Terras Indígenas e o plano B do agronegócio

“Aos Kaiowá Guarani, que não produzem, nada de terra. Aos Terena, até que é possível, pois eles produzem. Um pouco de terra, máquinas e assistência. Assim estará resolvido o problema das terras indígenas no Mato Grosso do Sul”. Nesses termos, o governador do mato Grosso do Sul  e o agronegócio têm  manifestado seu posicionamento quanto ao tema da demarcação de terras para os indígenas.

As lideranças indígenas presentes no seminário sobre povos indígenas realizado na aldeia urbana Água Bonita, em Campo Grande, neste final de semana, ficaram indignados diante de semelhantes manifestações, propondo-se a denunciar essa atitude preconceituosa e racista, em instâncias nacionais e tribunais internacionais.

O plano B

Mas afirmações semelhantes são apenas uma parte de uma intensa campanha desenvolvida no Mato Grosso do Sul contra o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais. O ano de 2008 tem se caracterizado por uma orquestração sistemática, na mídia regional, no judiciário, na Assembléia Legislativa, nas prefeituras e câmaras municipais, contra a identificação e demarcação das terras indígenas.

Em vários pronunciamentos se externou que a razão de impedir a identificação era para evitar que, mesmo que esse fosse apenas um passo inicial na regularização, poderia ser interpretado pelos índios como um documento de reconhecimento de suas terras. Daí a virulência e até terrorismo contra as terras indígenas durante todo o ano. Mentiras foram espalhadas com abundância e sem nenhum escrúpulo.  Dezenas de ações judiciais foram movidas contra o Termo de Ajustamento de Conduta e contra os Grupos de Trabalho que iniciaram seu trabalho em agosto daquele ano. A estratégia era usar de todos os meios para jogar a população contra os índios. Isso ocorreu desde encontros nos municípios até pronunciamentos na Assembléia Legislativa e Congresso Nacional.

Além disso, já foram feitas seis viagens a Brasília para contato e pressão nos três poderes do Estado brasileira. A ordem era impedir a identificação e demarcação das terras indígenas a qualquer custo.

Não conseguindo seus objetivos, pois se trata de uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, partiu-se para o plano B. Continuar a ação intensa, mas em silencio. Desautorizou-se

a ONG fazendeira virulenta a continuar falando em nome do agronegócio, acenou-se para o diálogo como cominho de superar o impasse,  e passou-se a colocar a exigência da indenização da terra, como caminho único para eventuais “perdas de terras produtivas para os índios”. Além disso, o plano inclui  o investimento para  retardar o processo de identificação, diminuir ao máximo a extensão das terras a serem identificadas, exigindo participação direta de pessoas indicadas pelo Estado/agronegócio nos Grupos de Trabalho. Além disso, continuar a pressão para impedir a identificação dentro das fazendas.

Existem, conforme revelado recentemente, 146 ações envolvendo as terras indígenas, só na justiça federal regional, em São Paulo. Existem também meia centena de processos nas instâncias do Estado. A principal conseqüência de tudo isso é a paralisação há vários anos dos processos de demarcação das terras gerando altíssimo índice de violência a que estão submetidas as comunidades/aldeias Kaiowá Guarani.

Nesta terça feira 23, está marcada mais uma rodada de conversação entre representantes do executivo federal, Presidência da República, Ministério da Justiça, FUNAI, Ministério da Fazenda, Procuradores Federais, governador do Mato Grosso do Sul e outros representantes a respeito das terras indígenas no MS. Espera-se que haja um avanço no sentido de garantir a conclusão das identificações das terras pelos Grupos de Trabalho, com o acompanhamento da polícia federal, para garantir um trabalho com tranqüilidade e qualidade. Também é esperado um avanço na perspectiva de um cronograma de títulos incidentes em terras indígenas a serem indenizados e repassados com o máximo de urgência aos índios, como no caso das terras já demarcadas e homologadas.

Egon Heck

Cimi MS

Campo Grande, início de inverno de 2009.

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Nota Pública sobre caso de tortura a indígenas tupinambá

Desde o dia 3 de junho o Cimi, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a FUNAI, o Ministério Público Federal, a Coordenação de combate à tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República vêm acompanhando os desdobramentos dos fatos relacionados à agressão a 5 indígenas do Povos Tupinambá, ocorrida no dia 2 de junho.

