Nota do MAB sobre o caso dos trabalhadores mantidos como escravos nas obras da Votorantim

A Votorantim, mais uma vez, mostrou como trata os trabalhadores pobres do Brasil. As empresas donas de hidrelétricas, para obterem altas taxas de lucro, submetem os trabalhadores a uma situação semelhante à de trabalho escravo. O fato ocorrido com os 98 trabalhadores nas obras da Usina Salto do Rio Verdinho, no interior de Goiás não é algo isolado, ao contrário, é uma tendência em todos os empreendimentos. Lembramos abaixo episódios parecidos que aconteceram em março de 2008, também envolvendo a empresa Votorantim:

Na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, operários que trabalhavam na construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó paralisaram as obras. O fato que deu início ao protesto foi o espancamento de um trabalhador pelos seguranças das empresas responsáveis pela obra, que são a Votorantim, Camargo Correa e Bradesco. As queixas foram: baixos salários;

“aprisionamento” dos trabalhadores dentro do canteiro de obra; baixa qualidade da alimentação; insegurança – os que são vítimas de acidentes de trabalho não têm recebido tratamento adequado; e repressão interna.

Também em março do ano passado, um grupo de operários que trabalhavam na construção do complexo industrial da Votorantim Celulose e Papel (VCP) e da International Paper, em Três Lagoas (MS), fizeram uma manifestação em um dos pavilhões do alojamento que abriga 1,2 mil funcionários. Segundo relatos divulgados pela imprensa local, ao chegar ao alojamento naquele dia, o grupo foi impedido de comer, pois a empresa não permite refeições fora dos horários estabelecidos. Além disso, os funcionários classificaram a rotina no alojamento como a de uma prisão, já que não têm liberdade de saírem quando querem.

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) lamenta que obras financiadas pelo BNDES, ou seja, com dinheiro público, como é o caso da Usina Salto do Rio Verdinho, tratem os trabalhadores dessa maneira. O discurso do “desenvolvimento”, sempre dito pelos donos das usinas mais uma vez é questionado: “desenvolvimento para quê e para quem?” Com certeza ele não virá para o povo.

Exigimos a imediata punição dos responsáveis e a devolução do dinheiro do BNDES investido nessa obra. Dinheiro público deve servir para o desenvolvimento do povo e não para o de poucas empresas.

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Famílias Guarani serão despejadas até sexta-feira no Mato Grosso do Sul

A Polícia Federal determinou que as 36 famílias Guarani Kaiowá da aldeia Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, deixem o local até 11 de setembro (sexta-feira). Por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os indígenas devem ser retirados do pedaço de sua terra tradicional onde vivem há quase dois anos. As famílias não têm para onde ir. Os guarani, incluindo 60 crianças e adolescentes, devem ficar acampados à beira de uma estrada perto da área retomada. 

Hoje, 9 de setembro, pela manhã, quatro viaturas da Polícia Federal foram à aldeia conversar com a comunidade. A PF deu prazo de dois dias para os indígenas desocuparem a área. Segundo as lideranças do povo, como prova da intenção dos Guarani de sair da aldeia, a PF recolheu um móvel dos indígenas.

No dia 26 de maio, a Desembargadora Federal e Presidente do TRF3, Marli Ferreira, suspendeu a ordem de reintegração que já havia sido dada pela Justiça Federal de Dourados e deu mais 90 dias para a comunidade permanecer na área. Nesse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deveria realizar estudos para identificar se a área ocupada é território tradicional Guarani. Porém, os estudos não ocorreram. Além do clima de perseguição aos antropólogos da Funai que persiste no sul do Mato Grosso do Sul, uma decisão liminar do próprio TRF3º suspendeu os estudos dos Grupos de Trabalho de identificação de terras indígenas.

Apoio local e internacional

Representantes de movimentos sociais de Mato Grosso do Sul devem apoiar os Guarani Kaiowá, acompanhando a saída das famílias da aldeia. No plano internacional, a Anistia Internacional lançou uma campanha contra o despejo dos Guarani. Ela conclama os brasileiros e cidadãos de todos os países a pedirem a urgente demarcação da terra Laranjeira Ñanderu.

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Liderança Xukuru presa desde 2008 ficará detida na sede da Funai perto da terra Xukuru

A liderança Rinaldo Feitoza Vieira, do povo Xukuru, preso na delegacia da Polícia Federal em Caruaru (Pernambuco) desde março de 2008, será transferida para o posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) na terra Xukuru, município de Pesqueira. Ele seguirá cumprindo a prisão preventiva e respondendo ao processo sobre o assassinato do indígena José Lindomar de Santana, ocorrido em agosto de 2007.

