Laranjeira Nhanderu: Vitória da resistência, solidariedade e justiça

A noite já envolvia os barracos na beira da estrada onde em torno de 30 indígenas estavam em vigília, aguardando uma decisão do Tribunal Regional Federal-TRF, 3ª. Região, de São Paulo. Era visível a ansiedade pelo anuncio da decisão. Num barraco de um amigo do grupo, cercado de “flor da Amazônia” (uma espécie de mini girassol),  e sentados no chão ou pedaços de madeira na estrada marginal, os Kaiowá Guarani procuravam fazer o tempo e a apreensão passarem, em demoradas discussões sobre a realidade, intercalada de comentários bem humorados para dissipar a angustia. Faride, uma das lideranças do grupo, não perdeu o bom humor, com seus comentários e interpelações francas e diretas, enquanto desabafava “Temos que ficar amoitados…se tiver decisão contra nós, não temos pra onde ir…vamos ficar na beira da estrada…tenho passado muitas emoções, muitos sentimentos presos, fazem dois dias que não como, já emagreci oito quilos…apesar da tristeza que estamos passando, a gente sabe achar alegria…”

Quando tocava o celular e vinha informação de São Paulo, um silêncio total e atenção redobrada em torno do pequeno aparelho que transmitia a informação. Às explicações da demora da decisão, todos se dobravam ao tempo, e voltavam a se acomodar em rodinhas de conversa. Foram também fazendo a memória dos acontecimentos mais importantes nesse quase ano e meio na retomada do tekoha. Foram lembradas as crianças que faleceram, das oito crianças que nasceram, do Adenir, de 19 anos que morreu atropelado na BR no mês passado…Mas também tiveram momentos de celebrar as visitas de várias delegações nacionais e internacionais que vieram conhecer a realidade e levar solidariedade, dos aliados que os acompanharam mais permanentemente, dos apoiadores de Rio Brilhante, como o sindicato dos trabalhadores rurais e os sem terra, também acampados na mesma região. Uma história sofrida, de muita luta, mas também de resistência e conquista.

 A decisão favorável

Em documento assinado pela presidente do TRF 3ª. Região – São Paulo, Dr. Marli Ferreira, ela tece considerações sobre o pedido do Ministério Público Federal solicita mais 6 meses para a conclusão dos trabalhos antropológicos de identificação da área pela Funai, a desembargadora decide “Assim reconsidero a decisão de fls. que declarou a perda do objeto da presente, para o fim de conceder a dilatação do prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, devendo a Polícia Federal acompanhar o representante da Funai e da Funasa pela propriedade vizinha na qual se encrava a área, seja quem for o proprietário, a fim de que possa realizar com a brevidade que o caso requer, e sem mais delongas, estudos necessários visando a retirada dos ocupantes desse local”, termina a decisão com forte cobrança ao órgão indigenista “Assim determino que a Funai apresente quinzenalmente, relatório referente aos andamentos dos trabalhos diretamente ao Juízo de origem, bem como os planos para a fixação definitiva desses indígenas, sob a pena de  revogação dessa dilação. Cumpra-se com urgência, São Paulo 27 de maio 2009 – desembargadora Federal Marli Ferreira, presidente do TRF”

Novo momento – agradecimentos

Ao receberem a decisão os membros da comunidade, retornaram ao acampamento/aldeia, alegres e confiantes. Nhanderu (Deus) havia garantido justiça, o direito de permaneceram em seu território tradicional. Estavam também contentes porque tinham consciência de que essa vitória só foi possível por que eles permaneceram unidos e mobilizados e porque  se mobilizaram amigos no Brasil e no mundo inteiro pelo direito pelo direito de viverem em paz em sua terra. Essa solidariedade foi mais concretamente manifestada também com a presença no local, da Caravana da Solidariedade, composta de organizações indígenas e movimentos sociais e sindicais do Mato Grosso do Sul, dia 26 de maio. A comunidade de Laranjeira Nhanderu solicitou em fosse manifestado a todos o agradecimento sincero por esse gesto pela vida e pela justiça.

Num estado que tem se manifestado tão agressivamente contra o direito dos povos indígenas de terem suas terras reconhecidas, a decisão do TRF significou um importante reconhecimento desse direito constitucional, ao mesmo tempo em que voltou a exigir do poder executivo, através da Funai, o inadiável cumprimento de sua obrigação de identificação e demarcação das terras indígenas.

A comunidade de Laranjeira Nhanderu, tem consciência de que não apenas conseguiram oxigênio para respirar e continuarem vivendo em sua terra, mas de que um novo momento, com enormes exigências e responsabilidades, está se iniciando. A partir do momento da notícia da decisão já logo começaram a conversar e pensar as urgentes ações que deverão fazer para garantir com que no novo prazo possam estar concluídos os trabalhos que sustentam a tradicionalidade de seu tekoha.

Campo Grande, 28 de maio de 2009

Caravana da Solidariedade aos Kaiowá Guarani:

Comitê Popular e Sindical Contra a Crise e o Desemprego de MS

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Comissão Pastoral da Terra – MS

Conselho Indigenista Missionário – MS

Grupo de Estudos Marxistas – UFMS

Coordenação Nacional de lutas – CONLUTAS

Assembléia Popular – MS

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza – Tupã Í

Conferencia dos Religiosos do Brasil (CRB)

LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal –ARPIPAN

Curso de Formação para Magistério Indígena – ARA VERA

Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio brilhante

Organização de Mulheres Indígenas Urbanas

Movimento de Trabalhadores Rurais – MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Categories Arquivo

Anistia Internacional: Povos indígenas que lutam por suas terras sofrem violências

A Anistia Internacional (AI) divulgou hoje, 28 de maio, seu relatório sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridas no mundo em 2008. Segundo a organização, os países deveriam investir em Direitos Humanos da mesma forma que investem em crescimento econômico. Em relação ao Brasil, a AI afirmou que a sociedade segue profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos.

Na avaliação da Anistia, a expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para reduzir modestamente as disparidades socio-econômicas. Entretanto, a desigualdade na distribuição de riquezas continuou sendo uma das maiores da América Latina.

Sobre as violações aos Direitos Humanos na zona rural do país, o relatório afirma que trabalhadores sem terras e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas. Diz o informe: “A expansão agro-industrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais.”

Povos indígenas

Em relação aos direitos dos povos indígenas, o relatório destaca que “os povos indígenas que lutam por seus direitos constitucionais a terras ancestrais continuaram a ser vítimas de assassinatos, de violência, de intimidações, de discriminação, de expulsões forçadas e de outras violações de direitos humanos que os empurram, cada vez mais, à pobreza. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas.”

A publicação cita como exemplo de violência o assassinato da liderança do povo Truká, Mozeni Araújo de Sá, morto em agosto de 2008, em Pernambuco. Ele era uma testemunha-chave dos assassinatos de outros dois índios Truká, mortos a tiros em junho de 2005. O relatório também destacou o ataque contra um grupo de indígenas ocorrido em maio de 2008, na terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, homens mascarados ligados ao arrozeiro Paulo Cezar Quartiero dispararam tiros e lançaram bombas de fabricação caseira, ferindo 10 índios.

Íntegra do capítulo sobre as Américas

Íntegra do capítulo sobre o Brasil

Prefácio do relatório

Categories Arquivo

Declaração do Bispo de Pesqueira após a condenação do cacique Marcos, do povo Xukuru

Lamento muito a condenação do cacique Marcos Luidson, líder do povo Xukuru, assim como a prisão “preventiva” de Rinaldo Feitosa Vieira e a criminalização de várias lideranças do povo Xukuru.

