Justiça suspende decisão que interrompia licenciamento ambiental da UHE de Belo Monte

Nota de protesto do Movimento Xingu Vivo para Sempre

O Movimento Xingu Vivo para Sempre que congrega dezenas de entidades representantes dos movimentos sociais, ribeirinhos, trabalhadores rurais e povos indígenas da região do médio Xingu e da Transamazônica e organizações não-governamentais locais, nacionais e internacionais não aceitará o atropelo, o “empurrar goela abaixo”, que vem caracterizando o processo de implantação da UHE Belo Monte no Rio Xingu.

A suspensão da liminar que paralisou o processo de licenciamento ambiental por 2 meses não dialogou com o mérito da ação civil pública movida pelo MPF-PA e deixou sem respostas inúmeras questões que vem preocupando os povos da região e deveriam ser corretamente informadas ao país todo.

Através do Plano de Aceleração do Crescimento, o governo vem promovendo um modelo de “desenvolvimento” para o país pautado na exploração predatória da Amazônia, sem avaliar corretamente os riscos desse processo.

Acreditamos que a Amazônia tem uma importância estratégica para o desenvolvimento do país mas este deve estar inserido numa lógica de respeito aos modos de vida tradicionais, de uso sustentável de seus recursos ambientais e da efetiva participação de seus habitantes na definição de seus destinos. Constatamos que o setor elétrico brasileiro só olha os rios da Amazônia para barrar seus cursos e usar as águas para vender energia e atender principalmente a ampliação do parque de empresas eletrointensivas, deixando o ônus a uma população atingida que fica cada vez mais empobrecida.

Nossa indignação e reação para o fortalecimento da luta em defesa do Xingu Vivo Para Sempre

Antonia Melo Antonia Martins

Movimento Xingu Vivo para Sempre!

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Novos céus e novas terras

Desde que não seja “não aos céus e não às terras”! Como diz em singela comunicação o Pe. Tiago T, referindo-se ao povo Kaiowá Guarani  “O que aconteceu e acontece com este povo é igual ao Holocausto no século passado na Europa … Não há possibilidade de levar este caso ao Den Hague: the International Criminal Court?” (CPT-PE).

Na carta encaminhada à Juíza Marli Ferreira da 3ª região – SP, a comunidade Kaiowá de Laranjeira Nhanderu diz “Conforme o prazo que já se expira, nesse mês não será mais possível que o estudo seja concluído neste curto período de tempo… Queremos expressar os nossos anseios, de que nós liderança, fizemos todos os esforços possíveis para o andamento, conforme o prazo determinado. E, no entanto, percebe-se que o andamento ocorre a passo de tartaruga” não respeitando a decisão. E por isso, que nós comunidade indígenas Laranjeira Nhanderu Rio Brilhante estamos preocupados e tristes ao ter este conhecimento, lamentamos muitos que tal situação tenha chegado a este ponto, percebe-se que não temos “culpa” pelo atraso dos estudos GTs. Solicitamos ao meritíssimo que analise tal situações e que tenha considerações deste fato que atrapalharam ou impediram os andamento dos grupos técnico de trabalho- GT”.(2/08/09)

Lá está a comunidade indígena agarrada a seu último fio de esperança, enquanto a desgovernança parece avançar, produzindo medo e sofrimento.

Parece que do céu das CEBs – Comunidades Eclesiais de Base, vem um sopro de alento “Gente simples, fazendo coisas pequenas, em lugares não importantes, conquistam coisas extraordinárias.” Essa frase, proferida por Dom Moacyr Grechi, arcebispo da arquidiocese de Porto Velho, com gostinho de profecia, mas ao mesmo tempo dando-nos a certeza de que somente a partir dos pequenos, com os pequenos, na base da Igreja e da sociedade, poderemos criar em uma vida melhor, mais justa e mais fraterna, porquanto verdadeiramente cristã, deu o tom e se tornou uma das bandeiras do 12º intereclesial das CEBs – Comunidades Eclesiais de Base.” ( Frei Gilvander e Delze – Adital) Não seria possível pensar esses novos céus e novas terras sem referir à palavra profética de D. Pedro, que enviou sua mensagem ao encontro “Exortou as CEBs a continuarem na caminhada profética com espiritualidade libertadora. “A Igreja precisa condenar o capitalismo, pois é um pecado social e mesmo assim não foi condenado ainda”, bradou Pedro, o bispo pastor e profeta, cofundador da CPT – Comissão Pastoral da Terra – e do CIMI – Conselho Indigenista Missionário.” (Adital)

Hoje estava prevista a entrada dos Grupos de Trabalho na região para continuidade dos trabalhos. A imprensa anuncia novo adiamento, condicionando o reinicio dos trabalhos a uma reunião com “todos os interessados” (será que o movimento indígena será convidado?) para só então definir a volta dos GTs.