A transferência foi determinada ontem, 8 de setembro, pela 5a. turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu, parcialmente, o pedido de habeas corpus a Rinaldo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco deve receber, ainda hoje, a comunicação do STJ e transmitir a decisão à Justiça Federal em Caruaru – o que possibilitará sua transferência.

Rinaldo foi acusado, junto com Edmilson Guimarães e Agnaldo Xukuru, de envolvimento no assassinato de José Lindomar de Santana. Após embates judiciais, Agnaldo foi impronunciado da acusação de ser o mandante do crime por falta de provas, isto significa que ele não responde como acusado mais neste processo.  Rinaldo e Edmilson Guimarães foram denunciados pela testemunha ocular do crime e poderão ser levados a júri popular. Este testemunho é questionado, pois o crime ocorreu às 2h de uma madrugada escura (lua nova), coberta pela neblina e em um local sem iluminação pública. Além disso, os verdadeiros atiradores usavam capacete. Rinaldo e Edmilson Guimarães têm residência fixa e bons antecedentes. Mesmo assim, estão em prisão preventiva desde o ano passado.

Nos próximos dias, a defesa de Rinaldo, irá requerer ao STJ a extensão da decisão em favor de Edmilson, para que ele também cumpra a prisão preventiva no posto da Funai. Atuam na defesa dos indígenas os advogados Sandro Lôbo, Gilberto Marques e Paulo Machado Guimarães e Denise da Veiga Alves.

As acusações contra essas lideranças Xukuru se inserem no contexto da criminalização deste povo. Atualmente, quase 40 lideranças do povo – incluindo o cacique Marcos Luidson – respondem a processos judiciais ou foram condenados pela justiça.

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Razões que fundamentam a negação dos direitos dos Povos Indígenas

Há cerca de dois anos, 36 famílias Guarani-Kaiowá, das centenas que vivem confinadas em condições degradantes de vida, cansadas de esperar que suas terras tradicionais fossem reconhecidas e demarcadas decidiram retomar um pequeno pedaço, no qual foi criada a aldeia Laranjeira Ñande Ru, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul.

As famílias enfrentaram grandes desafios. Já foram ameaçadas por jagunços e proibidas de plantar, mas mesmo assim se mantiveram firmes, aguardando a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Funai para proceder a identificação e a demarcação da terra. O GT foi constituído e iniciou os trabalhos, mas acabou sendo suspenso por uma decisão judicial, em decorrência de pressões e ações de fazendeiros. Como o GT foi impedido de estabelecer o reconhecimento da posse e do usufruto indígena sobre a terra, a desembargadora federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, determinou o despejo da comunidade da terra retomada.

Quais as razões que levam fazendeiros e juízes a empreender tanto esforço para impedir os estudos antropológicos naquela região? Se as terras em questão não são indígenas, por que fazer tamanho alarde, mobilizando instâncias do governo federal, como o Ministério da Justiça, a Presidência da República e o Poder Judiciário para inviabilizar a realização dos trabalhos da Funai?

Fatos como esses mostram que a questão fundiária está no centro dos conflitos e mobiliza interesses diversos. Os povos indígenas têm direito a posse permanente e ao usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e isso é explicitamente assegurado no Art. 231 da Constituição Federal. A Carta Magna responsabiliza a União em demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens indígenas. O parágrafo quarto deste mesmo artigo estabelece que as terras “são inalienáveis e indisponíveis”, e os direitos sobre elas são “imprescritíveis”. E no parágrafo sexto, afirma-se que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo”.

Não restam dúvidas, portanto, que a demarcação das terras deve ser assumida como uma prioridade.  Também é indiscutível a obrigatoriedade do cumprimento das normas estabelecidas na CF pelos poderes públicos – o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Mas, no caso específico de Mato Grosso do Sul, os preceitos constitucionais têm sido flexionados pelos interesses e pressões de pesados e poderosos grupos econômicos e políticos, aglutinados em torno do agronegócio. Tais segmentos ambicionam explorar o solo, subsolo, a natureza e as águas existentes dentro dos limites das terras indígenas. Estes grupos influenciam decisivamente o governo do Estado e seus parlamentares, bem como o governo federal, sua base de sustentação, os partidos que lhe fazem oposição. Seu poder de ação também se faz sentir em importantes decisões tomadas no âmbito do poder Judiciário, tal como vem ocorrendo, no caso específico da aldeia Laranjeira Ñande Ru.

