Carta Aberta à Embaixada do Peru no Brasil – Excelentíssimo Embaixador Hugo de Zela

Carta Aberta à Embaixada do Peru no Brasil

Excelentíssimo Embaixador Hugo de Zela

Os participantes do Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, realizado entre 8 e 10 de junho, em Brasília, manifestam sua indignação e repudiam o massacre promovido pelo governo do presidente Alan Garcia durante os dias 5 e 6 de junho, em Bágua, na Amazônia peruana.

As informações fornecidas por representantes do povo Awajun indicam que o número de mortos ultrapassa 60 pessoas, dentre elas, 30 indígenas. Essas mortes ocorreram em decorrência das manifestações contrárias à implementação do Tratado do Livre Comércio (TLC), firmado entre Peru e os Estados Unidos. O TLC abre as terras indígenas para a exploração indiscriminada dos recursos naturais nelas existentes.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho assegura aos povos indígenas a consulta prévia, livre e informada sobre qualquer tipo de empreendimento que afete seus territórios tradicionais. Por essa razão, os povos indígenas habitantes da região manifestaram seu posicionamento contrário aos projetos previstos no TLC.

O governo de Alan Garcia para justificar a covarde agressão aos protestos desencadeados pelos povos indígenas e pela população que vive na região da amazônia peruana afirmou, em declaração oficial, que “nosso país está sofrendo uma agressão subversiva contra a democracia e contra a política nacional. Frente a ela precisamos responder com severidade e firmeza”. A severidade e firmeza resultaram no assassinato de 60 de pessoas, além da perseguição e o aprisionamento de dezenas de lideranças indígenas.

A partir dos relatos apresentados no Simpósio, concluiu-se que os fenômenos causados pelas mudanças climáticas já afetam todas as regiões do planeta e, dentre as vítimas das secas e enchentes extremas, os principais impactados são as populações mais vulneráveis, entre elas os pequenos camponeses, povos indígenas e populações tradicionais. Por outro lado, são as terras indígenas que ainda preservam a maior parte da cobertura vegetal na América do Sul – importantes para a manutenção do equilíbrio climático do planeta. O cuidado com essas terras, portanto, deve ser uma preocupação de todos.

Os indígenas foram executados por defenderem a mãe-terra, por acreditarem que a terra não deve ser explorada até a morte. Eles foram executados, em último caso, por proteger o equilíbrio climático, fundamental para a vida da terra e – conseqüentemente – para a vida de todos na terra. 

As entidades participantes do Simpósio Internacional se comprometem a lutar para que os responsáveis por esse massacre sejam julgados e punidos. Nesse sentido, reforçam a denúncia aos organismos internacionais e solicitam, em especial à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que tome as providências cabíveis em relação a mais esse atentado contra a vida dos povos indígenas de Abya  Ayala.

Brasília, 10 de junho de 2009

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Comissão Episcopal para a Amazônia e Comissão Água e Meio Ambiente da CNBB; Misereor; Caritas Brasileira; Pastorais Sociais – CNBB; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Coordenadoria Ecumênica e Serviço; Comissão Pastoral da Terra; Conferência dos Religiosos do Brasil; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Pastoral dos Pescadores; Via Campesina; Movimento de Atingidos por Barragens; Movimento de Mulheres Camponesas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento Nacional dos Pescadores; Movimento de Pequenos Agricultores; Movimento de Educação de Base; Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Articulação Nacional das Pescadoras; Universidade Católica de Brasília; Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais; Centro Cultural de Brasília; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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Matéria do Jornal Porantim recebe mais um prêmio de comunicação

A reportagem do jornalista Cristiano Navarro “Roda viva da cana”, publicada em março de 2008 no Jornal Porantim (publicação do Conselho Indigenista Missionário) foi premiada mais uma vez. Em dezembro de 2008, a matéria foi premiada no concurso “Desenvolvimento econômico, luta contra a pobreza e a exclusão social nas comunidades rurais pobres e indígenas da América Latina e Caribe”, da Inter Press Service. Agora a matéria recebe o troféu Dom Helder Câmara, do Prêmio de Comunicação da CNBB 2009.

A premiação será entregue no dia 14 de julho, durante o Mutirão de Comunicação da América Latina e Caribe 2009, realizado entre os dias 12 e 17 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). A matéria do Porantim divide o prêmio com a reportagem Anti-Heróis, da Folha de São Paulo, sobre a vida dos cortadores de cana no interior de São Paulo.

Segundo Lílian Saback, a matéria do Porantim é muito cuidadosa e dá uma boa visão de realidade para o leitor. “A matéria de Cristiano Navarro merece o prêmio, principalmente, porque que é cuidadosa no critério apuração e permite ao leitor vislumbrar o problema do aliciamento de menores indígenas para o trabalho no corte da cana como grave e nacional”.

