ONU: ‘Não mais perfurações petrolíferas sem consentimento indígena

A Organização das Nações Unidas expressou ao Governo peruano que não deveria permitir perfurações em busca de gás e petróleo em terras de povos indígenas sem seu “consentimento informado”. Se o Governo aceita este apelo da Onu, poderia significar que na selva habitada por indígenas isolados não poderia acontecer nenhum tipo de perfuração, já que estes não podem dar seu consentimento. Isso é algo que as organizações indígenas, Survival International e muitos outros vêm solicitando há muito tempo.

O apelo se fez em um comunicado do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CEDR), publicado na segunda-feira. Delegações do Governo peruano e várias organizações do Peru também compareceram ante o CEDR nas últimas semanas.

O CEDR expressou sua preocupação ante “as sérias tensões para o país, inclusive desencadeando violência, gerada por exploração dos recursos do subsolo dos territórios tradicionais dos povos indígenas”.

Da mesma forma, o CEDR pediu ao Governo peruano para investigar o Conflito de Bagua, ao norte do Peru, onde mais de trinta policiais e civis perderam a vida. Nas palavras do próprio Comitê, “para que proceda a implementar com urgência uma Comissão Independente para uma investigação exaustiva, objetiva e imparcial, que conte com representação indígena.

A presença do Governo ante o CEDR foi duramente criticada por organizações do Peru. O Comitê havia pedido ao Governo que proporcionasse informações sobre várias questões que haviam ignorado, incluídos os esforços para proteger os direitos dos povos indígenas isolados e os polêmicos comentários do presidente do Peru, Alan García, num jornal peruano.

(A noticia é da Survival International)

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Indígenas ocupam pólo da Funasa no Mato Grosso do Sul

Os Kaiowá Guarani ocuparam hoje, 2 de setembro, o pólo base da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Paranhos, município de Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai. Os indígenas denunciaram a paralisação total dos atendimentos de saúde em todas as aldeias do município. Cerca de cinco mil pessoas vivem nas aldeias afetadas pela falta assistência da Funasa (Pirajuí, Arroyo Corá, Sete Cerros, Paraguaçu e Potrero Guasu)

Segundo a liderança Guarani Kaiowá Timóteo Peres, todas as viaturas da instituição estão fora de uso e a falta de medicamentos é total. O atendimento nas aldeias está completamente paralisado, enquanto as doenças seguem atingindo duramente às famílias.

A Funasa informou aos indígenas que o pólo de Paranhos não recebe mais recursos e que a solução da situação depende exclusivamente de outras instâncias do governo.

Há um ano o pólo da Funasa em Paranhos enfrenta graves dificuldades e a situação agora chegou ao limite. Já não existe recurso para comprar remédios, os carros estão parados, os salários dos funcionários atrasados e há grande demora de repasse das verbas do município. Os doentes precisam se deslocar para cidades próximas o que nem sempre resulta em benefícios.

Os indígenas permanecerão acampados até obterem uma solução definitiva para o problema.

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Campanha Guarani leva reflexão sobre terra e educação em aldeia

Mais um encontro da Campanha “Povo Guarani, Grande Povo”, no Mato Grosso do Sul. Dessa vez, na aldeia Taquara, município de Caarapó, no mês de agosto. A Campanha é um espaço de dialogo e reflexão em relação à realidade do povo Guarani na América do Sul, especialmente no Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai. A campanha é protagonizada pelas comunidades e conta com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A atividade visa, segundo a carta de compromisso Yvy Poty (flor da terra, em guarani), “a defesa da vida e da terra”, e foi assinada por lideranças dos quatro paises em 2007.

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Pela Atualização dos Índices de Produtividade

O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.

A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.

Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.

Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano.  No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.

A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.

A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.

Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.

À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.

Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.

Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.

Goiânia, 01 de setembro de 2009.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra

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Cidadão comum: Elton Brum da Silva! Presente!

O sobrenome de uma pessoa, ao menos no Brasil, carrega um pouco das origens, da ancestralidade, dos vínculos com outras pessoas e, de certo modo, pode informar também sobre os lugares sociais dos indivíduos. Entre os sobrenomes mais comuns e numerosos encontram-se os Silva, da Silva, dos Santos, Souza e suas histórias estão profundamente enraizadas nas culturas que compõem o nosso país.

