Entidades denunciam a relator da ONU violações ao direito à alimentação

Desde o dia 13 de outubro, autoridades nacionais e internacionais na área de segurança alimentar, estão reunidas no Hotel Nacional, em Brasília, para participar do seminário internacional “Exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional”. Entre os participantes, está o belga Olivier de Schutter, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à alimentação. Nesta quarta-feira, Olivier de Schutter se reuniu com organizações e movimentos sociais para discutir programas sociais para o direito à alimentação e o modelo de desenvolvimento adotado pelo país.

A iniciativa do dossiê partiu de entidades que integram a Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca). Seu conteúdo relata problemas graves como a contaminação por transgênicos e agrotóxicos, a priorização da importação em detrimento da agricultura familiar, a precária regularização fundiária no campo, a titulação de comunidades tradicionais, entre outros.

O documento foi criado com a finalidade de levantar informações e, sobretudo, violações que possam dar uma dimensão dos problemas enfrentados pelo Brasil e que refletem todos os dias no acesso da população à alimentação. “Este é um relatório prático que entregaremos para que o relator da ONU conheça nossa realidade com relação à alimentação. Talvez, posteriormente possamos até entregar outros documentos para incrementar este dossiê, mas agora queremos que ele compreenda os problemas pelos quais nosso país vem passando”, explica Juliana Avanci, assessora jurídica da Terra de Direitos.

Segundo Juliana, o dossiê oferece dados para provar como o direito à alimentação está sendo violado e também apresenta vários Projetos de Lei (PL) que têm como intuito abrandar a legislação ambiental, entre elas a Lei de Biossegurança. “Um exemplo de projeto de lei que deve trazer prejuízo é o que pretende regulamentar o trabalho com plantas geneticamente modificadas estéreis. Outros PLs querem patentear nossos recursos naturais. Na verdade, a maioria dos projetos quer garantir o domínio das transnacionais no país, empresas responsáveis pela grande utilização e produção de agrotóxicos e transgênicos”, esclarece.

Para as entidades-membro da Plataforma Dhesca, a criação deste dossiê deverá alertar várias instâncias e iniciar um processo de mudanças no modelo de desenvolvimento brasileiro que atualmente estimula a concentração de terras, a exploração de recursos naturais, a apropriação privada de recursos genéticos, entre outros graves erros que estão dificultando o acesso da população ao alimento seguro e de qualidade.

“Nosso intuito é que principalmente a agricultura familiar seja fortalecida, pois esta é uma grande oportunidade de agronegócio e também é uma das principais responsáveis pela segurança alimentar do brasileiro. Convidamos o poder público e os atores da sociedade civil a pressionarem por políticas públicas que contemplem modelos alternativos de sustentabilidade e garantam a produção, a permanência do homem no campo e o acesso adequado ao alimento de qualidade no país”, finaliza.

Povos indígenas

Membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também participam do Seminário em Brasília. Na quarta-feira, o secretário administrativo do Cimi, Cléber Buzatto, ressaltou os problemas das grandes obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que ameaçam as terras indígenas. No próximo sábado haverá uma reunião para tratar especificamente das questões indígenas e quilombola. Entre os pontos da pauta estão a lentidão nos processos de demarcação das terras indígenas, as invasões das terras já demarcadas com monocultivos e grandes obras do PAC, a criminalização de lideranças, entre outros.

Os indígenas, desde o início do processo de colonização, têm sofrido com a violência praticada pelos invasores. Hoje, muitos vivem em acampamentos na beira da estrada, enquanto esperam a demarcação de suas terras tradicionais. Enquanto esperam, essas comunidades não disponibilizam de espaço físico para suprirem sua própria subsistência. Possuem carências de todos os tipos, inclusive alimentares.

Fonte: Natasha Pitts – Jornalista Adital e Cimi

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PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). O parecer foi feito pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela reiterou os fundamentos da ação, que foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

A ADI questiona a competência de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deliberar se os organismos geneticamente modificados são causadores de impacto ambiental e decidir, em última e definitiva instância, sobre necessidade de licença ambiental.

Segundo a ação, a Lei de Biossegurança viola os princípios da precaução, da democracia e da independência e harmonia entre os poderes e desrespeita a coisa julgada. A ADI foi ajuizada após representação do Partido Verde (PV) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e recomendação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata dos assuntos relacionados ao meio ambiente.

Deborah Duprat explica que os dispositivos da lei que estão sendo questionados afrontam a competência comum da União, dos estados, e dos municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição, como prevê o artigo 23, VI, da Constituição Federal, pois submetem essa competência à decisão exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Inconstitucional – De acordo com a vice-procuradora-geral, se a todos os entes da federação é exigida a proteção do meio ambiente, seria inconstitucional o impedimento criado na lei de biossegurança para que os estados e os municípios “deliberem sobre a necessidade de licenciamento ambiental de produtos ou sementes oriundos de organismos geneticamente modificados”.

Deborah Duprat destaca o fato de o licenciamento de um organismo geneticamente modificado ser condicionado a juízo prévio da CTNBio, o que subverte a Política Nacional do Meio Ambiente e tira a competência normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Não mais será a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor que definirá a realização do processo de licenciamento, mas sim a opinião de uma comissão técnica, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia”, afirma.

Duprat menciona o princípio da precaução, pelo qual os estados devem tomar medidas urgentes e eficazes para antecipar, prevenir e combater, na origem, as causas da degradação ambiental. O princípio da precaução foi elevado à categoria de regra do direito internacional ao ser incluído na Declaração do Rio, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-RIO/92. “A importância desse princípio em face da introdução ou da liberação de OGM no meio ambiente teria sido expressamente reconhecida e reafirmada no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, já incorporado ao direito brasileiro”, diz.