Após tomar-se conhecimento dos graves fatos, os indígenas agredidos foram levados à Brasília, ocasião em que puderam esclarecer à Direção da FUNAI e à CNPI/MJ, bem como ao Ministério Público Federal o que efetivamente havia ocorrido.

Os 5 Tupinambá foram examinados, no dia 06 de junho, por peritos do Instituto Médico Legal de Brasília e ouvidos pela Procuradora da República Luciana Loureiro, que em seguida encaminhou a documentação para o Ministério Público Federal em Ilhéus adotar as providências legais cabíveis em vista da apuração e a responsabilização pelas agressões constatadas. O laudo decorrente desses exames comprova que os indígenas sofreram lesões graves ao serem atingidos com choques elétricos nas regiões lombar e genital.

No dia 19 de junho de 2009, a Folha de São Paulo noticiou o caso de tortura, praticado por agentes da Polícia Federal, nos cinco indígenas Tupinambá que tradicionalmente ocupam suas terras localizadas nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, no sul do estado da Bahia.

Este não é um caso isolado. Em outubro de 2008, essa mesma comunidade Tupinambá foi violentamente atacada pela Polícia Federal, o que causou indignação na sociedade nacional e motivou, inclusive, uma campanha da Anistia Internacional. Infelizmente não há notícia de que qualquer agente da PF tenha sido responsabilizado pelos excessos e pelas ilegalidades dos atos cometidos naquela ocasião. Em decorrência disso, criou-se um clima de impunidade, o que resultou neste crime hediondo agora divulgado.

As ações discriminatórias e as ameaças aos indígenas recrudesceram, naquela região, a partir da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no dia 25 de maio.

            As autoridades constituídas, especialmente o Ministro da Justiça precisa adotar todas as providências legais necessárias para que esse caso não seja mais um daqueles em que a impunidade se torna a marca mais visível e duradoura. O Cimi concorda e apóia as sugestões apresentadas pela Coordenação do Programa de Combate à Tortura da SEDH/PR, bem como as providências adotadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Coordenação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão dos Direitos e Interesses dos Povos Indígenas, ambos órgãos da Procuradoria Geral da República, no sentido de que seja designado um Delegado Especial para conduzir a apuração dos fatos delituosos.

É preciso um maior controle das ações da Polícia Federal e o Ministério da Justiça tem o dever e a obrigação legal de combater com rigor o avanço das agressões ao povo Tupinambá.

O Conselho Indígena Missionário (Cimi) mostra-se profundamente indignado e condena com veemência o fato ocorrido, manifesta solidariedade aos indígenas torturados e apoio à luta de todo o povo Tupinambá pela garantia do direito à sua terra tradicional.

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Infanticídio entre as populações indígenas. Campanha humanitária ou renovação do preconceito?

Nos três últimos anos os meios de comunicação, através de revistas e jornais de repercussão nacional, assim como da mídia televisiva, deram grande visibilidade ao tema do infanticídio entre as populações indígenas. Tais notícias foram em grande parte inspiradas em alguns sites sediados na Internet, produzidos por profissionais e utilizando variados recursos midiáticos, que se apresentam como integrantes de uma suposta campanha pró-vida. Neles se informa que o infanticídio seria uma prática corrente entre os indígenas do Brasil, embora apenas façam referências específicas a 12 (dos mais de 220 povos indígenas existentes no país). O seu objetivo, alegam, seria de alertar a opinião pública de que o Estado Brasileiro estaria sendo omisso e a agência indigenista conivente quanto a atitudes bárbaras e desumanas. Criticam ainda os antropólogos que seriam reféns de uma espécie de cego relativismo cultural.

A finalidade deste artigo é mostrar a falsidade dos dados ali utilizados, exibindo os equívocos e a fragilidade de sua pretensa fundamentação científica e tornando evidente a que interesses servem tais manifestações. As menções a elevados valores morais e a defesa de conquistas da humanidade não conseguem de maneira alguma ocultar que se trata de uma das mais duras investidas realizadas contra os indígenas. Não é uma campanha pró-vida, mas uma tentativa de criminalização das coletividades indígenas, colocando-as na condição permanente de réus e propondo um inquérito para averiguação de seu grau de barbárie.

