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  • 12/04/2010

    Manifesto das organizações contra Belo Monte e o atual modelo energético

    Nós, organizações populares, em marcha, no ato contra Belo Monte e o atual modelo energético, signatárias desse documento, comprometidas com um Brasil mais justo e igualitário, viemos por meio desse, nos posicionar contra a entrega de bens estratégicos e necessários para a soberania do país, como a água, terra e energia, para grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, que não tem nada a ver com o desenvolvimento do país, e que buscam a toda medida a mercantilização desses bens e a obtenção de lucros para seus interesses, colocando o país e sua população e mercê de suas políticas.

     

    Diante disso reafirmamos:

     

    Somos contrários a este modelo energético, que privilegia grandes grupos econômicos privados, que nega os direitos da população atingida, que mantém uma das tarifas de energia mais caras do mundo, que explora os seus trabalhadores em todas as etapas, seja na construção, geração e distribuição de energia.

     

    Nossa posição contrária a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, estado do Pará, pois entendemos que assim como tantas outras obras já construídas não trazem o “desenvolvimento” como se promete, impactam as populações e o meio ambiente ocasionando intensos conflitos sociais e ambientais.

     

    Que essa obra, dentro desse modelo implantado, fere o princípio da soberania nacional assim como a soberania energética do Brasil, nos colocando enquanto país e como povo brasileiro, numa situação de dependência constante, ameaçando o presente e o futuro do país como nação.

     

    Que a construção deste mega-empreendimento irá beneficiar somente grandes empresas, que tem o interesse em construir Belo Monte como a Vale, a Suez, Andrade Gutierrez, Votorantin, Neoenergia, Odebrecht, Camargo Correa entre outras, com o objetivo de obter altas taxas de lucro, às custas de uma brutal exploração do povo brasileiro e da apropriação dos bens naturais estratégicos.

     

    Sabemos que mesmo tendo argumentos técnicos suficientes que confirmem a inviabilidade da obra, do ponto de vista político, econômico, social e ambiental, ela é mantida pelo seu compromisso político de entrega e mercantilização dos bens naturais do povo brasileiro a estes grandes grupos em nome de lucros extraordinários.

     

    Somos contra porque ela não vai trazer o desenvolvimento para a região, e ao contrário do que se promete, vai empobrecer a população, causar um inchaço populacional, desemprego, aprofundar os problemas sócio-ambientais, e os lucros remetidos para fora da região e do país.

     

    Portanto, nossas organizações vêm mais uma vez afirmar que:

     

    – Queremos o cancelamento da Licença Prévia.

    – Queremos o cancelamento do Leilão anunciado para o dia 20 de abril.

    – Que definitivamente não precisamos da construção de Belo Monte, porque ele não vem atender as necessidades reais do povo brasileiro.

     

    Brasília, 12 de abril de 2010.

     

    Organizações que assinam o manifesto:

     

    Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB

    Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

    Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

    Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

    Pastoral da Juventude Rural – PJR

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

    Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

    Instituto Socioambiental – ISA

     

    Categories DF

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  • 12/04/2010

    CPT lançará o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2009

    No próximo dia 15 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2009. É a 25ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas e ações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como comunidades e povos tradicionais, em todo o país. O lançamento se realizará no auditório da Editora da Unesp (praça da Sé, nº 108, 7º andar), em São Paulo (SP), a partir das 9h. Estarão presentes o presidente e o vice-presidente da CPT, dom Ladislau Biernaski e dom Enemésio Lazzares, a coordenadora nacional da entidade, Isolete Wichieniski, o secretário da coordenação nacional, Antonio Canuto e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto Gonçalves.  

     

    Por se tratar dos 25 anos da publicação, a CPT entende ser esse um momento de reflexão sobre esses dados e o que eles representam no cenário rural brasileiro. Não se trata de um momento de comemoração, pois só pelo fato desse relatório ainda ser necessário como ferramenta de denúncia, já não pode ser comemorativo. A necessidade de se publicar um livro com as denúncias dos conflitos que trabalhadores e trabalhadoras ainda enfrentam no campo brasileiro, por si só, mostra os poucos avanços na defesa dos direitos humanos no Brasil e na realização da tão sonhada reforma agrária. Esse será um momento de reflexão.

     

    A CPT irá realizar, também, um debate, na mesma data e no mesmo local, sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais. O evento terá início às 14 horas, e estão confirmadas para esse momento as presenças de João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o jornalista Paulo Henrique Amorim, do Blog Conversa Afiada e do programa Domingo Espetacular, da Record, entre outros.

     

    Conflitos no Campo Brasil 2009

     

    Um olhar retrospectivo sobre os registros que a CPT fez durante estes 25 anos nos é apresentado, nessa publicação, pelos professores Carlos Walter Porto-Gonçalves e Paulo Roberto Raposo Alentejano. Segundo eles os dados revelam "o caráter extremamente conflituoso e violento do modelo agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil nesses últimos 25 anos (1985-2009) e que revela a face oculta do tão decantado agronegócio." Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo, olha os 25 anos de acompanhamento dos trabalhadores submetidos à degradação do trabalho escravo.  

     

    Esta edição mostra, ainda, que os conflitos envolvendo camponeses e trabalhadores do campo e a violência não só permanecem, como cresceram nesse ano de 2009. Houve aumento tanto do número total de conflitos – por terra, água, trabalhistas – quanto em relação especificamente aos conflitos por terra.

     

    Este incremento de conflitos e de violência inseriu-se num contexto nacional preocupante de crescente criminalização dos movimentos sociais tanto no âmbito do Poder Judiciário, quanto do Poder Legislativo, amplificada inúmeras vezes pelos grandes meios de comunicação social. No âmbito do Poder Judiciário destacou-se a figura do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, que no início do ano saiu a público acusando os movimentos de praticarem ações ilegais e criticando o Poder Executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica tais atos. Esta intervenção, certamente, serviu de suporte para o alto número de despejos, para o crescimento das prisões e de outras formas de violência, e forneceu munição para a bancada ruralista do Congresso Nacional criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, conhecida como CPMI do MST. Uma orquestração bem montada que buscou por todas as formas encurralar os movimentos do campo e deslegitimá-los diante da opinião pública.

     

     

    Serviço:

     

    Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2009

    Quando: 15 de abril (quinta-feira), a partir das 9h00.

    Onde: Auditório da Editora da UNESP – Praça da Sé, nº 108, 7º andar – São Paulo (SP).

    Contatos sobre o local: (11) 3664-7917.

