Moção de repúdio ao Parecer Técnico emitido pela Funai sobre a Usina de Belo Monte

Somos os povos das florestas, dos rios, das chuvas, dos povoados, das aldeias, das cidades, dos quilombos, dos assentamentos. Somos muitas vozes fazendo o mesmo chamado: é preciso deter a máquina que empurra o planeta e a humanidade para o abismo. Dar fim ao sistema que transforma a natureza em mercadoria e sobrevive às custas da exploração e humilhação de bilhões de seres humanos. Dizemos que é tempo de libertar o trabalho e a imaginação para reinventar a Terra, e fazer dela a casa comum onde todos vivam com justiça e liberdade.

Condenamos os projetos de grandes usinas hidrelétricas como alternativas de “energia limpa”, como é o caso do projeto de construção da UHE de Belo Monte sobre o Rio Xingu. O discurso utilizado para legitimar projetos de construção de barragens considera apenas o gás metano emitido na superfície do lago, sem sequer mencionar as emissões das turbinas e vertedouros. Esta é uma distorção ainda mais grave no caso de Belo Monte, uma vez que, do modo como está planejado o projeto, haverá um grande volume de água passando pelas turbinas, o que leva a uma maior emissão de gases.

A energia que será gerada em Belo Monte atenderá, sobretudo, à demanda de grandes empresas eletro-intensivas, que historicamente sempre contribuíram para a destruição da Amazônia, em nome do saqueio e da exportação de nossos recursos naturais. A construção de Belo Monte atingirá 18 aldeias indígenas, representando desta forma uma ameaça ao modo de vida dos povos originários e das populações tradicionais da Amazônia, verdadeiros interessados na preservação da floresta, e de suas culturas ancestrais.

Não entendemos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão do Governo Federal constituído para reforçar a cidadania indígena, pode aprovar o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte. Enquanto isto, dezenas de líderes Kayapó estarão realizando uma assembléia nas cabeceiras do Rio Xingu, no final deste mês de outubro, rejeitando completamente o projeto.

Pautado nestes elementos, o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a Rede FAOR, e o FSPA, vem a público denunciar e repudiar o parecer técnico emitido pela FUNAI que, em relação à avaliação do componente indígena dos estudos de impacto ambiental da UHE Belo Monte, considera o empreendimento viável. Uma análise apurada deste parecer mostra facilmente sua fragilidade e inconsistência, deixando clara a única intenção do Governo Federal, do Presidente Luís Inácio “Lula” da Silva, de cumprir as exigências legais e empurrar “goela abaixo” a hidrelétrica de Belo Monte.

Por isso gritamos:

“BELO MONSTRO” NÃO

VIVA A RESISTÊNCIA DOS POVOS DA FLORESTA

VIVA A ALIANÇA ENTRE O CAMPO E A CIDADE

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE

Belém, 25 de outubro de 2009

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre: FUNDO DEMA, FASE, IAMAS, IAGUA, APACC, CPT, SDDH, MST, SINTSEP, DCE/UFPA, MLC, GMB/FMAP, UNIPOP, ABONG, CIMI, MANA-MANI, COMITÊ DOROTHY, FUNDAÇÃO TOCAIA, CIA. PAPO SHOW, PSOL, MHF/NRP, COLETIVO JOVEM/REJUMA

      Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

      Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)

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Réquiem para a transposição do São Francisco

O dobre dos sinos e o jejum têm o peso de uma profecia. Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá

É NATURAL que chefes de Estado tenham o sonho de vincular sua memória a uma grande obra perene. Brasília é o monumento que imortalizou Juscelino Kubitschek.

Imagino que Lula, nordestino que passou sede no semiárido, carregou pote d’água na cabeça, possa estar sonhando em se ligar pessoalmente com o nordestino rio São Francisco, símbolo da integração nacional, transformando o grande sertão da seca num abençoado oásis graças a um gigantesco projeto de transposição de suas águas. O projeto nada deveria à Transamazônica nem a Itaipu.

Isso explica, quem sabe, sua apaixonada tenacidade em querer levar adiante essa obra apesar das inúmeras reações contrárias de parte do Judiciário, do Ministério Público, da mídia, dos cientistas, do episcopado católico, das organizações sociais, dos atingidos pelas obras: camponeses, quilombolas, grupos indígenas.

Na sua excursão ao longo do projetado canal, levando aos palanques Ciro Gomes, além da candidata Dilma Rousseff, não faltou, da parte do presidente, o irado recado para os que ele considera obstáculos à transposição.

Enquanto isso, chamou a atenção de muitos o gesto do bispo da Barra, dom Luiz Cappio, ordenando o dobre de finados na catedral enquanto Lula perambulava por aquela cidade.
Os sinos são a secular e inconfundível marca da cultura cristã nos templos das grandes metrópoles e nas pequeninas capelas do interior. Acompanham alegrias e esperanças, tristezas e angústias da comunidade nos eventos maiores do lugar ou marcam, com seu toque lúgubre, a morte dos entes queridos e o Dia de Finados.

Conhecendo pessoalmente os sentimentos desse homem, que não hesitou em colocar a sua vida pelo povo ribeirinho, bem como pela revitalização do rio, posso dizer que esse gesto, o do dobre dos sinos, bem como o do jejum, tem o peso de uma profecia.

Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá. Morrerá. Descansará em paz. Réquiem, então, para ela!

Muita gente está convencida da inviabilidade desse megaprojeto. Eis as razões. A transposição pretende guindar continuamente, em um desnível de 300 metros, 2,1 bilhões de m3 da água mais cara do mundo para o Nordeste, que, por sua vez, já acumula 37 bilhões de m3 a custo zero. Se o problema da seca do Nordeste não se resolve com esses 37 bilhões de m3 armazenados, irá ser resolvido com 2,1 bilhões de m3 da transposição?

Uma certeza muitos têm: os 70 mil açudes do Nordeste construídos nesses cem anos demonstram que lá não falta água. O que falta é a distribuição dessa água. Basta implantar um vigoroso sistema de adutoras, como o proposto pela Agência Nacional de Águas, por meio do “Atlas do Nordeste”, que foi abafado pelo governo.

Trata-se de levar água por meio de uma malha de tubos e adutoras a toda a população difusa do semiárido para o abastecimento humano, sem a transposição. Enquanto a transposição atenderia 12 milhões de pessoas em quatro Estados, segundo dados oficiais, o projeto alternativo atenderia 44 milhões em dez Estados. Custo: metade do preço da transposição.

Nesse emaranhado de conflitos, existe um esperançoso toque de sino.

Enquanto, de um lado, ainda prevalece a indústria da seca (a transposição aí se inscreve), que rende uma fortuna para os políticos e empresários e mantém o povo na situação do flagelado retirante, segundo a expressão lírica de Luiz Gonzaga, de Portinari, de Graciliano Ramos, de João Cabral de Melo Neto etc., do outro lado está surgindo uma nova consciência nas comunidades populares carregada de esperança libertadora.

Trata-se da convivência com o semiárido. Como os povos do gelo, das ilhas e do deserto vivem bem na convivência com seu habitat, assim esse povo começa a descobrir a extraordinária riqueza de vida do Nordeste. A questão não é “acabar com a seca”, mas de se adaptar ao ambiente de forma inteligente.

Nessa linha, um pedreiro sergipano inventou a tecnologia revolucionária das chamadas cisternas familiares de captação da água de chuva para o consumo humano.
Está chegando, pois, a transfiguração do povo e da terra construída de baixo para cima, no respeito e na convivência, libertando-se dos projetos faraônicos devastadores, impostos autoritariamente de cima para baixo.

Esse humilde toque de sino, alegre e festivo, já se pode ouvir com nitidez, pois essa mudança, cheia de vida e esperança, é um fato no grande sertão nordestino.

TOMÁS BALDUINO

DOM TOMÁS BALDUINO , 86, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito de Goiás e ex-presidente da Comissão da Pastoral da Terra.

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Terra Terena, Luta e Sonho

Ao rufar dos tacapes,

Lançados compassadamente

Contra a terra,

Aos gritos de guerra,

de terra e de paz,

os guerreiros da esperança,

Em retomada

De seu sagrado chão,

Não apenas propiciavam

Um espetáculo cinematográfico,

Mas uma emocionante

Demonstração de que a energia

Que brota da raiz

É a seiva da vitória

Irrigando o futuro!

O sonho realidade

Está nos gestos

De dignidade

Das crianças dançando

Das mulheres gritando

“queremos nossa terra!”

Dos guerreiros atentos

Ouvindo e debatendo

O seu direito

Sendo sujeitos

De uma nova história,

Em seu território tradicional

“Hasta La vitória final!”

Nunca antes visto espetáculo igual.  A chegada à sagrada terra retomada na terra Indígena Buriti nos encheu de emoção e certeza – Deus e a vitória estão com quem tem dignidade, superando o capital e o poder! É um absurdo continuar negando a sagrada terra a quem nela tem sua história de milhares de anos, sabe conviver harmonicamente com a diversidade de vida nela existente, e dela tira carinhosamente seu sustento. O povo Terena, assim como os demais povos indígenas, tem essa relação profunda com a terra, e com maestria desenvolvem uma agricultura de fartura e harmonia.

Uma luta de dez anos

“Aqui estão os guerreiros, aqui está o meu povo. Lutamos há dez anos pelo nosso chão sagrado. Aqui estamos. Daqui não sairemos. Queremos que o governo resolva logo essa situação. A terra já está identificada e ficou tudo parado. Queremos uma solução.” A afirmação de um dos líderes do grupo, no início de um longo debate de três horas, nos situou na importante decisão do grupo. Essa é a maneira que lhes restou de ajudar o governo a cumprir a Constituição e a legislação internacional que garantem aos povos indígenas suas terras tradicionais e indispensáveis para sua reprodução física e cultural.

Desde o início deste século 21, o povo Terena vem intensificando suas iniciativas de recuperação de parte de seu território tradicional. Esbarram na reação articulada dos grandes interesses econômicos e políticos. As terras estão concentradas nas mãos de políticos, como o ex-governador Pedro Pedrosian, de ex-deputados e dos grandes latifundiários da região. Infelizmente essa estrutura perversa continua prevalecendo sobre os direitos coletivos dos povos indígenas, dos quilombolas e de outros que querem viver e produzir num pedaço de terra.

