivo em agosto de 2007[1].

Neste aumento de orçamento se destacaram duas ações: a de ‘Gestão e Administração do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas’, de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e a de ‘Saneamento Básico em Aldeias Indígenas’, sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A seguir, realizaremos um breve balanço da execução orçamentária dos diferentes órgãos do Governo Federal envolvidos na implementação da política indigenista do governo Lula da Silva. Na elaboração da tabela incluída no final do texto utilizamos a base de dados do Senado Federal, disponível no endereço http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado.

Na construção da tabela fizemos uma distinção entre o “liquidado sem restos a pagar” e o “liquidado com restos a pagar”, isso para diferenciar a despesa que efetivamente foi feita e paga em 2008 daquela que ou será paga em 2009 ou, talvez, nem venha a ser paga[2]. Como poderá ser verificado, em muitos casos há uma diferença substantiva entre um e outro número. Chama a atenção o baixo desempenho orçamentário na ação de demarcação e regularização das Terras Indígenas, bem como nas destinadas a gestão ambiental e ao etnodesenvolvimento. Nas ações de saúde também deixaram de ser aplicados volumes significativos de recursos.

Ricardo Verdum

Antropólogo, assessor de políticas indígenas e

socioambientais do Inesc.

[email protected]

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Adiado despejo de aldeia indígena no Mato Grosso do Sul

Após um sigiloso processo no Poder Judiciário, mais uma comunidade Guarani Kaiowá ia ser despejada pela Policia Federal no Mato Grosso do Sul até sexta-feira, 10 de abril. No entanto, com a intervenção das lideranças guarani, do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a ação foi adiada para a próxima semana, possivelmente.

As cerca de 20 famílias Kaiowa-Guarani da comunidade Jukeri que seriam despejadas estavam aguardando com expectativa uma resolução favorável que pudesse garantir segurança e tranqüilidade em relação à reivindicação de terra. Tudo indica que as famílias vão experimentar mais uma violência na busca da terra sem males. A polícia teria dado prazo de uma semana para os indígenas tirarem toda a plantação de alimentos feita na terra.

A comunidade fica na margem esquerda da Rodovia Dourados/Carapá em MS, km 11, zona rural do município de Dourados (MS). A ordem de desocupação foi mandada pelo juiz federal substituto Moises Anderson Costa da Silva. A ação de reintegração de posse é favorável, segundo o processo, para Guilherme Bonilha Técchio e outros.

Trator arrasou cemitério indígena

Segundo Nelson Cáceres, liderança da aldeia, o grupo de famílias está nesse lugar nos últimos quatro anos. Inicialmente a comunidade ficou acampada na beira da estrada por muito tempo. Ele afirmou que a terra reivindicada é um antigo tekoha (terra tradicional) e que os fazendeiros não deixaram nenhum vestígio da presença indígena. Segundo denunciou, o cemitério indígena foi arrasado pelo trator da fazenda, porém ainda existe uma sepultura onde estão os restos de sua esposa, sendo essa uma das razões pela qual a comunidade não quer abandonar o lugar. Manifestou que o único objetivo dos fazendeiros é tirar os indígenas da terra que estão ocupando para depois plantar cana de açúcar. Assinalou que vão buscar o diálogo para evitar o despejo. “Temos muitas crianças na aldeia e qualquer procedimento de violência e de força da polícia vai trazer prejuízo e perda para nossa comunidade” expressou a liderança indígena.

Campo Grande, 08 de abril de 2009

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Assembléia das Lideranças Indígenas do Vale do Javari no Amazonas

O 10º Encontro de Lideranças Indígenas do Vale do Javari aconteceu na Comunidade Massapé, dos povos Kanamary, situada no Alto Rio Itacoaí, nos dias 27 a 30 de março de 2009. Estiveram presentes cerca de 100 pessoas entre representantes de cinco povos(Marubo, Matis, Kanamary, Mayoruna e Kulina); representantes da Funai, Funasa, Semai, Semed, Sepro, Ação Social da Prefeitura, alguns vereadores e ainda o presidente da câmara de vereadores de Atalaia do Norte – Ricardo Marubo (filho de pai indígena) e os parceiros: CTI, UFAM, CIMI, ASASEVAJA.

