Brasil – Mãe Terra, luta sempre

De madrugada fomos nos movimentando, sob olhar atento do céu estralado de Campo Grande. O destino é a aldeia Terena, Mãe Terra. Não seria apenas mais um dia de encontro, reflexão, celebração e definições políticas da aldeia. Seria sim mais um importante momento de reanimação da luta que começou a quase quatro anos, na madrugada da retomada da terra. Mãe Terra. Terra de luta. Sempre. Como diria a sábia guerreira Maria “A luta é pra sempre, e Deus nos dá força e coragem… Pra ir pra luta tem que amarrar o cinto e arregaçar a camisa”. E depois de deitar muita falação, animando os espíritos despertos e encorajando os guerreiros um tanto amoitados e acomodados, dona Darci cutucou os brios “Ficando parados nos barracos, as coisas param. Único jeito de avançar é lutar pela terra. Reforçar os companheiros. Temos Deus na nossa frente. Não temos medo. Enfrentamos os fazendeiros…”

Reza, luta e animação

Qualquer atividade coletiva da comunidade sempre começa com reza. É a marca de uma fé ativa que não apenas motiva mas traz certeza no caminho e impulsiona o sonho e o pé no chão. Seu Inácio fez um resumo dos sentimentos que foram expressos por várias lideranças, levando em conta a conjuntura do momento “A nossa política é a luta da terra. Meu compromisso vai muito além de uma casa, da escola, da energia elétrica ou da água da Funasa. O que queremos conquistar são os 36 mil hectares, que é a nossa terra já delimitada… Sozinho, não sou nada. Juntos, somos fortes”.

Foram seguindo várias falas expressivas, contundentes e incisivas das lideranças “Quando saí da aldeia, foi pra lutar., saí pra toda minha vida, até conquistar nossas terras, e isso é pra toda minha vida, pelos nossos filhos. Isso não vai ser rápido”. Outra liderança expressou a disposição dizendo “Fico com o coração doído. Estamos cansados de falar. Estamos preparados. Já que estamos molhados não volto para traz”.

Prazos e cobranças

Uma das questões que está deixando a comunidade aldeia muito incomodada e revoltada são os constantes descumprimentos de datas que vão sendo feitas pelos órgãos governamentais responsáveis pela regularização da terra, especificamente a Funai.Lembraram que no final de julho venceu novamente a data estabelecida pelo órgão indigenista para que fossem feitos os pagamentos de indenização das benfeitorias das propriedades cujo levantamento fundiário havia sido realizado. Nada de chegarem os técnicos para realizarem essa ação. Enquanto isso os fazendeiros vão entrando com ações de paralisação dos trabalhos ou manutenção de posso, na justiça.

Lindomar lembrou que “sempre que uma liderança indígena abre a boca para exigir seus direitos é reprimida”. Zacarias lembrou que já são quase quatro anos de luta e mobilização, graças à qual eles conseguiram avanços gradativos no processo de regularização da Terra Indígena Cachoeirinha. “Não dá para só esperar. As coisas só andam na pressão”. E lembrando as conquistas em termos de melhoria de qualidade de vida que a comunidade está conseguindo através de sua ação e organização, perguntou “Será que vamos ficar parados, com a chegada da água, inauguração da escola, construção e melhoria de casas e mesmo a chegada de energia elétrica em breve?”.

Diante do atual contexto ficou uma vez mais evidenciado que só a ampliação da união e organização poderá garantir o avanço no reconhecimento de seus direitos, especialmente à terra. Por isso fizeram toda uma reflexão sobre o processo organizativo desde a comunidade até em nível do movimento indígena regional e nacional.

No final do encontro planejaram uma série de encontros e articulações visando fazer avançar a luta pelas terras indígenas e direitos, lembrando de maneira especial que a realidade indígena do Mato Grosso do Sul ficou assumida pelo movimento indígena nacional como prioridade. Destacaram a difícil situação dos parentes Kaiowá Guarani, aos quais prestaram total solidariedade, exigindo a conclusão urgente da identificação e demarcação de suas terras.

Um incidente acabou interrompendo o encontro, quando uma pessoa ingressou no espaço da aldeia com uma moto, em alta velocidade. O grupo se sentiu invadido e tomou logo providências, impedindo a fuga do elemento. Apesar da insistentemente solicitarem a presença da polícia, essa apenas, depois de mais de duas horas e com o deslocamento de uma comissão até a delegacia, decidiu tomar providencias prendendo o invasor.

Cimi MS
Campo Grande, 2 de julho de 2009

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Movimentos sociais pedem que Itamaraty interceda por democracia em Honduras

Representantes da Via Campesina Brasil e de entidades da sociedade civil se reuniram, no fim da tarde de ontem (2/7), com o sub-secretário geral da América do Sul no Itamaraty, embaixador Ênio Cordeiro. As entidades procuram articular a intermediação brasileira para o retorno imediato do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, bem como ajuda na garantia da democracia e dos direitos humanos no país da América Central.

”É necessário que o Brasil se faça presente fisicamente em Honduras, através do envio de uma equipe do Itamaraty. É o papel que o Brasil, enquanto um país solidário àquele povo, deve fazer em prol da democracia”, avaliou Marina dos Santos, dirigente do MST, entidade-membro da Via Campesina.

