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  • 19/04/2010

    A descabida portaria do ministro da Justiça que determina o uso da Força Nacional de Segurança Pública para intimidar os povos indígenas, em Brasília

    A Fundação Nacional do Índio foi criada em 1967 não propriamente para defender os direitos dos povos indígenas, mas para realizar a sua integração "harmoniosa e gradativa à comunhão nacional". O governo militar da época comandava com mãos pesadas e opressivas o país e exercia um rigoroso controle sobre movimentos políticos e de oposição. Os povos indígenas estavam entre os mais visados, pois suas terras encontravam-se no caminho do que vinha sendo denominado de progresso.

     

     Na concepção desenvolvimentista do período, os índios eram vistos como entraves ou obstáculos ao crescimento econômico e ao modelo de integração nacional que se propunha. Portanto, para eles restava apenas alternativas como a remoção, a integração ou o extermínio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudanças importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos indígenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas políticas públicas.

     

    Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estratégias oficiais para assegurá-lo se assemelham às que marcaram o período da ditadura militar. Tanto é assim que o próprio presidente Lula, comparou os direitos de indígenas e de quilombolas a "penduricalhos", a "entraves" que atrapalham o crescimento do país e que, como naqueles anos de autoritarismo também precisam ser removidos.

     

    Hoje, observam-se marcas de um pensamento autoritário no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negociações em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os exemplos são numerosos, em especial relacionados à construção de grandes hidrelétricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou à expansão de áreas de monocultivo para produção de combustíveis. No caso de Belo Monte, o governo mantém de modo autoritário uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo diálogo. A urgência do governo em acelerar a construção de Belo Monte nos faz indagar quais são os interesses envolvidos.

     

    Em diferentes circunstâncias os povos indígenas são desrespeitados pelos agentes dos poderes públicos. Eles são vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrapõem ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a exploração dos bens da natureza.

     

    Quando os indígenas passam a dizer "alto lá", nós existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que não queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, através de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. São inúmeros os exemplos desta postura estatal. Basta uma análise das reações dos povos indígenas contra os desmandos existentes nas políticas de assistência, de modo especial em saúde, educação e quanto à necessidade de poderem discutir a proposta de reestruturação do órgão indigenista. Em relação a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma espécie de cisão dentro do movimento indígena.

     

    É neste contexto que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564/2010 que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o "emprego da Força Nacional de Segurança Pública (…) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio". No seu artigo 4º, determina, ainda, que a polícia usará armas letais "à legítima defesa dos policiais e de terceiros".

     

    Vale ressaltar que esta nova polícia foi criada pelo governo Lula através do Decreto Lei nº. 5.289/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará que, através de uma Ação Civil Pública, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a Força Nacional de Segurança põe em risco o estado democrático de direito. O principal argumento do MPF é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, "em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o Governo Federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares".

     

    A edição da Portaria 564/2010 indica que os povos indígenas são considerados, pelo governo Lula, um perigo à ordem pública da capital federal, uma ameaça aos funcionários da Funai e ao patrimônio da União. Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra. A "Força Nacional de Segurança" é treinada para combater o narcotráfico, o contrabando e para agir em locais de extrema violência e perigo. Seria esse o caso dos povos indígenas?

     

    Na vigência desta nova norma, as lideranças ou representantes de povos indígenas que se dirigirem à Funai, com a expectativa de lá dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, estão sendo recepcionados por uma polícia treinada exclusivamente para a repressão.

     

    Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário, a Portaria 564/2010 se caracteriza como uma medida autoritária, descabida e fora de propósito. As lideranças indígenas não colocam em risco a segurança de servidores ou do patrimônio público quando reivindicam a execução de políticas púbicas adequadas, bem como a demarcação de suas terras. Ao contrário, é o governo, pelas suas escolhas políticas e omissão, e a Funai, por sua inoperância, que contribuem com o aumento das violências praticadas contra comunidades e povos indígenas em todo o território nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta população.

     

    Brasília, 19 de abril, Dia do Índio, de 2010.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 19/04/2010

    MPF tem mais de 160 investigações sobre violações aos direitos indígenas

     

    Órgão quer garantir aos índios direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros

     

    O Dia do Índio, lembrado na próxima segunda-feira, 19 de abril, motivou o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia a divulgar suas ações na defesa dos 54 povos que vivem no estado. O órgão relata que atualmente sua atuação nas questões indígenas resulta em mais 160 inquéritos civis públicos (investigações) que estão em andamento, além de ações civis públicas e recomendações expedidas a órgãos públicos para garantir direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros.

     

    Na área de educação, uma das conquistas recentes dos povos indígenas de todo o estado foi a elaboração conjunta de uma minuta do projeto de lei para criação da carreira pública de professor indígena. A minuta foi entregue em 15 de março ao Governo do Estado para ser enviada à Assembléia Legislativa como projeto de lei. O MPF foi um incentivador da elaboração da proposta e articulou povos indígenas, diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Se aprovado o futuro projeto de lei, o professor terá que ser indígena, aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico. Construção de escolas indígenas, prestação de contas de convênios e de merenda escolar e formação de professores indígenas são outros assuntos acompanhados pelo MPF.

     

    Cultura

     

    A preservação da identidade cultural também tem acompanhamento pelo MPF. Um provimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, em outubro do ano passado, atendeu ao pedido do MPF para garantir emissão de certidões de nascimento e óbito para indígenas em suas línguas tradicionais. Mas ainda há cartórios que se recusam a fazer o registro civil dos índios. Estes são casos em que o MPF atua para garantir o direito dos povos indígenas em preservar suas tradições e costumes, considerando que o nome é parte essencial da cultura de qualquer povo.

     

    Segundo o MPF, o atendimento à saúde dos índios é um dos pontos críticos. Por isto há acompanhamentos específicos sobre prestação de atendimento pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), rede pública, vistoria em Casas de Saúde do Índio (Casai) e fornecimento de medicamentos.