Foi um encontro festivo, mas também polêmico. Festivo, por que os Kanamary ainda conservam fortemente seus costumes tradicionais, suas festas, etc. É a primeira vez que uma comunidade Kanamary sedia uma assembléia. Eles iniciaram a assembléia com uma manifestação cultural com cantos em homenagem a Edílson Kanamary, forte liderança que faleceu no último dezembro – mais uma vítima de hepatite.

Muitos temas foram abordados, porém, os mais polêmicos continuam sendo a saúde e a educação. Em relação à saúde, algumas das reclamações dos indígenas têm a ver com falta de medicamentos, de pólos base e com o fato da equipe de enfermagem fazer visitas demasiado breves às comunidades. A ação da Funasa continua precária, omissa, burocrática, dependente de Manaus e de Brasília, e não respondendo às necessidades da população.  

O número de indígenas com hepatite e malária é gritante. O gerente de endemias do Distrito, Desimar Freitas, ressalta a gravidade da situação: “É o maior problema constatado na ação emergencial realizada no ano passado. Em 2008, tivemos mais 126 casos de malária. Com a vinda do pessoal de Brasília, do DESAI, eles viram a situação. Eu estou em contato diário com eles. Eles perguntaram por que deu mais malária em 2008 do que em 2007. Vieram bombas borrifadoras, mas já usadas. Veio Exército, Marinha, usaram helicóptero. E ninguém ficou aqui. A malária exige continuidade de cuidados de prevenção. Não temos recursos: 17 pessoas. Não é suficiente. Perguntaram por que tanta malária e o que precisamos. Fomos ignorados em Brasília. Até disse que se não fôssemos atendidos que haveria mais malária em 2008 do que em 2007. Agora só tenho duas bombas de fazer fumaça. Só o Maronal precisaria de 5… Algumas propostas foram apresentadas em dezembro no Conselho. Estavam lá todas as etnias presentes. A proposta está na ata. Se não for de aquele jeito vai aumentar a malária. Trata-se de  necessidade de recursos humanos. Melhorou a parceria com o Estado. A partir de 8 de Abril, estamos entrando em todos os pólos para fazer fumaça, borrifação, coleta. Estou deixando equipe mínima – uma por pólo base. Um microscopista para ajudar o pessoal da aldeia. Não é fácil. Só de combustível é 12 mil litros. Só estamos trabalhando em cima do problema e não estamos fazendo prevenção. Não estou tratando dos criadores – que é onde os carapanãs desovam, pois não tenho gente. No primeiro trimestre já temos 500 casos de malária e isso porque estamos numa época calma. Quando tiver poços de água e se não tivermos quem controle, o bicho vai pegar de novo. Vamos ver se conseguimos contratar mais gente para a equipe de malária. A ver se conseguimos um canoão de forma a chegar às comunidades Maronal, e 31…e não uma embarcação bonitinha”.

O Cacique Antonio Flores Mayoruna manifestou que sua preocupação é pedir para Funasa construir uma farmácia. Ele pediu à Funasa material para construção, mas não recebeu material suficiente. Ele perguntou à coordenadora técnica, Maiara, quando ela irá encaminhar um enfermeiro auxiliar para aldeia dele. O enfermeiro designado fica no pólo.

Segundo outro representante da Funasa: “Para a questão pólos bases há dinheiro estimado de 157.800 reais. Porém ainda não foi feito nada. O Distrito do Vale do Javari não tem dinheiro. Tudo é feito por Manaus”.

Educação

A respeito da situação da Educação estão aqui alguns apelos dos próprios indígenas:

General Kanamary cobrando da educação. “Construímos a nossa parte, a escola, como colaboradores dentro da aldeia. Não vejo as autoridades fazer escola bonita ajudando numa educação melhor para nosso povo. Quero que aconteçam as coisas nas comunidades. Já fui a Brasília e nada…Porque além dos professores contratados nos Marubo ainda tem vocês e nós aqui não temos ninguém”.