Por falar em reconhecimento das terras indígenas, vejamos o que tem declarado recentemente o senador Valter Pereira, do MS, a respeito “Na verdade, a demarcação pode tomar as terras de estados e cidades que geram riquezas, tomar áreas que produzem.(mídiamax, 2/08/09).”Poder-se-ia perguntar ao nobre senador – quais as terras que então gostariam de destinar aos índios – região improdutivas, desérticas, terras mortas, águas poluídas? Ou seja, as terras de todos os males e não uma terra tradicional, que possa ainda ser recuperada, após o vendaval de destruição que por elas passou nesses últimos anos. A terra sem males dos Guarani terão que novamente ser reconstruídas, assim que forem reconhecidas e nelas possam viver em paz.

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Newsletter 874: Rite of passage strengthens Tembé culture and struggle for rights

The traditional Tembé feast of the “Wiraohavo”, the rite of passage to adulthood, celebrated the transition of four young girls to becoming women.

The Wiraohavo is a weeklong celebration, this time happening in the village of Itaputyre between July 19-26. The ritual involves traditional singing, dance and other activities. for example, one important element of the celebration is the smoking of foods, which is part of the traditional Tembé practives related to their diet.

Scene of a previous Wiraohavo of the Tembé people in Pará (Cimi Equipe Norte II)

This time, two girls of Alto Rio Guamá, located near Santa Luiza in Pará, were joined by two girls from Tomé-Açu for the initiation. The entire extended families from all over the region were invited and joined in the festiviteis. Coming from the villages Alto Rio Gurupi, Tomé-Açu and the host families of Alto Rio Guamá, the ritual brought together some 200 indigenous.

Reaffirmation

The sharing of their traditional culture, as in the celebration of marriage and initiation rites has intensified over the years, reaching across the geographic seperation and the conclict causedd by invasions of non-indigenous. These reunions reaffirm the need for mutual support, and reaffirm the necessity to press for the recognition of their constitutional rights. This includes the recognition and demarcation of their traditional land.

Struggle for land and other rights

As such, the reunion is not only an expression and strengthening of the shared Tembe culture, but also of the alliances among a people that continues to struggle with invasions of their traditional lands by non-indigenous. These invasions seperated the Tembe settlementes, whereas they used to occupy and live in uninterupted area.

The nearly 80 Tembe families of the Santa Maria region still have not had their land demarcated and find this struggle energized in these encounters and the support given by the other Tembé groups.

According to CIMI missionary Isabel Cadete, the tightening of Tembé relations also strengthens their relations with the state. For example, in working toward quality education as well as foundational land questions.

Another scene of the Tembé rite of passage (Cimi Equipe Norte II)

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Assentados queimam posto de saúde de comunidade indígena em Roraima

Na noite do dia 27 de julho, um grupo de homens do Projeto de Assentamento Nova Amazônia fez novos ataques contra a comunidade indígena Lago da Praia, região do Murupu. Desta vez queimaram uma casa, o posto de saúde com todos os equipamentos, remédios e o equipamento de radiofonia que dava suporte de comunicação à comunidade. Também agrediram o motorista do veículo que faz o transporte escolar, fizeram ameaças de morte e vários disparos de arma de fogo. Ao deixarem a comunidade, os pistoleiros ameaçaram queimar mais casas e matar pessoas.

As intimidações começaram no final da tarde do dia 27 quando a agente de saúde, Luzia da Silva Nagelo se dirigia da comunidade Lago da Praia para outra chamada de Serra da Moça. Ao se aproximarem de um igarapé conhecido como banho do amor, localizado na vicinal 1 do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, ela e seus acompanhantes foram abordados por alguns homens, dentre eles, um chamado de Junior e outro Geovani, que em tom ameaçador, disseram que “os pegariam quando voltassem” porque tinham que “acertar umas contas”.