Enganaram-se os estudiosos e antropólogos que, em décadas passadas, trabalhavam com um previsível cenário dos Terenas integrados nos ambientes urbanos e periferias das cidades, abandonando assim suas terras e competindo nas estruturas dos não indígenas, deixando sua cultura, integrando-se totalmente à sociedade ocidental não indígena. Hoje os mais de 20 mil Terenas no estado do Mato Grosso do Sul não apenas estão retomando parte de seus territórios tradicionais, como estão revitalizando sua cultura e identidade.

Violências e mentiras

“Digam ao Brasil e ao mundo a verdade, o que se passa aqui, nossa luta e nossos sonhos”, foi uma das solicitações que fizeram a nós, enquanto Cimi. A imprensa-empresa regional, infelizmente continua noticiando de forma distorcida e parcial os fatos relacionados à retomada de algumas fazendas pelo povo Terena, dentro dos 17 mil hectares identificados como sendo parte de seu território tradicional.

O governo do estado se apressou a enviar a polícia militar ao local para hostilizar os Terena na retomada da fazenda querência São José. Jogaram gás lacrimogêneo e atiraram com balas de borracha contra os indígenas. Um deles ficou ferido tendo que ser hospitalizado. “Queremos que os responsáveis paguem pelo que fizeram com nosso guerreiro”. Decidiram ingressar na justiça denunciando as agressões e mentiras, pedindo punição e indenização.  

As centenas de Terena organizados na retomada estão esperançosos de que a questão de suas terras seja resolvida o mais rápido possível, para que todos possam trabalhar e viver em paz. Por isso buscam dialogar com o Ministério Público e os desembargadores que têm uma vinda agendada para o estado no início de novembro.

Egon Heck

Cimi MS

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Povo Guarani busca fortalecer unidade continental

Representantes do Povo Guarani da Bolívia, Argentina, do Paraguai e Brasil, se reuniram em Foz do Iguaçu-PR, de 16 a 19 de outubro de 2009 para definir linhas gerais sobre o que vai ser o III Encontro Continental do Povo Guarani, que se realizará no Paraguai em 2010.

Como a questão espiritual é um alicerce permanente na luta do Povo Guarani pela reconstituição de seus territórios ancestrais e autodeterminação, esse aspecto fundamental esteve presente ao longo de toda a reunião em Foz, na palavra sábia dos anciãos que acompanharam as lideranças durante o encontro.

Na reunião, mais de cinqüenta representantes relataram as realidades em cada um dos países e encontraram pontos comuns nas problemáticas. Isto porque a pressão exercida na maioria dos países pelos setores empresariais da sociedade não indígena, representada pelos governos de turno, conduzem historicamente a conseqüências que não mudaram em muito a situação na atualidade: Expulsão e etnocídio dos povos originários.

“Não haverá democracia se algum setor social é discriminado e não lhe é permitido participar nos temas que os afetam, como por exemplo, na questão do racismo criminal contra os povos indígenas, que acontece quase na maioria dos países”, foi refletido durante o encontro. Também foi concluído que a autodeterminação é uma necessidade urgente; “assim como a demarcação de nossos territórios, de onde fomos expulsos violentamente, ficando as nossas terras nas mãos dos latifundiários, mercadores da terra e Estados nacionais, produto de um suposto direito de conquista. Isto não aceitaremos nunca”.

“Deve ser cumprido o que as leis dizem. E do que está escrito, pouco é cumprido. Queremos que os governos façam realidade, o que afirmam”, disseram repetidas vezes os representantes indígenas. Repudiaram o silencio e cumplicidade dos juizes com os poderosos, acusando-os de serem “funcionais ao sistema etnocida” , sendo que passa pelo judiciário “estranhos limites territoriais” que limitam o livre transito do Povo Guarani nas fronteiras, o qual “divide o nosso povo com muros invisíveis, porém poderosos”.

A vulnerabilidade em que se encontram os Guarani nos países de América do Sul é um aspecto que não está sendo levado a sério pelos Governos, para concretizar políticas públicas que garantam o acesso aos direitos fundamentais desses povos e a efetivação das leis nacionais e internacionais, segundo foi assinalado igualmente.

“Sem a efetiva demarcação das terras Guarani, todo processo de desenvolvimento na região estará marcada pelo sangue, a injustiça e o crime; sem o reconhecimento e garantia das terras Guarani não existirá democracia”, expressaram as lideranças da Bolívia, Argentina, do Brasil e Paraguai, num pronunciamento final.

Para o seguinte encontro continental Guarani, que se realizara no Paraguai no próximo ano, seus representantes definiram os seguintes eixos temáticos: Territorialidade: terra e autonomia; e Autodeterminação: autogestão e governabilidade.

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Povo Guarani busca fortalecer unidade continental

Representantes do Povo Guarani da Bolívia, Argentina, do Paraguai e Brasil, se reuniram em Foz do Iguaçu-PR, de 16 a 19 de outubro de 2009 para definir linhas gerais sobre o que vai ser o III Encontro Continental do Povo Guarani, que se realizará no Paraguai em 2010.

Como a questão espiritual é um alicerce permanente na luta do Povo Guarani pela reconstituição de seus territórios ancestrais e autodeterminação, esse aspecto fundamental esteve presente ao longo de toda a reunião em Foz, na palavra sábia dos anciãos que acompanharam as lideranças durante o encontro.

