Conjuntura indigenista – Roberto Liebgott – Vice-presidente do Cimi

Ao analisar a política indigenista do governo do presidente Lula, que vigora desde o início de seu primeiro mandato, impressiona a falta de conexão existente entre os órgãos federais responsáveis pelas ações e serviços prestados às populações indígenas. No entanto, esta desconexão deve ser entendida dentro de uma lógica de governo que estabelece um projeto claro para as elites econômicas e ações paliativas e assistencialistas para os demais segmentos sociais, dentre eles os povos indígenas.

Ao fazer uma retrospectiva dos quase sete anos do governo Lula, a nossa memória logo retoma as expectativas que existiam entre os diversos segmentos sociais, em função das possíveis novidades positivas a partir da eleição de um cidadão comum, principalmente no tocante a estruturação de políticas públicas direcionadas para os mais pobres. Ou seja, haveria a reforma agrária, geração de empregos e renda, melhorias nas condições de educação, saúde, habitação e saneamento básico. E no que se referia aos povos indígenas o que mais se esperava era a estruturação de uma política que definitivamente assegurasse a demarcação e garantia de todas as terras, assistência diferenciada, incentivo às atividades produtivas e de preservação ao meio ambiente, recuperação das áreas degradadas e respeito à alteridade dos povos e culturas. Os 241 povos indígenas acreditaram que participariam efetivamente nas discussões, definições e elaboração das políticas a eles destinadas. É importante ressaltar que as expectativas não foram geradas por ingenuidade e/ou imaginação de que o governo seria bom, democrático e popular. Ao longo de décadas se construiu as bases para o governo que se iniciava, bem como tinham sido firmados compromissos com os segmentos mais pobres, pois as prioridades seriam as suas necessidades e demandas.

Passados alguns meses do novo governo se percebeu que: aos setores excluídos, estava sendo destinado o programa Fome Zero, uma extensão dos programas de combate à fome de iniciativas populistas do presidente anterior; aos movimentos de luta se destinariam apoios pontuais, através de convênios e financiamentos para eventos, congressos, seminários e até algumas mobilizações; aos povos indígenas houve a promessa de que seria criado um Conselho Nacional de Política Indigenista, que teria a incumbência de pensar a nova política a ser adotada no Brasil (indigenistas e o movimento dos povos indígenas empenharam-se para que essa proposta se concretizasse); aos setores da macroeconomia e da política houve a destinação de volumosas cifras orçamentárias para fortalecer o agronegócio, os canavieiros e usineiros, os plantadores de eucalipto e empresas de celulose, os plantadores de soja (e para estes também houve a liberação dos produtos transgênicos), as empresas que exploram a energia elétrica.  E ainda, o governo Lula ampliou a participação privada na maior e mais importante empresa dos brasileiros – a Petrobrás.

Portanto, o governo que os mais pobres e humildes desejaram se tornou meramente assistencialista, promoveu a desmobilização dos movimentos sociais, cooptou o sindicalismo, se tornou negligente no que tange aos povos indígenas. Na outra ponta, estruturou uma política predominantemente voltada ao mercado capitalista, tornando-se o maior e mais importante financiador dos empreendimentos transnacionais que exploram todas as nossas riquezas. E tudo feito com muito marketing pelos grandes meios de comunicação, que, em troca, ganham boas e vantajosas concessões e apoios financeiros, bem como, com o entrelaçamento dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado ao grande mercado, promovido pela mídia e protegido pelos poderes republicanos o atual governo se mantém com grandes índices de popularidade entre os mais pobres, embora governe desconectado dos compromissos que havia estabelecido com aqueles sujeitos que tornaram possível a construção de um partido forte, como era o PT, e que possibilitou a eleição de Lula.

Pode-se afirmar com muita tranqüilidade que o atual governo é ambíguo no que se refere às políticas aos setores menos favorecidos e de grandes convicções para os grandes grupos da economia e da política, a quem são destinados favores, concessões e planejamento estratégico para os investimentos. O exemplo evidente dessa lógica pode ser vislumbrado através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente Lula estabeleceu um divisor entre ação governamental planejada, que está direcionada para as elites, e políticas compensatórias de governo – voltadas aos pobres e aos setores e movimentos sociais com capacidade de mobilização popular. Se de um lado, existem integração e coordenação das políticas, do outro há ações pontuais e paliativas exercidas sem conexão. E neste contexto se insere a política indigenista desde 2003.

Conselho Nacional de Política Indigenista: o governo deveria, depois de discutir com o movimento indígena e as entidades indigenistas, propor ao Congresso Nacional um projeto de lei criando e regulando o referido Conselho, que deveria ter caráter deliberativo no que tange as políticas a serem desenvolvidas para as populações indígenas. A proposta das entidades e indígenas caiu no vazio por mais de quatro anos. Somente em 2007, depois de inúmeras mobilizações dos povos indígenas, de modo especial dos Acampamentos Terra Livre, foi criada uma Comissão Nacional de Política (CNPI), de cunho meramente consultivo e sem poder de deliberação. Um ano depois de ter sido criada, os membros da CNPI apresentaram uma proposta de lei ao governo propondo a criação do Conselho. O projeto tramita desde então no Congresso Nacional.  A CNPI conseguiu ao longo destes mais de dois anos discutir temas relativos às demarcações de terras, políticas de assistência, de meio ambiente e desenvolveu um estudo sobre as propostas de Estatuto dos Povos Indígenas que tramitam no Congresso Nacional desde 1991. Depois dos estudos, a CNPI propôs um projeto substitutivo para ser discutido pelos parlamentares. A nova versão de Estatuto foi apresentada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que o encaminhou à Câmara dos Deputados.

