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  • 30/04/2010

    Indígenas acampados em Brasília pedem ajuda à OIT

    O grupo de indígenas que está acampado em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, foi à sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na manhã desta sexta-feira (30) para pedir ajuda ao orgão para que o governo brasileiro cumpra o disposto na Convenção 169, do qual o Brasil é signatário. A convenção determina que qualquer decisão de interesse dos índios deve ser tomada só depois de consultas às comunidades indígenas.

     

    Os cerca de 150 indígenas estão acampados desde janeiro deste ano em protesto contra o Decreto 7.056, da presidência da República, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles reenvindicam a revogação do decreto e também pedem a saída do presidente do orgão, Márcio Meira, que de acordo com eles, se aliou ao governo para tentar se apropriar das riquezas existentes em terras indígenas por meio da mineração, construção de estradas e das grandes obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

     

    Os indígenas, que não puderam entrar no prédio do orgão, foram recebidos pelo coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, que disse desconhecer o Decreto 7.056 e prometeu participar de audiência pública no Senado Federal, marcada para o próximo dia 5 de maio. O objetivo da audiência é, mais uma vez, denunciar as ações arbitrárias do governo brasileiro que insiste em reestruturar a Funai sem a participação dos povos indígenas e em construir obras degradantes ao meio ambiente, como a Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) e a transposição do rio São Francisco.

     

    Reforço policial

     

    Durante a caminhada até a OIT, o grupo foi acompanhado por uma viatura da Polícia Militar do DF, que após chegar à sede do orgão chamou reforço. Os indígenas ouviram com revolta o pedido feito por um policial militar de que não deixasse todo o grupo entrar no prédio sob o risco de que pudessem provocar tumultos e até prejuízos. “Não somos vândalos, não viemos aqui para desrespeitar ninguém e muito menos depedrar o patrimônio da OIT”, afirmavam.

     

    Sob os gritos de indignação do grupo e após pedido de funcionários do orgão para que se retirassem, as quatro viaturas que chegaram ao local e as duas motocicletas da PM foram embora.

    Categories DF

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  • 30/04/2010

    O que dizer sobre a Hidrelétrica de Belo Monte?

    Um grande projeto econômico do governo que prevê a morte de milhares de pessoas, sim, porque autorizando a construção desta represa o governo está assinando um decreto coletivo de assassinato.

     

    Não sou especialista, nem cientista para apresentar aqui números e dados sobres os prejuízos e danos que causarão a população, mas falo com a sabedoria de uma mulher indígena que vem da floresta e reconhece os valores das riquezas naturais para o nosso povo e para o mundo.

     

    Lutar contra Belo Monte é lutar em favor da vida. Dizem que este projeto trará grandes benefícios para a região e utilizam-se destes argumentos para enganar lideranças, pois sabemos que isso é uma grande mentira. Essa usina hidrelétrica servirá apenas para enriquecer um pequeno grupo de empresários, que destroem e poluem o planeta.

     

    Por isso somos contra qualquer projeto econômico que enriqueça a poucos e mata milhões de pessoas.

     

    Não entendemos como o governo brasileiro pode sair pelo mundo afora anunciando e pregando noticias de redução de gases de efeito estufa, se todos os seus projetos políticos de desenvolvimento são baseados em mais dinheiro para empresas poluidoras, mais desmatamento com a valorização do agronegócio e alteração do código florestal e mais consumo.

     

    Vamos lutar com todas as forças contra a implantação desta construção, o governo já realizou o leilão e aprovou, e com este ato inicia-se uma grande guerra no Brasil, porque estamos dispostos a lutar, resistir, como sempre resistimos durante mais de 500 anos de massacre e opressão.

     

    Estamos aqui em número reduzido de pessoas, mas falamos em nome de todos aqueles que estão lá se preparando para enfrentamento, porque a bandeira de guerra foi declarada.

     

    O mundo precisa de pessoas que abrace a causa da preservação do planeta, e Belo Monte construído, abrirá precedentes para uma afinidade de outros empreendimentos deste porte na Amazônia e como o mundo é redondo tudo está interligado, e tudo que afetar o solo, o ar, a água afetará também os filhos da Terra, e o mundo inteiro estará em perigo.

     

    As mudanças climáticas já não podem mais ser citadas simplesmente como uma questão de clima, mas, agressões climáticas causadas pela ganância e ignorância do homem.

     

    O governo Lula que se dizia democrático e popular é o que mais tem violado direitos, e não somente Direitos Indígenas, mas Direitos Humanos em geral.

     

    Não podemos permitir que este governo tenha sucessão política, porque assim, estamos permitindo a continuação do projeto que destroem o Brasil DILMA VEZ.

     

    Pedimos a todos que abracem esta causa como uma causa própria e ajude a divulgar e denunciar a violação de Direitos, e assim, estaremos defendendo junto o planeta.

     

    Não somos contra o desenvolvimento como disse o Ministro Edson Lobão, que vê em nós, forças demoníacas que impedem o crescimento do país, mas somos contra esse modelo de desenvolvimento, que destrói a biodiversidade, seca as águas, inundas as vidas e mata culturas.

     

    Convido a todos, a defender a vida e salvar o planeta!

     

    Encontro Mundial dos Povos sobre mudanças climáticas e direitos da Mãe Terra – Cochabamba – Bolívia – 19 a 23 de Abril de 2010

    Categories PA

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  • 29/04/2010

    Entrevista de Nathana Simões – Jornal

    Amazônia, um filho teu não foge à luta…

     

    Incansável, Dom Erwin Kräutler diz que a discussão sobre Belo Monte está apenas começando.

     

    “Recuso-me a afirmar que essa luta está perdida”. A declaração é de Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O prelado que atua na região há 45 anos, quase 30 deles dedicados como Bispo, conhece como ninguém a realidade do povo amazônida. Em entrevista exclusiva a Voz de Nazaré, ele reitera os motivos pelos quais Belo Monte não é imprescindível para o desenvolvimento do Brasil, e que existem diversas alternativas, não somente de energia, mas de respeito à dignidade, que poderiam ser adotadas. Para ele a “luta” para tentar impedir que a usina se torne uma realidade está apenas no começo.

     

    Belo Monte não é apenas uma discussão que já perdura 30 anos, é uma incógnita que se arrasta há décadas, tanto para as populações diretamente afetadas quanto para o resto do Brasil. Para os que defendem a sua construção, Belo Monte trará consigo prosperidade, mas  para outros, como Dom Erwin, não há dúvida de que a usina afetará profundamente a vida de comunidades ribeirinhas, populações indígenas e o povo da parte mais baixa da cidade de Altamira, e por consequência, cada cidadão brasileiro.