O grupo também pediu que o Grupo do Rio, que reúne os governos de 22 países da América Latina, se encontre no Brasil com máxima urgência para avaliações políticas quanto à situação social de Honduras. As entidades temem pela vida de, pelo menos, 25 dirigentes sociais que estão com mandados de prisão – como é o caso de Rafael Alegria, da Via Campesina Internacional, de Carlos H. Reyes, de Juan Barahona, ambos do Bloco Popular e de André Pavón, da Organização de Direitos Humanos – CODE, além de outros e outras dirigentes políticos que atuam naquele país.

No dia 28/6, o presidente hondurenho democraticamente eleito, Manuel Zelaya, foi deposto de seu cargo por militares. Em Assembleia Geral da ONU, realizada no dia 01 de julho, Zelaya afirmou que pretende voltar a seu país, acompanhado dos presidentes da Argentina e do Equador e do chefe da OEA (Organização dos Estados Americanos).

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Manifesto: Povos Indígenas de Roraima Unidos pela Saúde

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), unidos em favor da saúde indígena em Roraima e no Brasil manifestam, através deste documento, seu apoio ao decreto n° 6.878 de junho de 2009, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que tornam autônomos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Acreditamos que este ato é um importante passo em direção ao modelo de assistência da saúde desejado pelos povos indígenas do Brasil.

Porém, queremos DSEIs que sejam realmente autônomos e por isso vinculados a uma secretaria específica de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, e não atrelados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Assim, é imprescindível e urgente a criação da referida Secretaria sem a qual não se alcançará uma verdadeira autonomia dos DSEIs. De fato, sem a garantia dessa Secretaria que permite a transferência de pessoal e cargos para o Ministério da Saúde e realização de concursos públicos, os DSEIs continuarão vinculados à Funasa e sendo usados como objeto de barganha política e corrupção.

Deve-se ter em conta também que, para fortalecer a autonomia dos DSEIs, é essencial que os Conselheiros Distritais possam participar efetivamente na escolha do chefe de distrito e que os Agentes Indígenas de Saúde tenham sua situação trabalhista regularizada.

Verifica-se hoje, no estado de Roraima, uma interrupção na continuidade da assistência à saúde tanto no Distrito Leste quanto no Distrito Yanomami, resultado do fim dos convênios com as entidades prestadoras de serviços. Essas entidades foram impedidas de participar do recente e obscuro chamamento público realizado pela Funasa, do qual a única participante foi a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU-RR).

Os povos indígenas de Roraima não aceitam a assinatura desse convênio com a SESAU, em primeiro lugar porque os Governos de Roraima tem assumido historicamente posturas contrárias aos direitos dos Povos Indígenas do Estado. Além disso, a SESAU, que não tem a atribuição institucional de prestar atendimento primário à saúde, nem ao menos prestou contas dos recursos recebidos pelo Incentivo de Atenção Hospitalar à População Indígena (IAHPI) desde o ano de 2001, demonstrando um desrespeito sistemático pelas instâncias de controle social e pelas Organizações Indígenas do Estado.

Confiantes de que o Ministro José Gomes Temporão irá cumprir a promessa feita às lideranças indígenas de não apenas transformar os DSEIs em unidades gestoras mas, principalmente, de que estes estejam vinculados diretamente à futura Secretaria Especial de Saúde Indígena a ser criada o quanto antes no Ministério da Saúde, manifestamos novamente nosso apoio à ação. Finalmente, aguardamos o convite do Ministro para que possamos pessoalmente conversar sobre os próximos passos a serem tomados em prol de nossa saúde.

Atenciosamente,

Davi Kopenawa Yanomami – Presidente da Hutukara

Dionito José de Sousa – Coordenador Geral do CIR

Boa Vista, 02 de julho de 2009.

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Análise da conjuntura brasileira atual

A crise mundial

A crise que eclodiu publicamente em setembro de 2008 é, em primeiro lugar, uma crise econômica, resultado da hegemonia do capital financeiro nos últimos trinta anos (neoliberalismo e globalização), que levou à desregulamentação da produção, do comércio, das finanças. Ela tem gerado conseqüências sociais extremamente graves, porque atingem prioritariamente os que não são responsáveis por ela – os trabalhadores e os mais pobres – através de um desemprego massivo e uma enorme precarização do emprego.

Mas não se trata de uma crise meramente econômica, é também uma crise ecológica. O capitalismo desenfreado dos últimos anos acelerou fortemente as mudanças climáticas, aumentando o aquecimento global e acelerando a destruição dos elementos mais essenciais: a água (poluição e desperdício), a terra (erosão, envenenamento), as florestas (desmatamento). A campanha – bem sucedida – a favor do consumismo está promovendo a depredação dos recursos naturais.

É também uma crise energética, porque este desenvolvimento se apoiou na exploração da energia de origem fóssil (petróleo), altamente prejudicial ao meio-ambiente. E não investiu no aproveitamento das energias renováveis (solar, eólica, sobretudo).

