Ministro do STF recebe representantes indígenas do Mato Grosso do Sul

Nesta quarta-feira (19), duas lideranças indígenas Guarani Kaiowá, da Terra Indígena Ñanderu Marangatu foram recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso em Brasília. Eles estavam acompanhados do Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e advogado da comunidade no processo, Paulo Machado Guimarães, e dos representantes das associações indígenas Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul) e Mauro Terena, da Articulação dos Povos indígenas do Pantanal (Arpipan).

Agoniados com a situação de extrema violência e a forma desumana de sobrevivência na terra, Amilton Lopes e Loretito Fernandes resolveram pedir ao Ministro que julgue, o mais rápido possível, o mandado de segurança n. 25.463, do qual o Ministro é relator. A liminar foi concedida há quatro anos pelo então Ministro Nelson Jobim e suspende os efeitos do decreto de demarcação da terra. Durante a reunião, Cezar Peluso ouviu os indígenas e afirmou que vai dar preferência ao julgamento desta ação.

Confinamento

Cerca de 930 indígenas Guarani Kaiowá vivem cercados em 147 hectares de terra na aldeia Ñanderu Marangatu. Desde 2005 vêm sofrendo um processo de violência extrema na região, ameaçados por jagunços que agem a mando dos fazendeiros que ficam ao redor do acampamento. A terra desses indígenas já foi demarcada e homologada em 9.317 hectares, mas há quatro anos um mandado de segurança os colocou-os numa situação de miséria.

Em Brasília, para conversar com o relator do processo no STF, os indígenas Amilton Lopes e Loretito Fernandes expressam sua indignação diante da situação em que vive o seu povo. “Estamos confinados, amontoados, sem oportunidade de plantar, caçar e pescar. Estamos privados até de pegar lenha. Somos proibidos de ir e vir de nossas próprias casas e aldeias”, afirma Amilton.

Sem poder plantar ou fazer qualquer atividade sustentável, os indígenas ficam dependentes de cestas básicas que a Fundação Nacional do Índio (Funai) leva, uma vez ao mês. “A Funai que nos leva alimentação, mas não dá para nada, pois vem com pouca coisa e às vezes eles demoram para entregar”, declara Loretito.

Os indígenas vivem vigiados na área. “Se caso ultrapassarmos os limites postos pelos fazendeiros, somos intimidados com arma de fogo, como se fôssemos animais selvagens que vivem sem direito de vez e voz”, diz Amilton. De acordo com o indígena, os homens armados ficam observando qualquer movimentação de binóculo, em cima dos morros próximos à área. Segundo eles, muitos indígenas já morreram na área devido a ação de pistoleiros. “Estamos muito tristes com esta vida e indignados com a justiça e a política brasileira. Com tantos direitos que temos, somos tratados dessa forma tão preconceituosa e discriminatória”, finaliza.

Após a reunião, os indígenas saíram parcialmente satisfeitos com o resultado do encontro. “O ministro disse que vai dar preferência para o nosso processo, mas não falou em datas”, observa Loretito. Esta é a terceira vez que os indígenas vão à Brasília cobrar o julgamento desta ação. Eles esperam não precisar voltar uma próxima vez pelo mesmo motivo, pois, como diz Amilton Lopes, já estão cansados.

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Ainda na luta pela terra, família Kaiowá produz e vende agrião há cerca de 20 anos

Três famílias indígenas Kaiowá, que moram juntas num pequeno pedaço de terra na chamada reserva Bororo, município de Dourados/MS, vêm produzindo agrião há 20 anos. A erva comestível é rica em minerais, e brota no quintal de sua casa, convertida em verdadeiro centro de produção de alimentos para o sustento e geração de renda familiar. As atividades desenvolvidas por eles no reduzido espaço jogam por terra qualquer referência preconceituosa que ate hoje carimbam a sorte dos kaiowá-Guarani com o pretexto de tirar-lhes suas terras.

O estado brasileiro, com sua política colonialista agrícola aplicada contra esse povo, tinha um preceito ideológico racista que dizia que os indígenas estariam melhor se confinados numa reserva; que suas presenças em terras férteis atrapalhariam o desenvolvimento, pois eles seriam incapazes de produzir. E existem ainda os conceitos estereotipados do latifundiário “bandeirante da produtividade” como, por exemplo, que “o índio não quer trabalhar”.