Na reunião, mais de cinqüenta representantes relataram as realidades em cada um dos países e encontraram pontos comuns nas problemáticas. Isto porque a pressão exercida na maioria dos países pelos setores empresariais da sociedade não indígena, representada pelos governos de turno, conduzem historicamente a conseqüências que não mudaram em muito a situação na atualidade: Expulsão e etnocídio dos povos originários.

“Não haverá democracia se algum setor social é discriminado e não lhe é permitido participar nos temas que os afetam, como por exemplo, na questão do racismo criminal contra os povos indígenas, que acontece quase na maioria dos países”, foi refletido durante o encontro. Também foi concluído que a autodeterminação é uma necessidade urgente; “assim como a demarcação de nossos territórios, de onde fomos expulsos violentamente, ficando as nossas terras nas mãos dos latifundiários, mercadores da terra e Estados nacionais, produto de um suposto direito de conquista. Isto não aceitaremos nunca”.

“Deve ser cumprido o que as leis dizem. E do que está escrito, pouco é cumprido. Queremos que os governos façam realidade, o que afirmam”, disseram repetidas vezes os representantes indígenas. Repudiaram o silencio e cumplicidade dos juizes com os poderosos, acusando-os de serem “funcionais ao sistema etnocida” , sendo que passa pelo judiciário “estranhos limites territoriais” que limitam o livre transito do Povo Guarani nas fronteiras, o qual “divide o nosso povo com muros invisíveis, porém poderosos”.

A vulnerabilidade em que se encontram os Guarani nos países de América do Sul é um aspecto que não está sendo levado a sério pelos Governos, para concretizar políticas públicas que garantam o acesso aos direitos fundamentais desses povos e a efetivação das leis nacionais e internacionais, segundo foi assinalado igualmente.

“Sem a efetiva demarcação das terras Guarani, todo processo de desenvolvimento na região estará marcada pelo sangue, a injustiça e o crime; sem o reconhecimento e garantia das terras Guarani não existirá democracia”, expressaram as lideranças da Bolívia, Argentina, do Brasil e Paraguai, num pronunciamento final.

Para o seguinte encontro continental Guarani, que se realizara no Paraguai no próximo ano, seus representantes definiram os seguintes eixos temáticos: Territorialidade: terra e autonomia; e Autodeterminação: autogestão e governabilidade.

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Dom Erwin pede ao presidente do Ibama novas audiências sobre a hidrelétrica de Belo Monte

Exmo. Sr.

Dr. Roberto Messias Franco

DD. Presidente do IBAMA

Altamira, 22 de outubro de 2009

Excelência,

Senhor Presidente do IBAMA,

caríssimo irmão,

Lembro vivamente a nossa viagem em 14 de setembro p.p. na META, de Altamira a Belém, quando estávamos sentados um ao lado do outro e, de repente, nos demos conta da função e do ministério que cada um exerce. V. Excia. ainda gentilmente me apresentou a advogada do IBAMA, Dra. Andrea.

Depois daquela viagem pensei entrar em contato com V. Excia. e marcar, se fosse possível, uma audiência para, à viva voz e olho no olho, tratarmos de assuntos que me preocupam imensamente em relação ao planejado AHE Belo Monte. O que me causa até insônias é a afirmação de V. Excia., veiculada pela imprensa, segundo a qual as quatro audiências públicas realizadas no Xingu e em Belém seriam consideradas suficientes para que a sociedade pudesse avaliar as consequências da obra planejada.

Peço vênia para divergir do posicionamento de V. Excia. Estou totalmente convicto de que a população do Xingu, que eu conheço muito bem, não teve nestas quatro audiências nem suficiente oportunidade de avaliar o projeto no que concerne às consequências irreversíveis nem o espaço necessário para manifestar seu ponto de vista. Tenho a impressão de que as audiências não passaram de mera formalidade. Na realidade, grande parte do povo que será atingido e impactado, se o projeto realmente for executado, ou não estava presente nas reuniões ou não conseguia manifestar-se. A maior parte do povo que será atingido vive muito distante da cidade.

Não seria mais humano ir até os lugares, por exemplo à Volta Grande, onde este povo vive e trabalha e onde realmente vai sofrer os tremendos impactos que modificarão toda a sua vida e a de suas famílias?

Não seria mais humano ir às aldeias para simplesmente ouvir o que os indígenas hão de dizer sem subjugá-los logo com uma ladainha já conhecida, mas até hoje não comprovada, de benefícios que o projeto vai trazer?

Não seria mais humano ir até às vicinais da Rodovia Transamazônica para encontrar-se com o povo da roça e ficar atento aos seus anseios e medos quanto à implementação de um projeto dessa magnitude?

Não seria mais humano ir para os bairros de Altamira que serão alagados para encontrar-se com o povo que está apavorado, pois seu futuro e o futuro de seus filhos está em jogo?

Não seria mais humano ir também aos municípios de Senador José Porfírio e Porto de Moz para ouvir o que a população, à jusante do rio Xingu, tem a dizer a respeito desse projeto que, em grande parte, secará seus rios?