     

     

    Informações:

     

    Assessoria de comunicação da CPT, com Cristiane Passos (62 9268-6837 / 8111-2890) e nos fones (62) 4008-6400/6406.

     

    A partir do dia 15, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br

     

     

    Categories No Brasil

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  • 12/04/2010

    Considerações a respeito da situação Maxakali

    Nesses dois últimos meses, temos acompanhado com bastante preocupação as notícias sobre o grupo indígena Maxakali, localizado na região do vale do Mucuri em Minas Gerais, veiculadas nos jornais de circulação regional e em alguns canais televisivos – Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Rede Minas, entre outras. Reportagens que denunciam “a situação de miséria e de abandono e o conseqüente risco de iminente extermínio a que se encontra essa população”.

     

    Recorrentemente, os Maxakali têm sido descritos na mídia e nos meios indigenistas a partir de um paradoxo interessante: De um lado são caracterizados a partir da sua “resistência cultural” – o monolínguismo, a intensa vida ritual. Por outro lado, como o reverso dessa dimensão, é estampado na imprensa e na mídia televisiva um quadro bem mais sombrio de violência, alcoolismo e miséria. A partir dessa perspectiva, os Maxakali são considerados pelos órgãos que atuam em seu território e pela população das cidades do entorno, “índios problema”, “violentos” e “perigosos”.

     

    Mais uma vez, acompanhamos uma nova reedição de reportagens nesse teor – inicialmente, deflagradas pelo surto de gastrenterite que vitimou quatro crianças e levou ao internamento mais de oitenta pessoas, o que motivou a visita da Procuradoria da República Federal de Minas Gerais ao território Maxakali para uma inspeção, preocupada com a proteção e o bem estar do grupo. Iniciativa essa, cabe aqui ressaltar, extremamente louvável e necessária. A partir de um quadro, classificado como resultante da “invisibilidade social” dessa etnia, foram expedidas por essa instituição cinco recomendações – duas à Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), uma à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e duas às polícias Militar e Civil de Minas Gerais para a resolução imediata dos problemas levantados. No que pese a oportuna e necessária iniciativa dessa instituição no que se refere à situação que se encontra o grupo Maxakali, algumas considerações quanto às recomendações e ao contexto que as motivaram, precisariam ainda ser consideradas.

     

    A situação dos Maxakali dificilmente poderia ser configurada como de “invisibilidade social”. Antes pelo contrário, os Maxakali vêm freqüentando de forma recorrente, embora intermitente, as páginas e as telas da mídia de circulação regional e nacional há várias décadas e essas se caracterizam sempre pelas mesmas denúncias – a situação de miséria a que se encontra submetida essa população e o abandono por parte do poder público e da sociedade nacional. Vale ressaltar que a iminente “desaparição dos Maxakali” – sempre anunciada desde décadas – apesar do evidente crescimento demográfico que apresenta essa população[1] tem sido o combustível para a implementação dos inúmeros projetos de cunho salvacionistas que pretendem resolver o “problema Maxakali”. Este cenário de ativismo inflacionário[2], super aquecido, particularmente nas duas últimas décadas, pelo excesso de estímulos e intervenções a partir de políticas de orientações díspares, desenvolvidas por parte das mais diversas instituições, tem como resultado uma super exposição dos Maxakali. Em proporção direta ao assédio sofrido através da atual avalanche de ações e intervenções institucionais promovidas pelos seus „salvadores‟, tem ocorrido um desequilíbrio na delicada homeostase entre a sociedade Maxakali e a sociedade nacional. Desequilíbrio esse que se evidencia no acirramento da violência interna e no aprofundamento do quadro de desnutrição e dependência.

     

    O consumo do álcool entre os Maxakali sem dúvida é uma questão extremamente preocupante, registrada a partir de relatos que datam de várias décadas atrás[3], contudo, esse é um problema que deve ser compreendido de forma estrutural. Devem ser buscadas soluções mais atentas ao universo cultural Maxakali e a todas as implicações e significados que esse consumo e a decorrente expressão da violência que implicam. Apenas a repressão policial ostensiva, sem a devida consideração destas dimensões e dos contextos de relações sociais que essas implicam, poderia provocar o acirramento das tensões internas ao grupo, em um cenário por si só já bastante explosivo. O que resultaria no agravamento dos próprios conflitos e dos confrontos violentos, como experiências anteriores assim já o demonstraram.

     

    A proposta de construção de instalações sanitárias e a conseqüente necessidade de fixação territorial das aldeias e a realização de “campanhas educativas” para a introdução de novos hábitos higiênicos não se configuram como soluções capazes de produzir resultados imediatos e sequer, talvez, sejam soluções adequadas para as próprias pessoas as quais elas se dirigem. Elas implicam em concepções culturais completamente divergentes – entre elas a própria noção da pessoa e do corpo humano – e resultam ainda em novas formas de dinâmicas sociais, Embora essas recomendações tenham sido apresentadas como novidades, medidas dessa mesma natureza já foram exaustivamente tentadas, contudo não apresentaram resultados satisfatórios. Várias instalações sanitárias construídos foram abandonadas, devido aos afastamentos das aldeias ou por falta de manutenção e limpeza, em função de formas culturais divergentes de apropriação do espaço. Fossas assépticas abandonadas acabam transformando-se em focos de infecção pelo acúmulo de insetos.

     

    Enfim, padrões culturais não são modificados através de cursos de educação sanitária, novos equipamentos ou repressão policial. O fator cultural, considerado como um empecilho a ser removido é antes, o determinante para a proposição de soluções. Soluções essas que devem ser construídas tendo como base a formulação dos problemas nos termos da própria sociedade a ser impactada. Esses são problemas que não são facilmente construídos e identificados como tais, por um olhar estrangeiro. Portanto, faz-se necessário a constituição de um diagnóstico abrangente sobre o grupo que leve em consideração as relações entre os vários aspectos de sua cultura e sociedade, de forma a se constituir uma compreensão melhor de um processo que, de resto, vem ocorrendo a mais de um século de contato intenso com a sociedade nacional.

     

    Finalmente cabe ressaltar o gravíssimo problema de ordem fundiária a que se encontra submetida essa população, confinada em um território claramente insuficiente para a manutenção de seus próprios padrões culturais; situação agravada pelo acentuado crescimento da população Maxakali, o que aumenta a pressão sobre o território e os seus recursos já profundamente depauperados. Trata-se de um problema que já de há muito exige o seu enfrentamento responsável por parte das autoridades competentes, posto ser evidente que sem um tal enfrentamento quaisquer medidas no sentido de possíveis soluções se revelarão, como se têm histórica e repetitivamente revelado, inócuas.