Contradizendo tudo isso, as famílias Ortiz, Oliveira e Benitez querem sim a restituição de suas terras por meio da demarcação que também aguardam com muita esperança como as milhares de famílias Kaiowa-Guarani no Estado de Mato Grosso do Sul. Mas eles não estão de braços cruzados, como podemos perceber na fala do Sr. Adilson. “Acordo todos os dias às 4h30 da manhã para cortar o agrião e levar fresquinho para os mercados da cidade”. A luta dessa família é solitária como de muitos agricultores familiares, sem apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do governo do estado e da prefeitura, enfrentam a luta diária para sustentar a família.

O grande exemplo é que produzem o agrião numa fonte de recurso natural, que preservam com grande carinho enquanto, por outro lado, os grandes do agronegócio estão poluindo em grande escala e de forma acelerada toda a região da Grande Dourados. As três famílias também têm criações de animais como galinha, porco, vacas leiteiras, peru, ganso, angola, cabra e ovelha.

Sem terra, cansados de serem explorados numa fazenda, há 20 anos a família Ortiz Benitez buscou refúgio na reserva Bororo. Alguém deu para seu Adilson uma raiz de agrião que ele levou para casa, colocou na mina de água que brota no pedaço de terra que escolheram e ali começou a história da família com o verde produto. Acomodaram a água e a terra de forme que o agrião cresça bem e encheram o espaço, convertendo a plantação em principal fonte de renda da família.

Desde o momento do plantio, cuidado, coleta, transporte ao centro da cidade de Dourados e comercialização, participam vários membros da família. Embora, se a família tivesse apoio para a venda direta de agrião ao consumidor a atividade poderia ser mais lucrativa, pois, o produto é vendido a noventa centavos no supermercado e na feira é revendido a dois reais.

Assistência

A visita da família foi a convite da ONG Pulsar, entidade de defesa do meio ambiente e que promove projetos e ações para a geração de trabalho e renda, capacitação e assistência técnica, formação e qualificação de mão-de-obra especializada na perspectiva do desenvolvimento socioambiental. A ONG, com sede em Dourados/MS, apóia as famílias indígenas que estão desenvolvendo com muito sacrifício atividade produtiva nas reservas. Segundo a coordenadora, Arlete P. de Souza, a entidade vai apoiar com assistência técnica as famílias indígenas que já estão produzindo para que possam melhorar a qualidade de seus produtos. Também devem promover a produção agroecológica e a busca de melhores perspectivas de venda e geração de renda para os indígenas.

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A questão indígena na ideologia do filósofo Rosenfield!

O professor de filosofia Denis Lerrer Rosenfield argumenta, num recente artigo publicado em jornais de circulação nacional, dentre eles O Globo e O Estado de São Paulo, que a questão indígena brasileira é essencialmente social e não fundiária. Para justificar a afirmação, ele ataca o Cimi alegando que desde a sua criação, em 1972, a questão indígena ganhou uma conotação claramente ideológica. Não é a primeira vez que este professor cita o Cimi para justificar seu descontentamento com as lutas empreendidas pelos Povos Indígenas no Brasil e certamente não será a última. Isso porque não é a existência do Cimi que o desagrada, mas o conjunto de garantias estabelecidas constitucionalmente para estes povos.

Há mais de 20 anos foi promulgada a Constituição Federal e, não por acaso, é considerada uma “Constituição Cidadã”. O contexto de lutas populares, que antecedeu a nossa Lei maior, produziu mudanças importantes, das quais nos orgulhamos. Uma delas é a garantia da igualdade de todo cidadão, perante a lei, e esse direito fundamental diz respeito não a uma igualdade abstrata e sim concreta, que implica em mudanças nas condições materiais, sociais, fundiárias, que geram as desigualdades. E para assegurar a concretização desse direito, a própria Constituição estabelece outras garantias, em capítulos e artigos que se destinam aos mais variados segmentos sociais, dentre eles os direitos do trabalhador, das mulheres, das crianças, jovens e dos povos indígenas.

A Constituição define claramente duas regras que deverão reger as relações do Estado e da sociedade com os povos indígenas: a primeira é o reconhecimento de suas culturas, línguas, crenças, tradições. Com isso, ela rompe com a perspectiva integracionista, ou de assimilação destes diferentes povos. Contudo, é um equívoco imaginar que essa determinação constitucional implique no isolamento ou na conservação de culturas intocadas e paradas no tempo, ou ainda em critérios de pureza racial, conforme sugere o professor Rosenfield.

Uma pessoa que tenha tido acesso a textos básicos do campo da antropologia sabe que as culturas são dinâmicas, que elas se modificam, incorporam novas tecnologias, novas tradições, novos hábitos, novos conhecimentos – é assim com a cultura ocidental, é assim com as culturas indígenas. E a nossa Constituição busca resguardar o direito a alteridade.

