Ministério adia Conferência de Educação Escolar Indígena

A etapa nacional da Conferência de Educação Escolar Indígena, prevista  para se iniciar em 21 de setembro, será adiada, considerando as  informações apresentadas pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional  de Saúde (Funasa), com relação à evolução da gripe H1N1 (Influenza A). A decisão do adiamento é do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A nova data da conferência será divulgada quando as condições forem consideradas adequadas. A intenção dos organizadores é a de realizar ainda  este ano a etapa nacional, consolidando os avanços que esta primeira  conferência representa para a educação dos povos indígenas e para a sociedade brasileira. As instituições responsáveis pelo evento manterão  permanente contato para avaliar o quadro sanitário.

As etapas regionais da conferência se encerram nesta semana, com a realização do encontro no Acre, que começou no último domingo, 23 de agosto.

Assessoria de Comunicação Social/ MEC

Categories Arquivo

União e Funasa têm que prestar atendimento médico-odontológico pelo SUS a indígenas que vivem fora de aldeias

A União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) permanecem obrigadas a prestar assistência médica e odontológica a índios que vivem fora das aldeias, nas unidades de atendimento que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou, por unanimidade, provimento aos recursos em que as duas instituições pretendiam limitar os atendimentos do subsistema aos indígenas que moram nas aldeias.

Garantido pela Constituição Federal, o atendimento médico-odontológico a indígenas no Brasil é realizado por meio do SUS. Esse atendimento é feito nas unidades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Criado no âmbito do SUS, o subsistema foi estruturado levando em consideração as especificidades étnicas, culturais e epidemiológicas dos povos indígenas.

Os recursos interpostos no STJ tiveram origem numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal em Santa Catarina. No curso de um processo administrativo, apurou-se que uma unidade do SUS recusou-se a prestar atendimento odontológico a uma índia porque, embora pertencesse à aldeia Xapecó, ela não mais residia lá.

Diante da constatação, o MPF ingressou com uma ação civil pública requerendo a condenação da União e da Funasa e a garantia de acesso ao tratamento dentário e médico no subsistema do SUS para a índia, seus familiares e demais indígenas da reserva, independentemente de eles morarem na aldeia.

Os argumentos dos procuradores foram acolhidos pela Justiça Federal, que, em primeira instância, assegurou o direito dos indígenas e condenou as rés ao pagamento de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da sentença. A União e a Funasa recorreram da decisão, mas tiveram seus pedidos novamente negados em segunda instância.

Nos recursos interpostos no STJ, as entidades alegaram, entre outras questões, que o Ministério Público não teria legitimidade para propor a ação, uma vez que se tratava de uma causa individual e não coletiva. Argumentaram também inexistir lei que as obrigue a prestar assistência à saúde de indígenas não aldeados (integrados à sociedade), que devem ser atendidos no SUS.

Citando dispositivos da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentaram ainda que a decisão da Justiça Federal impunha uma obrigação desproporcional à União, que agora teria de priorizar indígenas não aldeados “em detrimento de outras tantas realidades mais carentes de proteção”.

As alegações dos recursos não foram, no entanto, acolhidas pelo STJ. Seguindo o voto apresentado pelo relator do recurso no Tribunal, ministro Herman Benjamin, o colegiado entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação. Isso porque, além de atuar na defesa de interesse indígena e do direito à saúde, a proteção buscada pela instituição (no caso, assistência médica e odontológica) não alcançaria apenas uma pessoa, mas todos os índios que estivessem na mesma situação.

Com base em artigos da Constituição e da legislação aplicável ao caso (Lei n. 8.080/1990 e Decreto 3.156/1999), entendeu a Turma que o SUS, por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, deve assegurar assistência coletiva e individual aos indígenas em todo o território nacional, “inexistindo respaldo para o critério excludente defendido pela União, de que os serviços de saúde alcancem apenas os índios aldeados”.