Embora amparados pela nossa Carta Magna, os índios ficam entregues à própria sorte e, em função disso, ampliam-se assustadoramente o número de violências praticadas contra eles. Entre os anos de 2006 e 2008, ocorreram 209 assassinados de indígenas no país e, especificamente em Mato Grosso do Sul foram registrados 122 destes assassinatos, o que representa quase 60% das vítimas. Submetidos ao descaso, ao desrespeito e à humilhação cotidiana, muitos Guarani-Kaiowá perdem a esperança e a vontade de viver. Nos últimos três anos ocorreram 95 casos de suicídios.

No tocante ao patrimônio indígena, a ineficiência dos órgãos de fiscalização, que se encontram sucateados e sem os recursos humanos necessários, contribui para as invasões das terras indígenas. Das 847 terras, mais de 80% estão invadidas. Além de retirarem madeira, pescados, minérios etc., os invasores intimidam as comunidades com rajadas de tiros desferidos contra suas casas ou deixando listas com nomes de lideranças a serem assassinadas.

Os dados relativos às violências praticadas contra os povos indígenas manifestam a existência de um abismo entre o direito, criado pelo legislador, e a realidade vivenciada pelos mais de 241 povos em nosso país. Em sua maioria, eles estão submetidos aos mais cruéis problemas humanos: fome, doenças infecto-contagiosas, assassinatos, confinamentos, acampamentos de beira de estradas, escravidão em canaviais, usinas e fazendas, destruição de suas matas, contaminação das águas, perseguição aos povos em situação de isolamento e risco e devastação de seu habitat tradicional.

É também notória e visível a omissão do governo federal quando examinamos os dados acerca das demarcações e regularizações de terras indígenas. Não custa lembrar o prazo de cinco anos, estabelecido pela CF de 1988 (Ato de Disposições Transitórias Art.67), desde sua promulgação, para que o Estado Brasileiro as regularizasse. Já transcorreram 21 anos, deste prazo, e as terras indígenas, em grande maioria, não foram devidamente demarcadas. Durante os últimos três anos (2006-2008) o governo federal apenas homologou 20 terras, declarou 39, e identificou 28. Permanecem sem providências, pelo menos 216 terras. Dados parciais de 2009 relativos aos procedimentos demarcatórios, indicam um quadro ainda mais desolador para os povos indígenas: até os primeiros dias do mês de setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva identificou duas terras, declarou seis, e não homologou e nem registrou qualquer terra indígena.

Infelizmente todos estes dados reforçam a triste certeza de que os povos indígenas, apesar de inegáveis conquistas e de seu protagonismo frente a alguns espaços políticos, enfrentarão grandes desafios na luta pelos seus direitos. Com o avanço acelerado de grandes empreendimentos econômicos, que objetivam a exploração da terra e de seus recursos, as pressões sobre os povos tendem a crescer. Pelo menos 48 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) afetarão diretamente as terras destes povos, em todas as regiões do país.

Dentre estas obras, podemos citar a hidrelétrica de Belo Monte que, se construída, afetará mais de 25 mil moradores do município de Altamira (PA), e destruirá pelo menos 100 quilômetros de largas cachoeiras, corredeiras, arquipélagos florestados, canais naturais rochosos, além de pedras gravadas e outras relíquias arqueológicas. Conforme ressalta Rodolfo Salm, esta região é um verdadeiro monumento fluvial do planeta. Não bastasse o incalculável dano social e ambiental, os custos financeiros desta hidrelétrica também são elevados: estima-se um gasto de 25 ou 30 bilhões de reais, em grande parte recursos públicos, investidos em uma usina que funcionará em toda sua capacidade apenas três ou quatro meses do ano.

Em outras regiões os povos indígenas serão afetados pela devastação causada por empreendimentos de monocultivo, por exemplo. E os efeitos deste tipo de agricultura predatória já são sentidos pela população dos Estados do sul do país, nos quais se plantam gigantescas áreas de eucalipto e de soja. Nesta região o Povo Guarani é um dos mais prejudicados e luta por pequenas porções de terras em encostas de morros ou sobre as raras capoeiras ainda existentes. Nas poucas áreas com recursos ambientais mais resguardados os Guarani são impedidos de viver ou delas são expulsos, acusados de depredarem as matas.

Este novo século, do qual já vivemos uma década, exigirá muita convicção de todos os segmentos sociais e das pessoas que acreditam e que lutam pela justiça.  São muitas as “facilidades” e benefícios anunciados nos discursos em defesa dos mega-empreendimentos. Mas a lógica que rege esses investimentos é a da lucratividade a qualquer preço e, munidos de novas e poderosas tecnologias, eles devastam mais rapidamente os bens naturais da terra. Os pesquisadores das áreas biológicas e ambientais têm alertado que, nos últimos 50 anos, o homem consumiu mais recursos naturais do que nos últimos 2000 anos. E é neste planeta que estamos todos inseridos, e que desejamos construir nossos projetos de futuro. Os povos indígenas podem nos ensinar a rever muitas de nossas prioridades e a pensar em alternativas mais coletivas e solidárias, que considerem o ser humano como um dos fios no tecido da vida de todo o planeta e que possibilitem o bem viver e a dignidade de todos os povos e culturas.

