Newsletter 882: Federal Public Ministry to clarify if there was genocide in attack against Guarani in Mato Grosso do Sul

The Federal Public Ministry (MPF – Ministério Publico Federal) in Dourados initiated an inquiry to investigate the attacks against two Guarani Kaiowá communities that occurred in the last two weeks in Mato Grosso do Sul. On September 18, a group of ten men attacked the community of Apyka’y, living in an encampment on the side highway BR-483. On that occasion a 62 year old indigenous woman, was shot and several tents burned. This aggression occurred four days after the fire that burned the homes and belongings of the Laranjeira Ñanderu community, camped at the side of BR-163.

The MPF is going to investigate the circumstances of the two attacks. According to MPF information, in the case of aggression against the Apyka’y community it will investigate the possible practice of the crime of genocide, as established in Law no. 2889/56: “Whoever, with the intention to destroy, in whole or in part, a national, ethnic, racial or religious group (…), to kill members of the group; to cause grave injury to physical or mental integrity of the members of the group”.

According to indigenous reports, the attack occurred during the early hours of the morning, while they slept. The aggressors fired shots against the tents and beat and kicked the women who attempted to flee with their children.

The Apyka’y community, at present with 15 families, has been camped for at least six years on the edge of BR 463, while awaiting demarcation of their traditional land.

According to the MPF-MS report, the situation of the community is “analogous to that of a refugee camp. It is as if they have been strangers in their own country. It is as if the ‘whites’ have been at war with the indigenous people and the latter are left to only a narrow strip of land that separates the fence of a farm and the edge of a highway.”

No answer on demarcation

The community of Laranjeira Ñanderu, attacked on September 14, remains camped at the side of BR 163, near the municipality of Rio Brilhante. According to Farid, leader of the group of 35 families, during the night, fires are artificially set on the farm. Cinders from the fires reach the tents of the community, burning the pieces of fabric that protect them.

The group has received donations of food from neighboring cities and none of the people are sick, however, they remain anxious about security because the traffic on the highway is intense. In addition to this, they do not have any word on when the identification studies for their lands will be resumed. “The Funai (National Foundation of Indigenous Affairs) has not given a response on this. Nothing has been said about demarcation. We do not know how long we will have to live like this”, questions Farid.

 The MPF emphasizes that behind all of the violations of human rights of the indigenous peoples is the land conflict. At present there is no legal impediment for the resumption of work by the technical groups for identification studies of the Guarani lands, however, without the protection of the Federal Police, the members of the groups have no security to act on the lands in the region.

Brasilia, 24 September of 2009

Indigenous Missionary Counsel

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Fórum visita Mato Grosso do Sul e afasta índios e sem-terra

Instância criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Judiciário dê respostas aos problemas relacionadas à posse da terra realizou encontro em Campo Grande (MS). Presidente do STF e autoridades distribuíram recados

Por Maurício Hashizume

Campo Grande (MS) – A escolha da capital do Mato Grosso do Sul como sede do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, realizado na semana passada, não foi por acaso. O Fórum promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe respostas do Poder Judiciário à violência no campo e na cidade ligada à posse da terra. O coordenador do Comitê Executivo do Fórum e secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, confirmou à Repórter Brasil que, desde a criação da instância em maio deste ano, representantes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) se prontificaram a receber o evento.

Integrante do Comitê Executivo do Fórum e desembargador do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins tomou à frente da articulação para levar as discussões para o Centro-Oeste. Sérgio foi eleito vereador da capital pelo PMDB (1992 a 1996) e depois atuou Procurador-Geral do Município durante a gestão do atual governador André Pucinelli (PMDB) ainda como prefeito Campo Grande (MS), de 1997 a 2004. Em 2007, Sérgio foi nomeado como desembargador pelo próprio André Pucinelli, arauto dos interesses dos proprietários rurais e contrário ao processo em curso de demarcações de terras para povos indígenas que vivem tradicionalmente no Estado.

Na abertura do encontro, na terça-feira (29), as motivações da opção pelo Mato Grosso do Sul vieram à tona. O primeiro a discursar foi o desembargador Eupídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJ-MS. No atual momento de intensificação das discussões sobre os conflitos fundiários – entre eles o trabalho escravo, vale esclarecer -, é preciso, segundo ele, atender às demandas pelas reformas agrária e urbana, mas também – e principalmente – garantir o direito à propriedade, pois ambas estão presentes na Constituição.

Nos países em desenvolvimento, lembrou o desembargador, a produção de riqueza está concentrada na exploração dos recursos naturais. E no Mato Grosso do Sul, emendou, existe uma especial preocupação com a demarcação das Terras Indígenas (TIs). Diante disso, Eupídio cobrou respeito às áreas privadas que produzem muita riqueza. Para ele, além do foro cultural por trás das TIs, não se pode negar a “legitimidade” de áreas ocupadas há décadas por não-índios. Donos de terra não podem ser simplesmente “desapossados”, emendou o presidente do TJ-MS. A platéia, formada majoritariamente por estudantes remediados de Direito, respondeu com aplausos efusivos.

“Aqui não há grilo. Aqui não há posseiros”, prosseguiu o governador André Pucinelli, que também esteve presente na abertura do I Encontro do Fórum Nacional. Segundo ele, todos os proprietários do Mato Grosso do Sul receberam títulos de entidades governamentais, que foram distribuídos na formação da antiga região de Grande Dourados. Nas contas do governador, existem atualmente 72 litígios relacionados a TIs no Mato Grosso do Sul. “O problema”, na concepção dele, “não está nos índios e nem nos brancos, mas na inoperância da Funai [Fundação Nacional do Índio]”.