Ora, um estudioso do campo da filosofia, que porventura tenha passado os olhos na densa obra de Michel Foucault saberá que toda relação humana tem por base o poder e este se configura sempre em assimetria – em outras palavras, um dos “pares” dessa relação desfrutará de um poder desigual e da prerrogativa de definir o que é certo e o que é errado, o que pode ou não ser dito, exigido, reivindicado. Sabiamente a Constituição Federal propõe que se restrinjam os “poderes” que, na cultura ocidental, algumas pessoas pensam ter para definir o que os índios são e o que eles devem ser, desejar, reivindicar, acolher em suas culturas. Trata-se de possibilitar que os povos indígenas façam suas escolhas e tenham condições de exercer sua cidadania, ou seja, que eles possam viver suas tradições, incorporando o que quer que desejem das outras culturas, e habitar suas próprias terras, sem pressões de qualquer ordem.

Isso nos leva à segunda regra claramente definida pela Constituição Federal de 1988: a de que as terras indígenas sejam demarcadas e, além disso, protegidas e fiscalizadas, porque são patrimônio da União e, sendo assim, tornam-se indisponíveis aos empreendimentos privados (CF: Art. 20, XI). Portanto, defender que se demarquem as terras indígenas – tal como faz o Cimi – não significa pretender a criação de nações independentes, soberanas, nem tampouco implica em apregoar o isolamento dos indígenas, conforme insinua o professor Rosenfield. Muito pelo contrário, toda luta por demarcação de terras indígenas articula-se a um conjunto de outras reivindicações voltadas para a garantia da vida destas populações, tais como políticas diferenciadas de atenção à saúde, à educação escolar, ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e a recuperação ambiental. Tais garantias expressas no texto constitucional estão também presentes, na forma de reivindicação e de denúncia, em centenas de pronunciamentos indígenas desde os anos 1970.

O discurso de que as demarcações de terras indígenas são contrárias aos interesses nacionais e à soberania, proferido pelo professor Rosenfield, articula-se a uma ideologia colocada em prática pelos militares, especialmente nos anos de ditadura, quando tudo parecia constituir ameaça ao nacionalismo patriótico. No entanto, é importante que se diga que foi através daquela ideologia que os militares promoveram a entrega das riquezas do nosso país às grandes empresas transnacionais, principalmente de mineração e de energia.

E, nos dias atuais, é de se estranhar que a demarcação de terras indígenas preocupe pessoas como o professor e por outro lado lhe pareça natural e perfeitamente adequada à aquisição de infindáveis hectares de terras brasileiras por empresas transnacionais, seja para a exploração de recursos ambientais, seja para a prática indiscriminada de monocultivo de soja, cana-de-açúcar ou de eucalipto em regiões de grandes reservas de água doce. A concentração de terras em latifúndios não tem sido questionada, embora sirva para gerar lucro e renda exclusivamente aos seus donos, que não raramente aplicam os investimentos no exterior. Aqui sim, poderíamos indagar sobre os interesses da Nação e sobre aquela disposição constitucional, expressa no artigo 5, XXIII, de que a propriedade deve cumprir uma função social. No caso das terras indígenas, como dizer que elas são uma ameaça à soberania, se fazem parte do patrimônio da União? Talvez seja a sua indisponibilidade para investimentos privados que incomode os defensores de que toda e qualquer terra esteja ao alcance dos tentáculos da iniciativa privada.

Ao afirmar que a questão indígena é convertida “em um problema fundiário, com evidentes prejuízos para a agricultura brasileira”, o professor Rosenfield deixa evidente que existem fortes interesses em transformar as terras tradicionais indígenas em áreas abertas à exploração. E certamente, com essa afirmação, o professor não está defendendo que tais áreas sejam convertidas em assentamentos, para que os pequenos agricultores realizem plantio de alimentos em modelos alternativos de produção. É importante que se diga que o Sr. Rosenfield foi um intransigente defensor de seis arrozeiros invasores das terras indígenas em Raposa Serra do Sol/RR e, nas defesas que faz dos latifundiários, “sem nenhum cunho ideológico”, ele expressa recorrentemente sua insatisfação com as lutas dos povos indígenas, de modo especial em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul.

Nas suas últimas análises Rosenfield insinua que estaria sendo forjada uma Nação Guarani nas regiões Sudeste e Sul do país. Ele afirma isso porque recentemente a Funai constituiu Grupos Técnicos para realizar estudos de identificação e demarcação de terras para o povo Guarani. O professor desconhece que a noção de territorialidade Guarani não é linear e não significa que eles pretendam recuperar tudo aquilo que, em suas narrativas tradicionais, teria sido ocupado no passado. Ocorre que, de forma ritual, este antigo território compõe um espaço de perambulação contemporânea. Assim, a demarcação de terras deve ocorrer mediante estudos, para que se resguarde o direito dos Guarani de viver em áreas adequadas, aquelas que identificam como Tekohás. Consequentemente, eles não mais serão condenados a viver em acampamentos de beira de estrada, às margens de rodovias em condições degradante, que não se resolvem apenas com política social, mas, sobretudo com política fundiária.