     

    Os inquéritos civis públicos em curso no MPF também tratam sobre demarcação de terras indígenas, revisão de limites, fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), extração de madeira, mineração, caça e pesca predatória, entre outros. Além disto, houve coordenação de operações visando o combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas, em especial nas áreas Sete de Setembro e Igarapé Loudes.

     

    As investigações são também sobre compensações ambientais de empreendimentos que afetam terras indígenas, como as hidrelétricas do Madeira. O conflito entre índios Cinta-Larga e garimpeiros e pesquisa mineral na terra indígena Roosevelt também são alvos de investigação.

     

    Em campo

     

    Os três procuradores que atuam na defesa dos povos indígenas de Rondônia – Reginaldo Trindade, Lucyana Pepe e Daniel Fontenele – fizeram centenas de encontros e reuniões desde o começo de 2009. Eles e suas equipes visitaram aldeias, reuniram-se com órgãos públicos de várias esferas e atuaram no atendimento aos indígenas que procuram a instituição para apresentarem suas demandas, tanto individualmente quanto de forma coletiva.

     

    Ações judiciais

     

    As ações civis públicas movidas pelo MPF em favor dos indígenas  abordam, entre outros assuntos, revisão de limites de áreas indígenas, assistência jurídica, reparação de danos ambientais e morais, compensação ambiental na área de impacto da BR-429.

     

    Categories RO

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  • 19/04/2010

    Belo Monte é tratada em coletiva com bispos no Vaticano

    Bispos do Brasil destacam exploração sexual de crianças e Amazônia

     

    Mirticeli Medeiros

    Canção Nova Notícias, Roma

     

    Os bispos do Regional Norte 2, que realizam a visita Ad Limina, participaram de uma coletiva inédita no Vaticano, nesta quinta-feira, 15. Desde que a Ad Limina dos bispos do Brasil começou, em setembro do ano passado, é a primeira vez que bispos de um regional participam de um evento como este. O assunto tratado foi a Amazônia.

     

    Dom Luiz Azcona, Bispo da Prelazia da Ilha do Marajó, estado do Pará, e Dom Erwin Kraütler, Diocese do Xingu, além dos demais bispos do Regional Norte 2 falaram nos microfones da Rádio Vaticano, em Roma, sobre os desafios da Igreja na Amazônia. Entre os assuntos tratados, o descaso com o meio ambiente e a luta da Igreja para combater a exploração sexual de menores e o tráfico de mulheres.

     

    Dom Erwin que foi ameaçado de morte por lutar pelos direitos dos povos indígenas falou do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que poderá ser executado pelo Governo Federal. Segundo o bispo, se a hidrelétrica for construída será um atentado contra os índios, a população ribeirinha que vive na região e o meio ambiente.

     

    Já Dom Luiz Azcona, da Prelazia da Ilha do Marajó, fez declarações surpreendentes durante a sua colocação. Ele que também foi ameaçado de morte por combater de frente a Pedofilia na região, contribuindo inclusive com a abertura da CPI sobre a exploração de menores no Pará, não se intimida e continua com as denúncias.

     

    "Foi a Igreja que contribuiu para que essa CPI pudesse acontecer e essa é a realidade. Somos, com isso, 211 pessoas ameaçadas de morte no Pará, marcadas para morrer, uns tem proteção e a maior parte não. O pior é que não existe investigação nenhuma sobre os autores das ameaças", disse Dom Azcona.

     

    O bispo de Santarém (PA), Dom Esmeraldo de Farias, falou da experiência dos bispos ao serem ouvidos pelo Papa sobre essas questões.

     

    "Ser escutado pelo Papa, pelas várias congregações da Santa Sé, inclusive a Comissão Justiça e Paz, realmente há um interesse em favorecer o povo da Amazônia e essa natureza tão bela que Deus criou para nós e para todos, mas que já está tão maltratada e tão ferida", disse o bispo.

     

    Além dessa coletiva de imprensa que recebeu a atenção da imprensa nacional e internacional, os bispos também tiveram a audiência coletiva com o Papa Bento XVI, na qual o Santo Padre destacou a centralidade da Eucaristia.

     

    Categories No Brasil

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  • 19/04/2010

    Fim do trabalho (escravo!)

    “Uma questão nova que está se colocando para as comunidades Kaiowá Guarani, que nos últimos 20 anos foram pensados como mão de obra, especialmente para as usinas de cana de açúcar e álcool”, comenta o historiador e lutador da causa indígena Antonio Brand. O fim anunciado desse espaço de trabalho, similar à escravidão, seja pela acelerada mecanização de todo o processo da cana, desde o plantio à colheita, seja pela pressão ambiental, contra as queimadas dos canaviais para a colheita manual, seja pelo aumento do lucro ( cada máquina substitui de 80 a 100 trabalhadores e reduz os custos em aproximadamente 20%), terá um impacto forte sobre as comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, onde ainda trabalham nas usinas cerca de 10 mil pessoas.

     

    Cadê a saída?

     

    Se índio não trabalha (é tangido aos piores trabalhos), se busca renda fora de sua terra (não tem terra, só confinamentos), se não tem anseios de consumo (só trabalha para viver e não acumula) se gosta de trabalhar em grupo e é submisso ( além disso eficaz e portanto preferido no trabalho da cana), então parece que o problema da mecanização do processo de produção do etanol e açúcar, com a dispensa de milhares de trabalhadores indígenas e não indígenas, soa como um falso problema. Pior é que não é. É real e candente. Mais do que isso. É complexo e urgente e parece não ter horizonte. Ou melhor, exige vontade política, conhecimento histórico e antropológico, e principalmente espaço físico, terra, território. Fora disso parece não ter saída. Na melhor das hipóteses se chega a paliativos inócuos que levarão a dar vivas à escravidão e genocídio.

