Nota Pública – CPT critica falsa tentativa de certificação do etanol

Não tem como existir uma certificação social da produção de etanol se o trabalho degradante, a destruição ambiental e a concentração de terra e de renda são inerentes ao seu histórico modelo de exploração.

Nesta quinta-feira, dia 25, o presidente Lula assinou um pacto, de “livre adesão”, com representações governamentais, de trabalhadores e empresários, produtores de etanol, após uma mesa de negociações que se desenvolveu no último ano. Sob o nome de “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, o documento, elaborado pela Secretaria Geral da Presidência da República, tem como objetivo estimular e garantir as “melhores práticas” nas relações de trabalho e garantir o denominado “trabalho decente”. Com essa finalidade, adotou como principais pontos a contratação direta (fim da terceirização), o acesso do diretor sindical aos locais do trabalho, o transporte seguro e gratuito, assegurar o mecanismo de aferição de produção previamente acertada com o trabalhador, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Desse modo, o acordo não acrescenta nada às conquistas já existentes na legislação trabalhista e nos dissídios coletivos, os quais são descumpridos, de forma crônica e contínua, pelas empresas que empregam os canavieiros brasileiros.  Então, quais serão os beneficiados neste acordo? Tudo indica que mais uma vez serão os de sempre: os usineiros, os mais recentes “heróis nacionais”.

De fato, o que se percebe com muita clareza é que o principal objetivo deste acordo precário é preparar o terreno para a certificação social da atividade canavieira pelas empresas, sem mudar suas práticas, mas atestando a “qualidade” das condições de trabalho no setor sucroalcooleiro no país, o que não existe. A criação dessa certificação foi recentemente anunciada por Lula, em discurso durante a reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, no último dia 14. Para as organizações de direitos humanos e movimentos sociais, a motivação deste acordo visa unicamente sanar a rejeição internacional ao etanol brasileiro, provocada pelas centenas de denúncias que comprovam a relação intrínseca entre a produção de agrocombustível com o trabalho escravo e a devastação do meio ambiente.  

O etanol brasileiro foi apresentado ao mundo, pelo Governo, como a salvação para a crise energética e para o combate à poluição proveniente dos combustíveis fosseis. Desde então, os usineiros passaram a ser proclamados oficialmente como “heróis nacionais”. Em setembro de 2007, o Presidente Lula chegou a visitar a Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, para tratar de investimentos entre os países. Naquela ocasião, o principal ponto de pauta foi o incentivo a pesquisas e comercialização do etanol brasileiro na Europa.  Na Suécia – um dos maiores pesquisadores de agrocombustíveis do mundo e um dos maiores importadores do etanol brasileiro -, o Presidente foi questionado sobre o trabalho escravo nos canaviais brasileiros. Para restabelecer a imagem positiva dos agrocombustíveis, o Presidente apontou, como saída, a criação de uma espécie de “certificado social” envolvendo uma série de medidas que deveriam ser adotadas voluntariamente pelas Usinas para amenizar a situação de exploração dos canavieiros e canavieiras.

Se o etanol é combustível limpo, é somente do cano de escape do carro para fora, pois, até chegar lá, o chamado “biocombustível” incorpora um altíssimo custo social e ambiental. Portanto, não tem como ter certificação social se é inerente ao modelo de produção do etanol a superexploração do trabalho, a degradação ambiental, além da concentração da terra e da renda. De acordo com dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2007, dos 5.974 trabalhadores resgatados da escravidão no campo brasileiro, 3.060, 51%, o foram das lavouras de cana de açúcar. Em 2008, dos 5.266 resgatados, 2.553, 48%, quase metade dos trabalhadores mantidos escravos no país o eram por grandes produtores de “combustível verde e limpo”. E em 2009 já são 951, 52% do total. Uma progressão considerável se comparada aos anos anteriores (1.605 libertados entre 2003 e 2006, ou seja 10% do total de libertados neste período).

O setor sucroalcooleiro e a dependência de recursos públicos – Nos últimos anos, o Governo Brasileiro intensificou seu apoio ao agronegócio, priorizando o Programa de Agrocombustíveis, a partir do etanol. Além de propor a regularização da grilagem de terras na Amazônia e de alienar partes extensas do território nacional às empresas transnacionais, o Governo disponibiliza grandes quantidades de recursos públicos ao agronegócio. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou recentemente, em um evento da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), em São Paulo, que o país manteve a liderança de produção do agrocombustível no mundo, e que a expansão ainda maior do etanol para o exterior é de fundamental interesse do governo. Só este ano, o setor recebeu mais de R$ 3,2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O valor supera em 36% o que foi investido no mesmo período do ano de 2008. Os recursos do BNDES destinados ao agrocombustível são extraídos, em grande medida, dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  No final de 2008, o incentivo aos agrocombustíveis sofreu uma forte redução. A crise financeira internacional, logo em seu início, impactou fortemente a atividade sucroalcooleira. Essa redução de investimentos denunciou, mais uma vez, a fragilidade e a conhecida dependência do setor dos recursos públicos e da ação do Estado.