     

    1) Após o leilão de concessão do aproveitamento de Belo Monte, do último dia 20, o senhor acredita que as chances de conseguir impedir a sua construção ficaram mais distantes? Ou o senhor acredita que ainda é cedo para dizer que a luta está perdida?

     

    Dom Erwin: Recuso-me a afirmar que essa luta está perdida. O próprio Juiz Federal de Altamira, Antônio Carlos Almeida Campelo, que concedeu as três liminares na véspera do leilão admite que estamos apenas no início de uma verdadeira guerra judicial "nesta soma de absurdos que foi o leilão de Belo Monte"[1].  Continuo a acreditar que, finalmente, a Carta Magna do Brasil seja respeitada. A planejada usina hidrelétrica Belo Monte é a primeira no Brasil que, se for construída, aproveita recursos hídricos de áreas indígenas (Paquiçamba e Arara). Em um caso desse tipo a nossa Constituição Federal exige no seu Artigo 176 uma lei específica[2]. E essa lei regulamentadora simplesmente não existe. Nem sequer foi discutida no Congresso Nacional. Ao lado da denúncia de "irregularidades ambientais", este é o argumento primordial das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e de outras entidades, entre as quais o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). O Desembargador Jirair Meguerian, presidente do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, cassou todas as liminares num tempo recorde, para possibilitar o leilão. O que realmente espanta é que Jirair Meguerian em nenhum momento contestou os argumentos. Justificou apenas que a decisão do MPF por ele derrubada se baseou tão somente em "conjecturas". Essa alegação não deixa de ser uma indicação de que o meritíssimo não havia lido as 50 (cinquenta) páginas da decisão. Deixou-se influenciar por outros parâmetros. Ora, se um Artigo da Constituição Federal é considerado mera "conjectura" (= fantasia, hipótese) então o Brasil está à beira da falência de Estado de Direito. A Constituição Federal foi desrespeitada, violada. Essa é a verdade! Nem o presidente da República nem um juiz estão acima da Constituição Federal. Se assim for, o Brasil já se tornou ditadura.

    Até o insuspeito Senador Pedro Simon faz um alerta ao Presidente da República. Cobra explicações ao povo brasileiro sobre o processo de licitação e declara textualmente: "Precisamos de energia, mas a controvérsia em torno de Belo Monte espanta. E não é de agora. Nem os militares, com o Congresso fechado, ousaram levar adiante a obra"[3].

     

    2) Na semana passada, o diretor de licenciamento do IBAMA, Pedro Bignelli, afirmou ao site Agência Brasil, que nenhuma terra indígena seria afetada com a construção de Belo Monte. O que senhor acha desta declaração?

     

    Dom Erwin: Essa declaração já conheço há tempo pois foi divulgada em verso e prosa pela mídia, mas não deixa de ser uma falácia. O IBAMA (Pedro Bignelli) e Maurício Tomasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sempre argumentaram que nenhuma área indígena será inundada. Esconderam, porém, o outro lado da moeda.

    O painel de 40 especialistas[4] divulgou já ano passado seu parecer sobre a viabilidade de Belo Monte. O documento analisa entre outras coisas os impactos causados aos povos indígenas. O Governo, lamentavelmente, não se deixou impressionar.

    Em primeiro lugar, se Belo Monte for construída, a obra será realizada no limite de terras indígenas com inegáveis impactos sociais e culturais causados pela proximidade do canteiro de obras e de pessoas estranhas às aldeias.

    Ao longo de cerca de 100 km, a volta Grande do Xingu sofrerá "redução da vazão e rebaixamento do lençol freático com impactos biológicos originando um Trecho de Vazão Reduzida (TVR), com vários impactos biológicos e sociais associados, como os problemas para a navegação e os efeitos sobre as florestas inundáveis". Essa perda de recursos naturais e hídricos prejudicará diretamente os povos indígenas.

    Áreas indígenas não serão inundadas. Sim! O contrário acontecerá: aos indígenas será cortada a água! Como viver no seco? De que se alimentarão, já que "o conjunto das espécies que vivem neste trecho do rio não sobreviverá sob um regime de vazão", em outras palavras, se aos indígenas falta o peixe?

    Não é macabro cinismo afirmar que nenhuma terra indígena será afetada, se aos povos indígenas aí existentes é arrancada a condição de sobrevivência?

     

    3) Alguns especialistas apontaram que apesar de Belo Monte ter um custo elevadíssimo, ela será a Usina menos produtiva do Brasil, e deve funcionar com apenas 40% da capacidade. Apesar dessas críticas, o Governo persiste em considerar Belo Monte imprescindível para o desenvolvimento do Brasil. Na sua avaliação, porque há esta insistência?

     

    Dom Erwin: São dois fatores que causam essa insistência. Um é de ordem política o que o Governo se nega a admitir. Mas quem não sabe que Belo Monte é a menina dos olhos do PAC 1? Se o Governo levar uma derrota, põe em risco, no entender da cúpula do PT e do presidente, a eleição da Dilma Rousseff que, como então ministra de Minas e Energia concebeu esse plano e o deu à luz. Num contexto como esse não há mais clima para uma discussão serena. E o próprio presidente avisa: tem que ser feito, mesmo que seja "de qualquer jeito", até "sozinho se for necessário". Assim ele não tem como negar que a questão tem conotação política, pois Lula mesmo o revela, quando diz com todas as letras: "As usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio são coisas que nossos adversários torcem para não dar certo"[5]. Assuntos e decisões tão importantes e de consequências irreversíveis para a Amazônia, o Brasil e o planeta Terra, são banalizados ao nível de queda de braço político-partidário e ainda eleitoreiro, ou então à briga entre a torcida de um time e outro. Até que ponto chegamos?

    O segundo fator é "econômico" e esse abarca o maior número de mentiras, pois desde o início se quis vender o projeto como medida necessária para evitar o "apagão". Fala-se de energia barata para as casas dos pobres. Mera demagogia! Na realidade a quem interessa Belo Monte são as grandes empresas, especialmente do setor mineral e, naturalmente, as firmas barrageiras que mais uma vez querem auferir somas astronômicas e empregar seu maquinário e "know how" num modelo tradicional de construção de hidrelétrica com barramentos, imensos paredões de cimento, diques e canais de derivação, repetindo os erros do passado, alagando áreas imensas e arrasando florestas.