Porto Alegre (RS), 08 de setembro de 2009.

Roberto Antonio Liebgott

Vice-Presidente do Cimi.

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Obras da Votorantim utilizavam 98 trabalhadores em condição escrava

O Ministério Público do Trabalho, através de seus fiscais, resgatou 98 trabalhadores em condição semelhante à de escravidão nas obras da Usina Salto do Rio Verdinho, no interior de Goiás. Sob a responsabilidade da Votorantim Energia, a construção faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem financiamento de R$  250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os trabalhadores foram privados de camas e banheiros e não recebiam salários – o trabalho era trocado por comida. Eles trabalhavam para uma empresa terceirizada, a Construtora Lima e Cerávolo, responsável pelo desmate da área da usina. O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Neto, falou sobre a responsabilidade da Votorantim no caso.

“A Votorantim contratou a empresa, então deve ter todas as informações referentes a esta empresa. Se a empresa fere as leis trabalhistas e a dignidade humana, a Votorantim tem que estar ciente disto e fiscalizar, senão a Votorantim se omite e vira cúmplice deste fato.”

Para José Neto, o caso serve para desmistificar a ideia de que o uso de trabalho escravo não acontece em construções.

“Tem que se descaracterizar que só a cana e plantações de monocultura têm trabalho escravo. Ele existe em outras situações, sempre ligado a grandes produtores ou grandes empresas, como neste caso da Votorantim.”

Após a denúncia, a Votorantim pagou as dívidas que possuía com os trabalhadores, que somou um total de R$  420 mil. Os trabalhadores também foram transportados para as suas cidades de origem. O contrato com a empresa Construtora Lima e Cerávolo foi cancelado.

De São Paulo, da Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

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Documento Final da XXIV Aassembléia do Cimi Regional Rondônia

Nós, missionários e missionárias do CIMI, Regional Rondônia, Arcebispo de Porto Velho, bispo da diocese de Ji Paraná, coordenadores de Pastoral das Dioceses de Ji Paraná, Guajará Mirim e Porto Velho, representantes do COMIN, juntamente com representantes dos Povos indígenas Arara, Canoé, Karitiana, Oro Mon, Puruborá e Sabanê, representantes da CPT, CRB e MAB, aliados das causas populares e que lutam por um mundo onde haja justiça, dignidade e cidadania para todos, após uma ampla análise da conjuntura sócio-política e religiosa atual e discussões a respeito do papel do movimento indígena e seus aliados e parceiros frente às políticas públicas manifestamo-nos publicamente sobre os graves problemas que os povos indígenas do estado de Rondônia estão enfrentando nos últimos anos.

Sabendo da ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade. O governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas. Mais uma vez os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo de inspiração neoliberal, restando-lhes apenas a alternativa de decidir como vão compartilhar os recursos ”compensatórios”, resultantes dos programas de mitigação dos danos culturais, sociais e ambientais. Na prática isso significa uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

Das 48 terras indígenas existentes no Estado de Rondônia apenas 20 estão demarcadas. Uma está com seus limites identificados. Mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento demarcatório, muitas delas precisam ser revistas. Os povos indígenas em situação de isolamento e risco, segundo dados do CIMI totalizam 15 povos.

As políticas de atenção à saúde e educação têm sido alvo de duras críticas por parte do movimento Indígena e seus aliados. A Funasa, com sua assistência terceirizada tem levado ao caos o atendimento à saúde dos povos indígenas, resultando em alto índice de mortalidade infantil, morte por desassistência e aumento de doenças infecciosas.

Denunciamos a política do governo Federal de criação de unidades de preservação ambiental sobrepondo-as às terras indígenas, prática esta que inviabiliza os procedimentos de demarcação bem como promovem reduções drásticas dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Denunciamos, ainda, que as políticas adotadas pelo governo brasileiro para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo favorecer: os grandes empreendimentos latifundiários que desmatam as florestas para plantar soja, cana-de-açúcar, pinos e eucalipto, tendo em vista a expansão do agronegócio, cujos invasores perseguem e matam membros dos Povos Indígenas, numa evidente caracterização de ações genocidas; as empreiteiras e as empresas de energia elétrica, privadas e transnacionais; os madeireiros internacionais, privatizando e destinando a estes, florestas para exploração por períodos de até 40 anos.