É, finalmente, uma crise alimentar, porque investiu na produção de alimentos carregados de agrotóxicos ou potencialmente prejudiciais à saúde humana, ao meio-ambiente e à agricultura orgânica (como os transgênicos). O fato de que parte da humanidade, em pleno século XXI, não tem acesso aos alimentos necessários é uma denúncia do sistema capitalista: há meios suficientes para produzir e distribuir alimentos para todos, mas eles estão submetidos à lógica do lucro. O controle da produção é feito por um pequeno número de grandes multinacionais; e o preço dos alimentos é objeto de jogo na bolsa[1].

Trata-se, portanto, de uma crise de civilização, que coloca em risco a humanidade, por motivos ligados unicamente à lógica do lucro exorbitante para poucos e o rebaixamento da grande maioria à pobreza, à miséria e à fome – sobretudo através do desemprego massivo e estrutural.

A saída não é a retomada do crescimento econômico anterior, é a ruptura com o modelo econômico baseado na exploração e no lucro e o estabelecimento de um modelo de sociedade baseado em uma economia solidária e uma economia ecológica, na relação respeitosa com a natureza, na busca do bem-viver, produzindo aquilo que é necessário, evitando o esgotamento dos recursos naturais. Temos de desmontar a lógica produtivista-consumista.

O Brasil

Desde Collor, os governos brasileiros se submeteram à hegemonia neoliberal; Fernando Henrique foi o grande estruturador do neoliberalismo no Brasil, privatizando 76% do patrimônio público; e o governo Lula deu continuidade não apenas à política econômica neoliberal como à agenda neoliberal, realizando reformas e implementando medidas para completar a submissão do país aos interesses do capital financeiro.

No que diz respeito ao governo Lula, gostaria de chamar a atenção para dois elementos, que me parecem fundamentais.

1. Hoje, o governo brasileiro é o organizador da transferência da maior parte da renda e da riqueza produzida pelo país para a elite mais rica (através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo que temos).

Cerca de 50% do orçamento se destina a pagar os juros e a amortização da dívida (externa e interna), para satisfação dos banqueiros internacionais e nacionais, assim como dos nossos rentistas (que não chegam a 1% da população).

Enquanto isso, a saúde recebe menos de 5%, a educação, menos de 3%, habitação e saneamento, menos de 1%, ciência e tecnologia, menos de 0,5% [2].

2. Nos últimos vinte anos, o país não tem um projeto de desenvolvimento. Além de pagar a dívida, a preocupação do governo é exportar produtos primários (minério de ferro, soja transgênica, etanol, petróleo, principalmente), de baixo valor agregado. O Brasil voltou a ser o que era na República Velha: um país agro-exportador.

E todo o discurso de nossas autoridades enaltecendo Vargas e Juscelino é só para inglês ver, pois ambos foram governos que investiram na industrialização do país, o que o atual governo simplesmente desconhece: o governo não investe um centavo em pesquisa e tecnologia de energia solar, para citar um pequeno exemplo (não só o governo, toda a mídia oficial – comprometida com o ideário neoliberal – desconhece o que seja projeto de desenvolvimento, investimento em indústria, ciência e tecnologia).

Embora não tenha qualquer compromisso com o desenvolvimento do país, o governo quer crescimento econômico (mesmo mantendo as políticas neoliberais – que, por sua própria natureza, reduzem o crescimento). Para atender aos interesses dos grandes empresários, das empreiteiras e do agronegócio, o governo promove a destruição do meio ambiente, desde o desmatamento da floresta amazônica à demolição da legislação ambiental. (Neste ponto, ele se assemelha ao regime militar, para o qual desenvolvimento e defesa do meio-ambiente são excludentes).

O enfrentamento da crise

O governo tem procurado minimizar a crise ou seus efeitos sobre o país ou insiste que o Brasil estava melhor preparado para enfrentá-la ou que vai sair mais rápido que os outros etc.

Há certas medidas fundamentais que poderiam reduzir o impacto da crise sobre o Brasil e que o governo não tomou antes nem depois: a principal é o estabelecimento do controle dos fluxos de capital. Esta medida daria autonomia à política econômica e evitaria que o governo se torne refém dos mercados, além de proteger o país contra os ataques externos (como fez a Malásia há dez anos atrás).

A outra medida que teria um enorme impacto positivo seria a auditoria da dívida externa. O Equador acaba de fazer isso e teve 65% do pagamento da dívida suspenso. Com isso, poderíamos, enquanto se realiza a auditoria – entre um e dois anos, por exemplo -, contar com imensos recursos para aplicar na saúde, na educação, no transporte, na habitação, na infra-estrutura e na energia, investimentos que permitiriam um forte processo de geração de empregos. E deixaríamos de pagar uma fortuna que não devemos: a única auditoria que o Brasil fez, em 1931, revelou que 60% da dívida era falsa (não tinha documentos que a comprovassem).

A redução drástica dos juros seria uma outra medida fundamental – adotada imediatamente pelos países desenvolvidos -, que o governo levou vários meses para adotar e, ainda assim, de forma tímida. Por uma simples razão: o objetivo principal do governo não é o emprego, é a inflação – para atender aos interesses do capital financeiro. 