A vice-procuradora-geral explica que a exigência constitucional de realização de estudo prévio de impacto ambiental como condição para instalação de atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente, prevista no artigo 225, caput, da Constituição Federal, estaria intimamente ligada ao princípio da precaução. Assim, “a leitura do artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição expõe a flagrante inconstitucionalidade dos dispositivos acima transcritos, que atribuem à CTNBio o poder de deliberar se o OGM é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

O que definiria a obrigatoriedade do EIA [estudo de impacto ambiental] não seria o arbítrio do poder público, mas a natureza da atividade desenvolvida. Se ela é potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, a sua realização é obrigatória, não podendo, de nenhuma maneira, ser afastada a competência do órgão ambiental, de exigir do empreendedor ou potencial poluidor o EIA, como instrumento de controle preventivo de danos ambientais em larga escala”.

Princípio democrático – Em relação à ofensa ao princípio democrático, Deborah Duprat afirma que o procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras é marcadamente participativo, com a realização de audiências públicas. “A participação popular seria decorrente da própria previsão do artigo 225, caput, da Constituição Federal, que atribui também à coletividade o dever de defesa do meio ambiente”.

Acerca da violação à coisa julgada e desrespeito ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, em relação aos artigos 30, 34, 35 e 36 da Lei nº 11.105/05, a vice-procuradora salienta que a lei não considerou duas decisões judiciais em plena vigência, tomadas em ações propostas pelas associações civis Idec e Greenpeace contra a União Federal, para que não houvesse liberação para plantio comercial da soja geneticamente modificada Roundup Ready, resistente ao herbicida Roundup (Glifosato), sem o estudo prévio de impacto ambiental.

Deborah Duprat conclui: “O fato é que todos os dispositivos impugnados estão relacionados entre si e em três principais eixos de inconstitucionalidades: violação ao princípio da competência comum da União, estados e municípios para tratar da proteção do meio ambiente; dispensa de EIA nas atividades relacionadas à biossegurança (art. 225, §1º, inciso IV); e violação à coisa julgada material (art, 5º, inciso XXXVI)”.

Ela asseverou que a alegação da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), organização civil que representa os cientistas brasileiros envolvidos com as técnicas da engenharia genética, de que o estudo prévio de impacto ambiental somente se faz necessário quando a atividade recair sobre área incólume ou virgem, “além de desprovida de qualquer fundamento, resulta certamente do desconhecimento de que a realização do EIA não se dá em função apenas da preservação ambiental, mas também de controle de atividades que possam causar significativo impacto ambiental, ainda que realizados em ambientes transformados”.

O parecer será analisado pelo ministro Celso de Mello, relator da ação no STF.

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República

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Fazendeiro agride Padre em Roraima

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia veementemente a agressão praticada por um fazendeiro contra o Pe. comboniano Joaquim Fonseca, em Roraima. No dia 10 de outubro, o missionário aguardava a balsa que o levaria de Boa Vista para a terra indígena São Marcos, quando foi abordado por um fazendeiro. Inicialmente, o agressor insultou o padre e chegou a gritar que “a Igreja é a maior desgraça de Roraima e que os padres são filhos da p…”. Pe. Joaquim, então, anotou a placa do veículo do agressor. Após isso, o fazendeiro deu um soco e atirou o padre ao chão.

A assessoria jurídica da Diocese de Boa Vista vai tomar as providências necessárias para que o agressor seja responsabilizado pelo fato. Nesse sentido, o Cimi espera que a violência seja apurada e o responsável por esta tentativa de intimidação dos missionários seja punido.

A situação na área indígena do Murupú, onde trabalham os missionários combonianos, está muito tensa. Na área, houve queima de casas e diversas ameaças de morte contra os indígenas moradores, o que levou as famílias a abandonarem a aldeia do Lago da Praia. Há suspeitas de que a agressão contra o Pe. Joaquim esteja relacionada com as violências ocorridas na aldeia Lago da Praia.

O Cimi se solidariza à Diocese de Boa Vista na sua luta por Justiça para os povos indígenas, enfrentando diversas pressões. Também enviamos nosso apoio solidário ao Pe. Joaquim e aos demais missionários combonianos de Roraima, que seguem firmes em sua missão em defesa da vida dos povos indígenas, muitas vezes arriscando a própria vida.

Brasília, 13 de outubro de 2009

Conselho Indigenista Missionário

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”Podem tirar-nos tudo, menos a esperança fiel”. Entrevista com Pedro Casaldáliga

Aos seus 81 anos, o bispo emérito da diocese de São Félix do Araguaia é um dos mais destacados representantes da Teologia da Libertação e se converteu em uma referência para a esquerda latino-americana. Há quatro décadas, desde que chegou ao Brasil para ficar, seu trabalho em defesa dos direitos dos povos indígenas e dos grupos sociais mais oprimidos, assim como seu apoio aos movimentos brasileiros de agricultores sem terra e à revolução sandinista na Nicarágua nos anos 80 fazem com que Pedro Casaldáliga seja parte fundamental da memória viva da luta pela dignidade e pela libertação dos povos na América Latina.

A meados do mês de agosto, Pedro Casaldáliga recebia um grupo de ativistas sociais do Estado espanhol em sua humilde casa de São Félix, no estado brasileiro do Mato Grosso, para refletir que “a mundialização nos deu a oportunidade de reconhecer que somos uma só humanidade. Somos todos iguais, devemos ser assim, em dignidade e em oportunidades”. Assim se dava início a uma conversa em que se tratou desde a situação política do Brasil até as perspectivas atuais da Teologia da Libertação, passando pelo modelo de consumo ou os desafios da esquerda latino-americana.

A reportagem é de Pedro Ramiro, María González Reyes e Luis González Reyes, publicada na revista Pueblos, nº 39, de setembro de 2009, e no sítio Religión Digital, 08-10-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis a entrevista.