Por meio da história de José dos Santos, um jovem Guarani Kaiowá de 15 anos, “A Roda Viva da Cana” denuncia a exploração ilegal de menores indígenas, que contra a vontade e autoridade de seus pais, se empregam em plantações de cana de açúcar no Mato Grosso do Sul. Em nota no site da CNBB, “A reportagem A Roda Viva da Cana, da mesma forma que Anti-Heróis, age de forma denunciadora, mas também tem o ingrediente da notícia como pano de fundo”.

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ACT NOW: Letter campaign in defense of the Xukuru people

Act now and stand up for the rights of the Xukure people. Dozens of their leaders are persecuted, accused and put on trial, while their rights to defense are not respected. In these court cases they receive absurd sentences. Please send letters, faxes, or e-mails to the responsible authorities (mail and fax addresses below).

For more information see:  https://cimi.org.br/?system=news&eid=340

You may copy this letter, if you like:

To:  Tribunal Regional Federal da 5ª. Região

Your Excellencies:

Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (Presidente do TRF5)
Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Vice-Presidente do TRF5)
Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (Corregedor do TRF5)
Desembargador Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Desembargador Federal José Maria de Oliveira Lucena
Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira

We are aware that Cacique Marcos Luidson de Araújo and 30 other indigenous Xukuru were convicted for incidents that occurred on February 7, 2003, in Villa de Cimbres, within the Xukuru land, in the municipality of Pesqueira (Pernambuco), which leaves us very concerned.

The Xukuru people and their leaders, like Cacique Marcos and his father Cacique Chicão Xukuru, are recognized nationally and internationally through the tireless struggle for the recuperation of their traditional territory and with respect to social organization of the indigenous peoples. Both always acted in defense of human rights and for recognition of a pluriethnic and multicultural State, the reason for which Cacique Chicão was assassinated in 1988.

Analysis of the process that resulted in the 31 convictions reveals irregularities, one of the most important facts being related to evidence not having been analyzed in the specific context in which it arose, that being the project to strengthen the Xukuru people.

In the process, evidence was neither presented nor duly weighed that it was the murder of the two indigenous youths and the attempted murder of Cacique Marcos, on the morning of that day, which generated the reaction of the Xukuru community as a whole.

Nearly all the prosecution witnesses are considered enemies of the project for strengthening of the Xukuru people. In addition to this, important evidence that would have led to another type of decision has not been duly analyzed.

Confident in the Brazilian Judiciary, we await redress and  *JUSTICE*!

Sincerely,

(Name or Organization)

Addresses to send messages:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO

Presidente
Des. Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria: [email protected]

Fax: (81) 3425-9095
Vice-Presidente
Des. Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas: [email protected]

Fax: (81) 3425-9499
Corregedor
Des.Federal Manoel de Oliveira Erhardt: [email protected])

1ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região     

Des. Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti: [email protected]
Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena: [email protected]

Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira:[email protected]

Post address:

Cais do Apolo, s/n

Edifício Ministro Djaci Falcão

Bairro do Recife

Recife, Pernambuco, Brasil

zipcode: 50030-908

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Davi Yanomami speaks in British Parliament

 (article by: Ricardo Verdum, anthropologist, adviser to Inesc)

On Tuesday morning, May 9, in an interview on CBN Radio, Davi Yanomami was asked whether he had ever spoken in the Brazilian Parliament. Davi replied that he would like to look in the eyes of parliamentarians, to know their thoughts, but, unfortunately, has never had the opportunity. Never having been invited to speak in Congress as representative of the indigenous Yanomami people, “in the parliament of Brazil, they are not interested in calling on indigenous people who struggle.

         
On Tuesday morning, May 9, in an interview on CBN Radio, Davi Yanomami was asked whether he had ever spoken in the Brazilian Parliament. Davi replied that he would like to look in the eyes of parliamentarians, to know their thoughts, but, unfortunately, has never had the opportunity. He has never been invited to speak in Congress as representative of the indigenous Yanomami people, “in the parliament of Brazil, they are not interested in calling on indigenous people who struggle.”

Unlike the countries of Venezuela and Colombia, where direct representation of indigenous peoples is constitutionally guaranteed in state and national parliaments, in Brazil, speaking about political participation of indigenous people is something that causes chills for conservatives on both the left and right.

In opinion research conducted by Inesc, in partnership with the Department of the Inter Parliamentary Advisor (DIAP), where they sought to identify trends in political reform in Brazil among the 150 federal parliamentarians, it shows how conservative the positions are in the current legislature.
Asked about how participation of indigenous peoples in proportional election should be exercised in Brazil, 85.2% of the senators interviewed (30) said it should be as it is currently, with the Indigenous peoples competing with other candidates and 3, 3% said that indigenous peoples should not have their own representation in the Brazilian legislature. Asked whether indigenous peoples should have their own electoral system, being guaranteed a specific quota in the House and the Senate, 11.1% were said to be in favor.