Fundação Nacional do Índio (Funai): órgão do governo brasileiro, vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela execução da política indigenista oficial. A Funai tem, enquanto atribuição definida, a responsabilidade pelas questões fundiárias relativas aos povos indígenas. A ela compete demarcar as terras, fiscalizá-las, protegê-las. A Fundação possui uma sede em Brasília e em praticamente todas as regiões é representado por Administrações Regionais e conta com servidores, na maioria dos casos, de carreira (concursados), para o desenvolvimento das ações nas comunidades indígenas. Fazem parte também desta estrutura alguns postos do órgão situados em aldeias ou em alguns centros urbanos. Vale destacar que, apesar de sua grande estrutura física, o órgão é carente de agentes capacitados para trabalhar com os povos indígenas, pois a concepção indigenista que norteia as ações é desatualizada e tem suas raízes na política de integração e na idéia de que os índios são incapazes. A maioria dos servidores da Funai estão próximos da aposentadoria, além disso, os pouquíssimos concursos públicos abertos nos últimos anos não conseguiram efetivar a renovação e ampliação do quadro de profissionais. No que tange aos recursos orçamentários, que deveriam ser aplicados na demarcação de terras, estes estão sendo diminuídos a cada ano e, mesmo assim, são mal aplicados por falta de planejamento, por omissão e negligência. O órgão, que deveria articular e coordenar as ações no âmbito da política indigenista, é uma espécie de corpo estranho dentro da estrutura de governo. Ou seja, quando há vontade e interesse em agir para assegurar os direitos indígenas os servidores sofrem pressões oriundas do próprio governo, a fim de que não cumpram suas obrigações e quando há determinação em cumpri-las sofrem pressões externas, dos setores antiindígenas. Exemplos disso são as manifestações políticas de representantes de grupos econômicos em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros estados onde existem decisões da Funai em proceder a demarcação das terras indígenas.

Políticas de assistência: no que se refere às políticas destinadas aos povos indígenas, de modo especial em saúde, educação, atividades produtivas, foi instalada uma grande confusão. As ações e serviços nestas áreas há muitos anos estão pulverizadas dentro dos ministérios da Saúde e da Educação. Existem ainda outras ações dispersas de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário.

Para piorar este quadro de desarticulação das políticas públicas voltadas para os povos indígenas, existe ainda a ingerência, sempre direta, da Casa Civil da Presidência da República, atuando junto a Funai e ministérios para que os direitos indígenas não sejam entraves aos projetos de crescimento, especialmente aqueles previstos no PAC.

Em meio a tudo isto, localiza-se a CNPI, que tenta acompanhar o que acontece no seu entorno. No entanto, seus membros tomam conhecimento das decisões de ministérios ou de representantes dos órgãos da administração pública quase sempre tardiamente, ou seja, depois de sua implantação.  A CNPI se constitui numa espécie de bombeiro que tenta apagar os estragos deixados pela falta de coordenação das políticas destinadas aos povos indígenas.

Assistência à Saúde Indígena: residem nesta política as mais graves e profundas contradições. Ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política de saúde foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, que na época era base de sustentação do PSDB. Também no período começou a ser implantado o modelo de assistência à saúde baseado na terceirização dos serviços prestados aos povos indígenas. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. As Coordenações Regionais da Funasa (Core) foram transformadas no núcleo importante do modelo e, dessa forma, em espaços das barganhas com o PMDB. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser discutido com um pouco de seriedade pelo governo. O novo modelo prevê a criação do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, tendo por base os Distritos Sanitários (DSEIs) e sendo a gestão feita  por uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde. Portanto, a Funasa não teria mais atribuições nesta área da assistência. No entanto, enquanto se estabelecia este processo de discussão, funcionários da Funasa, de modo especial àqueles vinculados a saúde indígena, criavam obstáculos de toda ordem e propagavam entre as comunidades indígenas de que nada mudaria na política. Foram adotadas decisões, através de portarias ministeriais, que eram contraditórias, pois algumas determinavam ações no sentido de estruturar o novo modelo e outras fortaleciam a própria Funasa. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria em função das referidas denúncias e constatou graves distorções no que tange ao uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.

Educação Escolar Indígena: esta é outra, dentre as políticas, onde se vislumbram muitas contradições. A gestão é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos e as atribuições pela educação escolar aos Estados, e estes podem transferi-las aos municípios. Atualmente estão sendo organizada a Conferência de Educação Indígena, que deveria passar por etapas locais (nas aldeias) estaduais e regionais e, posteriormente, suas deliberações submetidas à Conferência Nacional. No entanto, tudo não passa de uma ação pró-forma, ou seja, o Ministério da Educação definiu, mesmo antes de anunciar as conferências, que modelo de política vai adotar. A proposta já foi inclusive oficializada por meio do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009. O referido decreto cria os chamados Territórios Etnoeducacionais. Portanto, o MEC está gastando recursos públicos par reunir indígenas, apoiadores, representantes de governos estaduais, municipais para discutir e propor um modelo de política de educação, enquanto seus especialistas já determinaram qual será o modelo de política educacional. Enquanto isso ocorria, a CNPI discutia no projeto de lei de Estatuto dos Povos Indígenas a regulamentação para a educação escolar indígena e que é distinta da definida pelo MEC.

Atividades Produtivas: esta política é inteiramente desconectada da realidade das terras indígenas porque não há uma definição de como trabalhar com as demandas de auto-sustentabilidade dos povos indígenas. A rigor algumas atividades produtivas são apoiadas através de pequenos projetos financeiros. Estes são normalmente direcionados para plantios de frutas, hortaliças, ou criação de animais, como peixes, porcos, galinha, bois e vacas. Existe também indefinição de quem é o ente da federação responsável por esta área. A atribuição seria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no entanto, a Funasa tem atribuições nesta área. A Funai desenvolve algumas atividades e outras são realizadas pela Embrapa e as secretarias estaduais ou estruturas governamentais como a Emater no RS. Mas, os problemas alimentares são tratados de maneira mais constante apenas em encontros promovidos pelo Conselho de Segurança Alimentar (Consea), que, por sua vez, apresenta como alternativa a distribuição de cestas básicas. Ou seja, a busca de soluções para os problemas, que deveriam ser discutidas e buscadas a partir de políticas governamentais integradas, não ocorrem de maneira efetiva, quando muito as questões são tratadas e debatidas por causa da boa vontade de pessoas que atuam na máquina governamental e/ou que são provocadas pelas entidades e os próprios indígenas.