     

    Brasília, 08 de abril de 2010.

     

    Myriam Martins Álvares

    Membro da CAI

     

    José Augusto Laranjeiras Sampaio

    Membro da CAI

     

    João Pacheco de Oliveira

    Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas

    Associação Brasileira de Antropologia/ABA

     


    [1] Em 1999, contavam com uma população de 800 pessoas, em 2004, esse número passa para 1208. Em 2009 o contingente populacional atinge 1500 pessoas. (Dados: FUNASA/DSEI-MGeES).

    [2] Além dos órgãos que atuam permanentemente na área – FUNAI e FUNASA – que possuem seus próprios programas de “recuperação” dos Maxakali, outros programas governamentais, de Ongs ou de Universidades estão também atuando entre o grupo. Entre eles: A “Carteira Indígena – Projeto Fome Zero e desenvolvimento sustentável em terras indígenas” implementado pelo MDS/MMA; Fornecimento de Cestas Básicas pelo MDS; o “Programa Formação de Professores Indígenas – PIEI/MG”, nível 2º. Grau, da SEE de MG; o curso de 3º. Grau “Formação Intercultural de Professores – Licenciatura Indígena – FIEI/MG” da Faculdade de Educação/ UFMG; o “Curso de Português para Jovens e Adultos” das SME de Santa Helena de Minas e de Bertópolis; o “Programa de Combate a Desnutrição Infantil” FUNASA, ainda da FUNASA através do VIGISUS, Projeto de Piscicultura, em parceria com a FUNAI; o projeto de preservação ambiental e reflorestamento: “Queremos a Mata de volta” da Universidade de Lavras, em parceria com o CIMI e apoio do IEF; o “Programa de combate ao Alcoolismo” da Universidade de Uberlândia; o “Programa de Assistência aos Maxakali” da Missão Novas Tribos, entre outros. Além desses projetos, encontram em andamento diversas pesquisas nas áreas de antropologia, etnomusicóloga, lingüística, biologia, epidemiologia, odontologia.

    [3] Curt Nimuendajú em 1958 e Marcos Rubinger na década de 60.

    Categories MG

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  • 12/04/2010

    Em Brasília, atingidos por barragens marcham contra Belo Monte

    Cerca de 700 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de diversos estados, lideranças do Parque Indígena do Xingu, e ribeirinhos e indígenas de Altamira estão em Brasília para realizar protesto contra os grandes projetos hidrelétricos previstos pelo Governo Federal, em especial a usina de Belo Monte.

     

    O diretor do filme de maior bilheteria da história do cinema, Avatar, James Cameron, a atriz Sigourney Weaver e outros membros do elenco do filme participam da marcha em apoio aos movimentos sociais e indígenas.

     

    A concentração acontece deste às  8 horas da manhã em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e a marcha de protesto percorrerá a Esplanada dos Ministérios – Ministério do Meio Ambiente, Congresso Nacional, Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Agência Nacional de Energia Elétrica.

     

    Às 14 horas, as lideranças sociais e indígenas, além de Cameron e Weaver, participam de uma coletiva de imprensa no Centro Cultural de Brasília. Nesta oportunidade será divulgada uma carta política que exige o cancelamento da Licença Prévia da usina de Belo Monte e do leilão anunciado para o dia 20 de abril.

     

    Serviço:

     

    O que: Marcha de protesto contra a usina de Belo Monte

    Quando: Dia 12 de Março, a partir das 8 horas

    Onde: Catedral Metropolitana de Brasília

    Coletiva de imprensa: 14 horas, no Centro Cultural de Brasília. SGAN 601.

     

     

    Para mais informações:

     

    Alexania Rossato (MAB): (61) 9922-6052

    Patrícia Bonilha (Rede Brasil): (61) 8106-5336

    Verena Glass: (11) 9853-9950

    Categories PA

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  • 11/04/2010

    Solidariedade ao Povo Tupinambá

    Liberdade ao Cacique Babau

     

    O Cacique Tupinambá Babau, Rosivaldo Ferreira da Silva, da Serra do Padeiro, localizada no município de Buerarema, sul da Bahia, foi preso na madrugada do dia 10 de março de 2010, enquanto dormia em sua casa, acompanhado de sua esposa e seu filho de três anos de idade. Numa ação irregular, a Polícia Federal invadiu sua residência em horário noturno, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique, que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.

     

    Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento das violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Funai, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá. Personalidades do município instigam os pequenos agricultores a se armar, para atacar o povo Tupinambá, inclusive através da mídia local.

     

    A prisão preventiva de Babau decorre de pedido à autoridade judicial pela Polícia Federal, que investiga denúncias feitas principalmente por fazendeiros ou por seus empregados. Babau é reconhecido como importante liderança indígena em todo o País, e por essa condição de destaque vem sendo genericamente designado como “autor” dos mais diversos delitos no sul da Bahia. Em nenhum dos inquéritos conhecidos, entretanto, existe qualquer indício – e muito menos provas – de que Babau tenha sido autor das supostas ameaças, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha, incêndio e outros.

     

    A Polícia Federal tem aberto inquéritos para apurar estas denúncias. Em conseqüência, uma ação extremamente agressiva da PF na aldeia da Serra do Padeiro no dia 23 de outubro de 2008 deixou 14 Tupinambá feridos a bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião. Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse -, sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

      

    Tanto é assim que, se houvesse indícios de autoria o titular da ação penal no Brasil na vigência do Estado Democrático de Direito, ou seja, o Ministério Público Federal deveria requerer a prisão do acusado. Os Procuradores do MPF que atuam na região não só não estão convencidos da culpa de Babau nas ocorrências investigadas pela Polícia Federal da Bahia, tanto que não concordaram com a representação da autoridade policial pela prisão de Babau em parecer ao juízo, como ainda impetraram três habeas corpus (HCs) em favor de Babau, requerendo sua imediata colocação em liberdade.

     

    Trata-se dos HCs que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] sob os n°s 0013864-91.2010.4.01.0000 e 0017707-64.2010.4.01.0000. Um terceiro HC de autoria do MPF/BA corre em segredo de justiça, para beneficiar Babau e outras quatro lideranças Tupinambá cuja prisão também foi decretada pelo juízo federal de Ilhéus/BA, de n° 0017705-94.2010.4.01.0000. Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

     

    A própria Fundação Nacional do Índio – Funai, também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão, e impetrou um habeas corpus naquele mesmo Tribunal, de n° 0014723-10.2010.4.01.0000. Todos estes quatro HC serão julgados pela 3ª. Turma.

