Brasil está exportando os erros de Belo Monte e Jirau para o Peru, diz ambientalista peruano

Representantes de organizações peruanas participaram de um encontro com autoridades do Itamaraty, na última quinta-feira (20), para questionar a assinatura de um acordo entre Brasil e Peru, voltado para a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia peruana.

O tratado, previsto para ser firmado em junho deste ano, abrange a construção de cinco usinas na floresta amazônica do Peru, a um custo de R$ 25 bilhões.  As obras seriam realizadas por empreiteiras brasileiras, na ausência de consultas aos povos indígenas afetados e sem qualquer análise de impactos socioambientais.

Cesar Gamboa, que representa a organização peruana Derechos Ambientales y Recursos Naturales, participou da reunião com a diplomacia brasileira e concedeu uma entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br. Na conversa, ele fala sobre os possíveis danos do acordo internacional energético e comenta sua participação do seminário "Políticas Públicas e obras de infra-estrutura na Amazônia: Cenários e desafios para a governança socioambiental", que aconteceu dos dias 20 a 21 de maio em Brasília.  Confira.

Amazonia.org.br – Por que o senhor é contra o projeto de Brasil e Peru para a construção de hidrelétricas na Amazônia?

Cesar Gamboa – Tal como está o tratado energético, construindo hidrelétricas na Amazônia, seriam promovidos impactos diretos e indiretos aos ecossistemas amazônicos.  Pelo menos no Peru, o tratado deveria passar pela aprovação do Congresso da República, mas as autoridades peruanas, que estão negociando o acordo com o Brasil, assinalam que é desnecessária a aprovação pelo Congresso, violando a Constituição do Peru.  Com isso, possivelmente, assim que esse tratado entre em vigência, sem aprovação do Congresso, qualquer autoridade subnacional ou regional poderia declarar a inconstitucionalidade do tratado, gerando um clima de insegurança jurídica.

Amazonia.org.br – Que ações a organização que o senhor representa vem tomando na tentativa de impedir esse acordo energético?

Gamboa – Com relação ao tratado, estamos buscando diálogo com representantes do Ministério das Minas e Energia e do Itamaraty, para que possam escutar nossas preocupações com relação ao tipo de acordo e a possibilidade de construir hidrelétricas na Amazônia peruana.  Mas eles não estão compreendendo a realidade dos possíveis impactos ambientais e sociais.

Desde a primeira versão do projeto, de março, houve algumas mudanças, mas consideramos isso uma maquiagem.  Não foi uma mudança para assegurar que se evite qualquer possível impacto ao meio ambiente e às populações.

Amazonia.org.br – Quais serão os principais impactos negativos do acordo energético?

Gamboa – O caso mais emblemático diz respeito à empresa brasileira Eletrobras, que tem a concessão temporária da usina de Inambari, no Peru.  Essa hidrelétrica afetaria todo o ecossistema do rio Inambari e provocaria o desalojamento involuntário das populações locais, que seriam afetadas pelo represamento e o alagamento de suas terras.  E o governo brasileiro e suas autoridades também não compreendem o impacto desse possível acordo.

Organizações peruanas e brasileiras estão trocando informações sobre os erros que vêm sendo produzidos no Brasil por meio de Belo Monte [usina no rio Xingu (PA)], Jirau [usina no rio Madeira (RO)], e outros projetos hidrelétricos que funcionam há anos.  E vemos que estão exportando esse modelo ao Peru. O importante é trocar informação e fazê-la chegar aos governos peruano e brasileiro.

Amazonia.org.br – Quais serão os próximos passos da luta contra o acordo?

Gamboa – Queremos saber que tipo de acordo será feito no dia 15 de junho, em Manaus, e dar ciência à opinião pública sobre esse texto e os seus possíveis impactos à Amazônia peruana, por meio de pronunciamentos, cartas, e também diálogo com os governos peruano e brasileiro.

A organização indígena Care [Central Ashaninka do Rio Ene], que vai ser afetada por uma hidrelétrica, cuja concessão temporária foi dada a uma empresa brasileira, vai fazer manifestações e pronunciamentos, que serão entregues aos funcionários da chancelaria brasileira.  Na primeira semana de junho, também faremos pronunciamentos sobre os riscos desse possível acordo, que não inclui garantias ambientais e sociais.