Ninha Kanamari: Educação diferenciada… “Falavam agora de pólo de educação. Nós Kanamari começamos a ter, mas depois acabou. Não sei por quê! Acho que foi tirado daqui e foi para outro rio. Como índio, fico muito triste quando um parente meu vai para a cidade sem nada para fazer, bebendo…Se tivéssemos pessoas formadas e junto com os indígenas….Escola de branco é um perigo. Índio quando se acostuma a beber, quando se acostuma com as coisas de branco, depois é difícil voltar para a aldeia com seu jeito de viver. Nós, Kanamari, a Funai e os parentes estão aí e estão vendo as nossas dificuldades: sem material, sem merenda… Como vamos cobrar da prefeitura se nem apoio dá para a gente!? Para não falar de curso de formação que está atrasado mesmo. Nós professores não temos apoio de nada”.

Os indígenas manifestaram seu agradecimento ao coordenador da Funai de Atalaia (Tota), pelo o apoio, incentivo e interesse nas necessidades e resolução dos seus problemas.

Todos os participantes da assembléia, juntos com as mulheres e crianças que estávamos na aldeia festejamos com muita alegria, dança a vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que “também é nossa”.

Carta das lideranças

Agradecimento à Sociedade e ao Povo Brasileiro sobre Votação da terra Contínua

Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Obrigado às organizações: não governamentais, associações locais, lideranças dos movimentos sociais, lideranças indígenas, organizações de direitos humanos, organização das nações unidas, pessoas voluntárias simpatizantes do movimento indígena, antropólogos, funcionários da FUNAI, assessores de imprensas das organizações, orientadores, pessoas que acompanharam direto ou indiretamente os sofrimentos de cada família indígena desesperados sobre esse julgamento pela defesa do território, lideranças Makuxi, Tawrepang, Patamona, Ingarikó e Wapichana, organizações indígenas do estado de Roraima, que acompanham a situação dos parentes que vem apresentando situação e conseqüência encaradas, assessores jurídicos nacionais e internacionais que acompanharam, as organizações que apoiaram com manifestações, operacionais e financeiros, documentos, abaixo assinados, cartas e tantos outros manifesto, pela defesa da demarcação da terra continua RAPOSA SERRA DO SOL.

Também as autoridades que votaram a favor desse julgamento que tanto esperávamos e agora começando a nossa nova história. Tal votação, não foi para prejudicar o povo Brasileiro, mas para dar autonomia e condições de sobrevivência aos povos indígenas, os verdadeiros habitantes, antes da chegada dos europeus nesta terra chamada Brasil.

Consideramos que as reivindicações dos povos indígenas são, diante dos genocídios, conforme são contadas na história do nosso passado e que essa conquista dos povos indígenas e a consideração dos ministros não é mais do que um dever de proteger a vida dessa diversidade étnico-cultural dos povos, tão humilde e simples, quando sempre fomos tão descriminados como são citados (Atraso ao progresso da nação e da soberania nacional? Muita terra para pouco índio?).

Com tudo, a conquista ainda é pouca. Mas, obrigado às autoridades que opinaram e fizeram valer a constituição que garante este direito dos povos indígenas. As luzes da natureza pairam sobre vocês, que nossos deuses protejam a todos os Ministros que votaram em favor dos povos indígenas, que hoje são bem vindo a vossa decisão, “e que seja abençoado aqueles que votaram contrário para que de pé possam aplaudir a nossa vitória”.

Obrigado e tenhamos uma boa comemoração de todos nós. Pois no Vale do Javari, iremos homenagear essa data tão importante no nosso X – ENCONTRO GERAL DE LIDERANÇAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, que se realiza nos dias 27 à 29/03/2009. Parabéns ao CIR, COIAB, FOIRN e CIVAJA, que sempre apresentaram preocupação sobre a RAPOSA SERRA DO SOL nas grandes manifestações em nível nacional e internacional. “Somos brasileiros e não desistimos nunca”

Obrigado

Clóvis Rufino Marubo

Pelas Líderanças Indígenas do Vale do Javari

Atalaia do Norte – AM, 20 de Março de 2009.

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Lideranças de Raposa Serra do Sol visitam povo Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia

Entre 24 e 29 de março, duas lideranças do povo Makuxi da terra indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, visitaram seus parentes do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença no sul da Bahia.

