• 27/11/2009

    Documento Final do XVII Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE

    Nós, professores, professoras, lideranças dos povos indígenas Atikum, Truká, Kapinawá, Kambiwá, Tuxá, Xukuru, Pipipã, Pankararu, Entre Serras de Pankararu, Pankará, totalizando 600 pessoas, reunidos no XVII Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco no território do povo Xukuru, aldeia Capim de Planta, nos dia 21, 22 e 23 de novembro de 2009, para refletir sobre a política de educação escolar indígena desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação, definir as ações e estratégias de lutas para 2010, além de comemorar os 10 anos da Copipe, viemos a público comunicar e exigir que:

     

    O Governo do Estado de Pernambuco:

     

    – Encaminhe imediatamente um Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho do Conselho Estadual de Educação, para criação da categoria de professor Indígena;

    – Encontre formas para garantir a remuneração e regularização dos nossos sábios artesãos como professores indígenas;

    – Articule, encaminhe e agilize, junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a implantação do curso de especialização em educação escolar indígena;

    – Retome a realização das conferencias estaduais de educação escolar indígena como espaço de consulta, definição e deliberação da política de educação escolar indígena;

    – Que a UFPE empreenda esforços para que o curso de licenciatura intercultural se torne um curso permanente e também seja criado também o curso de pedagogia específico para indígenas;

     

    Em âmbito nacional:

     

    – Que seja retomada a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91 e outros) na Câmara dos Deputados;

    – Seja criado um sistema próprio, nacional, de educação escolar indígena.

     

    Por fim, manifestamos nossa concordância com a moção de repúdio apresentada pelos povos indígenas do Nordeste durante a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em Luziânia, GO, durante os dias 16 a 20 deste mês, pois também entendemos que a edição do Decreto nº. 6.861, de maio de 2008, criando os territórios etnoeducacionais, representa mais uma atitude autoritária do Governo Federal, que não realizou a consulta prévia aos povos indígenas, desrespeitando o que dispõe a Convenção 169 da OIT. Ao mesmo tempo nos solidarizamos com os representantes das Secretarias Estaduais de Educação de vários estados do Nordeste que por subscreverem a referida moção foram vítimas de represálias, as mesmas utilizadas pelo MEC contra os nossos parentes que propuseram a moção.

     

    Território do povo Xukuru, Aldeia Capim de Planta, 23 de novembro de 2009.

     

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  • 27/11/2009

    Carta aberta do Conselho Indigena Tapajos Arapiuns – Pará

    O Conselho indígenas representantes político das etnias Borari, Munduruku, Tupinambá, Tapuia, Arapium, Cumaruara, Tapajó, Maytapu, Arara Vermelha, Apiaka, Cara Preta, Tupayu Jarak dos municípios de Santarém Belterra e Aveiro vem a público manifestar sua opinião sobre o movimento de defesa da vida e cultura do rio Arapiuns.

     

    Diante das irregularidades e exploração ilegal de madeiras da gleba nova Olinda e as ameaças de morte que as lideranças vêm sofrendo ao longo dos anos, foram feitas varias denúncias no Ministério Público Federal, no entanto nada foi resolvido então surgiu o movimento em defesa da vida e da cultura do Arapiuns, com objetivo de chamar a atenção dos órgãos do governo para a problemática, o governo não deu uma solução e então os moradores filhos do Arapiuns, decidiram atear fogo na madeira.

     

    Apesar de não ser uma luta somente dos indígenas varias lideranças indígenas foram e estão sendo ridicularizados no meio de comunicação, como jornais de Rádios, televisão e internet sendo chamados de falsos índios e de vândalos e estão sendo criminalizados. Vale esclarecer que a luta dos povos indígenas e legitima pela defesa de seu território e sua cultura o qual seguimos e defendemos os nossos direitos constitucionais e que estão garantidos em:

     

    – Constituição do estado do Pará no seu artigo 300:

    Art. 300; O estado e os municípios promoverão e incentivarão a proteção aos índios e sua cultura, organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, assim como reconhecerão seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

    § 5 O ministério público do estado manterá promotor de justiça ou promotores de justiças especializados para a defesa dos direitos e interesses dos índios, suas comunidades e organizações existentes no território paraense.

    – Declaração Universal dos direitos Humanos

    – Declaração das Nações Unidas Sobre o direito dos povos indígenas

    – Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais (a qual o Brasil é signatário assinado pelo presidente Lula)

    – Constituição Federal Brasileira, em particular os artigos 231 e232

     

    Vale ressaltar que secularmente as populações indígenas do Pará foram Marginalizadas e inclusive invisibilizadas nas ações governamentais, um desrespeito aos seus direitos como povos originários desta terra. Povos que contribuem com sua rica diversidade socioculturais, dos quais integram 55(cinqüenta e cinco) etnias, aproximadamente 50.000 (cinqüenta mil) indígenas, falantes de 3 (três )dezenas de idiomas, habitando 25%(vinte e cinco por cento) do territórios paraense distribuídos em 77(setenta e sete) terras indígenas de 52(cinqüenta e dois) municípios.

     

    O meio de comunicação tem usado as falas de um que se diz formado em mudanças climáticas pela universidade Gama Filho e que apóia a exploração e ao afirmar que o Pará tem população indígena Falsa. Ele chama a todos os paraenses de falsos, talvez ele não conheça o significado da palavra INDIGENA. (ver dicionário) Ele também não aprendeu na universidade que discriminação e Racismo também é crime e inafiançável.