No Peru, estamos solicitando aos governos subnacionais que peçam na Justiça uma declaração de inconstitucionalidade do acordo.  E é possível que isso aconteça.  Pelo menos, alguns governos regionais têm expressado isso.

Amazonia.org.br – Qual a importância deste evento que reúne organizações peruanas e brasileiras para debater grandes empreendimentos na Amazônia?

Gamboa – O encontro é importante porque nos permite discutir em nível científico, jurídico e legal as implicâncias da governabilidade de projetos extrativistas e, agora, de infraestrutura na Amazônia, como um todo, não só do Brasil, do Peru, ou da Colômbia.

Discutimos essas ações na Amazônia, não só como espaço ecossistêmico de biodiversidade, mas também lugar onde vivem pessoas e povos, como os indígenas.  Além disso, o encontro nos permite pensar estratégias para corrigir políticas públicas e práticas privadas e as ameaças que a Amazônia sofre, com a intervenção do homem e o projeto econômico, como vem acontecendo.

Amazonia.org.br – Você acredita que o governo peruano, assim como o brasileiro, não tem levado em conta os impactos ambientais de suas políticas voltadas à Amazônia?

Gamboa – O governo peruano prioriza dados de crescimento econômico, mas não está contabilizando os custos futuros que esse tipo de intervenção trará.  É uma visão muito parcial da realidade.  Estamos buscando que os empreendedores se sensibilizem e integrem esses custos sociais e ambientais na análise macroeconômica, em operações concretas, como projetos de infraestrutura.

Os governos chamados de progressistas, como são o Brasil e o Peru, priorizam a política econômica, mas não consideram aspectos essenciais, como são o meio ambiente e uma agenda sobre mudanças climáticas, e há na sua retórica política essa incoerência para as futuras gerações.

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Carta Final: III Congresso Nacional da CPT

No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida

Neste momento em que a humanidade toda toma consciência do grito da mãe terra, nossa casa comum, a Comissão Pastoral da Terra reuniu-se em seu III Congresso Nacional, em Montes Claros, MG, de 17 a 21 de Maio de 2010, com o tema: “Biomas, Territórios e Diversidade Camponesa”. Trabalhadores e trabalhadoras, a maioria deste Congresso (376), de diversas categorias – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, posseiros, assentados, acampados entre outros – tornaram palpável a diversidade camponesa deste Brasil e sua resistência diante do processo de destruição em curso. Ao todo 760 pessoas – 440 homens e 320 mulheres – fizeram ecoar no semiárido mineiro os clamores do povo da terra. 272 agentes da CPT – entre eles quatro bispos e 51 entre padres, religiosos e religiosas e seminaristas – e 112 convidados de movimentos populares e pastorais, parceiros, puderam sentir a vida que pulsa, nas comunidades camponesas, cheia de esperança, em meio a dificuldades e frustrações.

A Arquidiocese de Montes Claros, que neste ano completa seu centenário, e o Colégio São José, dos Irmãos Maristas, nos acolheram de braços abertos. O calor humano de Montes Claros contrasta com a frieza de intermináveis plantações de eucalipto e de pastagens que substituíram a rica biodiversidade do Cerrado pela monotonia do monocultivo predador na paisagem que circunda a cidade.

“Vamos lutar porque esse é o nosso lugar” (cacique Odair Borari, de Santarém – PA)

Tivemos a alegria de ouvir e conhecer muitas experiências de resistência e de luta de camponeses e camponesas de todo Brasil. Na defesa de seus territórios e de suas culturas, mostraram que é possível e necessário conviver com os diversos biomas sem destruí-los e alimentar uma relação de respeito e de fraternidade com a mãe terra e com todos os seres vivos.

Estas experiências nos fazem ver, também, a criatividade com que os camponeses e camponesas sabem responder aos desafios gerados pela crise ecológica e por um modelo de desenvolvimento que destrói os biomas de nosso País, de forma cada vez mais violenta e acelerada, concentrando terras e riquezas para poucos e matando muitas formas de vida.

“Matam até o querer” (Sabrina, 19 anos, de Montes Claros – MG)

Estas experiências, cheias de vida e de esperança, se misturam com o clamor diante do poder estarrecedor dos grandes projetos que, em nome de um equivocado crescimento, assassinam lideranças, expulsam povos tradicionais de seus territórios e degradam o meio ambiente com suas hidrelétricas, mineradoras, ferrovias, transposição de águas, irrigação intensiva, monocultivos, desmatamentos. São projetos impostos com arrogância, de cima para baixo, ludibriando a legislação agrária e ambiental. Revestem-se de um legalismo hipócrita com controle e direcionamento de audiências públicas.