     

    A fim de contribuir com a realização da Justiça, exercendo concretamente a cidadania no apoio solidário à causa do povo Tupinambá, propomos o envio de manifestações escritas aos Desembargadores que compõem a 3ª. Turma do TRF da 1ª Região, que votarão os HC mencionados. Essa é uma forma eficaz de contribuir com a efetivação dos direitos do povo Tupinambá, especialmente no que se refere à sua terra tradicional. A reconquista de sua terra é fundamental para que os membros desse povo possam viver em paz, preservando seus modos de vida específicos, fazendo assim cumprir a Constuição Federal.

     

    Convidamos a todas e todos para se unirem nesta luta, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos Desembargadores chamados a apreciar os quatro habeas corpus referentes à prisão de Babau e demais lideranças Tupinambá de acordo com o modelo abaixo:

     

    Des. Assusete Magalhães – [email protected] , tel. (61) 3314 51 24, fax (61) 3314 53 46

    Des. Tourinho Neto – [email protected], tel. (61) 3314 51 44, fax (61) 3314 54 17

    Des. Carlos Olavo – [email protected], tel. (61) 3314 56 97, fax (61) 3314 54 40

     

    Modelo de mensagem:

     

    Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães,

    Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando da Costa Tourinho Neto e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros,

     

    A comunidade indígena Tupinambá, do estado da Bahia, teve a terra que tradicionalmente ocupam identificada e delimitada recentemente pela Funai, segundo lhe assegura a Constituição Federal e o Decreto 1775/96.

     

    Desde então, os interesses contrários à demarcação da terra Tupinambá vêm promovendo calúnias na mídia local, agressões e denúncias contra as lideranças da comunidade, ao mesmo tempo em que incitam a sociedade local a agredir os indígenas, inclusive adquirindo armas.

     

    Nesse contexto, a Polícia Federal instaurou vários inquéritos contra as lideranças Tupinambá, requerendo a prisão de várias lideranças, entre elas o Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau), que foi preso durante invasão de seu domicílio na madrugada do dia 10 de março último, e seu irmão Givaldo Ferreira da Silva no dia 20 de março, após o uso reiterado de extrema violência contra as comunidades Tupinambá.

     

    Os Procuradores da República lotados em Ilhéus discordam da existência de indícios de autoria por parte de Babau e demais lideranças,assim como a própria Fundação Nacional do Índio.Tanto que o MPF é autor de três HCs em favor das lideranças Tupinambá, e a Funai de um deles. A terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgará os HCs n°s 0013864-91.2010.4.01.0000, 0017707-64.2010.4.01.0000, 0017705-94.2010.4.01.0000 e 0014723-10.2010.4.01.0000.

     

    É nesse sentido que gostaríamos de manifestar a Vossas Excelências nossa preocupação diante da tentativa de caracterização do Cacique Babau e demais lideranças Tupinambá como indivíduos violentos e perigosos, quando o que estes buscam nada mais é que a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam conforme previsto na Constituição Federal.

     

    O respeito pelos direitos do povo Tupinambá nos interpela e é neste sentido que gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para estes aspectos peculiares da situação que envolve o contexto dos HCs supra mencionados, durante sua análise e julgamento.

     

    Respeitosamente,

     

     


    [1] É possível consultar o andamento destes HC no site http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF

    Foto do cacique Babau Tupinambá, algemado, isolado por parede de vidro, na PF em Salvador (BA), feita pelo celular de um visitante (ABA).

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  • 11/04/2010

    Solidariedade ao Povo Tupinambá

    Liberdade ao Cacique Babau

     

    O Cacique Tupinambá Babau, Rosivaldo Ferreira da Silva, da Serra do Padeiro, localizada no município de Buerarema, sul da Bahia, foi preso na madrugada do dia 10 de março de 2010, enquanto dormia em sua casa, acompanhado de sua esposa e seu filho de três anos de idade. Numa ação irregular, a Polícia Federal invadiu sua residência em horário noturno, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique, que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.

     

    Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento de violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Funai, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá. Personalidades do município instigam os pequenos agricultores a se armar, para atacar o povo Tupinambá, inclusive através da mídia local.

     

     

    A Polícia Federal tem aberto inquéritos para apurar estas denúncias. Em conseqüência, uma ação extremamente agressiva da PF na aldeia da Serra do Padeiro no dia 23 de outubro de 2008 deixou 14 Tupinambá feridos a bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião. Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse -, sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

      

    Tanto é assim que, se houvesse indícios de autoria o titular da ação penal no Brasil na vigência do Estado Democrático de Direito, ou seja, o Ministério Público Federal deveria requerer a prisão do acusado. Os Procuradores do MPF que atuam na região não só não estão convencidos da culpa de Babau nas ocorrências investigadas pela Polícia Federal da Bahia, tanto que não concordaram com a representação da autoridade policial pela prisão de Babau em parecer ao juízo, como ainda impetraram três habeas corpus (HCs) em favor de Babau, requerendo sua imediata colocação em liberdade.

     

    Trata-se dos HCs que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] sob os n°s 0013864-91.2010.4.01.0000 e 0017707-64.2010.4.01.0000. Um terceiro HC de autoria do MPF/BA corre em segredo de justiça, para beneficiar Babau e outras quatro lideranças Tupinambá cuja prisão também foi decretada pelo juízo federal de Ilhéus/BA, de n° 0017705-94.2010.4.01.0000. Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

     

    A própria Fundação Nacional do Índio – Funai, também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão, e impetrou um habeas corpus naquele mesmo Tribunal, de n° 0014723-10.2010.4.01.0000. Todos estes quatro HC serão julgados pela 3ª. Turma.

     

    A fim de contribuir com a realização da Justiça, exercendo concretamente a cidadania no apoio solidário à causa do povo Tupinambá, propomos o envio de manifestações escritas aos Desembargadores que compõem a 3ª. Turma do TRF da 1ª Região, que votarão os HC mencionados. Essa é uma forma eficaz de contribuir com a efetivação dos direitos do povo Tupinambá, especialmente no que se refere à sua terra tradicional. A reconquista de sua terra é fundamental para que os membros desse povo possam viver em paz, preservando seus modos de vida específicos, fazendo assim cumprir a Constuição Federal.