No discurso mais esperado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes, deu continuidade à sucessão de condenações públicas contra as ocupações de terra como forma de pressão pela reforma agrária. Aliás, como lembrou o ministro Gilmar, o próprio Fórum do CNJ para tratar do tema nasceu de um pronunciamento que ele próprio fez do alto da presidência do STF no sentido de que o Brasil não poderia mais conviver com essa situação. Tanto as ocupações como as apropriações ilegais de terra (as famosas “grilagens”) são, para Gilmar Mendes, intoleráveis, seja quem for o agente envolvido: sem-terra, posseiro, fazendeiro, empresa etc. “Temos uma Constituição que precisa ser respeitada”, bradou o presidente da corte.

A premissa que reproduz o conteúdo de medida provisória (MP 2.027-38) – assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000, mas que aguarda julgamento do tribunal após apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT – também foi apresentada pelo Gilmar Mendes como “entendimento do STF”: o impedimento de vistoria para desapropriação (por um prazo de dois anos, estabelecidos pela MP) de propriedades ocupadas. “Os movimentos sociais têm que insistir e pressionar. Mas o protesto tem que respeitar o Estado de Direito”, recomendou o ministro.

Sobre a questão indígena, tão relevante no Mato Grosso do Sul, o ministro repisou as 19 condições do falecido Carlos Alberto Menezes Direito para a homologação em terras contínuas no julgamento do caso da TI Raposa/Serra do Sol, em Roraima. “Em face da insuficiência da atual regulação do Estado, foi preciso atuar”, disse, assertivamente.

Uma dessas “espécies de sentenças aditivas” (como o ministro preferiu chamar as 19 condições, publicadas recentemente em acórdão) visa assegurar “a participação dos entes federativos durante o processo demarcatório” e foi apoiada com convicção por Gilmar. O poder público estadual, pregou o presidente do STF, “precisa ser membro não apenas como partícipe, mas como protagonista com voz ativa desde o primeiro momento”.

Outra “sentença aditiva” defendida pelo ministro foi o que veda a ampliação de terra indígena já demarcada. “Sem a existência de um novo processo, não pode haver mudanças”, acrescentou. Pelo menos 180 mil indígenas do Mato Grosso do Sul reivindicam territórios maiores que os já demarcados atualmente para sobreviver e reproduzir os seus modos de vida. Detalhe: não foi possível registrar a participação ativa de nenhum representante indígena durante as discussões no auditório e nas salas do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, situado no Parque dos Poderes.

Propostas e previsões
Como ações práticas, a meta acordada no CNJ para acelerar os julgamentos de processos criminais protocolados até o final de 2005 acabará ajudando, nas projeções de Gilmar, a resolução de conflitos agrários pendentes. Incursão de comitiva do CNJ no Pará verificou que cartórios imobiliários “legitimam a grilagem”, contou o presidente do STF. A situação – descrita pelo ministro como “quadro de terror” – já foi submetida à Corregedoria do CNJ. Em Altamira (PA), por exemplo, foi encontrado um título fraudulento em especial de uma área equivalente a metade do território nacional.

Nesse sentido, o ministro criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471/05), que derruba a exigência do CNJ de que haja concursos públicos para preenchimento dos cargos funcionais de cartórios e tramita no Congresso Nacional. “Precisamos superar essa falta de profissionalização dos cartórios e encerrar esta etapa de improvisação”.

Para encarar os desafios, o comandante do CNJ propôs ainda tanto a aplicação das leis quanto a formulações de novas leis, caso seja pertinente para o enfrentamento dos “desafios imensos” para modificar os quadros de ocupações rurais e urbanas. Gilmar admitiu que o Judiciário também pode ser responsabilizado pelo agravamento dos conflitos porque muitas vezes demora para julgar desapropriações. “Precisamos decidir com base na lei”, emendou, sem que haja o que chamou de “demora desarrazoada”.

A mudança processual (as desapropriações exigem perícia, que tendem a se estender no tempo), segundo ele, precisa ser debatida no sentido de evitar que haja ocupações e mais conflitos. “Se houver desproporcionalidade [na definição dos novos índices de produtividade, que determinam se uma propriedade é ou não produtiva], haverá judicialização”, previu Gilmar, dando a deixa de como o STF deve se comportar no que diz respeito à prometida atualização. Em agosto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mobilizou seus militantes na Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e conseguiu arrancar do governo federal a promessa de reajuste dos índices, que continua suspensa frente à resistência do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e dos ruralistas.

A superação dos conflitos fundiários é significativo “para separar civilização de barbárie”, na concepção do presidente do CNJ. Assim como a inflação “que nos incomodava e nos envergonhava” foi vencida, o comandante do Supremo acredita que o tema pode ser um marco para a afirmação do Estado de Direito preconizado na Carta de 1988. Mas apesar da abertura do Fórum “a todos os partícipes”, sublinhada pelo chefe maior dentro da hierarquia do Poder Judiciário, não faltaram manifestações durante o encontro pedindo maior participação popular nas discussões.

Melhorias?
Para não aparecer como figura única e centralizadora do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário, Gilmar Mendes fez questão de trazer junto de si o ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, que representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no evento ocorrido em Campo Grande (MS).