Parece-me que até esta data somente as considerações e análises do setor energético do Governo estão sendo levadas em conta e pesam. No entanto há cientistas de renome nacional e internacional, estudiosos e peritos que se manifestam diametralmente opostos às ponderações daquele setor e comprovam cientificamente a inviabilidade socioambiental e até financeira do projeto. Os representantes do Governo, numa reunião realizada na casa da Prelazia em Altamira, até admitiram que os problemas não se situam na dimensão técnica, mas na dimensão socioambiental.

Ninguém duvida que o Brasil tem o know-how necessário para implantar Usinas Hidrelétricas, mas tenho absoluta certeza de que na dimensão socioambiental os estudos elaborados deixam muito a desejar e carecem de um maior aprofundamento, pois não se trata de máquinas e diques, de paredões de cimento e canais de derivação, mas de pessoas humanas de carne e osso, que conheço, de mulheres e homens, crianças, adultos e idosos, que sofrerão os impactos. Trata-se ainda do meio-ambiente, o lar que Deus criou para estes povos, que já começou a sucumbir fatalmente às inescrupulosas investidas de destruição e aniquilamento, tornando-se inabitável e deserto como já estou vendo em outras regiões do Xingu.

Eis a razão por que os movimentos sociais e povos indígenas da região da Transamazônica e do Xingu solicitaram ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) a realização de 17 audiências públicas complementares.

Faço o meu apelo a V. Excia. e à sua formação cristã que não deixe de ouvir esse grito. Conheço o Xingu como a palma da minha mão. Conheço os povos do Xingu, de perto e pessoalmente, de inúmeros encontros, celebrações, reuniões e contatos, ao longo de 44 anos que aqui vivo, quase 30 dos quais como bispo. Amo esses povos e por isso entendo a minha missão de pastor como a missão de também irmanar-me com esses povos e seus movimentos e organizações na defesa do lar em que vivem e de seus legítimos anseios e suas esperanças contra agressões de qualquer tipo.

V. Excia. no cargo que ocupa e no ministério que exerce foi escolhido como guardião do Meio Ambiente. Faço votos de que sempre tenha a coragem e a força necessárias para tomar as decisões que, realmente e de modo sustentável, favorecem o Brasil e o seu povo.

V. Exci. poderá sempre contar com minhas orações.

Que Deus abençoe V. Excia. e sua família.

Cordialmente,

Erwin Krautler

Bispo do Xingu

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Indígenas de Roraima contestam licença para usina de cana-de-açúcar

O apontamento de falhas por parte de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não impediu a concessão da licença prévia à Biocapital para a instalação de usina de cana-de-açúcar em Bonfim (RR).

Referendado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), o documento foi oficializado no dia 15 de julho de 2009, dois meses antes do lançamento do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, que proíbe a expansão da produção de açúcar e de etanol na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, proposto pelo governo federal.

Nove meses antes da emissão do documento (ainda em outubro de 2008), MPF e Ibama protocolaram ação civil pública para requisitar a transferência da competência do licenciamento para a esfera federal e a emissão de um novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O EIA/Rima aprovado pela Femact, segundo os órgãos do poder público, tem falhas graves. Uma delas é afirmar que não há “tribos indígenas” próximas à usina, omitindo a existência de nove Terras Indígenas (TIs) – São Marcos, Jabuti, Canauanim, Manoá-Pium, Tabalascada, Malacacheta, Moskow, Serra da Moça e Raposa Serra do Sol – na área de influência direta da usina.

 Na seção intitulada “povos indígenas”, o Rima adota um discurso nitidamente anti-indígena, na tradicional linha do “muita terra para pouco índio”, apresentando uma tabela informando que Roraima tem 20 mil índios, que equivaleriam a 8,7% da população do Estado e deteriam 46% das terras, com a intenção de ampliá-las para 73%.

De acordo com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o Estado tem pelo menos o dobro da população indígena afirmada pela Biocapital: 40 mil pessoas, pertencentes a nove povos: Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang, Patamona, Wai wai, Wamiri Atroari, Yanomami e Yekuana.

“No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que provocou maior ira dos latifundiários, são 1,74 milhão de hectares para 19.025 pessoas, com um crescimento populacional anual de 4%, bem acima da média estadual e nacional. Isso representa uma densidade populacional de 1,1 habitante por quilômetro quadrado – que pode parecer baixa para os padrões do Sudeste, mas é quase o triplo da densidade populacional das demais áreas rurais de Roraima”, rebateu Júlio Sousa “Macuxi”, membro do CIR.

O estudo apresentado pela Biocapital não menciona a possibilidade de que a poluição da usina desestimule ou até inviabilize a visitação a um importante patrimônio histórico de Roraima. O Forte São Joaquim fica a 10 quilômetros da área em que a Biocapital pretende se instalar, justamente na rota principal do vento que carregará a fumaça das chaminés da usina.

Além disso, o EIA/Rima subestima os impactos nos campos naturais de Roraima, região de rica biodiversidade, segundo o biólogo Ciro Campos, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ele coordena o Coletivo Ambiental do Lavrado, movimento que tem liderado a oposição pública à usina de etanol. “O EIA/Rima apresentado pela Biocapital considera somente a instalação e operação da usina, sem avaliar os impactos ambientais causados pelos canaviais, como uso de insumos e agrotóxicos, supressão da vegetação nativa ou aumento do aporte de sedimentos nos rios”, criticou o biólogo. “O Projeto de Lei do ZAE da Cana encaminhado ao Congresso abre brecha para que usinas já regularmente licenciadas se instalem nos biomas proibidos. Acontece que não consideramos que esse seja o caso da Biocapital”.