     

    Diante desse dilema, a Comissão de Fiscalização do Trabalho do Mato Grosso do Sul, resolveu encarar esse desafio no intuito de contribuir com o debate sobre o tema, com os atingidos e setores da sociedade empenhados a buscar saídas. Programou cinco seminários de debate nos centros onde se registra maior número de indígenas envolvidos no trabalho das usinas: Dourados, Caarapó, Amambaí, Aquidauna e Miranda. Os debates na região dos Kaiowá Guarani acabam de ser realizados. O objetivo é desencadear o debate, recolher as sugestões, produzir um subsídio (texto) que servirá para aprofundar a discussão em torno da temática e sugerir mecanismos de enfrentar e superar mais essa premente situação.

     

    A solução começa pela terra

     

    Rosalino, um dos cabeças (organizador e responsável por grupos indígenas para trabalho nas usinas), disse não estar preocupado com a mecanização, mas alertou “quero dizer aos senhores que essa situação vai trazer dor de cabeça para vocês por que os índios vão fazer pressão sobre as terras, para resolver o problema das terras indígenas”. Maucir, da organização do encontro, concordou que não restam dúvidas que a questão de fundo é da territorialidade, ou seja, sem resolver a questão das terras indígenas, não haverá solução efetiva. Porém ressaltou que podem e devem ser dados outros passos na perspectiva de trabalho e geração de renda, dentro e fora dos atuais confinamentos. O representante do Cimi também alertou para a complexidade do problema que só terá efetivos passos de superação na medida em que for articulado de forma ampla com mudanças estruturais e de mentalidade.

    Várias lideranças indígenas mostraram que, apesar da questão de escolarização poder contribuir com a melhoria de acesso a postos de trabalho e geração de renda, fora e dentro das terras indígenas, a absolutização dessa saída é enganosa. Relataram vários casos em que, apesar de formação até de nível superior, vários indígenas não conseguiram trabalho por causa da discriminação por serem indígenas.

     

    Um dos participantes asseverou que seria uma insanidade continuarmos preparando índios para trabalhar na cana. A solução não vem apenas da aldeia, nem apenas de fora da terra indígena. Hoje está mais do que evidente de que as saídas terão que ser múltiplas e amplas, articuladas e com a efetiva participação dos povos e comunidades indígenas.

     

    Se a continuidade no trabalho da cana fosse uma condição de melhoria de vida das pessoas ou das aldeias, os povos indígenas do nordeste deviam viver num paraíso, pois vários deles há mais de 400 anos estão trabalhando nos canaviais. Será preciso cobrar responsabilidades sociais daqueles que enriqueceram e enriquecem a custa da destruição da terra indígena e da mão de obra dos mesmos. Por isso na França, grupos de solidariedade aos povos indígenas tem feito uma ampla campanha exigindo medidas efetivas da empresa de usinas da Dreyfus.

     

    Enquanto isso os povos indígenas da região continuarão lutando pelo trabalho menos escravizante, enquanto esse existir. Exigir a urgente identificação e reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul será a melhor contribuição para a superação da violência, dependência, e situação desumana de trabalho e sobrevivência das populações indígenas da região.

     

    Egon Heck

    Categories MS

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  • 17/04/2010

    Nota do Cimi sobre a transferência de lideranças Tupinambá para o Rio Grande do Norte

    O Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) e seu irmão, Givaldo Ferreira da Silva, presos preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday, de Ilhéus, foram transferidos ontem, sexta-feira, para a penitenciária federal em Mossoró (RN). As informações dão conta que a Polícia Federal em Salvador, onde ambos se encontravam detidos, temia que uma manifestação se aglutinasse em frente à sua carceragem, com protestos contra a manutenção da prisão de Babau e Givaldo.

     

    Babau foi preso na madrugada do dia 10 de marco, enquanto dormia em sua casa com a família, na aldeia na Serra do Padeiro, no interior da Terra Indígena Tupinambá, numa ação de evidente violação de residência, por agentes da PF não identificados. Chegou à delegacia em Ilhéus muitas horas depois, com hematomas no rosto e dores nos rins que perduraram por vários dias. Givaldo foi preso em frente à garagem onde entregava seu carro para consertos, em Buerarema.

     

    O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do país, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes. Babau e Givaldo não estão condenados, mas respondem a inquéritos suscitados por denúncias de fazendeiros e outros que se opõem à demarcação do território Tupinambá. O próprio Ministério Público Federal contesta a imputação das acusações a eles – e a outras lideranças Tupinambá – pela Polícia Federal, e impetrou três habeas corpus para libertá-los. A Funai, no habeas corpus que impetrou em favor de Babau, insiste no cumprimento do parágrafo único do artigo 56 da Lei n 6.001/73, que permite que os indígenas permaneçam à disposição da justiça no posto de atendimento da Funai mais próximo da terra indígena de origem.

     

    Para o Conselho Indigenista Missionário, a transferência destas duas importantes lideranças indígenas do país para um presídio federal de segurança máxima constitui-se em mais uma ação arbitrária da Polícia Federal e reforça a convicção de que tais prisões têm cunho iminentemente político, sendo uma evidente represália diante da importante vitória judicial conquistada pelo povo Tupinambá, há poucos dias, junto ao Tribunal Regional Federal, 1ª Região, de Brasília, que assegurou a permanência dos mesmos na posse de suas terras tradicionais, antes invadidas por latifundiários e políticos da região. O povo Tupinambá deve ter seus direitos constitucionais respeitados. A efetivação tardia destes direitos pelo Estado brasileiro não pode pretextar ações de criminalização por parte de órgãos deste mesmo Estado contra suas lideranças, sob os aplausos de fazendeiros, empresários e políticos locais, invasores das terras tradicionais deste povo.

     

    Brasília, DF, 17 de abril de 2010.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

     

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  • 16/04/2010

    MPF irá recorrer da suspensão de liminar de Belo Monte

    O Ministério Público Federal vai recorrer contra a suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. A liminar foi cassada hoje pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, permitindo que o leilão seja realizado na próxima semana.