A partir da perspectiva que o fato de continuar exercendo há muitos anos o compromisso com as pessoas mais desfavorecidas do planeta oferece, que significado tem para o senhor a solidariedade hoje?

A pergunta que se faz a partir do Primeiro Mundo é: o que nós podemos fazer? Justamente renunciar, por fim, que já é pedir muito, ao privilégio de ser Primeiro Mundo. Renunciar a essa condição excepcional de uma mínima parte da Humanidade, se a compararmos com a imensa maioria de todo o Terceiro Mundo. Estamos tentando destacar sempre que a solidariedade deixou de ser aquela solidariedade paternalista, de enviar roupas, remédios, certos recursos… Deve ser uma solidariedade que vai e que vem, muito mais concreta e muito mais exigente: damos e recebemos, para que também a própria solidariedade, além de alimentar pessoas e curar doenças, facilite e estimule a vivência da própria cultura. Porque nós ajudamos pessoas que têm uma cultura, que não são simplesmente um estômago e algumas veias, mas que são povos. Por isso, temos que procurar que a solidariedade seja constante, consciente, autocrítica, local e global: de ida e de volta.

Quando o senhor se encontrou com Fidel Castro, há 20 anos, ele afirmou que “a Teologia da Libertação ajuda na transformação da América Latina muito mais do que milhões de livros sobre o marxismo”. Em que se baseia atualmente a Teologia da Libertação?

Hoje em dia, há diferentes teologias da libertação. O que se fez foi incorporar mais explicitamente temas, setores da sociedade, da vida, que antes não eram tão considerados. Foram surgindo as questões associadas aos indígenas, às mulheres, à ecologia, às crianças de rua… Agora, trata-se de uma teologia enriquecida pelas reivindicações desses grupos emergentes, e por isso a Teologia da Libertação já é muito plural em seus objetivos, sempre dentro da reivindicação da libertação. Quando pedimos libertação para o povo negro, pedimos que ele possa se sentir com orgulho negro e que não lhe seha privada a cátedra, a função pública, o governo, que não haja a segregação que ainda existe. Veja que, quando eu vim para a América Latina, há 41 anos, os negros, em sua imensa maioria, não se reconheciam como tais. Inclusive, alisavam o cabelo para que não parecesse cabelo de negro. Agora, estão recuperando seu orgulho, sua identidade. Algo parecido ocorreu com a população indígena. Quando eu cheguei ao Brasil, dizia-se que havia 150 mil índios, enquanto que hoje há um milhão. Nesta região, por exemplo, os indígenas tapirapé reconquistaram seu território, os karajá reconquistaram também uma parte de seus territórios, os xavante também… E tudo isso tem o espírito da Teologia da Libertação.

Uma das críticas que é feita à Teologia da Libertação por parte dos conservadores é de que se trata de uma teologia muito materialista, que se preocupa muito com interesses materiais, de necessidades físicas e esquece o espírito, a oração. Diante disso, eu reivindicaria três ou quatro traços que seriam indispensáveis na Igreja de Cristo: o primeiro, a opção pelos pobres; o segundo, conjugar fé e vida; o terceiro, a Bíblia nas mãos do povo; quarto, a solidariedade autenticamente fraterna.

O que permitiu que ela vingasse na América Latina?

Na América Latina, a Teologia da Libertação se desenvolveu em um momento muito oportuno: acabava de acontecer o Concílio Vaticano II, no ano de 1968, quando eu cheguei aqui – corriam ventos de mudança, as ditaduras militares tinham lugar, pelo qual o contexto foi propício para plantar pé e jogar-se à libertação. Além disso, há na América Latina uma certa unidade de continente. É o único continente que pode se chamar de pátria grande: Nossa América, como diziam os libertadores. Isso facilitou que surgisse uma teologia característicamente latino-americana.

Lembro sempre como as perseguições, os exílios, as torturas, os mártires conjugaram melhor toda a realidade latino-americana. Aqui no Brasil, às vezes, sentíamos que estávamos um pouco distantes da América Latina hispano-falante: um país muito grande, com outro idioma… Mas depois de todas essas ditaduras militares, quando se misturaram os cantos e o sangue, a América Latina é mais ela, e é ela e o Caribe. Isso sim, eu prefiro a expressão Nossa América, porque os libertadores usavam mais essa denominação: Bolívar, Martí, Sandino, Fidel…

Na Agenda Latino-americana que vocês elaboram a cada ano, que serve de trabalho para muitos ativistas do continente, vocês colocaram em 2009 o título “Para um socialismo novo”. O que quer dizer esse socialismo novo?

Quem é que sabe? (risos). Se poderia dizer também esquerda, ou socialismo, mas em todo caso existem umas quantas exigências indispensáveis: primeiro, não se pode ter o lucro como objetivo; segundo, é preciso ter uma certa igualdade, níveis muito igualitários, por exemplo, nos salários de um ministro ou de um agricultor; é preciso reivindicar um intercâmbio de países de igual para igual; e finalmente não se pode aceitar que o capital se faça dono do trabalho, da economia e da própria democracia.

Como estamos vendo com o caso de Honduras, os tempos dos golpes de Estado na América Latina podem voltar?

Quem sabe… Pelo menos, na Nicarágua e no El Salvador, já não poderá haver o que houve: haverá injustiças, haverá situações complicadas, mas uma revolução muito popular não se perde por completo.

Isso sim, o fato de que um país possa ser massacrado constantemente e que não haja ninguém que possa intervir nisso dá prova de que a Humanidade está mal. O socialismo não pode aceitar a ideia do colonialismo, do imperialismo. Nesse sentido, devemos gratidão a Cuba, porque, com todos os seus pecados e seus excessos, o fato de contestar obstinadamente o império é um grande serviço para a América Latina e para o mundo. Nesse sentido, uma política mundializada poderia supor uma oportunidade global.