Localização estratégica
Se as regras do ZAE da Cana forem aprovadas no Congresso Nacional (confira análise da Repórter Brasil sobre as lacunas da proposta), a Biocapital poderá realizar seu projeto de se tornar a maior usina de etanol da região amazônica, atendendo com pouca concorrência os estados de Roraima, Amazonas, Amapá e Pará. O prospecto de oferta de ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), divulgado em 2007, já afirmava que a região Norte do país constitui “um mercado sub-explorado, que oferece oportunidades de negócios atrativas”, na qual a maior parte do etanol comercializado vem das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a preços altos.

O município de Bonfim (RR) está estrategicamente posicionado a 50 km da capital Boa Vista (RR), que por sua vez tem acesso facilitado pela Rodovia BR-174 até Manaus (AM), no Amazonas. Além disso, ainda segundo o próprio documento, o município faz fronteira com a Guiana Inglesa e fica próximo à Venezuela, “o que permite eventualmente a exportação do etanol com baixos custos logísticos para a Europa”. Não por acaso, no último dia 14 de setembro, o presidente Lula esteve em Bonfim para inaugurar a ponte que liga o Brasil à Guiana, cruzando por 230 metros o rio Tacutu.

A usina de Bonfim será o primeiro investimento da Biocapital no mercado de etanol. A empresa possui uma grande usina de biodiesel em Charqueada (SP), no interior paulista, que funciona exclusivamente com sebo bovino e tem sua cadeia produtiva manchada por crimes trabalhistas e ambientais. Em Roraima, a Biocapital pretende atingir até 2015 a capacidade de moagem de seis milhões de toneladas de cana por safra, o que demandará uma área plantada de 74.565 hectares.

“Plantar cana-de-açúcar em lugares que chove muito, como ocorre na Amazônia, não é produtivo, pois ela cresce demais e não fornece a sacarose necessária para produção de álcool ou açúcar”, afirmou o diretor-executivo da Biocapital, Roberto Engels. “Mas Roraima tem aproximadamente quatro milhões de hectares de Cerrado, que hoje é campo degradado e ocioso, que poderia ser utilizado para o desenvolvimento da região”, defendeu o representante da empresa.

Segundo a analista ambiental da Femact, Maria de Lurdes Gomes, a Biocapital tem um prazo de dois anos, após a licença prévia, para apresentar o pedido de licença de instalação. Não há, porém, novo processo de discussão pública: caso a empresa se atenha à proposta original já avaliada no processo de concessão da licença prévia, a licença de instalação é facilmente obtida.

Terra e água
De acordo com o MPF, além de não realizar as consultas obrigatórias à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Biocapital não obteve do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a autorização de uso de água subterrânea para fins industriais. O EIA/Rima prevê o consumo de pelo menos 1,5 m3 de água por tonelada de cana moída apenas no processo industrial.

Se a promessa for cumprida, o consumo será de 10 milhões de m3/ano na usina, além dos quase 100 milhões de m3/ano nos canaviais. “Para efeito de comparação, é importante mencionar que a cidade de Boa Vista consome, em média, 90 mil m3/dia, ou cerca de 32 milhões de m3/ano. Ou seja, o empreendimento vai consumir sozinho, apenas durante os meses da safra, o triplo de água que toda a população de Boa Vista consome durante um ano”, alertou o biólogo Ciro Campos, do Inpa.

“No que tange à captação de água para o empreendimento, a mesma será feita por meio de poços subterrâneos com as devidas outorgas, o que não influenciará a capacidade hídrica dos rios superficiais daquela região”, rebateu o diretor da Biocapital, em entrevista por e-mail. “Isto é, inexistirão impactos ao rio Tacutu e, também, todo o circuito da indústria será fechado e os efluentes devidamente tratados, não trazendo qualquer tipo de risco de contaminação a este respeito. Ou seja, podemos dizer que não existirão impactos ao município de Boa Vista independente da quantidade de consumo”.

Para os procuradores Ludmila Bortoleto Monteiro e Osmar Pereira de Matos, que assinam a ação civil pública, a Biocapital “invadiu terras públicas”. Isso porque o EIA/Rima informa que a Fazenda Arapari, na qual a usina será instalada, foi “adquirida pelos empreendedores” e possui 1.642 hectares. Mas um processo administrativo instaurado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pedido da própria empresa, atesta que a área da fazenda é, na realidade, de apenas 800 hectares. Ou seja, a Biocapital teria ocupado indevidamente 842 hectares de terras da União.

Para Roberto Engels, a suspeita de que a Biocapital se apossou de áreas públicas é “infundada”. “A Fazenda Arapari consiste numa propriedade de 800 hectares, com título definitivo. A área estimada para as instalações da usina de produção de etanol é de 182 hectares, muito abaixo, portanto, da área total declarada na matrícula do imóvel”, argumentou. Ele não esclareceu, porém, por que o EIA/Rima informa que a fazenda possui 1.642 hectares.