O tuxaua Djacir Macuxi, da aldeia Matruca, e Marilene, da aldeia São Marcos, visitaram a aldeia Caramuru, Bahetá, Água Vermelha, na terra Caramuru-Catarina-Parahuassu. No dia 27 de março, se reuniram com a comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe, num encontro que contou com a presença dos Tupinambá de Olivença e de entidades de apoio à luta dos povos indígenas na região (CIMI, CPT, Irmãs Agostinianas, ARES).

As lideranças Macuxi agradeceram o apoio da comunidade Pataxó Hã-Ha-Hãe e Tupinambá de Olivença durante todo o processo de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação que pedia a anulação da demarcação da Raposa. A primeira sessão do julgamento ocorreu em agosto de 2008, um mês antes do inicio do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos das terras dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Os Makuxi também foram à Bahia prestar solidariedade e apoio a povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, pois nos próximos meses deve continuar o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos, que foi suspenso em setembro de 2008, após o voto favorável do relator Ministro Eros Grau e pedido de vista do processo do Ministro Menezes Direito.

Segundo o tuxaua Djacir: “Agora é a nossa vez de nos fazermos presentes, e apoiarmos a luta dos parentes Pataxó Hã-Hã-Hãe, neste momento importante de sua luta, eles que não mediram esforço para nos apoiar, e apoiar outras lutas dos parentes no Brasil. Temos certeza que o STF dará parecer favorável aos parentes Pataxó Hã-Hã-Hãe, pois acreditamos na justiça brasileira, e assim como eles fizeram justiça com o nosso povo, nos devolvendo o nosso território, também farão justiça com os parentes e devolverão a eles a suas terras.” 

O STF manteve, no dia 20 de março, a decisão favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, numa decisão que beneficiou os índios e determinou a saída dos fazendeiros da região.

A decisão, por 10 votos a 1 dos ministros do STF, derruba uma ação impetrada em 2005 pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a criação de uma reserva de 1,7 milhão de hectares homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano.

A demarcação foi aprovada com 19 condições, 18 propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em dezembro, e uma apresentada pelo presidente do STF Gilmar Mendes.

A terra indígena Raposa Serra do Sol é a habitação tradicional dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, uma população estimada em 19 mil índios. A sua delimitação compreende o território contínuo de 1,7 milhão, no nordeste do estado de Roraima, entre os rios Tacutu, Maú, Miang, Surumú e a fronteira com a Venezuela.

Há mais de 34 anos, as comunidades indígenas lutavam para que a sua terra fosse devolvida definitivamente aos seus legítimos habitantes, um direito negado pelo Estado Brasileiro por pressão de fazendeiros, da bancada parlamentar e do governo de Roraima.

A luta dos Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol em muita se assemelha à luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. A demora na resolução da questão, a violência cometida contra os índios, o preconceito, os seus inimigos. A presença das lideranças Macuxi na região trouxe muito ânimo à comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe e à comunidade Tupinambá de Olivença que também luta pela identificação do seu território.

 Itabuna, 27 de março de 2009
Conselho Indigenista Missionário

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Absolvição de envolvido na morte de Dorothy Stang é anulada

O Tribunal de Justiça do Pará anulou, nesta terça-feira (07), o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ele é acusado pelo Ministério Público do estado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. Os desembargadores do tribunal determinaram a prisão imediata do fazendeiro até o novo julgamento, que ainda será marcado.

A Justiça entendeu que o julgamento deveria ser anulado, porque a defesa usou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com o depoimento de outro participante do crime para inocentar o fazendeiro.

O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado da família de Dorothy Stang, João Batista Afonso, destacou a importância da decisão do tribunal:

“Segundo dados da CPT, são mais de 800 assassinatos aqui no Pará, nos últimos trinta anos, sem que um mandante esteja cumprindo pena atrás das grades. A absolvição do Vitalmiro Bastos era um resultado mais do que escandaloso. Então, a anulação do julgamento é um passo importante nessa luta contra a impunidade dos mandantes de assassinatos no campo do Pará.”

A defesa do fazendeiro informou que vai recorrer da anulação do julgamento e que vai pedir habeas corpus.

Na mesma sessão, os desembargadores anularam também o julgamento de Rayfran das Neves, que foi condenado a 27 anos de prisão como executor de Dorothy. Para os desembargadores, os jurados não consideraram que Neves praticou o crime visando a promessa de recompensa. Se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran poderia ser maior.