     

    Os povos indígenas não foram induzidos por ONGs como ele afirma para criar grandes reservas pois a terra indígena borari arapium é menor que as terras dos madeireiros e é exagero dizer que é maior que municípios do estado.

    Quanto ao Greenpeace se fossem nossos aliados não chamariam o povo do Arapiuns de vândalos e se eles quisessem terras não pediriam a nós, mas sim ao governo, pois são eles que liberam as terras sem perguntar se tem dono, que são os moradores.

     

    E são os madeireiros e pessoas ligadas a eles que ameaçam os lideres e os indígenas, mas os jornais colocam os madeireiros como vitimas.

    O Basílio “que diz que desempenhou a função de pai do cacique borari” ele nunca se quer ajudou a criar o menino como ele diz, se não fosse o seu tio que mora na aldeia ele não seria o grande líder, muito pelo contrario o Basílio também ameaça de morte seu sobrinho esse tio esperou vários dias o sobrinho no caminho para matá-lo.

     

    Ao afirmar que de índio ninguém tem nada esses jornais e pessoas que dizem isso vão contra nossos direitos constitucionais afinal quem pode afirmar o que nós somos é nós mesmos, e que nossa cultura é viva ninguém discute se vamos a luta é porque quem precisa da mata pra sobreviver somos Nós indígenas, ribeirinhos, quilombolas e comunidades tradicionais. è do rio que tiramos a água pra beber e peixe pra comer e das matas a nossa alimentação como caças e frutas, além de matéria prima para construção de nossas casas.

    Temos direito à diversidade e à diferença – somos povos de existência milenar, vivemos nestas terras a milhares de verões e invernos. Nossos antepassados aprenderam a conhecer a natureza e zelar pela sua beleza, riqueza integridade, assim seguimos sendo os guardiões e herdeiros desta ancestral ciência de proteger e utilizar de forma respeitosa todos os seres deste universo onde vivemos e perpetuamos nossas descendências…

     

    A terra é nosso patrimônio, ser indígena é nossa identidade. Nossa missão para que os filhos dos nossos netos usufruam dos bens e da beleza da natureza nos séculos vindouros, afinal como afirma a sabedoria dos nossos ancestrais: apesar dos galhos terem sidos cortados,seus frutos roubados e até seu tronco queimado,as raízes estão vivas e ninguém pode arrancá-las ,como diz nossos sábios: “eu sirvo até de adubo para minha terra mais dela não saio.”

     

    Conselho Indígena Tapajós Arapiuns-CITA

    Os direitos indígenas são consuetudinários, inalienáveis

    Imprescritíveis e não embargáveis

    Sobre os quais não se negocia.

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  • 27/11/2009

    Audiência pública discute impactos da Usina de Belo Monte sobre populações do Xingu

    No próximo dia 1º de dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal promove audiência pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu (Pará), que ameaça a vida e a subsistência dos povos indígenas e demais populações que habitam a região. A reunião acontece às 14 horas no Auditório JK, no prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

     

    O principal objetivo da audiência é obter explicações definitivas sobre a insistência do Governo em construir o empreendimento e seus reais impactos e conseqüências. Após tentativas infrutíferas de diálogo com o Governo Federal sobre o assunto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representantes dos povos indígenas do Xingu, conseguiram junto à 6ª Câmara a realização da audiência, para a qual foram convidados os órgão envolvidos na construção da usina. Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes do Ministério das Minas e Energia, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, da Assessoria especial do Gabinete da Presidência da República e da Fundação Nacional do Ìndio (Funai).

     

    Mais de 250 lideranças são esperadas em Brasília para a audiência, entre elas indígenas, ribeirinhos, trabalhadores rurais, representantes de populações tradicionais, dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, especialistas em meio ambiente, pesquisadores e estudantes. Também participam da reunião as organizações que compõem o Fórum de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDI) – Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além dos dirigentes das organizações regionais indígenas que integram a APIB (Arpinsul, Arpipan, Arpinsudeste, Apoinme, Coiab e Aty Guassu).

     

    Impactos de Belo Monte e o aval da Funai

     

    A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na bacia do rio Xingu foi contestada desde o início. Especialistas de todo país têm alertado para o impacto sem precedentes que a obra terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta.

     

    Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades locais porque incentivará um consequente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

     

    O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte, a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. Direitos estes garantidos na Constituição Federal e na legislação internacional (Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas).  As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu. Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou das reuniões. Mesmo assim, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos povos indígenas, apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas de renome nacional e internacional, mas sobretudo dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu.

     

    Serviço:

    Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do rio Xingu

    Dia: 1 de Dezembro

    Horário: 14 horas

    Local: Prédio da Procuradoria Geral da República, Auditório JK.

    Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília / DF

     

    Informações / Assessoria de Comunicação:

     

    Edvard Magalhães (CTI); (61) 33497769

    Gustavo Macêdo (APIB): (61) 30435070 / 81007361

    Katiuscia Sotomayor (ISA): (61) 30355114

    Marcy Picanço (Cimi) : (61) 21061667 – 9979-7059

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  • 26/11/2009

    Informe 891: Fazendeiros ameaçam comunidade Guarani que retomou terra tradicional no MS

    Um grupo de fazendeiros e seus seguranças particulares ameaçaram com vários tiros e cachorros os cerca de 250 Guarani Kaiowá que retomaram, ontem, 25 de novembro, parte de sua terra tradicional (Kurussu Ambá), perto do município de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul.  Os episódios de violência ocorreram ontem à noite e hoje pela manhã.