Tal estratégia retórica não é de modo algum nova. Muitas regiões da América tiveram a sua população nativa exterminada antes que uma bula papal viesse a afirmar explicitamente que os indígenas tinham alma e eram homens, não podendo ser mortos e domesticados como os animais. Mas a dizimação física e cultural dos povos autóctones da América não parou nos primórdios da colonização, nem se limitou a atos realizados por exploradores sedentos por ouro, cruéis e iletrados. As mais repressivas e letais ações praticadas contra os índios da América sempre pretenderam ser justificadas por causas nobres, valores humanitários e princípios universais. O que hora assistimos é uma tentativa de re-edição, em pleno terceiro milênio, dessa farsa que tão somente pode engendrar consequências trágicas.

Trata-se de um falso debate, ardilosamente tecido para que as pessoas discutam se são a favor ou contra “que os indígenas possam exercer livremente a crueldade contra seus próprios filhos”. Implícita há a suspeita de uma natural perversão e irracionalidade dos indígenas, crença que serviu de álibi para que contra eles no passado fossem usadas sistematicamente a força bruta, a escravização e a pedagogia do medo. Uma suposição que vem do período colonial, fresca como um cadáver de cinco séculos, mas ainda bastante presente nas práticas autoritárias e no pensamento conservador.

Sabe-se que práticas de infanticídio entre os indígenas são virtualmente inexistentes no Brasil atual, como logo vieram a esclarecer a FUNAI e os antropólogos. São raros os casos onde exista informação etnográfica confiável ou consistente sobre tais fatos. Stephen Corry, em lúcido relato colocado no site www.survival-international.org/informacao/hakani e disponibilizado também pela ABA (vide www.abant.org.br), mostra como o vídeo “Hakani”, colocado no You Tube e visitado por milhares de pessoas, não é um registro documental proveniente de uma aldeia indígena, mas sim o resultado de uma absurda encenação realizada por uma entidade fundamentalista norte-americana. Utilizado como base para uma campanha contra o infanticídio supostamente praticado pelos indígenas, tem também a finalidade de angariar recursos para as iniciativas (certamente mais “pilantrópicas” do que filantrópicas) daqueles missionários.

Longe daquela encenação, um cenário real não seria de crueldade ou irracionalismo. Nas poucas ocasiões em que foram noticiados fatos que parecem indicar efetivamente o abandono ou a morte de crianças indígenas isto se dava como resposta a um infortúnio ou desgraça muito maior, que ameaçava atingir aquela pessoa, a sua família e a sua comunidade. A decisão jamais era tomada com leveza ou leviandade, implicando em sofrimento e tensão, mas vindo a ocorrer sempre com respeito, discussão e responsabilidade. Um paralelo em nossa sociedade seriam os conselhos de família, as juntas médicas e os tribunais.

Os índios contemporâneos não vivem isolados em florestas intocadas nem em um passado remoto. Em sua maioria habitam em áreas reservadas assistidas pelo Estado, em convívio intenso com funcionários governamentais, vizinhos não indígenas e autoridades municipais e estaduais, freqüentemente articulados, inclusive, com a rede de comunicação e a Internet. Argumentos e fortes reações contrárias ao infanticídio não lhes são inteiramente estranhos. Ademais seus líderes mais antigos, caciques, xamãs e anciãos, conhecem na própria pele como é pesada a mão do homem branco, soi-disant “civilizado”, quando pretende punir atos que considera inadmissíveis.

O que o relato dos antropólogos e a literatura de viagem têm evidenciado à saciedade é a existência de uma enorme preocupação entre os indígenas com a formação e o bem estar (físico e moral) de jovens. Esta atenção não se restringe aos primeiros anos de vida, mas acompanha as crianças em todas as fases de crescimento. As famílias indígenas dedicam-se intensamente à educação de seus jovens, fazendo-o com enorme densidade afetiva e simbólica, freqüentemente resistindo às iniciativas dos brancos de instalar em instituições externas (escolas, internatos etc.) o monopólio na transmissão de conhecimentos e tradições.