     

    Convidamos a todas e todos para se unirem nesta luta, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos Desembargadores chamados a apreciar os quatro habeas corpus referentes à prisão de Babau e demais lideranças Tupinambá de acordo com o modelo abaixo:

     

    Des. Assusete Magalhães – [email protected] , tel. (61) 3314 51 24, fax (61) 3314 53 46

    Des. Tourinho Neto – [email protected], tel. (61) 3314 51 44, fax (61) 3314 54 17

    Des. Carlos Olavo – [email protected], tel. (61) 3314 56 97, fax (61) 3314 54 40

     

    Modelo de mensagem:

     

    Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães,

    Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando da Costa Tourinho Neto e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros,

     

    A comunidade indígena Tupinambá, do estado da Bahia, teve a terra que tradicionalmente ocupam identificada e delimitada recentemente pela Funai, segundo lhe assegura a Constituição Federal e o Decreto 1775/96.

     

    Desde então, os interesses contrários à demarcação da terra Tupinambá vêm promovendo calúnias na mídia local, agressões e denúncias contra as lideranças da comunidade, ao mesmo tempo em que incitam a sociedade local a agredir os indígenas, inclusive adquirindo armas.

     

    Nesse contexto, a Polícia Federal instaurou vários inquéritos contra as lideranças Tupinambá, requerendo a prisão de várias lideranças, entre elas o Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau), que foi preso durante invasão de seu domicílio na madrugada do dia 10 de março último, e seu irmão Givaldo Ferreira da Silva no dia 20 de março, após o uso reiterado de extrema violência contra as comunidades Tupinambá.

     

    Os Procuradores da República lotados em Ilhéus discordam da existência de indícios de autoria por parte de Babau e demais lideranças,assim como a própria Fundação Nacional do Índio.Tanto que o MPF é autor de três HCs em favor das lideranças Tupinambá, e a Funai de um deles. A terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgará os HCs n°s 0013864-91.2010.4.01.0000, 0017707-64.2010.4.01.0000, 0017705-94.2010.4.01.0000 e 0014723-10.2010.4.01.0000.

     

    É nesse sentido que gostaríamos de manifestar a Vossas Excelências nossa preocupação diante da tentativa de caracterização do Cacique Babau e demais lideranças Tupinambá como indivíduos violentos e perigosos, quando o que estes buscam nada mais é que a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam conforme previsto na Constituição Federal.

     

    O respeito pelos direitos do povo Tupinambá nos interpela e é neste sentido que gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para estes aspectos peculiares da situação que envolve o contexto dos HCs supra mencionados, durante sua análise e julgamento.

     

    Respeitosamente,

     

     


    [1] É possível consultar o andamento destes HC no site http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF

    Foto do cacique Babau Tupinambá, algemado, isolado por parede de vidro, na PF em Salvador (BA), feita pelo celular de um visitante (ABA).

    A prisão preventiva de Babau decorre de pedido à autoridade judicial pela Polícia Federal, que investiga denúncias feitas principalmente por fazendeiros ou por seus empregados. Babau é reconhecido como importante liderança indígena em todo o País, e por essa condição de destaque vem sendo genericamente designado como “autor” dos mais diversos delitos no sul da Bahia. Em nenhum dos inquéritos conhecidos, entretanto, existe qualquer indício – e muito menos provas – de que Babau tenha sido autor das supostas ameaças, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha, incêndio e outros.

    Categories BA

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  • 09/04/2010

    Public Ministry seeks annulment of Belo Monte license

    07/04/2010 – Public Ministery indicates grave failures and seeks annulment of Belo Monte license. Between 1976 and 2002, only 70% of the time, the Xingu river had enough water for the planned energy generation.

     

    Prosecutors cite opinions of technicians from IBAMA itself: if constructed as planned, the hydroelectric plant could desiccate 100 km of the great Xingu river and compromise water and food supply for the populations.

     

    Affront to Constitution

    The Ministério Publico Federal (MPF-Federal Prosecutors Office) will adjudicate, tomorrow (Thursday, 8) the public civil action in the Federal Court of Altamira for the annulment of the preliminary license of the hydroelectric plant of Belo Monte, issued by IBAMA. The federal prosecutors who analyzed the enterprise indicate an affront to the Constitution, to environmental laws and to resolutions of the National Environmental Council among the eight problems encountered in licensing so far.

     

    The MPF also seeks cancellation of the auction scheduled for April 20 because the government defied one of the Conama requirements for licensing of hydroelectric plants. The project can only go to auction after an installation permit is issued, never with just the provisional [environmental] license. This is stated in resolution No. 06/1987, clearly defied in the urgency to sell Belo Monte in 2010.

     

    The petition by the Public Ministry also includes a prohibition for the IBAMA, so that any new license is granted only if all defects and questions are corrected in the licensing process.

    The MPF will also notify eight corporations potentially interested in the venture on the terms of the legal action, to cooperate to avoid the damage and illegalities described, as they can be considered co-responsible. Among those notified are BNDES and the three largest contractors in the country (see list below)

     

    Lack of data

    The MPF discovered by analyzing the material from IBAMA, that the government’s own technicians have made clear, in several documents, their discomfort with the lack of scientific data that would ensure the environmental safety of the project. The pressure to grant the license overrode not only legal and democratic principles, but undermined the principle of precaution, essential to avoid environmental disasters.

     

    Water flow versus Biodiversity

    Among the primary questions is in respect to biodiversity and the survival of the population of what is called the Volta Grande region of the Xingu, a 100 km stretch of the river to be diverted to the dam for energy production. One of the main issues in licensing of Belo Monte concerns the amount of water that will be released to "irrigate" this stretch, baptized by Eletrobrás as the Stretch of Reduced Flow [Trecho de Vazão Reduzida].

     

    In the initial proposal of Eletrobrás, this stretch, where at least 12 thousand families live, including the Arara and Juruna indigenous peoples, would be irrigated with 4 thousand cubic meters per second, or 8 thousand m3/s, in alternate years. IBAMA technicians consider 4 thousand m3 / s to be a negligible amount of water, which could jeopardize the life in the region. The license was issued conditioned on a test: for six years, 8 thousand m3 / s would be released. At the end of this period, environmental damage would be reassessed.

     

    "Ibama talks about testing a hydrograph with that amount of water, but the environment and the lives of people of the Xingu cannot be dependent on tests. If there is no scientific certainty about the project, it should not move forward. This is an environmental principle from which society cannot desist”, said District Attorney Terre Cláudio do Amaral, of Altamira, one of those responsible for the analysis.