Na noite do mesmo dia o grupo se reuniu próximo à casa da mãe da agente de saúde. Os agressores estavam com o volume do som alto e faziam disparos de armas de fogo. As intimidações obrigaram Luzia e mais duas irmãs menores a se refugiarem em outra casa distante cerca de 200 metros dos algozes.

Nesse momento perceberam que haviam ateado fogo na casa e ao saírem fazendo novos disparos ainda fizeram ameaças, afirmando que as próximas casas queimadas seriam do professor da comunidade indígena do Lago da Praia, Adenildo Matos e do indígena Idinei de Oliveira.

Na mesma noite o motorista do transporte escolar que atende a comunidade Lago da Praia, Francisco de Assis Severino, levava os alunos quando foi abordado por três homens, o primeiro se chama Geovani, o segundo Junior e o terceiro Fábio. Eles estavam à procura de três rapazes indígenas conhecidos como Jabson, Dirlei e Batoré. O motorista acendeu a luz interna do carro por temer as ameaças. Mesmo vendo que o veículo trazia somente alunas, Geovane e Fábio tentaram invadir o carro, entretanto foram impedidos por uma das estudantes. Em seguida o outro agressor, Junior, passou a agredir verbal e fisicamente o motorista do transporte escolar.

Depois ainda tentaram enforcar o motorista, mas este conseguiu se livrar do grupo de agressores, que ainda fizeram ameaças, acusando-os de serem invasores de terras. No entanto, o motorista afirmou que não tem pretensões sobre qualquer terra e somente desenvolve suas atividades profissionais na comunidade indígena.

No dia 29, as vítimas vieram à Boa Vista a fim de fazer a denúncia à Polícia Federal. Segundo informou o advogado do Conselho Indígena de Roraima, Guilherme Maciel Nogueira, o delegado de polícia prendeu o indígena Juliano Pereira da Silva, uma das vítimas dos agressores do Projeto de Assentamento Nova Amazônia.

Conheça as motivações do conflito
A criação da comunidade Indígena Lago da Praia foi encaminhada pelo tuxauas nas Assembléias Indígenas realizadas na comunidade do Pium. Ao assentar colonos próximos do Lago da Praia, iniciou uma situação de conflito entre índios e não-índios.
Para tentar resolver o impasse, reuniu-se representantes do Incra, CIR e Funai, onde ficaram definidos os limites da terra indígena e da área de assentamento. Sessenta novas famílias retiradas da terra indígena Raposa Serra do Sol foram reassentadas próximas onde está a comunidade do Lago da Praia.

Deste então o clima de pressão é constante. Os indígenas são constantemente ameaçados e constrangidos. Posseiros e assentados vêm ameaçando, montando barreiras na estrada de acesso à comunidade indígena, queimaram a escola estadual indígena João Gomes de Sousa, postos de saúde, e, chegaram ao absurdo de afirmarem que irão “matar e esquartejar crianças indígenas só pra dar uma lição”.

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Estudos de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul recomeçam

Amanhã, 5 de agosto, recomeçarão os estudos antropológicos para identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Os estudos de campo foram interrompidos em agosto de 2008, cinco dias depois de terem começado. A pressão do governador do estado André Puccinelli, de outros políticos e de fazendeiros sobre o Ministério da Justiça conseguiu suspender os trabalhos.

Fazendeiros do estado já anunciaram que tentarão impedir a ação dos antropólogos designados por portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A demarcação das terras indígenas é determinação constitucional. Além disso, em novembro de 2007, Funai e Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Funai se comprometeu a resolver a grave questão da falta de terras para o povo Kaiowa-Guarani no Mato Grosso do Sul.

Técnicos ameaçados

Os estudos antropológicos, históricos e ambientais necessários para o início das demarcações de terras indígenas deveriam ter começado normalmente no dia 1 de agosto de 2008. No entanto, já no dia 6 de agosto de 2008, os trabalhos se tornaram praticamente inviáveis depois que alguns profissionais, integrante do Grupo Técnico de Identificação de terras indígenas (GT), foi ameaçado por pistoleiros numa estrada próxima de uma fazenda no sul de Mato Grosso do Sul.

