Informe n.886: Comunidades Terena retomam parte de sua terra tradicional no MS

Na última semana, duas comunidades do povo Terena voltaram a ocupar parte de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. No dia 19, um grupo de famílias Terena da aldeia Buriti retomou cerca de 500 hectares de seu território, próxima da cidade de Sidrolândia. Ontem, 21 de outubro, cerca de 300 Terena da aldeia Cachoeirinha também retomaram uma fazenda situada na terra do povo, próxima ao município de Miranda. As ações visam pressionar os órgãos responsáveis para concluírem a demarcação das duas terras indígenas.

No caso da terra Cachoeirinha não há impedimento legal para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) delimite com coloque marcos físicos na terra, já declarada como indígena pelo Ministério da Justiça. Parte dos marcos já foram fixados, mas o trabalho foi interrompido. “Queremos que a demarcação física continue. E que a Funai avalie as benfeitorias das fazendas da área”, afirma a liderança Terena, Lindomar Rodrigues.

Segundo Rodrigues, somente foram avaliadas as benfeitorias de 12 das 54 fazendas que incidem sobre a terra Cachoeirinha; nas demais não foi permitida a entrada dos técnicos da Funai.  A área retomada ontem – fazenda Petrópolis – está titulada em nome do  ex-governador do Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian. A Funai já teria depositado em juízo o valor referente às benfeitorias desta fazenda – estimado em cerca de dois milhões de reais.

Os Terena já haviam retomado esse pedaço de seu território em 2007, mas foram despejados em setembro de 2008, por um ordem judicial de reintegração de posse. O Ministério Público Federal (MPF-MS) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 3 região), mas o recurso não foi julgado.

Tensão

Segundo Lindomar Domingues, o clima na retomada está tranqüilo. Os barracos estão sendo construídos e, até hoje à tarde, a Funai, a polícia e o MPF-MS ainda não haviam aparecido na terra. Já na retomada Terena que ocorreu, dia 18 de outubro, próximo de Sidrolândia o clima é muito tenso. Na região, foram três fazendas retomadas. No dia 20, o grupo que estava em duas das fazendas saiu da terra, mas outro grupo da aldeia Buruti manteve a retomada e está disposto a continuar na área. No mesmo dia, a Polícia Militar esteve na área retomada e feriu com uma bala de borracha o indígena Alegarde Alcântara, que já passa bem.

As lideranças da aldeia Buriti estão preocupadas com a segurança do povo. Eles relatam que os fazendeiros estão contratando homens de fora da região para atuarem como seguranças particulares. Os indígenas temem que estes seguranças ataquem o povo.

Os Terena da aldeia Buriti reivindicam a conclusão da demarcação de sua terra tradicional. A continuação do processo depende de uma decisão do TRF da 3ª Região. O relatório de identificação da terra foi publicado, mas os fazendeiros contrários à demarcação recorreram à Justiça Federal e conseguiram a suspensão do processo. O Ministério Público Federal recorreu ao TRF-3. A primeira decisão do Tribunal foi favorável aos indígenas, mas os fazendeiros conseguiram recorrer novamente e, no momento, a questão precisa ser julgada pelo plenário do TRF-3.

Brasília, 22 de outubro de 2009

Conselho Indigenista Missionário

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Carta de apoio a proteção legal da terra indígena kayabi

Vimos por meio desta carta solicitar apoio de quem possa interessar à Comunidade Indígena Kayabi, que passa por momentos de dificuldades quanto à demarcação de sua Terra.

Nós, Kaiabi da Terra Indígena Kaiabi, localizada no baixo curso do rio Teles Pires, estamos muito preocupados com a atual situação de nossa Terra. O processo que visa a Demarcação da Terra Indígena Kayabi encontra-se suspenso devido a um Agravo de Instrumento emitido pelo TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Brasília – DF, e também na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá – MT, que desconsidera o reconhecimento da Terra Indígena Kayabi e suspende temporariamente o início dos trabalhos de demarcação, até que a Procuradoria da FUNAI demande recursos junto ao Poder Judiciário para que possamos retomar o processo de demarcação.