“As leis nós temos que respeitar, mas as leis têm que respeitar nós” (Joaninha, 58 anos, MG)

Ouvimos a denúncia veemente de um Estado que, com uma mão dá a sua ajuda para mitigar a fome e a miséria imediatas, ou até para libertar modernos escravos, e que com a outra estimula, promove e financia este modelo perverso de crescimento que prejudica a sustentabilidade da sociedade e da própria vida.

São inúmeros os casos em que o poder judiciário se torna o braço jurídico que executa e legaliza a espoliação, despejando todo ano milhares de famílias e garantindo a impunidade de assassinos, de grileiros e de empresas que não respeitam as leis.

Ficamos indignados com a soltura, nestes mesmos dias em que realizamos nosso Congresso, de quem mandou matar Irmã Dorothy.

Veementes, também, foram as denúncias contra um legislativo inoperante e submetido aos interesses da bancada ruralista que quer mudar o código florestal para favorecer a expansão dos monocultivos, e que engaveta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o confisco de áreas com trabalho escravo, e a PEC que reconhece o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional.

Também, com indignação, foram denunciadas as tentativas de criminalização dos movimentos do campo pelo judiciário, pelo Congresso e pelos grandes meios de comunicação. Enquanto isso o agronegócio que depreda e polui a natureza, expropria comunidades tradicionais e submete trabalhadores à escravidão, é apresentado como alavancador do progresso.

“Resistir para existir” (Zacarias, do Fundo de Pasto da Areia Grande, BA)

Ficamos entusiasmados em ouvir o testemunho corajoso da valentia de muitos companheiros e companheiras que continuam apostando na luta e na mudança. Alguns deles, ameaçados de morte, não temem continuar lutando por justiça e vida plena.

Maravilhou-nos o número de jovens presentes e a qualidade de sua participação. Eles e elas nos testemunham, com clareza, que as novas gerações acreditam que é possível vencer o individualismo mercantilista e consumista.

“Vocês precisam nos ajudar” (Augusto Justiniano de Souza, sindicalista, 55 anos, GO)

Nosso coração ficou apertado ao ouvir o grito de solidão, desamparo e abandono a que estão submetidos camponeses e camponesas em nosso País.  Eles cobraram o apoio dos sindicatos, dos partidos e dos movimentos sociais que, outrora, os representavam e acompanhavam. Eles cobraram, também, o apoio firme da CNBB e sua palavra profética diante da gravidade da situação do campo.

Esta realidade e o clamor das camponesas e camponeses e dos povos tradicionais são um chamado para o discipulado e a missão da CPT, no seguimento de Jesus de Nazaré, na fidelidade aos Deus dos pobres e aos pobres da terra.

Pela força desta missão, a CPT assume:

– a luta pela terra e pelos territórios, combatendo o latifúndio e o agronegócio e incorporando, na luta pela Reforma Agrária, as exigências atuais de convivência com os diversos biomas e as diversas culturas dos povos que ali vivem e resistem, buscando formar comunidades sustentáveis. Como sinal concreto, compromete-se com a realização do Plebiscito Popular para se colocar um limite à propriedade da terra a ser realizado em setembro, junto com o Grito dos Excluídos, durante a semana da Pátria.

– o enfrentamento ao modelo predador do ambiente e escravizador da vida de pessoas e comunidades. Modelo assentado em monocultivos para exportação, amparado por mega-projetos impostos a toque de caixa. Emblemáticas desta resistência são as lutas contra a transposição do Rio São Francisco, contra as hidrelétricas a exemplo da de Belo Monte e de outras, propostas para a Amazônia, e o combate incansável da CPT contra o trabalho escravo.

– a formação para uma espiritualidade, centrada no seguimento radical de Jesus que nos dê força para não servir a dois senhores e que testemunhe os valores do Reino.

– a necessidade de contribuir com a articulação e o fortalecimento das organizações populares, do campo e da cidade, para que sejam protagonistas da construção de um novo projeto político para o Brasil que queremos, em união com os outros países da América Latina e Caribe avançando em direção a uma globalização justa e fraterna.