The same questions were asked in the House of Representatives. There, from a sample of 120 Representatives, 77.6% of respondents said that the Indigenous peoples should compete with other candidates and 0.9% that indigenous peoples should not have their own representation in the Brazilian legislature. Asked whether indigenous peoples should have their own electoral system, being guaranteed a specific quota in the House and the Senate, 19% said yes.

Davi Yanomami spoke Wednesday (May 10) in the English Parliament, addressing the situation of indigenous peoples in Brazil and in particular the situation of his people. Yanomami territory in Brazil is again being invaded by miners, farmers and loggers and is coveted by groups, even in the Brazilian Congress, for mining permits within the indigenous lands. Davi addressed the neglect with which the Yanomami are being treated by the Brazilian state and the health consequences for the Yanomami. The discourse also covered failure to assure self-determination of his people, guaranteed by the Brazilian Constitution and international law.

Listen to the inerview (Portuguese) with Davi Yanomami

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Morro do Osso: uma luta dos povos indígenas do Rio Grande do Sul

“A Funai tem medo de enfrentar esta realidade porque ela é uma novidade e exige mudança de postura e dos conceitos pré-estabelecidos no indigenismo oficial”. Essa informação foi dada pelo coordenador do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da região Sul do Brasil, Roberto Liebgott, durante a entrevista que concedeu, por e-mail, a IHU On-Line. Ao tratar da situação dos povos indígenas que reivindicam as terras do Morro do Osso, em Porto Alegre, Liebgott traça o perfil dos problemas que os povos indígenas enfrentam no Rio Grande do Sul e destaca aspectos históricos para constarmos que aquela região é território ancestral das famílias Kaingang. “Grupos familiares deste povo se deslocavam para a região (referindo-se a Porto Alegre) com o objetivo de desenvolver suas atividades econômicas de venda, coleta e caça. Portanto, eles se tornaram habitantes tradicionais das terras que circundam a cidade, o lago Guaíba, as matas e florestas do seu entorno”, respondeu.Confira a entrevista.

IHU On-Line – De onde vem e o que querem os povos que vivem e reivindicam o território do Morro do Osso?

Roberto Liebgott – As famílias indígenas que moram no Morro do Osso fazem parte do grande Povo Kaingang, que há séculos luta pela demarcação de terras dentro de seu território ancestral e que engloba espaços territoriais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, centenas de famílias deste povo constroem suas vidas, trabalham confeccionando artesanato, balaios, cestas e depois os vendem nas feiras, nas ruas e nas calçadas da cidade. A grande maioria das famílias migrou, como historicamente sempre o fizeram, de diferentes regiões do estado, de modo especial do Planalto, onde há a maior concentração populacional do povo Kaingang.

A comunidade do Morro do Osso quer viver com dignidade. Em função disso, cobram das autoridades que demarque um pequeno, mas suficiente, espaço de terra em Porto Alegre, no local onde a Pajé do povo indicou, porque ali é um espaço sagrado e lugar onde muitos dos antepassados Kaingang passaram, viveram e morreram. Caberá ao poder público cumprir com sua obrigação, demarcando esta e outras áreas, bem como garantir assistência para todas as comunidades.

IHU On-Line – Como está, neste momento, a situação da comunidade indígena Kaingang que vive e luta pelo território localizado no Morro do Osso, em Porto Alegre?

Roberto Liebgott – A comunidade indígena Kaingang do Morro do Osso aguarda com muita expectativa a criação do Grupo de Trabalho da Funai (Fundação Nacional do Índio), que deverá realizar os estudos de identificação e delimitação da terra. O órgão indigenista oficial tem prometido aos Kaingang que criará o GT. No entanto, não há o esforço necessário no sentido de que isso venha a acontecer ficando, como resultado, as promessas que nunca são cumpridas. De qualquer forma, a comunidade se mantém organizada e articulada, cobrando insistentemente do poder público para que os responsáveis pela execução da política indigenista, no âmbito do governo federal, desenvolvam suas atividades.

Em favor dos Kaingang, há uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedida em razão de uma ação proposta pela comunidade indígena contra a Funai solicitando judicialmente que esta demarque a terra. O departamento jurídico do órgão indigenista recorreu das decisões proferidas em outras instâncias do poder judiciário. No entanto, o STJ decidiu que a Funai deve sim, mesmo que impelida por força de uma decisão judicial, cumprir com sua obrigação administrativa, ou seja, realizar os estudos para que se possa dizer definitivamente se a terra reivindicada pelos Kaingang é ou não terra de ocupação tradicional. Se for, é uma obrigação constitucional da Funai demarcar a área e assegurar aos índios o seu usufruto exclusivo.   

