Nota de repúdio contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos povos indígenas desta região, criada para defender e promover os seus direitos, vem a público manifestar veementemente sua indignação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que o Governo do Presidente Lula quer implantar a qualquer custo, violando integralmente as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário. O empreendimento, segundo especialistas, é inviável do ponto de vista econômico, ambiental, social e cultural, pois poderá gerar impactos irreversíveis na flora, na fauna, na biodiversidade, e, sobretudo, na vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na área de abrangência da usina.

Em razão desses fatos, a COIAB assume os termos da “Carta de Repúdio à Construção da Hidrelétrica de Belo Monte”, apresentada na manifestação ocorrida nos dias 29 de outubro a 03 de novembro na Aldeia Piaraçu, da terra indígena Kapot/Jarina, no norte de Mato Grosso, com a participação de 212 lideranças indígenas e de dirigentes da nossa organização.

A COIAB reafirma o seu posicionamento contrário a construção desse empreendimento e de outros, como a pavimentação das rodovias BR-317 e BR-319, e a implantação do Complexo Hidroelétrico do Madeira, pois todas essas obras agridem e violam os direitos dos povos indígenas, direitos esses conquistados ao longo dos anos, com muita luta, muitas vezes com o sangue derramado de nossas lideranças.

Repudiamos a intenção do Governo de nos considerar “forças demoníacas” que impedem o desenvolvimento do país, quando tudo o que queremos é continuar preservando os ecossistemas e a biodiversidade, e sobretudo, condições de vida digna e de qualidade para os nossos povos e suas futuras gerações, bem como o bem-estar do planeta e da humanidade.

Repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Fundação Nacional do Índio, pretendem “empurrar este projeto goela abaixo”, contrariando o compromisso em contrário do chefe do Executivo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Exigimos que o Sr. Presidente da Funai, Márcio Meira, cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas. A Funai não pode se achar no direito de falar pelos povos indígenas nem alegar que os está ouvindo, porque isso realmente não tem acontecido, conforme o estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já é lei no país, e que nos assegura o direito à consulta prévia, livre e informada.

Por tudo isso, reivindicamos que o governo brasileiro respeite a vontade dos nossos povos e organizações, e desista de construir a Hidrelétrica de Belo Monte, e muitos outros projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltando-se a assegurar os nossos direitos, o respeito à diversidade étnica e cultural do nosso país, criando condições para que este seja efetivamente um país democrático, justo e igualitário.

Coordenação Executiva da COIAB

Categories PA

Justiça Federal determina novas audiências para Belo Monte

A ordem suspende o processo de licenciamento para atender a pedido do Ministério Público – Federal e Estadual – e realizar as audiências públicas solicitadas pela população.

A Justiça Federal em Altamira ordenou a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte e ordenou a realização de novas audiências públicas que “comprovadamente contemplem as comunidades” atingidas pelo empreendimento. A ordem atende um pedido do Ministério Público, que quer ver respeitado o direito das pessoas que moram em regiões isoladas e serão os mais impactados pela hidrelétrica.

O juiz Edson Grillo, que responde pela Vara Federal de Altamira, descartou as alegações do Ibama e da Eletronorte de que as quatro audiências feitas até agora seriam suficientes.

A audiência pública não pode ser considerada, como sustentam os requeridos, mero ato ritualístico encartado no procedimento de licenciamento ambiental. Deve ostentar a seriedade necessária, a fim de que possa fielmente servir à finalidade para a qual foi criada que, no caso presente, é informar custos, benefícios e riscos do empreendimento, propiciando o debate franco e profundo com as populações envolvidas.

Mais a frente, a decisão judicial confirma novamente o entendimento do MP: – O fato de o Ibama ter limitado as audiências a quatro municípios, quando reconhece que serão afetados pelo empreendimento outros nove, além de outras localidades, lugares esses centenas de quilômetros distantes das sedes municipais nas quais se realizaram as audiências, já demonstra a intenção de restringir a participação dessas comunidades.

O avanço econômico não pode se processar de forma açodada, privando o povo do conhecimento indispensável de como se dará o processo de desenvolvimento e, sobretudo, dos impactos que trará ao meio ambiente e à forma de vida das pessoas que serão atingidas pelo empreendimento, ensina a decisão judicial.