O senhor também vem batendo pé no problema do consumismo.

Até agora, o consumismo tem sido visto como um excesso de vaidades, que é preciso sim ter 40 pares de sapatos, duas televisões etc. Mas isso é muito mais sério: consomem-se direitos, consomem-se necessidades. Se existem 20% de pessoas e famílias que estão na situação de estar bem, que vivem na civilização do bem-estar, há 80% que não têm o fundamental. O consumismo é capitalista, e todo o ruim que o capitalismo tem o consumismo também tem. Se você comparar o que acontece quando há um terremoto no Japão e quando ocorre em Honduras, vê que, em um lugar, morrem três pessoas e no outro, duas mil. Os países do Primeiro Mundo permitem-se ir fazendo, e atrás de nós, dizem, o dilúvio. Porque o primeiro que se olha não é o mundo, é a própria casa.

Para a agenda do ano que vem, vocês propõem como lema “Salvemo-nos com o planeta”.

Dentro dessa visão de globalidade, descobri por fim que o planeta é a nossa única casa. E não há modo de nos salvarmos se não salvamos o planeta. Melhor ainda: é bom lembrar que podemos acabar com os homens completamente, e o planeta seguirá. Até por egoísmo, diríamos, agora nós só nos salvamos se for com o planeta.

Criou-se uma consciência que antes não existir: a Amazônia foi praticamente descoberta, por dizer assim, nos últimos tempos. Para a Igreja, a Amazônia não existia. Houve atitudes de alguns “avançados”, mais com ideias bucólicas do que políticas, que eram definidos como quixotes simpáticos, mas que não passavam disso. Ultimamente, com a globalização, diversos técnicos e cientistas lembram que a coisa é séria. E chegamos a uma postura mais política.

Frente a tudo isso, o que pode ser feito?

Deve haver um grande processo de conversão, uma mudança de mentalidade. Enquanto acreditarmos que podemos ter tudo o que queremos, não há solução. Precisamente porque a situação é global, a proposta de dar uma consciência crítica sobre a situação real deve chegar a todas as bases. Cada família tem o direito e o dever de pôr um certo limite: se por um lado o pai está em uma ONG de solidariedade e, por outro, o filho está consumindo de mãos cheias, com essa conduta estamos desmoralizando o que estamos construindo.

É bom que saiam tantas notícias em boletins informativos, para que nos demos conta do que está acontecendo. Como dizem muitos especialistas, não vai haver problemas: eles já existem hoje, e chegamos tarde, era preciso resolver as coisas anteontem. Outros, mais esperançados, dizem que ainda há tempo, que ainda podemos resolver os problemas. Só que, para isso, são necessárias políticas oficiais. Já é um gesto que uma família tenha um carro em vez de três, mas isso não resolve o problema do petróleo.

Então, onde fica a política?

Só se pode resolver o problema se há, de forma simultânea, políticas oficiais e políticas domésticas, grupais, partidárias, de associações, ONGs. Como está se dizendo muito agora, é preciso trabalhar local e globalmente. É preciso dar mais valor para a política. É preciso se meter na política, é preciso assumir a vocação política. Senão, ficamos cantando canções de protesto. A política foi desmoralizada, foi ficando nas mãos de pessoas sem consciência social nem responsabilidade. Tanto os partidos quanto os sindicatos causaram muitas decepções, mas continuam sendo válidos, mesmo que já não sejam tão hegemônicos, porque também há muitos movimentos sociais e ONGs que são muito valiosos.

As melhores ONGs são as muito politizadas: cuidam de ajudar estimulando, ajudar propiciando a ação e a formação. Deveríamos pedir que as ONGs fizessem um exame de consciência política. Porque estão ajudando, sim, mas e estruturalmente? A Igreja católica sempre fez caridade, mas, se não nos metermos nas estruturas, continuaremos com algumas que são nefastas.

A um ano das eleições gerais no Brasil, qual é a sua avaliação do governo Lula?

Lula, mesmo que quisesse, não poderia fazer um Brasil socialista. Porém, ele poderia propiciar muitos gestos que fossem rumo ao socialismo: reduzir os salários dos mais ricos e subir o dos mais desfavorecidos; facilitar oportunidades aos grupos humanos que não as tinham; pôr o trabalho acima do capital; não se entregar de corpo e alma ao agronegócio, mas sim à agricultura familiar. Podemos exportar? Claro que sim, mas não dando prioridade ao que não é prioritário. Seu lema do mandato foi: que todos os brasileiros comam uma vez por dia. Afinal, esse é um passo de protossocialismo, não? Mas há milhões que não comem todos os dias. E que chefe de Estado teve a popularidade de 80% que Lula tem agora?

Como avalia o papel dos movimentos antiglobalização, os encontros do Fórum Social Mundial e as organizações que defendem que “outro mundo é possível”?

Essa consciência mundializada nos ajuda a compreender que devemos transformar o mundo. Não vale cuidar só a própria casa e o próprio país. A utopia se torna mais possível, porque já é uma utopia com visão política, de solidariedade, com atitudes concretas. Anos atrás, quem poderia pedir um governo mundial? Hoje, falar disso já não é tão utópico. A utopia é filha da esperança. E a esperança é o DNA da raça humana. Podem tirar-nos tudo, menos a esperança fiel, como digo em um poema. Pois bem, deve ser uma esperança confiável, ativa, justificável e atuante. Por isso, a Teologia da Libertação insistiu tanto na práxis: se dizemos que Deus é amor, é preciso praticá-los; se é vida, é preciso potencializar a vida. A religião não é práxis, diziam-nos, é fé. Mas a fé sem práxis é uma quimera e também um sarcasmo. Teoricamente, a coisa é clara. Agora, na prática, vamos ver…

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Mercedes Sosa em Manaus

Maio de 1980. A cantora Mercedes Sosa passa quase incógnita por Manaus, se hospeda no Hotel Tropical e acaba dando um show, que não estava programado, no Teatro Amazonas. Concede longa entrevista a mim e a Natacha Andrade. Selecionamos o conteúdo e publicamos uma parte no Porantim, tablóide “em defesa da causa indígena”, e a outra, no jornal A Lucta Social, do PT-Amazonas, ambos editados por esse locutor que vos fala.