Por exercermos a cidadania, respeitamos as decisões da justiça e a autoridade dos delegados e das polícias. A pergunta que surge, após esta afirmação de respeito, é se a justiça é exercida de forma isenta e imparcial e se as ações policiais são realizadas de forma respeitosa dos direitos humanos fundamentais, também a respeito das minorias, entre as quais incluímos os indígenas.

Não é um chavão repetir a afirmação que sempre são presos, punidos e condenados os mais pobres e os mais indefesos: é uma realidade! Como é possível condenar sumariamente uma liderança sem antes ter ouvido as testemunhas, cerceando assim o direito de defesa? Como é possível prender antecipadamente um acusado sem provas, só com o “pretexto” de que se trata de uma pessoa “perigosa”? Já declarei por escrito e reafirmo que o Rinaldo é uma das pessoas mais pacíficas que tenha conhecido e de boa família. Desde o direito romano vale o princípio que uma pessoa é considerada inocente de qualquer crime até que seja provado o contrário! Trata-se de um princípio universal, aceito em todos os códigos e em todas as culturas.

Temos a impressão que a justiça no nosso país seja um poder dentro do poder, exercido em certos casos arbitrariamente e sem nenhum controle social! Ainda numa sociedade que se proclama democrática, como a nossa, a violência policial e o desrespeito dos direitos humanos acontecem à luz do sol, deixando-nos pasmos e impotentes! Só a imprensa, às vezes denuncia de forma eclatante alguns desses abusos, e normalmente, passado o impacto da notícia, depois de uma semana a própria denúncia cai no esquecimento!

Costumo dizer, até brincando, que também os índios, como os brancos, não são isentos do “pecado original”! Se houve crimes, seja de índios como de brancos, seja de pobres como de ricos que sejam averiguados e punidos, atendendo a todas as formalidades da lei que garante para todos, brancos e índios, liberdade, defesa e apresentação de provas!

Criminalizar uma nação indígena significa minar a sua auto estima, exercer a tentativa da divisão interna de um povo e, portanto, enfraquecer a sua luta diminuindo a sua resistência diante da cultura dominante.

Há quase seis anos conheço cada dia mais profundamente o povo Xukuru. Preparamos um padre e um diácono, através de cursos especializados no conhecimento da cultura indígena a fim de atender pastoralmente e de forma inculturada esta nação indígena e sempre mais estou convicto de que a alma deste povo é pacífica, orgulhosa de resgatar a sua cultura, altaneira na defesa de seus direitos.

Por isso cheguei à conclusão que a criminalização sistemática de suas lideranças não passa de uma armação de elites incomodadas com a sua organização ou até de autoridades que, tendo encontrado limites no exercício arbitrário de seu poder, estão retribuindo desta forma, que considero desumana, injusta e prevaricatória, às atitudes que o povo Xukuru tomou, na defesa de seus direitos e de suas prerrogativas.

Faço votos que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis e que a justiça seja exercida de acordo com os cânones do direito, isenta de todo tipo de interesses a fim de estabelecer um clima de paz e de concórdia entre a sociedade civil de Pesqueira e a nobre nação Xukuru.

                                          Pesqueira, 28 de maio de 2009

                                               + Dom Francisco Biasin

                                                  Bispo de Pesqueira

Categories Arquivo

I Encontro de articulação do povo Kaimbé-Massacará

Num domingo frio, à leste na grande região da grande São Paulo, no município de Ferraz de Vasconcelos, em 17 de maio, mais de cinqüenta pessoas do povo Kaimbé-Massacará participaram do I  Encontro de Articulação do Povo Kaimbé-Massacará de São Paulo. O encontro foi organizado por lideranças Kaimbé-Massacará e contou com a participação e apoio do Conselho Indigenista Missionário, da Pastoral Indigenista e da Associação Indígena Kariri.

Egina Silva Gonçalves, Paulo Francisco Jesus, Magna Silva Gonçalves e João Dias da Gama, todos do povo Kaimbé-Massacará foram os responsáveis pela organização do encontro. A abertura do evento foi realizada por Paulo acolhendo aos participantes e relembrando a luta pela demarcação da aldeia Massacará, no município de Euclides da Cunha (BA), próximo a Sergipe, os conflitos entre posseiros e indígenas e o motivo da vinda de muitas famílias para São Paulo.

Enfático, rememorou sua vinda a São Paulo, em 1975, resgatando as grandes dificuldades na cidade e seu desejo de ver seu povo novamente reunido. Após 34 anos, voltou a morar em sua aldeia de origem. Conforme Paulo, a saída dos indígenas de suas aldeias de origem é motivada pelo desejo de melhores condições de vida. “O que faz a gente sair [de nossas aldeias] é o espaço pequeno e o descaso do governo”, afirmou.

Egina e Magna relataram a viagem que realizaram à Aldeia Massacará, falando do comprometimento que lideranças de lá manifestaram em relação ao apoio à luta das famílias Kaimbé  em São Paulo.  Ressaltaram também os motivos e a importância desse encontro para reafirmação de sua identidade indígena e a preservação de sua cultura mesmo na área urbana.

Magna salientou a importância de se conhecer os direitos que os povos indígenas possuem, chamando atenção para a questão da saúde indígena e os direitos que podem ser reivindicados junto à  Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, destacou a necessidade de união e organização para a garantia do atendimento ao povo Kaimbé que vive em São Paulo.

Segundo Gama, na região da Grande São Paulo, interior e capital paulista vivem cerca de 40 famílias. Egina declarou não esperar a presença de representantes de tantas regiões, mas ficou muito contente ao ver representantes Kaimbé-Massacará dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Suzano e Arujá, e de bairros da capital como São Miguel, Guaianazes, Pirituba, Santo Amaro, Butantã, Capão Redondo, Sapopemba, Saúde, Aricanduva e Jandira. “Daqui para frente a gente se mobilizará, seremos uma comunidade organizada. Espero que ocupemos esses espaços que estão por aí espalhados e que nos pertence”, ressaltou.

De acordo com os participantes do evento, a experiência desse primeiro encontro é importante para a articulação e mobilização dos indígenas que vivem hoje na área urbana, ressaltando que alguns deles não se viam há pelo menos 20 anos, o que ressalta a importância política do encontro para a reunião e discussão da realidade em que vivem os indígenas no meio urbano, o reconhecimento de direitos, o resgate de sua identidade e da realidade de seu povo, originários da Bahia.

Devido aos resultados positivos desse encontro, foi agendado para o mês de agosto outro evento similar. “Fomos abandonados por muito tempo e agora é momento de nos organizarmos. A gente tem uma participação no Brasil que a gente perdeu, mas que hoje temos a oportunidade de reconstruir”, concluiu Paulo.

Vanessa Ramos – Cimi-SP

Vanessa Souza- Pastoral Indigenista

Categories Arquivo

Encontro de Jovens Guarani em São Paulo

Jovens indígenas, da etnia Guarani Mbyá, representando 12 aldeias localizadas na região sudeste do Brasil, se encontraram entre os dias 18 e 22 de maio, na aldeia Tenondê Porã, localizada na região de Parelheiros, em São Paulo. O encontro chamado Tenonderã, “Olhar para o futuro” em Guarani Mbyá, foi idealizado no final de 2007 por jovens da aldeia Tenondê Porã e se concretizou através do projeto Tenonderã, feito em parceria com o Instituto de Tradições Indígenas (IDETI), a Associação Guarani Tenondê Porã e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo.

O evento que marca o início de atividades que ocorrerão durante todo o ano, reuniu cerca de 180 jovens de nove aldeias de São Paulo e três aldeias do Rio de Janeiro e teve como objetivo promover o debate sobre Meio Ambiente Sustentável, além de temas relacionados às suas realidades.  Entre os palestrantes estiveram presentes o geógrafo Aziz Ab´Saber, do Instituto de Estudos Avançados da USP, e a procuradora da República, Sandra Kishi.

