AÇÃO URGENTE: COMUNIDADE INDÍGENA AMEAÇADA DE DESPEJO

Cerca de 130 Guarani Kaiowá indígenas do sudoeste do Brasil estão em risco iminente de despejo de suas terras ancestrais. Eles têm pouca opção além de viver à beira de uma estrada, sem acesso à água ou terra para plantarem.

Trinta e cinco famílias Guarani Kaiowá, incluindo cerca de 60 crianças devem ser expulsos da terra Laranjeira Ñanderu no Mato Grosso do Sul. A terra está em processo de identificação – o primeiro passo no caminho para o reconhecimento legal dos direitos indígenas sobre suas terras ancestrais. A identificação deveria ter ocorrido em 2008, mas tem sido repetidamente suspensa pelos tribunais a partir de ações judiciais dos fazendeiros locais.

A comunidade Guarani Kaiowa reocupou uma pequena parte de suas terras ancestrais no final de 2007, após o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e a Funai assinarem um acordo para identificar 36 terras indígenas, incluindo a Laranjeira Ñanderu. Desde então, o proprietário do terreno tenta expulsar o grupo antes que a terra seja identificada – uma etapa que consolidaria a demanda dos indígenas. Os Guarani Kaiowá praticamente não têm opções de abrigo para onde ir, no caso de serem expulsos. Resta como alternativa criar um acampamento improvisado à margem da rodovia BR 163, que corta suas terras ancestrais. Eles devem ir para uma faixa de cinco metros de sujeira, encravada entre fazendas vigiadas por guardas de segurança e uma estrada com intenso tráfego de veículos carregados de mercadorias – um ambiente perigoso, sem acesso à água, nem a terra para plantarem.

Quando comunidade enfrentou o despejo pela primeira vez em dezembro de 2008, o líder comunitário Farid Mariano disse ao Ministério Público Federal: “Se tivermos que sair, não temos para onde ir – só se for para a beira da estrada … eles podem nos expulsar, mas índios vão morrer: as pessoas correm mais, crianças doentes, do suicídio. “Outro membro da comunidade, Dona Nirda, acrescentou:” Se nós fomos para a beira da estrada … não há água lá … e haverá bebês pequenos e idosos. Não podemos deixar este lugar – as crianças estão matriculadas na escola local. Não há lugar para irmos. “

POR FAVOR Escrever imediatamente em Português ou na sua própria língua:

– Clamando às autoridades federais para que seja impedido o despejo do Povo Indígena Guarani Kaiowá da comunidade Laranjeira ñanderu e para que seja garantida a segurança dos indígenas em sua terra; 

– Instando as autoridades a priorizar a identificação da terra Ñanderu Laranjeira no processo de identificação da terra, que começou em 2007;

– Instando as autoridades a cumprir suas obrigações a partir da Convenção da Organização Internacional do Trabalho n169; da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Constituição brasileira, concluindo todas as demarcações de terras ainda pendentes.

POR FAVOR, ENVIE APELOS até 15 de Outubro de 2009 para:

Ministro Federal da Justiça

Exmo. Sr. Tarso Genro

Esplanada dos Ministérios,

Bloco “T”

70712-902 – Brasília / DF Brasil

Fax: + 55 61 3322 6817

+ 55 61 3224 3398

Saudação: Exmo. Sr. Ministro

Secretaria Especial de Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios – Bloco “T” – 4 º andar,

70064-900 – Brasília / DF BRASIL

Fax: + 55 61 3226 7980

Saudação: Exmo. Sr. Secretário

E uma cópia:

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Av. Prof. Afonso Pena,

1557 Sala 208 Bl.B

79002-070 Campo Grande / MS BRASIL

Também envie cópias aos representantes diplomáticos do Brasil a trabalho no seu país. Por favor, verifique com seu escritório local, se deve-se enviar o apelo após a data acima.

Ação Urgente

Comunidade Indígena ameaçada de despejo

Informações Adicionais

Localizam-se no Mato Grosso do Sul algumas dos menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas no Brasil: bolsões de pobreza rural – rodeadas por grandes produtores de soja e cana-de-açúcar e fazendas de gado – onde a vida é atormentada por problemas de saúde e condições miseráveis. Cerca de 60.000 pessoas Guarani-Kaiowá indígenas enfrentam uma condições precárias de sobrevivência – a desagregação social tem levado a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação de terras, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar as terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e expulsões violentas.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, Funai e 23 lideranças indígenas, assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC) por meio do qual a Funai se comprometeu a identificar 36 terras indígenas do povo Guarani-Kaiowá – incluindo Laranjeira terra Ñaderu — até abril de 2010. O acordo foi veemente criticado pelo governo do estado e por setores agrícolas. Após a assinatura do TAC, o governador André Puccinelli ameaçou não honrar o acordo e o vice-governador, Jerson Domingos, inflamou a situação, afirmando que o processo levaria, inevitavelmente a um “banho de sangue “, com conflitos entre a polícia, os índios e os proprietários de terras. Interesses agrícolas locais se opuseram ao processo, exagerando na mídia a quantidade de terras que poderiam ser identificadas como indígenas, e continuamente, tentando bloquear judicialmente o processo de identificação. Existem atualmente mais de 80 recursos a serem apreciados no Tribunal Regional Federal, envolvendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Desde a reocupação de suas terras ancestrais, a comunidade Ñanderu Laranjeira tem sobrevivido, em grande parte, com cestas básicas fornecidas pela  Funai. A terra em disputa, que é cercada por plantações de cana e milho, é constantemente vigiado por guardas particulares contratados por fazendeiros e eles foram proibidos de plantar sua própria comida. Ilda Barbosa de Almeida, uma das mulheres indígenas na aldeia, informou ao Cimi (organização católica que trabalha com os povos indígenas), que duas crianças morreram na comunidade, pois os seguranças particulares barraram o acesso de profissionais de saúde do governo federal. A comunidade também sofreu três suicídios durante este tempo.

