• 18/11/2009

    Quem viver Verá

    “Como no suspirar da vida morreram os professores Verá que mais uma vez nos fazem ver o quanto absurda é nossa sociedade e o quanto hipócritas e tiranos são nossos monopólios de comunicação e mídia, que ocupados em criminalizar os movimentos de lutas por direitos suprimidos, não divulgam notas, comentários ou mesmo denúncias, das atrocidades sofridas por Indígenas e despossuídos em geral”. (Por Thiago Rodrigues Carvalho – (10/11/09)

     

    Mais uma semana angustiante se inicia na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Paranhos. Um grande silêncio e mistério envolve o recente desaparecimento e morte dos dois professores Guarani, na retomada do tekohá Ypo’i. O corpo de um deles, Jenivaldo, segundo a polícia civil de Paranhos e os familiares, continua em Campo Grande. Tudo sob sete chaves, para não atrapalhar a investigação, segundo o superintendente da Polícia Federal em Naviraí. As buscas foram totalmente suspensas. A angústia dos familiares e da comunidade vai gerando um cenário de desesperança e descrédito. E as perguntas e dúvidas se multiplicam. Por que tanta demora em divulgar o resultado do exame de DNA do corpo encontrado? Por que suspender as buscas quando o mundo inteiro quer saber o que aconteceu com Rolindo?

     

    Os crimes e a impunidade

    Não são novidades os assassinatos e ocultamento de cadáveres nessas regiões da fronteira. Não é por acaso que Coronel Sapucaí, desta região, é o município mais violento do país. Mata-se de um lado e se enterra no outro, ou joga no rio. Numa dessas viagens pelas estradas que serpenteiam a fronteira, Silvio, me dizia “Aqui nessa curva, numa das viagens, encontramos cinco corpos…” Relatos de uma triste realidade que teima em se perpetuar na impunidade.

     

    Os pais, parentes e amigos de Jenivaldo e Rolindo encaminharam ao Ministério Público Federal um clamoroso pedido de socorro. “Pedimos a vocês, autoridades, que pensem no nosso sofrimento, no fato que aconteceu, com a nossa família, que foi morto feito um animal, e jogado que outro não foi encontrado até hoje. A vida dele foi tirada com arma de fogo. ..E também sentimos muitos a falta dos nossos dois heróis que foram massacrados pelo fazendeiro que jamais veremos. Mas fiicará na memória ou como história para a nossa população. Por isso pedimos a vocês autoridades que compreendam e façam a justiça que cabe a vocês, conforme a lei, que é a punição dos autores desses atentados. Nós, a família da vitima, nós não sabemos como explicar a dor e sofrimento dos nossos filhos, que era o nosso futuro, que estavam frequentando a faculdade, se preparando para ajudar nossa população, que não imaginávamos que pudessem ser mortos feito animais, sem dó e sem pena. Por isso pedimos a vocês autoridades competentes, a justiça. ”JUSTIÇA!” A seguir, assinamos os parentes e família e amigos(Aldeia Pirajuí, 12/11/09)”

     

    Entendemos que para haver uma investigação eficaz e ágil, o sigilo é um dos elementos importantes.  Porém não é o suficiente. É preciso determinação política, em esclarecer os fatos. O que os indígenas repetem em suas Assembléias é que gostariam de saber qual a razão de ter tantos índios presos (estima-se que sejam em torno de 200 no MS) e nenhum matador de índio esteja na cadeia no Mato Grosso do Sul. O que eles tem dificuldade de entender é que um inquérito de assassinato de Julite Lopes de 73 anos no Kurusu Ambá, tem um inquérito inconcluso depois de quase 3 anos, quando são notórios e reconhecidos os autores do brutal assassinos da nhãndesi ( líder religiosa).

     

    Por isso apelamos para o Presidente da República, que tantas vezes se manifestou a favor da justiça e dos direitos humanos, para que convoque os poderes, em todos os âmbitos, para que a lei seja cumprida, que não meça esforços para investigar se Rolindo Verá está vivo ou morto, para punir os culpados pela morte de nossos patrícios, e principalmente, para que os grupos de trabalho instituídos pela FUNAI possam começar os estudos para a demarcação das terras indígenas, evitando mais mortes.

    ( Documento de Professores Indígenas do Mato Grosso do Sul)

     

    Da região, dos amigos, chegam cartas carregadas de angústia e clamor “fico muito triste, pois vejo no rosto das mães, irmãos, primos, parentes e amigos a incerteza de que as autoridades estão realmente empenhadas no caso.


    Quanto tempo faz que os Guarani Kaiowá esperam para retornar aos seus tekoha? até quando terão que esperar mais? clamem ao mundo por SOS que somente assim talvez encontraremos meios para desvendar este maldito crime.”(Maria da Silva, 12/11/09)

     

    Conferência Nacional de Educação Indígena

    Os professores Guarani Jenivaldo e Rolindo serão as vozes que falarão mais forte dentre os milhares de participantes indígenas e não indígenas, dessa primeira Conferência Nacional de Educação Indígena como testemunhos da luta pela terra e pela vida Guarani. O Sangue derramado não será em vão. Como disse recentemente a indígena Avelina “Poderão nos matar, mas sempre haverão de nascer crianças que continuarão a luta”.