A análise da crise internacional revelou que uma das principais causas foi a desregulamentação promovida nos últimos trinta anos: o mercado, desregulado, é fonte de graves problemas e distorções. Muitos analistas apontaram a vinculação entre a crise econômica e a crise ecológica, em razão da desregulamentação, da busca desenfreada de lucro, da exacerbação do consumismo. Vários governos tomaram a dimensão da gravidade desta crise e deram início à busca de uma maior sustentabilidade.

O governo Lula se destaca por sua absoluta insensibilidade para esta questão. Além de ter criado as condições para o afastamento de Marina Silva – o governo aprovou o plantio de soja e de milho transgênicos, entre tantas outras medidas -, os projetos de lei que tem proposto vão na direção oposta à defesa do meio-ambiente, em favor dos interesses do agronegócio e das empreiteiras: haja vista a implementação da construção de grandes hidrelétricas, a retomada de projetos abandonados (Belo Monte; usinas nucleares), a manutenção do projeto de transposição do Rio São Francisco. A cada dia, o presidente discursa para defender os desmatadores, os usineiros (“nossos heróis”), os promotores do agronegócio que estão destruindo a Amazônia e as terras agricultáveis. O BNDES empresta recursos, a juros baixos, para novas usinas de etanol.

A crise revelou, graças à pressa dos governos em enfrentar os aspectos mais danosos da crise, que o discurso sobre a falta de recursos do Estado era totalmente falso. De repente, somas fabulosas e inimagináveis foram colocadas à disposição. No entanto, o governo Lula logo se apressou a dizer que não haveria recursos para cumprir o acordo salarial feito com os funcionários públicos (cerca de R$ 20 bilhões). No entanto, tinha, sim, meios para ajudar os pequenos bancos privados que estivessem em dificuldades (R$ 40 bilhões).

A crise demoliu o discurso neoliberal – “Estado mínimo”, “Estado sem recursos”, “o Estado não pode intervir na economia”, “o Estado é o problema, o mercado é a solução”, “privado é bom, público é ruim”. Não sobrou pedra sobre pedra.

Mas permitiu que os governos aprofundassem a prática neoliberal, transferindo para o setor privado (bancos e corporações) mais recursos públicos do que já se apropriavam antes. As fabulosas somas que foram levantadas a partir de outubro de 2008 e injetadas em bancos e empresas falidos – todos eles diretamente envolvidos na produção desta mesma crise – é impressionante. E todo este dinheiro é público, vem dos cidadãos, daqueles mesmos cidadãos que foram empobrecidos nos últimos 30 anos e que não foram ajudados pelo Estado (seria “paternalismo”) e que continuam a não ser ajudados pelo Estado – antes dos trabalhadores, dos desempregados, dos pobres, é preciso atender a necessidades mais prementes: bancos em dificuldades, corporações em vias de falência.

Estudo recentemente publicado pela ONU revela que os países desenvolvidos injetaram no sistema financeiro, no último ano, 18 trilhões de dólares; em ajuda aos países pobres, nos últimos 49 anos (praticamente meio século), investiram 2 trilhões – ou, por ano, 41 bilhões de dólares. Em 2009, há 1 bilhão de pessoas passando fome (1/6 da humanidade)[3]. A FAO afirma que seriam necessários 60 bilhões por ano para acabar completamente com a fome no mundo: bastariam 6% de 1 trilhão de dólares por ano para resolver o problema dos famintos (ou 0,33% da ajuda recebida por bancos e empresas multinacionais). Falando claramente: do ponto de vista dos custos, a fome só não é superada porque os países ricos não têm interesse.

3. Embora tenha políticas assistenciais melhores que os governos anteriores, o governo Lula nada está fazendo para mudar as estruturas geradoras da enorme desigualdade social do Brasil. Nós disputamos o primeiro lugar em desigualdade com o Burundi e Serra Leoa, dois pequenos países africanos. Nosso sistema tributário é altamente regressivo, de modo que, proporcionalmente, os mais pobres pagam muito mais que os ricos: ao invés de ser um sistema de distribuição de renda, ele transfere renda dos mais pobres para os mais ricos[4]. E, no alto da pirâmide social, os mais ricos nada pagam.

A Reforma Tributária preparada pelo governo, atualmente em discussão no Congresso, não mexe na regressividade do nosso sistema. Ao contrário, retira recursos da Seguridade Social: os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, e os partidos de esquerda (minoritários), promovem uma ampla campanha para impedir que este item seja aprovado.  

Completam o quadro a política de juros altos e o superávit primário: assim, a cada ano, entre 150 e 200 bilhões de reais, expropriados dos trabalhadores, são pagos aos credores internacionais e à nossa elite. Para ter uma idéia do que significa este valor, basta saber que todos os gastos do Bolsa-Família – que atendem a 11 milhões de famílias (ou 44 milhões de pessoas) – não chegam a 10 bilhões de reais.