Para os ministros do STJ, não tem fundamento o argumento da União de que a decisão da Justiça Federal impõe uma obrigação desproporcional ao ente federativo. Como mencionado no voto apresentado pelo relator do recurso, a decisão não acarreta nenhum tipo de prioridade. “Ao contrário, impõe o tratamento igualitário dos indígenas […] para que o acesso ao serviço de saúde que já vem sendo prestado seja assegurado também aos que não residam no aldeamento”, escreveu o ministro relator.

Categories Arquivo

RS: Indígenas protestam contra Usina hidrelétrica Monjolinho

Indígenas Kaingangues da região norte gaúcha, atingidos pela Usina Hidrelétrica Monjolinho, participaram nesta quinta-feira (20) de uma audiência pública com o consórcio Monel, Funai, Cimi e Ministério Público Federal. Enquanto uma comissão participava da audiência, cerca de 150 índios realizaram protesto do lado de fora do prédio do Ministério Público em Erechim (RS).

De acordo com Abílio Casemiro, líder indígena, o objetivo é buscar soluções para os problemas sociais e ambientais causados pela construção da barragem, no Rio Passo Fundo, de propriedade da empresa Engevix, bem como discutir a aplicação do Plano Básico Ambiental (PBA)

“A construção da Barragem Monjolinho está prejudicando a comunidade indígena. O clima mudou. Entrou um clima diferente. É serração até o meio dia e agora não dá mais plantas que dava antes. E agora, com o que vamos viver aqui na reserva?”, reclama.

Segundo Abílio, mesmo com reconhecimento judicial dos erros no processo de licenciamento, a empresa não concordou com a implementação integral do PBA. Por esse motivo, as discussões irão continuar. A próxima reunião será no dia 15 de setembro, na reserva indígena, com a participação da empresa, comunidade indígena e FUNAI.

Entre os pontos de reivindicação dos indígenas estão o pagamento de indenização à comunidade; construção de um posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos e ambulância equipada; construção de casas; ampliação do saneamento básico e energia elétrica gratuita permanente.

* Colaborou com esta reportagem Neudicléia Neris

Categories Arquivo

Relator especial da ONU apresenta relatório sobre direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas do Brasil

UNIC Rio de Janeiro – 19/08/09 – O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou, hoje, um relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena. No relatório, Anaya analisa a situação do país dentro desse campo após visita oficial ao país, a convite do Governo brasileiro, entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008 e subsequentes pesquisas e troca de informações.  

Durante sua visita, Anaya coordenou estudos de campo em três estados brasileiros: Amazonas, Roraima, e Mato Grosso do Sul e esteve no Distrito Federal, onde se reuniu com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Ele se encontrou ainda com representantes da sociedade civil e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas em diversas regiões do país.

Na apresentação do relatório, Anaya afirma que “o Governo brasileiro manifestou o compromisso de avançar na proteção dos direitos dos povos indígenas, de acordo com parâmetros internacionais e com base no apoio do País à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para esses povos e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”. Ainda segundo ele, o Governo local “tem desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação”.

No entanto, o Relator da ONU observa também que os povos indígenas brasileiros continuam enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos. Para ele, ainda faltam mais esforços e ações públicas que garantam a autodeterminação dessas populações, no sentido de permitir-lhes o controle de suas próprias vidas, de suas comunidades e de suas terras.

Para ultrapassar esses desafios, o relatório sugere novas iniciativas de atuação pública que garantam às populações indígenas mais acesso às decisões que interferem diretamente em suas vidas. O documento deverá apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em sua 12° sessão, que acontece em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro (data a ser confirmada). O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

Veja abaixo alguns dos destaques apresentados pelo relatório:

– Povos indígenas brasileiros apresentam baixos indicadores sociais em todas as áreas, especialmente saúde, educação e justiça. Nesse aspecto, no entanto, o relatório parabeniza os esforços feitos pela FUNAI, pela FUNASA e pelo Ministério da Educação que, junto a outros órgãos, tentam melhorar as condições sócio-econômicas das comunidades indígenas.

– Prioridades do Governo para o desenvolvimento social e econômico do país parecem não estar de acordo com as políticas governamentais especificamente voltadas para os povos indígenas. Segundo o relatório, esse problema se manifesta na ausência de consulta a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades indígenas, assim como a extração de recursos naturais.

– Mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas, os direitos desses povos sobre a terra e sobre os recursos naturais disponíveis nela são frequentemente ameaçados de invasões e ocupações indevidas. A ocupação ilegal de terras indígenas em busca da extração de recursos naturais causa diversos problemas às comunidades, incluindo insegurança e violência.

Algumas das recomendações apresentadas pelo relatório:

– Ao Governo brasileiro, o relatório recomenda o desenvolvimento de uma campanha nacional, promovida com o apoio das Nações Unidas e em parceria com as comunidades indígenas, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e da necessidade de respeito total à diversidade.

– Todas as ações públicas devem ter como base a busca pela autodeterminação dos povos indígenas. O Governo deve garantir que as comunidades tenham pleno controle sobre as terras e os recursos naturais que fazem parte dela. Para isso, as leis devem ser observadas e respeitadas.

– As instituições públicas devem também consultar as comunidades indígenas sobre assuntos que as afetam diretamente, como a promoção de atividades extrativistas. Para isso, o relatório recomenda a criação de mecanismos apropriados ou de leis que definam como essa consulta pode ser aplicada e em quais ocasiões ela se faz necessária.

– Para a área da saúde, o relatório recomenda que o Ministério responsável, em parceria com a FUNAI, continue trabalhando pelo acesso da população indígena a esses serviços, principalmente em regiões mais remotas. Segundo o Relator da ONU, todas as ações públicas de saúde devem incluir os membros das comunidades indígenas para que eles sejam multiplicadores do conhecimento em suas áreas e para que as práticas tradicionais desses povos sejam incorporadas aos tratamentos oferecidos.

– Na área da educação, o relatório defende parcerias entre o ministério responsável, os estados e os municípios, com o objetivo de impulsionar o acesso ao ensino dos povos indígenas, utilizando sempre métodos que incluam a cultura indígena no dia-a-dia das escolas. Além disso, o relatório recomenda o desenvolvimento de ações afirmativas que facilitem o acesso da população indígena à universidade.

Categories Arquivo

Brasil registra primeiro caso de desapropriação de terras por prática de crime ambiental

A União desapropriou nesta quinta-feira, pela primeira vez na história do país, uma fazenda por crime ambiental. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988. A desapropriação da Fazenda Nova Alegria, localizada no município de Felisburgo (MG), região do Vale do Jequitinhonha, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A medida atende a uma reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área por consequência da prática de crime ambiental pelos proprietários. Esta é a primeira vez que isso acontece”, afirma o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Gilson de Souza.

Segundo ele, 90% dos imóveis que estão na fase de vistoria ou aquisição pelo Incra em Minas Gerais têm problemas ambientais. “Com essa decisão, a sociedade será beneficiada porque vislumbra a possibilidade de os proprietários de terras passarem a respeitar mais as leis que visam à preservação do meio ambiente”, avalia. “A bandeira do meio ambiente está colocada. Não podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendo cometidos impunemente”, completa.

Apesar de ter sido a questão ambiental a que mais pesou no caso da Fazenda Nova Alegria, Souza chama a atenção para outros tipos de crimes cometidos no local e analisados durante o processo.

 “O fato de a decisão ser pautada na prática de crime ambiental não torna menos relevante o massacre ocorrido na área em 2004. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas a mando do proprietário da fazenda”, argumenta o superintendente do Incra. Além de ser apontado como mandante, o dono da fazenda, Adriano Chafick, é, segundo o superintendente, acusado de ser o executor do massacre, uma vez que estava junto com os pistoleiros no momento dos assassinatos.

Essa desapropriação, afirma Souza, é uma importante inovação porque busca o cumprimento da função social do imóvel. “Desconsiderar a função social de um imóvel é um desrespeito do proprietário contra a Constituição Federal”, argumenta Souza.

Segundo a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados.

A publicação da desapropriação da Fazenda Nova Alegria está, ainda, na esfera administrativa. Para criar jurisprudência é fundamental que a decisão seja contestada na justiça pelo réu.