A Terra Indígena Kayabi, tal como reconhecida e declarada pela Portaria Declaratória/MJ nº.1.149 de 02 de Outubro de 2002, encontra-se em vigor. Destina-se à posse permanente das comunidades indígenas com usufruto exclusivo das riquezas naturais, no entanto fomos informados que será realizada uma terceira perícia antropológica na área, para tramitação do referido processo. As injustiças cometidas contra o povo Kaiabi e ao nosso direito à terra, onde estão enterrados nosso ancestrais, remontam há quase 70 anos atrás. Fomos empurrados pelos projetos do governo para o desenvolvimento e a ocupação da Amazônia, e hoje estamos encurralados em um dos últimos pedaços de terra ainda com floresta na fronteira entre Mato Grosso e Pará. Precisamos de ajuda da sociedade civil brasileira para que a nossa terra, juntamente com nosso modo de vida, não sejam devastados antes da demarcação. Quantas perícias mais serão necessárias para comprovar o nosso direito a essa terra? Enquanto uma decisão precisa ser tomada urgentemente, nossa terra está sendo ocupada e devastada de forma irregular, afetando diretamente o futuro da comunidade indígena, bem como a conservação da biodiversidade da área em questão.

Em outubro de 2004 uma liminar da Justiça Federal suspendeu a demarcação da T.I. Kayabi, bem como toda e qualquer intervenção na área, devendo ser mantida intacta, contudo sua exploração por parte dos não índios não parou. Diversas denúncias foram encaminhadas pelaFUNAI e pelas lideranças, apontando a aceleração do processo de desmatamento e ameaças sofridas pelos índios. Mesmo com a vigência da liminar, vários confrontos vêm ocorrendo entre posseiros e indígenas, desde 2002 e tememos que algo de pior possa acontecer.

Será que o Estado, realmente está interessado em conservar a nossa Amazônia!?… Uma vez comprovada em estudo antropológico que determinada área constitui terra indígena, medidas eficazes devem ser tomadas para que a comunidade indígena detentora desse direito tenha sua situação restabelecida. Portanto, ainda que discutido em juízo o procedimento administrativo que demarca a terra, nenhum ato administrativo ou legislativo de quaisquer das esferas federativas pode ignorar a devida proteção à Terra Indígena Kayabi e seus recursos naturais, sob pena de violar o direito constitucional indígena, que consta na Constituição de 1988 Art. 231 que segue:

Constituição Federal de 1988, Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Atenciosamente,

Taravy Kayabi (Presidente da Associação Indígena Kawaip Kayabi)

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Situação dramática

“Estamos sem poder cozinhar, pois estamos praticamente dentro da água. O pouco de lenha que temos está molhada. Dormimos com as camas na água. Está tudo alagado. Os poços estão com a água misturada com a da alagação. Parece que querem nos deixar viver que nem porco, sem tomarem providência”. (cacique Faride, Laranjeira Nhanderu, 20/10/09) 

Paramos à beira da BR 163, no clarear do dia. Logo foram chegando homens, mulheres e crianças Kaiowá Guarani, com ar de alagados. Sofrimento estampado no rosto e as duras palavras foram açoitando os ouvidos. Estavam aguardando a chegada do Ministério Público para ver quais providências seriam tomadas de imediato, para evitar conseqüências mais desastrosas como epidemias ou doenças decorrentes da água contaminada. “Temos que gritar mais uma vez para que resolvam logo o problema da nossa terra”, disse Zezinho, liderança do grupo. 

Estão há mais de um mês à beira da estrada, após o despejo realizado dia 11 de setembro. Exigem a imediata vinda do Grupo de Trabalho para concluir o trabalho de identificação para que não tenham que ficar muito tempo nesta situação desumana e genocida. 

Viagem pelo sofrimento e solidariedade

Vínhamos de dois momentos fortes na luta do povo Guarani e em especial os do Mato Grosso do Sul. Na Aty Guasu de Yvy Katu, além do desabafo sobre a dramática situação em que vivem a maioria das comunidades, um ultimato às autoridades e responsáveis por essa situação: “Se dentro de um mês não estiverem identificando e demarcando nossas terras, nós vamos fazê-lo”. A Senadora Marina Silva, primeira senadora a levar seu apoio e solidariedade à luta desse povo numa Aty Guasu, se comprometeu a levar esse clamor ao presidente Lula, aos demais senadores e à opinião publica nacional e internacional.

Não tem tempo ruim

Um forte tufão põe as estruturas leves em polvorosa.Parte das lonas pretas vão para os ares.   Uma árvore cai sobre uma parte de barraco ferindo uma adolescente. A enorme lona branca se transformou num pássaro gigante treinando seu vôo. Aos poucos ela se esparramou pelo chão.