Demarcação das terras: certamente, dentre os temas em análise, este é o que mais causa impacto e onde se desvela toda a inércia do governo. Também se percebe sua opção política de descumprimento dos deveres constitucionais para, exclusivamente, beneficiar setores da economia que se apropriaram ou que se apropriam das terras indígenas, a fim de explorá-las. Os povos indígenas têm o direito constitucional à demarcação de suas terras. Compete a Funai, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, proceder administrativamente os estudos antropológicos, arqueológicos, históricos, ambiental entre outros para a identificação e delimitação das terras. Ao ministro da Justiça cabe a análise dos estudos e se houver o entendimento de que foram cumpridas as normas constitucionais e administrativas (Decreto 1775/96 e Portaria 14/96). Se concluir que a terra em discussão é de ocupação indígena o ministro deve se manifestar por meio de uma portaria declaratória, confirmando os limites da terra. Depois disso, o presidente da República deve confirmar em definitivo a demarcação através de decreto homologatório. E por último, caberá a Funai proceder o registro da área no Departamento de Patrimônio da União.

Como se vê, uma demarcação de terra passa por um longo e árduo percurso onde acontecem inúmeras intervenções de pessoas, grupos políticos, segmentos econômicos que não concordam com os direitos indígenas e que têm interesses sobre as terras e os recursos naturais nelas existentes. Estes costumam questionar o governo, pressionar a Funai e exercem todo o tipo de lobby contra as demarcações. Acionam, quando esgotadas as suas pretensões no âmbito do poder Executivo, o poder Judiciário, onde são arrastados, por dezenas de anos, processos contra os direitos dos povos indígenas à posse das terras constitucionalmente asseguradas. Quando o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra não é atingido, alguns segmentos apelam para a violência, atacam lideranças, promovem invasão de terras e as depredam. Geralmente nestas ações as vítimas, que são as comunidades e povos, tornam-se réus, e são perseguidas duplamente, pelos invasores e pela justiça que mandam a polícia prender e, não raras vezes, torturar, como ocorreu em Mato Grosso do Sul, Pernambuco e na Bahia. E neste aspecto reside uma outra grave contradição, as polícias que normalmente deveriam estar subordinadas a um comando (estadual no caso da militar e civil e do Ministro da Justiça no caso da Federal) agem violentamente e os comandantes alegam que não sabiam. Estes comandos, e ressalto aqui de modo mais enfático, o federal, não tem força alguma, ou não quer ter. Isso se comprova em diversas ações desproporcionais, com práticas de tortura por agentes federais contra o povo Tupinambá na Bahia em 2008 e 2009, no Espírito Santo no ano de 2007, ou perseguição e criminalização de lideranças como ocorre em Pernambuco contra o Povo Xukuru.

Congresso Nacional: no parlamento brasileiro são inúmeras as proposições legislativas que visam modificar ou paralisar, ainda mais, o reconhecimento das terras indígenas. Alguns parlamentares chegam até a propor projetos de decreto legislativos que sustam demarcações já realizadas. Tal é o grau de rejeição aos direitos indígenas, que nem mesmo os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros escapam da sanha antiindígena.

Programa de Aceleração do Crescimento: o PAC foi estruturado para atender interesses de setores da agroindústria, dos agro-combustíveis; de setores que pretendem explorar a energia hidráulica (hidrelétricas); do latifúndio da soja, da cana, do gado; da indústria de celulose, como Aracruz e Votorantim; dos grandes bancos como Bradesco, Itaú, HSBC, os que mais lucram no país. Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o crescimento tornou-se quase uma “lei universal” e, para tanto, não são questionados os caminhos e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que estas ações irão provocar.

Dentro da lógica desenvolvimentista, além de incentivar as empresas que praticam o plantio em larga escala de eucalipto, pinos e cana-de-açúcar – promovendo um verdadeiro “deserto verde” – o governo oficializou a privatização das florestas na Amazônia, entregando-as para a exploração de grandes madeireiras. As empresas que têm obtido esse privilégio ganham o direito de explorar essas áreas por 40 anos.

Nestas florestas “privatizadas” habitam diversos povos indígenas, alguns deles vivendo em situação de isolamento, devendo, portanto, ser protegidos pelo governo. Suas vidas são inegavelmente ameaçadas pelo avanço descomunal da exploração madeireira e por ação do Ministério do Meio Ambiente que concede licença para construção de grandes hidrelétricas (Belo Monte, Santo Antônio, Jirau…), que inundarão e devastarão as terras, as florestas, as vidas humanas e dos animais que dependem destes espaços da natureza para sobreviverem. As licenças favorecem também a implementação do PAC, de diversas obras de asfaltamento e duplicação de estradas na Amazônia, algumas destas também ameaçando indígenas isolados ou de pouco contato. O PAC tem, portanto, uma incidência direta sobre as terras indígenas causando impactos ambientais muitos deles irreversíveis e torna o governo refém dos grupos econômicos que o impedem de cumprir as determinações constitucionais de demarcar as terras, porque sobre elas existe a cobiça exploratória.

A desconexão que existe no âmbito da política indigenista serve para conectar as demais políticas, as anunciadas como de “desenvolvimento” e que têm objetivos bem definidos, organizados e estruturados. Aos povos indígenas, a ponta mais fraca nas relações econômicas estabelecidas pelo Estado brasileiro, compete resistir lutando com a Constituição Federal nas mãos e exigir que os poderes constituídos não a deturpem com falsas interpretações.

Porto Alegre (RS), 11 de agosto de 2009.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi

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MST ocupa o Ministério da Fazenda

Mais de três mil trabalhadores rurais do MST e da Via Campesina ocuparam, nesta manhã de terça-feira (11/8), o Ministério da Fazenda em Brasília. Os manifestantes exigem que Governo Federal invista na promoção da Reforma Agrária no País, além do desenvolvimento dos assentamentos já instituídos.

O MST exige o descontingenciamento de R$  800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos.

Parte significativa das famílias acampadas do MST está à beira de estradas desde 2003. O ato também exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas pelo país e o investimento em habitação, infra-estrutura e produção de 45 mil famílias que estão assentadas apenas no papel.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil.

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Seminário discute políticas públicas para povos indígenas

Tem início nesta terça-feira (11), às 9h, a série de seminários “A Imagem dos Povos Indígenas na Mídia”, integrante da programação do Vídeo Índio Brasil 2009, que acontece em Campo Grande. O primeiro debate da série traz o tema “Políticas Públicas de Cultura para os Povos Indígenas”.