Uma das promessas mais importantes do candidato Lula em 2002, a Reforma Agrária, foi abandonada. Ela poderia resolver a situação de 4 milhões de famílias, investindo na agricultura familiar – produtora de alimentos orgânicos -, gerando emprego e melhorando a gestão das cidades. Nós temos um país com recursos naturais extraordinários, com 13,7% da água doce do planeta, com o semi-árido mais pluvioso do mundo, com sol o ano inteiro e nossos trabalhadores do Nordeste são obrigados a deixar suas terras – onde não conseguem emprego – para ser explorados nos canaviais de São Paulo, ou para se tornarem escravos nas fazendas seja do Norte, seja do Sul. Se quisesse realmente acabar com o trabalho escravo no país, o governo faria a Reforma Agrária, de modo a que nenhum trabalhador fosse obrigado a se escravizar para sobreviver.

4. O que é mais grave: o processo de despolitização da sociedade, de desmobilização dos movimentos sociais. Animada pelo auxílio assistencial que está recebendo, a população empobrecida vê no governo seu salvador; algumas centrais sindicais, outrora combativas, foram cooptadas pelo governo (cargos, recursos); alguns setores de movimentos sociais, críticos ao neoliberalismo, receiam criticar o governo para não reforçar a campanha de setores da direita, também interessados em enfraquecer o governo. E o governo desenvolve uma bem sucedida campanha de propaganda para se afirmar como defensor dos pobres, ao mesmo tempo em que defende efetivamente os interesses dos “banqueiros, usineiros e empreiteiros” (conforme a feliz análise de Guilherme Delgado). O resultado é a desarticulação e a divisão em parte dos movimentos.

5. Finalmente, para não evitar o assunto do momento, a corrupção no Senado, é preciso dizer o seguinte: o Senado é o palco de muitos corruptos, e de muitos atos corruptos, mas o corruptor é o Executivo. No ano passado, o escândalo envolvia Renan Calheiros: nada lhe aconteceu, porque o governo impediu. Agora, o escândalo envolve Sarney, e o governo parte imediatamente para a sua defesa. Por que? Para garantir o apoio de que precisa para continuar no poder, para aprovar seus projetos, para apoiar seu sucessor (ou sucessora). Como disse o editorial de um jornal de direita, “Lula não tem princípios, tem fins”.

E onde estão os parlamentares federais do PT, tão destacados e tão combativos contra a corrupção na época da CPI do PC, da CPI do Orçamento (1992-1993)? Em silêncio (com pouquíssimas e honrosas exceções). Foi-se o tempo em que o PT era o partido da ética na política (há políticos do PT que são éticos, mas o partido já abandonou esta bandeira há muito tempo). Hoje, o PT, como afirmou seu líder máximo na época de outro escândalo, o do “mensalão”, é “um partido igual aos outros”, que também usa o caixa 2, que também quer cargos, que também quer ficar no poder (a pergunta que nos fazemos hoje é: para que ficar no poder? para fazer o que? onde foi parar o “projeto de sociedade” do PT? qual é o seu “projeto de sociedade”? onde foi parar o “modo petista de governar”?). O projeto do PT hoje é aquele que já foi de Collor, já foi de FHC (e do PSDB): é ficar 20 anos no poder.

6. Felizmente, não há só isso: por todo o país, há movimentos sociais e setores de outros movimentos sociais, há entidades da sociedade civil, há trabalhadores e estudantes que estão se organizando, se mobilizando, tomando posição frente a esta situação, frente a este governo neoliberal. Entre outras, gostaria de chamar a atenção para a articulação de movimentos e entidades chamada Assembleia Popular, que reuniu em 2005 oito mil pessoas de todo o país, em Brasília, e que continua a se articular e a gerar mobilizações. A Assembleia produziu um livreto que se chamou “Mutirão por um novo Brasil: o Brasil que queremos” – um texto que vale a pena ser consultado por quem quer um projeto de sociedade a partir da perspectiva dos movimentos sociais, dos trabalhadores. E há muitas outras iniciativas na nossa sociedade às quais devemos estar atentos, na luta pela transformação social. Na América Latina, há hoje governos populares realizando mudanças fundamentais, a mostrar que é possível construir um outro mundo (Bolívia, Equador, Venezuela e, possivelmente, Paraguai – e já estão surgindo outros países).

O que fazer?

Seguem algumas sugestões, certamente insuficientes.

– Fazer uma intensa campanha pela instalação da CPI da Dívida, para reforçar uma ampla campanha pela instalação da auditoria da dívida externa.

– Denunciar o caráter anti-ecológico da política econômica deste governo: utilizar para isso também as redes internacionais (partidos, ONGs, organizações internacionais, órgãos de comunicação), que têm poder de influência.

– Denunciar o descompromisso do governo com a soberania alimentar e o envenenamento dos nossos alimentos pela atual política a favor dos transgênicos e a desconsideração quanto ao uso dos agrotóxicos.

– Denunciar a regressividade do nosso sistema tributário, que transfere renda dos pobres para os ricos.

– Reforçar os meios de comunicação alternativos de que dispomos – que são poucos, têm poucos recursos e enfrentam enormes dificuldades – porque a batalha da comunicação é fundamental em nossa luta.