Onde se situam os Silva, da Silva, dos Santos, os Souza em nossa organização sócio-econômica e política?  Obviamente, em todas as partes. Estão em profissões diversas, em instituições como as universidades, compondo também a intelectualidade. Estão na política, nos púlpitos religiosos das mais variadas denominações, nas empresas, na economia e suas infindáveis ramificações. 

Mas, o fato de estarem em todas as partes não significa que nosso país oferece igualdade de oportunidades e de condições a todos os cidadãos. A grande e expressiva maioria das famílias brasileiras, em especial aquelas cujo sobrenome não representa prestígio ou nobreza, ocupa uma posição subordinada na pirâmide social, como o sem-terra Elton Brum da Silva, que foi assassinado pela Polícia Militar do Rio Grande do Sul quando reivindicava, juntamente com outros iguais a ele, o direito à terra. Ele lutava pela reforma agrária e sonhava, como os demais Silva, dos Santos, Souza, com a possibilidade de adquirir um pedaço de terra, uma fração das tantas existentes, que hoje estão concentradas nas mãos de poucos proprietários.

A concentração fundiária é um dos principais fatores que originam as desigualdades sociais em todo o Brasil. De acordo com dados do Incra, 50 % do total das terras agricultáveis do país estão nas mãos de apenas 2% de proprietários.  Não é por acaso que os 20 maiores proprietários rurais detêm uma extensão de terra semelhante a que vivem e trabalham 3,3 milhões de pequenos produtores da agricultura familiar. Um fosso cada vez mais acentuado, e aparentemente intransponível, se produz hoje entre ricos e pobres. Isso é resultado de condições históricas que possibilitaram maior ou menor acesso aos recursos e às riquezas, mas é apresentado como uma condição natural, ou seja, como se a propriedade da terra fosse uma questão de mérito e de esforço pessoal dos latifundiários e a falta de acesso a ela, por parte dos sem terra, tivesse relação com desleixo ou incapacidade. 

O sonho de Elton da Silva era respaldado no direito e na concepção de que as terras devem ser destinadas ao bem comum, devem cumprir sua função social e produzir o suficiente para alimentar cidadãos comuns das famílias Silva, Souza, Santos, Pereira, Oliveira, Moreira e milhares de outras que se encontram abaixo da linha da pobreza.

Na pirâmide social a maioria das famílias de sobrenome Silva, dos Santos, Souza ocupam um lugar comum, que não condiz com sua importância, embora, alguns de seus filhos estejam sentados nas melhores poltronas e até nos tronos palacianos. Mas, isso ocorre por força dos cargos políticos que ocupam, são eles exceções e somente por este motivo, recebem o tratamento de cidadãos especiais.

No Brasil, infelizmente, a cidadania é medida – como afirmou o próprio Lula da Silva ao proteger os atos de corrupção do senador Sarney – pela “importância” do cargo ou função que o indivíduo desempenha na escala do poder. De acordo com essa lógica, Elton da Silva era “apenas” um sem terra, nada mais que isso. E para os que se valem dessa noção de cidadania vinculada ao poder, o sem terra parece não possuir direitos, nem cidadania, nem um nome de prestígio, nem um cargo que respalde suas reivindicações. E também parece não importar a situação da família que sofreu essa perda brutal, os dois filhos, a esposa, os amigos, porque ele era somente um sem terra. O Elton da Silva, por ser um cidadão comum, sem terra, sem cargos, sem importância política, acabou assassinado pelo poder público do Rio Grande do Sul.

Alguns dias se passaram e não muito longe do Rio Grande do Sul, no Planalto Central, a Suprema Corte do país não quis punir um ex-ministro de Estado, o senhor Antônio Palocci. O iminente e atual deputado federal fora acusado de quebrar o sigilo bancário de um cidadão comum, um dos Santos, Francenildo dos Santos Costa. A pergunta que fica é, se fosse o dos Santos, sem cargo importante e sem prerrogativas de foro privilegiado, a praticar um pequeno delito ou ter tido alguma desavença com o ex-ministro, o que teria acontecido?