Antes do início dos estudos, em 31 de julho de 2008, durante uma Aty Guasu (Grande Assembléia) do povo Guarani, o procurador do MPF em Dourados, Marcos Antonio Delfino de Almeida afirmou que havia suporte jurídico para a atuação dos Grupos Técnicos não fosse dificultada. Ele reforçou que se houvesse violência o Estado também atuaria.

Campanha antiindígena

A reação dos fazendeiros e políticos do Mato Grosso do Sul contra a identificação dos territórios tradicionais Guarani incluiu uma intensa campanha racista que difundiu informações falsas sobre os estudos que seriam realizados, provocando tensões na região. A ação dos fazendeiros motivou a ida ao estado do presidente da Funai, Márcio Meira; do relator para assuntos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) James Anaya; da Agência Nacional de Inteligência (ABIN); e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix.

Dinheiro público contra as demarcações

Há 15 dias, o governo do estado de Mato Grosso do Sul deu mais uma manifestação publica contra a identificação de terras Guarani no estado. André Puccinelli liberou quase meio milhão de reais para os municípios onde ocorrerão os estudos antropológicos. O dinheiro dos contribuintes será usado para pagar passagens, advogados e antropólogos particulares para contestar os estudos que serão feitos pela Funai. Para o coordenador do Cimi-MS, Egon Heck: “A descompostura parece tomar contornos surrealistas. O dinheiro público, do cidadão deste estado, dos pobres que acabam sendo os que pagam impostos, são desviados deslavadamente para ações desumanas de impedir o sagrado direito a um pedaço de chão as seculares habitantes destas terras”.

Corrupção

Os indígenas temem que o dinheiro seja usado também para corrupção. Num encontro de movimentos sociais, realizado em Campo Grande, os indígenas se ponderaram que pode não haver transparência no uso desse recurso: “Com esse dinheiro os fazendeiros podem até se armar”, questionaram. Os indígenas disseram também que “a terra não pode ter nota fiscal como se fosse sapato ou qualquer coisa. Para nós indígenas a terra não é nossa porque ela é antes de tudo nossa mãe. E o que fizeram os brancos com nossa mãe por meio da escritura privada foi esquartejá-la e colocá-la no açougue”. Também desejaram que os estudos que vão começar amanha sejam levados em paz e tranqüilidade.

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Relatório sobre a Transposição do Rio são Francisco e os Povos Indígenas

Para baixar o relatório da APOINME sobre as violações dos direitos humanos e indígenas pelas obras da Transposição do Rio São Francisco, clique: relatório.

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Acima da Lei e do Rei

Nada parece ser impossível para os que se pretendem acima do direito constitucional dos povos indígenas às suas terras. Pelo menos assim o manifestam em seus discursos virulentos, provocativos e contraditórios. Tudo “dentro da legalidade”. Assim como há mais de 500 anos. Conforme seus ideólogos, atualmente agrupados na ONG “Paz no Campo”, dizendo-se porta voz e continuadores da Tradição Família e Propriedade, de Plínio Corrêa de Oliveira, a fina flor da direita obscurantista brasileira. Assim expressa os fundamentos da atuação dos inimigos da demarcação das terras indígenas. “Ensinava ele que sobre essa matéria têm versado Doutores, Pontífices e moralistas ao longo dos vinte séculos de existência da Igreja. E todos têm sido unânimes em afirmar que a propriedade privada se baseia em princípios imutáveis da ordem natural, estabelecida por Deus e corroborada pela Revelação. Tais princípios constituem fundamentos da civilização cristã. E esta cessa de existir quando a ordem social e econômica deixa de se basear nela. Ou seja, quando se suprime a propriedade privada, um povo se expatria do âmbito abençoado da civilização cristã.” (paznocampo.com.br)

Para semelhante pensamento os povos indígenas não tem razão de existir, pois não possuem a “propriedade privada da terra”. Ao contrário crêem firmemente que Deus fez a terra para todos, e ninguém é dono dela. Assim como não se compra e vende a mãe, igualmente não se vende e compra a “mãe terra”. Semelhante pensamento não deve caber no entendimento dos predadores utilitaristas do sistema capitalista, para quem a terra nada mais é do que uma mercadoria a mais na vaca sagrada do mercado global. Imaginar a terra dentro de uma visão mais ampla, de um complexo sistema articulado de vida, e não apenas um objeto de produção, deve dar um nó na cabeça do agronegócio e seus fiéis.