Para falar do assunto, estarão no CineCultura o coordenador-geral de Políticas para a Diversidade do Ministério da Cultura, Marcelo Manzatti, o diretor de Assistência da Funai, Aloysio Guapindaia, e o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Athayde Nery. O seminário será mediado pela jornalista Margarida Marques.

Na quarta-feira, o Vídeo Índio Brasil recebe o diretor do Memorial dos Povos Indígenas, de Brasília (DF), Marcos Terena, o professor Guarani-Kaiowá Eliel Benites, e o cacique Adalberto Nambikwara, de Mato Grosso. Mediado pelo coordenador do Museus das Culturas Dom Bosco Sério Sato, eles discutirão “O Impacto Junto aos Povos Indígenas de sua Imagem Construída pelas Mídias”.

Os seminários seguem até o domingo, último dia de festival, e terão ainda a presença do cineasta Marcelo Fortaleza Flores, do ator boliviano Reynaldo Yurja, do cacique Jair Nabikwara, do produtor de cinema Nilson Rodrigues, do cineasta xavante Divino Tserewahú, a cineasta do Vídeo nas Aldeias Amandine Goisbault, o cineasta Iván Molina, o diretor da TeleSur (televisão multiestatal sediada na Venezuela), Beto Almeida, o jornalista Rodrigo Teixeira, o deputado estadual Pedro Kemp, o assessor para assuntos indígenas de Minas Gerais Ailton Krenak, o vereador Guarani-Kaiowá Otoniel Ricardo, a professora Graciela Chamorro, o antropólogo Rubem Almeida, o cacique Guarani-Kaiowá Ambrósio Vilhalva, o professor e historiador Antonio Brand e o coordenador-geral de artesanato da Funai Pedro Ortale.

Vídeo Índio Brasil 2009

O Vídeo Índio Brasil 2009 começou nesta semana, com a estreia de uma exposição, de um longa-metragem e uma apresentação de dança indígena. A solenidade está marcada para às 19hs, com uma reza de um pajé guarani, na oca construída em frente ao CineCultura.

Estão previstas, para a solenidade de abertura, as presenças de cineastas, estudiosos e indígenas que participarão dos seminários, debates e exibições, além de apoiadores do festival, como Marcelo Manzani, do Ministério da Cultura, Ronaldo Duque, da TV Intertribal, os cineastas Zelito Viana, Iván Molina, Marcelo Fortaleza Flores e Elton Rivas, e os atores indígenas Ambrósio Vilhalva e Raynaldo Yujra e o canadense Patrick Boivin.

A data marca também a abertura da exposição Cineastas Indígenas, que reúne imagens capturadas nas oficinas do projeto Vídeo nas Aldeias, do Estado do Pernambuco, cujo foco é dar condições para que os indígenas se apropriem da linguagem audiovisual no relato de suas experiências e na reprodução de seu próprio olhar sobre a realidade.

São nove fotografias dos bastidores das gravações, em que os indígenas aparecem atuando, dirigindo, capturando imagens e editando suas produções. A exposição será exibida em todas as 16 localidades em que o Vídeo Índio Brasil 2009 estará em cartaz.

A programação do festival prevê ainda o lançamento da coleção “Cineastas Indígenas”, de DVDs dos filmes produzidos pelo Vídeo nas Aldeias, na sexta-feira (14), com a participação do xavante Divino Tserewahú e de Amandine Goisbault.

Às 19h30, estreia na programação do festival o longa-metragem “Terra Vermelha”, do italiano Marco Bechis, filmado em Dourados. Ao fim do filme, haverá a apresentação do grupo Poharei Vera, de indígenas Guarani-Kaiowá da Aldeia Te’ýkue, de Caarapó.

O Vídeo Índio Brasil 2009 é realizado pelo Pontão de Cultura Guaicuru, com o patrocínio da Funai, do Ministério da Cultura e do Ministério do Turismo. A programação completa do Vídeo Índio Brasil pode ser acessada em www.pontaodeculturaguaicuru.org.br

A matéria é do Vídeo Índio Brasil e as fotos são de Elis Regina.

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Belo Monte. A audiência do bispo e comitiva com Lula.

A crise no Senado não envolve apenas questões particulares e isoladas em relação às práticas de José Sarney, como bem se sabe. Ela está intimamente ligada inclusive às questões do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, como salienta o professor Célio Bermann. No fim do mês de julho, o Bispo de Altamira, Dom Erwin Krautler, conseguiu agendar uma reunião com o presidente Lula, da qual participaram representantes dos movimentos sociais, lideranças políticas e assessores técnicos, além de representantes do governo federal. O professor Bermann foi apresentado também como assessor técnico de Dom Erwin, que pediu para que ele explicasse diretamente ao presidente porque o projeto de Belo Monte é inviável. “Quando o presidente Lula entrou no recinto da sala de audiências houve uma reorientação da discussão. Aquele debate vivo que estava ocorrendo, cessou”, lembrou, ao descrever a primeira parte deste encontro, durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone.

Bermann explicitou as razões que apresentou ao presidente Lula. “Embora este fato não tenha sido introduzido na mídia, tanto a oficial quanto a de jornais que fizeram alusão aos resultados da audiência, o presidente Lula realmente pediu: primeiro, o conhecimento do projeto; segundo, a revisão da concepção do projeto, uma vez que ele era inviável sob o ponto de vista técnico e financeiro”, relatou.

Célio Bermann é arquiteto graduado pela Universidade de São Paulo, com especialização em História e Geografia das Populações, pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França. É mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Unicamp. Em 2006, recebeu o título de Livre Docência pela USP. Atualmente, trabalha no Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor pode nos contar um pouco sobre como foi a reunião sobre Belo Monte com o presidente Lula no final do mês de julho?

Célio Bermann – A reunião foi organizada pelo secretário pessoal do presidente Lula e foi solicitada pelo bispo de Altamira, Dom Erwin Krautler. O bispo chamou cinco lideranças dos movimentos populares da Bacia do Rio Xingu, dois representantes indígenas, uma representante da população da cidade de Altamira, um representante dos trabalhadores rurais da região e um representante do sindicato dos pequenos produtores da região. Além dessas lideranças, foram convidados dois procuradores do Ministério Público Federal. Depois, há outros nomes que participaram. E eu fui convidado por Dom Erwin como assessor técnico.