     

    O procurador regional Renato Brill de Góes vai entrar com agravo interno no TRF1, pedindo que o processo seja avaliado pela Corte Especial do Tribunal. Segundo ele, causa estranheza ao MPF a rapidez com que a decisão foi tomada. “Foge à rotina do TRF1 decidir sobre um assunto tão complexo como este em cerca de 3 horas”, afirmou, ao ressaltar que a notícia saiu na imprensa antes mesmo de o MPF, que é parte no processo, ser comunicado.

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria Regional da República – 1ª Região

    Telefone: (61) 3317-4583 / 9316-4724

    [email protected]

     

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  • 16/04/2010

    Belo Monte: 12 questões sem respostas

    Por Dion Márcio C. Monteiro

     

    Encravado na Amazônia brasileira, o Xingu é um dos mais importantes rios da região. Dele dependem aproximadamente 14 mil indígenas do Mato Grosso e Pará, além de centenas de comunidades compostas por ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares. Tiram sua alimentação das águas deste rio, e o utilizam como meio de transporte — não raro, o único. Antes das expedições holandesas, inglesas e portuguesas ao Xingu, ocorridas principalmente no século 17, a população indígena era muito maior, com aldeias que contabilizavam até 3 mil habitantes. Com o passar do tempo, a situação só tem se agravado para as comunidades originárias e tradicionais existentes na região.

     

    Em 1975, sob o comando dos militares que governavam o Brasil desde o golpe de Estado de 1964, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) iniciou os estudos do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, primeiro passo no projeto de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Foi responsável por este levantamento o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A (CNEC Engenharia), empresa naquele momento integrante do grupo Camargo Correa, um dos maiores interessados em participar do processo de construção de Belo Monte.

     

    O ano de 1989 é um marco no processo de resistência ao então chamado Complexo Hidrelétrico do Xingu (o conjunto então proposto, sete barragens no curso do rio). Realizou-se em Altamira, Pará, o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu. Reuniu aproximadamente três mil pessoas, entre lideranças indígenas como Raoni Metuktire (cacique Kayapó), Marcos Terena e Ailton Krenak; o então diretor da Eletronorte José Antônio Muniz Lopes (que se tornou presidente da Eletronorte no governo FHC e preside agora a Eletrobrás; o cantor inglês Sting; além de centenas de ambientalistas e jornalistas.

     

    A enorme indignação dos indígenas e demais povos da floresta, e sua intensa repercussão internacional, forçaram o governo a recuar, mudar de estratégia e refazer seu projeto. Porém a ponto de levar empresários e políticos influentes a desistir de suas intenções iniciais. Dezesseis anos depois, em agosto de 2005, a Eletrobrás firmou acordo de cooperação com as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da UHE Belo Monte. Em maio de 2009 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão brasileiro responsável pela análise destes documentos e posterior emissão das licenças para a realização do leilão e obras da hidrelétrica.

     

    Em fevereiro de 2010, o governo brasileiro emitiu a chamada Licença Prévia (LP) que autoriza o leilão de Belo Monte. Além das empreiteiras já citadas, teve apoio do grupo francês GDF Suez; de importantes grupos eletro-intensivos e mineradores, como Votorantim, Vale e Alcoa; diversos empresários; governadores, prefeitos e parlamentares. Mas por que os povos do Xingu lutam, há mais de vinte anos, contra a construção desta hidrelétrica — apelidada de “Belo Monstro” pelos moradores e moradores da região? A resposta parece ser clara para quem conhece a floresta e o rio, mas aparentemente “incompreensível” para quem mora a milhares de quilômetros de distância, no centro-sul do Brasil.

     

    O EIA/RIMA de Belo Monte foi elaborado pela Leme Engenharia, afiliada ao Grupo Tractebel Engineering, por sua vez vinculado ao grupo GDF Suez, um dos possíveis participantes do leilão para construção da UHE Belo Monte. Em outubro de 2009, cinco meses após a versão final do documento ter sido entregue ao Ibama, chegou ao mesmo órgão, e ao Ministério Público Federal (MPF), um relatório alternativo, de 230 páginas, intitulado “Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”. Foi elaborado por mais de quarenta pesquisadores. Antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, doutores em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos, entre outros, compõem um grupo denominado Painel de Especialistas. Ligados a universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais, eles fizeram uma análise detalhada dos estudos de Belo Monte.

     

    Geração média será muito menor que a anunciada.

    Lago desalojará 20 mil famílias e custo da obra, financiado pelo BNDES, pode chegar a R$ 30 bi

     

    Seu relatório levanta várias interrogações ainda sem respostas, além de diversas outras questões que foram abordadas de forma incorreta ou inconsistente no EIA elaborado pela empresa contratada pela Eletrobrás. Reúne uma grande quantidade de informações instigantes.

     

    1. O primeiro fator a chamar atenção – e um dos menos destacados pelo governo federal – é a destinação da energia a ser gerada UHE Belo Monte. Aproximadamente 80% da eletricidade atenderá as empresas do Centro-Sul do país. Até 20%, caso a negociação realizada entre a União e o governo do Pará se concretize, ficarão para atender empresas eletro-intensivas deste estado, principalmente as Vale e Alcoa. Gerarão vantagens competitivas para estes grupos no cenário internacional, mas não proverão nem 1 quilowatt (KW) para as comunidades amazônicas que até hoje não possuem energia elétrica.

     

    2. Também não é divulgado que a energia prometida (aproximadamente 11 mil megawatt (MW), só será entregue durante quatro meses no ano. Em outros quatro meses a usina funcionará apenas com 30% a 40% de sua capacidade máxima; nos quatro meses restantes, não gerará praticamente nenhuma energia. A média anual ficará em torno de 4,5 mil MW, segundo os dados da própria Eletrobrás – uma média muito baixa quando se faz a relação custo-benefício, podendo inclusive inviabilizar financeiramente o projeto.