     

    Segundo relato de lideranças da comunidade, no primeiro ataque diversos carros se aproximaram da área retomada pelos índios e foram ouvidos muitos disparos. A comunidade, assustada, se escondeu no mato. Entre os veículos, havia uma viatura do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF). No ataque de hoje, também foram usados cachorros para amedrontar os indígenas.

    Os Guarani pedem a presença urgente, na área, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal também não foi verificar a situação na área. Além de proteger os indígenas, a presença da PF é necessária, inclusive, para possibilitar a presença dos servidores da Funai no local, pois a integridade deles também fica ameaçada sem proteção policial.

    Em dois anos: mortes e feridos
    A área ocupada
    ontem fica a 5 km da Fazenda Madama, onde, durante um despejo em janeiro de 2007, seguranças particulares assassinaram a rezadeira Julite Lopes, de 70 anos. Até hoje, os responsáveis pelo crime seguem impunes.

    A comunidade de Kurussu Ambá está vivendo há 4 anos na beira da Rodovia MS 289 que liga Amambaí a Coronel Sapucaia , onde crianças sequer têm acesso à água potável. Nesse período, além de Julite, foi assassinado, em julho de 2007, Ortiz Lopes, outra liderança. E, segundo denúncia dos indígenas, em maio de 2009, foi assassinado também Osvaldo Lopes. Nenhum inquérito sobre estes assassinatos foi concluído. Outros cinco indígenas da comunidade têm cicatrizes de feridas de balas pelo corpo, pois foram atingidos durante um ataque de seguranças particulares contra o grupo.

     

    Desde 2007, três crianças da comunidade morreram em função de desnutrição, pois a comunidade não tem condições de plantar no espaço em que se encontra e não recebe suficiente alimentação do Estado. O atendimento à saúde também é precário. Os indígenas também denunciam a ação articulada entre fazendeiros e policiais, que armariam situações numa tentativa de criminalizar o povo. “Nós também merecemos respeito e consideração das autoridades nacionais e regionais.”, afirmam as lideranças da comunidade.

     

    Brasília, 26 de novembro de 2009

    Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 26/11/2009

    Nota Pública do CIMI – Conselho Indigenista Missionário

    INTERVENÇÃO FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL: ÚNICA FORMA DE CONTER O PROCESSO DE GENOCÍDIO EM CURSO NAQUELE ESTADO

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das ações do governo de Mato Grosso do Sul em impedir que os grupos de trabalho criados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) procedam os estudos antropológicos na região, agredindo com isso os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente dos Guarani-Kaiowá e do povo Terena.

     

    Indignamo-nos também com o descaso do Governo Federal que nada faz diante dos ataques praticados por "agentes de segurança" dos fazendeiros contra comunidades indígenas; com a falta de segurança aos grupos de trabalho que desenvolvem os estudos de identificação das áreas; e com a morosidade na execução dos procedimentos de demarcação das terras naquele estado, conforme determinam as portarias do órgão indigenista.

     

    No mês de outubro, os barracos de duas comunidades Guarani-Kaiowá (Laranjeira Ñanderu e Apyaka´y) foram incendiados por "agentes de segurança" das fazendas. Na ocasião, o indígena Eugênio Gonçalves, de 62 anos, foi baleado.

     

    No mês de novembro, após um violento despejo ilegal praticado por "agentes de segurança", dois professores Guarani-Kaiowá, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram arrastados pelos cabelos e sequestrados. Dias depois, o corpo de um deles foi encontrado com marcas de violência, preso a um galho de árvore, no córrego Ypoi, distante 30 quilômetros do local do crime. A polícia suspendeu as buscas ao professor desaparecido, ao mesmo tempo em que o governador André Puccineli levantou, na imprensa local, a infame suspeita de que o professor não encontrado teria fugido após assassinar o parente, com quem atuava na educação e na reconquista do territíorio de seu povo.

     

    Outro fato criminoso ocorreu no dia 19 de novembro, agravando ainda mais o clima de tensão e violência. Naquela ocasião, um batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul protegeu 80 homens armados de uma milícia particular que realizou o despejo de uma comunidade Terena, à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, que determinou que o povo Terena permanecesse naquelas terras, até que a ação principal movida contra a demarcação fosse julgada.

     

    Fomos informados que a comunidade de Kurussú Ambá, do povo Guarani-Kaiowá, realizou na noite de 24 de novembro uma retomada de parte de seu território tradicional, na divisa entre Amambaí e Coronel Sapucaia. De acordo com informações recebidas das lideranças indígenas, em resposta a esta ocupação, na noite de ontem, 25/11, mais de 10 veículos transportando homens armados, acompanhados por viaturas do DOF/Polícia Militar, dispararam dezenas de tiros contra a comunidade e ameaçaram fazer o despejo dos indígenas, à luz do dia e a qualquer custo. Nos anos de 2007 e 2008, somente nessa comunidade, três indígenas foram assassinados sem que nenhuma investigação tenha sido concluída.