A cidadania dos comuns, no Brasil, é a que se destina a grande maioria das pessoas negras, indígenas, brancas – jovens, adultas, velhas – aos homens e mulheres que precisam de emprego e de terra para sobreviver. A cidadania dos especiais é exclusiva de latifundiários, de grandes empresários, de banqueiros, de senadores, deputados, ministros, governadores, secretários de estado, prefeitos. É também prerrogativa do presidente da República, que coincidentemente é um Silva transformado em cidadão especial pelo voto dos milhões de outros Silva, Santos, Souza. No entanto, no exercício da função pública, o presidente optou por agradar preferencialmente setores privados e os cidadãos especiais.

Nesta racionalidade política, dita democrática e popular, se destinam aos Silva, dos Santos, Souza algumas políticas compensatórias, tais como as cestas básicas, as bolsas disso ou daquilo, como se isso bastasse para amenizar as dores e horrores vividos por quem não tem acesso aos recursos indispensáveis para viver. Aliás, estas compensações, que atuam sobre os efeitos e não sobre as causas das desigualdades, são referendadas e decantadas por muitos sociólogos, analistas de conjuntura, intelectuais de esquerda e de direita e por políticos como sendo um grandioso feito do governo Lula da Silva.

A mencionada “política” compensatória certamente não trará cidadania, ao contrario disso, ela serve de maquiagem para uma situação de miséria generalizada. Ela congela os elevados números de pessoas que vivem na linha da pobreza, e assim assegura a continuidade de uma realidade que deveria ser radicalmente transformada. E somente haverá a possibilidade de uma efetiva redistribuição de renda, o acesso ao emprego, aos serviços essenciais, a demarcação e regularização das terras indígenas e quilombolas, a reforma agrária a partir de uma transformação que atinja as bases sob as quais estão assentadas as desigualdades e os privilégios sociais. Sem isso, como evitar que outros Elton da Silva venham a ser assassinados enquanto reivindicam terra para viver? 

A cidadania plena, sem distinções entre pessoas comuns e especiais, ainda precisa ser conquistada pela imensa maioria da população brasileira. Mas, a certeza que fica é a de que e isso não acontecerá pela boa vontade de agentes dos poderes públicos. O que temos acompanhado, quando se trata de assegurar os direitos sociais, são a omissão e negligência das pessoas que estão à frente destes poderes. E, dentre os agentes de instituições que deveriam zelar pelo bem estar de todos, vemos aqueles que estimulam ou protagonizam violências, como o assassinato do Elton da Silva. E aqui, é bom registrar, não se trata de um tiro deflagrado acidentalmente, mas de uma ação violenta e repressiva, que não ocorreu de modo isolado, mas que marca uma lógica de criminalização aplicada a todos os movimentos de luta que ousam levantar-se contra as desigualdades e os privilégios neste país, em especial no que concerne às lutas fundiárias.

Nos últimos anos dezenas de outros lutadores, com nomes e sobrenomes comuns, também foram assassinados em lutas pela reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas, pelos direitos dos seringueiros, em defesa da natureza, pela dignidade das mulheres agricultoras, pelos atingidos por barragens. Mas, como lição deixada por muitos desses lutadores, declaramos que as violências praticadas contra os que defendem a mãe terra se transformam em rebeldia, em utopia, em fermento e em luz na caminhada pela vida e pela justiça.

Roberto Antonio Liebgott

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Morre o Ministro do STF Carlos Menezes Direito

Faleceu na madrugada de hoje, 1 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito, aos 66 anos. Ele estava em tratamento contra um câncer no pâncreas há 4 meses.

Antes de se licenciar para o tratamento, Menezes Direito estava analisando a Ação Civil Originária sobre a terra do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia. A ação que tramita no Supremo desde 1982 pede a nulidade dos títulos de propriedade de terra concedidos a fazendeiros sobre o território Pataxó Hã Hã Hãe.

Em setembro de 2008, o relator da ação, Ministro Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos. Em seguida, Direito pediu vistas do processo, alegando, entre outras razões, que ainda estava em julgamento o caso da terra Raposa Serra do Sol, cuja decisão poderia servir de referência para todas as outras sobre terras indígenas. A continuidade do julgamento da ação sobre a terra dos Pataxó Hã Hã Hãe depende da nomeação do Ministro que substituirá Direito.