– Aproveitar a crise para promover um amplo debate sobre o tipo de economia de que precisamos, não mais produtivista-consumista, mas para atender às necessidades de nossa população – alimentação, habitação, saúde, educação, transporte coletivo (trens, barcas, metrô, ônibus), produção agrícola familiar e orgânica, pesquisa científica e tecnológica etc. Como vamos gerar emprego sem passar pelo incentivo à produção automobilística? (o automóvel é parte intrínseca do modelo atual). Ou nós mudamos a economia agora – em que a crise abriu uma oportunidade de mudança – ou não teremos mais tempo.

– O presidente está cobrando coragem dos governos dos países desenvolvidos para estatizar bancos. Precisamos aproveitar este seu novo ânimo para exigir que ele, Lula, tenha coragem para reestatizar a Vale do Rio Doce, reestatizar a Petrobras, suspender os leilões das áreas de exploração do petróleo, etc. E para que nós, cidadãos, assumamos o controle dos bancos e das empresas em que o Estado está investindo o nosso dinheiro para sua recuperação: se o dinheiro público é quem salva os bancos, eles são nossos (Susan George, apud Caccia-Bava, Le Monde Diplomatique, junho/2009).

– Incentivar, apoiar, ajudar a criar formas de intervenção da sociedade civil de forma a exercer o controle social da esfera pública, tais como: os Grupos de Acompanhamento do Legislativo existentes em vários municípios do país, por iniciativa dos movimentos sociais; os mandatos participativos, em que cidadãos organizados participam do mandato do parlamentar. É preciso criar meios para tornar efetiva a soberania popular: parlamentares e ocupantes de cargos executivos devem estar sob permanente pressão e fiscalização por parte dos cidadãos, para atender a suas reivindicações.

[1] E a desinformação sobre os efeitos negativos dos alimentos transgênicos sobre a saúde humana revela a falta de liberdade de informação que caracteriza o sistema capitalista, supostamente defensor da liberdade: os cidadãos não podem saber que estão sendo envenenados, para não prejudicar os negócios, para não interromper o consumo, para que a produção continue a gerar lucros.

[2] Cf. Auditoria Cidadã da Dívida: www.divida-auditoriacidada.org.br  – 2009.

[3] BBC Brasil, publicado em www.uol.com.br  – 24/06/2009.

[4] Cf. estudo do IPEA, apud Folha de São Paulo, 01/07/2009.

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Informe nº 870: Povos indígenas se mobilizam por saúde, educação e demarcação de terras em Barcelos – AM

Mais de 350 indígenas estão reunidos na cidade desde o dia 01 de julho em Barcelos – 360 Km de Manaus – para a I Mobilização Geral dos Povos Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. A manifestação é promovida pela Associação Indígena de Barcelos (Asiba). O objetivo dos participantes é buscar reconhecimento junto ao poder público para resolver vários problemas nas áreas de saúde, educação, além da busca por demarcação das terras indígenas.

De acordo com Maria Aparecida Duque, liderança Tukano e uma das coordenadoras da Mobilização, o primeiro passo é que as autoridades os reconheçam como indígenas. “É preciso que eles enxerguem os indígenas aqui, criem alguma lei de valorização da nossa cultura ou algo assim, porque para eles, nós não existimos”, afirma Maria.

Em relação à demarcação de terras, Maria ressalta que está tudo parado. “Não conseguimos demarcar a nossa terra aqui. Quando houve o estudo para a identificação, ele não foi feito da forma correta e aqui estamos até hoje esperando por isso”, diz. Os indígenas do Médio e Baixo Rio Negro reclamam do incômodo causado pela presença em suas terras de pescadores comerciais, caçadores, turismo de pesca e esportiva, além dos serradores de madeira que tem aumentado consideravelmente.

A saúde, outro ponto grave discutindo nas reuniões, está péssima. “Não funciona nada aqui. Não há um lugar específico que trate da saúde indígena aqui. Não há remédios e não há prestação de contas do dinheiro direcionado á saúde que vem para nós”, revela a liderança. Maria afirma que os indígenas também não podem culpar os agentes de saúde, porque eles também não têm condições de trabalhar ali. Para a educação, as comunidades se manifestam para que seja construída uma escola com ensino diferenciado para os indígenas. Segundo as últimas informações do Ministério da Educação, foi assinado um projeto de implantação da escola no Rio Negro. Agora os indígenas aguardam as obras.

Os participantes da mobilização estão reunidos na escola São Francisco e as movimentações continuam até amanhã, quando os indígenas farão uma caminhada pelas ruas da cidade e entregarão uma carta com as reivindicações dos povos na prefeitura.

Estão presentes os representantes de 25 povos e 26 comunidades, entre eles Tukano, Tariano, Tuyuca. “Nossa meta é fortalecer as organizações indígenas e, dessa forma, assegurarmos os direitos de nossas comunidades”, disse Maria Aparecida.

(Com informações de J. Rosha – Cimi Regional Norte1)

Povos indígenas em Roraima protestam contra convênio entre Funasa e governo do estado

Lideranças indígenas de Roraima estão protestando em frente à sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nesta quinta-feira (02/07) contra a parceria que a Funasa busca firmar com o governo do estado. De acordo com Júlio Makuxi, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a saúde indígena em todo o país está um caos e em Roraima não é diferente. “Não queremos que este convênio seja firmado, porque o estado de Roraima já tem um histórico de discriminação e forte trabalho contra os povos indígenas, o que ficou bem claro durante nossa luta por Raposa Serra do Sol”, afirma.