No intuito de atacar o Cimi, o Sr. Rosenfield afirma que a entidade “fala em nome dos povos indígenas e tenta encaixá-los em suas políticas isolacionistas”. Desse modo, ele menospreza as lutas e a resistência indígena sustentando, nas entrelinhas, a ultrapassada e absurda noção de incapacidade dos índios, como se eles não tivessem vontade própria e fossem manipulados por “outros” interesses. Sua análise, acerca da realidade indígena, é parcial e revestida de preconceito. Ele sugere também que os problemas enfrentados pelos indígenas poderiam ser solucionados através de políticas assistenciais. Tal proposição está perfeitamente ajustada ao modelo neoliberal, no qual se redistribuem as migalhas (os pacotes de assistência social) para evitar que sejam redistribuídos os bens que geram as imensas desigualdades sociais que nos cercam na atualidade.

Em síntese, o filósofo e professor da UFRGS se posiciona contra as reivindicações e manifestações dos segmentos populares, sociais, indígenas porque, de acordo com sua análise, estariam contaminadas pelos interesses de grupos que têm objetivos políticos e ideológicos. Isso nos leva a imaginar que suas motivações para questionar (com tanta ênfase) os direitos indígenas vêm de algum tipo de amor angelical que nutre pelos ricos fazendeiros. Possivelmente este professor seja um raro fenômeno da intelectualidade acadêmica do Rio Grande do Sul, e (quem sabe) o único capaz de filosofar sobre questões sociais despido de qualquer roupagem ideológica (de esquerda, de direita, de centro, capitalista, comunista, socialista, social-democrata). Contraditoriamente, ele manifesta veemente defesa a segmentos políticos e econômicos capitalistas, vinculados ao latifúndio e ao agronegócio, muitos deles “desfrutando felizes” os recursos das terras indígenas.

Porto Alegre (RS), 17 de agosto de 2009.

Roberto Antonio Liebgott
Vice-Presidente do Cimi

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Organizações enumeram recomendações a peritos de direitos indígenas

Entre 10 e 14 de agosto ocorreu, em Genebra, Suíça, a segunda sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Pela ocasião, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) e a Organização de Nações e Povos Indígenas na Argentina (ONPIA) escreveram uma declaração conjunta à presidente da sessão com algumas considerações e recomendações para o Mecanismo de Peritos.

De acordo com a declaração, os povos indígenas do continente americano ainda são vítimas “dos Estados que tentam impor à força suas políticas neoliberais” e, assim, violam os direitos dos povos, como: “direito à vida, à integridade física, à terras, territórios e recursos naturais, ao consentimento livre, prévio e informado, e consequentemente, à livre determinação”.

Por isso, a Organização de Nações e Povos Indígenas na Argentina enumerou algumas recomendações – em relação à implementação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas – ao Mecanismo de Peritos. Uma das sugestões foi a criação de um fundo especial para sustentar a implementação de programas, projetos e ações para que, assim, a Declaração dos Direitos dos Indígenas consiga chegar aos povos indígenas e a ser um “instrumento real para a proteção” de seus direitos.

“Neste sentido, sustentamos que esses fundos deveriam ser administrados pelos povos indígenas para ter a participação que os instrumentos internacionais estabelecem e poder ser protagonistas das ações para garantir nossos direitos”, comentou.

Ademais, o comunicado afirmou que, para a realização da Declaração, é preciso o cumprimento do direito à livre determinação, o qual afirma que os povos indígenas têm direito a determinar livremente suas condições políticas e seus desenvolvimentos econômico, social e cultural.

“Em virtude disto, temos direitos à autonomia ou ao autogoverno em nossos territórios, e ao consentimento livre, prévio, e informado, que deve ser respeitado não só pelos Estados, mas também pelas empresas nacionais e transnacionais”, explicou.

O comunicado acrescentou, ainda, que é preciso não esquecer que a Declaração dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas tem suas disposições juridicamente exigíveis, pois os direitos estabelecidos em tal Declaração também são consagrados em outros acordos ou em tratados internacionais sobre os direitos humanos, como no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Este outorga aos Povos Indígenas o direito de exigir a plena funcionalidade das disposições da Declaração.”, afirmou.