     

    Diante de tais fatos, exigimos que o Ministério da Justiça investigue, através da Polícia Federal, os atos de violência e promova o desarmamento das milícias particulares envolvidas em ações contra os povos indígenas, bem como determine que se proceda a uma séria e ampla investigação quanto às ações ilegais de fazendeiros e os denuncie judicialmente. Enfatizamos que a garantia da integridade física dos povos indígenas é responsabilidade do Governo Federal.

     

    O Cimi, que defende o Estado Democrático de Direito, aponta para a necessidade de uma intervenção federal em Mato Grosso do Sul, como única forma de conter o processo de genocídio contra os povos indígenas iniciado naquela unidade da federação e garantir os direitos constitucionais de todos.

     

    Uma vez mais afirmamos que a demarcação das terras indígenas é fundamental para que os povos possam viver dignamente. O Cimi conclama a sociedade brasileira a se unir à luta dos Guarani-Kaiowá, Terena e demais povos ameaçados em sua sobrevivência física e cultural.

     

    Somamo-nos aos Guarani-Kaiowá que afirmam não entender um país em que “um boi vale mais que uma criança”.

     

    Luziânia-GO, 26 de novembro de 2009.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 26/11/2009

    Fazendeiros do Mato Grosso do Sul ameaçam, com tiros, comunidade Guarani Kaiowá

    Fazendeiros em mais de 10 veículos ameaçaram, ontem por volta das 23 horas com vários tiros, as 250 famílias indígenas Guarani Kaiowá que retomaram parte de sua terra tradicional (Kurussu Ambá), perto do Município de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul.

    De acordo com relato de lideranças da comunidade, no fim da noite de ontem, os dez carros apareceram no acampamento e começaram a atirar para o alto, no intuito de assustar os indígenas. A comunidade, muito assustada, se escondeu no mato e ainda hoje os indígenas estão procurando pessoas que ficaram perdidas na confusão. Os indígenas afirmam também que no meio dos carros havia uma viatura do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF).

    Os Guarani pedem a presença urgente, na área, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF).

    Na madrugada do dia 25 de novembro, cerca de 250 Guarani Kaiowá retomaram parte de sua terra tradicional – Kurussu Ambá – perto do município de Coronel Sapucaia no Mato Grosso do Sul. A área ocupada fica a 5 km da Fazenda Madama, onde, durante um despejo em janeiro de 2007, seguranças particulares assassinaram a rezadeira Julite Lopes, de 70 anos. Até hoje, os responsáveis pelo crime seguem impunes.

    A comunidade de Kurussu Ambá está vivendo há 4 anos na beira da Rodovia MS 289 que liga Amambaí a Coronel Sapucaia , onde crianças sequer têm acesso à água potável. Nesse período, além de Julite, foi assassinado, em julho de 2007, Ortiz Lopes, outra liderança. E, segundo denúncia dos indígenas, em maio de 2009, foi assassinado também Osvaldo Lopes. Nenhum inquérito sobre estes assassinatos foi concluído. Outros cinco indígenas da comunidade têm cicatrizes de feridas de balas pelo corpo, pois foram atingidos durante um ataque de seguranças particulares contra o grupo.

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  • 25/11/2009

    Os Guarani Kaiowá retomam parte de sua terra tradicional no Mato Grosso do Sul

    Na madrugada de hoje, 25 de novembro, cerca de 250 Guarani Kaiowá retomaram parte de sua terra tradicional – Kurussu Ambá – perto do município de Coronel Sapucaia no Mato Grosso do Sul. A área ocupada fica a 5km da Fazenda Madama, onde, durante um despejo em janeiro de 2007, seguranças particulares assassinaram a rezadeira Julite Lopes, de 70 anos. Até hoje, os responsáveis pelo crime seguem impunes.

     

    A comunidade de Kurussu Ambá está vivendo há 4 anos na beira da Rodovia MS 289 que liga Amambaí a Coronel Sapucaia , onde crianças sequer têm acesso à água potável. Nesse período, além de Julite, foi assassinado, em julho de 2007, Ortiz Lopes, outra liderança. E, segundo denúncia dos indígenas, em maio de 2009, foi assassinado também Osvaldo Lopes. Nenhum inquérito sobre estes assassinatos foi concluído. Outros cinco indígenas da comunidade têm cicatrizes de feridas de balas pelo corpo, pois foram atingidos durante um ataque de seguranças particulares contra o grupo.

     

    Desde 2007, três crianças da comunidade morreram em função de desnutrição, pois a comunidade não tem condições de plantar no espaço em que se encontra e não recebe suficiente alimentação do Estado. O atendimento à saúde também é precário. “Nós também merecemos respeito e consideração das autoridades nacionais e regionais.”, afirmam as lideranças da comunidade. Os indígenas também denunciam a ação articulada entre fazendeiros e policiais, que armariam situações numa tentativa de criminalizar o povo.

     

    Para a comunidade, é de fundamental importância que se realize trabalho de identificação na área reivindicada pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em julho de 2008. “O atraso acaba devagar com a nossa vida. “Por causa do atraso no início da demarcação de nosso território e do desrespeito aos nossos direitos, a gente teve que de novo chegar a essa extrema situação de retomar o nosso tekohá (terra tradicional)”, afirmam os indígenas. “Estamos disposto a morrer pela nossa terra. Cansamos de esperar”, reforçam as lideranças do grupo.