Na primeira parte da audiência, a comitiva do bispo e representantes do governo se reuniram sem a presença do presidente Lula, e, de certa forma, foram contrastadas as várias posições sem que se pudesse evoluir no assunto. Mesmo porque, da parte dos representantes do governo, foi mantida aquela posição que caracteriza o debate sobre o projeto de Belo Monte de que o governo apresenta o melhor dos projetos, em que todos os problemas ambientais foram reduzidos e, portanto, a concepção deste projeto é absolutamente viável. E da parte da comitiva de Dom Erwin foram manifestadas várias apreensões, dúvidas e problemas que as populações anteveem com a perspectiva da implantação do empreendimento.

O que é importante observar é que, quando o presidente Lula entrou no recinto da sala de audiências, houve uma reorientação da discussão. Aquele debate vivo que estava ocorrendo, cessou. Dom Erwin tomou a palavra para agradecer a oportunidade histórica de o presidente receber as lideranças da população atingida pelo projeto de Belo Monte e a possibilidade de interlocução com os técnicos do governo. Imediatamente após sua fala, o bispo pediu que eu tomasse a palavra. É importante observar que na primeira versão da pauta da audiência não estava prevista a intervenção da assessoria do bispo. Isso causou surpresa por parte dos técnicos do governo. O importante é que foi uma oportunidade que eu tive para expor diretamente ao presidente Lula as questões de ordem técnica que caracterizam, em minha opinião e de vários acadêmicos, a inviabilidade do empreendimento.

Talvez a questão central que tratei com maior veemência, e que sensibilizou o Presidente da República, foi o fato de que a concepção do projeto é inviável sob o ponto de vista técnico e financeiro. A argumentação que utilizei foi o fato de que a usina tem, no seu projeto, uma potência total a ser instalada superior a 11 mil megawatts. Enquanto que – e esse é um fato principal – esse montante de potência só vai poder ser operado no máximo quatro meses por ano em função da característica do regime hidrológico naquela região. O fato de o rio ter essa característica é entendido pelos técnicos do governo como uma busca de redução dos problemas sociais e ambientais que ocorreriam se houvesse a necessidade de outros reservatórios rio acima para regularizar a vazão. Mas esta possibilidade de construção de outras usinas não estava mais na ordem do dia. A alegação de que o Conselho Nacional de Política Energética teria definido que apenas Belo Monte seria construído, ampliaria as consequências desastrosas para as populações ribeirinhas e as 24 etnias indígenas na região.

O fato é que esta usina vai operar dois meses por ano com, no máximo, 1800 megawatts. Esse foi o argumento central utilizado e que teve boa receptividade do presidente Lula. Ele, na sua intervenção, chamou a atenção para a necessidade de revisão do projeto, uma vez que não era possível, nas palavras do presidente, se construir 11 mil megawatts a um preço que o governo indica de 6,5 bilhões de reais, mas sabemos, assim como os próprios possíveis construtores, que a ordem de grandeza pode chegar até 30 bilhões de reais. Então, nas palavras do presidente, não é possível construir uma usina de 11 mil megawatts se apenas 4440 estariam disponíveis o ano todo.

Embora este fato não tenha sido introduzido na mídia, tanto a oficial quanto a de jornais que fizeram alusão aos resultados da audiência, o presidente Lula realmente pediu: primeiro, o conhecimento do projeto; segundo, a revisão da sua concepção, uma vez que ele era inviável sob o ponto de vista técnico e financeiro. É isso o que posso dizer em relação aos resultados e sobre como foi a audiência.

IHU On-Line – E o que significa, para o senhor, a fala de Lula quando diz que Belo Monte não será feito de qualquer forma?

Célio Bermann – É claro que essa é uma figura de linguagem, porque ele fez uma referência explícita ao drama que as populações que moram em áreas que são objeto de empreendimentos hidrelétricos vivenciam por conta das inverdades que os proponentes de projeto acabam ressaltando. O presidente Lula deu uma enorme puxada de orelha nos técnicos quando se referiu ao enorme passivo social que o setor elétrico brasileiro tem em relação às populações atingidas. Citou nominalmente a interlocução que está tendo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, no sentido de no seu governo fazer aquilo que é responsabilidade do Estado, que é indenizar e reconstruir as bases materiais de sobrevivência da população. Ele falou em relação ao passado, mas nesse sentido também apontou para a necessidade concreta de que os próximos empreendimentos do setor hidrelétrico, ao invés de decantar benefícios, precisam apontar quais são as consequências negativas desses empreendimentos.

IHU On-Line – Lula está mesmo receptivo aos questionamentos sobre a construção da Usina de Belo Monte?

Célio Bermann – É claro que podemos estar numa situação em que o presidente, eventualmente, pode ter feito um jogo de cena. Eu não acredito nisso. Pode ser uma posição ingênua minha, mas eu não acredito que naquele instante, na presença do bispo, das lideranças e dos técnicos ele tivesse feito um exercício de proselitismo pura e simplesmente para dizer “veja como estou receptivo a essas demandas, mas no fundo vou prosseguir como sempre”. Eu não acredito nessa possibilidade, embora ela eventualmente precise ser levada em consideração. Isso só será percebido na forma como os fatos vão se desenvolver no futuro.

IHU On-Line – Quais são os principais questionamentos e pontos a serem levantados antes do leilão de Belo Monte ocorrer?

Célio Bermann – Em resumo é o que falei da viabilidade técnica e econômica. O restante é acessório a essa questão principal. E mais do que isso, ela já está sendo percebida pelos empreendedores do setor. Existe, por parte dessas pessoas, uma percepção de que há uma ausência de uma clareza maior em relação à forma como este empreendimento vai ser efetivamente implementado, uma vez que não é possível que ele não necessite da construção de outras usinas.

IHU On-Line – Como o senhor analisa as reações que se deram após a reunião com o presidente Lula?