Um tanto atônitos, os participantes procuraram se abrigar do furacão. Os Nhanderu intensificaram suas rezas para proteger as vidas expostas ao temporal. Depois de alguns minutos a ventania foi embora, dando lugar a trovões seguidos de chuva leve. Foi o tempo de verificar os estragos e remover a indígena ferida ao hospital. “Todos foram batizadas pelo vento e a água”, diria o cacique Rosalino no dia seguinte.  Outros encontraram  explicações diversas  para a fúria do vento e chuva que se precipitaram sobre os Guarani Kaiowá reunidos em sua Grande Assembléia. Alguns passaram a noite em ritual. Outros se abrigaram nas estruturas que resistiram ao tempo. Ali passaram a noite contando causos, piadas e dando gargalhadas. Quando um novo dia chegou, ainda sob chuvisco, foi a hora de juntar a esperança e tocar os trabalhos adiante. Para quem já enfrentou tantas tempestades não tem tempo ruim. E aos poucos os trabalhos são retomados, ao ar livre. Com um esforço enorme o que restou da lona se transformou novamente em auditório. 

Na carta da Aty Guasu expressam sua indignação e descrença crescente quanto aos órgãos responsáveis para resolver o problema: “Vem nos prometendo datas e prazos que até hoje não foram cumpridos. E os antropólogos não poderão concluir esses trabalhos se o Governo não tomar medidas firmes e eficientes para garantir a segurança nos técnicos. Parece que estão nos enganando e atendendo os pedidos dos fazendeiros e do Governo do estado de Mato Grosso do Sul, para que nada seja feito. Estão esperando o que para tomarem providências sérias e rápidas?

Parece que esperam que sejam trocados os Governantes, ainda mais descompromissados com nosso povo, para que tudo piore e nosso povo continue passando todas as dificuldades pela falta de terra. Parecem que esperam morrer mais indígenas para que alguma coisa seja feita! Portanto, queremos reivindicar que o Governo Federal resolva de uma vez por todas a conclusão dos trabalhos de identificação de nossas terras no prazo de 30 (trinta) dias pois, do contrário, que seja responsável pela sua omissão pois nosso povo não ficará parado aguardando a boa vontade do Governo Federal que até agora muito prometeu e nada cumpriu. Perdemos a paciência, e o povo Guarani e Kaiowá partirá para a luta pelos nossos direitos! Por fim, agradecemos toda a compreensão e solidariedade das pessoas de bem que compreendem a necessidade de resolvermos, de uma vez por todas, a situação dramática em que estamos!”(Carta da Aty Guasu de Yvy Katy, 16/10/09) 

Em Foz do Iguaçu aconteceu um importante momento de articulação e solidariedade entre os povos indígenas do Paraguai, Brasil, Argentina e Bolívia. Nos três dias de debate e construção de caminhos de efetivas alianças, organização das forças dos trezentos mil Guarani que hoje vivem nos cinco países, para que possam ter seus direitos. 

Houve momentos de muita emoção e comoção, como na fala do líder Guarani Jorge, depois de terem assistido o vídeo “Semente de Sonhos”, da Campanha Povo Guarani, Grande Povo. As manifestações de solidariedade foram no sentido de juntos encontrarem as formas de por fim a essa situação de genocídio e etnocídio, seja através da mobilização do povo Guarani, e da denúncia a fóruns nacionais e internacionais de direitos humanos.

No manifesto e expressaram total apoio à luta dos Kaiowá Guarani pelos seus direitos:

“Queremos dizer a eles que podem contar não apenas com a solidariedade do movimento continental Guarani, mas com o efetivo e concreto empenho e apoio para por fim a essa situação. Sem a efetiva demarcação das terras Guarani todo o processo de desenvolvimento na região estará marcado com o sangue, injustiça e crime. Sem o reconhecimento e garantia das terras Guarani não existirá democracia. Sem a punição dos assassinos de nossos irmãos não haverá justiça. Denunciamos e exigimos ante os organismos internacionais de direitos humanos o cumprimento dos tratados e convênios reconhecidos pelos governos dos países garantindo a sobrevivência física, social e cultural dos povos indígenas. Alertamos que o Povo Guarani está mobilizado em defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais e estamos dispostos a dar nosso sangue em defesa de nossos territórios. Convocamos os setores sociais do campo e da cidade a somar-se à luta dos povos indígenas em todo o mundo” (Manifesto pelos direitos Guarani – Foz do Iguaçu 19/10/09)  

Invasão ou invadidos 

Enquanto isso a imprensa-empresa do Mato Grosso do Sul estampa manchetes sobre os “Índios Terena invadem fazendas”. Na verdade as chamadas deveriam ser “Terenas voltam às suas terras invadidas por fazendeiros”. O governo do estado se apressou em mandar a polícia militar que tentou em confronto com um dos grupos utilizando bombas de gás lacrimogêneo e balas ditas de borracha. Um dos Terena saiu ferido e foi levado ao hospital.  