     

    4) Algumas pessoas defendem uma discussão em torno da busca de energias alternativas: energia solar, por exemplo. O senhor acredita que esta é uma tendência global e que o Brasil poderia sim pensar em investir mais neste tipo de alternativa?

     

    Dom Erwin: O Brasil está perdendo uma enorme chance de inovar. Nessa época de preocupação mundial em relação ao aquecimento climático em um ritmo nunca visto, o Brasil poderia dar ao mundo um eloquente exemplo de cuidado mais esmerado com o meio-ambiente e, ao mesmo tempo, de avanço na busca de fontes alternativas de energia, como a energia solar e eólica. Não nos faltam universidades, centros de pesquisa, e cientistas de ponta na busca de tais alternativas. Falta incentivo para tal. É mais fácil gritar "o país precisa de Belo Monte" do que investir em estudos mais aprofundados que a médio prazo chegariam sem dúvida a conclusão de que não precisamos de nenhuma hidrelétrica Belo Monte, pois nesta Amazônia tropical temos energia solar de sobra, e não temos necessidade de alagar nem sequer um campo de futebol, de sacrificar um rio e acabar com uma encantadora paisagem.

     

    5) O senhor levou esta questão para a Ad Limina?

     

    Dom Erwin: Sim, levamos! Digo "levamos", pois não fui apenas eu quem apresentou a preocupação pelo futuro da Amazônia, mas estivemos lá todos os bispos do Regional Norte II da CNBB e assim o assunto pertencia a todos. Havia dois momentos de tratarmos das hidrelétricas na Amazônia. O primeiro foi a Coletiva de Imprensa, promovida pela Radio Vaticano no dia 15 de abril, em que falamos abertamente sobre os projetos de hidrelétricas nos rios Xingu e Tapajós e suas consequências imprevisíveis. O segundo momento foi a audiência particular com o Papa. Dom Esmeraldo de Santarém encontrou-se com o Papa pessoalmente naquele mesmo dia 15 de abril e o Papa pediu-lhe que deixasse algo por escrito a respeito das ameaças ao Rio Tapajós. Eu mesmo fui recebido pelo Papa no dia 16 de abril, dia de seu aniversário natalício, e "peguei o gancho" deixado por Dom Esmeraldo e expliquei ao Papa toda a problemática que Belo Monte irá trazer para os povos do Xingu, se o projeto realmente for executado. Aproveitei para entregar-lhe em mãos o texto que eu tinha preparado para a Coletiva de Imprensa. Posso revelar que a nossa angústia a respeito do futuro da Amazônia e, de modo especial, dos nossos rios Tapajós e Xingu tocaram o Papa profundamente.

     

    6) Nos últimos meses muitas ações foram feitas para tentar impedir que Belo Monte se torne uma realidade, além de protestos o senhor chegou a escrever uma carta e se encontrar com o próprio Presidente Lula, agora o que o senhor pretende fazer, quais serão as próximas ações?

     

    Dom Erwin: Na realidade não se trata de novas ações ou outras cartas ao Presidente. Vou simplesmente continuar a defender, em todas as ocasiões que se apresentam, os povos do Xingu, os povos indígenas, os ribeirinhos e o povo de Altamira que será tremendamente atingido, se Belo Monte tornar-se realidade. Enquanto Deus me der fôlego não deixarei de empenhar-me, de modo especial em favor dos mais prejudicados e necessitados. Quero repetir sempre com Dom Oscar Romero: "Como pastor, estou obrigado por mandato divino de dar a vida por aqueles que amo".

     

    7) Para finalizar gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a importância da presença da Igreja nessa discussão, e também do cidadão comum, o senhor acha que todos deveriam se posicionar sobre o assunto?

     

    Dom Erwin: Quero apenas citar um trecho do Documento de Aparecida que lembra a visita do Papa ao Brasil em 2007:

    "Em seu discurso aos jovens, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, o Papa Bento XVI chamou a atenção sobre a “devastação ambiental da Amazônia e as ameaças à dignidade humana de seus povos” e pediu aos jovens “um maior compromisso nos mais diversos espaços de ação”" (DAp 85).

    Estou convicto de que não apenas nossa juventude é interpelada a assumir esse "maior compromisso", mas todos nós. A faixa etária não importa.

    No Símbolo Apostólico professamos: "Creio em Deus, Pai Todo-poderoso, Criador do céu e da terra". A fé no Pai Criador implica no amor e no zelo por tudo que Ele criou e na responsabilidade a ser assumida pelo lar (ecologia = do grego: "ciência do lar") que Ele nos confiou, também em vista das futuras gerações.

     


    [1] Em entrevista a João Carlos Magalhães, da Folha, neoliberalismo.wordpress.com/2010/03.

    [2] Art. 176 – As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Parágrafo 1º – A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.

    [3] O Estado de São Paulo, Economia & Negócios, 23 de abril de 2010.

    [4] O painel de especialistas abrange 40 membros, entre os quais Francisco de Moral Hernandez, engenheiro elétrico da Universidade de São Paulo (USP), Sônia Magalhães, antropóloga da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jorge Molina Carpio, hidrólogo,  Geraldo Mendes dos Santos, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Paulo Buckup, presidente da Sociedade Brasileira de Ictiologia, Antônio Carlos Magalhães, antropólogo, Nirvia Raena, professora da UFPA, Oswaldo Sevá, professor da Universidade Estaduald de Campinas (UNICAMP), Hermes Fonseca de Medeiros, doutor em ecologia, professor da UFPA, Philip Fearnside, do Departamento de Ecologia do INPA, Glenn Switkes +, International Rivers Network.

    [5] O Estado de São Paulo, Economia & Negócios, 22 de abril de 2010: O Presidente da República afirmou isso em entrevista depois de almoço no Itamaraty com o presidente do Líbano, Michel Sleiman.

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  • 29/04/2010

    Indígenas temem que polícia militar os retire da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira à noite

    Os indígenas que estão acampados em frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, temem que a polícia militar do DF faça uma operação na noite desta quinta-feira (29) para retirar os acampados do local. Cerca de cem índios estão em frente ao Ministério da Justiça desde o mês de janeiro em protesto contra o Decreto 7.056, da presidência da República, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai).

     

    Segundo fonte ligada à presidência da Funai, o presidente do órgão, Márcio Meira, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pediram ao comandante Martins – do DF – que retire os indígenas hoje mesmo do local, pois consideram que “os indígenas estão deixando muito feia a frente do órgão”. Ainda segundo a fonte, será realizada – em breve – uma missa campal no palco situado a menos de 100 metros do acampamento, portanto, as autoridades querem “limpar o terreno” o quanto antes.