     

    Unsufficient for power generation

    To make matters worse for the residents of the Xingu, technicians of the Public Ministry (MPF) demonstrated that neither of the two formulas – neither that of IBAMA, nor of Eletrobrás – are consistent with reality. They analyzed the volume of water of the Xingu in historical series from 1971 to 2006. Considering that the turbines will only generate power if 14 thousand m3/s of water is flowing through them. Added to this volume the 8 thousand m3/s required by IBAMA to get to the volume of 22 thousand m3/s, necessary to reconcile energy and maintain life. The MPF discovered that in the 35 years observed, 70% of the time the river was not able to reach this volume even during the season greatest volume.

     

    "If the Xingu does not have sufficient water to generate energy and at the same time, to maintain the volume required by IBAMA, we question what will be sacrificed, the generation of power or the lives of people. With a question of that magnitude, how can the enterprise be considered viable?", questioned District Attorney Ubiratan Cazetta.

     

    Little water or water of poor quality

    In addition to the threat, literally, of lack of water for life on the Volta Grande, in the analysis of licensing documents, another scientific question of equal gravity becomes evident regarding the quality of water in the stretch of river that will be transformed into a lake.

     

    In that document delivered to IBAMA on 27/01, four days prior to the issuing of the provisional license, specialists at Brasilia University stressed that more time was necessary to draw conclusions about water quality after construction, because there is evidence of toxicity to fish and humans.

     

    "The analysts are of the opinion that there is no decision at this time in relation to the enterprise and suggest that more time be given to perform any future analysis”, says the document. But they were ignored by IBAMA that, in the license, raised the question as one of the vaguest conditions: "Water quality should be ensured."

     

    Not only were scientists of the UNB ignored. In an unprecedented effort, 39 scientists from various Brazilian institutions gathered to critically analyze the enterprise of Belo Monte and submitted to IBAMA, during the public hearings, a defense of the conclusions that were not taken into consideration. "We did not analyze the contributions of public hearings”, admitted the technicians in one of the last documents issued before the provisional license. Unprecedented

     

    Legal lacunas

    The MPF also points to the disregard for Article 176 of the Federal Constitution, which determines that utilization of hydrological potential in indigenous lands could only be done if there is no specific law regulating the issue. The Brazilian legislature never addressed the issue. And until now, the Brazilian government has never attempted to make use of hydrological potential on Indian land.

     

    "Belo Monte is, also from this point of view, an enterprise without precedents. And, for the MPF, nothing can continue as long as legal lacunas are not attended to. Hydrological utilization in indigenous lands is in the same category as mineral exploitation. No authorization is possible as long as these issues are not regulated”, explains Bruno Attorney Gutschow, of Altamira.

     

    For the MPF, by releasing the environmental license with so many doubts and risks, the government resolved to wager and leave for later ascertainments to whether the enterprise is in fact viable. "This signifies, in an unconstitutional manner, to render to the absolute principle of “economic development" and ignorance as to the validity of the constitutional principle of sustainable development," states the public civil action that Justice will address tomorrow.

     

    First law suit

    The lawsuit is the first consequence of the analysis that six federal prosecutors conducted regarding the licensing documents, the legal foundation and consequences of the project for indigenous and non-indigenous populations of the Xingu River. The group continues to analyze the documents of the enterprise and new judicial actions are not discarded.

     

    Below, one by one, the irregularities found so far by the MPF:

     

    1 – It is the first time an enterprise directly affects indigenous land, utilizing hydrological resource of indigenous lands and the Constitution requires, in Article 176, that such use may only be authorized by the government after enactment of common law regulation on the question, which does not exist in Brazilian law.

     

    2 – The team of technicians who made the licensing consigned to a public documents: "There has been no analysis of the contributions of public hearings." The Federal Constitution states that Brazil, as a democratic state of law, it must ensure popular participation. And in the case of a license, such participation can not be merely formal. Making a public hearing and ignore what the public says is contrary to democratic principles. In the specific case of Belo Monte, ignore society is even more unfortunate because for the first time, scientists from several institutions met to discuss the project and help with licensing, but were not considered properly.

     

    3 – Precautionary principle: When in doubt about severe impacts, the project can not be executed. Belo Monte left doubts about the hydrograph due to the 100 km of the great revolution that will be affected by river diversion. Eletrobrás originally proposed a flow that would be up to 4000 m3 / s in a year, and 8000 m3 / s in the following year. IBAMA ordered the hydrograph. But neither are sure that proposed on the hydrograph, ie, 8000 m3 / s in all years. IBAMA speaks of "test" this flow for six years and then evaluate the impacts. Can not do "tests" of its kind when it comes to environmental issues, or if unsure of what will happen or the project can not go forward.

     

    4 – Water quality: Another uncertainty is evident in the analysis of technical IBAMA is about water quality if the plant is built. At various points, those responsible for licensing say they worried about projections of toxicity to humans and fish. Talk about "the impact of great magnitude possibly irreversible." In the opinion of 27.01 days (four days before the license be granted), experts from the University of Brasilia advised that if they waited longer before any decision on the venture, that further analysis on the topic could be made. IBAMA analysts themselves, in 29/01, so two days before the license is issued, recognized the lack of data and said the issue was pending. Even so, the license was granted and the matter went as conditioning.

     

    5 – Obligation to assess mitigating measures. Once identified negative impacts, the government can only release a new development to analyze the measures proposed by the developer to mitigate or offset those impacts. CONAMA resolution specifically determines that. In the case of Belo Monte, no compensation measures were made before the previous license. If, for example, dams begin to form puddles on the river bed and the mosquito population to proliferate, nobody has a plan to avoid the increase of malaria cases.

     

    6 – Stretch of Low Flow. The MPF has analyzed data from the National Water Agency showing that they are irreconcilable economic interests / energy and environmental issues. The Xingu River in 35 years analyzed, only reached 22 thousand m3 / s volume in 6% of days. If it takes 14 thousand m3 / s to produce energy and at least 8 thousand m3 / s to maintain life in the 100 km stretch of the reduced flow, it is evident that the plant will impose an absurd choice: either sacrifice the Tour Great sacrifices himself or power generation.

     

    7 – Disobedience to Resolution No. 006/1987 of the National Council on the Environment. Resolution CONAMA is self-explanatory. Auction, only after the Installation License. The government did not wait and now may be forced by the courts to comply with the rules of the game.

     

    8 – The need to re-issue the Declaration of Water Availability Reserve. The National Water Agency (ANA) has to "grant" the necessary water for power generation, because it is a public good. The ANA has granted it before the Previous Environmental License, and therefore this document does not provide the hydrograph which was amended by the technicians. It would require a new lease of ANA, with the changes predicted by IBAMA.