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Manifesto Kaiowá Guarani Na Marcha pela Terra e pela Vida

Nós, Kaiowá Guarani presentes na marcha da Terra, queremos deixar bem claro que viemos participar aqui porque acreditamos que é possível e urgente resolver os problemas das terras no Mato Grosso do Sul, dando terra e condições de trabalho aos sem terra, reconhecendo e demarcando nossas terras  e também as dos quilombolas, conforme manda a nossa lei maior, a Constituição.

Não entendemos como um governo de estado pode dar dinheiro para as prefeituras para prejudicar os direitos de nós Kaiowá Guarani às nossas terras. Isso é muito errado, é uma agressão ao nosso povo.

Exigimos que sejam logo recomeçados os trabalhos de identificação de nossas terras. Não queremos acreditar que os juízes, conhecendo a Constituição e a nossa situação, queiram continuar impedindo o trabalho de identificação. Que o governo garanta logo um jeito de acertar o erro que fez dando títulos de terras que onde sempre vivemos e que nos pertencem. Que indenize logo e nos devolvam as terras em paz.

Não queremos apenas terras destruídas e acabadas de volta. Queremos as terras com programas de recuperação ambiental e de produção de alimentos. Isso é o mínimo que podemos exigir.

Kurusu Ambá e Laranjeira Nhanderu

Nós, dessas duas comunidades que estamos participando da marcha, queremos deixar claro nossa situação e exigências.

Não podemos continuar sendo agredidos, ameaçados e nossas lideranças assassinadas ou perseguidas. Queremos a imediata conclusão da identificação de Laranjeira Nhanderu, e que a justiça entenda nosso esforço, luta e direito, cobrando de quem não cumpre suas obrigações ou daqueles que perturbam a execução da lei, como o governo do estado e fazendeiros.  Somos 37 famílias novamente ameaçadas de despejo para a beira da estrada. Transferimos nossos títulos e nossas crianças estudam em Rio Brilhante, onde também nossos idosos recebem seus benefícios. Em torno de duzentas pessoas de nossa aldeia não dormem preocupados com a situação.

Nós de Kurusu Ambá queremos dizer mais uma vez que não queremos continuar vendo nossos líderes sendo assassinados. Nossa paciência acabou. Vamos lutar pela nossa terra até o ultimo índio.

Estamos aqui por acreditamos que a união vai garantir o direito à terra a todos, e o quanto antes.

Kaiowá Guarani

Participantes da Marcha da Terra e Vida , Anahnduí, 10 de agosto de 2009

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Carta dos movimentos sociais de Mato Grosso do Sul no dia Nacional de Lutas

Nós cidadãos e cidadãs, no pleno exercício do direito de manifestação e de petição previsto na Constituição Federal, defendemos a construção de um país mais justo, baseado na solidariedade e no cumprimento efetivo da Constituição Federal Brasileira, que assegura uma série de direitos que incessantemente são negados à grande maioria da população brasileira, que defendemos uma mudança qualitativa nas estruturas políticas e econômicas que historicamente vem levando à exclusão social de nosso povo, vimos pela presente manifestar nossa solidariedade aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul em terem seu direito sagrado a demarcação de suas terras tradicionais.

Os povos Guarani e Terena de Mato Grosso do Sul, somam mais de 60 mil pessoas que vivem, de fato, em 50 mil hectares de terra, aproximadamente. Tiraram suas terras, os confinaram. Destruíram suas riquezas naturais e seus rios – mas não conseguiram calá-los ou fazer com que abandonassem sua resistência e luta pela retomada de suas terras!

Nos últimos anos a situação veio piorando com toda a fome e violência, ocasionada fundamentalmente pela falta de suas terras tradicionais, que para estes povos são sagradas, sua mãe.

Assassinaram vários de seus líderes e nenhum assassino está preso. Por outro lado, várias de suas lideranças têm sido presas, perseguidas e criminalizadas por reivindicarem os direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira.

A este cenário desumano, somam-se os piores índices de violência contra os povos indígenas do Brasil. O Mato Grosso do Sul, hoje, é o estado com o menor índice de terras demarcadas do Brasil e, em contraponto, tem a segunda maior população indígena do país, além de possuir os maiores índices de assassinatos, suicídios, prisões e desnutrição infantil, entre os povos indígenas do Brasil. Significando assim, a mais grave situação de negação de direitos fundamentais da pessoa humana e dos assegurados no Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira.

Atualmente, o Governo Federal – apesar de todos os atrasos históricos – finalmente, ao custo de muito sangue derramado e graças à interferência do Ministério Público Federal, resolveu atender seus direitos e deu início aos trabalhos de identificação e delimitação de suas terras no Mato Grosso do Sul.