Antes, postulou Gercino, o Executivo federal lidava com o problema dos conflitos de forma isolada, com medidas como a instalação da Comissão e do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que conta com a contribuição do MDA, do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Com o lançamento de medidas pelo Legislativo e a criação do Fórum no Judiciário, deu-se início ao que ele designa como “contribuição maior entre os Poderes”.

O ouvidor apresentou dados referentes à redução dos homicídios em função de contendas fundiárias – de 42, em 2004, para apenas nove, em 2008, segundo dados do órgão – homicídios em função de conflitos agrários. Ele atribuiu essa diminuição – não confirmada pelos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – a providências como o alastramento das Varas especializadas. Hoje existem cinco Varas Agrárias Federais, 10 Varas Agrárias Estaduais, além de Promotorias, Defensorias e experiências até de Polícia Militar e Polícia Civil especializadas. No Mato Grosso do Sul, durante a cerimônia de abertura do evento, foi assinado termo de instalação da Defensoria Pública Agrária.

De acordo com Gercino, as varas especializadas são o caminho para garantir o direito legal à propriedade e a inclusão legítima dos sem-terra, dentro de uma relação harmônica. No caso dos indígenas, o ouvidor observou que não é difícil checar se houve equívoco do poder público ao emitir títulos sem verificar se era área tradicional. Também não descartou a possibilidade de compra de terras por parte da União para garantir os direitos dos índios nos casos atestados de TIs. “Mas os índios não como os sem-terra, que aceitam ser assentados em qualquer lugar. Os índios geralmente não aceitam e buscam reconhecimento da sua terra tradicional específica”, advertiu.

Apesar de “apostar muito na especialização como forma de avançar concretamente, pois os juízes que não conhecem a realidade e as questões relativas aos conflitos do campo não julgam bem”, Gercino, que também atuou no passado como desembargador, reconhece que, mesmo com a máquina “azeitada”, ainda haverá injustiça estrutural no campo e na cidade, geradora central de conflitos. Na área rural, a parcela de 1% dos maiores proprietários do país detém 46% do total do território nacional. “É necessário limitar também o tamanho da propriedade. Já existem vários projetos de lei no Congresso que tratam justamente disso”.

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MPF/MS quer indenização milionária de articulista que cometeu racismo contra índios

O Ministério Publico Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, ajuizou ação civil pública por danos morais em face de autor de artigo racista. O artigo foi publicado no jornal O Progresso em 27 e 28 de dezembro de 2008, com termos ofensivos aos indígenas da região. Em junho, o MPF ajuizou ação criminal contra o articulista pelo mesmo delito – racismo. A ação foi recebida pela Justiça Federal de Dourados e agora o articulista é réu em processo penal.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

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MA: Jovem Guajajara de 16 anos é assassinado

No dia 03 de outubro (sábado), o jovem Guajajara Arquileu Filho Sousa Guajajara, de 16 anos, estudante da 3ª série do ensino fundamental, no Colégio Estadual Francisco dos Reis, foi assassinado enquanto esperava uma carona na BR 226, em Grajaú, para ir à uma das aldeias da terra indígena Bacurizinho. Arquileu estava acompanhado de seu primo Angle Cassimiro Rodrigues Guajajara, 16 anos, estudante da 8ª série no CAIC. Ambos eram residentes da aldeia Morro Branco, Grajaú.

Os jovens foram abordados por três homens não indígenas (adultos), numa pick-up preta, tipo Saveiro. Os homens perguntaram para onde iam eles e acabaram forçando ambos a entrarem no carro, sendo que Arquileu fora colocado na cabine, enquanto Angle ficara na carroceria. Segundo Angle, enquanto viajavam, um dos homens, que ele reconheceu como Anselmo, dizia que ia vingar a morte de um parente seu que havia sido morto por indígenas Guajajara. Anselmo já fora visto no Morro Branco como moto-taxista.

Seguindo pela rodovia MA 06, nas mediações de uma placa de propaganda de uma loja de eletrodomésticos, uns poucos quilômetros da cidade, os homens pararam o carro. Ao descerem Anselmo segurou violentamente Angle, que disse ao primo para correr e fugir. Quando Arquileu tentou correr, Anselmo sacou o revolver e atirou em Arquileu, cerca de 4 metros de distância, enquanto com a outra mão segurava Angle. Os outros dois homens ficaram no carro um pouco mais adiante.

O tiro atravessou o corpo de Arquileu, que saiu cambaleando e foi encostar-se no meio fio. Angle lutou com Anselmo, que também tinha uma faca de cozinha. Na luta Angle atingiu a cabeça de Anselmo (que estava com o capacete e também com o colete de moto-taxista). Quando Anselmo se desequilibrou, Angle tomou a faca e atingiu o corpo de Anselmo. Anselmo foi em direção ao carro que retornou a Grajaú, ferido. Angle foi ao encontro do primo. Ele estava ainda com vida.

Angle saiu correndo pela mata até chegar ao Morro Branco para avisar os parentes. Marciliano Guajajara foi com seu carro socorrer a vítima. Quando chegaram, o jovem Arquileu estava morto. Além do tiro recebera também uma facada. Tudo indica que, enquanto Angle correu ao Morro Branco para buscar ajuda, o assassino voltou lá para completar o serviço, pois Angle disse não ter percebido que Arquileu tivesse sido esfaqueado em sua presença. Angle, na luta com Anselmo teve ferimentos no braço e mão direita. (O depoimento foi tomado do jovem Angle Cassimiro Rodrigues Guajajara, no domingo à tarde).