     

    3. O estudo entregue pela Eletrobrás ao IBAMA não informa que mais de 20 mil pessoas serão obrigatoriamente deslocadas das áreas onde vivem, deixando para trás suas relações sociais e econômicas, além de elementos materiais de suas memórias. Chama atenção que o EIA utiliza como parâmetro a média brasileira de componentes por grupo familiar, entre três e quatro pessoas. Na região amazônica, porém, a média é outra. A bibliografia disponível indica que o grupo familiar é composto, em média, por 5,5 a 7 pessoas. As conseqüências deste equívoco são graves, pois ao subestimar a população remanejada não é possível pensar corretamente as estruturas e equipamentos sociais necessários para atender quem precisará de moradia, escola, posto de saúde, estradas e outros equipamentos públicos. Problemas semelhantes já se manifestaram nas construções das hidrelétricas de Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO).

     

    4. O EIA de Belo Monte afirma que o reservatório, com 516 Km², atingirá diretamente três municípios: Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo. Porém, especialistas afirmam que Anapu e Senador José Porfírio também serão afetados pelo lago. O estudo oficial diz que 11 municípios sofrerão impactos sócio-econômicos e ambientais da hidrelétrica: Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia, perfazendo mais de 300 mil habitantes. Pautado nesta informação, o MPF tem apresentado uma das contestações ao processo de licenciamento. Se o próprio EIA informa que onze municípios sofrerão impactos, sustentam os procuradores do Ministério Público, então não são suficientes as quatro audiências públicas realizadas – em Belém, Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. Faltaram a participação, o amplo debate e os esclarecimentos à população afetada, razões de ser das audiências.

     

    5. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou, em outubro de 2009, que o custo de Belo Monte seria de 16 bilhões de reais. Cinco meses depois, e um mês após a emissão da LP, a EPE reavaliou este custo, estimando-o em aproximadamente R$ 20 bilhões. As empreiteiras, principais interessadas na construção da usina, avaliam que o valor final não será menor que R$ 30 bilhões. Esta indefinição sobre o custo total da obra impossibilita uma segura avaliação em relação ao custo-benefício e à viabilidade econômica. É importante frisar que não estão sendo consideradas a rede de transmissão de energia, subestações, e outras estruturas necessárias ao completo funcionamento do complexo hidrelétrico. Em março de 2010, a EPE também elevou, em mais de 20% (de R$ 68 para R$ 83), o preço-teto da energia vendida nos leilões da Usina de Belo Monte.

     

    6. Os empreendedores estimam que aproximadamente 100 mil pessoas migrarão para a região, principalmente rumo à cidade de Altamira. Alguns especialistas falam que este número, como outros informados pelo governo, também está subestimado. Calculam, amparados no que ocorreu em obras semelhantes, um mínimo de 150 mil pessoas. A Eletrobrás observa no EIA/RIMA que 18 mil empregos diretos serão gerados no pico da obra, no terceiro e o quarto anos de construção. Somados os 23 mil empregos indiretos previstos, seriam 41 mil postos de trabalho. Nas contas do próprio governo, portanto, aproximadamente 60 mil pessoas que migrarão não terão emprego em nenhum momento. A obra deve durar dez anos. No final da construção, a quantidade de empregos estimados é de apenas 700 diretos e 2.700 indiretos. O EIA/RIMA avalia que 32 mil migrantes deverão ficar na região após o termino da obra, a maioria em Altamira.

     

    Índios não foram ouvidos adequadamente. Emissões de gases-estufa podem estar subestimadas. Certas condições do Ibama só serão conferidas anos após conclusão da usina

     

    7. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) o metano (CH4) é um gás de efeito-estufa que causa um impacto 25 vezes maior no aquecimento global que o gás carbônico, por tonelada emitida. As hidrelétricas são responsáveis pela liberação de metano, pois a vegetação que fica submersa com a formação do lago (no caso de Belo Monte, com mais de 500 Km²), libera, ao se decompor, grandes quantidades do gás. A produção de CH4 também ocorre com o processo de passagem da água pelas turbinas e vertedouros da hidrelétrica, algo ignorado pelo EIA/RIMA. As grandes hidrelétricas agravam em especial esta situação, pois quanto maiores a área alagada e a água movimentada, maior a emissão de metano.

     

    8. O EIA/RIMA afirma que serão afetadas diretamente pela usina de Belo Monte as Terras Indígenas Paquiçamba (do povo Juruna), e Arara da Volta Grande do Xingu (do povo Arara), além da Área Indígena Juruna do Quilômetro 17 (também do povo Juruna). O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que também será afetada diretamente a Terra Indígena Trincheira Bacajá (dos povos Kayapó e Xicrin). Porém, mesmo reconhecendo este impacto direto, o governo recusa-se a realizar as oitivas indígenas, conforme determinam o Artigo 231 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Este também é um dos principais questionamentos levantados pelo Ministério Público Federal.

     

    9. Com a construção da barragem principal da usina de Belo Monte, uma área de aproximadamente 100 quilômetros, na chamada Volta Grande do Xingu, terá a sua vazão de água reduzida a algo em torno de 30% do fluxo atual. Sobre isso, o parecer técnico nº 114/2009, assinado por seis analistas ambientais do Ibama, e um dos documentos básicos para a emissão da LP, é claro. Diz o parecer: “o estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR [Trecho de Vazão Reduzida]”.

     

    10. Para que as águas do rio Xingu possam fluir da barragem principal até as 20 turbinas que estão previstas para Belo Monte, serão abertos dois gigantescos canais no meio da floresta, o que movimentará aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de terra, e 60 milhões de metros cúbicos de rocha, equivalentes à movimentação de material realizada na abertura do Canal do Panamá. Os impactos não foram totalmente contabilizados no EIA/RIMA de Belo Monte, além de não ter sido fornecida informação clara sobre o local onde o material retirado será depositado, caso a obra avance.