A destruição causada pela produção de etanol no Nordeste – Na região, as usinas historicamente violam os direitos trabalhistas e negam a função social da terra, além de promoverem também a constante degradação do meio ambiente. Estudos comprovam que para cada litro de etanol produzido nas usinas, são gerados 12 litros de vinhoto – substância tóxica que destrói a biodiversidade. Como os dejetos são despejados nos rios, boa parte das águas que cortam as Usinas está contaminada. Outros fatores também agravam ainda mais a devastação do meio ambiente: o uso de agrotóxicos e as queimadas. Os governos Federal e Estadual continuam, na Zona da Mata nordestina, a não cobrar os débitos milionários de muitas usinas. Em vez de executar essas dívidas fiscais e tributárias – e, por essa via, obter terras para assentar trabalhadores e trabalhadoras -, os governos facilitam o perdão ou securitização das dívidas, favorecendo novos financiamentos para devedores crônicos e reincidentes.

Desafio das entidades e movimentos sociais para combater a produção de etanol e Trabalho Escravo – O enfrentamento ao trabalho escravo na produção do açúcar e do álcool segue sendo um dos principais desafios para os movimentos sociais e entidades de direitos humanos. Denúncias frequentes são encaminhadas aos órgãos competentes, mas poucas delas originam rigorosas fiscalizações por parte do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Por sua vez, ao rastrear os canaviais e flagrar condições degradantes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho acaba descartando a qualificação de trabalho escravo, em benefício de medidas mitigatórias que nada resolvem.

É hora de recolocar em pauta a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional PEC 438/2001, sempre protelada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que prevê a expropriação, para fins de Reforma Agrária, das terras em que forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravos. É hora de acabar de vez com essa vergonha em nosso país ao invés de tentar “maquiar” a realidade de centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais nos mais distantes rincões do campo brasileiro, esquecidos por um governo que os encobre com falsos selos politicamente corretos na busca desenfreada por uma imagem socialmente limpa no mercado agroexportador.

Goiânia, 25 de junho de 2009.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maiores informações:

Xavier Plassat (coordenação da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957

Marluce Melo (coordenação da CPT Nordeste II) – (81) 8893-4176

Plácido Júnior (coordenação da CPT Nordeste II) – (81) 8893-4175

Categories Arquivo

Morre Kawali, grande lider político e espiritual do povo Enawene Nawe

Os Enawene Nawe sofreram um duro golpe. No dia 24 de junho faleceu Kawali, um dos representantes mais expoentes desse povo, aõre (líder) e sotakatare (mestre de cantos). Sem dúvida um dos maiores virtuoses dos últimos tempos de sua própria e complexa cultura. Mestre ímpar na arte da palavra, cantada ou falada, Kawali dominava excepcionalmente os caminhos da eloqüência musical e retórica, condições que inevitavelmente o talharam como um grande chefe desde muito cedo.

Essa tragédia se coloca num contexto difícil e controverso da atual conjuntura. Líder político e espiritual, Kawali era a figura que mais lutava pela demarcação do Adowina (Rio Preto) e resistia frente aos complexos problemas relacionados à implantação de hidrelétricas no Juruena. Sozinho em sua roça, ele não resistiu a uma mordida de cobra e quando foi encontrado já não tinha mais vida.

Os últimos tempos têm sido de muita efervescência para o povo Enawene Nawe. A intensificação do contato somada à necessidade de se relacionar com os eventos da exterioridade tem causado muitos tumultos, incertezas, desavenças e contradições.

O primeiro golpe que os Enawene Nawe sofreram em 2009 foi uma epidemia de malária que acometeu quase 35% da sua população. A epidemia só foi contida após três meses da ocorrência dos primeiros casos.