Queixa

Os indígenas deram queixa na delegacia de Grajaú. Anselmo foi levado para o Hospital São Francisco. Para lá foi um grande grupo de indígenas, indignados, querendo ver o assassino. Permaneceram lá até 3 horas da madrugada. Por fim a polícia disse que Anselmo estava sendo levado à Delegacia de Barra do Corda, mas os indígenas estão desconfiados de que não seja verdade. O corpo do jovem Arquileu foi velado nas dependências da escola de Morro Branco durante todo o domingo. No final da tarde, por volta das 17 horas houve uma celebração de encomendação do corpo, com a presença de Frei Luís Spelgatti e Ir. Ana Lúcia e um grande número de indígenas, muito emocionados. Seu corpo foi enterrado no cemitério da aldeia Morro Branco.

Segundo lideranças indígenas e amigos, eles eram jovens que não se metiam em confusões, não costumavam beber. Nos finais de semana, geralmente, iam à aldeia Bacurizinho visitar seu avô, o sr. Nicasso Guajajara. Ao comentarem a tragédia eles recordaram que em maio de 2008 um casal Guajajara fora abordado na mesma rodovia MA 06; foram atingidos por balas, sem contudo perderem a vida. Até hoje o caso não foi esclarecido  e nem os culpados punidos. As lideranças fazem uma conexão entre um crime e outro, como se fosse algo ligado a vinganças. Eles acreditam que o fato tem a ver com o ocorrido em meados de maio de 2009, quando um caminhão madeireiro fora queimado por indígenas da aldeia Bacurizinho.

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Gracias a la vida

Gente humilde. Fisionomia indígena. Fez vibrar as raízes do continente.  Pagou caro por seu compromisso com os pobres, com a transformação. Exilada, mas não silenciada, punida mas não vencida. Sua voz continua como um estrondo, como um trovão anunciando bom tempo nos casebres humildes deste continente que ela tão bem embalou com sua linda voz durante décadas. Mercedes Sosa  nos deixou um belo testemunho, que ecoou nos porões da liberdade, durante as décadas de ditaduras latino-americanas. Ela partiu mas continuará a encantar gerações que não se cansarão de cantar – “Gracias a La vida”, Mercedes vá! pero te quedas cá!

Casa de reza, casa da resistência – oga pysy

Já estava escurecendo quando chegamos na casa de Ambrósio na aldeia de  Guyraroka. Bem falante, sábio e perspicaz, ele se esmerou em nos situar na longa trajetória de luta, nessa região, desde a expulsão até a retomada no ano 2000. Expulsos, ficaram uma temporada na beira da estrada. Retornaram à sua terra, onde hoje estão confinados em 58 hectares. Na terra vermelha, algumas poucas árvores à beira do riacho Ypuitã. Ali estão as 28 famílias escrevendo uma das histórias importantes da resistência Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul. A luta é dura. Apesar da terra identificada ser de 11.140 ha, os ocupantes dessas terras são hoje deputados, usineiros, e gente forte do agronegócio na região.

Na madrugada, ao pé do fogo e na roda do chimarrão, continuou falando longamente sobre os enfrentamentos que já teve em todos esses anos, com autoridades e inimigos, no enfrentamento, na luta pelos direitos de seu povo. Lembrou que ficou um mês com Mario Juruna, esteve várias vezes com o Dr. Geraldo Garcia, que explicou muitas coisas. Ele faz parte do grupo que desde o início da década de oitenta reiniciou as lutas das retomadas dos tekoha, terras tradicionais Guarani. Lembrou com reverência a memória de seu pai, o nhanderu, grande líder religioso, Jorge Paulo, que será homenageado com a construção da grande casa de reza-oga pysy.

Quando o sol ia espiando o dia, fui fazer algumas fotos da construção em taquara, que se destaca vigorosa e leve, com uma arquitetura primorosa. Depois, quando fomos conhecer melhor a arte em construção, ele foi explicando detalhadamente os sentidos de cada um dos detalhes, das portas, da disposição, da altura…Ele explica que ela representa o mundo Guarani. Depois explica como as diversas dimensões da estrutura da oga pysy representam o corpo humano, daí a ciência, a sabedoria dos Guarani ao construí-la.

Na verdade esse espaço estava previsto para abrigar os representantes Guarani dos cinco países, cujo encontro de 750 pessoas estava previsto para se realizar já no ano passado e agora foi adiado para janeiro do próximo ano em Foz do Iguaçu. A mudança de lugar se deve basicamente pela pressão contrária feita pelos políticos locais, especialmente o governador e o Dep. José Texeira, que tem fazenda dentro da terra indígena Guyraroká.

Terra Vermelha

Um dos assuntos que não poderia faltar na rodada de conversas é o filme Terra Vermelha, que conforme Ambrósio, foi inspirado na retomada de Guyraroká. Ele lembra com orgulho todo o longo processo de anos para construir e realizar o filme. Lembrou as vezes em que o diretor o visitou na aldeia, as conversas que tiveram e toda a maratona de um ano de filmagem, até o lançamento do filme, no festival de Veneza, onde recebeu prêmios, tendo sido considerado um dos melhores da competição. Quando perguntamos o porque do nome do filme, fez referência ao punhado de terra vermelha que ele comeu, na filmagem. Mas não precisava de muito explicação. Era só olhar pro chão. A vermelhidão do solo de mata atlântica não deixará dúvidas quanto à inspiração do título.