 Célio Bermann – Além do dia em que houve a audiência, e o que saiu na imprensa, que não informou o conteúdo da reunião, eu não vi um desdobramento, uma repercussão maior, justamente por essa, não sei se deliberada, ausência do que realmente foi dito pelo presidente naquela reunião.

IHU On-Line – A forma como a mídia atuou influencia nesse processo?

Célio Bermann – Ao não informar a opinião pública, ela passa uma falsa ideia de que o projeto está mantido, os prazos para estudos ambientais e licitação não tiveram nenhuma reorientação e esta é uma informação falsa do que está acontecendo.

IHU On-Line – Há alguns anos, Lula também dialogou com Dom Luiz Cappio sobre as obras em torno do Rio São Francisco. Podemos comparar aquela conversa a essa que se deu sobre Belo Monte?

 Célio Bermann – Eu acho que são duas situações distintas. Pelo que conheço de Dom Erwin, não há, da parte dele, a intenção de fazer uma greve de fome se o processo da usina hidrelétrica de Belo Monte for levado em frente. É claro que envolve a interlocução do presidente com representantes da Igreja, mas acho que são duas situações bastante distintas.

O que precisa ser notado, e essa é uma avaliação política que estou fazendo, é que a forma como o projeto de Belo Monte tem sido mantido e tocado pelo governo expressa a forma como, sob o ponto de vista político, o atual governo precisou ser refém do PMDB e, particularmente, dos interesses em torno do senador Sarney. Não vamos esquecer que tanto o Ministro de Minas e Energia quanto o presidente da empresa Eletrobrás são notórios homens de Sarney, se prestam aos interesses e articulações dele. Essa é a minha avaliação. O fato de o contexto político ser marcado por esta articulação de interesses torna o governo Lula refém. Tomara que ele consiga superar esta situação em benefício da população brasileira.

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Acampamento Nacional reúne 3 mil trabalhadores no DF dia 10 de agosto de 2009

Três mil trabalhadores e trabalhadoras dos 24 estados onde o Movimento está organizado chegam hoje a Brasília. Ao longo do dia, as delegações das diferentes regiões do País vão se somando ao grande acampamento montado nos arredores do Estádio Mané Garrincha. A abertura oficial do acampamento está prevista para esta segunda-feira, às 19h.

Uma grande estrutura foi montada para receber os militantes do MST e de outros movimentos que integram a Via Campesina. “Cada estado tem sua cozinha e sua organização. É uma pedagogia que fomos acumulando ao longo de várias atividades de mobilização”, conta Cedenir de Oliveira, da coordenação da equipe de infra-estrutura.

“Viemos reafirmar a necessidade da Reforma Agrária, que é a forma mais barata e objetiva de resolver os problemas do campo. E para podermos assumir nosso compromisso de produzir alimentos saudáveis para a população brasileira”, afirmou José Batista de Oliveira, da coordenação Nacional do MST, durante entrevista coletiva realizada esta manhã.

O acampamento tem caráter de mobilização permanente, com atividades de formação, atividades culturais, marchas e protestos públicos para pressionar o governo. “Este governo assumiu a filosofia de fazer a Reforma Agrária sem conflitos. E isso não existe. Precisamos de uma política de enfrentamento ao latifúndio, à concentração dos meios de produção, à propriedade da terra, ao agronegócio”, complementa Marina dos Santos, da coordenação nacional. Ela reforça que no momento de crise do capital, a Reforma Agrária deve ser colocada como central para resolver os problemas da classe trabalhadora, pois gera empregos diretos no campo e indiretos na cidade.

“Decidimos fazer esse acampamento porque vemos que todos os compromissos assumidos pelo governo federal – antes e depois da eleição – não estão sendo cumpridos”, aponta Marina. No Brasil, 150 mil famílias vivem acampadas, 90 mil delas organizadas pelo MST. E cerca de 45 mil famílias estão assentadas, porém vivem em situação precária, sem os investimentos necessários. Uma das reivindicações é o assentamento imediato de todas as famílias. E para que as famílias tenham condições de viver e produzir na terra, a segunda principal reivindicação é a reposição do orçamento para a Reforma Agrária, com ampliação dos recursos, para garantir o crédito necessário para a produção, educação, infra-estrutura.

Os acampados em Brasília se mobilizam também para cobrar a atualização dos índices de produtividade, intocados desde 1975, apesar da determinação constitucional de revisão a cada cinco anos. “É vergonhoso que as grandes empresas e o latifúndio temam a atualização dos índices, depois de 30 anos sem mudanças!”, aponta José Batista.

“Estamos aqui em busca de respostas concretas para nossos problemas concretos. Esperamos êxito em nossas negociações”.

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Resistência contra mercantilização

Foi realizado em Belém, nos dias 14 à 17 de julho, o encontro Pan-Amazônico que deu continuidade ao processo da rearticulação dos movimentos sociais da região amazônica, retomado durante a construção do Fórum Social Mundial 2009. Estiveram presentes 135 representantes de 86 entidades da Amazônia Legal, entre eles integrantes do FAOR de toda a Amazônia Oriental, assim como do Suriname, Guiana Francesa, República Cooperativa de Guiana, Bolívia, Peru e Venezuela.

A abertura se deu em solidariedade aos povos indígenas da Amazônia peruana. As irmãs Marishory e Schunita Samariego Pascual – do povo indígena peruano Ashaninka – relataram sobre o massacre cometido no dia 2 de junho pelo governo peruano contra um grupo de indígenas na Amazônia Peruana que estava protestando de forma pacífica contra a exploração dos recursos naturais por empresas internacionais na sua região. Morreram naquele dia 34 indígenas e 24 policiais, dezenas mais desapareceram. A pressão nacional e internacional que seguiu fez com que o governo do presidente Alan Garcia pedisse um prazo de 100 dias para responder as pressões, vencendo no início de setembro. 

Em suas falas, Marishory e Schunita descreveram os profundos conflitos que os povos indígenas da selva central peruana estão sofrendo a partir da exploração de petróleo e gás que traz contaminação para os seus rios e peixes, e do avanço das práticas do mundo ocidental. Cada vez mais privadas de manter o seu modo de vida tradicional que se orienta no profundo conhecimento sobre a caça, pesca, ritos e danças próprias, o povo Ashaninka oscila entre duas escolhas: ou se retrair na selva que ainda sobra para liderar uma vida isolada, ou de se integrar ao mundo ocidental onde a cultura indígena está sendo menosprezada.