Um grupo de indígenas Terena foi debater a situação com representantes da Famasul, que representa os interesses anti-indígenas.  Conforme o presidente da entidade, Ademar da Silva Junior “houve um diálogo entre as partes envolvidas no litígio sem a presença de intermediários, como Ongs e o Conselho Indigenista Missionário-Cimi” (Correio do Estado, 20/10/09). O cinismo e hipocrisia campeiam soltos pelas plagas do agronegócio e seus representantes. Se houvesse um mínimo de coerência entre suas falas, intenções e práticas, certamente a questão fundiária, das terras indígenas, quilombolas e sem terra já estariam resolvidos há muito tempo. 

Os Terena, com suas ações de retomada de parte de suas terras tradicionais expressam a necessidade urgente de se resolver a situação, pois os processos de suas terras se arrastam a décadas nos obscuros meandros da burocracia estatal e da justiça.

Egon Heck

Cimi MS

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MP aguarda decisão judicial para novas audiências sobre Belo Monte

O Ibama já respondeu negativamente à recomendação do Ministério Público para que realize as audiências públicas solicitadas pela população do Xingu para debater a hidrelétrica de Belo Monte, mas ainda terá que dar explicações à Justiça Federal, que pode obrigar o Instituto a realizar os debates.

Uma ação judicial solicitando novas audiências em todos os municípios afetados está tramitando na Subseção Judiciária Federal de Altamira e pode ter decisão nos próximos dias. Procuradores da República e promotores de Justiça querem que o Ibama seja obrigado a atender o pedido com urgência porque entendem que o debate sobre Belo Monte não pode ser atropelado.

Para os responsáveis pela ação, tanto o Ibama quanto os empreendedores ignoraram a dimensão social da obra e seus impactos diretos sobre a vida de tantos cidadãos e devem dar a eles o direito de serem ouvidos e de terem esclarecidas suas dúvidas e inquietações, o que não aconteceu nas audiências feitas até agora.

O MP quer a anulação das audiências realizadas em 4 municípios nos dias 10, 12, 13 e 15 de setembro, porque a participação da população foi impedida e a manifestação dos representantes do MP, cerceada.

Na audiência do dia 15 de setembro, em Belém, aconteceu o incidente mais grave. Metade das pessoas que queriam participar foi impedida por homens da Força Nacional. O MP tentou negociar a transferência da sessão para um local que comportasse todos os interessados, mas o Ibama permaneceu irredutível e procuradores e promotores se retiraram, em protesto.

“Será que 15 a 30 dias teriam um efeito tão desastroso sobre o licenciamento da obra?”, pergunta a ação, para depois lembrar o exemplo do licenciamento ambiental da obra de transposição do rio São Francisco, em que os técnicos do Ibama atenderam os anseios da população e realizaram todas as audiências solicitadas.

Realidade local – A realização das novas audiências poderá significar também respeito à realidade da população local. “Grande parte das terras indígenas, ribeirinhos e moradores de fazendas não têm acesso por estradas e o deslocamento demandaria horas de transporte fluvial”, lembra a ação do MP. Esses moradores, justamente os maiores impactados pela usina, ficaram de fora dos debates.

“Ao prever quatro municípios diferentes em seis dias, o Ibama atrapalhou o comparecimento dos interessados e deixou os moradores com a sensação de que, em vez de debater o projeto, está preocupado em apressá-lo”, acrescenta o MP.

O procedimento apressado dificulta também as colaborações da sociedade civil no empreendimento. No caso de Belo Monte, a íntegra dos estudos de impacto só foi publicada 9 dias antes da primeira audiência, o que dificultou o trabalho de vários cientistas, que enviaram relatos da situação ao MP. Os procuradores também receberam representação de lideranças indígenas, impedidas de entrar no debate de Belém.