     

    Operação irregular

     

    No último sábado (24), os acampados foram surpreendidos por uma ação irregular formada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), a Rotam e a Polícia Militar do DF, somando 15 viaturas e dois ônibus (um da PM, outro do Bope), apoiados pelo Corpo de Bombeiros, agentes distritais de administração da TERRACAP, ambulância, tratores e dois caminhões do tipo caçamba. A operação começou às 4h30 da manhã e não foi apresentada em nenhum momento ordem judicial para desocupação da Esplanada dos Ministérios.

     

    O comandante da operação de sábado havia dado como prazo até 8 horas da manhã de sábado para que os indígenas desocupassem o gramado da Esplanada, onde resistiam pacificamente sentados. Por volta de 7 horas da manhã, um comboio de apoiadores trazendo a imprensa televisiva (Globo e Record) estacionou na Esplanada. Diante da cobertura midiática e da presença de testemunhas, o comandante Fábio decidiu recuar e a operação foi abortada.

     

    Os indígenas participaram de uma audiência na Câmara dos Deputados ontem, onde expuseram as razões para não concordar com o Decreto 7.056 e pediram a sua revogação.

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  • 29/04/2010

    Informe nº 911: Criança Kaingang morre em corredor de hospital por negligência médica

    Criança Kaingang morre em corredor de hospital por negligência médica 

     

    Nesta terça-feira (27), uma criança de três anos do povo Kaingang  faleceu no corredor do Hospital Regional de Chapecó (SC) por falta de atendimento. De acordo com o pai da menina, Ari Feliciano, liderança da aldeia Kondá, ela começou a passar mal e ter vômitos na tarde de segunda-feira. Às 3h da madrugada do dia 27, ele levou a filha para o Hospital Regional do Oeste, onde ela teria tomado uma injeção e alguns remédios, receitados pelo médico que estava de plantão.

     

    A criança não melhorava e ele a levou novamente para o hospital no início da tarde do mesmo dia. A criança entrou com a mãe, Iraci da Silva, e com a prima, Andréia Pedroso. Andréia informou que elas chegaram às 14h30min e foi solicitado um exame. A demora para ser atendida em relação ao exame foi grande e segundo Iraci, a criança só foi atendida quando já estava morta.

     

    Andréia afirmou que a mãe chamava pelos enfermeiros várias vezes, "desesperada", mas eles respondiam que "não podiam fazer nada". Segundo Aceli, paciente que estava no local também para ser atendida no pronto-socorro, houve mesmo demora no atendimento. "Quando cheguei, ela já estava lá e ficou mais de meia hora dizendo que sua filha estava mal", afirmou Aceli.

     

    A família da vítima informou que entrará com uma ação judicial contra o hospital. O enterro da criança ocorreu na manhã de hoje (29).

     

    O Cimi Chapecó denuncia esta barbárie que poderá acontecer em outros lugares deste país e se coloca solidário à família de Ari Feliciano neste momento de muita tristeza.

     

     

    Indígenas pedem revogação de decreto de reestruturação da Funai

     

    Cerca de 150 indígenas, representantes de povos de várias regiões do país, participaram de audiência pública ontem (28), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, em Brasília. Na ocasião, o grupo denunciou o processo de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pediu a revogação do Decreto 7.056/09 que permitiu tal ação, bem como a saída do presidente do órgão, Márcio Meira.

     

    De acordo com os indígenas, o governo tem tentado se apropriar das riquezas existentes em terras indígenas por meio da mineração, construção de estradas e das grandes obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Lula é hipócrita, pois disse reconhecer os direitos indígenas durante a festa da Raposa Serra do Sol. Ele diz que não precisa das terras indígenas, mas quer fazer mineração, estradas e barragens em nossas terras”, afirmou Carlos Pankararu.

     

    O procurador-geral da Funai, Antônio Marcos Guerreiro Salmerão, argumentou que a nova estrutura do órgão consagra princípio da consulta. Segundo disse, "o decreto criou comitês regionais, um órgão paritário, com participação de indígenas da região, para eleger metas e prioridades". O grupo não concorda e diz que o processo está sendo feito de cima para baixo sem a participação dos povos indígenas.

     

    Os indígenas disseram que vão pressionar o governo levando o caso a organismos internacionais de direitos humanos. Para eles, o decreto fere a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, da qual o Brasil é signatário, determina que qualquer decisão de interesse dos índios deve ser tomada só depois de consultas às comunidades indígenas.

     

    O grupo lembra diversos episódios recentes de violação de direitos dos povos indígenas do país, nos quais, de acordo com eles, não se viu uma ação efetiva da Funai, como a prisão do cacique Babau, liderança Tupinambá da Bahia, preso de madrugada durante ação ilegal da Polícia Federal.

     

    “Esse governo fala de democracia, mas na verdade existe uma ditadura forjada de democracia, onde as autoridades prendem importantes lideranças de madrugada e em ações autoritárias, diz-se construir hidrelétricas a qualquer preço e esquecem os garimpeiros e invasores que tomam conta das terras indígenas”, afirmou o líder Kretã Kaingang, representante dos indígenas da região sul.

     

    O advogado Arão da Providência Guajajara, representante dos índios da região centro-oeste, afirmou que com o decreto atual a função da Funai passou a ser unicamente a de coordenar a formulação de políticas indigenistas, perdendo a atribuição de cuidar do patrimônio indígena. "A Funai passou a ser agência reguladora", afirmou.

     

    Outra denúncia dos povos indígenas foi contra a Portaria 564/2010, que permite a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Funai, inclusive com a utilização de arma de fogo contra terceiros. O próprio representante dos servidores da instituição, Wagner Tramm, sentenciou que "o governo está em guerra contra os povos indígenas".

    Categories SC

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  • 29/04/2010

    Política Ambiental no Brasil à beira do abismo

    As entidades signatárias manifestam nesta Nota sua forte preocupação com a atual conjuntura da política ambiental Brasileira, agravada ainda mais com a situação atual por que passam os servidores públicos federais ambientais (MMA / IBAMA / ICMBio / SFB) cujas reivindicações merecem nosso total apoio. O descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de que presenciamos uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional da Biodiversidade.

     

    As evidências de que o projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contramão do desenvolvimento sustentável são inúmeras e graves.

     

    Vejamos:

     

    1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado – em dezenas de audiências públicas recentes – por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos:

     

    I – a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação permanente);

     

    II – propostas para enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico como instrumento de planejamento fundamental para promoção da sustentabilidade retirando do próprio governo federal o controle sobre a sua qualidade e consistência;

     

    III – proposta para eliminar o poder normativo do CONAMA, órgão de primeira importância do Sisnama por garantir a participação, legitimidade e transparência no desenvolvimento de normas e parâmetros técnicos ambientais;

     

    IV – proposta para suprimir a prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação, obrigando a sua homologação pelo legislativo.