No primeiro dia do encontro, Ab´Saber, 84 anos, fez um discurso emocionado aos indígenas presentes, lembrando a influência dos povos tupi-guarani no Brasil, dos quais fazem parte o povo Guarani Mbyá. “Vocês são herdeiros da pré historia e têm uma língua que enriquece totalmente o nosso Brasil e que está em toda parte, em todo o macro-território, o  grande território brasileiro. Fiz uma análise de onde apareciam os nomes tupis dentro da América do Sul e, sobretudo no Brasil, de norte a sul e de leste a oeste e observei, mais ou menos, sete a oito milhões de quilômetros com nomes tupis aparecendo para os rios, plantas e paisagens, para as diferentes regiões do Brasil”, apontou.  

Nesse sentido, o encontro apresentou a grande preocupação da juventude indígena com a intensa agressão ambiental que atinge diretamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas. Para Ataíde Gonçalves Vilharve, 23, idealizador do evento, este primeiro encontro foi um grande avanço. Para ele, “é necessário que os jovens saibam das dificuldades das aldeias e participem de forma efetiva em suas comunidades”.

Conforme Vilharve, a juventude presente mostrou grande interesse em conhecer mais sobre o meio ambiente e participar das discussões sobre suas realidades. “Pensamos na necessidade de contribuir com as nossas aldeias, apoiar a luta dos mais velhos, entender as necessidades de nossas comunidades e fazer com que as autoridades do município, estado e união dêem uma atenção especial à juventude indígena”, acrescenta.

Segundo o jovem Guarani Ivandro Martins da Silva, vice-presidente do Instituto de Tradições Indígenas, o encontro também contribuiu para que mais jovens acompanhem a problemática e as lutas pela demarcação das terras indígenas. “É importante que eles venham a contribuir com os caciques e outras lideranças nesta luta que é tão difícil”, salienta.

Para Ab´Saber, protagonista na história da geografia brasileira, a luta não é fácil, contudo, “os tupis, independentemente da visão errada dos burgueses brasileiros, banqueiros e bancários, associados apenas ao dinheiro, foram muito importantes para o nosso país, porque dentro da história inteira, do território geral do país , eles marcaram os nomes e continuam resistindo com seu modo de vida”.

Além da grande preocupação dos jovens quanto aos cuidados com o meio ambiente, a partir da recuperação do estilo de vida tradicional, apontou-se a necessidade de se atentar para o consumo de alimentos industrializados e refrigerantes, além de uma atenção especial para o destino do lixo e outros materiais poluentes. As propostas relacionadas à questão do meio ambiente sustentável se referiram à construção de políticas ambientais, especialmente relacionadas à Mata Atlântica do Estado de São Paulo.

Outras solicitações da juventude indígena

Além das discussões e propostas relacionadas ao meio ambiente, vale-se ressaltar outras propostas para a questão da saúde, educação, esporte e cultura e, ademais, a solicitação da juventude indígena para a continuidade destes encontros anualmente e a formação de uma comissão estadual, em que esteja presente um representante de cada comunidade.

Saúde

A valorização da medicina tradicional foi ressaltada com destaque para a importância da casa de reza e dos conselhos dos líderes espirituais no tratamento de problemas de saúde; a capacitação de agentes de saúde indígena e a valorização da comida tradicional Guarani.

Educação

A ampliação de Centros de Cultura Indígena (CECI) para todas as aldeias do estado de SP; o acesso dos indígenas à universidade; maior conhecimento sobre os direitos indígenas; formação e contratação de professores indígenas e elaboração de livros didáticos específicos para o povo Guarani.

Cultura

A representação do xeramõi e xejaryi (líderes religiosos) nas aldeias para repassar o conhecimento e o modo de viver aos jovens.

Esporte

O incentivo à prática do esporte cultural (xondaro, zarabatana, arco e flecha, peteca e corrida) com recursos para as aldeias; organização de um torneio Guarani de esporte cultural e inclusão do esporte cultural Guarani no calendário municipal.

Equipe Cimi SP

Categories Arquivo

Anistia Internacional: Perspectivas Regionais – Américas

As comunidades Yakye Axa e Sawhoyamaxa de Enxet, na região do Bajo Chaco paraguaio, têm vivido à beira da rodovia Pozo Colorado-Concepción há mais de 15 anos. Apesar das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em seu favor, elas continuam excluídas de suas terras. Privadas de seus modos de vida e de suas fontes de subsistência tradicionais, de assistência médica e de condições sanitárias adequadas, e dependentes do fornecimento inconstante de alimentos do governo, elas enfrentam um presente de insegurança e um futuro de incerteza.

Desde o extremo norte no Ártico até a ponta mais ao sul da Terra do Fogo, os povos indígenas das Américas têm vivido, há muito tempo, uma experiência de marginalização e de discriminação. Sem poder participar das decisões que afetam suas terras, suas vidas e seus meios de subsistência, os povos autóctones são atingidos de modo desproporcional pela pobreza, mesmo quando habitam áreas ricas em minérios ou em outros recursos naturais. Muitos ainda não desfrutam de reconhecimento constitucional, e suas terras ancestrais são ignoradas ou, então, tratadas de maneiras que deixam desprotegidas as tradições econômicas e culturais indígenas. A extração de recursos, a exploração das florestas, a agroindústria e outros empreendimentos econômicos em terras indígenas costumam vir acompanhados de hostilidades e de violência, pois, em busca de lucro, interesses privados e corporações poderosas desprezam ostensivamente a legislação nacional e internacional. Um ciclo persistente e inabalável de privação e de exclusão social submete os povos indígenas, principalmente as mulheres, a riscos crescentes de agressão, e, ao mesmo tempo, protege seus agressores, que raramente têm de prestar contas do que fazem.

Diante de um legado espantoso de violações de direitos humanos, os povos indígenas de todo o continente vêm se mobilizando para que suas vozes sejam ouvidas. A exigência de respeito pelo seu direito à terra e à identidade cultural, pelo seu direito de não sofrer discriminação,e pelo seu direito, de fato, a todos os direitos humanos, tem sido cada vez mais central e revigorante para o discurso de direitos humanos na região das Américas.

As comunidades Yakye Axa e Sawhoyamaxa conseguiram fazer com que seu caso chegasse a um tribunal internacional e, para isso, contaram com a ajuda de diversas organizações não-governamentais. Esse acontecimento é um reflexo da colaboração e da coordenação crescentes entre os movimentos indígenas e os movimentos de direitos humanos. Tal sinergia permite que defensores, ativistas e militantes adquiram forças, apoio e inspiração de suas próprias experiências e sucessos.

Insegurança

Na Colômbia, muitos dos abusos de direitos humanos cometidos em meio ao conflito armado interno – inclusive homicídios e desaparecimentos forçados – têm o objetivo de remover as comunidades civis que habitam áreas de importância econômica ou estratégica. Diversas comunidades indígenas vivem em regiões que são ricas em minérios e em outros recursos; em terras que pertencem, legal e coletivamente, a essas comunidades. Muitas vezes, essa é a razão de serem atacadas: forçá-las a fugir para outro lugar, fazendo com que a área em que viviam fique vaga para a implantação de empreendimentos econômicos de grande porte. As comunidades que se mobilizam contra esses empreendimentos são chamadas de “subversivas” –  uma acusação que costuma vir acompanhada de ataques dos paramilitares. Os grupos guerrilheiros também ameaçam e atacam integrantes de comunidades indígenas que eles acusam de estar do lado inimigo. Apesar de tudo, os povos indígenas da Colômbia têm se tornado militantes cada vez mais corajosos na defesa de seus direitos humanos. Nos últimos meses de 2008, milhares de índios participaram de grandes manifestações em diversas regiões do país. Essas manifestações culminaram, em novembro, em uma marcha até a capital, Bogotá, para protestar contra os constantes abusos contra os seus dieritos humanos e em apoio aos seus direitos à terra.

