17/04/2010

Nota do Cimi sobre a transferência de lideranças Tupinambá para o Rio Grande do Norte

O Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) e seu irmão, Givaldo Ferreira da Silva, presos preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday, de Ilhéus, foram transferidos ontem, sexta-feira, para a penitenciária federal em Mossoró (RN). As informações dão conta que a Polícia Federal em Salvador, onde ambos se encontravam detidos, temia que uma manifestação se aglutinasse em frente à sua carceragem, com protestos contra a manutenção da prisão de Babau e Givaldo.

 

Babau foi preso na madrugada do dia 10 de marco, enquanto dormia em sua casa com a família, na aldeia na Serra do Padeiro, no interior da Terra Indígena Tupinambá, numa ação de evidente violação de residência, por agentes da PF não identificados. Chegou à delegacia em Ilhéus muitas horas depois, com hematomas no rosto e dores nos rins que perduraram por vários dias. Givaldo foi preso em frente à garagem onde entregava seu carro para consertos, em Buerarema.

 

O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do país, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes. Babau e Givaldo não estão condenados, mas respondem a inquéritos suscitados por denúncias de fazendeiros e outros que se opõem à demarcação do território Tupinambá. O próprio Ministério Público Federal contesta a imputação das acusações a eles – e a outras lideranças Tupinambá – pela Polícia Federal, e impetrou três habeas corpus para libertá-los. A Funai, no habeas corpus que impetrou em favor de Babau, insiste no cumprimento do parágrafo único do artigo 56 da Lei n 6.001/73, que permite que os indígenas permaneçam à disposição da justiça no posto de atendimento da Funai mais próximo da terra indígena de origem.

 

Para o Conselho Indigenista Missionário, a transferência destas duas importantes lideranças indígenas do país para um presídio federal de segurança máxima constitui-se em mais uma ação arbitrária da Polícia Federal e reforça a convicção de que tais prisões têm cunho iminentemente político, sendo uma evidente represália diante da importante vitória judicial conquistada pelo povo Tupinambá, há poucos dias, junto ao Tribunal Regional Federal, 1ª Região, de Brasília, que assegurou a permanência dos mesmos na posse de suas terras tradicionais, antes invadidas por latifundiários e políticos da região. O povo Tupinambá deve ter seus direitos constitucionais respeitados. A efetivação tardia destes direitos pelo Estado brasileiro não pode pretextar ações de criminalização por parte de órgãos deste mesmo Estado contra suas lideranças, sob os aplausos de fazendeiros, empresários e políticos locais, invasores das terras tradicionais deste povo.

 

Brasília, DF, 17 de abril de 2010.

 

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

 

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