O processo que pede mais debate sobre o empreendimento de Belo Monte tramita com o número 2009.39.03.000575-6 e pode ser acompanhado por qualquer interessado pela internet no site da Justiça Federal: www.pa.trf1.gov.br

Conheça os pedidos do MP para promover o debate sobre Belo Monte:

Consciente do papel essencial da participação popular no licenciamento ambiental e seguros de que o atendimento meramente formal a um procedimento, sem que se tenha em vista a sua efetiva finalidade, não condiz com o comando constitucional, tem a presente a demanda por objeto:

1 – o reconhecimento da nulidade das audiências públicas realizadas para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, face ao cerceamento do direito de participação da sociedade civil e da violação do direito à informação, bem como cerceamento das prerrogativas institucionais do Ministério Público, além das irregularidades decorrentes do Regimento Interno das audiências públicas;

2 – Imposição da Obrigação de fazer no sentido de reabrir o prazo para requerimento de audiência pública pelos interessados, já que foi inobservado o prazo do artigo 2º, §1º da Resolução n. 09/87, pois a íntegra dos Estudos só foi entregue 9 dias antes da realização da primeira audiência, bem como anular as audiências realizadas e, ainda, realizar nos municípios e localidades de Placas, Uruará, Medicilândia, Pacajá, Anapu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Gurupá, localidades de Belo Monte, Santo Antonio e travessões, além da margem direita do Xingu e as localidades de Ressaca, Fazenda e Galo, no município de Senador José Porfírio, Travessão Cenec, Travessão Km 45 Cobra-Choca (Volta Grande, Vitória do Xingu), Assurini (PA Assurini, PA Itapuama, PA Arara, PA Ressaca), na Agrovila Sol Nascente, Travessão do Km 27, TI Arara da Volta Grande do Xingu, TI Paquiçambá, MMCC-TA – Movimento de Mulheres, Vitória do Xingu, Arroz Cru, São Pedro, Resex do Xingu – Comunidade Morro Grande, Agrovila Leonardo da Vinci, Resex do Iriri e Riozinho do Anfrísio – Comunidade Morro (Riozinho do Anfrísio) e Terra Indígena Tukumã, em razão da extensão dos impactos decorrentes do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte afetarem a população dos referidos locais, garantindo a ampla participação de todos os interessados;

3 – Imposição da Obrigação de não fazer no sentido impedir o órgão licenciador de dar prosseguimento ao Procedimento de Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, enquanto não realizadas efetivamente as audiências públicas, em que se garanta efetivamente a participação popular e o direito à informação;

4 – Imposição de obrigação de fazer no sentido de assegurar o pleno exercício das prerrogativas institucionais do Ministério Público consistente em integrar a mesa deliberativa das audiências, bem como manifestar-se, inclusive por meio suas assessorias técnicas, por tempo não inferior a ao tempo destinado ao soma daquele utilizado pelo empreendedor e pela equipe técnica responsável pelo EIA/RIMA, podendo intervir pela ordem em qualquer fase do procedimento para demonstrar omissões, contradições ou deficiências.

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Manifesto em defesa do MST: Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

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21/10/2009 – Much land for few indians?

Article by Dom Redovino Rizzardo – Bishop de Dourados

On the morning of Monday, Sept. 22, I returned from pastoral work in the villages of Sete Quedas, Tacuru and Paranhos, in the extreme south of the Diocese of Dourados. At the crossroads to the Limão Verde village, inhabited by the Kaiowá Guarani, in the proximity of Amambai, I noticed two contrasting realities. Initially with joy, seeing what was being constructed, by the state government, innumerable homes for people, simple but beautiful, replacing the former shacks. Continuing, however, in the direction of the city, I came upon a long caravan of indigenous people who, on bicycle, cart or foot, were heading to the urban center, seeking God knows what.

If someone asked me what nexus links one to the other, I would respond that the solution to the indigenous problem in our region is not limited to possession of land. In fact, on this same trip, I drove to Paranhos, passing one village where I would say the indigenous people have land sufficient for their necessities. In the majority of properties that surround the new houses of Limão Verde, no cultivation is seen, nor is there manioc which is a plant typical to indigenous culture. I concluded that, apart from land and a place to live, the indigenous peoples need schools, hospitals, employment and even political engagement, to not prolong an indignant dependency of the human being.