De acordo com o líder, o governo do estado não tem habilidade para lidar com povos indígenas e este é um acordo político. “O que nós queremos é que os distritos tenham autonomia. Não queremos trabalho terceirizado. Não houve nenhum conversa com os indígenas, como manda a Convenção 169 da OIT, sobre se queríamos ou não este tipo de convênio”, diz. Júlio ressalta que a saúde está com o quadro cada vez mais grave, com muitos casos de malária e pessoas morrendo sem atendimento. “A nossa sorte é que temos ainda agentes de saúde voluntários para nos ajudar, e é isso que ainda salva algumas pessoas”, conta.

Os indígenas já entraram com uma representação no Ministério Público Federal para que o convênio não seja firmado e avisam: “Este é o ultimato. Se os problemas na saúde continuarem, vamos denunciar o presidente Lula na OIT, na ONU e na OEA. Esta situação desastrosa não pode continuar”.

Na tarde desta quinta-feira os indígenas devem conversar com o administrador local da Funasa para que a situação se resolva.

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Povo Karajá continua na sede da Funasa, em São Félix do Araguaia

Nós, indígenas do povo Inỹ (Karaja) e Kanela, depois de uma Assembléia realizada na Aldeia Santa Isabel/TO, no dia 21 de Junho de 2009, com a presença de Chefes e lideranças das Aldeias: Macaúba, Ibutuna, Itxala, Hãwalora, São Domingos, Teribre, Fontoura, Axiwe, Santa Isabel do Morro, JK, Watau e Nova Tytemã, decidimos iniciar um movimento para reivindicar da FUNASA, melhoria no atendimento da saúde indígena.

Um dos nossos principais pontos de reivindicação é a continuidade do convênio de atendimento da saúde indígena com nossas Instituições Inỹ Mahadu e APOIT.

A principal ação desse movimento é a ocupação pacífica e ordeira do prédio onde está sediado o Distrito Sanitário Especial Indígena do Araguaia – DSEI Araguaia/FUNASA, a partir do dia 22 de junho de 2009.

Apesar da ocupação é importante reafirmarmos a toda a população indígena e não indígena que:

·         Nenhum dos trabalhos de atendimento á saúde foram interrompidos.

·         Todos os equipamentos e a estrutura física do prédio está sendo preservada como antes da ocupação.

·         Os pacientes continuam sendo encaminhados das aldeias ao Hospital Regional sem nenhum prejuízo para a saúde do povo Inỹ.

Queremos afirmar também, que até a presente data, 10 dias depois da ocupação do prédio, a FUNASA não se manifestou e nem deu nenhum retorno as nossas reivindicações. O que existe é uma mandado de reintegração de posse, nos expulsando do local.

O que queremos é que se abra um canal de diálogo e conversa pra resolvermos o mais rapidamente esse impasse.

Povo Indígena Inỹ (Karajá) e Kanela

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Aumento de pistolagem e suicídios preocupam comunidade Kaiowá Guarani

Segundo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, a Aldeia Paraguasu, localizada no município de Paranhos, vem sofrendo diversos tipos de ameaças somadas à prática de pistolagem, velha lei vinculado à grilagem no Mato Grosso do Sul para eliminar indígenas.

Campo Grande, 03 de julho de 2009 

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SC: Fórum irá barrar demarcação de terras indígenas

Indígenas Guarani de Santa Catarina protestaram nesta terça-feira (30) na Assembléia Legislativa contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do estado.

De acordo com o Cacique Guarani Adriano Morinico, os deputados propositores do Fórum estariam tomando decisões a favor de setores da sociedade que são contrários à demarcação das terras indígenas. O indígena ainda afirma que os parlamentares Nilson Gonçalves (PSDB, presidente do Fórum), Darci de Matos (DEM, vice-residente) e Kennedy Nunes (PP, secretário) estariam agindo de maneira ilegal, visto que a demarcação das terras é de competência do governo federal (CF/88 Art. 231).

“Os deputados não têm poder para mexer com essa questão indígena. Um deputado estadual não tem condição de fazer uma investigação que é do governo federal. Nós fizemos essa manifestação para garantir a demarcação de terra par a nossa população. E nós nem fomos chamados para esse fórum, então a gente se recusa agora a participar desse debate”, salienta.

Na oportunidade, os indígenas entregaram um manifesto aos deputados enfatizando que a ação desse fórum vai contra o processo de demarcação já concluído pela Funai no ano de 2003. Também destaca que a demarcação das terras é um direito assegurado pela Constituição Federal desde o ano de 1988. “Nós estaremos entregando um manifesto informando esses deputados de que isso que eles querem fazer não está dentro da legalidade. Desde 1988 a Constituição Federal garante o direito à terra. Então esses deputados querem barrar todas as demarcações de terras indígenas de Santa Catarina”, conta

Conforme os indígenas, as demarcações vêm ocorrendo em áreas tradicionalmente ocupadas com a cobertura da Mata Atlântica. Assim, além de servir de sobrevivência aos indígenas, significará lugares preservados, o que possibilitará melhor qualidade de vida de toda a região norte e nordeste do estado.