Direito também havia pedido vistas no processo da terra Raposa Serra do Sol após o voto do Ministro relator desse caso, Carlos Ayres Brito. Ao proferir seu voto vista, Direito concordou com a homologação em área contínua, mas incluiu 17 condicionantes para o usufruto dos indígenas sobre a terra.

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Nos caminhos do genocídio e da esperança – por Egon Heck

Cone sul do Mato Grosso do Sul. Fronteira com o Paraguai. Território tradicional Guarani. Visita as comunidades Kaiowá Guarani.com a presença de Cooperadores internacionais.

Campo Grande, 31 de agosto de 2009

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Saúde indígena: vergonhoso quadro de negligência e desvalorização da vida

No dia 28 de agosto de 2009 faleceu uma criança de cinco meses do povo Kaxinawa da comunidade Nova Olinda do alto Envira por falta de assistência adequada. Segundo os pais da criança, há quase um mês eles estavam em Feijó em busca de tratamento para seu filho que veio a falecer de infecção respiratória. 

Porque os povos indígenas do Envira estão recebendo esse tipo de tratamento, e quando finalmente seus direitos assegurados na Constituição serão efetivados na prática? 

Os povos que mais tem sofrido com essa cruel realidade da saúde indígena tem sido os Ashaninka e os Madija pelo fato de suas comunidades serem muito longe do centro de Feijó chegando a gastar entre 8 e 10 dias  viajando para chegar até a cidade. Quando estes chegam até a cidade de Feijó em busca de um tratamento estão submetidos ao total descaso por parte dos responsáveis pela Saúde Indígena, que fere a primazia dos Direitos dos Povos Indígenas quando diz que os povos indígenas têm direito, sem qualquer discriminação, à melhoria de suas condições econômicas e sociais, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitação e reconversão profissionais, habitação, saneamento, saúde e seguridade social.

A falta de uma política pública compromissada com a vida dos povos indígenas do Envira tem ressoado como um caótico e deficiente tratamento que a nosso ver já deveria ter tido a intervenção do Ministério Público. Sabemos que muitos colaboraram para o provimento de “Saúde” para os indígenas de forma negligente, irresponsável e fraudulenta.

O centralismo burocrático de acesso das forças políticas locais foi o ponta pé inicial para um o retrocesso da saúde indígena no município de Feijó. A extrema burocratização das atividades assistenciais, as intervenções políticas provocam recorrentes crises no fornecimento dos serviços de saúde indígena e no trabalho de campo nas bases.     

Até julho de 1999 não havia uma política de assistência a saúde indígena, comprometendo o acesso adequado as ações de saúde, o que impossibilitava o exercício da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Constituição, no que diz respeito ao atendimento de saúde diferenciado dos índios. Em agosto do mesmo ano foi criada a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com a responsabilidade de estruturar o subsistema de atenção a saúde indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde – SUS.

O município de Feijó possui uma população de quatro povos indígenas: Ashaninka (Kampa), Kaxinawá, Shanenawá e Madija (Kulina). O Pólo Base da FUNASA em parceria com a Prefeitura do município são responsáveis pela saúde desses povos indígenas. Mas nos últimos tempos o descontentamento dos indígenas com o tratamento que a FUNASA tem oferecido é explícito. Quase todos os dias a equipe do CIMI Feijó é surpreendida com a visita de índios, vindos principalmente do Alto Envira, em busca de tratamento. Muitas vezes ficam a mercê da própria sorte, sem ter o que comer e onde se abrigar da chuva e do sol, ficam pelas margens dos rios (onde armam acampamento da maneira que podem, com lonas ou palhas), nas praias e praças de Feijó. Quando não suportam mais a fome se dirigem até a nossa equipe em busca do que comer. Temos presenciado alguns funcionários da equipe da Saúde Indígena que, sensibilizados com a situação, fazem compras nos comércios de Feijó para alimentar esses povos. 

Os pacientes que ficam na cidade para tratamento se submetem a essas condições subumanas, pois o Pólo Base da FUNASA não oferece nenhuma estrutura para recebe-los. O pólo não possui nenhuma área adequada para alojá-los e por falta de estrutura adequada, muitos pacientes ficam na beira do rio Envira nos seus barcos, canoas ou armam acampamentos.