Ao concluir este III Congresso Nacional, a CPT renova seu compromisso profético-pastoral junto aos pobres da terra até que “o reinado sobre o mundo pertença ao nosso Senhor e ao seu Cristo e ele reinará para sempre e chegue o tempo em que serão destruídos os que destroem a terra” (Apoc. 11,15.18).

Montes Claros, 21 de maio de 2010.

Os participantes do III Congresso Nacional da CPT

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Cristiane Passos

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone: 62 4008-6406/6412/6400

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Anistia Internacional: Declaração Pública

Nos dias 20 e 21 de maio, em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre o caso “Guerrilha do Araguaia” (Caso No. 11.552, Júlia Gomes Lund e outros v. Brasil). Nesta ocasião, a Corte ouvirá os representantes das vítimas, as testemunhas e os peritos, assim como os representantes do Estado brasileiro, no que diz respeito às detenções arbitrárias, às torturas e aos desaparecimentos forçados de várias dezenas de pessoas praticados pelas Forças Armadas do Brasil naquela região do país durante a década de 1970.

No cerne da questão está a Lei de Anistia introduzida pelo governo militar brasileiro em 1979, a qual tem impedido qualquer investigação sobre o destino de ex-integrantes da chamada "Guerrilha do Araguaia", composta por membros do Partido Comunista do Brasil.

Contrariamente à decisão dos tribunais supremos da Argentina, do Chile, do Peru e do Uruguai, onde as leis de anistia foram descartadas por estarem em contravenção às obrigações contraídas pelos Estados em virtude do direito internacional, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil indicou que a Lei de Anistia de 1979 era constitucional, e insistiu, mais uma vez, em sua aplicabilidade.

As leis de anistia que pretendem isentar de responsabilidade penal aqueles indivíduos que cometeram ou permitiram que se cometessem crimes de direito internacional – como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias – são incompatíveis com as obrigações dos Estados e devem ser declaradas inválidas. Isso foi confirmado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, pelo Tribunal Especial para Serra Leoa, pela Secretaria-Geral da ONU e por diversos órgãos criados em virtude dos tratados internacionais de direitos humanos. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é um Estado-parte, afirma no seu preâmbulo que os Estados estão "decididos a pôr fim à impunidade dos autores desses crimes e a contribuir assim para a prevenção de tais crimes".

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, tem reiterado em diversas oportunidades que leis de anistia – ou de autoanistia, como nesse caso – não são compatíveis com as obrigações dos Estados segundo o direito internacional. Com efeito, a Corte já sustentou, por exemplo, nos casos de "Barrios Altos", de "Almonacid Arellano" e do "Massacre dos Erres Dos", entre outros, que são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições sobre prescrição e o estabelecimento de exclusores de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e desaparecimentos forçados, todas elas proibidas por violarem direitos inderrogáveis reconhecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.

Espera-se que, nesta ocasião, a Corte Interamericana chegue à mesma conclusão e que, ao estabelecer a nulidade da Lei de Anistia de 1979, obrigue o Estado brasileiro a adotar medidas que contribuam com a revelação da verdade sobre os crimes cometidos contra membros da Guerrilha do Araguaia e certificar-se de que todos os supostos responsáveis por tais atos compareçam perante tribunais de justiça regulares para que sua responsabilidade penal individual seja determinada. Da mesma forma, a Corte deveria determinar amplas medidas de reparação, em conformidade com os "Princípios e diretrizes básicas sobre o direito das vítimas de violações manifestas das normas internacionais de direitos humanos e de violações graves do direito humanitário internacional de interporem recursos e de obterem reparações".

Em resumo, a Anistia Internacional considera que, em conformidade com a jurisprudência da Corte nessa matéria, a qual não deveria variar, a decisão proferida no caso em apreço deva consagrar que o Brasil não possa argumentar haver qualquer lei ou disposição em seu direito interno que o exima da ordem da Corte para investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos contra a Guerrilha do Araguaia. Tal decisão deveria ainda garantir que o Brasil não possa voltar a aplicar a Lei de Anistia de 1979, nem argumentar sua prescrição, ou a não-retroatividade da lei penal, nem o princípio ne bis in idem, tampouco qualquer excludente de responsabilidade similar, para eximir-se de seu dever de investigar e de punir os responsáveis.

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