Durante as conversas prévias ao debate e informação sobre a Campanha-Movimento Guarani , terra, vida e futuro e o Mapa Guarani Retã, ele repetiu a explicação que ele deu a um de seus interlocutores, a respeito da diferença entre a água, terra e o índio.  Inicialmente, falou da seqüência do surgimento, primeiro a terra, depois a água, depois as árvores e finalmente o índio. “A água é o sangue, a terra a é a carne, os nervos são os cipó, as montanhas são a cabeça…” Daí foi explicando que a terra é o corpo de um ser humano e que o mundo é o corpo de um ser humano indígena…Daí concluiu que somos todos iguais. “Não quero ver nenhum parente maltratado. O índio não pode viver na beira da estrada”.

No início do encontro foi discorrendo harmoniosamente sobre os “passados”, os passos, os conflitos, mas também dos bons momentos de pequenas vitórias e grandes alegrias. Lembra como foi assuntando os muitos temas e problemas que foram aparecendo. “A sorte não avisa e a morte não tem hora”, explica. E conclui com rasgos de sabedoria recheada de expressões e figuras que povoam suas falas. “É fácil falar, mas entender é difícil”.

Terminou ousando contribuir com as lutas de seu povo propondo um encontro dos Guarani com o Papa. “Ele não conhece os Kaiowá Guarani, não conhece nosso sofrimento, não sabe o que passamos…quero dizer a ele”. E mostrou-se disposto a topar qualquer parada. “Comigo não tem mala pronta, nem estrada torta”. Disposto a por o pé na estrada pelo seu povo, ele nos deixou uma bela mensagem e exemplo de coragem, decisão, sabedoria e disposição. Que Tupã continue iluminando os difíceis caminhos para a terra sem males.

Egon Heck

Cimi MS

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Carta dos povos Apinajé, Krahô e Xerente

Nós, povos indígenas Apinajé, Krahô e Xerente, reunidos nos dias 23 a 25 de setembro na Aldeia Bonito, no município de Tocantinópolis – TO para o Encontro de lideranças, refletimos sobre os impactos das construções das novas barragens que estão sendo implementadas através do Programa de aceleração do crescimento – PAC.

Este programa trás grandes prejuízos para nós, povos Indígenas, porque destrói os nossos rios, nossa terra mãe, acabando com as vazantes, acaba com nossas matas, de onde temos costumes tirar nossos alimentos, para sustentar a nossa família. Transformar nosso ambiente é matar os povos indígenas.

Nós povos indígenas Apinajé, Krahô e Xerente devemos estar sempre unidos para não deixar que construam grandes projetos em nossas áreas. Porque eles não afetam somente nossas áreas, mas também as áreas de nossos parentes Gavião e Krikati, que serão afetados por essas barragens.

Nós, Apinajé permaneceremos unidos para somar forças contra a construção de barragens que nos afetam. Como já tivemos experiência de sofrimento das conseqüências da barragem de lajeado, com o povo Xerente, destruição da natureza, dos peixes, vazantes, divisão das comunidades que não é o nosso costume. Compensação para nós significa doenças, miséria, fome, poluição de rios, óbitos, alcoolismos, prostituição, desrespeito, condições precárias e não supre a nossa necessidade da comunidade indígena. Por isso não queremos.

Nós, povo Xerente, denunciamos a construção da barragem de Novo Acordo, que afetará o povo Xerente. E irá inundar a nossa área indígena, e nós não aceitamos a redução das áreas indígenas e por isso não queremos esta construção.

Por isso que nós indígenas vamos continuar lutando para não aceitar a implementação desses projetos em nossas áreas. Todos os povos indígenas têm direito de fazer com que os seus valores tradicionais sejam respeitados pelos não índios, porque nós somos primeiros habitantes do Brasil, por isso que os investidores e os governantes devem fazer valer as leis que nos protegem, sempre estaremos prontos para brigar pelo que é nosso.

Aldeia Bonito, 25 de setembro de 2009.

Tocantinópolis – TO

Assinaturas:

Levi Srêzasu Xerente

João Pedro  Krahô

Sandra Fernandes Apinajé

Maria Fernandes Apinajé

Manoel Xerente

Carlos Fernandes Apinajé

Terri Krahô

Nama Krahô

Mônica Krahô

Cleuza Apinajé

Maria Flor Krahô

Joanita Apinajé

Cláudio Apinajé

Sabino Apinajé

José Praxedes Apinajé

Euclides Pereira Ribeiro Apinajé

Marciano Apinajé

Maria Vanda Apinajé

Cristiane Apinajé

Edson Almeida Apinajé

Maria da Conceição Apinajé

Janilda Apinajé

Orlando Apinajé

Lucilene Pereira Apinajé

Irani Tokide Xerente

Elza Xerente

Rosenir Xerente

Diego Apinajé

Rosa Apinajé

Suzana  Xerente

Silvano Corredor Almeida

Gilberto Pereira Apinajé

Jesuíno Apinajé

José Carlos Apinajé

Osvaldo Apinajé

Orlanda Krahô.

José  Edílson Apinajé

Francisco Apinajé

Edgar Apinajé

Raimundo  Nonato da Conceição Apinajé

Hosanira Coelho Apinajé

Ótavio Dias Apinajé

Fábio Dias Apinajé

Neide Apinajé

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O povo Xokleng – La Klãno pede socorro

O Povo Xokleng da terra indígena Ibirama-La Klãno, em Santa Catarina, pede socorro. A barragem norte, construída sem autorização do nosso povo em 1976 para controle das enchentes no Vale do Itajaí – SC, nunca esteve com um volume de água tão alto. Já temos aldeias completamente isoladas, sem comida, água potável, atendimento de saúde. O ônibus que transporta nossas crianças para a escola não tem mais como transitar devido às áreas alagadas ou desmoronadas.