     

    2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, conseqüentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

     

    3) O não lançamento até hoje, pela Casa Civil da Presidência da República, da revisão do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, revisão esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se que a atual revisão inclua as ações relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado, parte integrante das metas do item anterior.

     

    4)  A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.

     

    5) A insistência na aprovação, inclusive com pressão política exercida sobre técnicos do órgão de licenciamento ambiental federal e manifestações autoritárias na mídia por parte de representantes do TCU e da ABIN contrárias às organizações da sociedade civil que questionam legitimamente no judiciário obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais, como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia BR 319, no Amazonas, cortando o coração da Amazônia.

     

    6) O bloqueio na Casa Civil, em atendimento à pressão do Ministério de Minas e Energia, na criação de novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver estudos para prospecção de áreas para mineração pondo em risco áreas com alto potencial de conservação de biodiversidade.

     

    E por fim,

     

    7) a recusa do executivo federal em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras ambientais federais, induzindo com isso a evasão de técnicos qualificados do setor ambiental para outros órgãos públicos melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições privadas, o que comprometerá sobremaneira a já pouco estruturada política ambiental brasileira.

     

    O fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil.

     

    O tratamento anti-isonômico e de 2ª categoria conferido às carreiras ambientais nos órgãos federais precisa ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser atendidas no curtíssimo prazo.

     

    A omissão do poder executivo federal em relação ao flagrante ataque à nossa legislação socioambiental em curso no Congresso Nacional é também inaceitável cabendo aos líderes políticos do governo federal, em especial ao Presidente Lula, defender a implementação da legislação em vigor e o fortalecimento das instâncias de gestão ambiental federal."

     

    Em 28 de abril de 2010, assinam:

     

    Grupo de Trabalho Amazônico

    Rede de Ongs da Mata Atlântica

    Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

    Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

    Associação de Defesa Ambiental – Kanindé

    Conservação Internacional – CI

    Fundação SOS Mata Atlântica

    Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

    Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

    Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

    Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

    IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

    ISA – Instituto Socioambiental

    ICV – Instituto Centro de Vida

    Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

    WWF – Brasil

     

    Categories No Brasil

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  • 29/04/2010

    MPF cobra Funai e BNDES por lesão a povos indígenas

    Ministério Público Federal deve acusar a Funai pelo não cumprimento de acordo que prevê a identificação de territórios indígenas no MS. BNDES também será questionado por financiar usinas de cana-de-açúcar que incidem sobre terras

     

    Por Verena Glass, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis

     

    O Ministério Público Federal (MPF) cobra a Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto ao reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Em 2007, os dois órgãos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com metas referentes às demarcações das áreas que, até o momento, não foram cumpridas pela Funai, ligada ao Ministério da Justiça (MJ). O prazo de conclusão dos processos, fixado para este ano, dificilmente será mantido.

     

    Os procuradores da República também questionarão os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em usinas que cultivam cana-de-açúcar em territórios indígenas já reconhecidos.

     

    Para Marco Antonio Delfino, do MPF do Mato Grosso do Sul (MPF/MS), a morosidade no processo de reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas é um dos principais vetores de conflitos fundiários e tem vitimado o povo Guarani Kaiowa no Mato Grosso do Sul.

     

    Um dos fatores que tem contribuído com a morosidade da Funai é, na avaliação de Marco Antônio, o fortalecimento de atividades agropecuárias no Cone Sul do Estado, região em que se concentra a maior parte das áreas reivindicadas pelos indígenas. A expansão da cana – analisada no relatório O Brasil dos Agrocombustíveis – Volume 6 – Cana-de-Açúcar 2009, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil – pressiona inclusive Terras Indígenas (TIs) já reconhecidas.

     

    Nesse sentido, o incentivo oficial do BNDES a atividades do setor na região, analisa o MPF, é um dos principais problemas. Dois casos devem ser especialmente questionados pelo procurador Marco Antônio. Como também consta no relatório Cana 2009 do CMA, as usinas Nova América, pertencente ao grupo Cosan, e Monte Verde, em Ponta Porã (MS)), pertencente à Bunge, se abastecem com cana cultivada em TIs.

     

    A unidade de Caarapó (MS) da Nova América – empresa paulista que detém a marca de açúcar União e foi adquirida pela Cosan em 2009 – é arrendatária da Fazenda Santa Claudina, de propriedade do deputado estadual e agropecuarista José Teixeira (DEM). A fazenda incide na TI Guyraroca – área que já foi vistoriada pela Funai e teve o resumo de identificação e delimitação publicado no Diário Oficial da União (DOU). Já a Usina Monte Verde é arrendatária de ao menos três fazendas (Santa Luzia, Guarida e Três Marias) que incidem sobre a TI de Jatayvary. A Funai publicou o resumo do reconhecimento do território, de 8,8 mil hectares, no mesmo DOU em 2004.

     

    Os representantes do MPF destacam que o financiamento público do BNDES a esses empreendimentos – que contrariam decreto do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impõe restrições a cultivos agrícolas em TIs – não consiste apenas em fomento a atividades irregulares, mas também incentiva conflitos e violações de direitos humanos dos povos indígenas.

     

    Julgamento

     

    Na próxima semana, o procurador Marco Antonio atuará ainda na acusação no julgamento de três acusados pelo assassinato do cacique indígena Marcos Veron, integrante justamente do povo Guarani Kaiowa.

     

    A morte de Marcos Veron ocorreu em janeiro de 2003, quando capangas da Fazenda Brasília do Sul, parcialmente ocupada pelos Guarani Kaiowa, espancaram o cacique de 73 anos até a morte durante uma ação ilegal de despejo. Localizada no município de Juti (MS), região de Dourados (MS), a propriedade que mantinha cultivo de soja e criação de gado é reivindicada pelos indígenas da aldeia Takuara desde 2001. Somente em 2005 a Funai identificou a área como de posse tradicional por meio de laudo antropológico. O procedimento demarcatório ainda não foi concluído.

     

    Na ação que deve mover contra a Funai, o MPF deve usar o argumento de que conflitos pela terra – como o que levou à morte de Marcos Veron – são causados pela lentidão na demarcação das terras indígenas e pela ocupação dos territórios ancestrais por negócios agropecuários.