Upon arriving in Dourados, after three days of absence, I knew that on the morning of Saturday Sept 18, a group of heavily armed men had invaded a Guarani-Kaiowá encampment situated at the side of BR-463, destroying and burning their temporary housing and injuring some of the inhabitants. The crime proves the renewed climate of war existing in the region, where the culprits, because invaders and intruders, are always the indigenous peoples, even if unarmed and injured, while the security forces are doing nothing more than their duty…

The fact brought to mind the sad story of the wolf and the lamb in the famous fable by Aesop*. Not infrequently, the justice that reigns in Brazil is the law of the strongest, especially if it is protected by economic power. Because of this, considering the neglect, the omission, the violence and the inhuman conditions in which the indigenous peoples are crushed, I find myself asking if, behind the scenes, whether there does not exist a deliberate and subtle policy for extermination of a people, that is considered an impediment to the progress of our state…

Why does the Federal Government procrastinate to the Greek Calends** a solution to a problem that grows with every day that passes? It can talk about a lack of resources for the demarcation – or better yet, given the complexity of the measure, including the ambiguity of the also decreed “ancestral territories”, – for the purchase of properties for farmers disposed to sell them? And why not take a second look at the innumerable devolved lands existing in the state? There are funds for all of this: for loaning 10 billion dollars to the FMI, for budgeting R$32 billion to purchase war planes from France and to contract, from 2003 to the present, 160,000 public employees, with a salary cost that, in 2009, exceeds 153 billion Reals. It is just that there exists no money to resolve the problem of the ‘indians’! Meanwhile the tension grows before our eyes, making the indigenous peoples and agriculturalists look like enemies.

Unfortunately, there is no lack of politicians and economists who cast to the four winds “it is a lot of land for a few indians”. In Mato Grosso do Sul there is found, however, the second largest indigenous population in Brazil, “much land” is an expression that can only be applied to a few hundred large landowners, 53.8% of these being residents of or originating in other states. Not, however, to the indigenous peoples. In fact, according to data recently released by IBGE, the concentration of land increased in Mato Grosso do Sul: while the properties of at least 10 hectares occupy 2.7% of the rural area, the fazendas with more than 1000 hectares cover 43% of the total area.

Perhaps it has been because of all of this that, on September 23, the Superior Tribunal de Justiça determined that the assassin of the Guarani- Kaiowá cacique Marcos Veron, murdered on January 13 of 2003, in Juti, be judged in São Paulo, instead of Mato Grosso do Sul. Justice minister Felix Fisher justified his vote stating that the crime occurred within a sad and regrettable context, resulting from a climate of animosity and tension in the state between farmers and indians, even further incentivized by public authorities and by a portion of the local press.

                                                                        *

* The Wolf and the Lamb – fable by Aesop

The Wolf encountered a Lamb drinking at a river and desired an excuse to attack him. He accused the Lamb of muddying the water and making it unfit to drink. The Lamb answered that he was drinking as he had been taught, barely touching the water with his lips; moreover, he did not see how he could possibly be bothering the Wolf, who was after all positioned upstream. The Wolf, a bit taken aback by this reply, tried another tack. “Last year you played a nasty trick on my father.” “But a year ago I was not even born!” protested the Lamb. The Wolf in turn exclaimed: “Well you may be a pretty slick talker, but I’m going to eat you just the same”.

** Greek Calends – meaning a day that never comes 

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Convite – Agenda Latino Americana 2010

O Grupo Solidário São Domingos e a Editora Ave-Maria convidam para a Celebração anual de lançamento da agenda Latino Americana com Dom José Maria Pires, Dom Marcelo Barros, Promotor Marcelo Goulart, Campanha por um Brasil Livre dos Transgênicos, Escola Latino-Americana de Agroecologia, Associação dos Quilombos do Vale do Ribeira, a cineasta Sara Vitória… e você!

Dia 24 de outubro, sábado, às 10 horas, no SESC Vila Mariana Rua Pelotas, 141 – SP (próximo à estação Ana Rosa do Metrô).

Retirada de ingressos a partir das 9 horas do dia 24 de outubro na Central de Atendimento do SESC Vila Mariana.

Peça a Latino-americana 2010 pelo telefone 0800 7730 456 ou acesse o site: www.avemaria.com.br

Apresentação Cultural: Sucatas Ambulantes

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Nós, Povo Guarani, exigimos o fim do genocídio e etnocídio!

Reunidos em Foz do Iguaçu nós, representantes dos povos Guarani do Paraguai, Brasil Argentina e Bolívia, fomos informados pelos nossos irmãos Guarani do Brasil, sobre a dramática situação em que vivem.

A violência a que estão submetidas as comunidades, em função da negação à terra, caracteriza um genocídio silencioso e programado. A postura contrária ao reconhecimento de seus territórios, por parte de governantes, políticos e interesses econômicos do agronegócio é um desrespeito e afronta à Constituição do país e às leis internacionais que garantem as terras e modos de vida de nosso povo. Também o judiciário vem assumindo posturas que ampliam o sofrimento, mortes e etnocídio. 