A missionária americana foi executada em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no estado do Pará.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

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Aldeia Guarani Kaiowá é baleada no Mato Grosso do Sul

Na noite do dia 1º de abril, tiros foram disparados em direção às casas da aldeia Passo Piraju, onde vivem cerca de 40 Guarani Kaiowá, na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. As famílias ainda estão muito assustadas com o ataque, que já foi denunciado à Fundação Nacional do Índio (Funai). O Cimi encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo os indígenas, os tiros vieram de barcos que passavam pelo rio Dourados, que corta a aldeia. Eles afirmam que é comum a navegação de barcos de pescadores na região, mas que eles nunca agrediram os indígenas. Na hora do ataque, os indígenas estavam em casa e ficaram apavorados. Na manhã seguinte, diversas cápsulas de bala foram encontradas na beira do rio.

O clima na aldeia é de constante insegurança, em virtude dos recentes acontecimentos. A principal liderança do grupo, Carlitos Maia, está presa desde fevereiro, junto com outras quatro pessoas da comunidade, acusados de furto, entre outros crimes. A detenção ocorreu após truculenta ação da Polícia Militar que destruiu diversos pertences dos indígenas. Carlitos também é réu no processo sobre a morte de um policial militar ocorrida após conflito com um grupo de indígenas de Passo Piraju, em 1º de abril de 2006.

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Info-brief 859: Guarani diskutieren Regelung des Schulwesens bei Konferenz in Mato Grosso do Sul

Vom 30. März bis 3. April 2009 findet in Dourados (MS) die Regionale Konferenz für das Indigene Schulwesen statt, an der 140 Guarani und 40 nichtindigene Vertreter teilnehmen. Spezifisch indigene Schulen ist eines der Themen, das zur Vorbereitung auf die Nationale Konferenz vom 21.-25.9.2009 in Brasília diskutiert wird.

Laut dem Guarani Anastácio Peralta sind mehrere indigene Schulen als traditionell registriert und nicht als spezifisch für die indigene Bildung. Das erschwere die Ausarbeitung eines pädagogischen zweisprachigen Konzepts das der Realität der Guarani entspricht. Die meisten Schulen haben keine zweisprachigen Unterlagen, die mit den Indios vorbereitet wurden. Es gebe weder eine Autonomie in der Verwaltung noch klare Regeln für die Verwendung Mitteln. Die indigenen Schulen seien abhängig von der Gemeinde, in der die jeweilige Aldeia liegt.

Einige indigene Vertreter kritisierten, dass die Bildungssekretariate der Gemeinden vielen Aldeias ohne Dialog ihr Schulwesen aufzwängen. Zudem sind viele Schulen baufällig und die Schulausspeisung wird sehr unregelmäßig durchgeführt. Davon sind vor allem die Aldeias im Grenzgebiet zu Paraguay betroffen.

Der Mangel an Land – das größte Problem der Guarani in Mato Grosso do Sul – wirkt sich auch negativ auf das indigene Schulwesen aus. In den meisten indigenen Lagern gibt es keine Schulen.

Am 3. April werden die 27 indigenen und 9 nichtindigenen Delegierten für die Nationale Konferenz gewählt.

In der nächsten Woche findet in Mato Grosso do Sul die nächste regionale Konferenz statt. Die indigenen Völker des Pantanal versammeln sich in Campo Grande. Drei Tagungen gab es bisher in São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), Salvador (Bahia) und Ceará (Fortaleza).

***

Indios gegen Vorschlag, dass Senat über Demarkierungen entscheidet

Die Artikulation der Indigenen Völker Brasiliens (APIB), in der indigene Organisationen aus allen Regionen des Landes zusammengeschlossen sind, bekundeten in einer Pressemeldung ihre Ablehnung des Vorschlages der Verfassungsänderung (PEC 38/99), die dem Senat die Abstimmung über die von der Exekutive durchgeführten Demarkierungen überträgt. Am 8. April 2009 wird die Kommission für Verfassung und Justiz des Senats über den PEC 38/99 abstimmen. Senator Mozarildo Cavalcanti (RR) ist der Autor dieses Vorschlags, der vorsieht, dass indigene Gebiete und Naturschutzgebiete nicht mehr als 30 % der Fläche eines Bundesstaates einnehmen.