O nível da água sobe assustadoramente ameaçando casas e famílias inteiras. As comportas da barragem estão fechadas. Nosso povo está em uma situação de calamidade, correndo sérios riscos de vida. Ninguém ainda apareceu. Precisamos urgentemente de um barco ou helicóptero e de apoio governamental, principalmente da defesa civil.

Nosso povo foi brutalmente perseguido e assassinado nos últimos cem anos pelos bugreiros e companhias de pedestres financiados pelo governo brasileiro. De caçadores e coletores fomos obrigados a ser confinados em uma reserva em nome do “progresso” nacional.

Não satisfeitos, construíram em nossas terras a Barragem Norte, que além de nos usurpar a melhor parte das terras e causar graves violações a nossa estrutura social, econômica e cultural, hoje nos ameaça com enchentes e isolamento geográfico. além disso a ampliação de limites de nossa terra está parada: não temos para onde correr.

Quando este genocídio irá acabar?

Ainda estamos vivos. Pedimos a todos que divulguem este documento de denúncia contra mais esta tentativa de assassinato do nosso povo por parte do estado brasileiro que assiste parado à nossa tragédia.

José Boiteux, 2 de outubro de 2009

Aniel Priprá

Cacique Presidente da Terra Indígena La Klãno

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Quando os demônios andam soltos

“Lembramos ao Sr. Ministro que o povo unido é a maior autoridade deste país! Demônios são aqueles que abusam do poder para defender interesses escusos. Demônios são aqueles que se aproveitam da fragilidade de populações violadas em seus direitos, pela negação de políticas públicas e de serviços sociais básicos, para em nome do desenvolvimento, implantar projetos que não trazem nenhuma melhoria de vida para as comunidades locais. Demônios são aqueles que não saem dos seus gabinetes para conhecer e ouvir outras posições. Demônios são aqueles que cerceiam de forma autoritária e antidemocrática os direitos da população”. (Movimento Xingu Vivo para Sempre! – 2/10/09)

Acabo de ser informado sobre a preparação de um grande debate sobre “As Vítimas do BNDES”. Isso aqui no Brasil. Em vários países do continente, essas vítimas não só estão organizadas, mas também reagindo contra a investida subimperialista que o dinheiro público dos brasileiros exerce, através do banco que tem mais recursos que o Banco Mundial!

Os Guarani Kaiowá estão sendo convidados para esse debate. Eles fazem parte das vítimas, via cana, via boi, via agronegócio. Parece que a cana e o boi fizeram as pazes. E mais, parceria ou casamento. É o caso do Grupo Bertin, que agora também está migrando para o etanol “Instalada em Dourados em 2009, a usina São Fernando é um empreendimento dos grupos Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de produtos de origem animal da América Latina.”(Repórter Brasil, Vena Glass – 2/10/09). A matéria da Repórter Brasil lembra que o grupo Bertim tem 27,5% de suas ações controladas pelo BNDES, que generosamente beneficiou esse grupo, em 2008 com R$ 338 milhões.

Quando vejo que as vítimas apinhadas na BR 163, na região de Altamira no Pará, há mais de 3 mil km daqui, são chamadas de forças demoníacas pelo ministro de Minas e Energia, e olho para a comunidade dos Kaiowá Guarani de Laranjeira Nhanderu, jogados à beira da mesma rodovia no município de Rio Brilhante no MS, sinto até um arrepio. Começo acreditar que os demônios andam soltos. Não existem limites para a ansiedade do capital. Lá eles querem transformar água, floresta, natureza, tudo em energia em Belo Monte. Aqui em Rio Brilhante querem transformar a terra em energia, através da cana, do etanol, em usinas da Bertin, da Dreyfus, da Bunge. Haja empresas de milícias armadas para empurrar tudo isso goela abaixo! Haja empresa de comunicação para transformar demônios em anjos!

Em visita à comunidade indígena Guarani Kaiowá de Jatawari, no município de Ponta Porã, me chamou atenção não só a fumaça da usina, que acaba de entrar em funcionamento, mas também a placa, cujos letreiros haviam mudado desde a última visita. Antes o nome tinha a ver simpaticamente com algo Verde. Agora ali estava estampado Usina Bunge! Não se trata de metamorfose, é a concentração da renda, do capital e da terra, como provam recentes estatísticas do IBGE. A comunidade denunciou ao Ministério Público que estava sendo literalmente cercada pela cana, e que os ditos donos da terra teriam ameaçado colocar cerca elétrica para impedir os índios de andarem na região. Além disso, denunciaram que parte do pequeno capão de mata sobrevivente estava sendo derrubada por tratores. Todo esse quadro apocalíptico, aos olhares Guarani, é visto como “progresso” pelas lentes míopes dos donos do capital.

O Ministério Público Federal está caracterizando a ação contra a comunidade de Apika’y-Cural do Arame, próximo a Dourados, como genocídio. “Um ataque a um acampamento de índios guarani-kaiowá na região de Curral do Arame, em Dourados (MS), na madrugada do dia 18 de setembro, poderá ser considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul tentativa de genocídio. Durante a ação, os pertences e o barraco dos acampados foram incendiados e o indígena Eugênio Gonçalves, de 62 anos, baleado.” (Verena Glass- idem)

Financiando hoje os grandes projetos articulados no IRSSA, no Plano de Aceleração do Cresci mento, e outros projetos na África e Ásia, o BNDES é sem dúvida quem mais faz vítimas hoje no continente, ou promove o “progresso”, dependendo do olhar. Os demônios ou os anjos andam soltos, cabe aos movimentos sociais e populares, aos povos indígenas e quilombolas discernir qual o melhor projeto para suas vidas.