     

    Uma mensagem muito forte foi dada pelo movimento dos Professores Guarani Kaiowá que será divulgado  na Conferência. Nele descrevem: “Os  dois desapareceram. Não viverão nas terras que queriam viver, não vão mais fazer roça para alimentar seus filhos, não vão mais educar suas crianças, não vão mais dançar quaxiré, (ritual de festa Guarani) não vão fazer novas rezas, não vão ser tamõi ( avós). Não verão a lei se cumprir. Por que ela demorou muito, muito mais que a bala que tirou a vida deles.

     

    Guarani é como uma flor que brota da terá e desabrocha perfumando a natureza. E às vezes desaparece deixando um aroma no ar. É como as aves que vêm e desaparecem. Mas o nosso sentimento e a lágrima que cai no chão fortalecem o nosso espírito e volta a brilhar em nosso meio.

     

    Mas até quando vamos ver as flores pisadas, as aves mortas e o sangue derramado? Até quando vamos ter que esperar para poder entrar em nosso chão? Até quando continuaremos a ser expulsos, confinados, discriminados, assassinados? (Documento de Professores Indígenas do Mato Grosso do Sul para a Conferência de Educação Indígena)

     

    Egon Heck

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  • 17/11/2009

    Após voto favorável aos Xavante, TRF suspende julgamento sobre terra do povo

    Foi suspenso ontem, 16 de novembro, o julgamento sobre a terra Maraiwatsede, após o voto do relator do processo, juiz federal Pedro Francisco da Silva, que foi favorável ao povo Xavante. Após o voto do relator, o desembargador João Batista Moreira pediu vista do processo e anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retomará o julgamento do caso no início de 2010, quando ele apresentará seu voto.

     

    Em sua decisão, Silva indeferiu os pedidos dos réus – fazendeiros e posseiros que ocupam a área indígena – e considerou válido o processo de demarcação da terra no norte do Mato Grosso. Os cerca de 40 Xavante que acompanharam o julgamento no TRF1 ficaram insatisfeitos com o adiamento da decisão, mas estão confiantes que a decisão final sobre o caso determinará a retirada dos ocupantes não índios da terra do povo, cuja demarcação foi homologada em 1998. Apesar da terra continuar invadida, em 2004, um grupo Xavante voltou para a Maraiwatsede, onde vivem cerca de 900 indígenas em uma única aldeia.

     

    “O primeiro voto foi bom, mas a gente fica um pouco sem paciência, por que já tem muito tempo que a gente quer viver de novo na nossa terra. Os velhos queriam voltar para morrer lá, por isso voltamos. A terra é nossa. Dizem que não tinha Xavante lá. Isso é mentira. Eu nasci em Marairawtsede e fui levado de lá com meu pai, meus irmãos…” avalia o cacique Damião. Ele foi um dos 234 indígenas que foram transferidos de Maraiwatsede em 1966 para a terra São Marcos – também dos Xavante – no sudeste do Mato Groso. Uma semana após o deslocamento, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), quase 70 Xavante já haviam morrido vítimas de sarampo – entre eles o pai de Damião.

     

    Marco temporal e esbulho

    No tribunal, os advogados de defesa dos fazendeiros e posseiros argumentaram que não havia indígenas na terra Maraiwatsede desde 1966. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal determinaria a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a identificação da ocupação tradicional de terras indígenas, a terra Maraiwatesede não poderia ser demarcada.

     

    Ao analisar este argumento, o juiz Pedro Francisco da Silva fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol. Considerando o acórdão do STF sobre este caso, Silva destacou que a questão central para o caso é saber se os Xavante estavam na terra em 1988 ou se não estavam por que foram retirados do lugar. Após considerar todos os documentos apresentados, o juiz concluiu que os Xavante foram “despojados de suas terras por Ariosto Riva e pelo Grupo Ometto” com o objetivo de expandirem a produção na chamada fazenda Suiá-Missu – que se instalou sobre a terra indígena. “Pode-se dizer que não havia indígenas em 1988, mas não se pode negar a verdade de que isso se deu por expulsão urdida pelos administradores da fazenda Suiá-Missu”, afirmou o juiz em seu voto.

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  • 17/11/2009

    CIMI recebe prêmio de direitos humanos na Alemanha

    O Conselho Indigenista recebeu, no dia 14 de novembro, o prêmio Victor Gollancz, da entidade alemã Associação para Povos Ameaçados (GfbV). A organização de Direitos Humanos Memorial da Rússia também foi premiada.

     

    “A pesar dos riscos de vida, tanto os membros de Memorial quanto do CIMI enfrentam a arbitrariedade do Estado e os poderosos interesses econômicos, mesmo se muitas vezes são deixados sozinhos pelos parlamentos e governos dos estados democráticos”. Assim homenageou o presidente da GfbV, Tilman Zülch, o engajamento do defensores dos Direitos Humanos das duas entidades.

     

    O CIMI recebeu o prêmio pelo trabalho em prol dos povos indígenas, desde 1972. Zülch explica a motivação: “Conhecemos o trabalho do CIMI há décadas. A documentação meticulosa da situação do direitos humanos do povos indígenas do Brasil, a luta corajosa para esses direitos, e o engajamento pessoal, muitas vezes com risco para a própria vida, têm nos impressionado sempre e incentivado para agir também.”