Mata, graças a Deus

Ou melhor, capoeira. Isso parece ser, para os senhores do agronegócio, sinônimo de um mal que deve ser extirpado. E o que é mais grave, utilizam sempre o exemplo de Panambizinho para negar a terra aos índios.

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Sobre a “energia barata de Belo Monte” – Antônia Melo da Silva

 “Insanidade é fazer sempre as mesmas coisas, esperando resultados diferentes” – Albert Einstein.

      A todo momento a mídia está divulgando entrevistas com representantes do governo federal ou diretores da Eletronorte e Eletrobrás anunciando as datas para a emissão da licença prévia e o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte. Uma última declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nos chamou a atenção. Afirma que “a sociedade não pode ser penalizada com energia mais cara, porque os ambientalistas e ONGs atrapalham a construção das hidrelétricas”. Como pôde afirmar que a energia de Belo Monte será mais barata se os estudos de viabilidade econômica não foram entregues pelo consórcio à sociedade?

      Os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) foram recentemente aceitos pelo IBAMA, apesar do reconhecimento dos técnicos do órgão de que estavam incompletos. Só agora, a sociedade civil está começando a ter contato com os 36 volumes com mais de 20.000 páginas de estudos produzidos pelos empreendedores e deve haver amplo diálogo antes de se tomar uma importante decisão cujo impacto afetará a vida de tantas pessoas, muitas delas populações indígenas e extrativistas.

      Em audiência realizada no dia 17 de março de 2009 com diretores da Eletrobrás e Eletronorte, diversos vereadores, secretários municipais, prefeitos, deputados federais e estaduais da região da transamazônica, poucas informações a respeito dos impactos sócio-ambientais da obra e das medidas mitigadoras e compensatórias propostas foram apresentadas. Muitos dos que até então vinham apoiando o processo recuaram diante de algumas informações (ou falta delas!). O entusiasmo inicial manifestado pelos mais diversos representantes dos governos da região cedeu lugar à decepção quando o diretor da Eletrobrás anunciou que royalties da obra beneficiariam somente às prefeituras de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu e ao governo do estado. Vários representantes dos municípios da região que sofrerão impactos da obra viram a possibilidade de suas demandas não serem atendidas.

      As análises ainda preliminares apontam lacunas e sérias distorções nas informações apresentadas que precisam ser esclarecidas, tais como: 1) Qual a quantidade de famílias e de povos indígenas atingidos direta e indiretamente pela obra? 2) De que forma serão atingidos e quais serão as medidas mitigadoras para apoiar todas essas pessoas?(3) Como as cidades e regiões impactadas estão sendo preparadas do ponto de vista da infra-estrutura para receber um grande contingente populacional?

      É fundamental que nesse processo também sejam esclarecidos os aspectos relacionados aos custos da obra. Será que os custos do empreendimento, quando comparados à energia que será efetivamente gerada, considerando-se a grande variação de vazão do rio Xingu nos períodos de pico e de seca, justificarão os gastos propostos? A verba pública está sendo utilizada de maneira eficiente e em prol da sociedade como um todo A previsão de custos do empreendimento anunciada na mídia varia de 7 a 30 bilhões de reais! Em face de tamanha incerteza e de custos possivelmente subestimados, algum investidor já vem dando sinais de reticências quanto a sua participação no negócio.

      A decisão de construção de uma obra desse porte, numa Bacia como a do Rio Xingu, com sócio-biodiversidade única no planeta, não pode ser tomada de qualquer jeito, atropelando a população, os costumes locais, a sabedoria dos povos das florestas, atropelando o próprio processo de licenciamento previsto em Lei.

      Quando a sociedade se manifesta contra Belo Monte, não se trata de uma oposição à obra de infra-estrutura, mas sim uma oposição ao desrespeito do governo para com o povo, sem a promoção do devido diálogo que a questão merece. Trata-se de uma oposição a um modelo de desenvolvimento que desrespeita os modos de vida tradicionais, que exaure os recursos ambientais e ameaça a sobrevivência dos povos e das futuras gerações da região.