Nesse mesmo período os Enawene Nawe saíram para as tradicionais barragens de pesca do ritual Iyaõkwa. Para surpresa e angústia de todos um fato assolou a pescaria: acostumados com uma grande quantia de pescado que eles acessam todos os anos por meio das barragens, desta vez o peixe não veio. Desesperados com a situação os Enawene Nawe apelaram para a assistência da Funai que adquiriu três mil quilos de tambaqui. Mesmo com o apoio da Funai a quantidade de peixe foi muito abaixo da necessária para a realização das trocas cerimoniais do ritual e conseqüentemente irrisória para atender à demanda alimentar dos Enawene Nawe. A falta dos peixes os deixou com precária alimentação simbólica e orgânica, para eles um prenúncio da ira de espíritos que não aceitam a ausência de farta oferenda de peixes.

Grande perda

Pessoa de extrema generosidade, o falecimento de Kawali não representa apenas uma perda insubstituível, se trata de um evento que somado às pressões de várias frentes desenvolvimentistas no entorno de seu território coloca o povo Enawene Nawe em uma condição de extremo cuidado, pois os priva do sábio filósofo das florestas do Juruena. “Sou eu quem não dorme à noite”, diria o grande sotakatare referindo-se à dura vigília e destino de seu ofício.

Recado dos espíritos Yakaliti ou triste acaso do destino, a morte de Kawali representa uma grande perda. Sua sabedoria e carisma, sempre acompanhados de uma boa dose de ironia e argúcia extremas, com certeza deixarão saudades aos familiares, a todo o povo Enawene Nawe e a todos aqueles que de alguma maneira puderam gozar o privilégio de estar junto a ele.

Que nos deixemos todos contagiar pela disposição e sabedoria incomparáveis do mestre, que através de arte e conhecimento soube praticar a grande e singular resistência exercitada há séculos pelas populações tradicionais de nosso país.

Categories Arquivo

Failing health care and commercial exploitation main threats for Vale do Javari

The indigenous land Vale do Javari, on the border with Peru suffers extreme environmental degradation. Another threat to the survival of the indigenous people is the failing health care. These issue were discussed by leaders of the Matsé, Kanamary, Marubo and Matis, participating in a seminar of the Funai. mid-June.

The indigenous land Vale do Javari, on the border with Peru, has been experiencing extremely high rates of environmental degradation due to illegal activities of hunters, fishermen and both Peruvian and Brazilian loggers. The presence of invaders is due to the lack of supervision and territorial protection on the border with Peru and in border areas with municipalities.

One example is the Javari river itself. Freely accessed by many, there is no respect for the demarcation limits. This puts the lives of the Matsés and Kanamary at risk and the entire area is considered a “vulnerable and an at-risk situation”. The process is changing the traditional ways and survival modes of the indigenous families.

Economic Policies

Of great concern are the economic policies of countries engaged in activity of large multinational enterprises. Allotment is occurring in the Peruvian territory on the banks of the Javari river for lumber, petroleum and other resource exploitation of both soil and subsoil. The activity includes European, North American, Asiatic, Canadian, Japanese and Brazilian (Petrobras) interests.

Environmental stewardship histories warrant concern over future generation of intense degradation and subsequent problems. Of immediate attention is pollution of rivers and destruction of forests on the borders.

Technical support needed

Technical support for projects fully respecting the prior and informed consultation of the indigenous peoples will be key to identifying modes of capacitation and orientation leading to elaboration of indigenous projects centered in socio-environmental sustainability. There has been no support for economic alternatives for income generation for the indigenous peoples. They have managed to sustain traditional existence despite influences from former exploitation of rubber latex and gum.

A generation of youth has been raised in an area rich in natural resources. They engage the changes, aware that they and their elders are excluded from participating in State and Municipal discussions regarding alternative development. The presence of elders who hold positions of Indigenous Health Agents, Teachers and Interns can provide guidance, but the strategic development of balanced opportunities is crucial.

Education

School education in Vale do Javari has become one of the points for mobilization. The Ministry of Education and other institutions were cited as failing to offer a quality education. Students are prejudiced in the classroom by lack of appropriate materials and the teachers are without continuing education courses. Without these resources the educational objectives cannot be met.

Question of Health

One of the most difficult situations is continuing fragility due to epidemics of hepatitis A, B, C, and D and malaria. Under these conditions the transmission of hepatitis, spread of malaria, tuberculosis and filariasis continue to cause deaths among the indigenous peoples.

The fragility has broken entire families and divided communities. Palliative measures have been decidedly insufficient to improve the health and well being of the indigenous peoples.

There has been no structural response to the lack of transport, communication, Base Clinic structures, prevention activities, medicine and capacitation of Indigenous Health Agents. The situation is critical.