No México, membros da comunidade Huizopa, do estado nortista de Chiapas, que inclui as etnias Pima e Raramuri, exigiram que uma empresa mineradora que operava em suas terras comunais cumprisse os acordos que fez com a comunidade. As pessoas que apoiaram os protestos tiveram de enfrentar ameaças e a ação da polícia para dissolver as manifestações.

No Chile, a expansão contínua das indústrias de extrativismo e de exploração de florestas, combinada com o lento progresso na resolução de disputas por terras, continuou a provocar tensões entre as autoridades e os povos indígenas, principalmente em Mapuche. Um acontecimento preocupante, em 2008, foi o fato de um promotor regional ter tentado utilizar uma lei antiterrorista contra manifestantes que apoiavam a causa Mapuche. O governo assegurou, repetidamente, que a lei, da época do regime militar comandado pelo general Augusto Pinochet, não deveria ser usada contra os povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos.

Na Bolívia, persistiram uma discriminação e um racismo arraigados. As iniciativas do governo do presidente Evo Morales para promover os direitos dos povos indígenas da Bolívia e de outros setores marginalizados da sociedade enfrentaram a oposição de poderosas famílias de proprietários de terras e da elite empresarial, temerosos de perder seus antigos privilégios. As tensões explodiram em uma onda de violência que culminou com a morte de 19 camponeses no departamento de Pando em setembro. Investigações da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Defensoria constataram que as autoridades locais estavam diretamente envolvidas com os homicídios e que a polícia havia se abstido de proteger os manifestantes indígenas e camponeses.

Entretanto, alguns Estados mostram-se cada vez mais dispostos a reconhecer as demandas legítimas dos povos indígenas e a adotar medidas para realizá-las. A decisão do Supremo Tribunal brasileiro, por exemplo, que reconheceu os direitos constitucionais às terras ancestrais dos povos Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, marcou uma etapa importante em uma batalha que já dura 30 anos, tendo sido amplamente aclamada como uma vitória histórica na luta pelos direitos indígenas na região de Raposa/Serra do Sol. Resultados positivos como esse, no entanto, continuaram sendo exceção, e muitos outros povos indígenas seguem tendo que lutar por suas terras.

Na Nicarágua, o governo finalmente reconheceu o direito da comunidade indígena Awas Tingni a suas terras, cumprindo, desse modo, uma decisão de 2001 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Suriname, o povo Saramaka, descendente de escravos africanos fugitivos que estabeleceram assentamentos no interior da floresta tropical nos séculos XVII e XVIII, obteve vitória em um julgamento favorável da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em uma decisão sobre concessões para mineração e exploração madeireira no território dos Saramaka, a Corte concluiu que: “O Estado violou, em detrimento dos integrantes do povo Saramaka, o direito à propriedade”.

Violência contra mulheres e meninas

Os grupos de mulheres seguiram exigindo que se tomem providências quanto ao número crescente de homicídios de mulheres na região. Muitos dos corpos das vítimas apresentavam marcas de tortura e, sobretudo, de violência sexual. Apesar disso, a resposta de muitos governos, principalmente os da América Central, continua sendo lamentavelmente inadequada, sendo poucos os homicídios investigados de maneira razoável.

Na maioria dos países do continente, com as notáveis exceções do Haiti e de algumas nações caribenhas, existem leis voltadas a melhorar o respeito pelos direitos das mulheres, em especial o direito de não sofrer violência dentro de casa, na comunidade e no trabalho. Mesmo assim, os progressos na prevenção da violência contra a mulher e na punição dos responsáveis continuaram limitados. Na Nicarágua, por exemplo, as equipes de investigação especial da polícia para lidar com a violência baseada em gênero, infelizmente, ainda não contam com os recursos necessários. E, na Venezuela, a formação especializada para os agentes policiais que lidam com casos de violência doméstica, até o momento, ainda não se concretizou.

A Nicarágua e o Haiti se destacam na região como os dois países em que mais de 50 por cento das vítimas de todos os abusos sexuais registrados tinham 18 anos ou menos. Na grande maioria dos casos, os perpetradores eram homens adultos, muitos dos quais em posições de poder. O abuso sexual de meninas de até 9 ou 10 anos de idade estava inextricavelmente ligado à pobreza, ao desamparo e à exclusão, fatores que expõem essas meninas ao risco de exploração sexual como único meio de sobrevivência. Apesar da natureza generalizada do problema, o estigma associado à violência sexual condenou ao silêncio muitas das sobreviventes.

Diante de níveis tão elevados de violência sexual, é especialmente preocupante que a Nicarágua, juntamente com o Chile e El Salvador, continuem a proibir o aborto em todas as circunstâncias – mesmo nos casos em que a gravidez é resultado de estupro, ou quando pode pôr em risco a vida da menina. Há informações de que, no Peru e no Equador, grupos religiosos estão fazendo pressão para que proibições semelhantes sejam adotadas. No Uruguai, apesar do amplo apoio popular para que o aborto seja descriminalizado, o presidente Tabaré Vásquez vetou as reformas que foram propostas nesse sentido, com base em suas crenças religiosas pessoais. No México, em contraste, a Suprema Corte votou a favor de que se permita uma legislação para descriminalizar o aborto no distrito da Cidade do México.

Nos cinco países americanos em que a diminuição da mortalidade materna até 2015 é uma prioridade governamental, as taxas relativas a esse tipo de morte (não há dados separados para os diferentes tipos maternais) diminuíram na Bolívia, no Brasil, no México e no Peru, mas não no Haiti, onde, em 2008, apenas 26 por cento dos partos eram assistidos por uma pessoa habilitada.

Privações

Na última década, muitos países latino-americanos e caribenhos empreenderam esforços para reduzir a pobreza. Apesar disso, embora tenha havido alguns avanços, mais de 70 milhões de pessoas viviam com menos de um dólar por dia. Enquanto isso, as desigualdades sociais e as disparidades na distribuição de riquezas permaneceram altas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a América Latina continuou sendo a região mais desigual do mundo.

Em muitos países, comunidades marginalizadas e despossuídas, em contextos rurais e urbanos, seguiram vendo negados seus direitos a serviços de saúde, à água potável, à educação e à moradia adequadas. Uma situação já crítica pode ser ainda mais exacerbada com a crise econômica global.

Com relação aos indicadores de saúde, as estatísticas publicadas pelo Fundo de População das Nações Unidas mostraram que os governos da República Dominicana e da Guatemala estavam entre os que menos investiam em cuidados com a saúde pública – meros 1,7 e 2 por cento, respectivamente, do PIB. Esses números contrastavam, visivelmente, com os de Cuba, que investia 6,9 por cento do PIB em saúde, e com os dos Estados Unidos, que se mantiveram em 7,2 por cento do PIB. Mesmo assim, milhares de pessoas continuaram sem seguro saúde nos EUA, o que fazia com que muitos entre os mais pobres e marginalizados tivessem dificuldade para obter assistência médica adequada.   

Pena de morte

A maior parte dos países do continente aboliu a pena de morte, seja na lei ou na prática. Entretanto, nos Estados Unidos –  uma notável exceção na região – , pena de morte e privação econômica permaneceram intimamente relacionados: a grande maioria das mais de três mil pessoas que aguardam execução são muito pobres para poder pagar um advogado de sua escolha.