      A população se manifesta contra todos os processos desastrosos promovidos por usinas já implementadas na Amazônia, como Balbina e Tucuruí, por exemplo. E a sociedade está cansada de projetos de qualquer natureza que não sejam apresentados e conduzidos de forma transparente e democrática.

      Antônia Melo da Silva é integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

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Manifestação do Cimi sobre o EIA/Rima da duplicação BR-116 no RS

Ao Ministério Público Federal em Porto Alegre-RS

a/c do Procurador da República Dr. Juliano Stella Karam

À 6ª Câmara do Ministério Público Federal

a/c da Dr. Déborah Duprat

À Fundação Nacional do Índio – Porto Alegre, Passo Fundo e Brasília

a/c de João Mauricio Farias , Jaci Bardelotto e Julia de Paiva P. Leão

Ao DENIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

a/c do Sr. Ruy Carlos Tolentino

O Conselho Indigenista Missionário quer, através da equipe que atua em Porto Alegre, manifestar sua opinião acerca do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente – EIA/RIMA, relativo ao licenciamento ambiental de obras de duplicação da rodovia BR 116. O relatório EIA/RIMA tem por finalidade expor aos interessados as conclusões dos estudos e pareceres técnicos do referido RIMA. Entendemos que, depois de concluído, este estudo deve ser analisado por todos os interessados e submetido a audiências públicas para que a população afetada possa se manifestar quanto à viabilidade, importância e necessidade da obra, como também sobre as medidas propostas para mitigar/compensar os impactos sociais provocados. Tais impactos devem ser profundamente discutidos, para que posteriormente sejam tomadas as medidas adequadas em relação a todos os afetados, e aqui, neste aspecto, os afetados são todas as pessoas e coletividades que vivem na área pretendida para a obra ou em regiões que sofrerão os efeitos de sua construção, bem como as terras, as águas, banhados, as matas, capoeiras e os animais (fauna e flora).

Vale enfatizar que a duplicação da referida rodovia está incluída no rol de obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal, que têm por finalidade assegurar infra-estrutura para grandes empreendimentos e investimentos econômicos no Brasil. No caso desta estrada federal, a duplicação vem sendo justificada em função da necessidade de ampliar a capacidade de tráfego da rodovia e favorecer o transporte rodoviário ao Porto de Rio Grande. O trecho da BR 116 em discussão e estudo abrange os municípios de Eldorado do Sul, Guaíba, Barra do Ribeiro, Tapes, Camaquã, Pelotas, Rio Grande entre outros.

Ao Cimi interessa, neste primeiro momento, apresentar suas preocupações com relação aos possíveis impactos da obra sobre comunidades do Povo Guarani que habitam as margens da estrada em praticamente toda a região de interesse do DENIT. Essas comunidades reivindicam à Funai, há muitos anos, a demarcação e garantia das terras que tradicionalmente ocupam, de modo especial às áreas do Arroio do Conde (Eldorado do Sul), Petim (Guaíba), Passo Grande I e II (Barra do Ribeiro), Passo da Estância e Coxilha da Cruz (Barrado Ribeiro), Velhaco e Águas Brancas (Tapes e Camaquã). E, já neste primeiro momento, é necessário ressaltar que não constam no Estudo de Impacto Ambiental que tivemos acesso as áreas reivindicadas pelos Guarani, e nem mesmo os acampamentos em que eles hoje se encontram, alguns deles com mais de 30 anos de existência.

Quando surgiram as primeiras notícias de que a rodovia seria duplicada, as comunidades Guarani realizaram reuniões para discutir e socializar entre eles as preocupações com os possíveis impactos dessa obra. Isso porque algumas famílias acompanharam processos semelhantes, na ocasião da duplicação da BR 101, vale ressaltar que até hoje o DENIT e a Funai não cumpriram plenamente os acordos estabelecidos com os Guarani.

Quando se confirmou a notícia da duplicação da BR 116, os estudos de impacto tiveram início, no entanto as comunidades indígenas não haviam sido comunicadas pelo órgão indigenista – FUNAI, a esse respeito. Mesmo sem terem sido oficialmente comunicadas, as famílias Guarani passaram a receber visitas da antropóloga Bernardete Caprioglio de Castro e de representantes do empreendimento (a quem tinham que responder perguntas sem o devido esclarecimento). A partir de então, com o apoio e assessoria de entidades como o Cimi, o Comin e antropólogos da UFRGS, as lideranças Guarani passaram a discutir, de maneira mais concreta, os problemas que o empreendimento poderá ocasionar, tal como a restrição de seus direitos constitucionais às terras que tradicionalmente ocupam.