Além dos confinamentos que se assemelham a campos de concentração, hoje grande parte dos Guarani no Brasil vivem acampados à beira da estrada na vã esperança de que um dia suas terras tradicionais lhes sejam devolvidas. Diante dos constantes adiamentos do processo de reconhecimento das terras, e do emperramento burocrático e judicial, os Guarani manifestaram publicamente, num recente Aty Guasu, seu ultimato aos responsáveis por essa situação “Não aguentamos mais!” 

Queremos dizer a eles que podem contar não apenas com a solidariedade do movimento continental Guarani, mas com o efetivo e concreto empenho e apoio para por fim a essa situação.

Sem a efetiva demarcação das terras Guarani todo o processo de desenvolvimento na região estará marcado com o sangue, injustiça e crime. Sem o reconhecimento e garantia das terras Guarani, não existirá democracia. Sem a punição dos assassinos de nossos irmãos, não haverá justiça. 

Diante dessa realidade nós Guarani dos quatro países, repudiamos a violação sistemática aos direitos humanos pelos governos de turno, em especial o governo brasileiro.

Denunciamos e exigimos, ante os organismos internacionais de direitos humanos, o cumprimento dos tratados e convênios reconhecidos pelos governos dos países, garantindo a sobrevivência física, social e cultural dos povos indígenas.

Alertamos que o Povo Guarani está mobilizado em defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais e estamos dispostos a dar nosso sangue em defesa de nossos territórios. Convocamos os setores sociais do campo e da cidade a somar-se à luta dos povos indígenas em todo o mundo.

PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, SOCIAIS, CULTURAIS E COLETIVOS DOS POVOS INDÍGENAS!

Foz do Iguaçu, 19 de Outubro de 2009.

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Povos indígenas da Bahia realizam seminário de cidadania em Itabuna

Teve início ontem, dia 19 o Seminário Estadual de Cidadania dos povos Indígenas da Bahia, com o tema “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais”. O evento termina dia 21.

O Seminário conta com a presença 40 lideranças das 14 etnias indígenas da Bahia, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Payaya Kaimbé, Kiriri, Kantaruré, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá, Xucuru Kariri, Pankaru, Tupan, Atikum e Arikobé além de representantes de diversas Secretarias do Estado, Órgãos da Autarquia Federal como INCRA e FUNAI , além de parceiros e aliados da causa indígena, entre eles o Conselho Indigenista Missionário.

Desenvolvimento sustentável

Para Ãpohá Pataxó um dos coordenadores do Evento, é um momento importante, politicamente, para todos os povos indígenas da Bahia. Segundo ele, o Seminário tem como um dos seus objetivos discutir e deliberar sobre o empoderamento dos povos indígenas para a afirmação de sua cultura, bem como o exercício de sua cidadania, o desenvolvimento e as potencialidades sócio-econômicas dos povos indígenas do Estado da Bahia, visando garantir sua segurança alimentar e nutricional, sobretudo, o desenvolvimento sustentável das suas atividades produtivas. Além disso, deve-se discutir outros temas relevantes no que alude as políticas publicas do Estado para estes povos.

Neste dia 19 de outubro, pela parte da manhã houve a primeira plenária sobre “Acesso a regularização fundiária” com participação na mesa de lideranças indígenas, representante do INCRA, das Secretarias Estadual de Justiça, de Cidadania e Direitos Humanos; Secretaria de Infra Estrutura, em especial os representantes do Programa Luz para todos; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza e um representante do Conselho Indigenista Missionário.

Governos coniventes

A plenária destacou o enorme desafio dos povos indígenas da Bahia, na questão da regularização de suas terras, sendo que todos os povos presentes têm algum problema relacionado à regularização de seus territórios. Foi destacada a situação vivenciada atualmente pelos Tupinambá de Olivença, pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe, mas que na verdade são comuns a todos os povos indígenas da Bahia, ressaltando que,

enquanto os governos Estadual, Federal desenvolvem programas chamados de “inclusivos” ou de geração de cidadania, o principal problema dos povos indígenas é a regularização de seus territórios. Esse problema não é resolvido e muitas das vezes até mesmo estes governos patrocinam ou são coniventes com o processo de invasão de seus territórios, quando desenvolvem obras governamentais dentro destes territórios a exemplo da transposição do Rio São Francisco ou quando financia e os chamados projetos desenvolvimentistas.

