MPF irá recorrer da suspensão de liminar de Belo Monte

O Ministério Público Federal vai recorrer contra a suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. A liminar foi cassada hoje pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, permitindo que o leilão seja realizado na próxima semana.

O procurador regional Renato Brill de Góes vai entrar com agravo interno no TRF1, pedindo que o processo seja avaliado pela Corte Especial do Tribunal. Segundo ele, causa estranheza ao MPF a rapidez com que a decisão foi tomada. “Foge à rotina do TRF1 decidir sobre um assunto tão complexo como este em cerca de 3 horas”, afirmou, ao ressaltar que a notícia saiu na imprensa antes mesmo de o MPF, que é parte no processo, ser comunicado.

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Belo Monte: 12 questões sem respostas

Por Dion Márcio C. Monteiro

Encravado na Amazônia brasileira, o Xingu é um dos mais importantes rios da região. Dele dependem aproximadamente 14 mil indígenas do Mato Grosso e Pará, além de centenas de comunidades compostas por ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares. Tiram sua alimentação das águas deste rio, e o utilizam como meio de transporte — não raro, o único. Antes das expedições holandesas, inglesas e portuguesas ao Xingu, ocorridas principalmente no século 17, a população indígena era muito maior, com aldeias que contabilizavam até 3 mil habitantes. Com o passar do tempo, a situação só tem se agravado para as comunidades originárias e tradicionais existentes na região.

Em 1975, sob o comando dos militares que governavam o Brasil desde o golpe de Estado de 1964, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) iniciou os estudos do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, primeiro passo no projeto de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Foi responsável por este levantamento o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A (CNEC Engenharia), empresa naquele momento integrante do grupo Camargo Correa, um dos maiores interessados em participar do processo de construção de Belo Monte.

O ano de 1989 é um marco no processo de resistência ao então chamado Complexo Hidrelétrico do Xingu (o conjunto então proposto, sete barragens no curso do rio). Realizou-se em Altamira, Pará, o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu. Reuniu aproximadamente três mil pessoas, entre lideranças indígenas como Raoni Metuktire (cacique Kayapó), Marcos Terena e Ailton Krenak; o então diretor da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes (que se tornou presidente da Eletronorte no governo FHC e preside agora a Eletrobrás; o cantor inglês Sting; além de centenas de ambientalistas e jornalistas.

A enorme indignação dos indígenas e demais povos da floresta, e sua intensa repercussão internacional, forçaram o governo a recuar, mudar de estratégia e refazer seu projeto. Porém a ponto de levar empresários e políticos influentes a desistir de suas intenções iniciais. Dezesseis anos depois, em agosto de 2005, a Eletrobrás firmou acordo de cooperação com as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da UHE Belo Monte. Em maio de 2009 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão brasileiro responsável pela análise destes documentos e posterior emissão das licenças para a realização do leilão e obras da hidrelétrica.

Em fevereiro de 2010, o governo brasileiro emitiu a chamada Licença Prévia (LP) que autoriza o leilão de Belo Monte. Além das empreiteiras já citadas, teve apoio do grupo francês GDF Suez; de importantes grupos eletro-intensivos e mineradores, como Votorantim, Vale e Alcoa; diversos empresários; governadores, prefeitos e parlamentares. Mas por que os povos do Xingu lutam, há mais de vinte anos, contra a construção desta hidrelétrica — apelidada de “Belo Monstro” pelos moradores e moradores da região? A resposta parece ser clara para quem conhece a floresta e o rio, mas aparentemente “incompreensível” para quem mora a milhares de quilômetros de distância, no centro-sul do Brasil.

O EIA/RIMA de Belo Monte foi elaborado pela Leme Engenharia, afiliada ao Grupo Tractebel Engineering, por sua vez vinculado ao grupo GDF Suez, um dos possíveis participantes do leilão para construção da UHE Belo Monte. Em outubro de 2009, cinco meses após a versão final do documento ter sido entregue ao Ibama, chegou ao mesmo órgão, e ao Ministério Público Federal (MPF), um relatório alternativo, de 230 páginas, intitulado “Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”. Foi elaborado por mais de quarenta pesquisadores. Antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, doutores em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos, entre outros, compõem um grupo denominado Painel de Especialistas. Ligados a universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais, eles fizeram uma análise detalhada dos estudos de Belo Monte.

Geração média será muito menor que a anunciada.

Lago desalojará 20 mil famílias e custo da obra, financiado pelo BNDES, pode chegar a R$ 30 bi

Seu relatório levanta várias interrogações ainda sem respostas, além de diversas outras questões que foram abordadas de forma incorreta ou inconsistente no EIA elaborado pela empresa contratada pela Eletrobrás. Reúne uma grande quantidade de informações instigantes.