Mobilization

The seminar highlighted organizational potential and autonomy of these peoples, subsistence practices, culture, economy and attending to the needs and demands of each community. Proposals for alternatives to strengthen sustainable development and income generation were also covered.

Within these considerations is the future of orphaned children and youths in need of sustained support in education, health, and food security.

Faced with exposure, the indigenous peoples of Vale do Javari are mobilizing community organizations and the Union of the Peoples of Vale do Javari (Univaja) with the intent to improve the situation in their communities.

Partners who conducted the Seminar have committed to projects including mapping of sub-regions and within these the identification of the problematics of education, health, protection of the territory and productive projects.

This work marks a new phase in the relationship of the peoples with Funai, Funasa, Organs of territorial control, and the National State in general to obtain a response to the needs and requests of the indigenous peoples of Vale do Javari.

Facts on the Vale do Javari

Located on the Brazilian border with Peru, the Terra Indígena Vale do Javari  was demarcated and confirmed through Presidential Decree on May 2, 2001. It is the second largest in the country with an area of more than 8.5 million hectares and a 2,068 km perimeter.

Vale do Javari embraces territories of the Kanamary, Kulina Pano, Marúbo, Matis, Matsés, Korubo, Tsohom Djapá people, as well as various autonomous indigenous peoples, who chose to live in isolation.

The population is 3,575 persons according to the 2008 census conducted by the Fundação Nacional de Saude (Funasa –National Foundation of Health). The demographics did not include the autonomous peoples.

The seminar united leaders of the Matsé, Kanamary, Marubo and Matis. Called Health and Territorial Management and Sustainable Improvement of Vale do Javari, from June 11 thru 14, the seminar was held in the auditorium of the regional FUNAI offices.

The seminar was conducted with the participation of representatives of the FEPI, Funai, UFAM, CTI, Cimi, Frente de Proteção Etno-Ambiental, Brazilian Army –8^th BIS, União dos Povos Indigenas do Vale do Javari – UNIVAJA, and their regional associations: AMAS, ASDEC, AKAVAJA, AIMASS, AIMA and community leaders.

Categories Arquivo

PRR-1 defende terras indígenas em Brasília

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) emitiu parecer a favor dos índios que ocupam área destinada ao setor Noroeste, em Brasília. Os índios com receio de serem retirados da área de reserva que ocupam há mais de 30 anos entraram com ação contra a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com o objetivo de assegurar a posse das terras ocupadas por eles.

O juiz de primeira instância decidiu extinguir a ação sem julgamento do mérito por entender que não há perigo ou ameaça às terras indígenas. Segundo ele, “a pretensão deduzida pelos autores está baseada tão-somente em entrevista concedida, em 21 de março de 2005, pelo porta-voz do governo do Distrito Federal, na qual informou publicamente da possibilidade de retirada dos índios da Reserva Indígena da Fazenda Bananal, não se verificando portanto, quaisquer atos materiais tangíveis a justificarem a intervenção judicial”.

No recurso destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), os índios alegam que a Terracap e o Distrito Federal não comprovaram através de escrituras que são os legais proprietários da terra e que reportagens amplamente divulgadas na imprensa deixam claro que a criação do setor Noroeste é prioridade do governo do DF.

Para o procurador regional Marcelo Antônio Serra Azul, a sentença da primeira instância deve ser anulada por não ter ouvido o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela defesa dos interesses indígenas. Segundo ele, o recurso de apelação deve ser provido e seu mérito analisado, pois há inúmeras provas de que houve ameaça por parte do governo a posse das terras indígenas.

O procurador explica que, segundo a Constituição, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a seu usufruto permanente, sendo inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis, visando a preservação e defesa da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e tradições dos índios”. Além disso, há documentos que comprovam o incômodo que a Terracap e o governo do DF estão causando à comunidade com constantes solicitações. Para ele, é legítima a necessidade de garantir a continuidade da posse mansa e pacífica.

O parecer será analisado pelo TRF-1.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da Regional da República 1ª Região

Categories Arquivo

Guajará Mirim assembly calls for better healthcare

8^th Assembly of Indigenous Peoples of the Guajará Mirim and Nova Mamoré Region call for changes in health care and education

Facing a situation of neglect by authorities in both health care and education, Indigenous leaders are calling for the creation of Health District Guajara Mirim. 

The meeting conducted between June 15 and 18 was attended by 70 people, including indigenous residents of the city. The region of Guajará Mirim concentrates the highest indigenous presence in the state of Rondônia with a population of approximately 5000. Of the 31 villages, 24 for were represented.