A ordem original  de despejo contra a comunidade Laranjeira Ñanderu foi suspensa enquanto se aguardava um relatório FUNAI sobre a legitimidade das reivindicações indígenas. No entanto, a oposição do proprietário da fazenda e a pressão dos setores agrícolas têm impedido a FUNAI de realizar o trabalho necessário. Em julho de 2009, a organização dosagricultures, Farmasul, recorreu para o Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender todos os estudos antropológicos de terras indígenas, incluindo as terras Ñanderu Laranjeira. Embora esse recurso tenha sido derrubado em agosto, a comunidade Laranjeira Ñanderu ainda enfrenta a ameaça do despejo.

Por causa da falta de solução paras as demarcações de terras ainda pendentes, vários outros Guarani-Kaiowá vivem às margens de rodovias. Eles são expostos a ameaças de seguranças contratados para impedi-los de tentar reocupar terras e aos problemas de saúde relacionados a ao fato de viverem em barracas e à falta de assistência médica. Além disso, um grande número foram mortos e feridos em acidentes de trânsito.

Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, quanto a Convenção da Organização Internacional do

Trabalho n.169, da qual o Brasil é signatário, consagram o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais e apelam aos Estados para estabelecer mecanismos que garantam a efetivação e o reconhecimento desses direitos. A Constituição Brasileira (1988) também afirma os direitos dos povos indígenas brasileiros em relação a suas terras e à responsabilidade da União em demarcá-las.

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Sem terras, indígenas sobrevivem às margens de rodovia em Mato Grosso do Sul

Coronel Sapucaia (MS) – Às margens da Rodovia MS-284, que liga a cidade de Amambai a Coronel Sapucaia, próximo da fronteira com o Paraguai, dezenas de barracas de lona servem como abrigo para 76 famílias de índios da etnia Guarani Kaiowá.

Eles esperam o reconhecimento do direito de posse das terras tradicionais, hoje ocupadas por mais de dez fazendas nos limites entre os dois municípios vizinhos. Formam a comunidade ou aldeia do Kurussu Ambá.

A recepção a quem chega tem a desconfiança de quem já deparou com visitas pouco amistosas e se acostumou a viver sob ameaça desde 2007. Pelo menos três líderes indígenas foram mortos após tentativas de ocupação de parte das terras reivindicadas. Uma das vítimas foi Ortiz Lopes, executado a tiros por um homem desconhecido na porta de casa, em 8 de julho de 2007. Os índios dizem que os crimes foram cometidos por jagunços a mando de fazendeiros.

Após detalhada identificação, os homens – que costumam se aproximar de visitantes desconhecidos munidos de porretes para, se necessário, se defender – se dispõem a falar sobre o drama em que se encontram. Querem se pintar para a ocasião e providenciam até uma espécie de “brincadeira de adultos”, que funciona como dança de boas-vindas. A alegria some, entretanto, ao lembrarem que a luta pela terra segue sem previsão de fim.

Os estudos de demarcação que antecedem a homologação da área ainda não foram concluídos. Fica a persistência, como relata Cilene Fernandes, 28 anos, indicada para ser a porta-voz do grupo na entrevista.

“A gente vai caminhando em frente, mesmo que aconteça alguma coisa a mais. A gente não vai desistir da nossa terra. Não podemos deixar isso para os fazendeiros. Se não entrarmos lá, eles vão destruir todas as florestas. Antes que façam isso, temos que retomar o que é nosso”, afirmou Cilene. “A gente se protege. Qualquer ameaça, todo mundo se junta e assim nós vivemos aqui dentro”, acrescentou.

No barracões precários, as famílias se espremem. Até mães com crianças de colo dormem no chão. Para se alimentar, dependem da distribuição de cestas básicas pelos governos federal ou estadual, sujeita a atrasos. Em troca de algum mantimento, os homens prestam pequenos serviços na Aldeia Taquaperi, vizinha à área das barracas improvisadas.

As crianças não estudam e são as mais prejudicadas pela frágil alimentação. Desde 2007, duas morreram de desnutrição na comunidade. “As crianças passam muita dificuldade, elas estão desnutridas, precisam de alimentação e a gente não tem de onde tirar, não consegue plantar nada”, disse Cilene.

Bem perto dali, o contraste social da região se evidencia. Do outro lado da rodovia, há uma grande plantação de soja, já colhida. Índios contam que ficaram gripados quando o vento jogou sobre eles parte do veneno usado na plantação. Alguns quilômetros acima, é possível ver as boiadas em imensos pastos.

Na despedida, os índios sem terra pedem para não serem esquecidos pelas autoridades. “Nossa situação tem quer se resolvida. A gente se envergonha de ficar nessa beira de estrada. Só estamos esperando a demarcação para voltar a nossa terra e plantar alguma coisa para as crianças”, afirmou Cilene.

Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial

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Educação superior indígena é desafio para Estado brasileiro

Em busca de melhores condições individuais e coletivas, muitos indígenas brasileiros procuram o Ensino Superior, que é oferecido geralmente bem distante de suas aldeias. Nessa busca, são obrigados a viver em grandes cidades, onde experimentam as diferenças culturais, e passam pelo dilema de escolher entre ter que retornar para junto de seu povo ou construir sua vida a partir das novas experiências.

Tudo isto com pouco ou nenhum apoio do Estado, que até agora tem avançado apenas na questão da formação de professores indígenas. A entrevista abaixo, com Mariana Paladino, pesquisadora associada ao Laboratório de Pesquisas em Etnicidade Cultura e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, traça bem a situação do indígena nas universidades brasileiras.

Adital – Qual a situação do ensino superior indígena no Brasil?

Mariana Paladino – A situação é bastante precária. No sentido de que não existe ainda uma política pública consolidada voltada para favorecer as condições de acesso e permanência dos estudantes indígenas no Ensino Superior. Tampouco existem estatísticas oficiais, nem estudos que apontem qual é a real presença de estudantes indígenas neste nível de ensino e quais são suas necessidades e demandas de formação e de acompanhamento.

Adital – Quais as principais demandas indígenas a este respeito e como você avalia a forma que o Estado procura atender estas reivindicações?

Mariana Paladino – As demandas apontam tanto à ampliação das ações afirmativas nas Universidades Federais – como a solicitação para que abram mais vagas nos cursos – quanto que estas instituições estabeleçam ações de interiorização, ou seja, que possam criar novos cursos ou faculdades no interior, para que eles não tenham que se deslocar a cidades tão distantes das suas comunidades de origem.

Também solicitam a criação de programas de manutenção para os estudantes a fim de promover a permanência deles; criação de programas de estágio remunerado e pesquisa para os estudantes indígenas, como forma de melhorar seu desempenho, adquirir experiência e ganhar um salário e criação de núcleos de apoio dentro das universidades, que possam acompanhar de forma qualificada em termos pedagógicos, psicológicos e sociais aos alunos indígenas. Outra vertente das demandas aponta para a criação de cursos específicos somente para indígenas, de modalidade diferenciada e intercultural. Ou seja, cursos que lhes garantam uma formação superior, mas baseada na valorização da língua e cultura e no reconhecimento do valor dos conhecimentos indígenas.

O Estado até agora vem atendendo principalmente a última vertente mencionada. Ou seja, o financiamento (através do Prolind: Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas) de licenciaturas indígenas (de modalidade intercultural e bilíngüe), mas que na verdade dirige-se apenas à formação de professores indígenas (o que é uma exigência legal a partir da LDB e do Plano Nacional de Educação). Não existe uma política voltada à criação de cursos específicos para indígenas em outras áreas de formação que não seja a formação pedagógica.

Não existe política para a permanência dos cotistas. Inexistem bolsas de nível federal e as bolsas concedidas por alguns governos estaduais são instáveis. Também cabe notar que a reserva de vagas que algumas Universidades implementaram não surge de uma legislação nacional, mas a partir da criação de leis estaduais (no caso de algumas Universidades de nível estadual) ou a partir da resolução dos Conselhos Universitários em algumas Universidades federais.
 
Adital – Tanto as pesquisas antropológicas como a formulação de políticas públicas para indígenas trabalham a partir do contexto tribal. No entanto, é cada vez maior o número de índios vivendo nas grandes cidades. Como corrigir este foco de modo a atender aos “indígenas urbanos”?

Mariana Paladino – Bom, isso é mesmo um grande desafio. Não existem políticas públicas de atenção para o segmento da população indígena que mora na cidade, nem na saúde nem na educação. Cabe mencionar o fato de que a Funai [Fundação Nacional do Índio], por exemplo, outorga auxílio financeiro a estudantes indígenas que estão no Ensino Superior, mas a partir de Portaria 63, 23/01/ 2006, normatiza esse apoio e estabelece como pré-requisito o “compromisso com a comunidade”.

Os estudantes devem apresentar uma carta de uma liderança da comunidade testemunhando, por um lado, a origem indígena dessa pessoa e, por outro, assinalando o interesse da comunidade de que essa pessoa se forme no Ensino Superior. Mas o que acontece com os jovens que moram na cidade? Eles não vão poder solicitar esse benefício.

Há muitas questões para pensar sobre este segmento, assim sobre qual seria o sentido de sua formação para a tão mencionada “contribuição com a comunidade”. Qual seriam as formas para fortalecer os vínculos das pessoas que moram na cidade com as comunidades ou com as organizações indígenas? Que ações implementar para a garantia do respeito às formas de vida contemporâneas e de identidades em mudança dos indígenas?

Por Evandro Bonfim

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Lula cede aos ruralistas e não atualiza índices de produtividade da terra

O presidente Luis Inácio Lula da Silva cedeu às pressões da bancada ruralista no Congresso e não atualizou os índices de produtividade da terra. O compromisso da revisão dos índices – que permanecem inalterados desde 1975 – foi assumido por Lula em uma reunião ministerial no dia 18 de agosto. O prazo expirou nessa quarta-feira (02).