Em abril, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão segundo a qual a execução por injeção letal não violava a Constituição do país. Em maio, após um intervalo de sete meses, as execuções foram retomadas. Até o final do ano, 37 prisioneiros haviam sido mortos, elevando para 1.136 o número de execuções desde que os Estados Unidos reiniciaram os homicídios judiciais em 1977.

A decisão da Suprema Corte chama atenção devido à opinião distinta do juiz John Paul Stevens, que serve nesse órgão desde dezembro de 1975 e que, portanto, testemunhou toda a era ‘moderna’ da pena de morte nos EUA. Ele escreveu que essa experiência o havia levado à conclusão de que “a imposição da pena de morte representa a extinção desnecessária e sem sentido da vida, contribuindo de forma apenas marginal com quaisquer propósitos públicos ou sociais possíveis de serem discernidos. Uma pena que oferece ao Estado resultados tão insignificantes é, evidentemente, uma punição excessiva, cruel e insólita”. Ele acrescentou ainda que a discriminação racial continuava a “ter um papel inaceitável nos casos de pena capital”.

Em dezembro, São Cristóvão e Névis efetuou a primeira execução em um país caribenho de língua inglesa desde 2000. Charles Elroy Laplace foi enforcado, no dia 19 de dezembro, pondo fim a uma moratória que durava 10 anos. Em 2006, ele havia sido condenado por assassinato e, em outubro de 2008, seu recurso foi indeferido por ter sido requerido fora de prazo.

Exclusão

A tendência em direção a uma maior estabilidade política que se verificou nos últimos 10 anos foi obscurecida por um aprofundamento da crise de segurança pública.

A intensidade dos abusos cometidos pela polícia, bem como a violência dos criminosos e das gangues, aumentou nas áreas em que o Estado esteve praticamente ausente, permitindo que os grupos de criminosos dominassem grande parte da vida da comunidade. No Brasil, por exemplo, muitas comunidades urbanas empobrecidas continuaram sem poder ter acesso a serviços básicos. Enquanto isso, o envolvimento do Estado com essas comunidades continuou se limitando primariamente a incursões policiais esporádicas de estilo militar. Essas operações, muitas vezes envolvendo centenas de policiais em veículos blindados e helicópteros, caracterizaram-se pelo uso de força excessiva, por execuções extrajudiciais, por tortura e por comportamento abusivo contra os moradores. Na Jamaica, a maioria dos homicídios policiais, muitos dos quais ilegais, ocorreu nas zonas pobres da periferia das cidades.

No México, onde a violência criminal aumentou vertiginosamente, um grande número de militares foi destacado para atuar junto à polícia no combate ao crime. Poucos governos relacionaram o aumento da criminalidade com os abusos cometidos por agentes do Estado. No entanto, os ministros de alguns países admitiram, publicamente, em 2008, que a qualidade do trabalho policial havia ficado abaixo dos padrões nacionais e internacionais. México, República Dominicana e Trinidad e Tobago reconheceram as falhas importantes de suas forças policiais e, como consequência, sua habilidade limitada para oferecer níveis de proteção razoáveis e uma aplicação efetiva da lei em várias comunidades. Apesar disso, as providências tomadas para remover os agentes responsáveis por abusos de direitos humanos ou por corrupção foram insignificantes diante da magnitude do problema, além de terem sido frustradas por obstáculos administrativos e procedimentais.

Muitos governos contribuíram com a queda nos padrões da atividade policial ao fazer de conta que não ouviam as denúncias de tortura ou de homicídios ilegais. Alguns tentaram até mesmo justificar esses abusos como sendo algo necessário frente à situação atual da segurança pública. As comissões independentes de queixas à polícia ou as ouvidorias da polícia continuaram sendo órgãos que, praticamente, só existem nos Estados Unidos e no Canadá. Nos poucos países em que esses órgãos foram criados, eles ainda são bastante ineficazes.

Em determinados países, como Brasil e Guatemala, emergiram durante o ano novas evidências do envolvimento de policiais e de ex-policiais com a morte de supostos criminosos. No estado de Pernambuco, no Brasil, 70 por cento de todos os homicídios cometidos em 2008 foram atribuídos a grupos de extermínio, conhecidos como ‘esquadrões da morte’, formados, principalmente, por agentes do Estado, sobretudo policiais. Na Guatemala, os homicídios de centenas de jovens fizeram voltar à memória de muitos as campanhas de limpeza social da década de 1990, quando crianças que viviam nas ruas, suspeitas de cometerem pequenos furtos, foram torturadas e mortas. O fato de os policiais e de outros indivíduos visarem grupos de rapazes ou de meninos das comunidades pobres, com base na sua aparência e na sua idade, agravou o sentimento de que são excluídos da sociedade dominante.

Em algumas situações, o desprezo pela vida de quem mora nas comunidades excluídas foi especialmente chocante. Em Soacha, por exemplo, um município próximo a Bogotá, na Colômbia, dezenas de jovens foram mortos pelos militares e utilizados para reivindicar os bônus que o governo oferecia por cada ‘guerrilheiro’ morto.

“Guerra ao terror”

Prosseguiram as preocupações com o tratamento dos cidadãos estrangeiros detidos pelas forças dos Estados Unidos na chamada “guerra ao terror”; mais de 200 homens permaneciam presos na base naval que os EUA mantém na Baía de Gantánamo, em Cuba. No entanto, em 2008, verificou-se algum progresso nas contestações às tentativas do governo de excluir essas pessoas da proteção da lei. Em julho, em um julgamento histórico, a Suprema Corte dos EUA rejeitou os argumentos do governo de que se poderia negar aos detentos de Guantánamo o direito de habeas corpus, com base no fato de eles não serem cidadãos estadunidenses e de terem sido capturados e mantidos fora do território soberano dos EUA. Em novembro, o presidente eleito Barack Obama confirmou seu compromisso de que, assim que tomasse posse, em janeiro de 2009, fecharia a unidade de detenção em Guantánamo e asseguraria que os EUA não recorreriam à tortura.

Silenciados

Os defensores de direitos humanos na América Latina continuaram a liderar iniciativas para fazer com que as vozes de tantas vítimas fossem ouvidas, muitas vezes enfrentando os consistentes esforços que buscam silenciá-las. Nos dias 4 de fevereiro e 20 de julho, milhões de pessoas saíram em passeata, na Colômbia e em todo o mundo, para protestar contra os sequestros praticados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). No dia 6 de março, milhares de pessoas também tomaram as ruas da Colômbia para exigir o fim dos abusos de direitos humanos cometidos pelas forças de segurança e pelos grupos paramilitares. Quatro meses depois desse evento, Jhon Fredy Correa Falla, integrante do Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE), que organizou a manifestação de março, foi morto a tiros por pistoleiros que passaram em motocicletas. Na Guatemala e em Honduras, vários defensores dos direitos humanos foram assassinados devido ao seu trabalho em defesa desses direitos.

Em muitos outros países, esses defensores ainda tiveram de enfrentar reações cada vez mais hostis das autoridades. Na Venezuela, por exemplo, a expulsão do diretor para as Américas da Human Rights Watch, em setembro, após a publicação de um relatório com críticas da organização, foi seguida por uma onda de declarações públicas acusando ONGs e ativistas locais de serem “pró-yankees”, “contrários à revolução bolivariana” e “apátridas”.