     

    11. O parecer técnico nº 114/2009 também afirma que “tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência [do Ibama], esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”. Porém, em relação ao que puderam identificar, os analistas ambientais destacam, além das questões referentes ao TVR, o não-dimensionamento a contento dos impactos decorrentes do afluxo populacional para a região. Em consequência, podem ser insuficientes as medidas que tentarão preparar a região para receber tal afluxo, além de estar indefinida a responsabilidade de cada agente público nas ações necessárias. Um terceiro elemento apresentado no parecer 114/2009 é um elevado grau de incerteza em relação ao prognóstico da qualidade da água, em especial no reservatório dos canais da hidrelétrica.

     

    12. A Licença Prévia nº 342/2010, emitida pelo Ibama em 1º de fevereiro de 2010, apresentou 40 condições para a execução da obra. O cumprimento de várias delas, porém, só poderá ser atestado após a conclusão e pleno funcionamento da obra. É o caso da garantia de qualidade da água, navegação e modos de vida da população da Volta Grande do rio Xingu. A licença também posterga a apresentação das estratégias para garantir a infra-estrutura que antecede as obras. Ela só será definida depois da escolha da empresa que gerará a energia. Estas indefinições estão sendo questionadas por diversos movimentos sociais, ONGs e Ministério Público. Entende-se que não é possível adiar o atendimento destas condicionantes. Após realizado o leilão, a pressão política e econômica do consórcio vencedor para o rápido início dos trabalhos será muito mais forte. Haverá enorme risco de que fiquem à margem do debate fatores importantes para a preservação da vida, e do próprio rio Xingu.

     

    Alternativas: recorrer a fontes limpas, debater novo paradigma de produção e consumo, rever relações entre ser humano e natureza

     

    Estes doze pontos, levantados a partir do exame do EIA/RIMA e do relatório do Painel de Especialistas, não esgotam as questões existentes. Uma destas é o perigo iminente de se retomar o projeto original para a construção de hidrelétricas no rio Xingu. Ele previa sete represas, número mais tarde reduzido para cinco. As indefinições existentes sobre Belo Monte torna incerta a viabilidade econômica, o que pode despertar a tentação de “completá-la”. O volume de energia entregue pela usina equivalerá a cerca 39% de sua capacidade máxima de geração – enquanto a recomendação técnica é de pelo menos 55%. Nada impede que o governo, no futuro, proponha “otimizar” o empreendimento construindo novas barragens no Xingu.

     

    É interessante também verificar o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para financiar até 80% de Belo Monte, a instituição precisará se capitalizar, principalmente depois que a EPE reavaliou o custo da obra para R$ 20 bilhões. O banco também financiar o projeto em até 30 anos, dos quais cinco de carência e 25 de amortização. Atualmente, a diretoria do BNDES permite apenas o financiamento em 25 anos, dos quais 20 de amortização. As taxas de juros para o empréstimo ao consórcio ganhador serão as menores do mercado. Vale lembrar que uma das principais fontes de recursos do BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial destinado ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e financiamento do desenvolvimento econômico dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

     

    Belo Monte é um dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Como tal, tem recebido atenção especial. Isto ficou particularmente claro em fevereiro de 2010. A Advocacia-Geral da União (AGU) ameaçou processar membros do MPF que se contrapõem ao licenciamento e construção da usina, alegando que as ações judiciais propostas por eles são “sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o país”.

     

    Diversas comunidades indígenas já deixaram clara sua oposição à construção de Belo Monte. Uma das mensagens foi expressa em carta enviada em 1º de novembro de 2009, ao presidente Lula, pelos povos indígenas Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna), Kawaiwet (Kaiabi), Kisêdjê (Suiá), Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waurá, Mehinaku e Trumai, habitantes da bacia do Rio Xingu e das regiões circunvizinhas. Reunidos na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto/Jarina), afirmaram textualmente: “Caso o governo decida iniciar as obras de construção de Belo Monte, alertamos que haverá uma ação guerreira por parte dos povos indígenas do Xingu. A vida dos operários e indígenas estará em risco e o governo brasileiro será responsabilizado”.

     

    O modelo de desenvolvimento implementado na região amazônica tem sido historicamente pautado nos grandes projetos de exploração vegetal, mineral, e hídrica. Isto pode ser verificado nas hidrelétricas de Tucuruí (PA); Curuá-Una (PA); Balbina (AM); Samuel (RO); nos projetos de exploração de ouro em Serra Pelada, no município de Curionópolis, realizado por uma cooperativa de garimpeiros; na exploração de ferro em Parauapebas, realizado pela Vale; na exploração de bauxita em Juruti, realizado pela Alcoa; exploração de níquel em Ourilândia do Norte, pela Vale; exploração de bauxita em Oriximiná, pela Mineração Rio do Norte/Vale; exploração de Cobre em Canaã dos Carajás (Vale); e exploração de bauxita em Paragominas (mais uma vez, Vale). Todos os projetos citados estão localizados no Pará.

     

    Data do final do século 16 o início da exploração dos recursos naturais da Amazônia. Foi sempre um processo autoritário, que se estendeu na fase “moderna”, a partir do final dos anos 1930. O processo tem demonstrado a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento e, em especial, a urgência de alternativas. Elas incluem um cardápio de transformações. A energia pode ser gerada a partir de fontes limpas: solar, eólica, resíduos da biomassa não-oriundos de monoculturas. O paradigma de desenvolvimento pode perfeitamente estabelecer harmonia entre a natureza e os seres humanos, garantindo a existência primeira do planeta. A insistência no atual padrão ampliará os desastres climáticos e ambientais, já em estágio avançado.