     

    Ele destacou ainda que o CIMI, desde sua fundação, tem tratado os indígenas como capazes e iguais “defendendo de forma consequente os mais vulneráveis da sociedade brasileira”.

     

    “No Brasil, os interesses econômicos e políticos continuam triunfando sobre os direitos humanos e os direitos indígenas”, comentou o secretário executivo do CIMI, Eden Magalhães, no seu agradecimento. “Isto explica por que o nosso país seja um dos países com maior desigualdade social”, informou.

     

    Memorial

    O Mmorial da Rússia, que também foi premiado, foi fundado em 1989 pelo Andrej Sacharov, ganhador do prêmio Nobel. O Memorial luta para os direitos humanos na Rússia, enfrentando diariamente, por causa disto, ameaças de morte. Em 2009 já foram assassinados dois membros: as jornalistas Anna Politkovskaya e Natalya Estemirova.

     

    “Se violações de Direitos Humanos são negligenciados por outros países por motivos diplomáticos, eles ajudam os assassinos de Anna e Natalya”, disse o presidente de Memorial, Oleg Orlow, no seu agradecimento. “Precisamos de um ambiente público, transparente e respaldo político contínuo dos países democráticos para nosso trabalho, não apenas expressões pontuais de compaixão”.

     

    O prêmio Victor Gollancz

    O prêmio leva o nome de Victor Gollancz, uma pessoa que, por toda a sua vida, lutou pelos direitos humanos. Ele começou sua luta nos anos trinta, contra os nazistas mesmo antes de Hitler tomar o poder. Fez isso documentando a violência e as violações por parte dos nazistas, denunciando sua política de exclusão e extermínio. Publicou, inclusive, um livro de denúncia com ampla documentação e fotografias.

     

    Dessa forma, ele atuou como CIMI tem atuado, na defesa dos povos indígenas: denunciando as injustiças que eles sofrem e publicando, a cada ano, o relatório de Violência contra os povos originários do Brasil.

     

    Desde o ano 2000 foram homenageados com o prêmio: as Mães de Srebrenizca na Bosnia, as Mulheres do Vale de Barzan, no Iraque, o ativista de direitos humanos russo Sergej kowaljow, e doutora Halima Bashir, de Darfur. 

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  • 17/11/2009

    Serraria é obrigada a desocupar área que pode ser solução para conflito no Pará

    Determinada pela Justiça, retirada de serraria reabre caminho para que ocupantes de terra indígena sejam reassentados

     

    A Justiça Federal determinou que uma serraria no Pará se retire de uma área em que o governo federal pretende reassentar agricultores familiares que hoje vivem na terra indígena Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, no nordeste do Estado. A decisão pune a empresa pela ocupação irregular da área e pode ajudar a pôr um fim em uma situação de conflito entre indígenas e agricultores que se arrasta há 40 anos.

     

    Na sentença, assinada no último dia 4, o juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior obriga a serraria Versátil a pagar R$ 1 milhão como indenização pelos danos morais causados pela empresa à sociedade. A serraria também foi condenada a pagar indenização pela madeira retirada ilegalmente da área, a Gleba Cidapar, no município de Cachoeira do Piriá.

     

    A ação que pediu a saída da serraria foi ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2005. Logo em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) interveio na ação para pedir urgência na resolução do caso.

     

    O MPF levantou dados sobre a situação da área tanto no Instituto de Terras do Pará (Iterpa) quanto no Incra e descobriu que as terras da Versátil ficam, na verdade, no município de Ulianópolis, na Gleba Croatá. A distância rodoviária entre os dois lotes é de mais de 250 quilômetros. Mapas do Sistema de Proteção da Amazônia impressos a pedido do MPF comprovaram a fraude.

     

    “O plano de manejo florestal aprovado para ser implantado no imóvel rural da serraria Versátil foi implantado, de forma fraudulenta, nas terras da Gleba Cidapar, área que havia sido expropriada para assentamento dos trabalhadores rurais e suas famílias”, diz o juiz Grillo Júnior no texto da sentença.

     

    Processo nº 2005.39.00.009583-3 (Justiça Federal em Belém)

     

    Procuradoria da República no Pará

    Assessoria de Comunicação

     

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  • 16/11/2009

    12/11/2009 – TRF strikes down injunction that suspended licensing of Belo Monte hydroelectric

    The Tribunal Regional Federal of the 1o Região (TRF-1) yesterday (11/11) struck down the injunction granted by the Justiça Federal in Altamira, Pará which suspended the licensing of the Hydroelectric of Belo Monte on the Xingu river. In the decision yesterday night, the TRF-1 accepted the petition of the Advocacia-Geral da União (AGU) to maintain the licensing process for the plant.


     


    The injunction determined for suspension of licensing until new public hearings were held of to hear the communities that would be impacted by the enterprise. The Minister of Mines and Energy scheduled the auction for December 21. The Ibama license is necessary in order for the edict to be published.


     


    (With information from Agência Brasil – EBC)


     

                                                                            *** Read More
  • 16/11/2009

    URGENT ACTION – INDIGENOUS TEACHER MISSING IN BRAZIL

    Male teacher Rolindo Vera, a member of the Guarani Kaiowa Indigenous group, went missing on 30 October after a violent eviction carried out by armed men in Mato Groso do Sul state near Brazil’s border with Paraguay.