     

    See who can be notified of the court handling the action and be liable for environmental damage:

     

    (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Constructora Norberto Odebrecht SA

    Construções Trade and Camargo Correa S / S A

    Andrade Gutierrez S/A

    Companies Vale do Rio Doce.

    Insurer Malucelli S/A

    Fator Insurer / InsuranceS/A

    UBF S / A

    Categories PA

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  • 09/04/2010

    Newsletter 908: The Estreito Hydroelectric: small example of what Belo Monte would be

    "These companies are criminal and all that is done to you there in Tocantins is going to be done with the people in Pará. The government delivers our lives to criminal enterprises."

     

    A public hearing on Wednesday April 7, at the House of Representatives in Brasilia, perhaps demonstrates what the population of the Xingu region in Pará should expect if the hydroelectric plant of Belo Monte were constructed.

     

    The name of the hearing: "Environmental and Economic Impacts of the Implantation of Hydroelectric plants of Estreito and Belo Monte”

     

    Residents affected by the Estreito hydroelectric in the state of Tocantins, reported the abandonment in the region following the start of construction works. Five people completed the speakers panel: Sandra Cureau, Assistant Attorney General; Cireneu da Rocha the coordinator of the Movement of People Affected by Dams (MAB); leader of the Forum of People Affected by the Estreito Dam, Adalsivan Rocha Coelho; the rapporteur of "Xingu Mission – Human Rights Violations in Licensing of the Belo Monte Hydropower Plant, José Guilherme Zagallo; and presiding over the hearing, representative Domingos Dutra, of the PT of Maranhão.

     

    Expulsion

    In her speech, the Assistant Attorney General, Sandra Cureau, emphasized that the construction of Estreito represents the expulsion of riverine peoples and destruction of their life projects. "Thus, they will swell the vast migratory contingent of the large cities ending up in favelas. The negotiation that are held with the riverine peoples is very unequal”, she said. According to the Assistant Attorney General, many workers who live on the river are neither considered affected nor their activities recognized and they suffer without their means of livelihood, among them: fishermen, settlers and sharecroppers, boatmen, rubber workers, extractivists, ceramicists.

     

    Regarding Belo Monte, Sandra presented a small retrospective of the years in which the MPF filed actions in opposition to Belo Monte and also reminded that this Thursday (8), the MPF would again file actions for annulment of the license of Belo Monte.

     

    Above the law

    "It appears that companies are above the State! It is a public work, on a public river, where a private company will make money and local families only lose”, exclaimed Cirineu da Rocha, coordinator of the Movement of People Affected by Dams (MAB). "I beg that the operating license not be released for Estreito, because it will be a disaster for us all”.

    Families in the region of Estreito have been camped in the area to be flooded for more than nine months, functioning as human shields. Rocha stated that the Consórcio Estreito Energia (CESTE) does not follow any guideline that has been established. “It seems that companies are above the State!”

     

    Humiliation and lies

    The representative of the Forum of People Affected by the Estreito Dam, Adalsivan Coelho, echoed the MAB leadership. "We have spent ten years trying to get to a public space to denounce what is happening! We are humiliated, we have no right to speak, and all the promises made to us are lies!" said the leader. According to Adalsivan, the CESTE flees from "round tables", sends libelous reports to the government and massacres communities. "We need you gentlemen! Our cry is muzzled by power and by money!", he emphasized. Adalsivan cited, among other cases of disrespect, the fact that CESTE is paying those impacted a value well below what the land is worth so that they leave the area.

     

    Scope of destruction

    The hearing was also presented with a report from the Brazilian Platform on Human, Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (Plataforma Dhesca). Called "Xingu Mission – Human Rights Violations in Licensing of the Belo Monte Hydropower Plant", the document was presented by one of its rapporteurs, Dr. Jose Guilherme de Carvalho Zagallo. In his speech, Zagallo demonstrated the scope of destruction were Belo Monte to be built, stating that the consequences will be even greater than in relation to the Estreito plant because Belo Monte would be the third largest hydroelectric dam in the world.

     

    Human Rights violations

    The report presents the various failures of the Belo Monte project and the irreversible impacts on the population living on the banks of the Xingu river. According to the report, "the most serious human rights violation detected during the mission was the failure to conduct the indigenous hearings, mandatory under Brazilian law and Convention 169 of the UN ILO, ratified by Brazil in 2002”. The report also makes ten recommendations to the government, among them: that IBAMA annul the provisional license; that ANEEL immediately suspend the auction scheduled for April 20; and that BNDES refrain from financing works when the licensing process is being questioned. Zagallo also showed a map that makes clear the large area that would suffer from drought – including indigenous lands – due to the dams to be constructed.

     

    Mirror of the future

    For Antônia Melo, leader of the Movement Xingu Forever Alive, present at the hearing, the Estreito situation is a mirror. "We monitor the Estreito struggle. It is lamentable that they have been encamped for such a long time. Your situation serves as a mirror for us and that means we are treated as trash”, she said. "These companies are criminal and all that is done to you there in Tocantins is going to be done with the people in Pará. The government delivers our lives to criminal enterprises. The Judiciary is not without blame, because it turns a blind eye, it is silent and complicit with all injustices that happen to us”, she declared.

     

    The hearing also had the participation of representative Chico Alencar, of the Psol, Senator José Nery, also of Psol, Iriny Lopes, of the PT, representative Domingos Dutra, of the PT (who proposed the hearing), representative Pedro Wilson of the PT, among others. The five representatives of the ministries invited to participate in the hearing did not attend.

     

     

    ***

     

    Circa 30 thousand people would be "booted" by Belo Monte

     

    "It is undisputed that Brazil needs quality energy, but the project will not bring energy as clean and cheap as the government says. What is this ‘clean energy’ that will affect thousands of families, bring disease, and a degraded lake, and will end the livelihood of so many people?"

     

    The Indigenous Missionary Council (CIMI), together with the Commission for the Amazon and the Brazilian Commission for Justice and Peace (CBJP), supported by the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB) held Thursday morning April 8, a debate on the viability of construction of the Belo Monte hydroelectric in Para.

     

    Composing the panel, president of CIMI and bishop of the Xingu Prelature, Dom Erwin Kräutler; researcher in Electrotechnics and Energy at University of São Paulo (USP), Francisco Hernandez; the director of Licensing IBAMA, Pedro Alberto Bignelli; and the chairman of the Energy Research Company (EPE), Maurício Tolmasquim. The debate was mediated by journalist Beto Almeida and broadcast live on Life Network Television.