A Justiça não concedeu totalmente os pedidos feitos pelo MP, porque considerou válidas as audiências acontecidas até agora. Ordenou, no entanto, que sejam realizadas tantas audiências quantas sejam necessárias para contemplar todas as comunidades afetadas.

O processo tramita com o número 2009.39.03.000575-6 e pode ser acompanhado por qualquer interessado pela internet no site da Justiça Federal:www.pa.trf1.gov.br

Procuradoria da República no Pará

Categories PA

Indígenas e ribeirinhos do Xingu discutem o Projeto da hidrelétrica de Belo Monte

Entre os dias 5 e 7 de novembro aconteceu na Ilha da Ressaca, próxima do município de Altamira, o 2º encontro dos povos do Xingu. Este encontro contou com a participação de 200 pessoas entre ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e organizações não governamentais (ISA, MDTX, Greenpeace, MAB, CIMI, FASE, Rede Brasil entre outros).

Os povos indígenas presentes por meio de 30 lideranças representaram as etnias:Kayapó (do Alto Xingu, Gorotire, Redenção,Menkranotire); Xavante; Juruna do Paquiçamba;Juruna do KM-17, Arara da Volta Grande,Arara Ugorogmo; Xipaia do Tukamã, Kararaô, Xicrin do Bacajá, Xipaia moradores de Altamira.

O dia 6 de novembro foi dedicado à exposição da equipe de técnicos que estudaram as falhas do Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) da hidrelétrica de Belo Monte. O Professor Francisco Hernandez (UNICAMP) explicou o que não é explicado no relatório de impacto ambiental. Destacou a ausência de explicações sobre os impactos que serão causados abaixo do paredão de 6,03 km de largura que será erguido na região da Volta Grande do rio Xingu. O paredão desviará a água do rio para canais que a levarão até as turbinas – na região chamada Belo Monte em Vitória do Xingu. Após o paredão, previsto para ser construído perto de Altamira, o rio deve secar devido a diminuição do nível água, que além de represada será desviada por meio de canais. O professor Francisco apontou que o relatório não vê como impacto as áreas que sofrerão diminuição da água. “Será uma região onde as águas ficarão presas, com pouco ou nada de fluxo, o que levará a alta temperatura, impossível para reprodução de peixes ou outro tipo de vida. as águas servirão apenas para fazer chá…”. Estranha ainda o professor, que as terras indígenas Paquiçamba e Wangá onde vivem os Arara do Maia não sejam consideradas áreas de impacto, uma vez que elas sofrerão com a escassez de água, de peixes e ficarão praticamente isoladas, assim como todos os outros ribeirinhos que vivem naquela ou próxima da região.

Por sua vez o professor Antonio Carlos Magalhães, antropólogo da UFPA criticou a ausência de políticas de legalização das terras indígenas daquela região onde vivem cerca de nove povos indígenas – que serão todos impactados pela construção da hidrelétrica. Segundo o antropólogo a Funai pouco fez nos últimos anos para legalizar as terras indígenas; das 11 existentes, sete estão regularizadas, mas encontram sérios problemas com invasões, exploração de madeira ou pesca ilegal. Se quiserem de fato fazer algum favor aos povos indígenas, deveriam esquecer Belo Monte e proteger e legalizar os seus territórios orienta Magalhães.

As manifestações dos participantes foram unânimes em não aceitar a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Uma ribeirinha da Vila Ressaca ressaltou que a o Estado nunca esteve presente em ações políticas para a população daquele local, e agora aparecem para destruir com barragens. “Como se pode acreditar num governo ausente e que não escuta a população?”

As lideranças indígenas Kayapó também leram o manifesto dos Kayapó do último encontro de Piaraçu /MT e declararam o apoio incondicional à população atingida e se disseram preparados para a luta contra o governo.

No dia 7, os grupos se distribuíram da seguinte forma: os grupos de indígenas e aliados se encaminharam para a terra indígena Wanga do Povo Arara e o grupo de ribeirinhos e trabalhadores permaneceram na Ilha da Ressaca.