Foi por acaso que soubemos da presença de Mercedes Sosa. Quem nos avisou foi um dos motoristas do Hotel Tropical, cuja lucta por um piso salarial fixo de 8 mil cruzeiros havia recebido o apoio do PT local, no final de abril. A cantora vivia, naquela época, em Paris, exilada em razão das perseguições da ditadura do general Videla. Escolheu Manaus para descansar de uma excursão artística e conhecer um pouco a Amazônia.

O show no Teatro Amazonas foi decidido na última hora, não houve divulgação, a não ser aquela feita boca a boca nas salas de aula da Universidade. Uma mente arejada do governo Lindoso – não lembro mais se foi o poeta Élson Farias – facilitou os contatos institucionais para a cessão do teatro. O certo é que no dia 6 de maio, a grande intérprete da canção latinoamericana cantava, com a casa lotada, os ingressos vendidos a preço popular de 100 cruzeiros (Ela recusou proposta feita para cobrar mil cruzeiros).

Falecida em 4 de uotubro, em Buenos Aires, Mercedes Sosa tinha 44 anos quando passou por Manaus, explodia de criatividade e conservava rara beleza outonal, como mostra a foto do Porantim. Cantou músicas conhecidas do seu repertório, duas delas na língua Toba, um povo indígena da Argentina. Após o show, voltamos a conversar. Reproduzo trechos da entrevista publicada nos dois jornais, cujos exemplares arquivei.

La mano al índio

“Mercedes Sosa: Dale tu mano al índio” – esta foi a manchete de página do Porantim (Manaus, ano III, nº 19/20 junho/julho 1980), que puxava brasa pra nossa sardinha, citando Canción para mi América – cantada no show no Teatro Amazonas, de autoria do uruguaio Daniel Viglietti: “Dale tu mano al índio / dale que te hará bien / y encontrarás el camino / como ayer yo lo encontré“.

No entanto, Mercedes não caiu na armadilha de particularizar a luta: “Estou cantando para que se estenda a mão não apenas ao índio, mas ao homem da América Latina. Canto por todos os oprimidos, pelos índios, pelo trabalhador, pela mulher, pelo negro e por todos os marginalizados”. A cantora, desde o ‘Nuevo Cancionero’, nos anos 1960, sempre mostrou preocupação com a vida cotidiana dos humildes. Aliás, em sua boca, essas palavras deixavam de ser ‘chavão’ para adquirir força e boniteza de poesia.

Na entrevista, retomando o final da música: “La copla no tiene dueño / patrones no más mandar / la guitarra americana / peleando aprendió a cantar”, ela confirmou: “É isto. Foi lutando que a guitarra americana aprendeu a cantar. Sinto que o meu trabalho de artista cresce à medida em que me posiciono ao lado dos explorados”. Diante de nossa insistência com o movimento indígena, ela responde:

“Acho correto lutar pelo direito de cada povo expressar sua cultura. Contudo, devemos ter cuidado, isso não pode ser usado para a desunião dos povos da América. Sempre lutei pela unidade, primeiro da Argentina e, depois, da América Latina. O homem amazônico é meu irmão, sofre a mesma opressão que o homem da minha província de Tucumán. Os povos indígenas do Brasil devem aprender português, é uma forma de se defender. Devem aprender a somar, dividir, enfim, certas coisas necessárias à sua sobrevivência como povo numa sociedade como a que vivemos”.

En la mierda

O outro jornal alternativo que paparicou Mercedes Sosa foi A Lucta Social (Manaus, maio de 1980, Ano I, nº 4), com a seguinte manchete: Mercedes Sosa: com o PT e com os que vivem ‘en la mierda’. O texto de abertura também puxou a brasa para o nosso jaraqui: “Na entrevista, Mercedes se solidarizou com a greve dos metalúrgicos do ABC paulista e com o PT. Manifestou apoio à luta dos trabalhadores na Argentina e o compromisso que todo artista deve ter com os que vivem ‘en la mierda’”.

O jornal, envolvido pelo clima de greves de São Paulo, noticiou o show de forma panfletária: “O público vibrou quando ela interpretou ‘La Carta’ da chilena Violeta Parra. A letra registra a notícia do irmão preso por apoiar uma greve, e conclui: “Por suerte tengo guitarra / y también tengo mi voz / también tengo siete hermanos / fuera del que se engrilló / todos revolucionários / con el favor de mi Dios”.

Mercedes eximiu-se de discutir a situação interna do Brasil, mas por analogia acabou se manifestando, quando denunciou a repressão ao movimento operário na Argentina. Elogiou Chico Buarque e Milton Nascimento, “por causa do show que deram para arrecadar fundos para os grevistas do ABC”. E deu uma risadinha irônica, ao saber da afirmação de Paulo Maluf de que os salários dos metalúrgicos paulistas eram elevados. – “Mentiroso!” – ela disse.

Fizemos uma pergunta provocadora: – “Mercedes, um jornalista amazonense, malufista, criticou você por estar hospedada num hotel de luxo como o Tropical”. Ela rebateu: – “Isto é só um pretexto. Na verdade o que ele está criticando é o meu compromisso político, o que ele ataca são as propostas de transformação da sociedade. Nós, artistas, somos trabalhadores das artes, alguns bem pagos, sem que isso mude o nosso compromisso com as lutas populares por melhores condições de vida”.

 – “Tristeza y penas en mi alma…Ay mi paloma, sin esperanzas!”. Às vezes, seu canto parece amargurado, como em Zamba del Regreso. Afinal, existe esperança?