IHU On-Line – Qual é a ligação histórica dos povos indígenas com a região metropolitana de Porto Alegre?

Roberto Liebgott – Existem muitos estudos de antropólogos, sociólogos e indigenistas que comprovam a existência de uma relação histórica dos Kaingang e Guarani com a região metropolitana de Porto Alegre. De modo especial, se pode destacar a tese de doutorada da Professora Ana Elisa de Castro Freitas – “Mrur Jykre: a cultura do cipó – territorialidade Kaingang na Bacia do Lago Guaíba, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil” -, na qual ela faz uma extensa análise sobre a presença dos Kaingang na capital gaúcha, afirmando que grupos familiares deste povo se deslocavam para a região com o objetivo de desenvolver suas atividades econômicas de venda, coleta e caça. Portanto, eles se tornaram habitantes tradicionais das terras que circundam a cidade, o lago Guaíba, as matas e florestas do seu entorno. Estas, no entanto, estão hoje, quase que na sua totalidade, degradadas e restando apenas pequenas áreas de conservação, que os indígenas ajudaram e ajudam a preservar.

Os estudos afirmam que os Guarani e Kaingang não são seres estranhos, descolados ou deslocados de suas realidades; pelo contrário, são também parte integrante do habitat urbano e dele sobrevivem, com ele convivem e nele (apesar do dinamismo da cultura ocidental que é extremamente envolvente) se mantêm indígenas com suas culturas, costumes, tradições religiosas, hábitos alimentares e com um modo de ser vinculado à terra e sua natureza, mesmo que nas cidades. Portanto, não podemos afirmar o que muitos sentem e pensam, que “índio tem que viver no mato”, longe das cidades. Existe um forte discurso de alguns segmentos sociais, de modo especial aqueles mais afetados pela presença dos indígenas e contrários aos direitos de que os “índios devem viver na Amazônia e o governo tem que removê-los para lá”.

A presença indígena nas cidades, nos centros urbanos, reivindicando direitos é uma realidade importante, que deve ser tratada com mais seriedade pelas autoridades públicas. É necessário que sejam discutidas e executadas políticas de assistência, de habitação, de trabalho, de identificação e demarcação de terras. Ou seja, é dever dos governantes reconhecer e conhecer esta presença ativa de comunidades e de famílias indígenas no meio urbano. Se eles eram como que “seres invisíveis” até poucas décadas atrás em função das perseguições, da ausência de direitos constitucionais e do preconceito, são hoje determinados, atuantes, e exercem com muita autoestima seu protagonismo na relação com a cultura predominante.

IHU On-Line – Qual o papel que a Funai tem executado para garantir a preservação desse espaço e garantir aos povos indígenas que a terra seja deles?

Roberto Liebgott – A Funai tem medo de enfrentar esta realidade porque ela é uma novidade e exige mudança de postura e dos conceitos pré-estabelecidos no indigenismo oficial. O governo federal, através de seus órgãos de assistência, estruturou a política indigenista a partir de uma visão rural, ou seja, os índios têm de morar na aldeia. Reproduz a idéia de índio e mato, longe das cidades e longe da “civilização”. Na concepção de quem governa, os índios devem viver dentro dos limites pré-estabelecidos pelo colonialismo, distante dos “brancos ocidentais”.

O outro temor existente, no âmbito do indigenismo oficial, é relativo ao precedente que poderá surgir se, de qualquer modo, houver a obrigação (e como é o caso da decisão do STJ referida acima) em demarcar terras para comunidades indígenas que moram nas cidades, bem como em prestar assistência a estas famílias através de uma política diferenciada conforme está estabelecido pela Constituição e pela legislação reguladora da política indigenista. Este precedente irá desencadear o repensar das relações do Estado com os Povos Indígenas e necessariamente abandonar o espírito existente de que todos devem viver como branco. Ou seja, a mudança terá de ser de concepção e abandonar definitivamente os preceitos integracionistas e que já foi superado sabiamente na Constituição Federal.

É importante também destacar que existem avanços na relação da sociedade e de segmentos do poder público com os povos indígenas. Este é mérito do movimento indígena, que atua de forma insistente e incisiva cobrando direitos, propondo políticas públicas e ensinando os órgãos de assistência a lidar com realidade das comunidades indígenas que vivem no mundo urbano. No caso da região metropolitana de Porto Alegre, embora oficialmente a política de assistência seja voltada para os índios aldeados, fora das cidades, tanto a Funai quanto a Funasa estão sendo cobradas sistematicamente e, portanto, levadas a prestar serviços a muitas das comunidades indígenas que moram em Porto Alegre, São Leopoldo, Lajeado, Farroupilha.