     

    Acordo

     

    Paralelamente, o MPF obteve a assinatura, no último dia 22 de abril, de um Termo de Cooperação e Compromisso de Responsabilidade Ambiental, Indígena e Trabalhista, firmado pela São Fernando Açúcar e Álcool, de Dourados (MS). Pertencente ao Grupo Bertin, que se associou ao JBS Friboi e faz parte de um dos maiores grupos frigoríficos do mundo, a usina vinha produzindo cana na Fazenda El Shadai, que incide sobre a TI de Jatayvary.

     

    Com a assinatura do termo, a usina assumiu a obrigação de não adquirir ou promover o plantio de cana, mesmo por intermédio de arrendamento, em imóveis rurais que estejam localizadas em áreas identificadas, declaradas ou homologadas como terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

     

    Os contratos firmados com proprietários de fazendas localizadas nessas terras serão rescindidos e não renovados, ficando assegurado o direito de conclusão das colheitas permitidas pelo ciclo da cana. A usina também não poderá realizar ou promover o plantio de cana-de-açúcar em áreas de preservação permanente, identificadas e demarcadas como de Reserva Legal.

     

    Nos contratos celebrados a partir da assinatura do acordo, a usina não poderá explorar área superior a 80% dos imóveis rurais com Reserva Legal não demarcada. A empresa se comprometeu também a criar medidas de incentivo a parceiros agrícolas que pretendam obter licenciamento ou autorização ambiental para a regularização da Reserva Legal da propriedade rural.

     

    Categories MS

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  • 27/04/2010

    Comunicado dos Kayapó Metuktire contra Belo Monte

     

    Os Kayapó Metuktire, da aldeia Piaraçu, bem como diversos povos indígenas do Brasil, tem reafirmado sua luta contra a obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). As ações se intensificaram depois que o leilão para a escolha do consórcio responsável pela construção da usina foi realizado no dia 20 deste mês, em Brasília. Desde sexta-feira (23), os indígenas paralisaram o tráfego da balsa que corta do Rio Xingu, na BR-080, no Mato Grosso.

     

    Ontem (26), os grupos que serão direta ou indiretamente afetados pelo empreendimento mandaram recado contundente ao presidente Lula por meio de comunicado assinado pelo cacique Megaron Txucarramãe. No texto, eles dizem que Lula é o inimigo número um dos povos indígenas do país, seguido de Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

     

     

    Leia na íntegra o comunicado:

     

    Comunicado

     

     

     

    Nós lideranças e guerreiros estamos aqui em nosso movimento e vamos continuar com a paralisação da balsa pela travessia do rio Xingu. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva insistir de construir a barragem de Belo Monte nós vamos continuar aqui.

     

    Nós ficamos com raiva de ouvir Lula falar que vai construir Belo Monte de qualquer jeito, nem que seja pela força!!!

     

    Agora nós índios e o povo que votamos em Lula estamos sabendo quem é essa pessoa.

    Nós não somos bandidos, nós não somos traficantes para sermos tratados assim. O que nós queremos é a não construção da barragem de Belo Monte.

     

    Aqui nós não temos armas para enfrentar a força. Se Lula fizer isso ele quer acabar com nós como vem demonstrando, mas o mundo inteiro vai poder saber que nós podemos morrer, mais lutando pelo nosso direito.

     

    Estamos diante de um governo que cada dia que passa se demonstra contra nós indios. Lula tem demonstrado ser inmingo número um dos índios e Márcio Meira, o atual presidente da Funai, tem demostrado ser a segunda pessoa no Brasil contra os índios, pois, a Funai não  tem tratado mais os assuntos indígenas, não tem demarcação de terra indígena mais, não tem fiscalização  de terra indígena mais, não tem aviventação em terra indígena.

     

    Os nossos líderes indígenas são impedidos de entrarem dentro do prédio da Funai em Brasília pela Força Nacional. O que está acontecendo com nós indios é um fato de grande abandono, pois, nós indios que somos os primeiros habitantes deste paíis estamos sendo esquecidos pelo governo de Lula que quer a nossa destruição.

     

    É esta a conclusão que chegamos.

     

     

     

    Líder indígena Megaron Txukarramãe

     

    Aldeia Piaraçu, 26 de abril de 2010.

    Categories PA

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  • 26/04/2010

    Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el Cambio Climático y los Derechos de la Madre Tierra

    Declaración de los Pueblos Indígenas del Mundo

     

    La Madre Tierra podrá vivir sin nosotros, pero nosotros no podemos vivir sin ella.

     

    Nosotros los pueblos, naciones y organizaciones indígenas provenientes de diversas partes del mundo, reunidos en la Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el Cambio Climático y los Derechos de la Madre Tierra, del 19 al 22 de Abril del año 2010 en Tiquipaya, Cochabamba, Bolivia, después de amplios debates, decimos:

     

    Los Pueblos Indígenas somos hijos e hijas de la Madre Tierra o Pachamama en quechua. La Madre Tierra es un ser vivo del universo que concentra energía y vida, cobija y da vida  a todos sin pedir nada a cambio, es el pasado, presente y futuro; es nuestra relación con la Madre Tierra. Convivimos con ella desde hace miles de años con nuestra sabiduría, espiritualidad cósmica ligada a la naturaleza. Sin embargo, el modelo económico, impulsado y forzado por los países industrializados que promueven la explotación extractiva y la acumulación de riquezas, han transformado radicalmente nuestra relación con la Madre Tierra. El cambio climático, debemos constatar, es una de las consecuencias de esta lógica irracional de vida. Esto es lo que debemos cambiar.

     

    La agresión a la Madre Tierra, los golpes y las violaciones contra nuestros suelos, bosques, flora, fauna, biodiversidad, ríos, lagos, aire y el cosmos son golpes contra nosotros mismos. Antes pedíamos permiso para todo. Ahora se pretende desde los países desarrollados que la Madre Tierra nos pida permiso a nosotros. No se respeta nuestros territorios, particularmente de los pueblos en aislamiento voluntario o en contacto inicial, y sufrimos la más terrible agresión desde la colonización solo para facilitar el mercado y la industria extractiva.

     

    Reconocemos que Pueblos Indígenas y de todo el mundo, vivimos en una época de crisis generalizada: ambiental, energética, alimentaria, financiera, de valores, entre otros, como consecuencia de las políticas y actitudes de Estados racistas y excluyentes.