Porém, assim que a ordem para os trabalhos foi publicada, setores ligados aos fazendeiros e ao agronegócio, com amplo apoio do Governo do Estado de Mato Grosso Sul, assim como de prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, iniciaram uma ostensiva campanha de agressões contra os direitos destes povos, propagando a mentira e o racismo, conseguindo, desta forma, que a sociedade sul-mato-grossense, em grande parte, se volte perigosamente contra os povos indígenas.

Neste cenário, são vistos injustamente como pessoas que irão destruir o “des-envolvimento” do estado e, assim, são tratados como seres de segunda classe nas ruas das cidades, constantemente ameaçados pela campanha da discórdia pregada por esses setores que contam com a cumplicidade da maior parte da imprensa regional e nacional, esta que se tornou o veículo principal para viabilizar os interesses do capital e das oligarquias regionais. Constroem inverdade que, inclusive, impelem as pessoas a comprarem armas, a fim de agredirem esses povos, numa falsa idéia de protegerem suas propriedades.

Criaram, falsamente e propositalmente, um cenário “apocalíptico” para impedir que suas terras enfim sejam demarcadas. Fazem uma espécie de “terrorismo” contra esses povos, quando a imprensa afirma que produtores rurais “declararam guerra contras os povos indígenas de Mato Grosso do Sul”.

Usam de todos os meios políticos e jurídicos com a finalidade de interferir nas esferas dos Poderes do Estado para conseguirem o cancelamento dos trabalhos de identificação das terras tradicionais. Ameaçam, também, seus aliados nessa luta. Tentarão, de todas as formas, os intimidar e calar a voz da resistência de seu povo!

Esses setores, não querem compreender que no Mato Grosso do Sul a DEMARCAÇÃO ACABARÁ COM AS INCERTEZAS E INJUSTIÇAS! QUE O POVO KAIOWÁ-GUARANI E TERENA QUER A PAZ, PARA ISSO EXISTEM TERRAS PARA TODOS E TODAS, ÍNDIOS E NÃO-ÍNDIOS!

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 3º Região determinou a suspensão do início dos trabalhos de identificação das Terras Tradicionais do povo Kaiowá-Guarani.

Estamos em desacordo com esta decisão, pois a mesma, só irá agravar ainda mais a situação calamitosa em que se encontram os povos Kaiowá-Guarani de Mato Grosso do Sul e que, juridicamente, os fundamentos aplicados, interpretando-se o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, não se adequam a realidade local. Primeiramente, quanto a orientação de que “terras indígenas já demarcadas não poderão ser ampliadas” deve-se esclarecer que, segundo o entendimento do STF, somente não serão ampliadas as terras que foram demarcadas conforme a orientação dada pela CF/88. Fato esse que nunca ocorreu em Mato Grosso do Sul, pois não existem terras demarcadas sob a égide da CF/88.

O que existem no Mato Grosso do Sul são “reservas” criadas no início do século 20 pelo antigo Serviço de Proteção ao índio (SPI) que nada possuem quanto aos requisitos definidos no §1º do artigo 231 da CF/88 quanto às “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Essas reservas foram criadas, e para lá foram os índios mandados à força pelo Estado brasileiro para se liberarem os espaços aos colonos que aqui se estabeleceram.

Em segundo lugar, porque a decisão do STF não definiu em nenhum momento um marco temporal quanto à eventual ocupação das terras tradicionais pelos indígenas em face da promulgação da constituição. Ou seja, que só serão demarcadas as terras em que os indígenas estejam ocupando efetivamente quando da promulgação da Constituição Federal Brasileira.

Ora, como já dito, os indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais no decorrer do século XX e até hoje tentam retornar às mesmas e reivindicam a sua demarcação pelo Estado Brasileiro em lutas que se acirraram nos últimos 30 anos em face da tenebrosa situação em que vivem.

Sequer se poderá falar em decadência de direitos dos povos indígenas de terem suas terras demarcadas. Não existe decadência de direito para as demarcações. O que existe é o descumprimento do artigo 67 da ADCT que determinou o prazo de 05 anos para a União demarcar todas as terras indígenas do Brasil e que até hoje não foi cumprida.

Diante disso, fazemos essa denúncia e clamamos pelo apoio de todas e todos, para que sejam solidários na superação dessa realidade e nos ajudem a interceder em todas as esferas, a fim de que as terras indígenas de Mato Grosso do Sul sejam finalmente demarcadas e para que seja interrompida toda a violência contra os Povos Indígenas.