Frente a esta realidade de Rondônia cobramos, dos órgãos competentes, providências urgentes no sentido de que:

1. O Ministério da Justiça e a Funai cumpram com suas obrigações: demarcando as terras Cujubim, Wayoro, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Salamãi, Djuramitxi, Sabanê, Sowaintê; corrigindo as demarcações das: T.I. Karitiana, T.I. Igarapé Lourdes, T.I. Rio Branco, T.I. Tubarão Latundê, T.I. Kwazá, T.I. Guaporé, em Rondônia; e T.I. Vale do Guaporé e T.I. Pirineu de Souza em Mato Grosso;


2. A terra indígena do povo Oro Wari foi transformada em cinco ilhas, a saber: T.I. Igarapé Lages, T.I. Ribeirão, T.I. Rio Negro Ocaia, T.I. Pacaas Novas e T.I. Sagarana. Exigimos que as terras que tradicionalmente ocupam e que foram excluídas das demarcações feitas, sejam demarcadas de forma que se reponha a integridade das terras dos povos: Oro Mon, Oro Eo, Oro Jowin, Oro Waran Xijeim, Oro At e Oro Nao;


3. A Funai exerça sua obrigação e função de proteger e fiscalizar as terras dos povos em situação de isolamento e que correm risco de extinção em função das invasões de madeireiros, fazendeiros, garimpeiros e grileiros, e do projeto hidroelétrico do Rio Madeira;


4. A Funai e o Ibama coíbam os madeireiros que invadem e exploram as florestas existentes nas Terras Indígenas;


5. A Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Funai investiguem promovam a responsabilidade penal e administrativa dos responsáveis pelas invasões premeditadas nas terras dos povos em situação de isolamento e risco;


6. O Ministério da Saúde implemente uma política de atenção a saúde indígena de acordo com o que determina a Lei Arouca e as Diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde Indígena;


7. A Funasa desenvolva ações emergenciais de saúde que combatam as endemias a exemplo da Hepatite B, doença que tem vitimado centenas de pessoas nas comunidades indígenas, sendo que dezenas delas faleceram, bem como atuar na imunização e prevenção de outras doenças infecto contagiosas;


8. O Ministério Público Federal proceda a uma ampla investigação sobre a aplicação dos recursos destinados á Funasa, pois esta é uma constante reivindicação do movimento indígena de Rondônia, em função de denúncias sobre o desvio dos recursos que deveriam ser destinados para as ações e serviços em saúde nas comunidades indígenas;


9. O governo Federal, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, bem como o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama revejam a política energética estruturada a partir da exploração hídrica através da construção de hidrelétricas e barragens que inundam e devastam o meio ambiente comprometendo a existência dos povos que dependem dos rios, das matas e das terras amazônidas para sua sobrevivência.

Por fim, manifestamos nosso apoio solidário e compromisso com os povos indígenas e demais movimentos sociais organizados que lutam, no seu cotidiano, pela construção de uma Amazônia para os amazônidas, e de um país onde sejam respeitadas as pessoas, o meio ambiente e a vida. Numa atitude profética, denunciamos as políticas públicas governamentais que patrocinam a morte e conclamamos a todos, lutadores e lutadoras do povo, para que intensamente defendamos a vida.

Porto Velho – Rondônia, 04 de setembro de 2009.

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Indígenas Kaingang ocupam Funai de Passo Fundo

Cerca de 40 indígenas Kaingang ocupam a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Passo Fundo – RS. Eles reivindicam que a criação de um GT para que seja feito o levantamento fundiário da terra que tradicionalmente os pertence. Em 2004 já havia saído a Portaria Declaratória, reconhecendo a terra como dos indígenas. Depois, não houve nenhum avanço no processo de demarcação.

Desde o ano 2000 os Kaingang lutam por esta terra. São 16 famílias, com muitas crianças e idosos que buscam garantir o direito de ter sua terra demarcada. Segundo eles, os agricultores da região exigem indenizações e terras simultaneamente.

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Dados Sociodemográficos, Políticas Públicas e Direitos Indígenas

Entre agosto e outubro de 2010 será realizado um novo Censo da população brasileira. Estar atento a esse processo e aos resultados alcançados é de fundamental importância para os Povos Indígenas, visto que dele decorrerá uma série de avaliações e propostas de políticas públicas específicas. Como os Censos anteriores, os números, dados e informações levantados em 2010 estarão informando, por exemplo, o desenho de políticas sociais de saúde, educação e assistência do próximo Plano Plurianual (2011-2014) e os respectivos orçamentos anuais.