O grupo de indígenas e aliados foram recebidos pelo cacique Zé Carlos Arara, que solicitou do grupo visitante que fizessem exposição do problema que Belo Monte trará a sua Aldeia. Novamente o professor Francisco fez a exposição, apresentando novos dados sobre o direito à consulta sobre os grandes projetos que atingirão as terras indígenas. O tema da consulta foi acompanhada da exposição das demais lideranças indígenas, entre as quais os Xavante e os Kayapó do Parque do Xingu. Não se trata de um erro simplesmente técnico, mas de um agravante político, que abre precedentes terríveis para os outros empreendimentos, que ficam à mercê dos interesses de grupos econômicos e políticos decidirem como e quando fazer sem consultar os impactados. O Ministério Publico Federal de Altamira, representado pelo Procurador Rodrigo Timoteo, alertou sobre a necessidade dos povos indígenas pressionarem para que sejam de fato escutados – uma vez que as audiências precipitadas não alcançaram nem um terço dos impactados. E além de escutarem, os técnicos do governo devem responder as questões feitas pela comunidade cientifica que questiona o relatório de impacto ambiental.

Ao final da reunião as lideranças indígenas definiram solicitar ao ISA que representasse a questãojunto a Corte Internacional na ONU. É uma forma de pressão jurídica sobre o governo brasileiro em busca do direito de consulta diante da implantação dos grandes projetos. Foram feitas também propostas de novos encontros com representantes dos povos indígenas da região do Xingu e de pressão política em Brasília e nos tribunais internacionais. Os índios assinaram moção em apoio às decisões tomadas no encontro dos Kayapó na aldeia Piaraçu/MT, inclusive decidindo em lutar juntos contra Belo Monte.

Categories PA

Os povos indígenas e o projeto da hidroelétrica de Belo Monte

A Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público expressar a sua profunda preocupação quanto à forma precipitada com que vêm sendo conduzidas as discussões e encaminhamentos oficiais sobre a projetada hidroelétrica de Belo Monte, inclusive contrariando estudos técnicos e procedimentos legais estabelecidos.

Uma comissão de estudiosos e especialistas de diferentes formações, após realizar estudos de campo minuciosos, chegou à conclusão de que os impactos sobre os povos indígenas da região não se limitam de maneira alguma à chamada “área diretamente afetada”, mas podem atingir seriamente os recursos ambientais e as condições de vida e bem estar de outras terras indígenas, situadas fora daquela faixa estrita. Nas terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande/Maia, Juruna Km17, Apyterewa, Araweté, Koatinemo, Kararaô, Arara, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá habitam diversas coletividades cujos modos de vida e culturas poderão receber impactos negativos, sem mencionar indígenas que estão nas cidades e os índios isolados. Mais grave ainda é que até o presente momento sequer tais impactos estão adequadamente dimensionados (vide documento elaborado por Painel de Especialistas, com o apoio da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) de Altamira, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), da International Rivers, do WWF, da FASE e da Rede de Justiça Ambiental –http://www.internationalrivers.org/files/Belo%20Monte%20pareceres%20IBAMA_online%20(3).pdf).

Os estudos técnicos conduzidos por especialistas da própria FUNAI resultaram em um parecer (vide Parecer Técnico n° 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental, de 30 de setembro de 2009) que atrela a viabilidade da obra ao cumprimento, entre outras, de três condicionantes básicos: a) que se defina uma vazão mínima (“hidrograma ecológico”) que garanta a sobrevivência dos peixes e quelônios e a navegabilidade das embarcações dos povos indígenas que ali vivem; 2) que sejam apresentados estudos sobre os impactos previstos no Rio Bacajá, na beira do qual vive o povo Xikrin, que possivelmente sofrerá graves alterações (a serem melhor analisadas); 3) que sejam estabelecidas garantias efetivas de que os impactos decorrentes da pressão antrópica sobre as terras indígenas serão devidamente controlados. Segundo o EIA, serão atraídos para a região pelo menos 96.000 pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais das Terras Indígenas (TIs) – que já é critica na região por conta de outras obras previstas, como a pavimentação da Transamazônica BR-163 e a construção da linha de transmissão de Tucuruí a Jurupari. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades indígenas porque incentivará um consequente aumento da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira, de invasão às TIs e de transmissão de doenças.