Of immediate concern is the lack of the following:

·        Contracts for doctors

·        Communications equipment

·        Transport for medical teams including emergency coverage

·        Basic medicines, equipment and medical teams for CASAIs

·        Administrative coordination, unity and transparency

·        Formation of and contracts for Indigenous Health Agents (AIS-Agentes Indígenas de Saude)

·        The creation of a Guajará Health District

Basic infrastructure and resources that exist on paper and in standards set by government agencies fail to reach the 31 villages of the region. River communities, some of which are more than 300 km from the city, one of the difficulties emphasized in the meeting.

Health resources always go to the capital

Coordinator of the Organization Oro Wari, Milton Oro Nao, emphasized that health is at risk in all of the communities. “Health care is in ruins. There is no transport, for example, causing many people to die in the villages without medical attention.” According to Milton, “our greatest demand is that an indigenous health district be created in Guajará Mirim. Our resources always go to the capital, Porto Velho, and frequently do not arrive here as they should.” Milton believes that with the health district in Guajará Mirim, there would be greater transparency in the flow of resources.

Attention from FUNAI

Since 2006 the local indigenous movement has been calling for changes in the local administration of the Funai. In January of this year they occupied the Funai office, demanding discharge of the administrator and entire team.

Head office of the Funai in Brasilia had promised to name an indigenous administrator, to be voted on by the people, and requested a 20-day period to do so. This period expired quite some time ago without result.

Education in the Villages

The Assembly voiced continuing dissatisfaction and intent to mobilize leaders and village populations to address longstanding concerns. Among these is the absence of schools in the villages, as a result of which various students must dislocate to the cities to study. Another remaining challenge is the organization of the Upper Level of the Açai/Indigenous Teacher Training (finished four years ago). 

(With information from CIMI Guajará-Mirim-RO office)

Categories Arquivo

Solidariedade aos atingidos por barragens

Desta vez são os indígenas do povo Kaingang atingidos pela UHE de Monjolinho, no Rio Grande do Sul, que estão sofrendo violações da Polícia Militar e da empresa Engevix, construtora da barragem.

O fato é que a empresa fechou as comportas da hidrelétrica antes de resolver os problemas com as famílias e a revelia da justiça, que expediu uma liminar proibindo o enchimento do lago. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o enchimento do lago será prejudicial às comunidades indígenas, “na medida em que dificultará avaliar e mensurar os impactos ocorridos em sua terra, inviabilizando, por conseqüência, a realização das medidas mitigatórias e compensatórias a cargo do empreendedor”. Porém, a Engevix não está cumprindo esta decisão e o lago está quase completo.

No dia 18 de junho, durante um protesto na barragem, a polícia gaúcha agiu com violência jogando bombas de efeito moral, ferindo manifestantes e furando os pneus de dois ônibus a tiros. Não houve nenhuma possibilidade de negociação entre a polícia e os indígenas. Com os pneus dos ônibus furados, as portas foram chaveadas para que as pessoas não descessem e os dois motoristas ameaçados de serem presos acaso abrissem as portas. A ação, sem justificativas, comprova a falta de respeito ao povo indígena. Essa é mais uma iniciativa do poder político das empresas controladoras de barragens que acionaram a polícia para impedir que os indígenas fizessem sua justa manifestação.

Na audiência agendada para amanhã (25 de junho) entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, FUNAI, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Movimento dos Atingidos por Barragens, junto com os indígenas e a empresa Engevix, o povo Kaingang reivindica, entre outros pontos, posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos, construção de casas, energia elétrica gratuita permanente, reflorestamento com árvores nativas e bolsas de estudos para os jovens indígenas.

Neste sentido solicitamos que enviem carta (modelo em anexo) para as autoridades abaixo listadas para que se posicionem favoráveis a este povo e que condicionem a Engevix para o cumprimento dos direitos dos indígenas e da liminar em vigor que determina a suspensão do enchimento do lago.

Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Yeda Crusius

Chefe de gabinete: Sr. Ricardo Luis Lied

Fone/fax: (51) 3210.4100

Secretario Estadual Meio Ambiente, Sr. Berfran Rosado

E-mail: [email protected]

Presidente da Secretaria Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, Sr. Dionilso Marcon

E-mail: [email protected]

Presidente da FEPAM, Sra. Ana Pelini

Fone/fax: (51) 3288.9400 / 3288.9476

E-mails: [email protected] e [email protected]

MPF de Chapecó/SC, Dr. Renato de Rezendo Gomes

E-mails: [email protected] e [email protected]

MPF de Passo Fundo/RS

Procuradores:

Dr.Estevan Gavioli da Silva, Dr.Jorge Irajá Louro Sodré e Dr.Juarez Mercante

E-mail: [email protected]

MPFde Erechim/RS, Dra. Andréia Rigoni Agostini

E-mail: [email protected]

Justiça Federal de Erechim/RS, Dr. Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira

E-mail: [email protected]

Fax: (54) 3520.2506

Ministério Público Estadual de Erechim/RS, Dr.Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos

E-mail: [email protected]

Ministério Público Estadual de Nonoai/RS, Dr. Marcelo José Da Costa Petry

E-mail: [email protected]

Desde já agradecemos sua colaboração e solidariedade,

Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Água e energia não são mercadorias!

Segue a carta:

Excelentíssimo/a senhor/a

Em função da situação do povo Kaingang,

atingido pela usina hidrelétrica de Monjolinho

             A construção de barragens no Brasil já vem sendo implementado há muito tempo. São construídas principalmente para a geração de energia elétrica e para abastecer o consumo humano. Quando se projeta uma barragem, na maioria das vezes, não é levado em conta as famílias que moram no local, tal como tem ocorrido com as famílias indígenas atingidas pela barragem de Monjolinho, construída no norte do Rio Grande do Sul.

No Brasil, já foram construídas mais de 2.000 barragens e as indenizações, quando prometidas, passam a ser negadas depois do fechamento do lago, privilegiando uma pequena parte da população. Muitas famílias são literalmente expulsas de suas terras, o que gera um impacto social extremamente negativo para as regiões. Nesse sentido, as populações ribeirinhas, tanto os camponeses como os indígenas, tem constituído ao longo dos anos mecanismos justos para cobrar as promessas dessas empresas. O tratamento que se tem dado para essas questões é a impunidade das empresas, o impedimento das manifestações e a ameaça às lideranças.

A empresa construtora da barragem de Monjolinho, a Engevix, é tida como “a melhor na indústria da construção” em 2008. Segundo a revista EXAME, possui “tríplice certificação”: qualidade de processos e produtos, gestão ambiental e gestão de saúde e segurança laboral. No entanto, presta ou tem prestado “desserviços” em diversos casos de construção de barragens pelo país afora, como nas UHEs Baixo Iguaçu, Campos Novos, Barra Grande, Mauá, Riacho Seco, Foz do Chapecó, Santo Antonio e Jirau, todas elas com pendências sociais, ambientais e questionamentos judiciais.

Ainda no tocante a questão indígena, a empresa está sendo investigada por possível fraude do RIMA da UHE Foz do Chapecó, onde constaria que a formação do reservatório da barragem “não atingirá terras indígenas”, enquanto que no estudo antropológico contratado pela empresa existe referência a existência de terras indígenas.

Nós rechaçamos a repressão policial que houve no último dia 18 e o modo como a empresa Engevix vem tratando o caso, passando por cima da lei e das comunidades atingidas em nome do lucro. O povo indígena sempre lutou pelos seus direitos e isso tem ocorrido em diversas partes do país, como nas barragens de Mato Grosso, na Bahia, no rio Xingu (PA), nas usinas hidrelétricas de Estreito (TO) e Santo Antônio e Jirau (RO) e em tantas outras. Na maioria das vezes são reprimidos e/ou ignorados, como recentemente aconteceu com os índios do Peru. Alertamos que se o tratamento dado às populações atingidas continuar como vem acontecendo na UHE Monjolinho, os fatos que ocorreram entre os indígenas peruanos e a força estatal daquele país poderão se repetir em outros locais.

Preocupados com esta possibilidade e com a situação dos povos indígenas em geral, e com as famílias atingidas por Monjolinho, em especial, nos voltamos a vossa excelência com a propósito de obter posicionamento favorável a este povo e que condicionem a Engevix para o cumprimento dos direitos dos indígenas e da liminar em vigor que determina a suspensão do enchimento do lago.

          Certos de Vosso senso de justiça, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

(sua cidade), (dia) de junho de 2009.