Em 2008, a equipe do Cimi Feijó presenciou uma cena crítica: três mulheres Ashaninka que estavam no Pólo Base FUNASA com os seus filhos, todos de colo e em estágio de desnutrição total, não tinham simplesmente onde dormirem com suas crianças, sendo que na noite anterior todas dormiram no chão do Pólo Base. No dia seguinte mais uma vez uma funcionária da equipe de saúde teve que providenciar da sua própria casa um colchão de casal para as mães Ashaninka junto com seus filhos que estavam em tratamento se acomodassem por aqueles dias. A equipe do CIMI providenciou cobertores para as mães e para os bebês, pois naqueles dias fazia frio.

Uma outra situação complicada é em relação ao combustível que tem que ser dado aos índios que estão na cidade em tratamento. Esse combustível é cedido pela FUNASA. Assim que termina o tratamento, os pacientes tem que voltar   para  a suas respectivas comunidades, mas muitos índios informam que muita vezes não têm acesso a esse combustível. Muitos até passam dias na beira do rio Envira tomando água suja e sem alimentação suficiente,  esperando a liberação do combustível pelo Pólo Base da FUNASA. Com a demora e as péssimas condições em que os indígenas ficam, acabam por adoecerem novamente, e os que não agüentam mais em esperar a liberação do combustível, fazem compra de combustível fiado nos comércios de Feijó para voltarem para suas comunidades, ou então retornam de varejão, com uma vara bem grande vão empurrando o barco contra a correnteza. Indo de varejão os índio que moram no alto Envira demoram até 20 dias para chegarem em suas comunidades.

Diante deste quadro de crescente descaso com a saúde indígena do município de Feijó, só resta apelar a opinião pública em solidariedade aos povos do alto e baixo Envira.                                              

Ana Patrícia Ferreira

Equipe CIMI – Feijó

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Em carta aberta, bispos do Pará e Amapá condenam os empreendimentos devastadores do PAC

Nós, bispos do Pará e Amapá, coordenadores de pastoral e representantes dos organismos e pastorais que compõem o Regional Norte II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Belém na 32ª Assembléia de Pastoral Regional nos dias 26 a 28 de agosto de 2009, refletimos sobre as CEBs: Comunidade de Vida e Missão. Com muita esperança constatamos que nossas comunidades estão vivas, escutam e meditam a Palavra de Deus e, inspiradas pelo projeto de Jesus, procuram unir fé e vida e enfrentar os desafios provenientes da realidade peculiar sócio-econômica e ambiental da Amazônia. O desrespeito à natureza e a destruição em curso ameaça a sobrevivência humana em nossa região. Assim decidimos dirigir-nos aos povos da Amazônia para partilhar as angústias que afligem a todos. Destacamos os grandes males causados pelo modelo de desenvolvimento adotado que privilegia os que detêm o poder político e econômico, sobretudo nos lugares mais longínquos da região, deixando a população à mercê do narcotráfico, e exposta à uma total insegurança. A violência rural e urbana ceifa diariamente a vida de centenas de inocentes. O povo está sendo vilipendiado na sua dignidade e nos seus mais elementares direitos.

Todas essas mazelas vem junto com uma transformação imposta à nossa sociedade em nome de um desenvolvimento que se tornou um desenvolvimentismo opressor, fazendo ecoar em nossas cidades e nos campos lamentos e clamores dos povos indígenas, das populações ribeirinhas, dos remanescentes dos quilombos e também dos migrantes e trabalhadores, muitos deles em condições de escravidão, dos jovens sem emprego que gritam por socorro. Muitos deles não temem ir à luta para manifestar sua oposição a projetos faraônicos que destroem o meio ambiente e atentam contra a vida, sendo  porém criminalizados  por sua coragem e iniciativa.

Sabemos que cada motosserra que derruba a nossa mata, cada barragem que represa os nossos rios, ceifa um pouco de vida e destrói esperanças e sonhos de nossa gente. Interrogamo-nos, cada vez mais, qual será o futuro desta região. Apelamos aos responsáveis na política e economia que tomem consciência da real situação em que esta região se encontra e optem por um desenvolvimento que vise uma Amazônia sustentável e solidariamente compartilhada. Continuamos lutando contra um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente degradante.