No entanto, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ainda acredita na mudança de posicionamento do governo. É o que explica o integrante da coordenação nacional do Movimento, Vanderlei Martini.

“Ainda estamos esperançosos que até sexta-feira (04) seja anunciada a atualização. Nós não estamos acreditando que o governo, mais uma vez, vai ceder à classe mais parasitária do país, que só sobrevive de recurso público, e não vai atender os compromissos feitos aos movimentos sociais do campo”.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes é contrário à atualização e atende a orientação da bancada do seu partido, o PMDB. Para entrar em vigor, a portaria da revisão deve ser assinada por ele e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Cassel é favorável a atualização.

Sem a revisão, o MST deve se posicionar.

“A resposta deve ser de protesto, no mínimo. O que nós pretendemos fazer é realizar grandes manifestações de massa. Continuar organizando as ocupações e manifestações nas capitais, na perspectiva de pautar o tema no conjunto da sociedade brasileira”.

Em 2005, Lula também prometeu, mas não revisou os índices.

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

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Conflitos no campo diminuem, mas violência cresce!

De janeiro a junho de 2009, o número de conflitos no campo apresentou queda de 46%, em relação a igual período de 2008. Em contrapartida neste mesmo período a violência que os acompanhou foi bem maior.

Os dados parciais dos conflitos no campo relativos ao primeiro semestre de 2009, registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e agora divulgados, apresentam o seguinte quadro:

De janeiro a junho de 2009, o total dos Conflitos no Campo – conflitos por terra, por água e trabalhistas – são 366, envolvendo 193.174 pessoas, com 12 assassinatos, 44 tentativas de assassinato, 22 ameaças de morte, seis pessoas torturadas e 90 presas. Destes 366 conflitos, 246 são conflitos por terra, envolvendo 25.490 famílias.  Destas, 393 foram expulsas da terra por ação dos proprietários e seus jagunços e 4.475 foram despejadas por ação judicial. Ressaltamos que estes dados são parciais, não só porque se referem a um período do ano, mas também porque ainda poderão chegar novas informações a respeito de conflitos havidos neste mesmo período, o que pode alterar os dados apresentados em um próximo fechamento dessas informações.

Em números absolutos observa-se uma sensível diminuição das ocorrências. Em igual período de 2008, computavam-se 678 conflitos, com envolvimento de 301.234 pessoas. O número de assassinatos era de 13, o de tentativas de assassinato 32; o de ameaçados de morte 38; e o de pessoas torturadas duas. No mesmo período só os conflitos pela terra eram 468, envolvendo 45.947 famílias, tendo sido expulsas 1.079 famílias e 6.542 despejadas. Pelos dados acima, em número absolutos, em 2009, só houve crescimento no número de tentativas de assassinato: 32, em 2008; 44 em 2009 e no número de pessoas torturadas, duas em 2008 e seis em 2009.

Mas o que os números absolutos não revelam, o revelam os números relativos. A média de pessoas envolvidas nos conflitos é maior em 2009. A média nacional, em 2008, era de 445 pessoas envolvidas a cada conflito. Em 2009, este número salta para 528. Mas é em relação à violência que se sente um crescimento para além de preocupante. Até 30 de junho de 2009, registrou-se 1 assassinato para cada 30 conflitos; 1 tentativa de assassinato para cada 8 conflitos; 1 torturado  a cada 61 conflitos; 1 preso a cada 4 conflitos; 1,5 famílias expulsas a cada conflito por terra e 18 despejadas. Enquanto que em 2008 computavam-se os seguintes números: 1 assassinato a cada 52 conflitos; 1 tentativa de assassinato a cada 21 conflitos; 1 torturado a cada 339 conflitos; 1 preso a cada 6 conflitos;  2,3 famílias expulsas a cada conflito por terra  e 14 despejadas.

O número de assassinatos de trabalhadores se torna mais dramático se comparados os dados até final de agosto, mesmo em números absolutos. De janeiro a agosto de 2008, 14 foram os trabalhadores assassinados; em 2009, 17. (Neste cômputo não estão incluídos os cincos trabalhadores assassinados no assentamento Chico Mendes, no município de Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, no dia 6 de julho deste ano, pois o crime ainda está sob investigação.). Esses dados nos mostram, também, o espraiamento da violência pelo país. Enquanto em 2008, os assassinatos, nesse período, ocorreram em sete estados, em 2009 eles se espalharam por 11 estados.

Geografia da violência no campo brasileiro

O Centro-Oeste é a região que foi palco de maior violência, não só em números relativos, mas também em números absolutos: 3 assassinatos em 2009 (1 em 2008); 13 tentativas de assassinato (0 em 2008); 80 famílias expulsas (0 em 2008); 1.200 famílias despejadas   (455 em 2008). A região Sudeste apresentou um crescimento no número de assassinatos (0 em 2008, 2 em 2009); nas tentativas de assassinato (1 em 2008, 5 em 2009), e no número de prisões (3 em 2009, 0 em 2008). Também o número de famílias expulsas passou de 49, em 2008, para 63 em 2009. Na região Nordeste as tentativas de assassinato cresceram de 14, em 2008, para 16 em 2009 e o número de famílias despejadas passou 1.111 para 1.858. A região Norte continua com o maior número de assassinatos: 6, inferior, porém, aos 10 registrados em igual período de 2008. Houve um crescimento, também, no número de tentativas de assassinato, de 14 em 2008 para 16 nesse ano.