IHU On-Line – Muitos indígenas circulam pelos grandes centros urbanos para vender artesanato e, assim, garantir uma vida digna. O que é uma vida digna para os povos indígenas?

Roberto Liebgott – Vida digna para os indígenas é a mesmo que vida digna para as demais pessoas. Todos têm direitos que devem ser respeitados, tais como o de ir e vir, de ter emprego e moradia digna, assistência adequada em saúde, educação, a liberdade respeitada, entre outras garantias. Aos povos indígenas devem ser destinadas políticas públicas adequadas e que respeitem as diferenças étnicas e culturais, bem como assegurar que seus conhecimentos tradicionais sejam valorizados como parte integral das políticas, de modo especial no que se refere à saúde, educação e na relação com a terra. E aqui reside um aspecto bem especial porque a terra é tratada pelos povos indígenas com respeito, ela é fonte de vida e, portanto, deve ser zelada, protegida e afagada, já para os ocidentais a terra é objeto de consumo, é fonte de renda e lucro.

Quanto aos índios que vivem no meio urbano, eles sofrem dupla discriminação. Uma primeira reside no tratamento a eles dispensado no âmbito da assistência em saúde e educação. Os serviços prestados pelos municípios e estados são inadequados e insuficientes e ainda alegam que a responsabilidade pela assistência aos índios é do governo federal. Por sua vez, os órgãos do governo federal não asseguram assistência digna porque os indígenas que moram nas cidades são considerados desaldeados e a política indigenista oficial se destina aos povos que moram nas aldeias (conforme referências acima). E uma outra discriminação está relacionada com as condições de moradia e trabalho. Na sua grande maioria, as famílias indígenas moram em favelas e ou barracos de lonas na beira de estradas, sem espaço para residir, plantar e trabalhar. Eles sofrem em função da intolerância pública que desvaloriza seus produtos (confeccionados para o comércio), pois são oriundos de trabalhos manuais, tais como artesanato e cestarias. Os indígenas acabam realizando a sua comercialização de modo inadequado nas margens das rodovias e ou em centros urbanos, onde não existe nenhuma infraestrutura para o desenvolvimento das atividades. Ficam como que jogados nas calçadas onde são vistos como indigentes.

IHU On-Line – Que efeitos poderão gerar a partir do reconhecimento do Morro do Osso como terra indígena?

Roberto Liebgott – Em minha opinião, o primeiro efeito é positivo, porque ajudará a pensar a relação do Estado e sociedade com os indígenas nos centros urbanos. Ou seja, reconhecer aos indígenas seu direito à terra, mesmo que em região urbana, avançará para uma perspectiva de construção de políticas públicas específicas e diferenciadas também para as comunidades indígenas presentes nas cidades. E, o mais importante, abre possibilidades para que em outros casos semelhantes ao Morro do Osso se discuta sobre a necessidade de demarcar e garantir terras para essas populações. Vale destacar que os estudos comprovam que as áreas reivindicadas estão localizadas dentro de um amplo território tradicional indígena que foi colonizado e urbanizado. As famílias e comunidades que vivem nas cidades devem ser incluídas nas políticas de assistência, promoção e proteção, pois elas são 45% de toda a população indígena do país (de acordo com o censo do IBGE do ano de 2000 são 734 mil indígenas no Brasil). Há a expectativa de que os dados populacionais serão bem maiores depois que o IBGE publicar as informações do censo realizado no ano de 2007.

Outro fator positivo diz respeito à legitimidade das reivindicações do movimento indígena em âmbito nacional, que há muitos anos cobra do Estado à inclusão das populações que vivem nas cidades na estrutura de uma nova política indigenista. E, além disso, com a iniciativa dos Povos Indígenas e de seus aliados em retomar a discussão sobre o projeto de lei de “Estatuto dos Povos Indígenas” que tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos, haverá a possibilidade de que sejam estabelecidas, no texto do estatuto, normas específicas que assegurem aos índios das cidades viverem com dignidade.

IHU On-Line – E o Morro do Osso tem condições de abrigar as famílias indígenas que vivem lá?

Roberto Liebgott – A região em que está localizado o Morro do Osso é, do ponto de vista imobiliário, muito nobre e rica. Lá, cada metro quadrado de terra vale muito em termos financeiro. E é no fator econômico que reside o principal foco de rejeição a presença Kaingang no local.

O Morro do Osso tem, como área de parque, apenas 27 hectares e nele a vegetação foi quase que completamente degrada. No entanto, a área ambiental e que possui vegetação da Mata Atlântica localiza-se ao redor do parque, que é por sua vez a mais cobiçada pelos grupos econômicos que pretendem tornar aquela região num grande condomínio. Sua extensão é de aproximadamente 300 hectares.