Queremos também repudiar a discriminação e criminalização das lideranças e dos Movimentos Sociais que lutam pela vida na terra, pelo reconhecimento de um pedaço de chão para plantar e viver ou terem seus territórios reconhecidos conforme determina a Constituição Federal e a farta legislação internacional da qual o Brasil é signatário.

Por fim, agradecemos toda a compreensão e solidariedade das pessoas de bem que compreendem a necessidade de resolvermos, de uma vez por todas, a situação dramática em que estamos e evitar o genocídio destes povos!

Só haverá justiça, democracia e paz se forem reconhecidos os direitos básicos dos povos indígenas às suas terras tradicionais, conforme determina a Constituição Federal e as Convenções Internacionais.

Comitê Popular e Sindical Contra a Crise e o Desemprego de MS

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Comissão Terena – Aldeia Mãe Terra

MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra.

CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas.

PCdoB – Partido Comunista do Brasil

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

CUT/MS – Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul.

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Campanha Guarani – Grande Povo

Grupo de Estudos Marxistas – UFMS

Assembléia Popular – MS

Comissão Pastoral da Terra – MS

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza – Tupã Í

SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso do Sul

Campo Grande, 14 de agosto de 2009 – Dia Nacional de Lutas

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Os Apolima-Arara ocupam sede da Funai no Acre

Um grupo de 15 lideranças indígenas, do povo Apolima-Arara, está acampado na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco, Acre, desde 12 de agosto. Eles exigem a imediata publicação da Portaria que declara a terra Arara do Amônia como tradicionalmente ocupada pelos indígenas.

Os Apolima-Arara vieram de sua terra localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, vale do Juruá, distante mais de mil quilômetros da capital do Acre. A viajem até Rio Branco demorou cerca de dez dias. Eles se deslocaram por meio de canoas, barcos, carona em caminhão e, finalmente, andaram um grande trecho a pé.

A luta pela demarcação da terra indígena Arara do Amônia já se estende por mais de nove anos. Durante esse tempo muitos conflitos aconteceram e continuam acontecendo. A área é constantemente invadida por madeireiros e caçadores. Várias denúncias foram feitas mas, infelizmente, nenhuma medida foi tomada pelos órgãos responsáveis até o momento.

Segundo o cacique Francisco Arara, eles sairão da sede da Funai enquanto não for publicada a portaria declaratória. Dia 12, eles foram recebidos pelo administrador substituto, Julçio Barbosa, que se prontificou em encaminhar um documento para a Funai em Brasília pedindo que ela acelere o processo e converse com o Ministro da Justiça.

Além de acamparem na Funai, os índios esperam ser ouvidos pelo Ministério Público Federal.

Lindomar Padilha

CIMI AO

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Newsletter 876: After 14 years, Indigenous Statute resumes legislative process in National Congress

• After 14 years Indian Statute resumes legislative process in National Congress


• CNPI: special commissioner must investigate torture case in Bahia

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AFTER 14 YEARS NATIONAL CONGRESS RESUMES WORK ON INDIGENOUS STATUTE

Brasília, August 13 – It took over 14 years and a lot of pressure of the indigenous movement, but finally the Câmara dos Deputados (Brazilian House of Representatives) resumed the legislative process for the Statute of the Indigenous Peoples.

It was the approval of Recurso N^o. 182 that finally unlocked the lawmaking process again. This Recurso had been presented on December 6, 1994, after a previous Recurso had locked it – causing the Statute to disappear way down in the drawers of the parliamentarians.

Now the leadership of the Câmara can set the calendar for debates on what is formally know as Law Project (Projeto de Lei) 2057/91.

President of the Câmara, Deputy Michael Temer, announced the news during a meeting with the representatives of the National Commission of Indigenist Policy (CNPI-Comissão Nacional de Politica Indigenista).

Nationwide discussions

Over the last few years the CNPI has worked to create a new, modernized proposal for the Statute, involving intensive nationwide discussion among the over 220 different indigenous peoples in Brazil.

The final result was approved off by over 1000 indigenous leaders in May, 2009 and is also supported by various organisms of the federal government that take part in the CNPI.

Last week, august 6, the Minister of Justice, Tarso Genro and Marcio Meira, the president of the National Foundation of Indigenous Affairs (Funai- Fundação Nacional do Índio) delivered the proposal to Temer.

Now the Project joins the original proposals of the Indigenous Statute, as an amendment. The indigenous peoples press for analysis and approval of this and other amendments by a special commission composed of deputies that are familiar with indigenous matters.

Indigenous participation

“There are many proposals discussed in parliament that are bad for the indigenous. For that reason I hope that you look at this statute, because it was created by us, indigenous”, the Kaiapó leader Akyaboro stressed. The president of the Câmara noted that the parliament is a space for debates, therefore there would by divergences, but affirmed that, “this Statute will only be born if the indigenous peoples are in agreement over it.”