    Another male teacher, Genivaldo Vera, also went missing during the eviction. His body was later found in a nearby river. Rolindo Vera’s life is in grave danger.


    On 29 October, approximately 25 members of the Guarani Kaiowa Indigenous
    group, who live in the village of Pirajuí, near the border with Paraguay,
    reoccupied farmland they claim as ancestral near the town of Paranhos. The
    following day, as the group began erecting shelters, dozens of armed men
    arrived in a truck and began firing rubber bullets. The group, which
    included women and children, fled into a nearby forest. Community members
    say that they saw Genivaldo Vera being taken away by the gunmen and his
    cousin Rolindo Vera fleeing into the forest.

    On 7 November Genivaldo Vera’s body was found in a nearby stream, although it was not identified until 10 November. An official forensic report has not yet been issued, but photos of the body released by the police to the family suggest he had been bound and tortured. Genivaldo Vera’s head had been shaved, his body had extensive bruising and there were marks around wrists.
    However, Rolindo Vera’s whereabouts remain unknown, although the community fear he may have been abducted and taken into Paraguay. They are calling on the Federal Police, who have already suspended their search, to take up the search again and work with their counterparts in Paraguay to extend the search across the border.

    Rolindo Vera and Genivaldo Vera, both aged in their 20s, were teaching
    literacy skills in Pirajuí – an extremely poor, 3,000-strong Indigenous
    community, blighted by poverty and high infant mortality. The ancestral
    lands that the community reoccupied should have already been surveyed by
    government anthropologists to enable them to identify lands to be returned
    to the community, as outlined in an agreement signed in 2007. However,
    farmers in the area have repeatedly blocked attempts to carry out the
    surveys necessary for identifying the land to be returned.


    PLEASE WRITE IMMEDIATELY in Portuguese or your own language:
    n demanding that the Federal Police, working with their counterparts in
    Paraguay, redouble their efforts in their search for Rolindo Vera; n call on
    the authorities to launch an immediate and  thorough investigation into the
    violent eviction of around 25 people from farmlands  near the border town of
    Paranhos and the subsequent death of Genivaldo Vera, and to bring those
    responsible to justice; n urge the authorities to fulfill their obligations
    under the International Labour Organisation’s Convention 169, the UN
    Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and the Brazilian
    constitution by demarcating lands to be returned to Indigenous communities.

    PLEASE SEND APPEALS BEFORE 25 DECEMBER 2009 TO:
     Federal Minister of Justice
    Exmo. Sr. Tarso Genro
    Esplanada dos Ministérios,
    Bloco “T”
    70712-902 – Brasília/DF Brasil
    Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398
    Salutation: Exmo. Sr. Ministro/ Dear Minister

    Federal Human Rights Secretary
    Secretaria Especial de Direitos Humanos
    Exmo. Secretário Especial
    Sr. Paulo de Tarso Vannuchi Esplanada dos Ministérios- Bloco “T” – 4º andar,
    70064-900 -Brasília/DF Brasil
    Fax: + 55 61 3226 7980
    Salutation: Exmo. Sr. Secretário
    And copies to:
    Conselho Indigenista Missionário,
    (CIMI – local NGO)
    CIMI Regional Mato Grosso do Sul
    Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl.B
    79002-070  Campo Grande/MS, Brasil
    Email: cimims@terra.com.br

    Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country.
    Please check with your section office if sending appeals after the above
    date.


    URGENT ACTION – INDIGENOUS TEACHER MISSING IN BRAZIL

    ADDITIONAL INFORMATION
    Mato Grosso do Sul state contains some of the smallest, poorest and most
    densely populated Indigenous areas in Brazil: rural pockets of poverty
    surrounded by large soya and sugar cane plantations and cattle ranches where life is plagued by ill-health and squalid living conditions. Some 60,000
    Guarani Kaiowa Indigenous people live a precarious existence – social
    breakdown has led to high levels of violence, suicide and malnutrition.
    Frustrated at the slowness of the land demarcation process, the Guarani
    Kaiowa have begun reoccupying ancestral lands, but have been subjected to
    intimidation and violent evictions.


    In November 2007 the Ministry of Justice, the Federal Public Prosecutor’s
    Office, Fundação Nacional do Índio, (the National Indian Foundation, the
    federal body which deals with Indigenous affairs, FUNAI) and 23 Indigenous
    leaders, signed an agreement (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC) which commits FUNAI to identify 36 different Guarani Kaiowa ancestral lands – including the tekohá Ypo´I, the traditional lands reoccupied by those from
    Pirajuí – by April 2010, for demarcating how much land will be returned to
    the Indigenous communities.. The agreement was vehemently opposed by state government and the farming lobby. After the signing of the TAC, the state governor André Puccinelli threatened not to honour the accord and the acting vice-governor, Jerson Domingos, inflamed the situation by warning the process would inevitably lead a “bloodbath”, with conflict between the
    police, the Indians and the land owners. Local farming interests have
    opposed the process, exaggerating the amount of land that could be
    identified as Indigenous in the media, and repeatedly trying to block the
    process judicially. There are currently over 80 appeals being heard in the
    Regional Federal Court (Tribunal Regional Federal) involving Indigenous land
    in Mato Grosso do Sul.