Die APIB erwähnt auch PEC 03/04 von Senator Juvêncio da Fonseca, der für nichtindigene Besetzer indigener Territorien den Grundstückswert als Entschädigung vorsieht.

Die PEC 38/99 greift die Kompetenz der Exekutive an, die dem Verfassungsprinzip der Gewaltentrennung widerspricht und die Staatskassen mehr belastet. Die Erstattung des Grundstückswertes und eine Entschädigung für vorgenommene Verbesserungen in gutem Glauben liefert indigene Territorien dem Immobilienmarkt aus. Diese Perspektive fand bei der Entscheidung des Obersten Gerichts keine Berücksichtigung, als es „beim Verfahren über das Indigenen Gebiete Raposa Serra do Sol bekundete, dass die indigenen Gebiete nicht zivilrechtlich betrachtet werden können,  darum ist die Entschädigung von illegalen und unrechtmäßigen Besetzern unmöglich“.

Die Artikulation beklagt, dass die indigenen Gebiete und Naturschutzgebiete als Hindernis für die Entwicklung angesehen werden, ganz im Gegensatz zu ihrer Bedeutung für die Bewahrung der Wälder und Biodiversität sowie ihres wichtigen Beitrags zur Minderung der globalen Erwärmung. Im Manifest wird die Rücknahme des PEC gefordert. 

Brasília, 2. April 2009

CIMI – Indianermissionsrat

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MANIFESTO SOBRE A PEC 038/99, DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI,

MANIFESTO SOBRE A PEC 038/99, DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, A SER VOTADA NA CCJ DO SENADO FEDERAL

A PEC propõe transferir ao Senado da República a

competência de aprovar a demarcação das terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega as organizações indígenas regionais Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), ATY GUASU, Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da votação pautada para os próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, das Propostas de Emenda à Constituição 38/99, do Senador Mozarildo Cavalcanti, e 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca, que propõem transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas e que junto com unidades de conservação (UCs) não poderiam ultrapassar 30 por cento da superfície de cada unidade da Federação, manifesta:

1º.  A admissibilidade da PEC 38, embora com algumas alterações, que restringe o papel do Senado apenas à aprovação do Ato demarcatório e não ao processo todo, como propõe o relator, Senador Valter Pereira, além de invadir as competências do Poder Executivo, baseadas no princípio constitucional de separação dos poderes e significar onerar mais o erário público, constituirá fundamentalmente uma afronta aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. A alteração inserida pelo relator, que institui a indenização pela terra nua, fora a indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, visando favorecer ocupantes de terras indígenas, com título de domínio na data da promulgação da Constituição Federal, submete os povos indígenas a um novo marco jurídico que legaliza a usurpação e inclui os seus territórios na lógica do mercado da terra, implicando numa grave agressão a seu vínculo cultural e espiritual com a Mãe Terra.

É bom lembrar que tal perspectiva, recentemente foi definitivamente afastada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entendeu que as terras indígenas não podem ser compreendidas em sentido civilista, tornando, assim, inviável a indenização de ocupantes ilegais e ilegítimos.

2º. A APIB, lamenta que as Terras Indígenas e Unidades de Conservação ainda sejam caracterizadas como obstáculos ao desenvolvimento, contrariando a importância estratégica que estas realidades desenvolvem no mundo atual, na preservação das florestas e da biodiversidade, sem considerar a sua relevância na conservação da maior sociodiversidade do mundo, bem como a sua significativa contribuição na mitigação do aquecimento global, das mudanças climáticas, que ameaçam o planeta terra e a humanidade.

3º. A APIB rechaça mais uma vez as distintas tentativas de subtrair, em base a critérios políticos e não técnicos, a base material da sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos indígenas, isto é, os territórios que tradicionalmente ocupam. A APIB repudia o propósito de confinar os povos indígenas a terras diminutas, na perspectiva de agilizar a sua integração à chamada comunhão nacional. Ora, desde 1988 a Constituição Federal reconhece a diversidade étnica e cultural do Brasil, por tanto o direito à diferença, garantindo assim o afastamento de quaisquer tentativas explícitas ou solapadas, de práticas etnocidas ou genocidas contra os povos indígenas.