Nos primeiros dias do mês de junho de 2009 ocorreu a primeira reunião entre os Guarani, entidades de apoio, a antropóloga Bernadete e o Sr. Ruy Carlos Tolentino, ocasião em que as lideranças expressaram seu descontentamento com o procedimento adotado pela empresa responsável pelos estudos, bem como com a omissão da Funai neste processo. As lideranças solicitaram que a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT fossem cumpridas, ou seja, que qualquer empreendimento que afete povos ou comunidades seja amplamente discutido com os indígenas, assegurando-lhes o direito de manifestação em relação ao que é proposto. Na ocasião, o DENIT assumiu o compromisso de realizar três reuniões com os Guarani: a primeira objetivando discutir os impactos (atuais e futuros) sobre as comunidades, suas culturas, costumes, tradições, bem como sobre a terra e o meio ambiente; a segunda reunião deveria permitir que os Guarani apresentassem sua opinião sobre as obras e, ao mesmo tempo, deveriam ser indicadas algumas possíveis compensações pelos impactos ocasionados; a terceira reunião deveria permitir que as lideranças tivessem acesso ao relatório preliminar (EIA/RIMA) possibilitando a discussão e a análise de seu conteúdo e das conclusões, apontando imprecisões, complementações e/ou sugestões. Das três reuniões propostas, as duas primeiras aconteceram conforme planejado. A terceira – e mais importante – não ocorreu e os Guarani sequer foram informados de que o Relatório de Impacto Ambiental estaria concluído. Este fato mostra que os direitos constitucionais dos povos indígenas não vem sendo respeitados, nem as normas internacionais – como a Convenção 169 da OIT – que assegura a participação destes nas discussões e anuência em todas as etapas do processo.

Diante disso, o Cimi manifesta sua posição contrária aos procedimentos adotados até o momento, quais sejam:

1- O fato de o DENIT não ter assegurado aos Guarani a participação durante a realização dos estudos, bem como não ter cumprido com o acordo estabelecido com as lideranças Guarani da região afetada pela duplicação da BR 116;

2- O EIA/RIMA não ter contemplado as comunidades indígenas Guarani que serão afetadas diretamente pela duplicação da BR 116, em especial Arroio do Conde, Petim, Passo Grande I e II, Passo da Estância, Coxilha da Cruz, Velhaco e Águas Brancas;

3- A Funai não ter promovido momentos de discussão, reflexão e debates com as comunidades Guarani que serão afetadas pelo empreendimento.

4- As graves conseqüências da omissão da Funai em iniciar os procedimentos de demarcação das áreas Guarani acima referidas, sendo que as reivindicações foram apresentadas ao órgão indigenista há décadas e seus representantes prometem a realização dos estudos, conforme prevê a Constituição Federal e regulamenta o Decreto 1775/96, mas tais promessas tem sido descumpridas sistematicamente.

Por fim, solicitamos ao Ministério Público Federal que:

1- Acompanhe de forma direta todas as etapas dos estudos do referido empreendimento;

2- Faça cumprir a legislação ambiental, no que tange aos impactos das obras sobre as matas, as fontes de águas, a fauna e a flora – vale ressaltar que  a região é rica em lagos e lagoas naturais nas duas margens da rodovia, que provavelmente serão destruídas com a realização das obras;

3- Faça cumprir a Constituição Federal  e a Convenção 169 da OIT, assegurando os direitos dos povos indígenas, de modo especial no que diz respeito a proteção e fiscalização das terras por eles habitadas, ainda que as comunidades estejam vivendo nas margens das estradas, ou que os procedimentos de demarcação não tenham sido iniciados ou concluídos;

4- Acione a Funai para que esta inicie imediatamente os estudos para identificação e demarcação das terras reivindicadas pelos Guarani, conforme determina a Constituição Federal em vigor.

Concluímos, na expectativa de que os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas cumpram com suas responsabilidades, e despedimo-nos atenciosamente.

Porto Alegre (RS), 03 de agosto e 2009.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

Rabeca Peres da Silva

Cimi-Sul Equipe Porto Alegre

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