     

    Decimos que en la conferencia climática de Copenhague, los pueblos del mundo que exigíamos un trato justo fuimos reprimidos y los Estados causantes de la crisis climáticas, debilitaron aún más los posibles resultados de las negociaciones y no asumieron compromiso vinculante alguno. Limitándose simplemente a respaldar el entendimiento de Copenhague que plantea objetivos insuficientes e inaceptables en relación a acciones de respuesta al cambio climático y financiamiento para los países y pueblos más afectados.

     

    Afirmamos que los espacios de negociación internacional han excluido sistemáticamente la participación de los Pueblos Indígenas. Por este motivo ahora, los Pueblos Indígenas nos hacemos visibles en estos espacios, porque al haberse herido y saqueado a la Madre Tierra con actividades que impactan negativamente sobre nuestras tierras, territorios y recursos naturales, nos han herido también a nosotros. Por eso los Pueblos Indígenas no nos quedaremos callados, sino que planteamos la inquebrantable movilización de todos nuestros pueblos para llegar a la COP 16 en México y otros espacios, articulados y preparados para defender nuestras propuestas, particularmente del Estado Plurinacional y el Vivir Bien. Nosotros, los pueblos indígenas, no queremos vivir mejor, sino queremos vivir bien, que es una propuesta para logar el equilibrio y a partir de ello construir una nueva sociedad. 

     

    La búsqueda de objetivos comunes, según nos muestra la misma historia, solo se conseguirá con la unión de los Pueblos Indígenas de todo el mundo. Las raíces ancestrales, indígenas, originarias de toda la población  mundial deben ser uno de los lazos que nos unan para lograr un solo objetivo.

     

    Por todo ello proponemos demandamos y exigimos:

     

    1. La recuperación, revalorización y fortalecimiento de nuestras civilizaciones, identidades, culturas y cosmovisiones, basadas en el conocimiento y sabiduría ancestral milenaria indígena-originaria, para la construcción de nuevos modelos de vida alternativas al sistema de desarrollo actual y como una forma de hacer frente al cambio climático.

     

    2. El rescate y fortalecimiento de la vivencia y propuesta de los Pueblos Indígenas del vivir bien, reconociendo a la Madre Tierra como un ser vivo con la cual tenemos una relación indisoluble e interdependiente; basados en principios y mecanismos que garanticen el respeto, la armonía y el equilibrio de los pueblos con la naturaleza y, como la base para una sociedad con justicia social y ambiental, que tenga como fin la vida. Todo ello para hacer frente a la crisis del modelo de saqueo capitalista y garantizar la protección de la vida en su conjunto a través de la búsqueda de acuerdos globales incluyentes. 

     

    3. Exigimos a los Estados que reconozcan, respeten y garanticen la aplicación de los estándares internacionales de derechos humanos y derechos de los Pueblos Indígenas (Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas y Convenio 169 de la OIT) en el marco de las negociaciones, políticas y medidas para enfrentar el cambio climático.

     

    4. Exigimos a los Estados que reconozcan jurídicamente la preexistencia y por tanto la propiedad de nuestros territorios, tierras y recursos naturales que hemos poseído tradicionalmente como pueblos y naciones indígenas originarias, así como la restitución y restauración de los bienes naturales, las aguas, los bosques y selvas, lagos, océanos y hielos, lugares sagrados, tierras y territorios que nos han sido arrebatados y despojados, para posibilitar y fortalecer nuestras formas tradicionales de vida y contribuir efectivamente a la solución del cambio climático. En este sentido planteamos la consolidación de los territorios indígenas en ejercicio de nuestra libre determinación y autonomía y de conformidad con nuestros sistemas normativos.

     

    Asimismo, exigimos a los Estados el respeto a los derechos territoriales de los Pueblos Indígenas en aislamiento voluntario o en contacto inicial, como una medida efectiva para preservar su integridad y para combatir los efectos adversos del cambio climático hacia dichos pueblos.

     

    5. Llamamos a los Estados que no promuevan las prácticas de monocultivos de carácter comercial, ni introducir y promover los cultivos transgénicos y exóticos, porque según la sabiduría de nuestros pueblos estas especies agravan la degradación de las selvas, los bosques y los suelos contribuyendo al aumento del calentamiento global. Tampoco, bajo la búsqueda de energías alternativas (como la nuclear y bio-ingeniería), se deben implementar los mega-proyectos hidroeléctricos, de energía eólica y de otro tipo, que afectan los territorios, tierras y hábitats naturales de los pueblos indígenas.

     

    6. Exigimos el cambio de las leyes forestales y ambientales de los Estados y la aplicación de los instrumentos internacionales pertinentes, para la protección efectiva de las selvas y bosques, así como su diversidad biológica y cultural, garantizando los derechos de los pueblos indígenas, incluidos su participación y el consentimiento previo, libre e informado.

     

    7. Planteamos que en el marco de las acciones de mitigación y adaptación sobre el cambio climático y basados en la experiencia y el conocimiento demostrados ancestralmente, para el manejo sostenido de la diversidad biológica de nuestras selvas y bosques; establecer como política de Estado que las aéreas naturales protegidas deben ser gestionadas, administradas y controladas directamente por los pueblos indígenas.

     

    8. Demandamos una revisión o en su caso moratoria a toda actividad contaminante y que afecte a la Madre Tierra y el retiro de las corporaciones transnacionales y de mega-proyectos de los territorios indígenas.

     

    9. Exigimos a los Estados que se reconozca el agua como un derecho humano fundamental, evitando su privatización y su mercantilización.

     

    10.  Demandamos la aplicación de la consulta, la participación y el consentimiento previo, libre e informado de los Pueblos Indígenas y poblaciones afectadas en todos los procesos de diseño e implementación de medidas de adaptación y mitigación del cambio climático y otras acciones de intervención en los territorios indígenas.

     

    11.  Los Estados deben promover mecanismos que garanticen que el financiamiento para las acciones de respuesta al cambio climático lleguen de manera directa y efectiva a los Pueblos Indígenas, como parte del resarcimiento de la deuda histórica y ecológica, apoyando el fortalecimiento de nuestras propias visiones y cosmovisiones para el vivir bien.

     

    12. Llamamos a la recuperación, revalorización y fortalecimiento de las tecnologías y conocimientos propios de los Pueblos Indígenas y promover la incorporación de estos en la investigación, el diseño y la aplicación de políticas sobre cambio climático, en complementariedad con los conocimientos y tecnologías occidentales adecuadas, asegurando que los procesos de transferencia de tecnología no debiliten el conocimiento y las tecnologías indígenas.

     

    13. Planteamos la recuperación, el desarrollo y la difusión de los conocimientos y tecnologías indígenas a través de la implementación de políticas y programas educativos pertinentes, así como la modificación e incorporación de dichos conocimientos y sabidurías ancestrales en las currículas y metodologías educativas.