Ação civil pública
O licenciamento ambiental da usina de etanol em Bonfim (RR), na opinião do MPF e do Ibama, deveria ser de responsabilidade do governo federal, uma vez que ela afeta TIs e uma área na qual há estudos para a criação de uma unidade de conservação, além de envolver potencial dano a rio internacional (o Tucutu, que liga o Brasil e a Guiana Inglesa). Outro ponto que demonstra a incompetência licenciatória da Femact, segundo o texto da ação civil pública, é a “inexistência de um Conselho Estadual de Meio Ambiente implementado, exigência normativa do Artigo 20 da Resolução 237 do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente]”. De acordo com o biólogo do Inpa, quando o processo de licenciamento foi iniciado pela Femact (em novembro de 2007), o Conselho Estadual não se reunia havia mais de dois anos.

A validade das três audiências públicas realizadas pela Femact para discutir o EIA/Rima – nos municípios de Bonfim (RR), Cantá (RR) e na capital Boa Vista (RR) – também é questionada pelo MPF. Inicialmente, elas foram previstas para os dias 13, 14 e 15 de outubro do ano passado, sendo depois suspensas. As novas datas (20, 21 e 22 de outubro) foram anunciadas com apenas um dia útil de antecedência, desrespeitando uma lei estadual que determina que o prazo entre a publicação dos editais de convocação das audiências e sua realização deve ser de pelo menos 90 dias.

A Justiça Federal ainda não julgou o mérito da ação civil pública movida pelo MPF, que está aos cuidados do desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF). O pedido de liminar, porém, foi negado pelo juiz Helder Girão Barreto, da Justiça Federal em Roraima. A Advocacia Geral da União (AGU), por meio do Ibama, entrou com um agravo de instrumento, solicitando a revisão da decisão.

Thaís Brianezi – Repórter Brasil

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Crianças mapuches pedem fim de conflito e respeito aos direitos infantis

O conflito entre soldados e indígenas mapuches no Chile segue fazendo vítimas. Na quinta-feira passada (16), um grupo de soldados invadiu uma escola na comunidade de Temucuicui e deixou sete crianças feridas por impactos de chumbos de caça. Ontem (21), as crianças divulgaram uma declaração pública em que repudiam os acontecimentos e pedem ações de autoridades e organismos competentes.

Na declaração, os meninos e as meninas manifestam preocupação e repúdio ante os ataques ocorridos em 16 de outubro. Para eles, a infância Mapuche , assim como todas as outras, precisa ser respeitada. “Consideramos que as crianças Mapuche também são crianças e, portanto, nossos direitos devem ser respeitados”, comentam.

Direitos como os reconhecidos pela Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual afirma que as crianças devem ser protegidas “contras as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra índole”. No entanto, tais direitos são, muitas vezes, violados.

Diante dos últimos fatos, na declaração, os meninos e as meninas perguntam ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) onde estão seus direitos. “Por que nenhuma instância protege, nem se manifesta frente à violência que estão sofrendo as crianças Mapuche, especificamente na comunidade de Temucuicui?, perguntam.

Na ocasião, exigem do Fundo a manifestação pública de rechaço e repúdio destes atos e pedem que divulgue para todos os 155 países membros as injustiças sofridas pelas crianças indígenas do Chile. “Como crianças Mapuche, lamentamos profundamente que as crianças sejam agredidas sem compaixão. As crianças Mapuche também têm direito a viver em um ambiente harmônico, onde se resguarde sua integridade física e psicológica.”, afirmam.

A demanda pelo respeito aos direitos das crianças também é compartilhada por outros organismos.

Hoje, a presidente da Comissão Assessora Presidencial para a Proteção dos Direitos das Pessoas, Danae Mlynarz, reuniu-se com o novo chefe da IX Zona Policial Araucanía, general Hero Negrón, para apresentar a preocupação da Comissão a “respeito do maltrato a que seriam submetidos meninos e meninas Mapuche”.

Na oportunidade, a presidente apontou os casos registrados também em Maquehue e Padre Las Casas. Aproveitou ainda e relembrou as obrigações de Chile diante da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e as declarações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas.

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Informe n.886: Comunidades Terena retomam parte de sua terra tradicional no MS

Na última semana, duas comunidades do povo Terena voltaram a ocupar parte de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul. No dia 19, um grupo de famílias Terena da aldeia Buriti retomou cerca de 500 hectares de seu território, próxima da cidade de Sidrolândia. Ontem, 21 de outubro, cerca de 300 Terena da aldeia Cachoeirinha também retomaram uma fazenda situada na terra do povo, próxima ao município de Miranda. As ações visam pressionar os órgãos responsáveis para concluírem a demarcação das duas terras indígenas.

No caso da terra Cachoeirinha não há impedimento legal para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) delimite com coloque marcos físicos na terra, já declarada como indígena pelo Ministério da Justiça. Parte dos marcos já foram fixados, mas o trabalho foi interrompido. “Queremos que a demarcação física continue. E que a Funai avalie as benfeitorias das fazendas da área”, afirma a liderança Terena, Lindomar Rodrigues.

Segundo Rodrigues, somente foram avaliadas as benfeitorias de 12 das 54 fazendas que incidem sobre a terra Cachoeirinha; nas demais não foi permitida a entrada dos técnicos da Funai.  A área retomada ontem – fazenda Petrópolis – está titulada em nome do  ex-governador do Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian. A Funai já teria depositado em juízo o valor referente às benfeitorias desta fazenda – estimado em cerca de dois milhões de reais.