“Apesar de tudo, ou ‘apesar de você’, como canta Chico Buarque, há sempre esperança. Nos olhos dos jovens está a vontade de transformação. Vocês me disseram que consideram uma façanha lotar o Teatro Amazonas sem qualquer publicidade. Acontece que as pessoas estão acordando. A música, sozinha, nada transforma, mas pode contribuir no processo de despertar. Ontem, no show, eu disse que é preciso cantar canções que façam dormir as crianças e despertar os adultos”.

Três meses após a entrevista, num golpe de sorte, eu e Marilza Mello encontramos Mercedes Sosa em Paris, num jantar oferecido pelo pintor argentino Luis Felipe Noé, amigo do poeta Thiago de Mello. Mercedes lembrava com alegria e bom humor do dia em que cantou no Teatro Amazonas. Depois disso, La Negra continuou pelo mundo “andando y cantando que es mi modo de alumbrar”.

Agora a cantora de milongas, de chacareras, de zambas, de cuecas, de todos os ritmos americanos, “perdida en las cerraciones” nos deixou, quien sabe, vidita, por donde andará?”. Seus admiradores cantaram ‘luna tucumana´ na hora em que dela se despediram: “Ay lunita tucumana, tamborcito calchaqui. Más cuando salga la luna, cantaré, cantaré”.

“Su canción es simiente, es de barro y de cielo, es semilla y espiga, es futuro y recuerdo”. Talvez, por isso, algumas pessoas que lotaram o Teatro Amazonas há quase trinta anos, alumbradas por seu canto, possam entoar hoje as palavras que ela dedicou a Alfonsina: “Sabe Dios qué dolores viejos calló tu voz. Te vas, Alfonsina, con tu soledad; Qué poemas nuevos fuíste a buscar?”

No ‘zamba para no morir’, ela profetiza: “No me asusta la muerte ritual, sólo dormir, verme borrar. Una historia me recordará siempre. Veo el campo, el fruto, la miel, y estas ganas de amar. No me puede el olvido vencer”. Pedimos emprestados os versos de César Vallejo, poeta que ela amava, para dizer que as imagens de seu velório transmitidas pela tv mostraram que “su cadáver estaba lleno de mundo”.

♦ O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti.

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Carta del II Seminario “Realidad Socio Ambiental de la Triple Frontera Colombia, Brasil y Perú – 2009”

Nosotros, los pueblos indígenas, campesinos-ribereños y sociedad civil organizada, participantes del II Seminario “Realidad Socioambiental en la Triple Frontera Colombia, Perú y Brasil” realizado en el Resguardo de Ronda (Área Indígena del Pueblo Cocama) – Municipio de Leticia – Departamento de Amazonas – Colombia, estuvimos reunidos en los días 04 a 09 de octubre de 2009, con el objetivo de dar continuidad y profundizar la comunicación y articulación sobre la realidad Socioambiental de las fronteras entre las entidades de Colombia, Perú y Brasil para enfrentar los problemas comunes que afectan negativamente a nuestros pueblos.

Frente a las coyunturas locales y los impactos socioambientales sobre los pueblos indígenas, campesinos-ribereños y urbanos, constatamos que vivimos en un contexto donde “la situación general en que viven los pueblos de la región está marcada por la pobreza, la exclusión, una brecha creciente entre ricos y pobres, la inviabilidad de la pequeña producción agraria y la pequeña empresa, desocupación y precaria situación laboral, sistemas inadecuados de educación y salud pública, inseguridad y violencia, inexistencia de una seguridad alimentaria, migración causada por la falta de oportunidades y el creciente deterioro del equilibrio ecológico” (Carta de Obispos de América Latina 2008).

En este segundo seminario hemos compartido un espacio de alternativas y herramientas metodológicas que nos ha dado energía e inspiración y que apunta que es posible vivir a partir de la cosmovisión de los pueblos tradicionales, desde su cultura y espiritualidad con los mitos, ritos, cuentos, danzas, cantos… encaminándonos para que nuestra identidad sea respetada bajo los principios morales, éticos y espirituales.

A través de los documentos aliados (documentos de la iglesia; declaraciones de la ONU; convenios, tratados y declaraciones internacionales como el Convenio 169 de la OIT) percibimos que es necesario fortalecer nuestras luchas y nuestro trabajo de articulación entre los diversos pueblos de los tres países.

Frente a eso, reprochamos los acontecimientos ocurridos el 05 de junio del 2009 con nuestros hermanos indígenas de Bagua – Perú, quienes, en busca de sus derechos, con consciencia de su sociodiversidad, fueron brutalmente reprimidos y muertos. Igualmente rechazamos toda y cualquier forma de violación de los derechos humanos culturales y territoriales que actualmente vienen atentando contra los pueblos de la Amazonia, producto de la violencia de grupos armados y de gobiernos con sus políticas de represión, masacres, persecuciones y criminalización a nuestros líderes y a las organizaciones sociales.

Denunciamos las políticas anti-indigenistas que no respetan nuestros derechos tradicionales ancestrales ni nuestro modo de vivir en la Amazonia que se contrapone al modelo económico capitalista, en el cual los recursos naturales siguen siendo extraídos y vendidos indiscriminadamente. Es por ello que convocamos a los gobiernos de esta triple frontera a tener en cuenta que los problemas socioambientales de cada país nos impactan y afectan a todos.

Exigimos que nuestros gobiernos reconozcan la existencia de los pueblos indígenas aislados y adopten medidas para garantizar su supervivencia y la protección de sus territorios.

Ratificamos nuestra posición de que se adopten políticas donde los gobiernos enfoquen nuestra cosmovisión, teniendo en cuenta nuestras necesidades específicas y diferenciadas para la salud, educación, medioambiente y justicia, a fin de mejorar nuestra calidad de vida.