Estima-se existir no Brasil um total de 220 povos indígenas, vários deles submetidos à jurisdição de mais de um Estado nacional, como é o caso dos Guarani (Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai), Yanomami (Brasil e Venezuela), Tukano (Brasil e Colômbia) e Tikuna (Brasil, Colômbia e Peru). Os indígenas estão presentes em todos os estados da Federação e seus territórios (“terras indígenas”, no linguajar jurídico do estado brasileiro) somam aproximadamente 110,6 milhões de hectares – o equivalente a aproximadamente 13% do território nacional e 21% da Amazônia brasileira. Essa população representa uma diversidade lingüística que ultrapassa o número de 180 línguas, classificadas em 35 famílias lingüísticas.

Em termos demográficos, a população indígena no Brasil foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ocasião do Censo Demográfico de 2000, em cerca de 734 mil pessoas, o que equivaleria à 0,4% da população do país.

Já a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, chegou recentemente a um número aproximadamente 520 mil pessoas sendo atualmente atendidas nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distritos esses que compõem o subsistema de atenção à saúde indígena, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, 54,2% dessa população tem seus territórios [reconhecidos ou não pelo Estado brasileiro] localizados na chamada Amazônia Legal e 26% nos estados que integram a Região Nordeste.

No âmbito do Governo federal, e envolvendo instituições de pesquisa e organizações não governamentais, está em curso uma série de atividades que visam à realização de um recenseamento da população brasileira, ai incluídos os povos indígenas. Esse recenseamento terá início em agosto de 2010, num processo que deverá estar concluído, impreterivelmente, até dezembro desse ano.

Estar atento a esse processo e aos resultados alcançados é de fundamental importância, visto que dele decorrerá uma série de avaliações e propostas de políticas públicas específicas, direcionadas para indivíduos ou para coletividades, que pode ser uma comunidade local; um conjunto de comunidades locais em um ou mais territórios; o conjunto da população de um determinado povo; pode ser políticas destinadas a uma faixa etária específica da população (infância, por exemplo) ou para o contingente feminino (saúde da mulher, por exemplo); ou mesmo ao conjunto da população indígena no Brasil, independente de gênero ou faixa etária. Há também o caso dos indígenas que vivem em cidades, dispersos ou concentrados em determinados bairros, que por sua vez vêm demandando políticas específicas do “subsistema de atenção à saúde indígena”.[1]

Como os Censos anteriores, os números, dados e informações levantados em 2010 estarão informando, por exemplo, o desenho das políticas sociais de saúde, educação e assistência do próximo Plano Plurianual (2011-2014), as “metas” a serem alcançadas anualmente e ao final do período, e os respectivos orçamentos anuais. Deve informar também políticas de fomento e de assistência técnica ao “desenvolvimento indígena” e as chamadas políticas de “inclusão social” do Estado nacional.

Os números do Censo servem de base inclusive no cálculo de representação indígena em conselhos e comissões, como foi o caso do cálculo do número de representantes indígenas, por região, na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância política vinculada ao Ministério da Justiça, composta por representantes de órgão do governo federal e dos povos indígenas e da sociedade civil brasileira.

Em fim, se produzir dados e informação sociodemográficas sobre a situação dos povos indígenas é de fundamental importância para o planejamento e implementação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro, em parceria ou não com organizações da sociedade civil e com organizações indígenas, o mesmo se pode dizer em relação a importância de serem desenvolvidos e aplicados mecanismos próprios e independentes de geração de informações e análises sobre essa população, assim como de indicadores e metodologias para avaliar as ações governamentais e seus resultados, á luz do que lhes é assegurado pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (aprovada em 13 de setembro de 2007) e pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, adotada em 27 de junho de 1989.

Ricardo Verdum, Antropólogo, assessor de políticas indígena e socioambientais do INESC, [email protected],br

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Jovens são incentivados a pesquisar sobre meio ambiente e povos indígenas

Até o dia 5 de outubro, crianças e adolescentes, de 9 a 18 anos, poderão inscrever trabalhos no concurso de Pesquisa LACVOX para Adolescentes Comunicadores da América Latina e do Caribe. A iniciativa é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da Sony, da rede social Sonico e da Fundação Albatros.

O concurso de pesquisa está sendo realizado no contexto das celebrações dos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que acontece em 20 de novembro, e faz parte da estratégia de fortalecimento da Rede Regional de Adolescentes Comunicadores LACVOX, movimento coordenado pelo UNICEF que reúne as diversas redes de comunicadores estabelecidas nos países da região.