Repetimos o que já afirmamos por ocasião do IX Encontro dos Bispos da Amazônia em Manaus (2007): ”O nosso povo é vítima de uma verdadeira tirania econômica e política. Vive com medo, porque depende dos ”empregos“ das Prefeituras“ (n. 57). Naquele mesmo documento também nos referimos ”ao Estado omisso em manter a soberania da Amazônia, deixando que se transforme num corredor de exportação, de privatização da água, da concessão de florestas, da exploração de minérios e do agronegócio“ (n. 58). ”O povo está decepcionado, ao perceber que sua participação, que lhe é pedida na gestão pública, não é respeitada“ (n. 61).

Neste momento assistimos com muita preocupação aos trâmites em torno da projetada construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Mais um grande empreendimento que não leva em conta os verdadeiros anseios da população e atiça apenas a ambição daqueles que apregoam um desenvolvimento que certamente será passageiro e destruidor. São previstos 1522 km2 de destruição – 516 km2 de área inundada e 1006 km2 de área que secará com o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu! Depois do turbilhão de dez anos de construção, restarão talvez setecentos (700) empregos. Que desenvolvimento é esse que destrói inescrupulosamente o habitat de povos e famílias, a flora e a fauna ? Esse mega-projeto, se concretizado, deixará milhares de ”projetos de vida” atropelados pelo deslocamento compulsório de inúmeras famílias de suas casas e de suas terras. Como em outros projetos, centenas de infâncias se perderão, vitimadas pela exploração sexual. Milhares de trabalhadores formarão o exército de reserva que se amontoa em abrigos imundos e desumanos nas circunvizinhanças dos canteiros de obra. Os povos indígenas e comunidades tradicionais, secularmente perseguidos e dizimados, receberão o golpe fatal perdendo seus territórios e recursos naturais – e sobretudo a terra querida de seus ritos e mitos, onde sepultaram os seus ancestrais. Ressoa aos nossos ouvidos o grito de um índio Kayapó: “O que será de nossas crianças!”

Primeiro, Tocantins, Araguaia… Depois, Uatumã, Madeira, Xingu… Na sequência, Tapajós e Trombetas… A bacia amazônica, a maior reserva de água doce e de vida do planeta, penosamente dilacerada pelo represamento dos rios, pelo açodamento desenfreado da busca de riqueza e desenvolvimento a qualquer preço, sob os olhos e o patrocínio dos poderes públicos constituídos que governam, dando as costas aos legítimos anseios do povo e privilegiando uma minoria que sonha auferir polpudas riquezas com a realização de um projeto insano.

Não podemos nos calar diante da ameaça que paira sobre a vida de nossos irmãos e irmãs e diante da imprevidência e da imprevisibilidade que predominam nestes projetos, diante da desinformação que parece acalentar o silêncio de nossa sociedade sobre ações e projetos de tamanha gravidade.

Motivados pelo espírito profético de Jesus e solidários com nosso povo que não é ouvido rogamos ao Deus da Justiça que nos dê coragem e firmeza para nunca desistirmos de nossa missão.

Cremos que o Projeto de Deus de comunhão e participação continua vivo em nossas Comunidades Eclesiais de Base.

Pedimos a Nossa Senhora de Nazaré que interceda por seu Povo.

 Belém, 28 de agosto  de 2009 

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Newsletter 878: Court allows resumption of land identification in Mato Grosso do Sul

With a sad history of confinement in miniscule parcels of land, camped at the side of the road, indigenous peoples of Mato Grosso do Sul finally receive good news. On august 25, the Regional Federal Court ruled unanimously that the Technical Groups of the Funai resume the work to identy the indigenous lands of the Guarani Kaiowá that had been paralyzed by a court order of judge Luiz Stefanini of the Federal Appeals Court.

It was the Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul), strongly against land identification, that had demanded the paralyzation of the works. The Funai and the Public Ministry appealed this decision.

The August 25 decision of the TRF-3 established a case of violation of due process in that neither the Federal Public Ministry or the National Foundation of Indigenous Affairs were heard prior to the decision, that resulted in the “suspension of the process of demarcation of indigenous lands” and the suspension of the constituting of Technical Groups mandated for the conducting the studies.

Strengthened

The decision by the TRF-3 is a door that has been opened, according to Anastácio Peralta, political leader of the Guarani people. “It is very important for us, because it gives new energy to our struggle. Now we need to organize and join together so that this work be effectively carried out”. 