     

    Dion Márcio C. Monteiro é economista do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS), doutorando em Sociologia na Université Paris-Nord (França), e componente do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

     

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  • 16/04/2010

    TRF1 cassa liminar que suspendia leilão e licença de Belo Monte

    Nesta sexta-feira, 16 de abril, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Meguerian, analisou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou liminar da Vara Única de Altamira – PA, que impedia o leilão de Belo Monte marcado para o próximo dia 20 de abril e cassava a licença prévia concedida pelo Ibama para a hidrelétrica.

     

    O juiz federal de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, havia concordado com o Ministério Público Federal em uma das ações civis públicas que tratam das irregularidades no empreendimento. Assim, na última quarta-feira, a liminar havia sido concedida pelo fato de o juiz ter visto perigo de dano irreparável, com a iminência da licitação.

     

    O argumento da AGU, que atuou no processo pedindo a Suspensão da Execução Liminar, é de que “a suspensão do leilão e da licença ambiental ofenderia a ordem administrativa, já que provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica” (site da AGU).

     

    A luta continua

     

    Ontem, representantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre e do Cimi haviam registrado uma renovação de esperança com a liminar concedida. Agora, como colocou Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, resta continuar lutando contra a construção da hidrelétrica. “Vamos continuar nos manifestando para que este projeto seja cancelado. O movimento não pode parar!”, declarou.

     

    Para o Secretário Executivo do Cimi, Eden Magalhães, a decisão do TRF1 significa que a luta precisa continuar. “O Cimi lamenta a decisão do TRF1, que defende um projeto cheio de falhas e inconstitucionalidades. Mas o que temos que fazer é seguir na luta, com os povos indígenas cada vez mais unidos contra este projeto de morte”, afirmou.

     

    A Aneel, que já havia suspendido o leilão do próximo dia 20, voltou atrás e reabriu os prazos para depósito de garantias dos interessados em participar do leilão de hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Movimentos e organismos contrários à obra devem realizar manifestações no dia 20 de abril, contra o leilão.

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  • 16/04/2010

    ‘Eles roubaram nossa terra, lançaram veneno em nosso ar, e poluíram nossa água’

    Nesta quinta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu mais de cem ativistas dos cinco continentes. Em audiência pública lotada, foi lançado o “Dossiê dos impactos e violações da Vale no Mundo”. A ação faz parte do I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, que ocorre no Rio de Janeiro desde segunda-feira (12). Sentados nas cadeiras, no chão e do lado externo, os participantes ouviram denúncias contra a empresa, por parte de trabalhadores de diversos países. Canadá, Nova Caledônia, Peru e Moçambique, por exemplo, intercalaram denúncias com as caravanas de estados brasileiros.

    “Eles roubaram nossa terra, lançaram veneno em nosso ar, e poluíram nossa água”, protestou James Wester, do Canadá. O país trouxe uma delegação para o encontro. No Canadá, três unidades da Vale-Inco estão em greve, duas delas há nove meses completados essa semana. “Moçambique é um país que precisa muito de desenvolvimento. A Vale chega prometendo um monte de coisa. A população aceita muito fácil. Eles não cumpriram nada, não pagaram pela terra, e estão hoje presentes em todo o estado moçambicano”, disse Jeremias, trabalhador da Vale Moçambique.

    “Não sei se vocês dimensionam o que está acontecendo aqui. O imperialismo brasileiro está nascendo. As empresas brasileiras se voltam para explorar força de trabalho em outros países”, afirmou a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virginia Fontes. Para Virgínia, a teoria geopolítica de Ruy Mauro Marini, que nos anos 1970 falava do subimperialismo brasileiro, não cabe mais no contexto atual. Agora, mesmo priorizando produtos primários, o Brasil já participa do controle hegemônico capitalista.

    “O Estado brasileiro tem seu papel, um jeito novo, muito sutil, de manter as privatizações. O grande financiador de fusões e incorporações no Brasil é o BNDES. No último ano, o país foi onde mais se teve fusões no mundo, 25% do total”, disse o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ). Também esteviveram presente os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT/RJ) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, que coordenou a mesa.

    Após a audiência, os manifestantes seguiram a pé até a sede da Vale. Os 150 ativistas que vieram ao Rio de Janeiro, sede da empresa, somaram-se a outros militantes e, em fila, marcharam pelo Centro da cidade. Em frente à Vale, um bolo foi cortado e servido a funcionários da empresa, representando, simbolicamente, os nove meses de greve dos canadenses. Discursos inflamados seguiram-se por toda parte. A direção da empresa não se manifestou.

    Categories RJ

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  • 16/04/2010

    Terra: mercadoria ou vida?

    A Semana dos Povos Indígenas 2010 está em sintonia com Campanha da Fraternidade Ecumênica e tem como tema: “Terra: Mercadoria ou Vida?” motivando-nos a pensar nas formas como a maioria dos homens e mulheres relaciona-se com a terra, tratando-a como fonte de lucro e de recursos a serem explorados exaustivamente. Conseqüência dessa exaustão é a ameaça da vida no planeta. Nos últimos cinqüenta anos a humanidade consumiu mais recursos ambientais do que nos últimos dois mil anos.

     

    A Semana visa, portanto, a reflexão do modelo de desenvolvimento econômico imposto ao Brasil e suas consequências para os mais de 240 povos que lutam pela garantia de seus direitos fundamentais.

     

    Segundo dados do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), a população indígena no Brasil está estimada em mais de 800 mil pessoas que vivem em realidades sociais bem distintas, desde povos em situações de isolamento até os que vivem nas periferias das grandes cidades. Das 27 unidades da Federação, 24 têm povos indígenas, num total de 230 povos que convivem com a sociedade nacional, falando 180 línguas maternas. Além destes, há 67 povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção ou ainda não contatados. Destes, segundo o Cimi/RO, 15 estão no Estado de Rondônia. A maioria dos povos ainda vive de suas economias tradicionais. A base de suas relações comerciais é a troca ou a venda de produtos confeccionados nas aldeias, como a farinha, o artesanato e outros. A economia indígena pode ser considerada um exemplo de auto-sustentabilidade e integração com o meio ambiente, na medida em que as populações indígenas sobreviveram e se reproduziram historicamente segundo modelos próprios.