Cada último domingo de setembro os Tupinambá comemoram o massacre no rio Cururupe, num passeata entre Olivença e Cururupe – nome que significa Rio de Sangue. A manifestação é um momento para revindicar a demarcação das terras.

O seminário terá continuidade até dia 21 quando serão abordados temas, como: “Segurança alimentar e Nutricional”; “Acesso às políticas Públicas – Elaboração de Projetos” e finalmente a plenária: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais”.

O Seminário é uma realização da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito (APOINME), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), Programa de Desenvolvimento Social de Povos e Comunidades Tradicionais do Governo da Bahia, através da Secretária de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES).

Cimi Equipe Itabuna

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3ª Semana Brasileira de Catequese

A 3ª Semana Brasileira de Catequese, realizada nos dias 06 a 11 de Outubro, em Itaici – Indaiatuba, teve como tema “A Iniciação à Vida Cristã”. O objetivo desta semana foi dar novo impulso à catequese como serviço eclesial e como caminho para o discipulado. Participaram catequistas, religiosas, padres e bispos, num total de 480 pessoas, vindas de todas as regiões do Brasil.

Uma ação eclesial só é evangelizadora se também catequiza. Catequese não é, portanto uma ação restrita aos ministros da catequese, mas é de todo cristão. Com isso, há necessidade de recuperar a concepção de catequese como processo permanente de educação da fé e não somente preparação aos sacramentos ou destinada somente às crianças.

O mundo está vivendo um tempo de profundas transformações, um tempo de mudança de época, o que nos interpela a ter um novo olhar para a realidade, pois o que antes se apresentava como estável e duradouro, seguro e certo, é colocado em cheque pela instabilidade, insegurança e incerteza desta mudança de época. Porém, aqui irrompe a novidade do Espírito, que provoca uma atitude de repensar a história da igreja e da humanidade, utilizando novos critérios de julgamentos, para responder aos desafios atuais, com os critérios da proposta de Jesus Cristo. Neste sentido a catequese como caminho para o discipulado traz presente a necessidade do encontro pessoal com Jesus Cristo e conseqüentemente o seguimento e a missão:  todo discípulo é missionário. Segundo o documento de Aparecida estas “são as duas faces de uma mesma realidade”.

Neste contexto de mudanças de época se apresenta o tema da Iniciação Cristã, como um desafio de fazer ressoar na igreja, este forte apelo de reacender o Espírito do Ressuscitado, no meio do povo. Constata-se que muitas foram as pessoas que receberam o sacramento da Iniciação Cristã, mais que ainda carecem de uma Iniciação a Vida Cristã, necessitam amadurecer a vivencia da fé em comunidade e fazer a experiência de Jesus Cristo. Carlos Mesters ressalta que Jesus Cristo antes de ser formador, foi formando, porque a família e a comunidade foi se constituindo num ambiente de iniciação.

Os catequistas indígenas de São Gabriel da Cachoeira – AM e de Roraima, partilharam a Iniciação na Cultura dos Povos Indígenas do Rio Negro: “Os ensinamentos que não se esquece”, a iniciação da pessoa na vida da comunidade, acontece dentro de um processo comunitário. É importante ressaltar a necessidade de um constante dialogo com as culturas, considerando que as “sementes do Verbo estão aí presentes”. Então, a partir da cultura, no diálogo intercultural e inter-religioso, possibilitar meios aos povos indígenas de refletir suas teologias, espiritualidades e construir uma proposta de Inculturação do Evangelho, a partir da própria cultura.

Destaques desta 3ª Semana Catequética foram as colocações de Dom Antonio Possamai, que acredita que a educação da fé – Catequese – precisa de uma “reviravolta” e lembrou que muitas comunidades da Amazônia estão “secularmente” privadas da mesa da Palavra e da mesa da Eucaristia. Alertou-nos que a igreja durante muito tempo se instalou na comodidade e indiferente aos gritos dos pobres, comportamento este que a “impede de inaugurar um processo parecido com o seguido por Jesus no caminho de Emaús”.

Muitas luzes foram partilhadas nesta 3ª Semana Brasileira de Catequese, sente-se muita vida acontecendo por este Brasil afora, mais também muitos desafios a serem superados. O grande apelo feito à igreja nos dias atuais é descobrir os caminhos que levem a uma vivência do Evangelho, na fidelidade a Jesus Cristo e fazer sentir “Arder o coração quando Ele fala, explica as escrituras e parte o pão”.

Laura Vicuña P. Manso

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