     

    Underestimated impacts

    In his talk, bishop Erwin provided an historical reprise of the struggle against Belo Monte and once again reaffirmed his position in opposition to the project. For him the question does not refer to the right of the population to have access to energy of quality, but the means employed to ensure that right. "It is undisputed that Brazil needs quality energy, but the project will not bring energy as clean and cheap as the government says. What is this ‘clean energy’ that will affect thousands of families, bring disease, and a degraded lake, and will end the livelihood of so many people?", he asked.

     

    Also according to Dom Erwin there is no way to discuss the project without talking about the impacts it would cause. The enterprise will affect at least 30 indigenous groups and its impacts have been under-dimensioned by the Federal Government, such as the area affected, population impacted, loss of biodiversity, the compulsory dislocation of rural and urban populations, among other aspects.

     

    “I am opposed to the way it was done, with authoritarianism and advocating the development discourse of the government, which speaks only off advantages and never about the disadvantages that Belo Monte would bring. About 30 thousand people will be booted out of there and taken who knows where. This work will be the greatest aggression ever seen on the Amazon”, he said.

     

    Itaipu

    Giving voice to the development discourse of the government, as pointed out by Dom Erwin, president of EPE, Mauricio Tolmasquim said it is impossible to imagine a society without energy, which is a sign of development. He said the Belo Monte hydroelectric will be the only one built along the Xingu River. Responding to the inquiry from Dom Erwin about guarantees for the population to believe in this promise, he said he believes in law, where it is assured that the other six plants previously planned for the region cannot be built.

     

    At minimum this is an contradiction, in that Tolmasquim himself declared that in order to meet the growing energy demand of the population, the nation would have to build a hydroelectric plant with the potential of the Itaipu power plant every three years, each one generating circa 5 megawatts per year.

     

    Pedro Alberto Bignelli, director of licensing of the Environmental Agency Ibama, based his argument on the fact that bodies such as the Chico Mendes Institute, the Institute of Historical and Artistic Heritage (Iphan), the Palmares Foundation and even the National Foundation for Indigenous Affairs (Funai) have favored licensing, and consequently the work. For him, all the effects noted in studies on the feasibility of the work would be contemplated by the 40 conditions itemized in the provisional license issued in February.

     

    Unviable

    For Francisco Hernandez, researcher at USP, the issue is quite controversial, because the plant, supposedly the third largest in the world – second only to Three Gorges in China and Itaipu – will be built in an area of immense biodiversity and traditional populations, indigenous and riverine, which is the Amazon. "Several lacunas and grave problems lead us to conclude that the project of Belo Monte is unviable and should be abandoned," he said.

     

    According to Hernandez, the work is of a catastrophic dimension so great that it must be rethought, taking into account not only the areas inundated, but the entire population that will be impacted. "As an electrical engineer I recognize the importance of energy generation, but I am opposed to the plant because I know the disastrous consequences it would bring," he said.

    Categories Inglês, No Brasil

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  • 09/04/2010

    Cimi também entrou com ação contra Belo Monte

    Além do Ministério Público Federal, o Conselho Indigenista Missionário, por meio de sua assessoria jurídica, também entrou com uma ação civil pública no dia 16 de março, contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães, a questão posta nesta ação é única: o decreto-legislativo que autorizou o aproveitamento dos recursos hídricos do rio Xingu, para a construção da UHE Belo Monte, além do licenciamento concedido pelo Ibama e o administrativo na ANEEL relativo ao referido AHE Belo Monte são nulos, de pleno direito.

     

    Tais autorizações do governo implicam no aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas e desconsideraram a necessidade prevista no § 1° do art. 176 da Constituição de que haja uma lei ordinária prevendo as condições específicas para o aproveitamento de recursos hídricos nestas terras, como também é exigido para a pesquisa e lavra de minérios.

     

    Tal lei ordinária não existe e o Cimi sustenta que o Congresso não pode, como não poderia e nem poderá autorizar qualquer aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas e, consequentemente, a ANEEL não pode dar curso em medidas administrativas tendentes à licitação para a construção de Belo Monte e muito menos o IBAMA pode licenciar qualquer obra neste sentido.

     

    Situação atual

     

    No último dia 6, o Juiz Federal em Altamira despachou determinando que o Ibama, a ANEEL e a União se respondam aos termos da ação, antes de apreciar o pedido de concessão de liminar.   Ou seja, o governo agora ganha tempo para contestar antes do leilão, no dia 20 de abril.

    Categories PA

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  • 09/04/2010

    Dia 12 de abril: dia de marcha contra Belo Monte, em Brasília

    Na próxima segunda-feira, 12 de abril, cerca de mil pessoas estarão em marcha contra a hidrelétrica de Belo Monte. A mobilização é coordenada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e deve começar por volta das 8h da manhã, na Torre de TV (Eixo Monumental), em Brasília e deve durar quatro horas. A caminhada se estenderá por cerca de 3 km, percorrendo a Esplanada dos Ministérios e parando em frente aos seis órgãos governamentais para os discursos (na seguinte ordem): Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Indústrias e Comércio e ANEEL. 

     

    De acordo com um dos coordenadores do MAB, José Josivaldo A. de Oliveira, a caminhada será uma forte denúncia contra Belo Monte e os principais atores governamentais que querem a construção da hidrelétrica, além das empresas interessadas em participar do empreendimento. “Vamos denunciar o modelo energético, a cobiça das empresas em cima do meio ambiente e as multinacionais que querem, a qualquer custo, a construção desta hidrelétrica”, afirma Josivaldo. Ele destaca que os três principais atores governamentais interessados em Belo Monte são: ANEEL, Ministério de Minas e Energia e BNDES.

     

    O ato político também pedirá a anulação da licença prévia e do Leilão que está marcado para o dia 20 de abril. Este ato está sendo articulado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, MAB, CIMI, COIAB, ISA, REDE BRASIL, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, International Rivers e diversas organizações que vem apoiando essa luta de resistência contra Belo Monte.

     

    Desde ontem, 8 de abril, a juventude do Movimento está reunida em Brasília para um encontro pelos direitos dos atingidos por barragens e por um projeto energético popular. O evento acontece no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB).

     

    Serviço:

    O que: Caminhada contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

    Onde: Concentração na Torre de TV – Eixo Monumental – Brasília

    Quando: Dia 12 de abril, às 8h da manhã

    Categories DF

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