As tentativas de manipulação da opinião pública não levam contudo em consideração tais fatos, corriqueiros para os especialistas e os que lidam profissionalmente com a temática (educadores, médicos e indigenistas). Ao invés disso apóiam-se em depoimentos de pessoas sem qualquer vinculação com as instituições científicas mais respeitadas e que estudam o assunto. No lugar de realidades concretas colocam um abstrato “problema de consciência”, sob o qual surgem as mais equivocadas e extemporâneas manifestações.

Este “clamor da opinião pública”, inteiramente encomendado e artificial, acabou por chegar ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1057, do deputado Henrique Afonso, que pretende legislar sobre a matéria. Ou seja, pretende estabelecer sobre as crianças indígenas o manto protetor com que o Estado brasileiro acalenta os demais jovens do país e resolve as suas necessidades e problemas.

Embora nos caiba ressalvar as intenções envolvidas, que podem ser as melhores possíveis, o fato em si beira o inacreditável. Legiões de crianças vagam pelas ruas das cidades brasileiras, sem famílias que as cuidem e orientem, sem escolas que as ensinem, condenadas à morte prematura e às doenças degenerativas. Estão – e todos o sabem – destinadas a engordar as estatísticas de desempregados, de envolvidos em atividades criminosas e clandestinas. Com exceção de alguns poucos idealistas, as autoridades parecem conviver pacificamente com o problema, apesar da magnitude e das tremendas implicações no cotidiano urbano. Quando o assunto é abordado é sempre de forma superficial, freqüentemente na vertente simplista e repressiva, enquanto parte do “problema da segurança pública”.

Como então o legislador vai debruçar-se sobre uma questão numericamente irrelevante, que não conta com registros confiáveis e que não é anotada como um problema seja pelos próprios seja pelas diferentes instituições (governamentais e não governamentais) que atuam no campo indigenista? De que expertise ele dispõe para resolver problemas de coletividades que operam com outros marcos culturais e lingüísticos, se quase nada de significativo e eficiente foi feito para resolver os problemas de sua própria sociedade? De que autoridade moral dispõe o Estado brasileiro para intervir sobre as famílias indígenas, estabelecendo parâmetros de fiscalização, retirando crianças do seu convívio e prescrevendo outros modos de socialização?

Uma legislação verdadeiramente humanitária e esclarecida deveria evitar cuidadosamente intervenções externas que somente viriam engendrar patologias na vida dos indígenas. Por que substituir a mãe, o pai, os avós, as autoridades locais por uma regulação externa e arbitrária? As crianças indígenas não são órfãs! Bem ao contrário, estão melhor protegidas e cuidadas no âmbito de suas coletividades e por suas famílias. Qualquer presumida tutela protetora precisa respeitar o direito das famílias e povos indígenas a criarem seus filhos segundo os seus próprios valores.

Uma intervenção indiscriminada, baseada em dados superficiais e em análises simplórias, equivocadas e preconceituosas não poderá contribuir para políticas públicas adequadas a estas populações. Tal intervenção pode resolver problemas de consciência de algumas pessoas, mas decididamente cria um falso problema e propõe soluções lastimáveis. Pior ainda, contribui para estimular uma visão negativa, ultrapassada e mesmo racista desse segmento da população brasileira.

O referido Projeto de Lei propõe que o Estado seja o agente promotor da criminalização de práticas tradicionais, criando apenas um caminho tout court para intervir em outras situações que julgar conveniente. O projeto coloca o Brasil na contramão da história ao tacitamente admitir a criminalização destas sociedades, ao invés de buscar a proteção de seus espaços próprios e de suas escolhas. Os quais, é claro, são também sensíveis e permeáveis ao diálogo intercultural, mas não a prepotência e ao autoritarismo. Qualquer política pública de intervenção ou mediação nestes contextos precisará ser elaborada em conjunto com as populações afetadas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi construída para proteger os direitos dos cidadãos, não para dotar os grupos sociais mais favorecidos de um instrumento de afirmação de sua superioridade moral sobre grupos excluídos ou diferentes. Ela pode ser sim uma base de diálogo com sociedades diferentes da nossa, cujo respeito no Brasil foi assegurado pela Constituição de 1988, revertendo uma longa e perversa tradição colonial. Portanto, ao Estado Social de Direito cabe proteger estas sociedades para que elas possam existir como coletividades culturalmente distintas, e não sob a condição de se assemelharem mecanicamente a nossa.