(seu nome)

Categories Arquivo

Indígenas Tupinambá torturados: senadores e representantes de movimento indigenista têm audiência com ministro da justiça

Os senadores José Nery (representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado), Serys Slhessarenko, Marina Silva; o deputado federal Pedro Wilson (pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados) e os advogados do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, Denise da Veiga Alves e Paulo Guimarães estiveram em audiência com o ministro da justiça, Tarso Genro, nesta quarta-feira. Os participantes cobraram  iniciativas do Ministério da Justiça para solucionar os casos de tortura contra indígenas Tupinambá na Bahia, por policiais federais. Estiveram presentes também o presidente da Funai, Márcio Meira; o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Teles; o Consultor Jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti; o coordenador do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos; Paulo Pankararu da Funai; a secretária executiva da CNPI, Terezinha Maglia e o Procurador Geral da Funai, Antônio Salmeirão.

O deputado Pedro Wilson entregou ao ministro o laudo do Instituto Médico Legal (IML) que comprova a ocorrência dos casos. Em seguida, a senadora Marina abriu a audiência declarando a inadmissibilidade da existência de práticas abomináveis por parte da Polícia Federal contra movimentos sociais e povos indígenas em particular. Paulo Guimarães externou as preocupações dos representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e destacou a iniciativa da Funai e do Ministério Público Federal para apurar as denúncias.

Tarso Genro afirmou que vai determinar um delegado especial para cuidar do caso. Segundo ele o fato é de extrema gravidade, mas não representa de forma alguma as orientações do Ministério da Justiça e da Diretoria Geral da Polícia Federal. “Só uma apuração enérgica pode verificar esses casos e é isso que vamos fazer” ressaltou. As investigações poderão ser acompanhadas pelos representantes dos movimentos sociais e o consultor jurídico do ministério da Justiça deve elaborar, com urgência, uma nota técnica analisando o caso e verificando quais as providências a serem tomadas.

Os participantes saíram confiantes da reunião e esperam que até a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, o ministro da Justiça já tenha novos encaminhamentos para o caso.

Cinco indígenas torturados

No dia 2 de junho, quatro homens e uma mulher do povo Tupinambá foram detidos e agredidos por agentes da Polícia Federal (PF) em Ilhéus, Estado da Bahia. Todos foram algemados, imobilizados no chão e receberam fortes doses de um produto químico nos olhos, conhecido como “gás pimenta”. Em seguida os índios foram espancados e três deles receberam choques elétricos nas costas e dois deles, nos órgãos genitais.

Estas agressões, com características de crueldade e tortura visavam intimidar os índios para não permanecerem na posse da terra que tradicionalmente ocupam e que está invadida por um pretenso fazendeiro. Além disso, os policiais federais tinham o objetivo de forjar a confissão pelo assassinato de um homem, cujo corpo foi encontrado pelos próprios indígenas na represa da fazenda Santa Rosa.

Categories Arquivo

Estudo contesta criminalização do infanticídio indígena

Quem tem legitimidade para decidir o que é vida, o que é ético, o que é humano? Essas são indagações que Marianna Holanda faz em sua dissertação de mestrado, defendida no Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília. No estudo, a antropóloga avalia o Projeto de Lei 1.057/07, que trata da criminalização do chamado infanticídio indígena – prática de algumas tribos em relação a neonatos com deficiências que impedem a socialização de acordo com o padrão de cada etnia. O PL está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 24 de junho.

“Diante do que chamamos juridicamente de infanticídio, não cabe falar em infanticídio indígena. O que há nessas aldeias são estratégias reprodutivas pensadas em prol da comunidade, e não de indivíduos isolados – e só um número muito reduzido de crianças acaba sendo submetido a elas”, diz Marianna, autora da dissertação intitulada Quem são os humanos dos direitos? Sobre a criminalização do infanticídio indígena. “E são crianças com problemas que, mais tarde, impossibilitarão qualquer tipo de socialização”, completa.

Segundo a antropóloga, para os índios, sem socialização a criança jamais atingirá a humanidade plena. Por isso, ela dedicou uma parte do trabalho para entender como se constitui a noção de humanidade entre os indígenas. “Esse é um dos pontos centrais do estudo: o que nós, brancos, entendemos como sendo vida e humano é diferente da percepção dos índios. Um bebê indígena, quando nasce, não é considerado uma pessoa – ele vai adquirindo pessoalidade ao longo da vida e das relações sociais que estabelece”, explica.

De autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), o PL 1.057/07 é contestado por antropólogos que atuam em comunidades indígenas. O estudo de Marianna sugere que as formas próprias que cada povo desenvolve para resolver seus conflitos internos devem ser respeitadas. “O projeto impõe uma categoria jurídica ocidental a uma diversidade de povos, desrespeitando as diferenças e as especificidades”, afirma.