Alguns governos recorreram ao mau uso do sistema de justiça criminal para obstruir o trabalho dos defensores de direitos humanos. Um exemplo disso está no México, onde cinco lideranças da Organização do Povo Indígena Me’ phaa (OPIM) no estado de Guerrero, foram detidas em abril, acusadas de homicídio. Apesar de uma decisão no âmbito federal, tomada no mês de outubro, de que não havia provas que implicassem quatro deles, e apesar dos depoimentos de testemunhas oculares, afirmando que o quinto homem estava em outro local no momento do homicídio, os cinco permaneciam detidos no final de 2008.

Na Nicarágua, nove defensoras de direitos humanos enfrentavam ações judiciais por seu envolvimento no caso de uma menina nicaraguense de nove anos que obteve permissão para fazer um aborto legal depois de ter sido estuprada em 2003. Embora diversos profissionais e outros funcionários estivessem envolvidos no caso da garota, os alvos da ação foram apenas as mulheres defensoras dos direitos humanos, as quais possuem um histórico ligado à promoção da saúde sexual e dos direitos das mulheres.

Os defensores que promovem os direitos de comunidades há muito consignadas às margens da sociedade –  povos indígenas, comunidades de afro-descendentes, pessoas identificadas como gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros – geralmente correm maiores riscos. Em Honduras, por exemplo, lideranças da comunidade afro-descendente de Garifuna, no povoado de San Juan Tela, foram ameaçadas e forçadas, sob a mira de armas de fogo, a assinar um documento que passava as terras da comunidade a uma empresa privada. No Equador, Esther Landetta, uma proeminente ambientalista e ativista pelos direitos das mulheres, foi alvo de repetidas ameaças e intimidações devido ao importante papel que desempenhou em transmitir as preocupações comunitárias sobre os possíveis efeitos negativos das atividades de mineração irregulares na província de Guayas.

A repressão e a intimidação dos defensores de direitos humanos na região das Américas pode ter se manifestado nas mais diversas formas; porém, em todos os casos investigados pela Anistia Internacional, houve um aspecto preocupante que sempre esteve presente: os responsáveis não eram levados à Justiça. 

Mesmo nesse cenário, o ano de 2008, em diversos países, viu a justiça dar alguns passos na direção das vítimas, há muito silenciadas, das graves violações de direitos humanos cometidas durante os regimes militares das décadas de 1970 e 1980.

No Paraguai, o presidente Fernando Lugo desculpou-se publicamente às vítimas que tiveram seus direitos humanos violados sob o governo militar do general Alfredo Stroessner. Em dezembro, a Comissão de Verdade e Justiça publicou seu relatório com recomendações relativas às violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1954-1989) e a transição para a democracia. A Comissão identificou mais de 20 mil vítimas e recomendou que o Ministério Público investigasse todos os casos.

No Uruguai, dezenas de ex-militares foram chamados a depor contra o general Gregorio Álvarez, chefe do governo militar entre 1981 e 1985, e contra Juan Larcebeau, oficial reformado da Marinha, acusado dos desaparecimentos forçados de mais de 30 pessoas.

Na Argentina, no primeiro julgamento deste tipo, duas pessoas foram condenadas e sentenciadas a penas de prisão por “apropriação” da filha de um casal que fora vítima de desaparecimento forçado em 1977. O ex-capitão do exército que roubou a criança e a entregou ao casal condenado foi sentenciado em abril a 10 anos de prisão.

Em El Salvador, duas organizações de direitos humanos propuseram uma ação em um tribunal espanhol, no mês de novembro, contra o ex-presidente salvadorenho Alfredo Cristiani (1989-1994) e 14 militares, em conexão com o assassinato de seis padres jesuítas, de sua governanta e da filha dela, em 1989.

O Brasil continuou sendo um dos poucos países da região que ainda não fechou as feridas abertas pelos abusos do passado. Ao negligenciar as pessoas que sofreram torturas e outros abusos, o Estado brasileiro não apenas desrespeitou os direitos humanos dessas vítimas, como permitiu que esses abusos fincassem raízes.

No México, houve solenidades para comemorar o 40º aniversário do massacre de estudantes na praça Tlateloco, na Cidade do México; porém, essa lembrança não esteve acompanhada por avanços no sentido de levar os responsáveis à Justiça.

Em outros casos, alcançou-se certo progresso em fazer com que os responsáveis por violações de direitos humanos mais recentes tivessem de prestar contas. Na Colômbia, dezenas de integrantes das forças armadas, muitos dos quais eram oficiais de alta patente, foram destituídos por causa de seu envolvimento na execução extrajudicial de civis. Na Bolívia, a velocidade sem precedentes com que a comunidade internacional agiu para assegurar que se investigassem as mortes de 19 camponeses, em setembro, criou esperanças de que os responsáveis seriam levados à Justiça. Em outubro, o governo boliviano protocolou um pedido de extradição junto ao governo dos EUA, referente ao ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada e a dois ex-ministros acusados de envolvimento em genocídio, devido ao papel que desempenharam nos assassinatos de 67 pessoas durante manifestações ocorridas em El Alto em 2003.

Nos Estados Unidos, após uma investigação de 18 meses sobre o tratamento de detentos que se encontravam em custódia estadunidense, uma comissão do Senado concluiu que autoridades do alto escalão do governo dos EUA haviam “solicitado informações sobre como usar técnicas agressivas, redefinindo a lei para criar uma aparência de legalidade e autorizado seu uso contra detentos”. A comissão constatou, entre outras coisas, que a autorização dada pelo ex-secretário da Defesa Donald Rumsfeld para que técnicas agressivas fossem utilizadas em Guantánamo “foi uma causa direta do abuso contra os detentos naquele local”, a qual contribuiu para o abuso de detentos sob a custódia dos EUA no Afeganistão e no Iraque.

Conclusão

Por toda a região das Américas, os defensores de direitos humanos continuaram a trabalhar por um mundo em que todos possam viver com dignidade, e em que os direitos humanos sejam respeitados. Para que isso aconteça, muitas vezes os defensores têm de desafiar as poderosas elites sociais e econômicas, bem como a inércia e a cumplicidade de governos que não estão honrando suas obrigações de promover e de defender os direitos humanos.

Categories Arquivo

Anistia Internacional – Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

População: 194,2 milhões

Expectativa de vida: 71,7 anos

Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 32/24 por mil

Taxa de alfabetização: 88,6 por cento

—

A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente  nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.

As comunidades urbanas marginalizadas continuaram tendo de enfrentar as consequências de viver sem proteção social suficiente. Além disso, sofriam as consequências de políticas de desenvolvimento urbano discriminatórias e da falta de qualquer provimento de segurança pública. Em consequência disso, muitas dessas comunidades acabam presas em favelas ou em sub-habitações, onde vivem encurraladas entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia.

Nas zonas rurais, trabalhadores sem terras e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas. A expansão agro-industrial e projetos de desenvolvimento governamentais e privados reforçaram a discriminação social e a pobreza que há décadas afetam as comunidades rurais. Os direitos humanos e constitucionais dessas comunidades foram regularmente desconsiderados, seja pela falta de acesso à Justiça e a serviços sociais, seja por violência e intimidação das empresas de segurança privadas irregulares que protegem interesses econômicos poderosos.

Muitas das pessoas que defendem os direitos humanos de comunidades marginalizadas, entre as quais estão advogados, líderes sindicais e ativistas comunitários, foram criminalizadas pelas autoridades e ameaçadas por aqueles cujos interesses desafiam.

–~

Informações gerais

Em outubro, ocorreram eleições municipais em todo o Brasil. A situação no Rio de Janeiro, onde grupos parapoliciais conhecidos como milícias (formados por policiais fora de serviço, bombeiros e soldados) e quadrilhas de traficantes controlavam extensas áreas da cidade, foi considerada tão instável que o Exército foi destacado para garantir a segurança dos candidatos. Em novembro, enchentes devastaram algumas regiões de Santa Catarina, causando mais de 100 mortes e deixando mais de 30 mil desabrigados.