     

    As relações do “bem viver” estabelecidas pela maioria dos povos indígenas fundamentam-se na reciprocidade entre as pessoas, na amizade fraterna, na convivência com outros seres da natureza e num profundo respeito pela terra. É importante ressaltar que as semelhanças e diferenças entre os seres que vivem no planeta Terra ultrapassam o conceito da unidade na diversidade. “Não há unidade na diversidade, mas é semelhança e diferença, porque quando se fala de diversidade só se fala de pessoas”, diz o chanceler das Relações Exteriores da Bolívia David Choquehuanca.

     

     Se considerarmos as grandes contribuições desses povos à nossa sociedade, vamos encontrar entre seus ensinamentos o de saber conviver com a terra, tratando-a com respeito, cuidado e profundo zelo. Por isso, seu modo de viver e sua resistência, questionam o modelo capitalista gerador de desigualdade social, acúmulo, disputas econômicas, a competitividade e a busca desenfreada pelo lucro.

     

     A terra, portanto, precisa ser recolocada na condição de Terra Mãe, de geradora de vida, e não mais ser tratada como um objeto de exploração. Além disso, é necessário recordar que tudo está interligado e que “não foi o homem que teceu a trama da vida; ele é apenas um de seus fios” (Cacique Seatle).

     

    O antropólogo, defensor da causa indígena, Pe. Gunter Kroemer, que faleceu no dia 15 de julho de 2009 após atuar por três décadas em defesa dos povos indígenas da Amazônia, escreveu no Texto-Base do 12º Intereclesial das CEBs, sobre as relações econômicas, sociais e religiosas destes povos. Para os povos indígenas, segundo Pe. Gunter, a cosmologia, mitos e rituais representam um conjunto de princípios ecológicos que resultam em regras sociais e econômicas que, ao final, garantem um equilíbrio entre os recursos do meio e a demanda da sociedade. O meio natural é um meio construído pelo homem, transformado por sua ação e pelos significados simbólicos a ele atribuídos. Regras não determinam apenas relações entre pessoas, mas também com as plantas, animais e com outros componentes do meio social. Controlam o crescimento da população, o tamanho das colheitas, garantindo, assim, o bem viver.. Matar mais animais que os necessários, fazer colheitas muito grandes, coletar e pescar demais afetam o equilíbrio que existe dentro do meio natural, entre a natureza e a sociedade. Nisso, a ação do xamã consiste em controlar as atividades de caça, pesca e coleta, e as colheitas. Através do controle rigoroso das atividades produtivas, eles constroem o bem estar de todos.

     

    Os povos indígenas têm um sistema econômico que não visa o acúmulo de excedente e, por serem igualitários, desconhecem a exploração do trabalho.  Cada família produz para seu próprio sustento e tem exato controle de suas necessidades, controle sobre sua produção e sobre o valor do que produz. Todos têm direitos iguais ao acesso à terra que é um bem comum, e aos conhecimentos que permitem explorar os recursos naturais, produzir o que é necessário para si próprios e para saldar suas necessidades sociais de retribuição. E aquele tanto de produção que não é utilizado diretamente nas necessidades básicas, é consumido em festas e rituais. O excedente é socializado, dividido entre todos; os mecanismos de reciprocidade, de trocas e retribuições, garantem a redistribuição, garantindo a igualdade econômica. O restante do tempo não dedicado ao trabalho é gasto na convivência com a família, no lazer e em atividades sociais. Desta maneira, os indígenas têm mais tempo para serem seres humanos plenos. Os povos indígenas têm um alto nível de integração em todos os níveis: o social, religioso, mitológico, familiar, econômico.

     

    A sua luta revela uma nova racionalidade de esperança no mistério da vida, uma racionalidade articulada com simplicidade, veracidade e solidariedade. Em suas utopias culturais, que se somam aos projetos de vida de outros povos, convidam a humanidade para suspender a marcha ao abismo ecológico, abandonar o delírio desenvolvimentista, sair da prisão das necessidades e da competição do mercado total; enfim, nos fazem novamente sonhar o prazer da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Seus projetos são “leituras do mundo” e “projetos de vida”. A vida é dom, e como tal,herança do passado, e tarefa a ser realizada; é dom gratuito e tarefa responsável. Os povos indígenas nos fazem pensar a essência da vida como dom na contemplação do crepúsculo na beira de um rio, na luta pela terra e no olhar do irmão cuja promessa do “vir a ser” se torna palpável em nosso servir (Cimi).

     

    Nesta Semana, o Cimi/RO tem uma extensa programação junto às escolas e faculdades. Promove ainda de 19 a 22 de abril, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, o evento ABRIL INDÍGENA REGIONAL, com a presença de diversos povos de Rondônia e o tema “Resistência e persistência do movimento e organização indígena – a luta continua!”. Na Pauta do encontro o Estatuto (terra, saúde e educação); Conselho Nacional dos Povos Indígenas: organização, mobilização, avaliação, eleição do novo representante da CNPI.

     

    Além das conquistas a serem comemoradas, serão abordados desafios como o PAC, a criminalização de lideranças indígenas; o acordo quanto a negociação dos povos indígenas atingidos pelo grandes projetos; controle social frente aos recursos aplicados às políticas públicas de educação e saúde; políticas agrárias contrárias a fixação dos povos na terra;  corrida dos jovens indígenas para a cidade;  propostas de meios que garantam a comercialização dos produtos produzidos pela terra, etc..

     

    Que esta semana e o tema “Terra: Mercadoria ou Vida?” nos ajudem a compreender e a apoiar as lutas dos Povos Indígenas, de maneira concreta, pela garantia e proteção de suas terras e pela estruturação de uma política indigenista voltada aos direitos, anseios, necessidades das comunidades indígenas.

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