     

    Desde 2007, a comunidade tem encaminhado diversas denúncias nacionais e internacionais sobre a realidade que enfrentam. “Exigimos que Governo garanta nossa segurança na nossa terra. Estamos fazendo isso, por que queremos agilizar a demarcação da nossa terra.” declaram os indígenas. Eles responsabilizam os setores antiindígenas do Mato Grosso do Sul por qualquer ato de violência que possam sofrer. Os indígenas pedem apoio e solidariedade da sociedade neste momento de grande importância para a vida dos Kaiowa-Guarani.


    Marcy Picanço
    Cimi – Assessoria de Comunicação
    (61) 2106 1650/ 9979 7059
    www.cimi.org.br
    www.twitter.com/CimiNacional

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  • 23/11/2009

    Ataques a indígenas em Mato Grosso do Sul: fazer viver o grande capital e deixar morrer os que a ele não se ajustam

    Iara Tatiana Bonin

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professora do PPGEDU/ULBRA

     

    Em 20 de junho de 1964, no Mississipi, sul dos Estados Unidos, uma igreja freqüentada por negros foi incendiada durante a realização de um culto, deixando várias pessoas feridas. Essa era uma prática utilizada naquela região para expulsar as famílias negras e realizar uma espécie de “limpeza racial”. Na ocasião, três jovens militantes dos direitos civis, que denunciaram o incêndio criminoso, foram presos pela polícia. Após várias horas de detenção, interrogatório e intimidação, eles foram soltos mas estavam sendo aguardados por um grupo de homens brancos, armados e encapuzados, membros do movimento racista e criminoso conhecido como Ku Klux Klan. Os três jovens foram capturados, amordaçados, torturados até a morte e seus corpos apareceram, dias depois, boiando em um açude. Quarenta anos se passaram e nenhum dos culpados foi punido, apesar das inúmeras evidências que ligam o crime aos proprietários de terra da região.

     

    Em 29 de outubro de 2009, no Mato Grosso do Sul, algumas famílias Guarani-Kaiowá retomaram uma parcela de suas terras tradicionais, ocupada hoje pela fazenda Triunfo, no município de Paranhos. No dia seguinte, um grupo de homens brancos, armados e encapuzados entrou no acampamento, insultou e agrediu violentamente os guarani, expulsando-os da área. Dois jovens professores que também participaram da retomada – Genivaldo Vera e Rolindo Vera – foram arrastados pelos cabelos e seqüestrados pelos agressores. Dias depois o corpo de Genivaldo foi encontrado com perfurações e marcas de violência, preso a um galho de árvore, no córrego Ypoi, distante 30 quilômetros do local do crime. O corpo de Rolindo continua desaparecido e, de acordo com a polícia, as investigações “seguem”, porém em sigilo. Nem mesmo a causa da morte de Genivaldo foi revelada à família. Um mês antes, a comunidade Laranjeira Ñanderu, também dos Guarani-Kaiowá, foi atacada por outro grupo de homens brancos, encapuzados e armados, que os expulsou do lugar, ateando fogo em seus pertences e matando, inclusive, os animais de criação. Passados somente quatro dias, 10 homens atacaram a comunidade Guarani-Kaiowá Apyka´y, que vive em um acampamento às margens da BR-483. Na ocasião, um indígena de 62 anos foi baleado e diversos barracos foram queimados.

     

    O que há de comum entre a cena de violência praticada nos Estados Unidos, há mais de 40 anos, e as de Mato Grosso do Sul? Os casos se aproximam e se confundem pela atrocidade e arrogância desses “homens brancos”, que agem contra a lei, e que incendeiam propriedades, aprisionam, torturam e matam jovens inocentes que ousam assumir a luta em defesa dos direitos humanos, sociais e políticos de seus povos.

     

    Os símbolos de força e de poder utilizados traçam também um paralelo entre os acontecimentos de lá e daqui: incendiar construções, destruir objetos, matar animais, eliminar, a ferro e fogo, aquilo que liga os negros e indígenas às suas terras, que são o estopim do conflito. A covardia é outra marca da ação dos agressores nas situações anteriormente descritas, e se manifesta especialmente pelo uso de capuzes – signos de uma violência “sem rosto” ou, melhor dizendo, de uma violência que esconde o rosto de todos aqueles que desejam o afastamento, a retirada ou a morte de sujeitos vistos como indesejáveis por razões econômicas, políticas, culturais ou raciais.

     

    Os assassinatos praticados também se assemelham na forma – prisão arbitrária, tortura, uso de meios cruéis, impossibilidade de defesa das vítimas – e estas são as expressões do ódio cultivado contra os negros, no caso do Mississipi, e contra os índios em Mato Grosso do Sul. É impossível imaginarmos que esses violentos ataques aos povos indígenas sejam fatos isolados, ou que eles sejam apenas sintomas de um desvio na conduta ética e moral de alguns indivíduos. Esse tipo de violência está inegavelmente relacionado às instituições sociais e às práticas contemporâneas de discriminação e segregação social protagonizadas, em grande medida, pelos governos.