Além disso, as regiões Nordeste e Sudeste apresentaram um aumento preocupante nos casos de pistolagem. A CPT registra como pistolagem, o número de famílias que sofreram, de alguma forma, ação por parte de pistoleiros. Seja com ameaças, agressões ou qualquer forma de pressão e violência. Enquanto no ano de 2008, no Nordeste computavam-se 1.058 famílias atingidas por pistolagem, em 2009 esse número salta para 2.139, um aumento de 102%. No estado da Bahia o número saltou de 102 em 2008, para 744 em 2009, um aumento de quase 630%. Já no Ceará, passou de 200 em 2008 para 900 em 2009. 350% a mais. Em Pernambuco, em 2008 foi registrada apenas uma família atingida por essa prática, mas em 2009 o número passou para 200 famílias. A região Sudeste, que em 2008 não apresentou nenhum caso de famílias submetidas à ação de pistoleiros, em 2009 registrou 131 somente em Minas Gerais. Isso mostra o aumento da violência do poder privado, consequência da impunidade e da inoperância dos órgãos competentes em punir esta prática por parte de grandes fazendeiros e empresas rurais.

Ações dos trabalhadores

As ações dos trabalhadores, ocupações e acampamentos, também sofreram um razoável encolhimento em 2009. O número de ocupações baixou de 187, em 2008, para 102, em 2009. Já o número de acampamentos se reduziu em 2009 para 22, diante dos 27 em 2008. Mas, em contrapartida, o número médio de pessoas por acampamento teve um crescimento considerável: 68 famílias por acampamento em 2008; 104 em 2009. Já nas ocupações o número médio de pessoas por ocupação decresceu, passou de 106, em 2008, para 99 em 2009.

Trabalho Escravo

No primeiro semestre de 2009 foram registradas 95 denúncias de trabalho escravo, com 3.180 pessoas envolvidas das quais 2.013 foram libertadas. Os estados do Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bahia apresentaram, neste período, números maiores de trabalhadores escravizados e libertados do que todo o ano de 2008. O quadro abaixo nos dá uma visão clara disso:

Número de trabalhadores libertados

A região Sudeste, ao final do primeiro semestre de 2009, somava 786 pessoas libertadas, número maior do que o correspondente a todo o ano de 2008, 555. Nesta região se concentraram 39% do total de resgatados em 2009. O Nordeste representou 28,8% das pessoas resgatadas e a região Norte 21,9%.

Um dado que também nos chama atenção é o número de menores de idade nos casos de trabalho escravo. Enquanto no primeiro semestre de 2008, havia 16 menores envolvidos, em 2009, no mesmo período, foram registrados 88. Quase um menor de idade para cada conflito. Isso mostra uma nova geração sob o jugo da escravidão, perpetuando o histórico de seus antepassados.

Panorama da conflitividade

O que mais chama atenção nestes primeiros números que a CPT divulga em 2009 são os números da região Sudeste, a mais “rica e desenvolvida” de todo o país. Onde se poderia imaginar que os conflitos agrários estariam tranquilamente superados, dado o grande desenvolvimento da região, nela se concentram 36 ocupações de terra e 2 acampamentos, número só inferior ao Nordeste onde houve 37 ocupações e 5 acampamentos. 39% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo o foram nesta região. E a violência cresceu em 200% no número de assassinatos; em 400% nas tentativas de assassinato; e em 300% no número de prisões. Também o número de famílias expulsas passou de 49, em 2008, para 63 em 2009.

O que os números não revelam

Mas o mais preocupante não é revelado pelos números. É toda uma orquestração maior que tenta criminalizar qualquer ação, por mais legítima que seja, colocando os trabalhadores do campo, sobretudo os sem-terra, na mira dos poderes constituídos. O que significou a ação do Governo do Rio Grande do Sul que, atendendo proposta do Ministério Público Estadual, que mandou fechar as escolas itinerantes dos acampamentos, se não uma tentativa de inviabilizar a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)? O que queria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quando propôs a criação de uma força-tarefa para dar prioridade ao julgamento dos conflitos fundiários e ao querer jogar a responsabilidade sobre o governo federal por repassar recursos aos movimentos que seriam desviados para “ações criminosas”? O que dizer diante da atitude da polícia do Pará que ao prender trabalhadores, participantes de ação contra a Hidrelétrica de Tucuruí, que com eles desfilou pela cidade como se estivessem a apresentar um troféu? O que imaginar da crueldade com que foram tratados sem-terra na Paraíba que tiveram seus bens destruídos, ameaçados de serem queimados vivos, pois sobre eles foi jogada gasolina, e que acabaram presos, acusados de causadores da violência que sofriam? E nos últimos dias as torturas aplicadas a sem-terras presos, em São Gabriel (RS) e as agressões e humilhações sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, que culminaram com o assassinato de mais um companheiro que sonhava com um pedaço de chão de onde tirar o sustento, não estão a indicar uma nova onda para tentar impedir que os pobres levantem a cabeça, reivindiquem seus legítimos direitos e se tornem cidadãos completos?

Maiores informações:

Assessoria de Comunicação da CPT

Cristiane Passos – 62 4008-6406 / 8111-2890

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Um grito contra a crise e a exclusão

A ordem é reivindicar, e não comemorar. Com esse mote, organizações populares, movimentos sociais e entidades ligadas à Igreja promovem a 15ª edição do Grito dos Excluídos, como contraponto às festividades oficiais da Semana da Pátria.