A FUNAI, supostamente baseada nestes argumentos, através de um sumário ofício de 13 linhas, datado de 14/10/2009 e dirigido ao presidente do IBAMA, assinado estranhamente em matéria de tal importância pelo seu presidente-substituto, emitiu um parecer favorável à viabilidade do projeto. Sem a necessária integração de órgãos e políticas públicas, onde caberia à FUNAI assumir uma função ativa de coordenar, fiscalizar e normatizar, e não apenas de encaminhar informações técnicas, a execução do projeto corre o risco de não mitigar os efeitos lesivos do empreendimento e não fazer cumprir as condições de salvaguarda dos interesses indígenas. Tal posicionamento, ao abrir mão de sua prerrogativa enquanto agência indigenista oficial, na realidade tornou secundárias, e quase inócuas, as ressalvas constantes no Parecer Técnico (em anexo) quanto à insuficiência de estudos sobre os impactos da obra nas terras indígenas, bem como junto aos índios isolados e também sobre os residentes em Altamira. Mais grave ainda é que, contrariamente ao citado Parecer, que agrega diversos anexos com demandas indígenas por esclarecimentos e alterações no projeto, recomendando explicitamente a oitiva das comunidades indígenas, o oficio 302/FUNAI considera que já foram cumpridos os dispositivos necessários no tocante a tais oitivas.

Devemos, aqui, destacar dois pontos essenciais desta questão. Primeiro, é fundamental observar que os encaminhamentos e decisões relativas à UHE de Belo Monte estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169, amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira – a de que as populações afetadas sejam adequadamente informadas sobre o empreendimento e todas as suas conseqüências, exigindo-se que sejam antecipadamente consultadas e segundo procedimentos legítimos e probos.

Uma manifestação do cacique Raoni, em 14/10/2009, evidencia que o imprescindível diálogo e interlocução sobre o assunto é ainda bastante insuficiente, pois esta liderança exige a presença de autoridades para informar e discutir o projeto. Em caso contrário, ele adverte, os Kayapó irão proceder ao fechamento do serviço de balsas para travessia do rio Xingu, com a interrupção do trânsito na MT-322 (antiga BR-80), entre os municípios de Matupé e São José do Xingu (MT). Em 26/10 foi divulgada uma manifestação de repúdio das lideranças Kayapó ao posicionamento da FUNAI, convocando para a realização de uma grande assembléia nas cabeceiras do rio Xingu.

A compreensível resistência dos indígenas, que foram até agora desconsiderados enquanto parte do planejamento e do processo decisório, poderá deflagrar conflitos de grande monta, quando a vida dos próprios indígenas e de funcionários governamentais estarão em risco, bem como o patrimônio e a segurança de terceiros poderão ser também duramente atingidos. Novas campanhas difamatórias contra os direitos indígenas virão alimentar-se de acontecimentos deploráveis resultantes do açodamento, omissão e descumprimento das normas legais cabíveis.

Segundo, a conceituação de “área de impacto” não pode se restringir ao seu componente técnico, ignorando as variáveis socioculturais. A definição de uma área de “impactos diretos”, feita exclusivamente por engenheiros e especialistas mobilizados por instituições interessadas no empreendimento, não pode, de maneira alguma, substituir uma avaliação isenta, de natureza sociológica e antropológica, das conseqüências que o projeto trará para as populações que habitam na região, e não apenas em uma faixa restrita dela. O que exige investigações circunstanciadas sobre as condições ambientais e socioculturais, presentes e futuras, que afetarão o bem estar e o destino das populações estabelecidas na região.

Cabe alertar a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para a precipitação com que tem sido conduzida a aprovação do projeto, dentro de uma estratégia equivoca e sem atenção aos dispositivos legais. A prosseguir assim se estará configurando uma situação social explosiva e de difícil controle, o empreendimento podendo acarretar consequências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2009.

João Pacheco de Oliveira

Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/CAI/ABA

Categories PA