    Because of the ongoing failure to resolve outstanding land claims, several
    Guarani Kaiowa communities have ended up reoccupying the lands, which have been followed by a series of violent evictions, often involving armed men.
    Irregular security companies, many of whom are effectively acting as illegal
    militias in the service of landowners or agro-industry, have been involved
    in many human rights abuses in rural Brazil and remain a serious threat to
    both Indigenous peoples and rural workers fighting for their right to land.
    Both the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples which Brazil
    endorsed in 2007 and the International Labour Organisation’s Convention 169
    to which Brazil is a party, enshrine Indigenous People’s rights to their
    ancestral lands and call on states to establish mechanisms whereby these
    rights can be adjudicated and recognized. The Brazilian constitution also
    affirms Brazilian Indigenous People’s rights to their lands and the Union’s
    responsibility to demarcate them.


    Text: Amnesty internationl, Issue Date: 13 November 2009

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  • 16/11/2009

    URGENT ACTION – INDIGENOUS TEACHER MISSING IN MATO GROSSO DO SUL – BRAZIL

    Male teacher Rolindo Vera, a member of the Guarani Kaiowa Indigenous group, went missing on 30 October after a violent eviction carried out by armed men in Mato Groso do Sul state near Brazil’s border with Paraguay.


    Another male teacher, Genivaldo Vera, also went missing during the eviction. His body was later found in a nearby river. Rolindo Vera’s life is in grave danger.


    On 29 October, approximately 25 members of the Guarani Kaiowa Indigenous
    group, who live in the village of Pirajuí, near the border with Paraguay,
    reoccupied farmland they claim as ancestral near the town of Paranhos. The
    following day, as the group began erecting shelters, dozens of armed men
    arrived in a truck and began firing rubber bullets. The group, which
    included women and children, fled into a nearby forest. Community members
    say that they saw Genivaldo Vera being taken away by the gunmen and his
    cousin Rolindo Vera fleeing into the forest.

    On 7 November Genivaldo Vera’s body was found in a nearby stream, although it was not identified until 10 November. An official forensic report has not yet been issued, but photos of the body released by the police to the family suggest he had been bound and tortured. Genivaldo Vera’s head had been shaved, his body had extensive bruising and there were marks around wrists.


    However, Rolindo Vera’s whereabouts remain unknown, although the community fear  he may have been abducted and taken into Paraguay. They are calling on the Federal Police, who have already suspended their search, to take up the search again and work with their counterparts in Paraguay to extend the search across the border.

    Rolindo Vera and Genivaldo Vera, both aged in their 20s, were teaching
    literacy skills in Pirajuí – an extremely poor, 3,000-strong Indigenous
    community, blighted by poverty and high infant mortality. The ancestral
    lands that the community reoccupied should have already been surveyed by
    government anthropologists to enable them to identify lands to be returned
    to the community, as outlined in an agreement signed in 2007. However,
    farmers in the area have repeatedly blocked attempts to carry out the
    surveys necessary for identifying the land to be returned.
    PLEASE WRITE IMMEDIATELY in Portuguese or your own language:
    n demanding that the Federal Police, working with their counterparts in
    Paraguay, redouble their efforts in their search for Rolindo Vera; n call on
    the authorities to launch an immediate and  thorough investigation into the
    violent eviction of around 25 people from farmlands  near the border town of
    Paranhos and the subsequent death of Genivaldo Vera, and to bring those
    responsible to justice; n urge the authorities to fulfill their obligations
    under the International Labour Organisation’s Convention 169, the UN
    Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and the Brazilian
    constitution by demarcating lands to be returned to Indigenous communities.

    PLEASE SEND APPEALS BEFORE 25 DECEMBER 2009 TO:
     Federal Minister of Justice
    Exmo. Sr. Tarso Genro
    Esplanada dos Ministérios,
    Bloco “T”
    70712-902 – Brasília/DF Brasil
    Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398
    Salutation: Exmo. Sr. Ministro/ Dear Minister

    Federal Human Rights Secretary
    Secretaria Especial de Direitos Humanos
    Exmo. Secretário Especial
    Sr. Paulo de Tarso Vannuchi Esplanada dos Ministérios- Bloco “T” – 4º andar,
    70064-900 -Brasília/DF Brasil
    Fax: + 55 61 3226 7980
    Salutation: Exmo. Sr. Secretário
    And copies to:
    Conselho Indigenista Missionário,
    (CIMI – local NGO)
    CIMI Regional Mato Grosso do Sul
    Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl.B
    79002-070  Campo Grande/MS, Brasil
    Email: cimims@terra.com.br

    Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country.
    Please check with your section office if sending appeals after the above
    date.
      URGENT ACTION
    INDIGENOUS TEACHER MISSING IN BRAZIL

    ADDITIONAL INFORMATION
    Mato Grosso do Sul state contains some of the smallest, poorest and most
    densely populated Indigenous areas in Brazil: rural pockets of poverty
    surrounded by large soya and sugar cane plantations and cattle ranches where life is plagued by ill-health and squalid living conditions.