     

    O estado brasileiro, cujas instituições deveriam promover a vida de todos os cidadãos, privilegia alguns, assegurando-lhes as condições de bem viver e de liberdade para investir e para explorar, enquanto condena outros à marginalidade, à insegurança e à morte. Embora os direitos e deveres se baseiem, ao menos teoricamente, no princípio da igualdade entre todos os cidadãos, no dia a dia o que se estabelece é um tipo de racismo institucionalizado que diferencia aqueles que devem viver e os que devem morrer, tomando por base critérios econômicos e políticos. Neste contexto, ressurgem aquelas velhas hierarquias que formam as noções de supremacia racial há mais de um século, e que afirmam a superioridade, a produtividade e a utilidade de uns (aqueles que se encaixam no sistema) e a inferioridade, a improdutividade e a descartabilidade de outros (os que resistem e propõem outras formas de pensar e de viver).

     

    O ato de deixar morrer os segmentos considerados improdutivos e descartáveis é praticado pelo estado brasileiro de muitas maneiras: no caso dos povos indígenas, através de ações e omissões que os expõem à morte, através da burocracia e da morosidade que multiplica os riscos para a vida desses povos e, em especial, dos Guarani-Kaiowá, que vivem em situações de confinamento em terras ínfimas ou em acampamentos provisórios, sem garantias mínimas de segurança e de sobrevivência. Em condições como estas, o governo decreta, também, a morte política dos povos indígenas, na medida em que não controla, não fiscaliza e nem pune as práticas de expulsão, de rejeição e de extermínio que infelizmente se tornam cada vez mais comuns em Mato Grosso do Sul e em outros estados brasileiros.

     

    A violência sistemática de que têm sido vítimas os Guarani-Kaiowá (ameaças, assassinatos, falta de atenção à saúde, desnutrição, agressões físicas e simbólicas, descaso e omissão que intensificam as tensões internas e aumentam os suicídios, entre tantas outras) mostram que está em curso uma efetiva e cada vez mais eficaz política de extermínio. E quando o governo Lula lava as mãos diante da ultrajante situação vivida por este povo, quando dá as costas às insistentes reivindicações para que se realizem os procedimentos administrativos de demarcação das terras, quando prefere acolher as demandas dos empresários e quando afirma que o desenvolvimento do país não pode ser freado por alguns “penduricalhos”, ele não apenas acata, como também estimula as práticas individuais de “combate” e “remoção” dos obstáculos através do linchamento, do assassinato, do assédio físico e moral. Mais do que nunca, os grandes latifundiários, os fazendeiros, os agentes do agronegócio se sentem autorizados a agir por conta própria, porque encontram respaldo em um discurso governamental que tudo converte em capital (os recursos naturais, a terra, o ser humano).

     

    O principal objetivo da Ku Klux Klan era manter os privilégios políticos e econômicos dos brancos no sul dos Estados Unidos, impedindo aos negros o acesso à terra, à educação, à participação política. O objetivo desses grupos criminosos que hoje ameaçam e agridem os Guarani-Kaiowá é o mesmo: mantê-los enfraquecidos, impedir que os Grupos de Trabalho (GTs) realizem estudos que comprovarão, inevitavelmente, o direito indígena às áreas reivindicadas. Há mais de dois anos, a Funai e o Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo como prioridade a realização de estudos para identificação de terras tradicionais Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Os trabalhos técnicos foram iniciados em agosto de 2008 e paralisados diversas vezes, tanto por ações judiciais, quanto por pressões de políticos e fazendeiros ou por ameaças sofridas pelos membros da Funai.

     

    Por isso, no caso específico do assassinato dos dois professores – Rolindo Vera e Genivaldo Vera – as responsabilidades devem ser inteiramente atribuídas aos poderes Executivo e Judiciário: ao Governo Federal, por protelar os procedimentos administrativos de demarcação das terras; ao Judiciário, por não assegurar as condições para a realização dos GTs naquela região e, especialmente, por deixar as famílias indígenas abandonadas à própria sorte, apesar das recorrentes denúncias de abuso de poder praticado por policiais e das ameaças e agressões constantes, empreendidas por fazendeiros e pistoleiros que se colocam acima da lei e da justiça.

     

    Além das agressões contra os Guarani-Kaiowá, registram-se ações violentas contra outros povos, tal como ocorreu com os Terena, no dia 19 de novembro, quando um grupo de fazendeiros acompanhados por seguranças particulares armados despejou, sem ordem judicial, uma comunidade que havia retomado parte da terra Buriti, no município de Sidrolândia/MS, identificada em 2001 como parte do território do povo Terena, mas até hoje mantida nas mãos de fazendeiros. Após a decisão oficial do Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, de que os Terena poderiam permanecer naquelas terras até que a ação principal fosse julgada, os fazendeiros decidiram agir por conta própria e puderam contar, inclusive, com o apoio de cerca de 50 policiais militares que participaram da ação ilegal de despejo. Neste caso, em particular, os agentes do poder público cometeram uma dupla ilegalidade: primeiro por não assegurarem a posse e o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, conforme determina a Constituição e, segundo, por agirem em defesa de interesses de terceiros, sem o amparo de uma determinação judicial para realizar a retirada dos Terena da área por eles ocupada.