“Pela situação, acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judiciário. E, dependendo da decisão, pode ser criado um precedente que resulte numa maior agilidade para o julgamento de processos desse tipo”, explica Gilson de Souza. “Mas isso só ocorrerá se a decisão tomada na esfera administrativa for acatada pelo Judiciário”, completa.

“Se tudo correr bem, em até 50 dias a posse da fazenda já deverá ser do Incra”, disse o superintendente.

O próximo passo cabe à Procuradoria do Incra, que terá 45 dias para preparar e entregar o processo a um juiz. Depois, a Justiça terá prazo de 48 horas para transferir a posse da área ao instituto.

Categories Arquivo

Malária aumenta 63% em distrito de Porto Velho por causa de construção de usinas

A construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), fez com que o número de casos de malária no distrito de Jaci-Paraná aumentasse 63,6%. De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Porto Velho, de janeiro a julho de 2008 foram registrados 931 casos de malária na localidade e, no mesmo período deste ano, o número subiu para 1.524.

Segundo a diretora do departamento, Rute Bessa, os números podem ser explicados pelo aumento da população do distrito, que praticamente triplicou desde o início das obras da hidrelétrica. “As pessoas que trabalham na Hidrelétrica de Santo Antônio [também no Rio Madeira], devido à proximidade, moram na cidade. Em Jaci Paraná, os trabalhadores da hidrelétrica de Jirau ficam num alojamento no local das obras, então acabou aumentando muito a população do distrito”, explicou. Jaci-Paraná fica a cerca de 60 quilômetros de Porto Velho.

A diretora ressaltou ainda que, apesar da expansão da doença no distrito, em todo o município de Porto Velho houve uma redução de cerca de 9% nos casos de malária, se comparados os primeiros sete meses do ano passado com o mesmo período deste ano. De janeiro a julho de 2008 foram registrados 12,8 mil casos, e neste ano foram 11,6 mil registros da doença.

A Energia Sustentável, concessionária responsável pela Usina de Jirau, informou que realiza sistematicamente ações de educação em saúde e mobilização social para informar os trabalhadores e a população sobre a doença. Também são desenvolvidas ações preventivas como treinamento da equipe de controle vetorial, levantamento dos criadouros, pesquisa de larvárias, triagem com os trabalhadores, e borrificações nos alojamentos.

A empresa garante que tem um rigoroso controle de saúde dos trabalhadores, e que todas as pessoas que têm acesso ao canteiro de obras devem usar botas, capacete e camisas de manga comprida. Além disso, dos R$ 17 milhões que estão sendo investidos na saúde, mais de R$ 5 milhões são destinados exclusivamente ao Plano de Ação para o Controle da Malária.

Rute Bessa lembra que o plano, que prevê ações para os cinco anos de construção das usinas, ainda está no início do desenvolvimento, e o município está trabalhando com os próprios recursos. “Temos uma relação harmônica, de trabalho conjunto, mas sabemos que precisa fazer muito mais para barrar o crescimento da malária no município”, afirmou.

O aumento de casos de malária em Porto Velho foi uma preocupação desde o início dos debates sobre a construção das hidrelétricas do Rio Madeira. A região registra números expressivos da doença, devido às suas condições climáticas e geográficas, e a migração de pessoas para trabalhar nas obras, aliada à inundação causada pelos reservatórios, que pode agravar ainda mais a situação.

Categories Arquivo

Sem terra foi assassinado pelas costas

O trabalhador rural sem terra Elton Brum, 44 anos, assassinado nesta manhã pela Brigada Militar no despejo da Fazenda Southall em São Gabriel foi morto com um tiro de calibre 12 pelas costas. A informação é do Deputado Estadual Dionilso Marcon (PT-RS), que acompanha a identificação do corpo no hospital.

Os 700 trabalhadores rurais sem terra que ocupavam a Fazenda desde quarta-feira passada (12/08) permanecem isolados no local. A advogada das famílias só teve acesso à área no início desta tarde. O número de feridos com estilhaços, espadas e mordidas de cachorros é maior do que as catorze pessoas anunciadas pela Brigada.