Ao acessar o site http://www.concursolacvox.org, os jovens interessados podem tirar dúvidas, ler o regulamento e inscrever seus trabalhos. No endereço eletrônico, há também um espaço reservado para incentivar a participação de escolas da América Latina e Caribe que estejam interessadas em trabalhar com seus alunos a temática da conservação do meio ambiente praticada pelas comunidades indígenas.

Os trabalhos devem se encaixar nas categorias de Rádio, Imprensa Escrita, Televisão, Fotografia e Cartaz e estar relacionados ao tema “Formas tradicionais de conservação do meio ambiente praticadas por povos indígenas: o que podemos aprender?”. Os trabalhos podem ser apresentados em inglês, português e espanhol.

Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Mais informações e eventuais dúvidas sobre o concurso podem ser enviadas para [email protected].

A ADITAL conversou com Ana M. Ortiz sobre a iniciativa. Confira.

ADITAL – É a primeira vez que se organiza um concurso como este?

Ana M. Ortiz – Em nível regional é a primeira vez que a UNICEF organiza este tipo de concurso, e temos recebido muito boa aceitação da parte de adolescentes e jovens interessados em participar.  Esperamos que isso se traduza em conhecimento do tema e em muitos concursantes.

ADITAL – Por que é importante incentivar as crianças a refletir sobre o tema ambiental e os povos indígenas?

Ana M. Ortiz – O objetivo desse concurso é motivar os milhões de adolescentes comunicadores da região a interessar-se pela conservação do meio ambiente ao mesmo tempo em que aprendem sobre os povos indígenas da América Latina e Caribe, conhecem e valorizam suas tradições de conservação, seu trabalho sustentável da terra e a importância que tem a preservação da natureza em sua cultura e costumes. A diversidade deve ser aprendida como uma oportunidade.

ADITAL – Qual é o interesse das instituições que apóiam a iniciativa?

Ana M. Ortiz – Há uma vontade de apoiar o trabalho que a UNICEF realiza em favor da infância latinoamericana e do Caribe. Um dos aliados é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) cujo mandato é promover a conservação do meio ambiente e o concurso LACVOX lhes oferece uma oportunidade de aproximar-se da juventude para fomentar o conhecimento ambiental. De sua parte, a ONG Fundação Albatros trabalha o intercâmbio de informação sobre o tema desde alguns anos e são aliados da PNUMA e da UNICEF para o desenvolvimento de capacidades sobre o tema. Igualmente contamos com o apoio de duas empresas importantes de sociedade civil, Sony Inter-American e da rede social Sonico, cujo enfoque sobre a responsabilidade social empresarial concorda com os objetivos deste concurso.

ADITAL – O que é a Rede Regional de Jovens Comunicadores LACVOX?

Ana M. Ortiz – A participação é um direito e sob essa premissa, LACVOX aglutina as redes de adolescentes comunicadores da América Latina e Caribe. A UNICEF realizou uma oficina no ano passado no Centro América onde participaram vários escritórios de países da UNICEF com suas redes. Os participantes nomearam a Rede como LACVOX, e juntos trabalharam na finalização de referências e objetivos da Rede. O concurso é parte de um plano de trabalho que se esboçou desde então. Contudo, devido ao entusiasmo demonstrado por outros grupos de adolescentes não vinculados à UNICEF diretamente, optamos por abrir el compás (o compasso?) para qualquer grupo/rede de comunicadores adolescentes que trabalhe em favor do desenvolvimento pleno e positivo da adolescência.

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Carta conclusiva da Assembleia do Regional Norte 2 da CNBB

Nós, bispos do Pará e Amapá, coordenadores de pastoral e representantes dos organismos e pastorais que compõem o Regional Norte II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Belém na 32ª Assembléia de Pastoral Regional nos dias 26 a 28 de agosto de 2009, refletimos sobre as CEBs: Comunidade de Vida e Missão.  Com muita esperança constatamos que nossas comunidades estão vivas, escutam e meditam a Palavra de Deus e, inspiradas pelo projeto de Jesus, procuram unir fé e vida e enfrentar os desafios provenientes da realidade peculiar sócio-econômica e ambiental da Amazônia.  O desrespeito à natureza e a destruição em curso ameaça a sobrevivência humana em nossa região.  Assim decidimos dirigir-nos aos povos da Amazônia para partilhar as angústias que afligem a todos.  Destacamos os grandes males causados pelo modelo de desenvolvimento adotado que privilegia os que detêm o poder político e econômico, sobretudo nos lugares mais longínquos da região, deixando a população à mercê do narcotráfico, e exposta à uma total insegurança.  A violência rural e urbana ceifa diariamente a vida de centenas de inocentes.  O povo está sendo vilipendiado na sua dignidade e nos seus mais elementares direitos.