     

    Todos esses acontecimentos mostram que, se por um lado o mundo ocidental pode se orgulhar de ter desenvolvido um sólido conjunto de princípios que resguardam os direitos humanos, a aplicação e a garantia desses direitos, por outro lado, é tremendamente desigual quando se trata de cidadãos brancos, negros ou indígenas, ricos ou pobres, influentes ou considerados descartáveis. É a absoluta inversão dos direitos humanos que possibilita ao governo brasileiro colocar, na atualidade, os interesses econômicos e políticos acima das necessidades e urgências da sociedade. É o descaso com a vida de amplas parcelas da população que leva o governo a optar pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não por políticas sociais adequadas, que assegurem terra, emprego, moradia, saúde, segurança a todos os cidadãos e não apenas a uns poucos privilegiados. A opção por um modelo de crescimento a qualquer preço, que privilegia a monocultura, o agronegócio, os mega-investimentos e que canaliza recursos para a construção de obras monumentais, tais como a hidrelétrica de Belo Monte, o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, a transposição do rio São Francisco, é também responsável pela morte daqueles que não se ajustam aos ditames desse arrogante e imperialista estilo de pensar.

     

    No contexto atual, fazer viver o grande capital requer deixar morrer os resíduos humanos, os signos de atraso, os que não se enquadram nas projeções de um futuro grandioso que o governo Lula espera ver nascer do agronegócio e dos agrocombustíveis. Neste contexto de flexibilização das leis para acomodar os interesses econômicos e, ao mesmo tempo, de impunidade, fortalecem-se os grupos antiindígenas, alguns deles responsáveis por atos criminosos, tais como os que hoje se organizam em Mato Grosso do Sul. Pode-se dizer que a certeza da impunidade também aproxima as cenas de horror vividas pelos Guarani-kaiowá: a arrogância dos agressores é alimentada e potencializada pelo poder público, quando este criminaliza as iniciativas de luta empreendidas pelos povos indígenas, quando responsabiliza as próprias vítimas pelo que lhes acontece, ou quando faz uso de estratégias claramente configuradas como abusos de poder.

     

    Nos Estados Unidos, os capuzes brancos e a cruz em chamas simbolizavam um movimento racista, discriminatório e xenofóbico que existe até os dias atuais. Em Mato Grosso do Sul as violências contínuas, com requintes de crueldade, com uso do fogo, das armas, de capuzes, mostram a revitalização de um sentimento de ódio ao “outro”, ao diferente, ao que não aceita ser subjugado. A perversidade dos atos praticados com participação ou por omissão do poder público evidenciam, naquele Estado, a prática do crime de genocídio, previsto na Lei nº. 2889/56, que se aplica a todos aqueles que, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupos étnicos, raciais ou religiosos, matam pessoas pertencentes a estes grupos ou lhes causam lesões, ameaçando sua integridade física ou cultural.

     

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  • 21/11/2009

    De volta pra mãe terra

     

    Roubaram o corpo, trouxeram para Campo Grande e não deram mais informação. Queremos ver o corpo do Jenivaldo, saber os resultados dos exames… Os fazendeiros matam, jogam os corpos por aí como se fosse animal…” (Ava Mbaraká, irmão de Jenivaldo, dia 20/11/2009).

     

    Chegaram cansados. Abatidos. Visivelmente angustiados com o longo sofrimento, desde o dia 31 de outubro quando o grupo de Guarani que retornou ao tekoha Ypo’i, foi violentamente expulso a bala por um grupo de fazendeiros e pistoleiros. “Eles vieram com armas de vários calibres, como a gente viu: espingarda 12, pistola e revólver 38… Eles chegaram atirando e batendo em todo mundo”, conta Avá, ao delegado Eder, da Polícia Federal de Campo Grande.

     

    Os pais de Jenivaldo, Bernando – Avá Poty e Francisca Kuña Nindedju, o irmão dele Avá e o tio Avá Arawi, chegaram em Campo Grande na noite anterior. Vieram com a dura missão de levar o corpo de volta para a aldeia.

     

    No dia da consciência

     

    O dia 20 de novembro ficará marcado profundamente na consciência da família Vera.  Dia em que tiveram a confirmação do brutal assassinato de um de seus filhos. Dia em que conseguiram resgatar o corpo para dar-lhe digno sepultamente em sua terra. Dia em que a angústia foi um pouco aliviada, mas a alma continuou inquieta pois o corpo de Rolindo ainda não foi localizado. Exigiram empenho na localização do outro corpo. Clamaram por punição e justiça aos responsáveis por tão bárbaros crimes.

     

    Enquanto milhões, no Brasil afora, rememoravam a luta dos negros durante esses quase cinco séculos de diferentes formas de escravidão, exílio e vil exploração, os Guarani se uniam a eles e tantos outros que neste país e no mundo lutam por justiça, igualdade e solidariedade. Uniam-se negros e índios, na indignação secular, na resistência histórica, na esperança invencível. O sangue derramado por Jenivaldo e Rolindo não foi em vão.  Reverterão em terra e justiça, em frutos e futuro de paz e respeito ao povo Guarani.

     

    A peregrinação num dia de exaustivos passos pelas quentes ruas e frias consciências, em Campo Grande, resultou em vitória importante. A angústia foi aliviada. Mas o medo e tensão na região da fronteira com o Paraguai permanecem. Avá pediu insistentemente à imprensa que não os fotografassem, pois temiam represálias em sua região.

     

    Vó Francisca exibia com carinho o registro da neta, filha de Jenivaldo, nascida dia 3 de novembro, três dias depois dele ser assassinado e seu corpo jogado no rio Ypo’i. Cena comovente, como o foi das lágrimas de Francisca quando narraram a história de violência ao delegado da Polícia Federal.