INTRUSÃO – Para a professora Rita Segato, que orientou a dissertação de mestrado de Marianna, o PL é uma forma de “calúnia” aos povos indígenas. “O projeto cria uma imagem absolutamente distorcida da relação entre os índios e suas crianças. Essa lei ofusca a realidade e declara os índios bárbaros, selvagens, assassinos. É muito semelhante à acusação, comum em tempos passados, de que os comunistas comiam criancinhas”, compara.

A docente lembra, ainda, que na legislação brasileira o direito à vida já está assegurado. “A Constituição e o Código Penal preveem que é proibido matar. Nesse aspecto, o PL é redundante”. Segundo ela, o verdadeiro propósito da nova lei não é zelar pela vida das crianças, mas “permitir a vigilância e a intrusão permanente nos costumes e na intimidade das aldeias”.

DIÁLOGO – A pesquisa também aponta a necessidade de incluir os indígenas nas discussões que lhes dizem respeito. “Não se pode chegar a uma conclusão ou a um projeto de lei sem a participação efetiva dos maiores interessados: os índios. E eles só foram ouvidos uma única vez, em uma audiência pública em 2007, e mesmo assim tiveram pouco espaço para falar”, conta Marianna.

Para ela, o destino das crianças que nascem com problemas graves e impeditivos de qualquer tipo de socialização deve ser resolvido pelos próprios indígenas. “Eles acreditam que têm autonomia para resolver seus problemas sozinhos – e se não acreditarmos nessa capacidade, estaremos, ainda, colonizando”, observa. “Deixar que eles encontrem seus caminhos e tomem suas decisões é o mínimo de autonomia que podemos fornecer”, reforça a pesquisadora.

Rita Segato lembra que o Brasil é signatário da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 2007. “No documento está dito que não se pode criar leis que afetem a vida dos índios sem ter a participação deles na discussão e elaboração dessas leis. E esse requisito não foi respeitado no PL que ora se apresenta”.

Segundo Rita, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) já se manifestou, pedindo o arquivamento do PL, que na Comissão de Direitos Humanos tem a relatoria da deputada petista Janete Rocha Pietá (SP).

Maiesse Gramacho
Da Secretaria de Comunicação da UnB

Categories Arquivo

Indígenas deixam sede da Funasa em Manaus

“Vamos deixar a Funasa melhor do que a encontramos”, disse um líder dos indígenas que ocupavam a sede da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, em Manaus, no momento em que a maioria se preparava para deixar o prédio. Em reunião em Brasília, na terça-feira, 23/06, representantes dos indígenas, da Funasa, Funai e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, chegaram a um acordo para a desocupação do órgão.

Parte das reivindicações dos indígenas foi atendida. Eles queriam a substituição do coordenador regional da Funasa Pedro Paulo de Siqueira Coutinho; da coordenadora substituta Sílvia Evangelista Pimenta, e do chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei Manaus, Radamésio Velasques de Abreu. De acordo com nota divulgada pela Funasa, todos foram exonerados.

A funcionária Cecimar Amaral vai responder interinamente pela coordenação regional do Amazonas e pela administração do Dsei de Manaus enquanto um grupo de trabalho analisa o perfil que melhor atende aos interesses dos indígenas e da direção da Funasa. O grupo reúne-se hoje, 24, e amanhã. 25/06, durante seminário sobre saúde indígena que acontece num dos auditórios do Hotel Da Vinci, em Manaus.

A ocupação aconteceu no último dia 6 mais de 500 indígenas de 13 diferentes povos, vindos de várias regiões do Amazonas, iniciaram protesto contra o descaso com a saúde indígena. Em todos os municípios, segundo relatos de várias lideranças, os indígenas adoecem e morrem sem atendimento. Na maioria das vezes, dizem eles, faltam medicamentos, combustível para transporte de doentes e profissionais, dentre inúmeras deficiências.

Nos últimos dias, a situação ficou tensa no local. Os indígenas reagiram indignados quando foram informados da existência de um mandado de reintegração de posse expedido pela 1º Vara da Justiça Federal. “Nessa hora não tem justiça para resolver o problema dos índios”, disse Sebastião Kokama. O acordo entre o coordenador da Coiab, Jecinaldo Barbosa (Sateré Mawé) e os presidentes da Funasa, Danilo Forte, da Funai, Márcio Meira; e da secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, favoreceu um entendimento para saída dos ocupantes sem ação policial, disse Sebastião Kokama.

Categories Arquivo