For the coordinator of the Articulaçào dos Povos Indigenas do Pantanal (Arpipan), Ramão Terena, the indigenous peoples of Mato Grosso do Sul had already been expecting this positive decision. “Once again we feel strengthened and now we no longer have to wait”. Ramão does however speak plainly about widespread disrespect of indigenous peoples in the state. “Our adversaries use the media to disrespect us. We have as an example the Guarani of the land Laranjeira Ñande Ru, who are being threatened in the small parcel of land where they survive”, he emphasized. The coordinator of Arpipan stresses that now the demarcation process must continue. “It is not possible for this work to be impeded by something else coming up”.

Hired thugs

Agonized by the situation of abandonment and camped at the side of roads, many indigenous groups run the risk of life without demarcation of their lands. This month two leaders of another Guarani Kaiowá community went to Brasilia to ask the Minister of the Supreme Court that the process regarding demarcation of their lands be judged as rapidly as possible. According to the leaders they have been experiencing threats from hired thugs of the large-scale farmers. They are living in a situation of misery, without the right to plant, fish or hunt.

                                                                        ***

27/08/2009 –Yet another immanent eviction of the Guarani-Kaiowá people in Mato Grosso do Sul: Laranjeira Ñande Ru

“If we leave here, I do not know where we will go. We have no where else to go”, a hard truth expressed by Guarani-Kaiowá Cacique Faride of Laranjeira Ñande Ru, situated in the municipality of Rio Brilhante.

August 26 marked the end of the 90 day stay on the eviction order granted by appeals court judge Marli Ferreira, of the Tribunal Regional Federal , 3^rd Region (TRF-3), São Paulo. This was to have been the period of study work for the demarcation of this remainder of ancestral Guarani forest. At the same time the studies were disallowed by a separate court action, not overturned until August 25.

Apprehension over the eviction is met with the visible aspect of Guarani traditions given expression in body painting. Non-violent by the very nature of the relationship to ancestral lands, the Guarani tensions created by constant armed surveillance by security forces contracted by the title-holders continue to be met with resilience. A small group from the community, faces painted, positions itself at the side of the road awaiting news. 

Forest remainder of Tekoha 

The community of Laranjeira Ñande Ru consists of 35 families, about 135 people, 60 of whom are children and adolescents, prevented from access to the 420 hectares, the edge of which they occupy.

At the entrance to the ranch, a great cable and padlock close the gate that opens the passage to the encampment, down 3.5 kilometers of road, surrounded on all sides by corn and sugar cane, as exist throughout the region. Children, many children come to meet a visiting CIMI team. In what remains of the forest on the property, the tents appear among the trees. One small stream provides water to the encampment.

Extreme confinement

The Kaiowá-Guarani indigenous community of Laranjeira Ñande Ru returned to its land of origin in 2007 and revindicated 3,666 hectares as being traditional to their ancestors. They came from the village of Panambi, which has 1,240 hectares where approximately 250 families live, in the region of Douradina, which has become more a confinement with increasing population growth.

They are not allowed to plant, which is enforced by constant armed surveillance. Funai provides basic food baskets every 15 days. This only alleviates the situation of misery, while they are surrounded areas of massive monoculture.

According to Ilda Barbosa de Almeida, two children have already died in the encampment as the medical care of the Funasa was delayed and even prevented from coming onto the property by the armed guards of the fazenda. One little boy of eight years experienced a pulmonary complication and needed to be taken to the hospital, but the armed guards did not grant permission for the car to enter. The same occurred with a 19 month old baby who had been brought to the side of the road in a state of severe dehydration. Both later died in the hospital.

There have also been three suicides and one persons was killed when run over by a car. Two of the suicides occurred when the news arrived about the granting of the reintegration of possession to the landowner. The generalized fear, constant tension and lack of prospect, worsening life conditions, lead many of them to prefer death. The indices of suicide among the Guarani are among the worst in the world.

Reversal

The Guarani Kaiowá of Lanjeira Ñande Ru continue living in the immanence of their eviction the roadside, waiting in prayer and ancient song rituals. They hope for the reversal of the eviction order as demanded by the Federal Public Ministry and the General Federal Advocacy.

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