     

    A verdade que dói

     

    Diante da gravidade dos assassinatos dos dois professores Guarani, que tentaram ocultar até agora, surgiram muitas manifestações de solidariedade, inclusive do governo do Estado. Os familiares externaram sua gratidão por todos os que se empenharam para que o corpo pudesse retornar à aldeia, e ao mesmo tempo perguntam por que só agora alguns se manifestam e por que continua o outro corpo desaparecido e as buscas paradas. Esperam que de agora em diante se possa caminhar rapidamente para a localização de Rolindo. “Nem que seja só algum osso”, como manifestou Avá à Polícia Federal, e que os culpados sejam julgados e punidos.

     

    Antes da meia noite um carro de funerária deixou Campo Grande.  Irá amanhecer na aldeia de Pirajuí. O pai Bernardo Vera acompanhou o corpo do filho até a aldeia. Ali será realizado o ritual com a dignidade de mais um mártir da Terra Guarani, que um dia esperam ser “sem males”. Jenivaldo e Rolindo serão lembrados como outros grandes lutadores desse povo: Sepé Tiaraju, Marçal Tupã’y, Marcos Verón, Dorvalino, Dorival, Julite, Ortiz e centenas de heróicos lutadores pela terra, vida e futuro Guarani.

     

    Egon Heck

    Cimi MS

     

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  • 20/11/2009

    Por um sistema próprio de educação escolar indígena

    Saulo Ferreira Feitosa

    Secretário Adjunto

     

    Durante os dias 16 a 20 de novembro foi realizada a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – CONEEI. Trata-se de mais uma importante conquista do Movimento Indígena do Brasil, que há décadas pleiteava a sua realização. Logo após a eleição do presidente Lula para o seu primeiro mandato, em 2002, havia uma expectativa muito grande de que a mesma ocorre-se, mesmo porque ainda acreditava-se nos compromissos previamente assumidos com os povos indígenas por aquela candidatura. Terminado o primeiro mandato sem que nada acontecesse, mais uma vez, a mobilização indígena em torno do tema tomou novo fôlego. Depois de muitas batalhas, os indígenas lograram êxito ao obrigarem o Governo Federal a convocar a conferência. Apesar de acontecer ao “apagar das luzes do segundo mandato de Lula”, já em meio à corrida eleitoral, o que dificulta a implementação das deliberações, há que reconhecer-se o relevante grau de importância do evento e o significativo avanço na luta dos povos indígenas pela garantia de uma educação escolar indígena específica e diferenciada que contemple toda a riqueza étnica e cultural, reconhecendo e fortalecendo o pluralismo existente no país.

     

    Lamentavelmente, em meio ao processo de realização das conferências locais e regionais, preparatórias da conferência nacional, o Governo Federal, em maio de 2009, editou o decreto 6.861 criando os territórios etnoeducacionais indígenas. Foi uma atitude desrespeitosa e autoritária já que o referido decreto deveria ser resultado do processo de discussão nas respectivas conferências das regiões e de deliberação soberana da conferência nacional. Por esse motivo, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em junho de 2009 aprovou uma Resolução recomendando a revogação do referido decreto com o intuito de que fosse respeitado o processo em curso. O governo não só ignorou a recomendação daquela instância, como apressou as iniciativas pela implantação de alguns territórios apostando na política do “fato consumado”.

     

    A intransigência e incapacidade de diálogo por parte do Ministério da Educação resultaram em alguns tensionamentos desnecessários no desenrolar da I CONEEI, onde novamente revelou-se a intolerância e o desrespeito de alguns representantes do MEC frente aos questionamentos. Três documentos foram produzidos e apresentados à plenária por delegações diferentes. Os povos da região Noroeste do Estado do Mato Grosso e os povos de estados da região Nordeste (Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia) se manifestaram pela revogação do decreto. Isso não significa que estivessem contra a idéia dos territórios, mas a forma como foram criados, sem que pudessem discutir e entender a proposta em sua amplitude. Já os povos dos Estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul, justamente das unidades da federação onde já se iniciaram os procedimentos de criação dos territórios, se manifestaram pela sua manutenção, reivindicando, contudo, uma revisão do mesmo. A representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Dra. Ana Cristina, procuradora da República, ao fazer uso da palavra, manifestou o entendimento daquela Câmara de que o decreto somente deveria ser editado após a realização da Conferência Nacional. Ao antecipar-se, o governo cometeu um ato de ilegalidade, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também informou que o Ministério Público Federal permanecerá vigilante para que novas ilegalidades não venham ocorrer.

     

    Não obstante os embates, já esperados em eventos desse porte, importa destacar a grande representatividade da Conferência, totalizando cerca de 600 pessoas, com a presença de 210 povos, organizações indígenas, entidades Indigenistas e instituições públicas estaduais e federais.

     

    Muitas propostas votadas e aprovadas pela conferência representam conquistas valiosas e impulsionadoras das lutas por maiores avanços na política de educação escolar indígena. Destacamos dentre elas a criação de um Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena, devendo para tanto ser constituído um fundo próprio e uma Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena. Aos povos indígenas do Brasil e seus apoiadores resta a desafiante tarefa de empreenderem novas batalhas para fazer com que as deliberações dessa conferência, como profetizava Dom Hélder Câmara, “saltem do papel para a vida”.

     

    Brasília, 20 de novembro de 2009.

    Dia Nacional da Consciência Negra

     

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