    Some 60,000 Guarani Kaiowa Indigenous people live a precarious existence – social breakdown has led to high levels of violence, suicide and malnutrition.
    Frustrated at the slowness of the land demarcation process, the Guarani
    Kaiowa have begun reoccupying ancestral lands, but have been subjected to
    intimidation and violent evictions.


    In November 2007 the Ministry of Justice, the Federal Public Prosecutor’s
    Office, Fundação Nacional do Índio, (the National Indian Foundation, the
    federal body which deals with Indigenous affairs, FUNAI) and 23 Indigenous
    leaders, signed an agreement (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC) which commits FUNAI to identify 36 different Guarani Kaiowa ancestral lands – including the tekohá Ypo´I, the traditional lands reoccupied by those from
    Pirajuí – by April 2010, for demarcating how much land will be returned to
    the Indigenous communities.. The agreement was vehemently opposed by state government and the farming lobby. After the signing of the TAC, the state governor André Puccinelli threatened not to honour the accord and the acting vice-governor, Jerson Domingos, inflamed the situation by warning the process would inevitably lead a “bloodbath”, with conflict between the
    police, the Indians and the land owners. Local farming interests have
    opposed the process, exaggerating the amount of land that could be
    identified as Indigenous in the media, and repeatedly trying to block the
    process judicially. There are currently over 80 appeals being heard in the
    Regional Federal Court (Tribunal Regional Federal) involving Indigenous land
    in Mato Grosso do Sul.


    Because of the ongoing failure to resolve outstanding land claims, several
    Guarani Kaiowa communities have ended up reoccupying the lands, which have been followed by a series of violent evictions, often involving armed men.
    Irregular security companies, many of whom are effectively acting as illegal
    militias in the service of landowners or agro-industry, have been involved
    in many human rights abuses in rural Brazil and remain a serious threat to
    both Indigenous peoples and rural workers fighting for their right to land.
    Both the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples which Brazil
    endorsed in 2007 and the International Labour Organisation’s Convention 169
    to which Brazil is a party, enshrine Indigenous People’s rights to their
    ancestral lands and call on states to establish mechanisms whereby these
    rights can be adjudicated and recognized. The Brazilian constitution also
    affirms Brazilian Indigenous People’s rights to their lands and the Union’s
    responsibility to demarcate them.


    text: Amnesty Internationl: Issue Date: 13 November 2009

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  • 13/11/2009

    Réquiem para a transposição do São Francisco

    Dom Tomás Balduino

     

    É NATURAL que chefes de Estado tenham o sonho de vincular sua memória a uma grande obra perene. Brasília é o monumento que imortalizou Juscelino Kubitschek.

     

    Imagino que Lula, nordestino que passou sede no semiárido, carregou pote d’água na cabeça, possa estar sonhando em se ligar pessoalmente com o nordestino rio São Francisco, símbolo da integração nacional, transformando o grande sertão da seca num abençoado oásis graças a um gigantesco projeto de transposição de suas águas. O projeto nada deveria à Transamazônica nem a Itaipu. Isso explica, quem sabe, sua apaixonada tenacidade em querer levar adiante essa obra apesar das inúmeras reações contrárias de parte do Judiciário, do Ministério Público, da mídia, dos cientistas, do episcopado católico, das organizações sociais, dos atingidos pelas obras: camponeses, quilombolas, grupos indígenas.

     

    Na sua excursão ao longo do projetado canal, levando aos palanques Ciro Gomes, além da candidata Dilma Rousseff, não faltou, da parte do presidente, o irado recado para os que ele considera obstáculos à transposição. Enquanto isso, chamou a atenção de muitos o gesto do bispo da Barra, dom Luiz Cappio, ordenando o dobre de finados na catedral enquanto Lula perambulava por aquela cidade. Os sinos são a secular e inconfundível marca da cultura cristã nos templos das grandes metrópoles e nas pequeninas capelas do interior. Acompanham alegrias e esperanças, tristezas e angústias da comunidade nos eventos maiores do lugar ou marcam, com seu toque lúgubre, a morte dos entes queridos e o Dia de Finados. Conhecendo pessoalmente os sentimentos desse homem, que não hesitou em colocar a sua vida pelo povo ribeirinho, bem como pela revitalização do rio, posso dizer que esse gesto, o do dobre dos sinos, bem como o do jejum, tem o peso de uma profecia.

     

    Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá. Morrerá. Descansará em paz. Réquiem, então, para ela! Muita gente está convencida da inviabilidade desse megaprojeto. Eis as razões. A transposição pretende guindar continuamente, em um desnível de 300 metros, 2,1 bilhões de m3 da água mais cara do mundo para o Nordeste, que, por sua vez, já acumula 37 bilhões de m3 a custo zero. Se o problema da seca do Nordeste não se resolve com esses 37 bilhões de m3 armazenados, irá ser resolvido com 2,1 bilhões de m3 da transposição? Uma certeza muitos têm: os 70 mil açudes do Nordeste construídos nesses cem anos demonstram que lá não falta água. O que falta é a distribuição dessa água. Basta implantar um vigoroso sistema de adutoras, como o proposto pela Agência Nacional de Águas, por meio do "Atlas do Nordeste", que foi abafado pelo governo.