1. O primeiro fator a chamar atenção – e um dos menos destacados pelo governo federal – é a destinação da energia a ser gerada UHE Belo Monte. Aproximadamente 80% da eletricidade atenderá as empresas do Centro-Sul do país. Até 20%, caso a negociação realizada entre a União e o governo do Pará se concretize, ficarão para atender empresas eletro-intensivas deste estado, principalmente as Vale e Alcoa. Gerarão vantagens competitivas para estes grupos no cenário internacional, mas não proverão nem 1 quilowatt (KW) para as comunidades amazônicas que até hoje não possuem energia elétrica.

2. Também não é divulgado que a energia prometida (aproximadamente 11 mil megawatt (MW), só será entregue durante quatro meses no ano. Em outros quatro meses a usina funcionará apenas com 30% a 40% de sua capacidade máxima; nos quatro meses restantes, não gerará praticamente nenhuma energia. A média anual ficará em torno de 4,5 mil MW, segundo os dados da própria Eletrobrás – uma média muito baixa quando se faz a relação custo-benefício, podendo inclusive inviabilizar financeiramente o projeto.

3. O estudo entregue pela Eletrobrás ao IBAMA não informa que mais de 20 mil pessoas serão obrigatoriamente deslocadas das áreas onde vivem, deixando para trás suas relações sociais e econômicas, além de elementos materiais de suas memórias. Chama atenção que o EIA utiliza como parâmetro a média brasileira de componentes por grupo familiar, entre três e quatro pessoas. Na região amazônica, porém, a média é outra. A bibliografia disponível indica que o grupo familiar é composto, em média, por 5,5 a 7 pessoas. As conseqüências deste equívoco são graves, pois ao subestimar a população remanejada não é possível pensar corretamente as estruturas e equipamentos sociais necessários para atender quem precisará de moradia, escola, posto de saúde, estradas e outros equipamentos públicos. Problemas semelhantes já se manifestaram nas construções das hidrelétricas de Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO).

4. O EIA de Belo Monte afirma que o reservatório, com 516 Km², atingirá diretamente três municípios: Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo. Porém, especialistas afirmam que Anapu e Senador José Porfírio também serão afetados pelo lago. O estudo oficial diz que 11 municípios sofrerão impactos sócio-econômicos e ambientais da hidrelétrica: Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia, perfazendo mais de 300 mil habitantes. Pautado nesta informação, o MPF tem apresentado uma das contestações ao processo de licenciamento. Se o próprio EIA informa que onze municípios sofrerão impactos, sustentam os procuradores do Ministério Público, então não são suficientes as quatro audiências públicas realizadas – em Belém, Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. Faltaram a participação, o amplo debate e os esclarecimentos à população afetada, razões de ser das audiências.

5. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou, em outubro de 2009, que o custo de Belo Monte seria de 16 bilhões de reais. Cinco meses depois, e um mês após a emissão da LP, a EPE reavaliou este custo, estimando-o em aproximadamente R$ 20 bilhões. As empreiteiras, principais interessadas na construção da usina, avaliam que o valor final não será menor que R$ 30 bilhões. Esta indefinição sobre o custo total da obra impossibilita uma segura avaliação em relação ao custo-benefício e à viabilidade econômica. É importante frisar que não estão sendo consideradas a rede de transmissão de energia, subestações, e outras estruturas necessárias ao completo funcionamento do complexo hidrelétrico. Em março de 2010, a EPE também elevou, em mais de 20% (de R$ 68 para R$ 83), o preço-teto da energia vendida nos leilões da Usina de Belo Monte.

6. Os empreendedores estimam que aproximadamente 100 mil pessoas migrarão para a região, principalmente rumo à cidade de Altamira. Alguns especialistas falam que este número, como outros informados pelo governo, também está subestimado. Calculam, amparados no que ocorreu em obras semelhantes, um mínimo de 150 mil pessoas. A Eletrobrás observa no EIA/RIMA que 18 mil empregos diretos serão gerados no pico da obra, no terceiro e o quarto anos de construção. Somados os 23 mil empregos indiretos previstos, seriam 41 mil postos de trabalho. Nas contas do próprio governo, portanto, aproximadamente 60 mil pessoas que migrarão não terão emprego em nenhum momento. A obra deve durar dez anos. No final da construção, a quantidade de empregos estimados é de apenas 700 diretos e 2.700 indiretos. O EIA/RIMA avalia que 32 mil migrantes deverão ficar na região após o termino da obra, a maioria em Altamira.