Na tentativa de encontrar um “caminho do meio”, o povo Ashaninka exige e luta por direitos diferenciados, como o direito a uma educação bilíngüe para formar jovens com conhecimento de sua cultura e de sua língua. O pedido das duas mulheres à platéia do encontro Pan-Amazônica foi de que a solidariedade manifestada por vários participantes após sua exposição seja traduzida em ações que apóiam esta e outras lutas.

O encontro Pan-Amazônico culminou com a reconstituição do Conselho Panamazônico, que preparará a realização do V Fórum Social Pan-Amazônico rumo ao FSM 2011 no Senegal, na África, e com a elaboração participativa de um manifesto público. Neste manifesto, os representantes se posicionaram, entre outras coisas, contra o sistema capitalista guiado pelo lucro e não pela satisfação das necessidades humanas, e afirmam a necessidade de respeitar os direitos dos povos tradicionais. Outro encaminhamento foi que a articulação pan-amazônica participará de forma coletiva da Semana de Mobilização Global de Luta pela Mãe Terra e contra a Colonização e a Mercantilização da Vida (12 à 18/10).

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Surto de malária se intensifica na Terra Indígena Yanomami

A malária, longe de ser parte do passado dos Yanomami, voltou a crescer e está novamente vitimando suas crianças. Na região de Auaris, extremo noroeste do estado de Roraima, a doença voltou a ser freqüente entre os 2.404 indígenas Sanuma (subgrupo Yanomami) e Yekuana que vivem na região. Servidores da Funasa afirmam que apenas na última semana foram registrados setenta casos, ou seja, um número que se aproxima da situação de saúde vivida pelo povo Yanomami nas décadas de 80 e 90, quando milhares de garimpeiros invadiram suas terras. Em julho foram constatados 239 casos da doença apenas em Auaris.

Apesar da Funasa ter fortalecido os trabalhos de combate à doença durante os últimos dias, essas ações são ainda insuficientes, pois se trata de uma região com grande densidade populacional. Segundo os indígenas da região, as comunidades de Kolulu u e Kalisi são as mais atingidas.

No mês de junho uma criança de dez anos faleceu na comunidade de Polapiu. Segundo o relato da senhora Tiato Sanuma, há indícios de descuido no atendimento.

“A malária chegou muito rápido na minha comunidade, minha neta pegou malária, a funcionária da Funasa viu ela fraca, eu chorei, pedi que a levasse para o hospital de Auaris, mas ela não entende minha língua, ela viu que minha neta estava muito fraca e não fez nada. Não deu medicamento para ela. Depois quando a levamos para o posto mais perto ela estava muito fraca e com muita febre, então morreu lá no posto mesmo. Eu ainda estou chorando, toda nossa comunidade está muito triste porque minha neta morreu”.

Segundo informações da Funasa, a menina veio muito fraca da Venezuela, fato não confirmado pela comunidade.

O atendimento à saúde dos Yanomami atravessa um dos mais difíceis momentos de sua história recente. Inviabilizada por denúncias de corrupção e má gestão de recursos pela Funasa, a estrutura de atendimento baseada em convênios foi interrompida em maio de 2009 (http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2885). Um chamamento público realizado em seguida selecionou a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau/RR) para o atendimento aos dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) do estado, mas o resultado desse chamamento não foi efetivado devido a protestos das populações indígenas, que exigem a implementação da autonomia dos Dseis e a criação de uma Secretaria Especial de Saúde Indígena vinculada diretamente ao Ministério da Saúde (http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2920).

As incertezas sobre a política de atendimento e a ausência de contratações na área de saúde têm causado insegurança entre as populações indígenas (http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2846) e têm sido temporariamente resolvida por meio de contratos com funcionários colaboradores, muitos dos quais estão trabalhado na terra Yanomami pela primeira vez. A falta de experiência dos servidores afeta diretamente o trabalho de assistência na região, como relata Carlos Sanuma, liderança local e conselheiro do Distrito de Saúde Yanomami:

“Na Nossa terra os funcionários colaboradores da Funasa, até sabem trabalhar, mas não conhecem nossa área e nosso povo, os novatos não entendem nossa língua e nossos parentes não entendem a língua deles, por isso estamos muito preocupados, todos nós, as lideranças, os xamãs e toda a comunidade. Nós queremos que os funcionários que trabalhavam aqui antes voltem para cá, pois eles entendem um pouco nossa língua e conhece nosso povo. Marcelo Lopes está dizendo que a malária está aumentando aqui porque estamos fazendo festas e reuniões com muita gente e os venezuelanos estão participando, mas não é verdade, os venezuelanos não participaram das nossas festas nem das reuniões, a malária não está acabando porque não tem borrifação sempre, está faltando microscopistas e microscópios nas comunidades”.

Ao contrário do que afirma o coordenador de regional da Funasa em Roraima, Marcelo Lopes, as comunidades locais não contam com microscópios e microscopista para o controle local da doença. A borrifação e a busca ativa (coleta preventiva de amostras de sangue) têm acontecido em Auaris, mas é ainda insuficiente para evitar o avanço da malária. Além disso, como ressaltam as lideranças Sanuma, é preciso que a doença seja monitorada sempre a em todas as regiões da Terra Indígena Yanomami, e não apenas durante surtos localizados.

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Marcha pela terra e pela vida

Serão mais de 100 km de marcha que aproximadamente 500 pessoas farão em uma semana para juntar as lutas do campo e da cidade por uma verdadeira, ampla e popular Reforma Agrária e para denunciar os efeitos da crise para a classe trabalhadora no campo e na cidade. Também estarão presentes indígenas e quilombolas que, além de sensibilizar a população a respeito da violação de seus direitos, estarão reafirmando o urgente reconhecimento de suas terras. As aldeias /acampamentos Kaiowá Guarani de Kurusu Ambá e Laranjeira Nhanderu estarão presentes na marcha.