     

    Trata-se de levar água por meio de uma malha de tubos e adutoras a toda a população difusa do semiárido para o abastecimento humano, sem a transposição. Enquanto a transposição atenderia 12 milhões de pessoas em quatro Estados, segundo dados oficiais, o projeto alternativo atenderia 44 milhões em dez Estados. Custo: metade do preço da transposição. Nesse emaranhado de conflitos, existe um esperançoso toque de sino.

     

    Enquanto, de um lado, ainda prevalece a indústria da seca (a transposição aí se inscreve), que rende uma fortuna para os políticos e empresários e mantém o povo na situação do flagelado retirante, segundo a expressão lírica de Luiz Gonzaga, de Portinari, de Graciliano Ramos, de João Cabral de Melo Neto etc., do outro lado está surgindo uma nova consciência nas comunidades populares carregada de esperança libertadora.

     

    Trata-se da convivência com o semiárido. Como os povos do gelo, das ilhas e do deserto vivem bem na convivência com seu habitat, assim esse povo começa a descobrir a extraordinária riqueza de vida do Nordeste. A questão não é "acabar com a seca", mas de se adaptar ao ambiente de forma inteligente. Nessa linha, um pedreiro sergipano inventou a tecnologia revolucionária das chamadas cisternas familiares de captação da água de chuva para o consumo humano. Está chegando, pois, a transfiguração do povo e da terra construída de baixo para cima, no respeito e na convivência, libertando-se dos projetos faraônicos devastadores, impostos autoritariamente de cima para baixo. Esse humilde toque de sino, alegre e festivo, já se pode ouvir com nitidez, pois essa mudança, cheia de vida e esperança, é um fato no grande sertão nordestino.

     

    DOM TOMÁS BALDUINO, 86, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito de Goiás e ex-presidente da Comissão da Pastoral da Terra.

     

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  • 13/11/2009

    Nota de repúdio contra os impactos de empreendimentos do PAC nas Terras Indígenas

    Informe APIB nº12 – 13/11/2009


     


    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASSÚ) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da determinação do Governo Lula de implantar a qualquer custo empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  que ameaçam impactar direta ou indiretamente os territórios indígenas,  manifesta.


     


    Repudiamos veementemente a construção anunciada da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará e de outros projetos como: a transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, a construção do Porto Brasil em São Paulo, a construção da Hidrelétrica do Estreito em Tocantins, do complexo hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia, a construção da Hidrelétrica da Bacia do Rio Tibagi e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no Paraná, a construção de 04 PCH’s em Santa Catarina,  a construção de 03 PCH’s no Rio Grande do Sul, a construção de PCH’s no Parque Indígena do Xingu,  a implantação de usinas de álcool na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul,  o asfaltamento da  BR 319 no Amazonas e da BR 163 nos estados de Mato Grosso e do Pará,  dentre outros empreendimentos que  poderão impactar os territórios indígenas, inclusive de povos em situação de isolamento, sem antes ter assegurado aos nossos povos o direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a partir de 2004 passou a ser lei no nosso país.  Conforme o Presidente da Funai, o Sr. Márcio Meira, até o primeiro semestre de 2008, havia um total de 346 processos de licenciamento, em diversas fases, que afetam terras indígenas. Desses 346 processos, 33% seriam de aproveitamento hidroelétrico, 19% de rodovias, 18% de linhas de transmissão e distribuição, e o restante de exploração mineral, dutos, hidrovias, ferrovias e outros. Fonte (ISA, Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação, 2009. Págs.323 – 324).


     


    Dessa forma, o Governo do Presidente Lula desrespeita as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário.


     


    Os sobreditos empreendimentos, certamente irão favorecer apenas os poderes econômicos do latifúndio, do agronegócio, da agroindústria e de corporações internacionais, em detrimento das populações locais, e sobretudo, dos nossos povos, que milenarmente vem conservando os recursos naturais e da biodiversidade existentes nos nossos territórios, contribuindo inclusive com a mitigação das mudanças climáticas e o bem-estar da humanidade e do planeta.


     


    Às vésperas da 15ª Conferência das Partes (COP 15), que prevê a construção de um novo Tratado do Clima, nos surpreende a opção do Governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que só irá agravar os transtornos do clima verificados no nosso próprio país, tais como inundações, secas, processos de desertificação, degradação ambiental,  poluição, descaracterizando o ambiente natural, a cultura e organização social das comunidades tradicionais e de nossos próprios povos.


     


    Na contramão dos compromissos de campanha, e sobretudo os prometidos às nossas lideranças e organizações no seu segundo mandato, o Governo Lula não demonstrou até o momento vontade de resolver os graves problemas que nos afetam.


     


    Continuamos a sofrer a falta de políticas públicas eficazes que garantam a saúde e educação diferenciadas, o desenvolvimento auto-sustentável, a segurança alimentar, o combate à criminalização de lideranças, e a superação de problemas sociais tais como: alcoolismo, suicídios, prostituição e disseminação de drogas nas nossas comunidades.


     


    Por tudo isso, repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio, pretendem sem nenhuma discrepância “empurrar goela abaixo” muitos desses projetos, não se importando com a integridade física e cultural dos nossos povos e as futuras gerações.