Índios não foram ouvidos adequadamente. Emissões de gases-estufa podem estar subestimadas. Certas condições do Ibama só serão conferidas anos após conclusão da usina

7. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) o metano (CH4) é um gás de efeito-estufa que causa um impacto 25 vezes maior no aquecimento global que o gás carbônico, por tonelada emitida. As hidrelétricas são responsáveis pela liberação de metano, pois a vegetação que fica submersa com a formação do lago (no caso de Belo Monte, com mais de 500 Km²), libera, ao se decompor, grandes quantidades do gás. A produção de CH4 também ocorre com o processo de passagem da água pelas turbinas e vertedouros da hidrelétrica, algo ignorado pelo EIA/RIMA. As grandes hidrelétricas agravam em especial esta situação, pois quanto maiores a área alagada e a água movimentada, maior a emissão de metano.

8. O EIA/RIMA afirma que serão afetadas diretamente pela usina de Belo Monte as Terras Indígenas Paquiçamba (do povo Juruna), e Arara da Volta Grande do Xingu (do povo Arara), além da Área Indígena Juruna do Quilômetro 17 (também do povo Juruna). O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que também será afetada diretamente a Terra Indígena Trincheira Bacajá (dos povos Kayapó e Xicrin). Porém, mesmo reconhecendo este impacto direto, o governo recusa-se a realizar as oitivas indígenas, conforme determinam o Artigo 231 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Este também é um dos principais questionamentos levantados pelo Ministério Público Federal.

9. Com a construção da barragem principal da usina de Belo Monte, uma área de aproximadamente 100 quilômetros, na chamada Volta Grande do Xingu, terá a sua vazão de água reduzida a algo em torno de 30% do fluxo atual. Sobre isso, o parecer técnico nº 114/2009, assinado por seis analistas ambientais do Ibama, e um dos documentos básicos para a emissão da LP, é claro. Diz o parecer: “o estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR [Trecho de Vazão Reduzida]”.

10. Para que as águas do rio Xingu possam fluir da barragem principal até as 20 turbinas que estão previstas para Belo Monte, serão abertos dois gigantescos canais no meio da floresta, o que movimentará aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de terra, e 60 milhões de metros cúbicos de rocha, equivalentes à movimentação de material realizada na abertura do Canal do Panamá. Os impactos não foram totalmente contabilizados no EIA/RIMA de Belo Monte, além de não ter sido fornecida informação clara sobre o local onde o material retirado será depositado, caso a obra avance.

11. O parecer técnico nº 114/2009 também afirma que “tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência [do Ibama], esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”. Porém, em relação ao que puderam identificar, os analistas ambientais destacam, além das questões referentes ao TVR, o não-dimensionamento a contento dos impactos decorrentes do afluxo populacional para a região. Em consequência, podem ser insuficientes as medidas que tentarão preparar a região para receber tal afluxo, além de estar indefinida a responsabilidade de cada agente público nas ações necessárias. Um terceiro elemento apresentado no parecer 114/2009 é um elevado grau de incerteza em relação ao prognóstico da qualidade da água, em especial no reservatório dos canais da hidrelétrica.

12. A Licença Prévia nº 342/2010, emitida pelo Ibama em 1º de fevereiro de 2010, apresentou 40 condições para a execução da obra. O cumprimento de várias delas, porém, só poderá ser atestado após a conclusão e pleno funcionamento da obra. É o caso da garantia de qualidade da água, navegação e modos de vida da população da Volta Grande do rio Xingu. A licença também posterga a apresentação das estratégias para garantir a infra-estrutura que antecede as obras. Ela só será definida depois da escolha da empresa que gerará a energia. Estas indefinições estão sendo questionadas por diversos movimentos sociais, ONGs e Ministério Público. Entende-se que não é possível adiar o atendimento destas condicionantes. Após realizado o leilão, a pressão política e econômica do consórcio vencedor para o rápido início dos trabalhos será muito mais forte. Haverá enorme risco de que fiquem à margem do debate fatores importantes para a preservação da vida, e do próprio rio Xingu.

Alternativas: recorrer a fontes limpas, debater novo paradigma de produção e consumo, rever relações entre ser humano e natureza

Estes doze pontos, levantados a partir do exame do EIA/RIMA e do relatório do Painel de Especialistas, não esgotam as questões existentes. Uma destas é o perigo iminente de se retomar o projeto original para a construção de hidrelétricas no rio Xingu. Ele previa sete represas, número mais tarde reduzido para cinco. As indefinições existentes sobre Belo Monte torna incerta a viabilidade econômica, o que pode despertar a tentação de “completá-la”. O volume de energia entregue pela usina equivalerá a cerca 39% de sua capacidade máxima de geração – enquanto a recomendação técnica é de pelo menos 55%. Nada impede que o governo, no futuro, proponha “otimizar” o empreendimento construindo novas barragens no Xingu.