     

    14.  Instamos a los Estados y organismos internacionales de toma de decisiones sobre cambio climático, en particular la CMNUCC, establezcan las estructuras y los mecanismos formales que incluyan la participación plena y efectiva de los Pueblos Indígenas, comunidades locales y grupos vulnerables incluyendo  las mujeres,  sin discriminación, como elemento clave para obtener un resultado justo y equitativo de las negociaciones sobre cambio climático.

     

    15. Nos sumamos a la demanda de conformar un Tribunal de Justicia Climática que permita juzgar y establecer sanciones al no cumplimiento de compromisos y otros crímenes ecológicos de los países desarrollados, principales responsables del cambio climático. Esta instancia debe considerar la participación plena y efectiva de los Pueblos Indígenas y sus principios de justicia.

     

    16. Planteamos la articulación y organización de los pueblos a nivel mundial, a través de nuestros gobiernos, organizaciones y mecanismos locales, nacionales, regionales e internacionales, para participar en los procesos de debate y análisis con representación legítima en todo el proceso relacionado con el cambio climático. En este sentido proponemos conformar un espacio de organización, con participación especial de los Ancianos y Ancianas, que contribuya en la búsqueda de soluciones globales y efectivas al cambio climático.

     

    17. Proponemos luchar en todos los espacios para defender la vida y la Madre Tierra, particularmente en la realización de la COP 16, por eso proponemos la organización de una segunda conferencia de los pueblos para fortalecer el proceso reflexión y acción.

     

    18. Ratificar la campaña global organizando una Marcha Mundial en defensa de la Madre Tierra y de los pueblos, contra la mercantilización de la vida, la contaminación y la criminalización de movimientos indígenas y sociales.

     

    Creado en unidad en Tiquipaya, Cochabamba, Bolivia a los 21 días del mes de  abril del 2010.

     

    Categories Ameríndia

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  • 26/04/2010

    Polícia do DF tenta desalojar indígenas da Esplanada dos Ministérios

     

    Na manhã de sábado (24), uma grande operação policial irregular formada pelo Bope, Rotam e PM do DF, somando 15 viaturas e dois ônibus (um da PM, outro do Bope), apoiados pelo Corpo de Bombeiros, agentes distritais e administração da Terracap, ambulância, tratores e caminhões do tipo caçamba, invadiu o acampamento indígena defronte ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O objetivo era desmobilizar o movimento que, desde 2 de janeiro deste ano, tenta revogar o decreto 7056/09, que “privatiza” a Funai – deixando a assistência e a proteção ao patrimônio nativo às “Ongs amigas” – e destituir Márcio Meira da presidência do órgão.

     

    Não foi apresentada em nenhum momento ordem judicial para desocupação da Esplanada dos Ministérios. Entre as centenas de agentes que participaram da ação não havia a presença de um só oficial de justiça. Os indígenas desarmados, acordados na madrugada por força policial desproporcional, negociaram tão somente com militares.

     

    O comandante Fábio, que respondeu pela operação policial de desocupação, dizia a todo momento que estava ali para garantir “a integridade física” dos indígenas, mas se recusava a dizer quem havia ordenado a operação. Há relatos de que o comandante se comunicava pelo celular com o presidente da Funai, Márcio Meira, porém algumas fontes crêem que a ordem deve ter partido do próprio ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

     

    No último dia 8, o Ministério da Justiça publicou portaria formalizando a ocupação militar da sede da Funai – a cargo da Força Nacional – e autorizando os soldados ali lotados a usar de “força letal” contra indígenas. Na última segunda-feira, 19 de abril, uma passeata saiu da sede da Funai e estacionou o carro de som, cedido pelo SINDSEP-DF, diante do Ministério da Justiça cobrando ruidosamente de Luiz Paulo Barreto uma reunião com os indígenas acampados.

     

    Junto com os tratores e caminhões, os agentes traziam na operação rolos de arame farpado, gasolina e moto-serras – com claro intuito de cortar os galhos das árvores da Esplanada dos Ministérios que servem para apoio das redes e isolar totalmente o local.

     

    A ação, que contou com cães treinados para intimidar os cerca de 100 indígenas acampados, entre eles, mulheres, crianças e idosos, tinha como objetivo desalojá-los, levando-os para um albergue. Como representantes da etnia Guajajara – tendo conhecido o dito albergue – se recusaram a ir, foi sugerido pelo comandante a Casa do Índio, desativada há vários anos, ou a sede da Funai, onde só há a garagem para abrigá-los.

     

    A militante Lúcia Munduruku declarou que os indígenas acampados só sairiam da Esplanada mortos ou com a revogação do decreto 7056/09 e a destituição imediata do presidente da Funai. O cacique Raimundo Carlos Guajajara ironizou dizendo que, em uma operação com tantas viaturas, se esqueceram do carro do IML (Instituto Médico-Legal). Houve impasse. O comandante Fábio deu como prazo até 8 horas da manhã de sábado para que os indígenas desocupassem o gramado da Esplanada, onde resistiam pacificamente sentados.

     

    Por volta de 7 horas da manhã, um comboio de apoiadores trazendo a imprensa televisiva estacionou na Esplanada. Diante da cobertura midiática e da presença de testemunhas, o comandante Fábio decidiu recuar e a operação foi abortada.

     

    A pressão governamental para retirar os indígenas instalados na Esplanada dos Ministérios surtiu efeito contrário: entre sábado para domingo surgiram novas barracas, com apoiadores somando-se ao movimento. Está sendo esperada a chegada de mais um novo ônibus, trazendo indígenas Guajajara do Maranhão. Um grupo Xavante e outro de indígenas Pankararu estão sendo aguardados.

     

    Os indígenas instalados na Esplanada dos Ministérios – representando hoje as etnias Guajajara, Krahô-Canela, Munduruku, Pankararu, Fulni-ô e Korubo – exigem uma posição do Ministério da Justiça, afirmando que não foram consultados sobre o decreto 7056/09 – proposto por Márcio Meira e assinado por Luís Inácio da Silva – conforme prevê a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais. Reclamam ainda o fim da ocupação da Força Nacional na Funai e a destituição de Márcio Meira.

     

    Entre os indígenas acampados estão servidores indígenas que – graças ao decreto que extingue Postos e Administrações Regionais, assim como direitos adquiridos – estão hoje sem lotação, sujeitos a transferência para outros órgãos. Os mesmos servidores foram ameaçados de punição em represália aos protestos.

    Categories DF

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