Independentemente dos projetos de lei que circulam no Congresso Nacional, muitas crianças indígenas são retiradas de suas comunidades e sobre elas recaem as mais diversas formas de exploração que o Estatuto da Criança e do Adolescente procura justamente coibir. São, como outras crianças brasileiras, dirigidas ao trabalho escravo, à exploração doméstica e sexual, ao tráfico de pessoas. É para fenômenos como estes, dolorosos e nefastos para as comunidades e quantitativamente significativos, que os legisladores e administradores devem voltar sua atenção. Não para as crianças que estão sob a guarda de suas famílias, mas justamente para aqueles que delas são subtraídas.

O problema dos povos indígenas no Brasil não é o infanticídio, mas sim ter suas terras cobiçadas e invadidas, enfrentarem um violento cerco de áreas de que necessitam para assegurar a sua continuidade física e cultural, sofrerem com as várias formas de violência que resultam deste processo. Requentar velhas suspeitas e acusações coloniais, de boa ou de má fé, só pode contribuir para fortalecer os que pretendem tomar as terras dos índios e destruir suas culturas. Ou seja, trazer de volta preconceitos, o autoritarismo e o racismo que a Constituição de 88 propôs rompermos definitivamente.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público se colocar ao lado dos povos indígenas do Brasil, solicitando ao Congresso Nacional o arquivamento do Projeto de Lei 1057. Esperamos que estas ressalvas possam contribuir para melhor esclarecer o espírito dos legisladores e da opinião pública.

João Pacheco de Oliveira

Pela Comissão de Assuntos Indígenas/ABA

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Brasil comete os mesmos crimes que Saddam cometia há 30 anos

Em 1980, o tribunal o Tribunal Russell, na cidade de Rotterdam, Holanda, condenava os Estados do Iraque, Irã e Turquia por, entre outras coisas, impedirem o trânsito dos Kurdos, povo que vive na fronteira dos três países. Hoje nesse, exato momento, os indígenas que vivem nas fronteiras entre o Estado brasileiro e os demais países, sofrem com o mesmo problema.

Estou em Santa Elena de Uairen, na fronteira da Venezuela com o Brasil, acompanhado de dois indígenas Sanemas (Ula Apiama e Kokoy Apiama), estudantes da Universidade Indígena da Venezuela (UIV), e que estão tentando entrar no Brasil para se comunicar com seus parentes. Entrei por acaso nessa realidade, quando me dispus a trabalhar por 15 dias, como voluntário, na UIV. No retorno, à Universidade me pediram, os membros da UIV, para acompanhar os dois Sanema até Boa Vista, onde se encontrariam com a liderança Davi Kopenawa Yanomami.

Entretanto, contra todos os tratados internacionais, a Polícia Federal brasileira nos impediu de entrar no país. Refiro-me aos artigos 36 e 37 da “Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas”, aprovada em congresso da ONU em 2007, o texto diz que “os povos indígenas, em particular os que estão divididos por fronteiras internacionais, têm o direito de manter e desenvolver contatos, relações e cooperação, incluindo atividades de caráter espiritual, cultural, político, econômico e social, com seus próprios membros, assim como com outros povos através das fronteiras”. Outro documento, ainda mais antigo, é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1991, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, em 2002, e assinada pelo presidente Lula, em 2004 (Decreto N 5.051/04), que da mesma forma trata dessa questão. Documentos que o Estado Brasileiro não reconhece efetivamente.

Assim, estamos (Ula, Kokoy e eu), há quatro dias acampados na cidade de Santa Elena de Uairem, contando com a solidariedade dos indígenas Pemon e da Pastoral Indigenista para sobreviver ao frio e manter contato com os companheiros brasileiros e venezuelanos, que se esforçam para ajudar os Estados a cumprirem com suas obrigações.

Tenho certeza de que essa situação é injusta e, como tal, só pode levar a um futuro desastroso. Fragmentar um povo é reduzir suas possibilidades de sobrevivência cultural. Isso envergonha o povo brasileiro e desmoraliza seu Estado e não é uma atitude própria de um país que busca maior reconhecimento no cenário internacional.