     


    Diante o exposto, reafirmamos as demandas que desde o início do Governo Lula temos manifestado reiteradamente.


     


    1. Demarcação, desintrusão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas, priorizando o crítico caso dos Povos Guarani Kaiowá, Terena e Ofaié Xavante, em Mato Grosso do Sul, e do povo Xetá no Paraná.


     


    2. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses; aprovação do PL do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); rejeição de iniciativas legislativas antiindígenas (PL`s, PEC`s), que buscam reverter os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988; e garantir aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas e outras normas e instâncias de proteção e promoção dos direitos indígenas, priorizando o respeito ao nosso direito à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas que nos afetam, tais como a autorização de empreendimentos que poderão impactar as nossas terras, povos e culturas.


     


    3. Criação imediata da Secretaria Especial de Saúde Indígena.


     


    4. Educação Escolar Indígena: educação diferenciada, ensino fundamental e médio completo e de qualidade, ensino profissionalizante, acesso e permanência no ensino superior, com programas especiais e cursos voltados a atender as necessidades dos povos indígenas.


     


    5. Garantir a consolidação e implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental nas nossas terras.


     


    6. Garantir a nossa participação nos processos de construção, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas a atender as nossas demandas e interesses, inclusive no processo de discussão e implementação da reestruturação da Funai.


     


    7. Que o Presidente do órgão indigenista oficial, Márcio Meira,  cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas, retomando imediatamente a sua responsabilidade em regularizar a situação fundiária das referidas terras, uma vez que o Governo em 2008, homologou apenas a terra indígena Baú, do povo Kaiapó do Pará, e ainda com considerável redução.


     


    Diante da omissão e do descaso do Governo Federal, em particular da Funai, órgão responsável pela proteção dos direitos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reafirma a sua determinação de fiscalizar, denunciar no âmbito nacional e internacional a violação e agressão aos direitos dos povos indígenas assegurados na Convenção 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, fazendo valer os direitos indígenas constitucionalmente garantidos.


     


    Brasília, 12 de novembro de 2009.


     


    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB


    APOINME – ARPIPAN – ARPINSUL – ARPINSUDESTE – ATY GUASSU – COIAB


     

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  • 13/11/2009

    Nota pública das lideranças indígenas de Santa Catarina

    Nós lideranças indígenas dos Povos Kaingang e Guarani, representando as comunidades de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Araçá`í, Nonoai, Acampamento Alto Pinhal (Clevelândia), Acampamento Kretâ (Palmas) e TI Xapecozinho nos reunimos na aldeia Toldo Chimbangue para discutir os principais problemas que afetam nossas comunidades. Diante disso, viemos a público pedir providência dos órgãos oficiais para que atendam nossas reivindicações.

     

    ·         O início do pagamento das benfeitorias aos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Imbu;

    ·         Assinatura do Decreto de criação da Reserva Indígena Kondá;

    ·         A agilidade na avaliação das benfeitorias de boa fé da terra indígena Araçá`’i, por parte da FUNAI;

    ·         Conclusão da desintrusão da terra indígena Toldo Chimbangue;

    ·         Conclusão da desintrusão da terra indígena Nonoai;

    ·         Posição mais coerente do MPF de Chapecó frente aos Direitos dos Povos Indígenas;

     

    Nós, lideranças, também repudiamos a forma com que vem acorrendo as negociações sobre as terras a serem demarcadas. Queremos que a FUNAI, prossiga com os procedimentos administrativos. Não aceitamos de forma alguma que nossos direitos sejam negociados.  A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos veementemente, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe aos Poderes Públicos garanti-los.

     

    Os setores antiindígenas de nosso Estado, articulado, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nossas comunidades pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Depois de uma longa trajetória de enfrentamentos políticos, de resistência às violências físicas, à discriminação e à intolerância, conquistamos uma parcela de nosso direito à terra. Acabamos sendo tratados, pelo poder político e pelo judiciário, como sendo invasores de nossa própria terra mãe. Perguntamos: Quem são mesmo os invasores? Quem arrancou nossos antepassados do lugar onde nasceram? Nos últimos anos amontoaram-se ações judiciais contra nós indígenas e contra a demarcação de nossas terras.

     

    Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar.

     

    Queremos também denunciar as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras indígenas no Estado e no Brasil. Eles, através de autoridades e das oligarquias regionais, aliados preferenciais do governo federal na atual conjuntura, tentam criar leis, como as Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos Legislativos para que sejam dificultadas as demarcações.

     

    Por fim, denunciamos toda a forma de violência cometida contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial aos Guarani Kaiová no Mato Grosso do Sul que lutam bravamente para ter seus Territórios Tradicionais reconhecidos.

     

    Atenciosamente,

     

    Pedro Barbosa – Cacique Terra Indígena Araçá`’i – Saudades/ Cunha Porá SC

    Carlinhos Salvador – Cacique Aldeia Kondá – Chapecó SC

    Miguel Alves – Cacique Acampamento Alto Pinhal – Clevelândia PR

    José Lopes – Cacique Terra Indígena Nonoai – Nonoai RS

    Valmir – Cacique Terra Indígena Toldo Chimbangue – Chapecó SC

    Lauri Alves – Cacique Terra Indígena Toldo Pinhal – Seara SC

     

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