A corrupção continuou a minar tanto a prestação de serviços públicos quanto o acesso à Justiça. Em maio, uma investigação da Polícia Federal desvendou um esquema de desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços contratados por câmaras municipais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em dezembro, como parte de outra investigação sobre corrupção, no estado do Espírito Santo, a Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Justiça, juízes, advogados e um promotor público por suposto envolvimento na venda de decisões judiciais.

O antigo histórico brasileiro de impunidade pelos crimes cometidos pelo regime militar (1964-1985) enfrentou seu primeiro sério desafio. Em julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reabriu o debate ao afirmar que a tortura não é um crime político e que, portanto, não está coberta pela Lei de Anistia de 1979. Suas afirmações foram refutadas pelo ministro da Defesa e por membros das Forças Armadas. Em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomasse uma decisão sobe essa interpretação da Lei de Anistia.

Em outubro, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra tornou-se a primeira pessoa a ser condenada em uma ação civil por torturas praticadas durante o governo militar. De modo controverso, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que defenderia o coronel Ustra e seu co-réu, o ex-coronel Audir dos Santos Maciel, em uma ação civil separada, movida por procuradores federais, com base em que a Lei da Anistia deveria protegê-los contra procedimentos judiciais. 

No plano internacional, no mês de abril, o Brasil submeteu um relatório ao novo sistema de supervisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal. O governo federal aceitou as recomendações do Conselho, as quais incluiam a adoção de medidas para reduzir o uso de força excessiva pela polícia, para melhorar as condições do sistema prisional e para garantir a segurança das pessoas que defendem os direitos humanos. No final do ano, uma proposta para adequar a legislação brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ainda aguardava ratificação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. 

Violência e despejos forçados nas áreas rurais

A violência contra trabalhadores sem terras prosseguiu, sendo geralmente praticada por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras ou por milícias ilegais. Prosseguiram os despejos forçados, em muitos casos em total desconsideração aos devidos procedimentos legais. Houve tentativas de criminalizar os movimentos que apoiam as pessoas sem terra em sua luta para proteger a terra e para assegurar a reforma agrária.

No estado do Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Isso foi considerado pelo movimento como uma tentativa de restringir suas atividades e de criminalizar seus membros. O dossiê, que incluia alegações de que o MST teria ligações com grupos terroristas internacionais, foi utilizado para dar sustentação a ordens judiciais de despejo, muitas das quais foram executadas com excesso de força pela polícia.

No estado do Paraná, milícias armadas ilegais ligadas a proprietários de terras continuaram a atacar trabalhadores sem terra.

* No dia 8 de março, no município de Ortigueira, 15 pistoleiros invadiram o acampamento Terra Livre, em que estavam 35 famílias, ameaçando as crianças, agredindo fisicamente os homens e as mulheres e ateando fogo aos seus pertences. Posteriormente, sete dos pistoleiros foram detidos. Três semanas depois, dois homens encapuzados mataram a tiros o líder do MST em Terra Livre, Eli Dallemore, diante de sua esposa e de seus filhos.

* No dia 8 de maio, homens armados invadiram um acampamento de 150 famílias, próximo a Cascavel, com tratores, escavadeiras e um caminhão blindado, disparando tiros e destruindo lavouras, uma escola e uma igreja. Antes de serem dominados, os homens armados trocaram tiros com a polícia. Dez indivíduos foram presos em conexão com o ataque.

O estado do Pará continuou a registrar os maiores números de ameaças e de homicídios de ativistas rurais. Foram raros os casos em que os responsáveis eram levados à Justiça.

* Em maio, um novo julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura resultou em sua absolvição e libertação.  Ele foi julgado pelo assassinato, em fevereiro de 2005, da irmã Dorothy Stang, ambientalista e ativista rural. Um julgamento anterior o havia condenado a uma sentença de 30 anos de prisão. Sua absolvição foi amplamente condenada por várias pessoas, entre elas o Presidente Lula e outras autoridades do governo. O Ministério Público ingressou com um recurso contra a decisão, o qual ainda estava em andamento no final do ano.

Direitos dos povos indígenas

Os povos indígenas que lutam por seus direitos constitucionais a terras ancestrais continuaram a ser vítimas de assassinatos, de violência, de intimidações, de discriminação, de expulsões forçadas e de outras violações de direitos humanos que os empurram, cada vez mais, à pobreza. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas. Após sua visita ao Brasil, em agosto, o relator especial da ONU sobre povos indígenas criticou “a persistente discriminação subjacente à elaboração de políticas públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça” que “algumas vezes, contagiou setores da sociedade e provocou episódios de violência”. 

Em maio, homens mascarados dispararam tiros e lançaram bombas de fabricação caseira contra um grupo de indígenas na Reserva de Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, ferindo 10 índios. Os ataques foram atribuídos a um grupo de grandes produtores de arroz que permaneceram ilegalmente na terra indígena homologada pelo Presidente Lula em 2005. As iniciativas da Polícia Federal para expulsar os arrozeiros foram suspensas até que fosse julgado um recurso que o governo de Roraima apresentou ao Supremo Tribunal Federal contestando a legalidade da homologação contínua da reserva. Apesar de, no mês de dezembro, oito dos 11 juízes do Supremo terem votado a favor da manutenção da demarcação original de Raposa/Serra do Sol, uma decisão final foi adiada até 2009 devido a um dos juízes ter requerido um prazo maior para suas considerações.  

* No estado de Pernambuco, em agosto, um líder indígena do povo Truká, Mozeni Araújo de Sá, foi assassinado a tiros em uma rua movimentada da cidade de Cabrobó. Ele era uma testemunha-chave dos assassinatos de outros dois índios Truká, mortos a tiros durante uma festa comunitária em junho de 2005. Além disso, ele também concorria a uma vaga na Câmara de Vereadores desse município. O pistoleiro foi detido e, até o final do ano, ainda aguardava julgamento.

Defensores de direitos humanos

Por todo o país, os defensores de direitos humanos continuaram a ser ameaçados, intimidados e atacados.

* No Rio de Janeiro, João Tancredo, presidente do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, sobreviveu a um atentado contra sua vida, no mês de janeiro, quando seu carro blindado foi atingido por quatro projéteis. Ele retornava de um encontro com moradores da favela Furquim Mendes, onde havia estado para ouvir as denúncias relatadas contra um policial conhecido como “predador”, acusado de assassinar cinco pessoas na comunidade.

O Pará continuou sendo o estado com o maior número de defensores ameaçados. De acordo com o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos desse estado, havia pelo menos 50 defensores sob ameaça, menos de 10 dos quais contavam com proteção adequada.

Forças policiais e de segurança

O sistema de justiça criminal brasileiro continuou a se caracterizar por negligência, discriminação e corrupção. Apesar do registro de algumas reduções nas taxas totais de homicídio, as comunidades carentes dos centros urbanos e as cidades menores do interior continuaram a registrar índices elevados de criminalidade violenta e de homicídios. Constatou-se que alguns indivíduos dos quadros das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei estavam envolvidos com grupos de extermínio, com milícias e com atividades criminosas.

Houve poucos avanços com relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do governo, o PRONASCI. Esse programa visa a prevenção do crime e a inclusão social nos centros urbanos mais violentos do país, sendo que poucos estados apresentaram propostas de projetos que merecessem ser financiados.