Queremos o imediato cumprimento das leis brasileiras e internacionais. Queremos o respeito com os povos que tentam reconstruir, de suas raízes, uma nova história de cooperação. Queremos o respeito aos povos brasileiros, venezuelanos, bolivianos… que merecem ser reconhecidos por seus avanços nos campos políticos e sociais. Queremos que Sanema, Yanomami, Pemon, Tiriyo, Makuxi, Tikuna… possam viver suas culturas gozando do livre trânsito nos territórios que os pertencem a centenas de anos.

Queremos passar!

Santa Elena de Uairem, 19 de julho de 2009.

Maiká Schwade

Casa da Cultura do Urubuí (CACUí)

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Demarcação da terra Indígena Xakriabá

O município de São João das Missões recebeu nesta quarta feira (17/06/2009) a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A audiência teve início as 8h e se estendeu até as 13h. A mesa foi coordenada pelo presidente da comissão deputado Durval Ângelo e composta por várias autoridades

O foco principal da Audiência estava voltado para os conflitos envolvendo a disputa de terras entre o povo Indígena Xakriabá e fazendeiros na Região do Norte de Minas Gerais. Este conflito vem se estendendo há vários anos. Em 1987 depois de uma chacina que vitimou várias lideranças do povo Xakriabá, parte do território foi homologado. Neste novo contexto, onde os indígenas reiniciam as suas reivindicações junto à FUNAI em torno da demarcação do seu território, a onda de violência vem crescendo contra o povo e esta situação tem provocado novos assassinatos e ameaças. Segundo Elizamar Gomes da Silva Xakriabá não há como separar a onda de violência da luta pela demarcação do território. “Foram dois assassinatos brutais contra Indígenas Xakriabá nos últimos dois anos e várias pessoas continuam sendo ameaçadas”, afirma.

 A audiência contou com a presença de 600 Indígenas que denunciaram a morosidade dos órgãos competentes. Atualmente vários grupos estão em áreas de retomadas sendo que 40 famílias da aldeia do Morro Vermelho estão prestes a serem expulsas de uma área que ocupam a quatro anos, uma ação de reintegração de posse julgada pela Justiça Federal de Montes Claros – MG contra estas famílias está prestes a ser cumprida. Mesmo diante destas ameaças, as famílias continuam resistindo.

Uma portaria foi assinada pela presidência da FUNAI em 13 de novembro de 2007 para estudar as áreas reivindicadas pelo povo Xakriabá, mas no momento os trabalhos estão parados.

O Administrador da FUNAI Waldemar Adilson assumiu o compromisso do retorno do grupo técnico. Segundo o administrador o grupo chegará a São João das Missões nesta segunda feira, 22 de junho para terminar os trabalhos de campo. “Em 02 de junho uma nova portaria foi assinada pelo presidente da FUNAI liberando os recursos para a continuidade dos estudos”, ressalta.

A presença de Fazendeiros também marcou a audiência Pública.

A Comissão de Direitos Humanos demonstrou muita preocupação com o conflito, dando encaminhamento através de requerimentos que foram acatados pelo presidente da Comissão e serão encaminhados aos órgãos competentes.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Equipe Xakriabá, 19 de Junho de 2009.

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RS: Indígenas são reprimidos em protesto contra barragem

Cerca de 150 policiais militares não pouparam forças para combater o protesto de mais de 500 indígenas na região de Nonoai, no Norte gaúcho. O confronto ocorreu na manhã desta quinta-feira durante a manifestação de indígenas no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Monjolinho. Eles são contrários ao alagamento de parte de suas áreas que são ribeirinhas ao rio Passo Fundo.

      A reportagem é de Joel Felipe Guindani e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 18-06-2009.

      Abílio Pendere Casemiro, liderança Kaigang, denuncia que os policiais chegaram a usar arma de fogo contra os indígenas. Ônibus que se dirigiam ao local do protesto com manifestantes teriam tido os pneus alvejados com tiros.

      “Esse confronto aconteceu às cinco horas da manhã. Inclusive eles nos atingiram com bomba de gás. Também achamos a casca de uma bala calibre 48. Eles machucaram os índios. Foi, por exemplo, ferido a mão de um índio. Os ônibus foram apreendidos. Os policiais furaram todos os pneus a tiros. Os índios Kaigang ficaram detidos por muitas horas dentro dos ônibus”, reclama.