É importante esclarecer que com a ocupação do Morro do Osso, ocorrida no dia 09 de abril de 2004 (esta ocupação se deu por indicação de uma líder religiosa – Kujã ou Pajé – da comunidade), foi desvendado que grande parte da área, onde se dizia que havia preservação e proteção ambiental (aproximadamente 40 hectares), tinha sido loteada, e entregue, com o aval da administração pública da prefeitura da época, para construção de condomínios de luxo. Os indígenas descobriram no meio da mata as marcações, as filmaram, fotografaram e formularam uma denúncia ao Ministério Público Estadual e a Câmara de Vereadores da capital. Depois da denúncia, os marcos que delimitavam o local do futuro condomínio foram retirados.

Se a Funai cumprir com sua obrigação e proceder aos estudos de identificação e delimitação de toda a área, tanto a do parque como o seu entorno, os Kaingang terão para o seu usufruto e preservação uma área de dimensões razoável, onde poderão viver de maneira mais digna na cidade de Porto Alegre.

IHU On-Line – Os povos indígenas estão tentando manter a sua cultura. Eles irão conseguir manter ainda, mesmo diante de uma realidade que não os favorece e de uma sociedade que tem preconceito contra eles?

Roberto Liebgott – As culturas são dinâmicas. E, portanto, não nos cabe dizer como serão os índios no futuro e como irão se relacionar com a nossa cultura, que lhes é oferecida com grandes atrativos pelas novidades que carrega. Os atrativos interferem nas culturas indígenas. No entanto, cada povo ou comunidade aprende a lidar com essas interferências assimilando algumas, readaptando ou afastando outras. E, portanto, não podemos concluir que eles não são mais índios Kaingang ou Guarani porque assistem televisão, escutam MP3, falam ao celular e ou se comunicam pelo Orkut. Os povos indígenas, tanto os Guarani como os Kaingang, apesar das pressões e da força exercida por nossa sociedade sobre as suas culturas, se mantêm integralmente Guarani e Kaingang. Não como eram há 100, 50, 30 anos, mas eles são indígenas, mesmo nas cidades. Eles mantêm e falam a língua materna, vivem a sua religiosidade, conservam muitos dos costumes e tradições, bem como hábitos alimentares que lhes são próprios. Como eles serão no futuro? Não sabemos. No entanto, cabe a nós e, portanto a toda nossa sociedade e aos poderes públicos, reconhecer que o Brasil é pluriétnico, composto de muitos povos e culturas, e que estes precisam ser respeitados na sua humanidade, ou seja, merecem viver de acordo com seus costumes, crenças, tradições e terem todos os seus direitos assegurados.

Quanto ao preconceito, não podemos negar os danos que vem causando, de modo especial quando, junto com a tendência discriminatória, coabita a ambição por algumas riquezas que estão no domínio ou no âmbito dos interesses de povos e comunidades indígenas. O preconceito aflora ainda mais por ocasião da existência destes conflitos de interesses eminentemente econômicos. No entanto, nas últimas décadas, os povos indígenas no Brasil têm mantido um processo importante de organização e mobilização pela garantia de seus direitos e se inclui a estes o direito a etnicidade. Se no passado existia temor e vergonha em se autoafirmar como indígena, hoje as pessoas sentem-se orgulhosas de serem Kaingang, Guarani.

IHU On-Line – No Mato Grosso do Sul, há um índice muito grande de suicídios entre os jovens indígenas, devido à pressão que eles sofrem. Quais os principais problemas sociais que os povos indígenas do RS enfrentam?

Roberto Liebgott – Apesar dos avanços e do protagonismo dos povos indígenas e de suas lideranças, problemas graves persistem e afetam cotidianamente as comunidades. E, em minha opinião, o eixo dos problemas reside na ausência de uma política indigenista que esteja voltada para atender as necessidades e demandas das populações indígenas. Há carências no âmbito da assistência nas áreas de saúde, educação, atividades produtivas. As terras demarcadas estão sem acompanhamento e não há intenção dos órgãos responsáveis para discutir junto aos povos propostas e programas de autossustentação, de proteção ambiental, proteção das fontes de água, dos rios, lagos. Por outro lado, inúmeras comunidades estão sem terra, habitam nas margens das estradas, acampadas em barracos de lona reivindicando demarcação das terras, sendo que o poder público, de modo especial o governo federal através de seus órgãos, está omisso e negligente. Muitas comunidades dependem de cestas básicas para viver porque não têm de onde tirar o sustento. Sem terra não há vida para as populações indígenas. E este é, sem dúvida, o principal problema dos povos indígenas no Sul do país

* Instituto Humanitas Unisinos

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Ministro defere liminar para permanência de índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 2369) para assegurar a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público.

De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”.

A liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária (ACO 312) em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Ação Cautelar

Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938.