Rio de Janeiro

As autoridades estaduais continuaram a promover um policiamento linha-dura, caracterizado por operações de grandes proporções envolvendo um alto número de policiais, de veículos blindados e de helicópteros em incursões nas favelas da cidade. Em janeiro, seis pessoas foram mortas durante uma operação realizada nas favelas do Jacarezinho e da Mangueira. Em abril, duas operações – uma nas favelas da Coréia e de Vila Aliança, outra na Vila Cruzeiro –, resultaram em 20 pessoas mortas; pelo menos sete moradores foram feridos por balas perdidas. Outras 10 pessoas foram mortas, em agosto, durante uma operação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Apesar de o número de homicídios na cidade do Rio de Janeiro ter diminuído em comparação a 2007, as pessoas mortas pela polícia em casos registrados como “autos de resistência” representaram aproximadamente 15 por cento do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008. Persistiu a ocorrência de homicídios cometidos por policiais fora de serviço. Investigações da Polícia Civil revelaram que 12 policiais, entre os quais dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), estavam atuando como matadores de aluguel. As pessoas que ousaram enfrentar o crime organizado continuaram a ser intimidadas. Pelo menos 17 servidores públicos – entres os quais três juízes, sete promotores, cinco delegados de polícia e um deputado estadual – receberam ameaças de morte de grupos criminosos e de milícias. Muitos deles estavam recebendo proteção policial no final do ano.

Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado abriu um inquérito sobre o papel das milícias, as quais se acreditava controlarem cerca de 170 favelas. A investigação teve início depois de noticiado que as milícias que controlam a favela Batan, na zona oeste do Rio, haviam sequestrado e torturado três repórteres do jornal O Dia e um morador da favela. O inquérito revelou a existência de redes de extorsão de tipo mafioso, de crimes eleitorais, de violência e de corrupção que penetravam o núcleo das instituições do Estado, com vastas ramificações entre policiais corruptos, milícias, deputados estaduais e vereadores. Em consequência desse inquérito, foram presos diversos líderes importantes das milícias, entre eles um deputado estadual.

* Em agosto, homens mascarados, que se acreditava pertencerem a milícias, mataram a tiros sete moradores da favela do Barbante, entre eles um comerciante local que havia se recusado a pagar a ‘taxa’ das milícias.

São Paulo

Apesar dos registros de redução na quantidade de homicídios, as estatísticas oficiais referentes ao número de pessoas mortas por policiais militares no estado de São Paulo apresentaram um pequeno aumento no período de janeiro a setembro de 2008. Nesses meses, registrou-se que a polícia matou 353 pessoas, enquanto que, no mesmo período de 2007, foram registradas 325 mortes. Ao mesmo tempo, ocorreu uma grande quantidade de chacinas. Grupos de extermínio ligados à polícia continuaram a operar na periferia da cidade de São Paulo.

* Entre abril e outubro, cinco corpos decapitados foram encontrados abandonados na região de Itaperica da Serra. A Polícia Civil investigava o possível envolvimento de um grupo de extermínio conhecido como “Os Highlanders”, que seria formado por 10 policiais militares.

Nordeste

No relatório que produziu sobre sua visita ao Brasil em 2007, o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais afirmou que “O Ministério Público em Pernambuco estimou que cerca de 70% dos homicídios em Pernambuco são cometidos por esquadrões da morte”, e que, segundo uma comissão parlamentar de inquérito federal, “80% dos crimes cometidos por grupos de extermínio envolvem policiais ou ex-policiais”.

Em Maceió, no estado de Alagoas, comunidades foram deixadas à mercê de quadrilhas de traficantes.

* No bairro Benedito Mendes, na periferia de Maceió, líderes da comunidade e o prefeito comunitário receberam diversas ameaças das quadrilhas de traficantes locais. Em novembro, depois de um tiroteio em que duas pessoas foram mortas e seis feridas, os traficantes ordenaram um toque de recolher que incluia o fechamento da escola do bairro e da associação dos moradores.

Tortura e outros maus-tratos

Apesar das várias iniciativas governamentais, entre as quais a recente ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, a prática da tortura por agentes policiais ainda era comum no momento de efetuar a prisão, durante o interrogatório e no período de detenção. As denúncias, as investigações e os procedimentos judiciais desses casos de acordo com a Lei de Tortura de 1997 eram raros.

* No estado do Piauí, dois policiais militares do 4º Batalhão da cidade de Picos foram acusados de torturar dois jovens presos em outubro por suspeita de roubo. Os dois foram espancados nos genitais e nas costas. Um exame médico apontou graves lesões nos testículos e hematomas generalizados. No final do ano, dois policiais militares estavam sendo julgados e o comandante do batalhão havia sido afastado do posto até que o inquérito fosse concluído.

Muitos centros de detenção são dominados internamente por quadrilhas de traficantes, sendo que os detentos costumam ser torturados, mal tratados e, às vezes, assassinados pelos agentes prisionais ou por outros detentos. Alguns estados continuaram a adotar um sistema de isolamento em celas solitárias nos presídios de alta segurança, em contravenção às normas internacionais.

* Em setembro, três prisioneiros foram encontrados mortos a facadas no Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, no estado do Ceará. Em novembro, dois outros presos foram queimados vivos em suas celas. Com esses homicídios, o número de presidiários mortos nessa penitenciária, em 2008, chegou a 18. As autoridades atribuíram esses crimes a conflitos entre quadrilhas no interior da prisão. 

Em uma decisão extremamente significativa, a Procuradoria Geral da República encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, solicitando uma intervenção federal no estado de Rondônia, a fim de impedir as violações sistemáticas cometidas na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco. O pedido foi encaminhado em razão dos oito anos em que ONGs nacionais e locais, entre as quais a Justiça Global e a Comissão de Paz e Justiça, apresentaram relatórios denunciando violações que incluiam tortura e execuções sumárias.

Prosseguiram as denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos no sistema de detenção juvenil.

* Em julho, no sistema de detenção Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Paulo, no Complexo Franco da Rocha, os detentos denunciaram que, depois de ter ocorrido um tumulto, eles foram trancados em suas celas e espancados com cassetetes, com cabos de madeira com pregos nas pontas, com barras de ferro e com o cabo de uma enxada.

* Em novembro, no sistema de detenção DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) do Rio de Janeiro, um adolescente de 17 anos morreu devido a lesões na cabeça, sofridas no centro de detenção Educandário Santo Expedito, em Bangu. Testemunhas afirmaram que o jovem foi espancado pelos guardas. Foi aberto um inquérito policial sobre o caso.  

Direitos das mulheres

As mulheres continuaram a passar por violências e por abusos. Aquelas que sobreviveram e que moram em comunidades carentes não puderam utilizar serviços básicos e tiveram acesso limitado à Justiça. Seu contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resultava em maus-tratos e em intimidações.

Mulheres que vivem nas comunidades dominadas por gangues ou por milícias tiveram de enfrentar esses abusos com poucas chances de qualquer reparação.

* Em agosto, um estudo sobre as milícias realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV/UERJ) descreveu o tratamento recebido por uma mulher acusada de infidelidade em Bangu, uma comunidade dominada por milícias. Ela foi despida em frente a sua casa, teve a cabeça raspada e foi forçada a andar nua pela favela.

O número de mulheres em prisões continuou a subir. Estatísticas divulgadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) indicaram um aumento de 77 por cento na população prisional feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas continuaram a enfrentar maus-tratos, superlotação, serviços inadequados durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.

Visitas e relatórios da AI

#Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em maio e em novembro. Em abril, delegados da organização atuaram como observadores durante a submissão do relatório do Brasil ao mecanismo de Revisão Periódica Universal.

£Brasil: Por trás do silêncio: experiências de mulheres com a violência urbana no Brasil (AMR 19/001/2008)

Categories Arquivo