Neste ano, as atividades acontecerão em quase todos os estados, além do Distrito Federal, e a expectativa é de que mais de um milhão de pessoas participem. Em São Paulo, as ações ficarão concentradas no dia 7, a partir das 8 horas, com uma missa na Catedral da Sé. Na sequência haverá uma mística e falas iniciais e, em seguida, os manifestantes caminharão até o Monumento da Independência, no Parque Ipiranga, onde será realizado um ato público.

Sob o lema “Vida em primeiro lugar, a força da transformação está na organização popular”, o Grito se somará às mobilizações que têm denunciado o atual modelo econômico, responsável pela crise financeira, como explica Ari Alberti, integrante da Secretaria Nacional do Grito dos Excluídos: “O Grito questiona esse modelo econômico que está aí, que se sobrepõe à vida, e diz que, se quisermos mudanças, teremos que construir”.

A manifestação é caracterizada por suas pautas descentralizadas, de forma que cada região aborde suas próprias questões e particularidades. Alberti garante, porém, que alguns temas estarão no centro de todas as manifestações, como as denúncias recentes em torno do Senado. “Fica complicado ver a casa que faz as leis fazendo tantas falcatruas. Por isso, também o nosso lema, a força da transformação, está na organização popular”, ressalta.

Já Juvenal Rocha, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma das organizações que participa da coordenação do evento, destaca a preservação do meio ambiente como uma das questões mais imediatas a serem trabalhadas. Para ele, a situação se agrava com a falta de políticas públicas que possam frear o avanço do desmatamento e do agronegócio. “O Grito mantém a população pelo menos informada de uma situação que pode diminuir a vida do planeta”, diz Rocha, lembrando que o combate ao trabalho escravo e o limite da propriedade rural também fazem parte das reivindicações.

O Grito ainda será um protesto contra a repressão aos movimentos sociais e a impunidade. Para Alberti, casos como a chacina que deixou sete moradores de rua mortos no centro de São Paulo em 2004 e a morte do sem-terra Elton Brum, no dia 21 de agosto, no Rio Grande do Sul, mostram a urgência de cobrar justiça e punição aos responsáveis pelos crimes. “Essa questão com certeza vai estar presente, assim como a falta de reforma agrária”, completa.

Saldo positivo

Desdobramento da Segunda Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por pastorais e movimentos, o Grito dos Excluídos surgiu em 1995 reivindicando soberania e uma verdadeira independência para o país.

Ao longo de seus 15 anos, o protesto ganhou importância e participação crescente por parte de diversas organizações. Além do Brasil, o Grito hoje está presente em cerca de 15 países latinoamericanos, que promovem o Grito dos Excluídos Continental em outubro.

O alcance do Grito, para Alberti, demonstra o êxito da iniciativa, cuja principal contribuição tem sido consolidar um espaço de manifestação popular durante a Semana da Pátria. “Antes, a gente só tinha a oficialidade. Agora se vê que tem gente se manifestando com outros gritos nessa data. Hoje a Semana da Pátria está mudada, deixou de ser a semana dos desfiles oficiais para ser a do povo na rua”, completa.

Outra contribuição, para Rocha, é de manter a articulação entre diferentes redes dispostas a promover um trabalho de cidadania. “O Grito responde a uma necessidade da sociedade brasileira de que não basta apenas celebrar a Independência, porque o país ainda carece de políticas para uma parte que passa fome, que não tem acesso à saúde e a uma educação que responde à realidade”, assegura.

Apesar de comemorar os avanços do Grito, Alberti ressalta que ainda há muito o que conquistar. Nesse sentido, ele assegura que o maior desafio é incorporar cada vez mais pessoas que estão à margem do sistema. “Estamos no rumo de os excluídos serem, de fato, sujeitos do Grito”.

Patrícia Benvenuti/ Jornal Brasil de Fato

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Após conquista de novos índices de produtividade, MST vira alvo da mídia

Depois de uma Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conseguiu o compromisso do governo de atualizar os índices de produtividade da terra. Prevista pela Constituição, a atualização não é feita desde 1975, mesmo com as novas tecnologias que aumentam o ritmo da produção no campo. A conquista do movimento, porém, tem incomodado setores que fazem a especulação da terra ou usam tecnologias atrasadas.

O coordenador do MST em Minas Gerais, Vanderlei Martini, acredita que a renovação dos índices amplia a quantidade de terra para a reforma agrária. Ele aponta três pontos positivos da atualização.

“Possibilita que a partir dos laudos técnicos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] sejam disponibilizadas mais áreas para fins de reforma agrária. Segundo, obriga o latifúndio atrasado do Brasil a produzir. Evita que os latifundiários tenham a terra apenas como uma reserva de valor. A terceira questão é a vitória política e do desenvolvimento das forças produtivas do campo”.

Segundo Vanderlei, após a conquista de benefícios, o MST virou alvo de especulações da grande mídia, porque os donos de grandes empresas da comunicação seriam também grandes proprietários rurais.

“Esses grandes veículos de comunicação têm simplesmente cumprido com o papel deles, que é o de estar a serviço da propriedade privada, do capital, do lucro de seus empresários e de seus donos”.