Todas essas mazelas vem junto com uma transformação imposta à nossa sociedade em nome de um desenvolvimento que se tornou um desenvolvimentismo opressor, fazendo ecoar em nossas cidades e nos campos lamentos e clamores dos povos indígenas, das populações ribeirinhas, dos remanescentes dos quilombos e também dos migrantes e trabalhadores, muitos deles em condições de escravidão, dos jovens sem emprego que gritam por socorro.  Muitos deles não temem ir à luta para manifestar sua oposição a projetos faraônicos que destroem o meio ambiente e atentam contra a vida, sendo porém criminalizados por sua coragem e iniciativa.

Sabemos que cada motosserra que derruba a nossa mata, cada barragem que represa os nossos rios, ceifa um pouco de vida e destrói esperanças e sonhos de nossa gente.  Interrogamo-nos, cada vez mais, qual será o futuro desta região.  Apelamos aos responsáveis na política e economia que tomem consciência da real situação em que esta região se encontra e optem por um desenvolvimento que vise uma Amazônia sustentável e solidariamente compartilhada.  Continuamos lutando contra um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente degradante.

Repetimos o que já afirmamos por ocasião do IX Encontro dos Bispos da Amazônia em Manaus (2007): ”O nosso povo é vítima de uma verdadeira tirania econômica e política. Vive com medo, porque depende dos ”empregos“ das Prefeituras“ (n. 57). Naquele mesmo documento também nos referimos ”ao Estado omisso em manter a soberania da Amazônia, deixando que se transforme num corredor de exportação, de privatização da água, da concessão de florestas, da exploração de minérios e do agronegócio“ (n. 58). ”O povo está decepcionado, ao perceber que sua participação, que lhe é pedida na gestão pública, não é respeitada“ (n. 61).

Neste momento assistimos com muita preocupação aos trâmites em torno da projetada construção da Hidrelétrica de Belo Monte.  Mais um grande empreendimento que não leva em conta os verdadeiros anseios da população e atiça apenas a ambição daqueles que apregoam um desenvolvimento que certamente será passageiro e destruidor.  São previstos 1522 km2 de destruição – 516 km2 de área inundada e 1006 km2 de área que secará com o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu! Depois do turbilhão de dez anos de construção, restarão talvez setecentos (700) empregos. Que desenvolvimento é esse que destrói inescrupulosamente o habitat de povos e famílias, a flora e a fauna?  Esse mega-projeto, se concretizado, deixará milhares de ”projetos de vida” atropelados pelo deslocamento compulsório de inúmeras famílias de suas casas e de suas terras.  Como em outros projetos, centenas de infâncias se perderão, vitimadas pela exploração sexual.  Milhares de trabalhadores formarão o exército de reserva que se amontoa em abrigos imundos e desumanos nas circunvizinhanças dos canteiros de obra.  Os povos indígenas e comunidades tradicionais, secularmente perseguidos e dizimados, receberão o golpe fatal perdendo seus territórios e recursos naturais – e sobretudo a terra querida de seus ritos e mitos, onde sepultaram os seus ancestrais.  Ressoa aos nossos ouvidos o grito de um índio Kayapó: “O que será de nossas crianças!”

Primeiro, Tocantins, Araguaia… Depois, Uatumã, Madeira, Xingu… Na sequência, Tapajós e Trombetas… A bacia amazônica, a maior reserva de água doce e de vida do planeta, penosamente dilacerada pelo represamento dos rios, pelo açodamento desenfreado da busca de riqueza e desenvolvimento a qualquer preço, sob os olhos e o patrocínio dos poderes públicos constituídos que governam, dando as costas aos legítimos anseios do povo e privilegiando uma minoria que sonha auferir polpudas riquezas com a realização de um projeto insano.

Não podemos nos calar diante da ameaça que paira sobre a vida de nossos irmãos e irmãs e diante da imprevidência e da imprevisibilidade que predominam nestes projetos, diante da desinformação que parece acalentar o silêncio de nossa sociedade sobre ações e projetos de tamanha gravidade.

Motivados pelo espírito profético de Jesus e solidários com nosso povo que não é ouvido rogamos ao Deus da Justiça que nos dê coragem e firmeza para nunca desistirmos de nossa missão.

Cremos que o Projeto de Deus de comunhão e participação continua vivo em nossas Comunidades Eclesiais de Base.

Pedimos a Nossa Senhora de Nazaré que interceda por seu Povo.

Belém, 28 de agosto de 2009

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