Os Terena já haviam retomado esse pedaço de seu território em 2007, mas foram despejados em setembro de 2008, por um ordem judicial de reintegração de posse. O Ministério Público Federal (MPF-MS) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF 3 região), mas o recurso não foi julgado.

Tensão

Segundo Lindomar Domingues, o clima na retomada está tranqüilo. Os barracos estão sendo construídos e, até hoje à tarde, a Funai, a polícia e o MPF-MS ainda não haviam aparecido na terra. Já na retomada Terena que ocorreu, dia 18 de outubro, próximo de Sidrolândia o clima é muito tenso. Na região, foram três fazendas retomadas. No dia 20, o grupo que estava em duas das fazendas saiu da terra, mas outro grupo da aldeia Buruti manteve a retomada e está disposto a continuar na área. No mesmo dia, a Polícia Militar esteve na área retomada e feriu com uma bala de borracha o indígena Alegarde Alcântara, que já passa bem.

As lideranças da aldeia Buriti estão preocupadas com a segurança do povo. Eles relatam que os fazendeiros estão contratando homens de fora da região para atuarem como seguranças particulares. Os indígenas temem que estes seguranças ataquem o povo.

Os Terena da aldeia Buriti reivindicam a conclusão da demarcação de sua terra tradicional. A continuação do processo depende de uma decisão do TRF da 3ª Região. O relatório de identificação da terra foi publicado, mas os fazendeiros contrários à demarcação recorreram à Justiça Federal e conseguiram a suspensão do processo. O Ministério Público Federal recorreu ao TRF-3. A primeira decisão do Tribunal foi favorável aos indígenas, mas os fazendeiros conseguiram recorrer novamente e, no momento, a questão precisa ser julgada pelo plenário do TRF-3.

Brasília, 22 de outubro de 2009

Conselho Indigenista Missionário

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Carta de apoio a proteção legal da terra indígena kayabi

Vimos por meio desta carta solicitar apoio de quem possa interessar à Comunidade Indígena Kayabi, que passa por momentos de dificuldades quanto à demarcação de sua Terra.

Nós, Kaiabi da Terra Indígena Kaiabi, localizada no baixo curso do rio Teles Pires, estamos muito preocupados com a atual situação de nossa Terra. O processo que visa a Demarcação da Terra Indígena Kayabi encontra-se suspenso devido a um Agravo de Instrumento emitido pelo TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Brasília – DF, e também na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá – MT, que desconsidera o reconhecimento da Terra Indígena Kayabi e suspende temporariamente o início dos trabalhos de demarcação, até que a Procuradoria da FUNAI demande recursos junto ao Poder Judiciário para que possamos retomar o processo de demarcação.

A Terra Indígena Kayabi, tal como reconhecida e declarada pela Portaria Declaratória/MJ nº.1.149 de 02 de Outubro de 2002, encontra-se em vigor. Destina-se à posse permanente das comunidades indígenas com usufruto exclusivo das riquezas naturais, no entanto fomos informados que será realizada uma terceira perícia antropológica na área, para tramitação do referido processo. As injustiças cometidas contra o povo Kaiabi e ao nosso direito à terra, onde estão enterrados nosso ancestrais, remontam há quase 70 anos atrás. Fomos empurrados pelos projetos do governo para o desenvolvimento e a ocupação da Amazônia, e hoje estamos encurralados em um dos últimos pedaços de terra ainda com floresta na fronteira entre Mato Grosso e Pará. Precisamos de ajuda da sociedade civil brasileira para que a nossa terra, juntamente com nosso modo de vida, não sejam devastados antes da demarcação. Quantas perícias mais serão necessárias para comprovar o nosso direito a essa terra? Enquanto uma decisão precisa ser tomada urgentemente, nossa terra está sendo ocupada e devastada de forma irregular, afetando diretamente o futuro da comunidade indígena, bem como a conservação da biodiversidade da área em questão.

Em outubro de 2004 uma liminar da Justiça Federal suspendeu a demarcação da T.I. Kayabi, bem como toda e qualquer intervenção na área, devendo ser mantida intacta, contudo sua exploração por parte dos não índios não parou. Diversas denúncias foram encaminhadas pelaFUNAI e pelas lideranças, apontando a aceleração do processo de desmatamento e ameaças sofridas pelos índios. Mesmo com a vigência da liminar, vários confrontos vêm ocorrendo entre posseiros e indígenas, desde 2002 e tememos que algo de pior possa acontecer.

Será que o Estado, realmente está interessado em conservar a nossa Amazônia!?… Uma vez comprovada em estudo antropológico que determinada área constitui terra indígena, medidas eficazes devem ser tomadas para que a comunidade indígena detentora desse direito tenha sua situação restabelecida. Portanto, ainda que discutido em juízo o procedimento administrativo que demarca a terra, nenhum ato administrativo ou legislativo de quaisquer das esferas federativas pode ignorar a devida proteção à Terra Indígena Kayabi e seus recursos naturais, sob pena de violar o direito constitucional indígena, que consta na Constituição de 1988 Art. 231 que segue:

Constituição Federal de 1988, Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Atenciosamente,

Taravy Kayabi (Presidente da Associação Indígena Kawaip Kayabi)

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