Para que os índices de produtividade sejam atualizados, o presidente Lula e o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, precisam aprovar a medida. Com os índices de 1975, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de latifúndios, perdendo apenas para o país africano Serra Leoa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

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Retomada da esperança.

“Os estudos são fundamentais para que se possa solucionar, de uma vez por todas, a questão fundiária no MS. Portanto, como tal, eles são benéficos para todos os setores envolvidos, para todo o setor agrário do MS, sejam eles do agronegócio ou de qualquer outro interesse que seja estabelecido, pois a não definição das terras indígenas implica também a não definição de uma série de possibilidades de ações no campo”, diz Egon Heck, em entrevista, por telefone, à IHU On-Line. Na conversa que tivemos, Heck fala sobre a atual situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, principalmente agora quando os estudos antropológicos para a identificação das terras indígenas no estado foram retomados.

Ele opina também sobre a influência da política e do agronegócio na região, ainda mais quando envolve os índios e as terras que dizem ser suas, mas que, sabidamente, boa parte delas pertence aos povos originários. “Haja um bom senso na definição das medidas a serem tomadas e que haja uma compreensão mínima daquilo que os próprios procuradores da república da região estavam propondo, no sentido do diálogo e do entendimento para achar os canais mais rápidos de definição e de retorno das terras aos povos indígenas”, comentou.

Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Foram retomados os estudos antropológicos para identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. O que isso significa?

Egon Heck – Significa, por um lado, a retomada da esperança de que finalmente o Governo Federal compra a Constituição, no que diz respeito à demarcação da terra dos Kaiowá-Guarani. Com os indígenas, uma vez mais, depositamos a confiança de que a retomada do processo não mais seja interrompida pelas pressões dos interesses anti-indígenas, articulados desde o governador do estado até os vereadores e sindicatos rurais, e de que efetivamente o processo normal de regularização da terra, essa primeira etapa da identificação, seja concluído o mais breve e urgente possível. Por se entender a proximidade do ano eleitoral, de fato, isso acabe entrando num processo de maiores dificuldades para a identificação, demarcação e garantia das terras. Essa retomada significa que seja feita de uma forma, agora definitiva, com todas as condições em termos técnicos, financeiros e mesmo de estrutura e de segurança necessários. E, dentro do calendário, apesar desse ser estabelecido no termo de ajustamento de conduta que previa o fim das identificações até o dia 30 de junho, portanto, já há dois meses se passa este prazo, mas que não leve outros dois meses para se concluir, que isso possa ser feito o mais breve possível.

IHU On-Line – Quem está fazendo esse estudo?

Egon Heck – O estudo retorna com os seis grupos de trabalho, que vão pelas bacias dos rios, nos quais estão as populações indígenas Kaiowá-Guarani e nos quais estão esses tekohá, as terras tradicionais deste povo. O rio Iguatemi, que tem dois grupos de trabalho, logo em seguida o rio Amambaí, Amambaí Peguá, depois o Dourados Peguá, que pega a bacia do rio Dourados até o limite do rio Brilhante, Brilhante Peguá e no outro já é um afluente que vai pro rio Apa, Apa Peguá que já são águas que correm para o rio Paraguai. Esses seis grupos de trabalho são coordenados por seis antropólogos que têm um renomado conhecimento da questão indígena Kaiowá-Guarani e mais outros técnicos que estão integrados e ligados às áreas de história e de área ambiental. Integram esses grupos pessoas que realmente possam estar fazendo este trabalho, e que tenham consciência de que, enquanto funcionários públicos, não apenas têm uma missão a cumprir quanto um dever como funcionário, mas principalmente, um compromisso vital com povos e vidas que estão em jogo.  Se este trabalho não for feito com a máxima seriedade, com o máximo de empenho e de espírito científico e técnico, poderá acarretar sérios sofrimentos e dores para estes povos.

IHU On-Line – Como o estudo pode contribuir para que os problemas dos Kaiowá-Guarani do MS diminuam?

Egon Heck – Os estudos são fundamentais para que se possa solucionar, de uma vez por todas, a questão fundiária no MS. Portanto, como tal, eles são benéficos para todos os setores envolvidos, para todo o setor agrário do MS, sejam eles do agronegócio ou de qualquer outro interesse que seja estabelecido, pois a não definição das terras indígenas implica também a não definição de uma série de possibilidades de ações no campo. A solução é, em primeiro lugar, uma questão de justiça e de perspectiva de futuro para os povos indígenas, que é fundamental a identificação. Em segundo lugar, para que os próprios conflitos, as mortes e os sofrimentos, principalmente por parte dos povos indígenas que sofrem este impacto, possam de fato serem equacionados com esta identificação e demarcação das terras Kaiowá-Guarani. E em último, seja do ponto de vista econômico e mesmo do ponto de vista ambiental, é extremamente útil para toda a região e para toda a população que se defina as terras indígenas o quanto antes.

IHU On-Line – A pressão do governador do Mato Grosso do Sul (MS) é algo que tem aumentado o problema dos povos indígenas da região. Qual o cenário político que se apresenta no MS para as eleições do próximo ano?