O presidente Lula acaba de fazer um discurso emocionante e com garra, em defesa do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2014. Falou da terra que tem gente de todos os continentes. Falou que temos um povo alegre, resultado de toda essa miscigenação de povos. “Somos um povo que gosta de se misturar”. O que não deixa de ser verdade. Mas o que os povos indígenas sentiram falta na fala do presidente, é de que o país deveria ter orgulho de ter mais de 240 povos nativos, com uma das maiores multiplicidades culturais do mundo. E que a auto-estima dos brasileiros será maior quando souberem valorizar e respeitar essa diversidade.

Egon Heck

Cimi MS

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Igreja da América Latina preocupada com “múltiplas ameaças” à Amazônia

Os bispos, padres e leigos, que participaram do 3º Encontro Regional sobre a Amazônia, em Manaus (AM), aprovaram na manhã deste domingo, 4, uma declaração em que reafirmam o compromisso da Igreja da América Latina com a Amazônia. “Queremos manifestar nossa preocupação pelas múltiplas ameaças que cercam a Amazônia”, diz um dos trechos da Declaração.

Reafirmando a Amazônia como “dom de Deus”, caracterizado pela diversidade de climas, biomas, rios, recursos naturais e povos com suas variadas culturas, a Declaração afirma que é necessário rechaçar “crenças equivocadas” acerca da Amazônia. Citam como exemplo as afirmações sobre a Amazônica como uma “homogeneidade de ecossistemas e de povos; a última fronteira da humanidade que deve ser ocupada ou o pulmão verde do mundo”.

Igualmente rechaça os que consideram os povos autóctones como “um freio ao desenvolvimento”.A Declaração condena também os modelos desenvolvimentistas que respondem à “racionalidade mercantilista de maximização da ganância, muitas vezes em prejuízo às pessoas, ao direito dos povos e do ambiente”. Lembra tanto os que destroem a natureza quanto os que a querem manter de pé numa visão estritamente capitalista e mercadológica.

Outro aspecto para o qual a Declaração chama a atenção é a urbanização que já levou mais de 70% das populações amazônicas para as cidades. Segundo o documento, isto “deteriora não só a qualidade das águas dos rios e a preservação da selva, como também as condições de vida das pessoas, principalmente, as que vivem nas periferias mais pobres das cidades, perdendo sua memória e tradições históricas”.

Os projetos dos governos latino-americanos para a Pan-Amazônia receberam críticas dos participantes do encontro. Segundo afirmam, com os projetos, os Governos “violam os direitos de territorialidade dos povos indígenas, assim como o direito dos povos à água doce, à educação, saúde e trabalho, expressamente contidos em leis regulatórias viventes e nos tratados internacionais sobre os direitos humanos a que nossos países têm aderido”.

A Declaração defende o direito dos povos da Amazônia à evangelização. “É imprescindível acompanhar os povos indígenas na vivencia e expressão da fé e no seu processo de ser protagonistas da evangelização e da transformação da sociedade a partir de sua história e de seus valores culturais. A serviço deles estão as instituições da Igreja tais como o Celam, as Conferências Episcopais e as pastorais diocesanas”.

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Ataque a indígenas: usina e frigorífico podem ser denunciados

Ação violenta contra acampamento indígena Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul teve, segundo relatório da Funai, participação de funcionários da Usina São Fernando, parceria do Bertin e da Agropecuária JB. O Ministério Público Federal (MPF) poderá fazer denúncia por tentativa de genocídio.

A reportagem é de Verena Glass e publicada pelo sítio Repórter Brasil, 01-10-2009.

Um acampamento de índios do povo Guarani-Kaiowá na região de Curral do Arame, em Dourados (MS), foi atacado violentamente na  primeira hora de 18 de setembro. Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, a ocorrência pode ser classificada como tentativa de genocídio. De acordo com relatos, os pertences e o barraco dos acampados foram incendiados e o indígena Eugênio Gonçalves, de 62 anos, ferido à bala.

Segundo documentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF, o ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior na altura do km 10 da Rodovia BR-463, ao lado da Fazenda Serrana. A propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina (leia mais abaixo).

Analista pericial do MPF que esteve no local logo após o ocorrido foi informado que cerca de oito pessoas, algumas delas armadas, teriam participado da ação. “A movimentação do grupo [de indígenas no dia 17] deve ter atraído a atenção do proprietário da fazenda [Serrana] ou de quem a arrenda para fins de plantio de cana. Os índios narram que já era madrugada, cerca de uma hora da manhã, quando começaram os tiros. No momento da investida, `foi uma correria`. Mães agarravam seus filhos pequenos e tentavam fugir. Duas pessoas saíram feridas (…). O barraco construído por eles foi completamente queimado e as paliçadas erguidas para a construção de mais habitações arrancadas e/ou queimadas”, discorre o relatório do Ministério Público Federal do MS.