A ocupação reivindicava a aplicação dos recursos para saúde, educação e infra-estrutura nos assentamentos da região e desapropriação do restante da Fazenda Southall e a liberação imediata, na Justiça, das fazendas Antoniazzi e 33, em São Gabriel, para o assentamento das famílias acampadas no Estado.

Categories Arquivo

Numa espécie de emboscada, indígenas são impedidos de sair de uma reserva extrativista, em RO

Como parte das atividades da Assembléia do povo Cujubim, realizada no município de Costa Marques-RO, os participantes do encontro (indígenas e indigenistas), juntamente com o Ministério Público Federal, resolveram visitar a Reserva Extrativista Rio Cautário, por se tratar de área que os indígenas querem que seja reconhecida como terra tradicional. Ao retornarem pela mesma estrada, as cerca de 35 pessoas foram impedidas de transitar devido às toras de madeira que foram colocadas em três pontos ao longo da estrada.

Derrubadas com motoserras, as árvores eram muito grandes, o que impedia a retirada. A solução foi abrir um atalho no meio da mata para passarem com os carros. Os indígenas acreditam que seja um fazendeiro da região, mas não podem afirmar com certeza.

De acordo com Eva Kanoé, liderança indígena que participava do encontro, os indígenas acreditam que a intenção foi prende-los na área. “Nós não temos certeza de quem pode ter sido e o Ministério Público Federal deve investigar, mas pelo que percebemos, a intenção era nos prender ali na área. Eles fazem pressão de todas as formas para que não tenhamos a nossa terra de volta”, afirma Eva.

Categories Arquivo

MPF/SC denuncia trabalho escravo envolvendo indígenas

Sessenta trabalhadores indígenas foram encontrados em condições análogas a de escravos no município de Herval do Oeste. O Ministério Público Federal em Joaçaba, no oeste de Santa Catarina, denunciou dois empresários pela prática de redução de 60 trabalhadores indígenas a condições análogas a de escravos, no município de Herval do Oeste.

Os dois empresários se utilizaram de um aliciador de mão-de-obra (“gato”) para atrair vários indígenas da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu, para trabalharem com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural em Herval do Oeste. Aos trabalhadores não eram dadas condições mínimas de higiene, segurança e alimentação. Conforme a denúncia do MPF, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão. No inverno passavam muito frio e no verão queimavam panos dentro do barraco para espantar mosquitos e insetos.

Os trabalhadores, do povo kaingang, não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. A comida era trazida semanalmente pelo aliciador, que era o preposto dos proprietários do local.Tinham jornada semanal de 53 horas e não possuíam nenhum equipamento de segurança. Único acessório para o trabalho eram botas, que mesmo assim eram cobradas dos trabalhadores.

Nenhum deles tinha contrato de trabalho nem anotações na Carteira de Trabalho. Apesar de não serem impedidos de deixar a localidade, alguns deles, que ficaram por último na fazenda, somente recebiam o pagamento quando o último liberado retornasse à propriedade. Dessa forma os denunciados garantiam a permanência mínima de trabalhadores no local. O crime foi descoberto porque o aliciador, também réu na ação, revelou todo o esquema para a Procuradoria do Trabalho em Chapecó. Em operação conjunta como Ministério do Trabalho e a Polícia Militar, houve diligência na fazenda, onde ainda havia dois trabalhadores há mais de seis meses sem salários e em condições degradantes.

Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante à de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes do povo kaingang (art. 149, §2º, II do Código Penal). Os dois empresários foram denunciados, ainda, pelo crime de omitir anotação de contrato em Carteira de Trabalho. Juntas as penas variam de cinco a 18 anos de prisão.Para o aliciador, que delatou o esquema criminoso e possibilitou a libertação de dois trabalhadores, o MPF requereu a possibilidade de aplicar instituto de colaboração com a investigação (delação premiada), que poderá reduzir a pena em até dois terços.

Os denunciados estão soltos e responderão o processo em liberdade. Segundo o procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, autor da denúncia, “não há motivos para prisão processual, pois nada indica que os réus irão fugir ou estejam a intimidar testemunhas ou vítimas do evento”. A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Joaçaba que, se aceita, será processada e julgada.

Categories Arquivo