Egon Heck – Essa é uma questão bastante complexa, que diz respeito às perspectivas que a população do MS queira escolher enquanto o seu processo de desenvolvimento, com justiça social e com respeito aos direitos das populações. Pelo quadro posto até aqui, infelizmente é a realidade, o governo atual é totalmente contra um dos direitos constitucionais dos povos que estão nessa região, que são os povos indígenas. O que a gente entende é que, até do ponto de vista de um homem público, não poderia se dar desta forma. Infelizmente isto acontece e como tal nós esperamos que não se repitam estas questões com a reeleição do atual governador.

IHU On-Line – De que forma os fazendeiros do estado estão impedindo os pesquisadores de realizar o estudo?

Egon Heck – As formas de ação dos fazendeiros do agronegócio têm sido, infelizmente, virulentas, violentas e, inclusive, com um tom de racismo marcante, de discriminação e preconceito. Elas têm se dado desde a utilização massiva da imprensa local contra os índios com difamações, com discursos totalmente racistas contra eles, isto do ponto de vista da mídia, de jogar a população contra os índios. Em segundo lugar, na própria realidade, tem aumentado o contrato das empresas de segurança, ou seja, as próprias forças que vão se armando na região em formas de defesas particulares, de jagunços, têm aumentado. Em terceiro lugar, a própria reação contrária aos índios tem sido fomentada pelo governo estadual através da doação de recursos para que as prefeituras possam também contribuir com obstáculos ou inibições do processo de identificação. E, por último, ações de atemorização, de intimidação e de ameaças dos próprios fazendeiros, e ações concretas de prisão de antropólogos que estiveram tentando fazer trabalhos nas áreas. Nós percebemos que é uma ação ampla, articulada em todos os níveis pelos fazendeiros e pelo agronegócio, para tentar impedir a identificação das terras.

IHU On-Line – Se a própria Funai não consegue ter segurança sobre a sua ação no MS, quem deveria agir para que o processo de identificação dos territórios indígenas decorra de uma forma mais ágil e coerente com a Constituição?

Egon Heck – Aí é uma questão de chamada, de cidadania, de bom senso de toda a população regional, de todo o país e de todos os amigos e amantes da justiça no mundo inteiro, para que se faça um processo de pressão, para que se cumpram as leis do país, a lei maior, a Constituição, e as leis internacionais que garantem aos povos indígenas a sobrevivência dentro dos seus territórios, conforme as suas organizações sociais, sua cultura e sua maneira de ver o mundo. Que isto seja garantido de uma maneira ampla e de uma maneira prática e concreta, com que o próprio governo federal não apenas fique nas boas intenções de dizer que vai resolver o problema Kaiowá-Guarani, mas que tome todas as medidas necessárias do ponto de vista jurídico, da solicitação do apoio da polícia federal para que o trabalho aconteça efetivamente nas áreas das fazendas, os trabalhos necessários para a fundamentação das próprias terras indígenas. Enfim, esperamos que haja um bom senso na definição das medidas a serem tomadas, bem como uma compreensão mínima daquilo que os próprios Procuradores da República da região estavam propondo, no sentido do diálogo e do entendimento para achar os canais mais rápidos de definição e de retorno das terras aos povos indígenas. Que haja realmente este esforço amplo e de uma forma acelerada para que esse sofrimento dos Kaiowá-Guarani, resultado em centenas de mortes nos últimos anos, uma violência institucionalizada igual às regiões mais conflituosas do mundo hoje. Que isto possa, de uma vez por todas, começar a ser resolvido a partir desse processo de identificação, a partir desse mutirão de força para a resolução do problema, e de uma ampla mobilização nacional e internacional para que isso aconteça.

IHU On-Line – A cultura da cana continua crescendo no MS? A influência dessa cultura está ligada a essa pressão contra as demarcações?

Egon Heck – Infelizmente a implantação e expansão da cana-de-açúcar na região em função, principalmente, dos altos rendimentos da commodity do etanol, acaba tendo um reflexo imediato sobre a questão da identificação e reconhecimento das terras indígenas. Em primeiro lugar, pela valorização grande, do ponto de vista econômico do próprio valor das terras, que em várias regiões passaram de cinco mil reais o hectare, para 8 ou 10 mil reais o mesmo hectare. Em segundo lugar, a implantação da cana traz uma consequência muito forte sobre o meio ambiente, no sentido da destruição da fertilidade do solo, dos microorganismos, da questão ambiental onde há restos de plantação na via de floresta. Esta acaba sendo sacrificada na parte das melhores terras, que, tradicionalmente, é onde hoje se localizam os tekohá, as terras tradicionais dos Kaiowá-Guarani. A expansão da cana tem impacto direto e imediato sobre o próprio processo de postura, contrário à demarcação das terras indígenas.

Acredito que é muito importante, neste momento em que se retoma a fase final do processo de identificação das áreas, que haja realmente uma cobrança para que isso vá até o seu final e não ocorra, em nenhum dos níveis do ponto de vista jurídico e físico da repressão, qualquer tipo de ação que faça com que o processo seja novamente, como foi tantas vezes, interrompido e adiado. Que possa ir até o fim com tranquilidade e que se possa pensar em todos esses mecanismos, que são possíveis dentro de um diálogo necessário, mas também dentro de um espírito de justiça histórico urgente, e que seja feito esse mutirão para a conclusão das identificações. Estamos vindo agora de uma viagem de várias dessas áreas sob forte impacto, e é um grito que vem do fundo, não só da alma das resistências, da dor e da esperança desses povos, que de uma vez por todas se resolva este problema.

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