4º. Diante estas ameaças ao direito sagrado dos povos indígenas às terras por eles tradicionalmente ocupadas, a APIB requer dos excelentíssimos Senadores da República, que compõem a CCJ, que rejeitem as PECs 38/99 e 03/04.

Os povos e organizações indígenas do Brasil agradecem, renovando a sua determinação de continuar vigilantes pela garantia de seus direitos reconhecidos pela Carta Magna.

Brasília, 31 de março de 2009.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

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Informe 859: Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS

• Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS
  
• Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado

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Os Guarani discutem regularização de escolas em conferência estadual no MS

Entre 30 de março e 3 de abril, cerca de 140 Guarani e 40 não-índios estão reunidos em Dourados, Mato Grosso do Sul, na Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. A adequação das escolas às especificidades indígenas foi uma das questões discutidas no evento, preparatório para a Conferência Nacional, que ocorrerá de 21 a 25 de setembro, em Brasília.

Segundo o Guarani Anastácio Peralta, diversas escolas indígenas são registradas como tradicionais, e não como específicas de educação escolar indígena. Isso dificulta a elaboração de um projeto pedagógico próprio e bilíngüe adequado para a realidade dos Guarani. Na maior parte dessas escolas, falta material bilíngüe, preparado com participação dos indígenas.

Para Anastácio, também falta autonomia na gestão das escolas e regulamentação mais clara de como os recursos destinados à educação indígena devem ser gastos.  Todo gasto ou ação das escolas depende da relação que a comunidade tem com a secretaria de educação do município onde a aldeia está localizada.

Alguns indígenas presentes à Conferência reclamaram que, em muitas aldeias, as secretarias de educação impõem, sem diálogo, a educação escolar. Além disso, há escolas com precária estrutura física e distribuição irregular de merenda escolar em muitas aldeias da fronteira do estado com o Paraguai.

A falta de terra – maior problema dos Guarani no Mato Grosso do Sul – também impacta negativamente na educação escolar indígena: na maior parte dos acampamentos indígenas não há escolas.

Amanhã (3), serão eleitos os 27 delegados indígenas e os nove delegados não-índios que representarão a região na Conferência Nacional. 

Na próxima semana, Mato Grosso do Sul sediará outra etapa regional da Conferência. Os povos indígenas do Pantanal vão se reunir em Campo Grande

Já ocorreram outras três etapas regionais, em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), Salvador (Bahia) e Ceará (Fortaleza).

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Indígenas são contra proposta que submete demarcações de terras ao Senado

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, manifestou em nota sua rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 38/99) que submete à aprovação do Senado Federal as demarcações de terras indígenas feitas pelo Poder Executivo. Na próxima quarta-feira, 8 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve julgar a PEC 38/99, cujo autor é o senador Mozarildo Cavalcanti (RR).

A PEC 38/99 também propõe que as áreas de terras indígenas e de Unidades de Conservação não ultrapassem 30% da área de cada unidade da federação (estados e DF). A nota da Apib também trata da PEC 03/04, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca, que sugere o pagamento do valor da terra-nua para os ocupantes de terras indígenas que forem demarcadas.

Segundo a Apib, a PEC 38/99 invade a competência do Poder Executivo, baseada no princípio constitucional de separação dos poderes, e onera mais o erário. A indenização pela terra-nua, além da indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé, inclui os territórios indígenas na lógica do mercado da terra. Segundo a nota, tal perspectiva foi afastada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, “por ocasião do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entendeu que as terras indígenas não podem ser compreendidas em sentido civilista, tornando, assim, inviável a indenização de ocupantes ilegais e ilegítimos.”

A Articulação também lamenta que as terras indígenas e Unidades de Conservação ainda sejam caracterizadas como obstáculos ao desenvolvimento, contrariando a importância que estas realidades têm na preservação das florestas e da biodiversidade, bem como a sua significativa contribuição na mitigação do aquecimento global. O manifesto da Apib pede que os senadores da CCJ rejeitem a PEC.

Brasília, 2 de abril de 2009

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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