      Buscando denunciar a violência sofrida pelos policiais, representantes indígenas realizaram assembléia na câmara de vereadores da cidade juntamente com Procuradores do Ministério Público Federal. Abílio reclama que, além do alagamento das terras, a concessionária da barragem, Engevix, nega-se a negociar as indenizações.

      “Nós já fizemos cinco propostas, mas a empresa não aceitou nenhum. Fizemos toda a documentação via Ministério Público e a Funai e mesmo assim eles não estão cumprindo. Ou seja, estão descumprindo com a comunidade indígena e com a lei. Eles tem que respeitar os nossos direitos. Eles têm que respeitar a nossa cultura e as nossas tradições. Mas o índio é discriminado por essas empresas”, conta.

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Morre líder religioso de comunidade Guarani Mato Preto, no Rio Grande do Sul

Karai Ernesto Pereira, indígena Guarani de Mato Preto, no Rio Grande do Sul faleceu no dia 15 de junho no hospital de Erexim. Ernesto se queixando, há algum tempo, de dores e da saúde debilitada. No dia 15 de junho de 2009, às 19 horas, no hospital de Erexim, veio a falecer. Ernesto estava com 78 anos de idade e, segundo laudo médico, foi acometido por uma pneumonia dupla, o que o levou ao óbito. Ernesto Pereira teve seu funeral no dia 16 no cemitério kaingang da TI de Ventarra, RS, já que os Gurarni de Mato Preto ainda não foram atendidos em sua reivindicação de demarcação da sua terra.

Ernesto Pereira, há 06 anos estava na luta pela retomada da terra Guarani de Mato Preto, junto com outras 09 famílias no município de Getulio Vargas no Rio Grande do Sul. As condições de vida do povo indígena que se encontra em retomada, já são conhecidas: falta de alimento, falta de agasalho e lenha para se aquecer no rigoroso inverno gaúcho. Muita umidade nos barracos edificados com lona preta, precária assistência à saúde e influência emocional causada por preconceitos, pela morosidade e enrolação no processo demarcatório, o que desmotiva, desanima e reflete diretamente na auto-estima da pessoa e da comunidade. Karai Ernesto, porém, sempre se mostrou guerreiro, com esperança, motivação e força espiritual para a comunidade Guarani de Mato Preto.

Reconhecemos a importância do trabalho do líder religioso Ernesto Pereira. O significado da sua presença e seu serviço se estendia alem da comunidade Guarani a outras pessoas, inclusive não indígena.

Solidarizamos-nos com todo Povo Guarani, especificamente com da comunidade de Mato Preto, pois Ernesto Pereira também era para a equipe do Cimi um marco referencial.

Equipe do Cimi Sul Iraí

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Toward a society wanted by the people

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Oficializada a grilagem da Amazônia

Nota Pública CPT

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.

No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta. 

Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.

Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou  que “se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada”, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização  de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.

O mesmo presidente que, em entrevista à Revista Caros Amigos, em novembro de 2002 dizia: “Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos” acabou sendo o refém desta bancada, pior ainda, recorreu à senadora Kátia Abreu, baluarte da bancada ruralista, inimiga número um da reforma agrária, para a aprovação da medida no Senado. Já cedera à pressão dos ruralistas aprovando a Lei dos Transgênicos. Não atualizou os índices de produtividade estabelecidos há mais de 30 anos atrás, o que poderia possibilitar o acesso a novas áreas para reforma agrária. Não se empenhou na aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 438/01 que expropria as áreas onde se flagre a exploração de trabalho escravo. Além disso, promoveu à condição de “heróis nacionais” os usineiros e definiu como empecilhos ao progresso as comunidades tradicionais, os ambientalistas e seus defensores.

Lula que, com o Programa Fome Zero, teve a oportunidade de realizar um amplo processo de reforma agrária, transformou-o, porém, em um cartão do Bolsa Família que a cada mês dá umas migalhas a quem poderia estar produzindo seu próprio alimento e contribuindo para alimentar a nação.

Os movimentos sociais do campo, inclusive a CPT, vem defendendo há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso País. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento Os pobres possuirão a terra “A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apoia e estimula abertamente o agronegócio”.

Goiânia, 09 de junho de 2009.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

 Maiores informações:

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

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