É interessante também verificar o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para financiar até 80% de Belo Monte, a instituição precisará se capitalizar, principalmente depois que a EPE reavaliou o custo da obra para R$ 20 bilhões. O banco também financiar o projeto em até 30 anos, dos quais cinco de carência e 25 de amortização. Atualmente, a diretoria do BNDES permite apenas o financiamento em 25 anos, dos quais 20 de amortização. As taxas de juros para o empréstimo ao consórcio ganhador serão as menores do mercado. Vale lembrar que uma das principais fontes de recursos do BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial destinado ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e financiamento do desenvolvimento econômico dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Belo Monte é um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Como tal, tem recebido atenção especial. Isto ficou particularmente claro em fevereiro de 2010. A Advocacia-Geral da União (AGU) ameaçou processar membros do MPF que se contrapõem ao licenciamento e construção da usina, alegando que as ações judiciais propostas por eles são “sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o país”.

Diversas comunidades indígenas já deixaram clara sua oposição à construção de Belo Monte. Uma das mensagens foi expressa em carta enviada em 1º de novembro de 2009, ao presidente Lula, pelos povos indígenas Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwet (Kaiabi), Kisêdjê (Suiá), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waurá, Mehinaku e Trumai, habitantes da bacia do Rio Xingu e das regiões circunvizinhas. Reunidos na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto/Jarina), afirmaram textualmente: “Caso o governo decida iniciar as obras de construção de Belo Monte, alertamos que haverá uma ação guerreira por parte dos povos indígenas do Xingu. A vida dos operários e indígenas estará em risco e o governo brasileiro será responsabilizado”.

O modelo de desenvolvimento implementado na região amazônica tem sido historicamente pautado nos grandes projetos de exploração vegetal, mineral, e hídrica. Isto pode ser verificado nas hidrelétricas de Tucuruí (PA); Curuá-Una (PA); Balbina (AM); Samuel (RO); nos projetos de exploração de ouro em Serra Pelada, no município de Curionópolis, realizado por uma cooperativa de garimpeiros; na exploração de ferro em Parauapebas, realizado pela Vale; na exploração de bauxita em Juruti, realizado pela Alcoa; exploração de níquel em Ourilândia do Norte, pela Vale; exploração de bauxita em Oriximiná, pela Mineração Rio do Norte/Vale; exploração de Cobre em Canaã dos Carajás (Vale); e exploração de bauxita em Paragominas (mais uma vez, Vale). Todos os projetos citados estão localizados no Pará.

Data do final do século 16 o início da exploração dos recursos naturais da Amazônia. Foi sempre um processo autoritário, que se estendeu na fase “moderna”, a partir do final dos anos 1930. O processo tem demonstrado a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento e, em especial, a urgência de alternativas. Elas incluem um cardápio de transformações. A energia pode ser gerada a partir de fontes limpas: solar, eólica, resíduos da biomassa não-oriundos de monoculturas. O paradigma de desenvolvimento pode perfeitamente estabelecer harmonia entre a natureza e os seres humanos, garantindo a existência primeira do planeta. A insistência no atual padrão ampliará os desastres climáticos e ambientais, já em estágio avançado.

Dion Márcio C. Monteiro é economista do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS), doutorando em Sociologia na Université Paris-Nord (França), e componente do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

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TRF1 cassa liminar que suspendia leilão e licença de Belo Monte

Nesta sexta-feira, 16 de abril, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Meguerian, analisou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou liminar da Vara Única de Altamira – PA, que impedia o leilão de Belo Monte marcado para o próximo dia 20 de abril e cassava a licença prévia concedida pelo Ibama para a hidrelétrica.

O juiz federal de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, havia concordado com o Ministério Público Federal em uma das ações civis públicas que tratam das irregularidades no empreendimento. Assim, na última quarta-feira, a liminar havia sido concedida pelo fato de o juiz ter visto perigo de dano irreparável, com a iminência da licitação.

O argumento da AGU, que atuou no processo pedindo a Suspensão da Execução Liminar, é de que “a suspensão do leilão e da licença ambiental ofenderia a ordem administrativa, já que provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica” (site da AGU).

A luta continua

Ontem, representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre e do Cimi haviam registrado uma renovação de esperança com a liminar concedida. Agora, como colocou Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, resta continuar lutando contra a construção da hidrelétrica. “Vamos continuar nos manifestando para que este projeto seja cancelado. O movimento não pode parar!”, declarou.

Para o Secretário Executivo do Cimi, Eden Magalhães, a decisão do TRF1 significa que a luta precisa continuar. “O Cimi lamenta a decisão do TRF1, que defende um projeto cheio de falhas e inconstitucionalidades. Mas o que temos que fazer é seguir na luta, com os povos indígenas cada vez mais unidos contra este projeto de morte”, afirmou.

A Aneel, que já havia suspendido o leilão do próximo dia 20, voltou atrás e reabriu os prazos para depósito de garantias dos interessados em participar do leilão de hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Movimentos e organismos contrários à obra devem realizar manifestações no dia 20 de abril, contra o leilão.

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