Nos relatórios da Funai e do MPF, funcionários da Usina São Fernando e da empresa de segurança Gaspem são apontados como responsáveis pelo ataque. No documento da Funai, consta depoimento que afirma que “eles chegaram de repente com lanterna na mão, não falaram nada, foram rasgando as lonas com facão e colocaram fogo no barraco. Quem atirou foi o Paulinho, funcionário da usina São Fernando, e o Gerente, [que] chama Roberto (…)”. No mesmo relato colhido pela Funai, o sexagenário Eugenio conta que foi baleado na perna, caiu e acabou recebendo uma coronhada no braço.  

Ao MPF, os indígenas também apontaram os seguranças da Gaspem como principais responsáveis. “A comunidade estima que, ao todo, naquela noite, compareceram ao local umas 20 pessoas. Frisaram que, na fazenda Serrana, enquanto ocorria a desocupação, um carro da firma dava cobertura”. Para o analista do MPF, um funcionário da Gaspem explicou que a empresa havia sido contratada para guardar materiais da usina.

Para o procurador do MPF em Campo Grande (MS), Marco Antonio Delfino, o caso deve ser tratado como tentativa de genocídio – “um grupo armado teve intenção explícita de atacar outro grupo por suas características étnicas, porque são indígenas”. As investigações devem ser apressadas e os resultados apresentados em menos de um mês.

“Em relação à empresa de segurança Gaspem, vamos atuar na área cível, criminal e administrativa – responsabilização criminal pelo ataque, indenização por este fato e outros semelhantes relacionados à participação da empresa. Do ponto de vista administrativo, será pedida a cassação do registro da empresa em face das irregularidades”, adicona o procurador federal.

Já a Usina São Fernando – arrendatária da Fazenda Serrana e que, conforme  documento da Funai, teve participação por meio de funcionários no ataque – deve ser co-responsabilizada. No processo, afirma Marco Antonio Delfino, a Gaspem poderá ser denunciada também por outras ações, como a participação no despejo de indígenas kaiowá da Fazenda Campo Belo, na região de Porto Cambira (MS), em 2004, a morte do índio Dorvalino Rocha, 39, em Antonio João (MS), na fronteira com o Paraguai, em 2005, e a morte da índia Xurete Lopes, 70, durante desocupação forçada da fazenda Madama, no município de Amambai (MS), em 2007.

Estréia complicada

Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal da América Latina.

Dono da Agropecuária JB, José Carlos Bumlai foi apresentado em 2002 ao então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, que gravou ali os programas sobre agronegócio que foram usados na campanha, segundo matéria da revista Dinheiro Rural reproduzida no site da Agropecuária JB. De acordo com a matéria, Lula teria assumido, nos vídeos de campanha, “um compromisso em defesa da propriedade e da produção, afugentando o fantasma de uma reforma agrária radical, que sempre pesou sobre os ombros do PT”.

O Grupo Bertin, que está em processo de união com o frigorífico JBS Friboi, maior empresa do setor no mundo, tem 27,5% de suas ações controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2008, a São Fernando, primeiro empreendimento do Bertin na produção de etanol, foi beneficiada com um empréstimo de R$ 338 milhões do BNDES.

Em junho deste ano, a usina aderiu ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, acordo firmado entre o governo federal e os setores produtivo e sindical. A iniciativa visa propor melhorias aos cortadores de cana para melhorar a aceitação do etanol brasileiro como combustível “limpo” no mercado internacional, mas acabou excluindo questões básicas como a alimentação.

Para completar, o Compromisso Nacional abriga três usinas que fazem parte da “lista suja” do trabalho escravo. Procurado para comentar o ataque ao acampamento indígena, o Bertin, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que “os seguranças da usina [São Fernando] não andam armados e não se envolveram em nenhum conflito. Não temos nenhuma notícia em relação ao fato e estamos apurando a informação. A Usina São Fernando não é proprietária de nenhuma terra na região”.

Já o diretor-superintendente da Usina São Fernando, Paulo César Escobar, confirmou que “existe um contrato de parceria agrícola entre a Usina e a Fazenda Serrana, ou seja, a usina planta cana na área de fazenda e divide os frutos com o proprietário”. Ele teria sido informado que “o conflito não ocorreu na área de plantio de cana (onde ocorre a parceria com a Usina São Fernando), mas em outra parte da fazenda”, o que contraria o parecer emitido pela Funai. O diretor também negou qualquer relação com a Gaspem, que teria sido contratada pelo proprietário da Fazenda Serrana. A Gaspem foi procurada pela reportagem, mas não houve quem se manifestasse pela empresa.

Histórico de conflitos

Há seis anos, o grupo Guarani-Kaiowá do Curral de Arame está acampado às margens da BR-463, há aproximadamente 7 km de Dourados. Segundo a Funai, por duas vezes o grupo tentou voltar aos territórios originários, ocupado atualmente por grandes fazendeiros. Em junho de 2008, houve uma ocupação de um pequeno pedaço da Fazenda Serrana, próximo à mata da Reserva Legal da área, onde os indígenas fizeram pequenas roças.

De acordo com o MPF, naquela ocupação a estratégia da fazenda foi “sitiar os índios através dos serviços da empresa de segurança Gaspem, que impedia que a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] e a Funai promovessem atendimento e assistência médica. Naquele tempo, os índios só puderam ser visitados pelos órgãos indigenistas graças à intervenção da Polícia Federal”.

Com a reintegração de posse, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR-463, por causa de obras de duplicação da rodovia. Cerca de vinte pessoas formaram o Acampamento Apyka’y, onde construíram seis barracos e passaram a viver na dependência de cestas básicas da Funai.

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