Anastácio Peralta, Guarani Kaiowá, emphasized that the Statute would serve as parameter for relations of the Federal Government, States and Municipalities with the indigenous peoples. It would eliminate the uncertainties that exist today and improve the execution of public policies. “We, the indigenous appear a lot in the negative discussion, for example about suicide, assassination of indigenous… Now we want to appear as participating in the creation of this law, showing the legislators co-operating with us.”

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CNPI: SPECIAL COMMISSIONER MUST INVESTIGATE TORTURE CASE IN BAHIA

The torture case of 5 indigenous Tupinambá people in the state of Bahia must be investigated by a commissioner of the Polícia Federal (PF) who is not part of or linked to the Federal Police in Bahia.

This is the recommendation of the Commissão Nacional de Políticas Indígenas formed by representatives of indigenous organizations and the federal government.

The CNPI discussed the report of the investigation that members of the CNPI drew up in Ilhéus, following the accusation that the five Tupinambá had been tortured by agents of Federal Police during the eviction of a Tupinambá community, June 2, 2008.

The group reviewed information from the PF, from the Federal Court and from the Ministério Publico Federal (MPF) in Ilhéus regarding the incident, in addition to hearing the depositions of the Tupinambá.

In closing, they recommended that the commissioner Cristiano Sampaio be substituted in the investigation of this case. The Federal Prosecutor for Citizen Rights (PFDC-MPF) also requested this substitution to the Directorate of the PF.

Persecution

At present, all 11 caciques of the Tupinambá people are summoned to testify at the PF in Ilhéus. “This smells strongly like persecution”, stated an indignant Luis Titia, Pataxó Hã Hã Hãe, representative of southern Bahia in the CNPI. “While this is going, on in the south of Bahia rapes of little Pataxó girls occur by influential people, indigenous people are run over with vehicles, are murdered and the police do not investigate”, he completed.

Increased violence

Besides the torture case, the CNPI members also discussed the general safety of the Tupinambá. The Commission of Caciques of the Tupinambá people is in Brasilia to deal with the security of the people, principally during the demarcation process of their land.

The tension in the region increased strongly following the publication of the land identification report on April 17 of 2009 (the first step in de demarcatory process). According to the caciques, since then, the Tupinambá have been experiencing all types of threats and aggressions from political and economic elites in southern Bahia. They fear that the violence will intensify further on in the process.

The leadership has demanded that the National Foundation of the Indian (Funai) provide better legal assistance for the peoples in the southern region of Bahia. In October a Federal Sectional Prosecutor will be installed in Ilhéus. With more prosecutors to wrestle with the indigenous question in the region, it is hoped that the state guarantees the adequate legal assistance.

The approximately 3 thousand Tupinambá of Olivença live distributed throughout the 47,376 hectares identified in the municipalities of Ilhéus, Una and Buerarema.

Brasília, 13 August,  2009

Conselho Indigenista Missionário

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Trabalhadores do Portocel e Via Campesina paralisam porto da Aracruz Celulose no ES

Na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, desde às 7h da manhã, cerca de 400 integrantes da Via Campesina e dos trabalhadores do Portocel, porto da empresa Aracruz Celulose, localizado em Barra do Riacho, município de Aracruz, realizam a paralisação das atividades portuárias. Essa é uma atividade que integra a Jornada Nacional Unificada de Lutas no Espírito Santo, sob o tema “Os trabalhadores não vão pagar pela crise!”

O motivo da paralisação para os trabalhadores do Portocel, organizados no Sindicato Unificado da Orla Portuária no ES (Suport), são as precárias condições de trabalho oferecidas pela empresa Aracruz Celulose, bem como a queda de 50% em sua remuneração, sob a alegação dos impactos da crise econômica sobre a empresa. Outro motivo apresentado pelos trabalhadores do porto é o fato de que a empresa não cumpriu o acordo coletivo com a categoria, que tratava de aumento nos salários e de mudanças na metodologia de funcionamento das atividades portuárias.

A Via Campesina, que também integra a manifestação, aponta que a empresa Aracruz Celulose é uma multinacional que concentra milhares de hectares de terras com monocultivos de eucalipto, fato que dificulta a realização da reforma agrária e a produção de alimentos no ES e nos demais estados onde está localizada. Outra crítica é justamente a prioridade de investimentos públicos para as empresas do agronegócio, ao invés de investir na política de reforma agrária e de incentivo à agricultura camponesa, o que geraria empregos diretos e indiretos no campo.

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