A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios – que não teriam para onde ir – , o próprio julgamento da ACO 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território.

A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho.

Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

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MEC institui territórios etnoeducacionais e ignora debates indígenas sobre tema

Em seu site oficial, o Ministério da Educação (MEC) anuncia que está em curso a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena. Segundo o MEC, a conferência foi projetada em três momentos: um primeiro, a ser realizado nas “comunidades educativas”; um segundo, em 17 regiões brasileiras; e, um terceiro momento, a etapa nacional, a ser realizada em setembro de 2009, na capital federal.

Então, desde o mês de dezembro de 2008 as comunidades indígenas são “convocadas” a participar de um processo de discussão sobre a oferta de educação escolar indígena, avaliando as bases da atual política, os problemas na gestão das escolas, os desafios em suas regiões e localidades, e propondo formas de superação dos graves problemas enfrentados no cotidiano escolar.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, definiu este momento como histórico, pois é a primeira vez que o país se organiza para discutir a educação indígena a partir da escola. As animadoras cifras apresentadas no site do MEC projetavam a realização de 2.517 conferências nas “comunidades educativas” mas, na realidade, poucas foram as escolas que tiveram a oportunidade de realizar estes encontros e neles avaliar, segundo a proposta da própria Conferência “Por que queremos escola? O que já conquistamos? O que temos hoje? O que fazer para avançar na educação escolar que queremos?” Houve, porém, aquelas comunidades que conseguiram debater seus problemas e apresentar sugestões concretas de mudança nas formas de oferta de educação escolar, articulada a proposições mais amplas sobre garantia das terras e de outros direitos igualmente desrespeitados, tal como ocorreu entre os Guarani do Sul e Sudeste. 

Um documento preparatório anunciava que a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena seria “um espaço de diálogo e participação”, no qual os representantes indígenas e de outros segmentos da sociedade elaborariam propostas “discutindo as questões principais coletivamente e escolhendo as idéias com que todos concordam” (I CONEEI, documento orientador, 2008).

Talvez por considerarmos que as palavras “participação” e “processo” significam muito e não se ajustavam a qualquer contexto, é que as conferências têm deixado um gosto amargo na boca, um descontentamento com a condução de certas pautas e com a tentativa de legitimação de uma proposta previamente delineada. Ao participar de algumas das 17 Conferências Regionais de que houve notícias e informações, foi possível observar que não havia espaço, na programação para que os resultados das conferências nas “comunidades educativas” fossem partilhados, debatidos, servindo assim de “matéria prima” para a formulação de proposta de política e de gestão educacional. Ao contrário, as Conferências Regionais foram projetadas a partir de um outro pano de fundo – o dos territórios etnoeducacionais, proposta que se pretendia aprovar (e o próprio “desenho” das tais Conferências já anunciava certos contornos territoriais previamente definidos). O documento base referendava a proposta de criação destes territórios e, ao final, apresentava-se uma minuta de decreto para a criação deste tipo de estrutura administrativa para a educação escolar indígena.

Pois bem, realizadas 10 das 17 Conferências projetadas, e antes, portanto, da realização da etapa nacional, fomos surpreendidos com a edição do Decreto nº. 6861, em 27 de maio de 2009. Esse decreto “dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências”.

Sem entrar no mérito do texto legal, ficam as seguintes indagações, acerca da condução do processo: qual a razão para que o Estado brasileiro mobilize esforços e recursos públicos para a realização de um longo e penoso circuito de discussões, envolvendo os povos indígenas se, antes da conclusão dos encontros preparatórios da etapa nacional da Conferência, fica decretado o novo modelo de atenção à educação escolar indígena? Que concepção de participação é esta que propõe o envolvimento direto dos povos indígenas na avaliação do que se tem, em termos de educação escolar, mas não proporciona participação destes na definição do que se terá? E o que fazer com as incontáveis críticas, as propostas de mudanças (parciais ou totais) deste modelo agora definido oficialmente? Como entender o fato de que sete regiões sequer foram ouvidas, já que as conferências ainda não se realizaram nestes locais? Na Conferência Regional do Sul registrou-se a seguinte proposta: “que toda e qualquer deliberação que envolva a questão dos territórios etnoeducacionais respeite e aguarde os resultados das consultas e discussões, que serão levadas a cabo junto aos povos e comunidades indígenas” (Relatório da Conferência Regional do Sul).  Junto a isso, os representantes indígenas ali reunidos registraram a crítica ao fato de que a proposta de territórios etnoeducacionais não tenha sido apresentada ou debatida nas localidades, nas conferências das comunidades educativas. À revelia dessa, e possivelmente de outras reivindicações indígenas, o novo modelo foi decretado.

Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão de consulta aos povos indígenas sobre políticas públicas voltadas para suas comunidades, foi pega de surpresa com a publicação do decreto do presidente da República e ministro da Educação. Tal foi o descontentamento com a essa medidada que a própria CNPI aprovou uma moção solicitando ao governo federal a sua imediata revogação.

Espantoso observar que, apesar de alguns inegáveis avanços no entendimento de educação escolar indígena, a proposta de territórios etnoeducacionais restringe o direito de participação dos povos indígenas ao âmbito da “consulta” ou, ainda, à noção de controle social, sem possibilidade de participação na definição, na formulação, na deliberação, na gestão, enfim, em esferas que efetivamente podem assegurar que as proposições indígenas sejam efetivamente levadas em conta.

 Iara Tatiana Bonin

 Doutora em Educação pela UFRGS

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Oficializada a grilagem da Amazônia

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.

No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização.

Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta. 

Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.

Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou  que “se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada”, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização  de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda, grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.

O mesmo presidente que, em entrevista à Revista Caros Amigos, em novembro de 2002 dizia: “Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos” acabou sendo o refém desta bancada, pior ainda, recorreu à senadora Kátia Abreu, baluarte da bancada ruralista, inimiga número um da reforma agrária, para a aprovação da medida no Senado. Já cedera à pressão dos ruralistas aprovando a Lei dos Transgênicos. Não atualizou os índices de produtividade estabelecidos há mais de 30 anos atrás, o que poderia possibilitar o acesso a novas áreas para reforma agrária. Não se empenhou na aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 438/01 que expropria as áreas onde se flagre a exploração de trabalho escravo. Além disso, promoveu à condição de “heróis nacionais” os usineiros e definiu como empecilhos ao progresso as comunidades tradicionais, os ambientalistas e seus defensores.

Lula que, com o Programa Fome Zero, teve a oportunidade de realizar um amplo processo de reforma agrária, transformou-o, porém, em um cartão do Bolsa Família que a cada mês dá umas migalhas a quem poderia estar produzindo seu próprio alimento e contribuindo para alimentar a nação.

Os movimentos sociais do campo, inclusive a CPT, vem defendendo há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso País. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento Os pobres possuirão a terra “A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apóia e estimula abertamente o agronegócio”.

Goiânia, 09 de junho de 2009.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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Justiça concede liberdade aos presos políticos no Pará

Depois de muita pressão e uma grande demonstração de solidariedade aos quatro trabalhadores presos, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu, no dia 8 de junho, habeas corpus aos atingidos pela Barragem de Tucuruí, que estavam presos desde o dia 26 de abril. Após os trâmites do processo judicial, que pode demorar algumas horas, finalmente eles poderão deixar o presídio e voltar para suas casas.

Os trabalhadores foram presos enquanto estavam mobilizados para reivindicar seus direitos violados há 25 anos com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Ao todo, 18 camponeses foram presos em Belém, no Pará, no dia 26 de abril. No dia 15 de maio, 14 deles foram libertados. No entanto, quatro (três homens e uma mulher) continuaram presos até a data de hoje, sob a

justificativa de que são lideranças de movimentos sociais. Isso confirma a denúncia de que as prisões são de ordem política e a tentativa de criminalizar quem luta por justiça.

Este fato teve sua origem na luta dos atingidos pela barragem de Tucuruí, que há 25 anos reivindicam seus direitos. Em todo este período, as grandes multinacionais, como a Alcoa e a Vale, foram e continuam sendo beneficiadas com subsídios no consumo da energia gerada nesta usina. Elas pagam em média R$ 0,05 (cinco centavos) o Kilowatt/hora, enquanto o povo brasileiro paga em média 50 centavos pelo mesmo Kilowatt/hora. A liberdade dos 18 atingidos é fruto de uma grande ação de solidariedade que pressionou as autoridades responsáveis na certeza que a luta destes trabalhadores é justa e legítima, destaca a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

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Message from Dom Pedro Casaldáliga to the Xukuru People

Beloved Xukuru people, people of Xukuru heritage; and of my godson Marcos, Marquinho, so admired.

I join in the witness of thousands in Brazil and abroad who seek to support your struggle for the fundamental rights of land, culture, justice and peace. We denounce the frauds, the corruption bought and the insensitivity of certain state and federal authorities.

With you and with these thousands of brothers and sisters in solidarity, we take to heart the well aimed statement of the Bishop of Pesqueira, Dom Francisco and renew our commitment to live the indigenous cause, specifically the Xukuru cause, in fraternal solidarity.

The blood of our martyrs and the witness of our patriarchs and matriarchs baptize us in courage and in hope. 

Receive the powerful embrace of communion and a kiss in the heart of each one and in the Xukuru land itself.

Pedro Casaldáliga

For more information: https://cimi.org.br/?system=news&eid=340

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