Por eso en este Segundo Seminario nos comprometemos a coordinar y planificar una red de solidaridad de los pueblos amazónicos trifronterizos y a designar responsables para identificar y comprometer aliados para la causa indígena, campesina-ribereña y urbana.

Resguardo de Ronda, Leticia, 09 de octubre de 2009:

1.       Etnia Bora – Peru

2.       Etnia Awajun – Peru

3.       Povo Kanamari – Brasil

4.       Povo Kokama – Brasil

5.       Etnia Kokama – Colombia

6.       Etnia kokama – Peru

7.       Etnia Makuna – Colombia

8.       Povo Matis – Brasil

9.       Etnia Matses – Peru

10.   Etnia Okaina – Colombia

11.   Etnia Kichwa – Peru

12.   Povo Tikuna – Brasil

13.   Etnia Tikuna – Colombia

14.   Etnia Tikuna – Peru

15.   Etnia Uiototo – Colombia

16.   Etnia Huitoto – Peru

17.   Etnia Yagua – Peru

18.   Campesinos-ribereños del Perú

19.   Asociación de Autoridades Indígenas Tikuna, Kokama y Yagua del Resguardo de Puerto Nariño del Amazonas – ATICOYA

20.   Asociación Zonal Indígena de Cabildos y Autoridades Tradicionales de la Chorrera – AZICATCH

21.   Associação das comunidades Ribeirinhas do Município de Tabatinga

22.   Associacion de Cabildos Indigenas del Trapecio Amazónico – ACITAM

23.   Asociación de Autoridades Tradicionalis y Cabildos Indigenas de Tarapaca Amazonas – ASOAINTAM

24.   Centro de Trabalho Indígena – CTI

25.   Comissão Pastoral da Terra – CPT

26.   Comite de Fortalecimento de Nuestra Identidad Cultural de los Pueblos Indigenas del Distrito de Pevas- COFONICPIDIP

27.   Conselho Indigenista Missionário – CIMI (Nacional e Regional Norte I)

28.   Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas de Manaus e Benjamim Constant – UFAM

29.   Equipe Itinerante

30.   Federación de comunidades Tikunas y Yaguas del Bajo Amazonas – FECOTYBA

31.   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM

32.   Junta Diretiva Comunidad Nativa Matses – JDCCNM

33.   Junta Diretiva Vaso de Leche – Pro-Vaso de Leche

34.   Nucleo de Estudos Estratégicos Pan Amazonia – NEEPA-ACAB

35.   Organización de Estudiantes de los Pueblos Indígenas de la Amazonia Peruana – OEPIAP

36.   Organización de Pueblos de la Amazonia Colombiana – OPIAC

37.   Serviço Pastoral do Migrante – SPM

38.   Rede Ambiental Loretana – RAL

39.   Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – SARES

40.   União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

41.   Universidade Nacional de a Amazonia Peruana – UNAP

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MPF/RO garante emissão de certidões de nascimento e óbito para indígenas

O preconceito contra os indígenas tem resultado na recusa dos cartórios em emitir certidões de nascimento e de óbito dos índios em Rondônia. Embora seja um direito assegurado pela Constituição, os registros estavam sendo negados repetidas vezes pelos cartórios, sem explicações. “Consideramos isto um forte sinal de preconceito, como se a nossa cultura e nossos nomes fossem superiores aos  deles”, afirmou o procurador da República Daniel Fontenele no ofício em que pediu ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) providências junto aos cartórios. O pedido do MPF teve como resposta um provimento em que os cartórios passam a ser obrigados a emitir as certidões.

 No pedido, o MPF argumenta que a recusa em registrar os índios com os nomes característicos da tribo implica em restrição do direito dos povos indígenas em observar suas tradições e costumes. “O nome de cada integrante é parte essencial da cultura de qualquer povo”, enfatizou o procurador. Ele lembra que a Constituição Federal reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas.

 No provimento expedido pelo TJ, o desembargador Sansão Saldanha determinou que os índios podem pedir ou não o registro no cartório, mas que se solicitarem, os cartórios são obrigados a registrá-los com seus nomes indígenas, podendo ser incluídas etnia e aldeia de seus pais. Em caso de dúvida quanto ao solicitante ser ou não índio, poderá se exigido o registro administrativo de nascimento indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou um funcionário deste órgão público poderá acompanhar o indígena até o cartório. O TJ estabeleceu também que os indígenas que não foram registrados com seus nomes na língua nativa podem pedir judicialmente a alteração de seus registros de nascimento.

Óbito
Pela falta da certidão de nascimento, os cartórios também se recusavam a emitir o registro de óbito. O MPF argumentou em seu pedido que “a lei não exige, com exclusividade, a apresentação de certidão de nascimento para lavratura do registro de óbito, sendo essa apenas uma das várias alternativas”. Segundo o órgão, há ainda previsão legal para pessoas desconhecidas, ou seja, sem documento. A recusa em fornecer certidão de óbitos aos indígenas “além de causar sérios transtornos aos próximos dos indígenas falecidos, em especial ante a exigência do INSS de certidão de óbito para concessão de benefícios, não encontra guarida na lei, de fato, a ofende”, ressaltou o procurador. O TJ explicitou aos cartórios que outros documentos, em substituição à certidão de nascimento, podem ser apresentados, conforme a lei determina. O desembargador informou também que, caso a família do indígena falecido tenha seu Rani, pode apresentá-lo na ocasião da lavratura do registro de óbito.

Todos os registros de nascimento e de óbito deverão ser informados à Funai. As determinações do TJ já estão em vigor.

Fonte: MPF/RO

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Informações incorretas do Ibama sobre Belo Monte provocam recomendação do MPF

O Ibama recebeu recomendação do Ministério Público Federal de Altamira para que dê publicidade aos documentos protocolados como colaboração ao licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte após as audiências públicas do mês de setembro. O Instituto também vai ter que enviar todos os questionamentos ao MPF.