Em nota à imprensa, o presidente do Fórum afirma que o segundo passo será agendar uma audiência com o Ministro da Justiça, Funai e fórum dos parlamentares federais, em Brasília.

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Organizações e movimentos sociais no Brasil se manifestam contra o golpe em Honduras

Na última terça, 30 de junho, organizações e movimentos sociais estiveram na Embaixada de Honduras para manifestar o repúdio ao golpe militar sofrido pelo povo hondurenho.Cerca de 50 pessoas estavam presentes para entregar uma carta aberta à Embaixada e à sociedade.

Na carta os movimentos repudiam o ato, pois atenta contra o processo de democratização em curso naquele país, “construído a custa de muitas lutas sociais e populares. Por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade”, diz.

A carta também explicita que a vitória do presidente Manuel Zelaya é uma conquista da mobilização social. “É a conquista de um fortalecimento de um governo que leva em consideração as necessidades sociais do povo”.

Ao final, a carta reforça a luta do povo hondurenho e exige:

• A volta imediata do presidente Manuel Zelaya ao comando do país;


• O restabelecimento da ordem constitucional, sem derramamento de sangue e sem repressão à população de Honduras, que exige o retorno da democracia;


• Que seja respeitada a integridade física das lideranças sociais, inclusive a de Rafael Alegria – dirigente internacional da Via Campesina;


• Que as autoridades garantam, em pleno exercício democrático, a consulta popular como forma de livre expressão;


• Uma reunião imediata do Grupo do Rio no Brasil para que se avalie a situação política do país.

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Posição do Movimento dos Atingidos por Barragens sobre a CPI da Aneel

A notícia que esteve em evidência durante a semana passada no congresso nacional foram as expectativas em torno da instalação da CPI da Aneel. No entanto, quando empresas, parlamento, partidos e governos se deram conta de que correriam o risco de tornar público questões centrais do atual modelo energético, rapidamente entraram em acordo, recuaram para que nada fosse investigado e a maior parte dos partidos políticos que comporiam a Comissão retiraram seus nomes. Tal fato inviabiliza o funcionamento da CPI, que foi criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários.

Frente a isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifesta publicamente que a instalação de uma CPI deveria investigar com seriedade e colocar em evidência as irregularidades que permeiam o setor elétrico brasileiro denunciadas pelo MAB e demais organizações e movimentos sociais, tais como os altos preços da energia elétrica cobrados pelas distribuidoras, as irregularidades das empresas estatais e privadas, das empreiteiras construtoras de barragens e sua fraudes, os financiamentos do BNDES, entre outras.

No entanto, mais uma vez o circo e o interesse das grandes empresas privadas prevaleceu e o povo continuará pagando pelas tarifas de energia elétrica o preço que significa um verdadeiro roubo, tal como temos dito desde que iniciamos a Campanha contra o Alto Preço da Energia Elétrica. Afirmamos que o preço da luz é um roubo pois desde a privatização do setor, a energia elétrica se transformou em uma mercadoria estratégica para as empresas garantirem suas taxas de lucro, já que mesmo em tempos de crise, é uma das poucas mercadorias que mantém o lucro extraordinário, comprovado pelo faturamento de R$ 103,035 bilhões no ano passado apenas pelas distribuidoras.

Todos nós sabemos que o atual modelo energético penaliza o povo brasileiro, apropria-se dos recursos naturais e das pesquisas feitas pelo setor público e favorece as multinacionais da energia e do setor eletro intensivo exportador. Além disso, o lobby dessas empresas tem sido muito forte, o que possivelmente intimidou os integrantes da CPI. O financiamento de campanhas eleitorais pelos chamados ‘donos da energia’, como revelou a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi um desses casos. Cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer, decidir sobre o futuro da CPI, mas pelas suas declarações na imprensa, já podemos prever o que irá acontecer: “Acho que não há disposição política para o funcionamento da CPI”, afirmou.

Diante disso manifestamos:

– Que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel, se for séria, é uma urgência e que ela seja efetivamente um instrumento para esclarecer sobre valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e sobre a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários;

– Que os interesses do povo brasileiro sempre devem estar acima de quaisquer interesses eleitorais e financistas entre as empresas privadas e seus representantes do congresso federal;

– Que o preço da energia para as residências deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos internacionais;

– Que a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais estarão em alerta para o andamento da CPI e monitorando o posicionamento dos parlamentares;

– Que continuaremos nossa luta contra os altos preços da energia e contra todas as injustiças cometidas pelo atual modelo energético;

– Que a soberania energética deve estar calcada nos princípios da democracia

e da descentralização, com a defesa do meio ambiente e a participação popular no planejamento, na tomada de decisões e na gestão da produção e

distribuição de energia elétrica;

– Por fim, manifestamos que a água e a energia não devem ser consideradas

mercadorias, já que são essenciais à soberania do povo brasileiro.

Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens

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