Cimi MS

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O fórum de luta e os povos indígenas no sul da Bahia

Todos nós sabemos que há muito tempo a região cacaueira vem passando por crises econômicas, sem que os seus auto-proclamados “representantes políticos” consigam apontar uma solução. Desemprego, falta de moradia e de saneamento, violência e degradação ambiental são o resultado direto do modelo de desenvolvimento imperante no Sul da Bahia, e não acontecem por causa das publicações dos relatórios de identificação das terras indígenas, ou por conta da regularização do território Pataxó Hã-Hã-Hãe, e muito menos pela abertura das áreas de reforma agrária.

Os dados governamentais revelam que, em cidades como Pau Brasil, constantemente usada como exemplo pelos latifundiários da região para justificar seus falsos argumentos de que a demarcação de terras indígenas traria miséria e desemprego ao município, houve um significativo aumento nos índices de qualidade vida da população, a partir do crescimento das retomadas das áreas pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe.  E não é preciso ser economista para perceber e entender este fenômeno. Todos sabem que os fazendeiros e grandes empresários da região não investem os seus lucros na região, e muitos deles nem moram nas cidades onde têm suas “propriedades”. Compram apartamentos em Salvador, ou em outras regiões; seus filhos estudam foram; compram seus carros, móveis, nas grandes cidades e, portanto não fazem nenhum investimento nestes pequenos municípios.

A retomada de terras pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe causou um significativo aumento no comércio, uma melhoria nas condições da saúde, da educação, e viabilizou investimentos governamentais por causa do aumento populacional em Pau Brasil, Camacan, e Itajú do Colônia.

Agora na questão Tupinambá de Olivença, os donos do poder com seus auxiliares (políticos, imprensa descomprometida com a verdade, e até mesmo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), usam os mesmo argumentos para colocar a opinião pública contra a população indígena. Tentam condicionar a queda do turismo à publicação do Relatório do TI Tupinambá, quando todos sabem que há muito tempo Ilhéus passa por dificuldades no setor turístico, devido à exploração do turista com preços exorbitantes nas tarifas; a falta de infra-estrutura; e despreparo para o atendimento adequado aos turistas. Estão querendo se aproveitar para transferir suas incompetências para a publicação do Relatório.

O mais engraçado, para não dizer tragicômico são aqueles que dizem defender os pequenos agricultores. Os mesmos grandes proprietários de terra que quase nunca registraram seus trabalhadores, e que muitas vezes ocupam indevidamente terras devolutas e áreas de preservação permanente – APP, e que sempre desrespeitaram a legislação ambiental, esses sim os grandes responsáveis pela a situação de miséria vivenciada na região, agora querem dar uma de “amigos dos pobres”. Repare que estão juntos com políticos locais, e que vivem falando no PAC do Cacau – “maracutaia” para perdoar dívidas bancárias de latifundiários às custas do Tesouro Nacional.

Vale salientar a todos, em especial aos pequenos agricultores que forem afetados pelo processo demarcatório, que seus direitos serão respeitados (indenização de sua propriedade adquirida de “boa fé”), e em muitos casos além da indenização da propriedade, a realocação para um outro pedaço de terra para que possam continuar exercendo a sua atividade produtiva. Esclarecemos aos moradores de Ilhéus e demais cidades vizinhas da área reivindicada que nenhuma área urbana, ou até as pequenas aglomerações rurais, não serão afetadas pela demarcação, como falsamente anunciam os grandes fazendeiros e políticos em busca de votos. Vila Brasil, Sururu e os demais lugarejos não foram colocados dentro do território indígena, apesar de fazerem parte do território original. Isto justamente para evitar que os pequenos produtores e moradores destes lugares fossem prejudicados.    

Por tudo isto, o Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania – Região Cacaueira, que reúne diversas entidades e movimentos sociais populares de vários municípios do sul da Bahia, e em atividade desde 1996, vem a público se solidarizar com a luta da comunidade Tupinambá de Olivença, e dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Em nome da verdade vem denunciar toda esta “orquestração” com elementos de campanha eleitoral, montada para prejudicar o povo Tupinambá; e para repudiar a continuação de práticas coloniais e discriminatórias contra as populações tradicionais.

Rebatemos publicações sensacionalistas divulgadas na região contra os Povos Indígenas (Tupinambá de Olivença, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó do Extremo Sul), retratando-os como selvagens, bandidos, empecilhos ao desenvolvimento, ameaçadores; entre outras expressões racistas, e que tem o claro objetivo de fortalecer uma opinião publica anti-indígena que, conseqüentemente, incentiva a eliminação gradual e contínua dos Povos Indígenas Brasileiros.

Denunciamos as perseguições e violações que sofrem estes Povos por defenderem a integridade, a manutenção, ou a devolução dos seus territórios que são os poucos espaços que lhes restam, depois de 509 anos de roubo, expulsões e etnocídio. As terras indígenas são terras da União, não podem ser compradas e nem vendidas. Exigimos o respeito aos direitos constitucionais, em especial aos Artigos 231, 232.  Questionamos as interpretações jurídicas, como as condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal e outras decisões judiciais que não tomam em conta a existência, diversidade, especificidade, sistema cultural, espiritual e organizacional dos povos indígenas e vão eliminado seus direitos.

Por fim, para nós, membros desta sociedade dominante que se auto-denomina civilizada, somos desafiados a compreender, respeitar, e apoiar as iniciativas dos povos indígenas, em reafirmar suas identidades. E como aprendemos a pensar nos índios a partir de idéias cristalizadas, e a reconhecê-los por traços exteriores, é mais fácil dizermos que “eles não são mais índios”, do que tentarmos compreender que “o essencial é invisível aos olhos”. Não são os aspectos aparentes, os traços biológicos, ou os comportamentos exóticos, que deveríamos considerar ao olhar para estes povos, mas sim, a partilha de um modo próprio de pensar, de entender a vida, e de entender-se no mundo.

Como a luz, que não pode ser contida ao amanhecer, assim ressurgem os Tupinambá de Olivença, silenciados e considerados extintos. Eles nos oferecem uma nova chance de valorizar a vida, a resistência, a diversidade cultural, mas se quisermos, podemos manter nossos olhos fechados, privando nosso espírito de desfrutar da beleza das cores, das formas, das diferentes maneiras de pensar e de viver.

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Newsletter 875: Land demarcations Mato Grosso do Sul delayed once more