A recomendação foi provocada por declaração polêmica do presidente do Instituto, Roberto Messias Franco, em entrevista ao jornal Valor Econômico, na edição do dia 05 de outubro. Ele disse que nenhuma contribuição ou questionamento sobre o estudo de impacto ambiental de Belo Monte havia sido entregue.

Mas movimentos sociais e um grupo de 40 cientistas de vários estados brasileiros comunicaram ao MPF que haviam protocolado 230 páginas de análises críticas sobre o empreendimento, dentro do prazo de 15 dias úteis previstos no regimento que o próprio Ibama definiu. O prazo só terminou no dia 06 de outubro, e os cientistas mostraram documento protocolado no dia 30 de setembro

A pressa injustificada do Ibama nesse empreendimento preocupa o MPF. “A colaboração da sociedade é fundamental, esse debate sobre a viabilidade de uma obra com tantos impactos não pode ser meramente formal”, diz o procurador da República Rodrigo Timóteo, que atua em Altamira e fez a recomendação.

O MPF quer que todos os questionamentos e dados protocolados sejam disponibilizados não só para os procuradores da República como para toda a sociedade, por meio da sítio eletrônico do Ibama. O Instituto ainda não deu resposta à recomendação.

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Newsletter 884: Limits of one Guarani Kaiowá area published

Last Thursday, October 8, the Ministry of Justice (MJ) published the directive that declares the limits of the indigenous land Guyraroká, of the Guarani Kaiowá. The area is located in the municipality of Caarapó, in southern Mato Grosso do Sul. The MJ has not published a directive delimiting lands of Guarani Kaiowá in that state since 2006.

The Guyraroká community of approximately 130 persons has been struggling for the  demarcation of their traditional land for more than 10 years. The area is identified with 11,401 hectares. “Now the families can begin to laugh a little, because without land, we were unable to do anything. It is the base for everything”, solemnizes Cacique (chief) Ambrosio Vilalva (see photo), who also played the character of the cacique in the movie Birdwatchers.

The publication does not mean,

however, the indigenous will immediate receive heir land back. First, the Funai has to demarcate the area and withdraw the current occupants of the area. There is no deadline for president Lula to sign the ‘homologation’, which would make the demarcation definite. Generally the authorities do not respect the deadlines in de demarcatory process. Moreover, the current occupants of the land are not likely to leave without resistance, be it in court or in the area itself.

Ambrosio informs that some politicians of Mato Grosso do Sul have interests in the Guyraroká land, but remains confident. “But we are not going for confrontation. We are waiting within the justice system. We are confident that the land will be confirmed by the correct deadline.”

School and prejudice

In the middle of the 1990s, the families of Guyraroká retook part of their traditional land, but were dispossessed and remained encamped for 4 years at the side of the road. In 2003, they returned to the land and since then occupied a stretch of 58 hectares. “The families want to occupy our land, to plant more, raise more animals, construct a school for our children, live in peace”, plans the cacique.

At present, the group maintains some gardens that feed the people and generate excess for commercialization. In addition to this, they raise small animals and have some horses and milking cows. The children from the village regularly attend the school outside of the village, but are constantly victims of prejudice. “I don’t like to talk about it, but it is difficult for us to also see our children humiliated because they are indigenous”, explains Ambrosio. The community plans the construction of an indigenous school for 2010.

Construction of the Oga pysy and the movie Birdwatchers

The strengthening of the Guarani culture is a great concern of the Guyraroka community. They are in the process of building one of the largest Oga pysy – prayer house – in the region. The Ministry of Culture supports the construction, which should become a cultural and memory center of reference of the Guarani Kaiowá.

In fact, a continental meeting of the Guarani people was planned to happen in the Oga pysy. However, the political pressure of the landowners of the region against the demarcation of the Guarani lands creates a climate of tension and violence in the state, which caused the transference of the meeting to another state.

Some persons in the community participated in the film “Birdwatchers”, by director Marco Bechis, launched in 2008, which tells of the hard reality of the Guarani Kaiowá and their struggle for land. Ambrosio Vilalva was one of the protagonists in the Italian-Brazilian production. “What had been hidden was put on the table. We show how Brazil treats our people, how they are mistreated and trampled”, states Vilalva.

For more information see:

www.guarani-campaign.eu

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para baixar o relatório de violência 2003 – 2005, clique aqui:

30/05/2006 – Cimi lança relatório

Introdução e Capítulo 1 – Violências decorrentes de conflitos relativos a direitos territoriais Conflitos relativos a direitos territoriais / Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio / Danos ambientais e biológicos em terras  indígenas  /  Violências contra o patrimônio – Descumprimento de prazos de demarcação de terras  Capítulo 2 – Violência contra a Pessoa por particulares e agentes do Poder Público Assassinatos de indígenas / Tentativas de assassinato de indígenas / Homicídios culposos / Ameaças de morte / Ameaças Várias / Lesões corporais / Racismo e discriminações étnico-culturais / Violências sexuais praticadas contra indígenas no Brasil / Apropriações indébitas – retenção de cartões bancários Capítulo 3 – Violências provocadas por omissões do poder público Suicídios / Tentativas de suicídio / Desassistência na área da saúde/ Mortes por desassistência à saúde / Mortalidade infantil / Mortes de crianças indígenas por desnutrição / Desnutrição – desassistência na área de saúde/ Desassistência na área de educação escolar indígena / Disseminação de bebida alcoólica / Desassistência à produção agrícola Capítulo 4 – Violências contra povos indígenas isolados e de pouco contato Povos indígenas continuam sendo exterminados na Amazônia / Relação dos povos isolados ameaçados de extinção / Povos indígenas de contato recente ameaçados de extinção

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