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  • 28/05/2010

    PAC: alguns dos projetos ameaçam direitos de comunidades locais e de povos indígenas

    BRASIL

     

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    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

     

    Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

    Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

    População: 193,7 milhões

    Expectativa de vida: 72,2 anos

    Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil

    Taxa de alfabetização: 90 por cento

     

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    Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia. Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos. 

     

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    Informações gerais

     

    Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

     

    No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

     

    Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil. Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.

     

    Impunidade por violações do passado

     

    Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

     

    A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.

     

    Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

     

    Forças policiais e de segurança

     

    Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

     

    Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

     

    As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “autos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “autos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

     

    Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

     

    Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

     

    Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

     

    Milícias

     

    A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico. Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

     

    Tortura e condições prisionais

     

    Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse. A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil. Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano.

     

    Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros. Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

     

    Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

     

    Disputas por terra

     

    Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil. 

     

    * No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura – inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

     

    * Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem-terra e ameaçando outros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

     

    * Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

     

    Direitos dos trabalhadores

     

    Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

     

    Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

     

    Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar – um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas. O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

     

    Direito à moradia adequada

     

    Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

     

    * No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

     

    * Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

     

    Programa de Aceleração do Crescimento

     

    O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

     

    * Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

     

    Direitos dos povos indígenas

     

    Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras.

     

    O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas. Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

     

    * Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

     

    * Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

     

    Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

     

    Defensores dos direitos humanos

     

    O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

     

    * Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

     

    Visitas da AI

     

    # Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro.

     

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  • 28/05/2010

    Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

    Artigo de Telma Monteiro

     

    A recente denúncia internacional sobre as ameaças que pairam sobre os indígenas isolados na Amazônia chama a atenção para o descaso com que esse tema tem sido tratado pelo governo brasileiro e pelas empresas interessadas nos grandes projetos hidrelétricos. Documentos do processo de licenciamento ambiental como pareceres do Ibama e da FUNAI, Projeto Básico Ambiental (PBA), ofícios, Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Termos de Referência, comprovam que todos os envolvidos têm conhecimento dos indígenas isolados em áreas que serão afetadas pelas usinas.

     

    Isso está acontecendo em pelo menos três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC): Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, que estão em construção e Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, em fase de licenciamento ambiental.

    A organização não governamental britânica Survival International denunciou, em 19 de maio, a ameaça à sobrevivência de grupos indígenas isolados em função da construção das duas usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Em comunicado, a ONG informa que há quatro comunidades de indígenas isolados ameaçados pelas obras.

     

    A Survival cita a expedição promovida pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e outros1, em dezembro de 2009, que comprovou a presença de indígenas isolados em fuga na região onde está sendo construída a usina de Jirau. O relatório concluiu que eles fugiram do território que ocupam na região formada pela Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos/Mujica Nava, Parque Nacional do Mapinguari, situadas numa faixa entre 10 e 30 quilômetros das obras da usina de Jirau.

     

    Indígenas isolados nas obras de Santo Antônio

     

    Em 2006 a FUNAI alertou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre a existência de mais Terras Indígenas (TIs), além daquelas citadas nos estudos ambientais, que seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira e sobre a existência de indígenas isolados. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) há uma lista de apenas cinco TIs que seriam afetadas pelas usinas Santo Antônio e Jirau.

     

    O Parecer Técnico do Ibama analisou o EIA para a emissão da Licença Prévia (LP) das duas usinas – Santo Antônio e Jirau. Nele os técnicos assinalam a existência de indígenas isolados, de localização imprecisa, na região de Porto Velho, Rondônia, onde estavam planejadas as hidrelétricas.

     

    Os remanescentes de isolados habitam Terras Indígenas já delimitadas e/ou legalmente protegidas. Mas o EIA não considerou nenhuma TI demarcada que será diretamente afetada, ignorando que três delas estão diretamente sob a influência dos empreendimentos: as TI Karipuna, Karitiana e Uru Eu Wau Wau.

     

    Entre as condicionantes da LP que foi concedida para as duas usinas, a 2.27 estabelece que os indígenas isolados sejam incluídos no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas.

     

    A TI Karitiana, uma das cinco mencionadas no EIA, foi homologada em agosto de 1986, com mais de 89 mil hectares. O resultado do processo de regularização revelou alguns problemas. Um trecho substancial dessa TI ficou fora do processo e uma parte dela se sobrepôs à Floresta Nacional (FLONA) do Bom Futuro. Essa situação – ao mesmo tempo jurisdição do Ibama e da FUNAI – colocou em risco a vida dos indígenas isolados devido às dificuldades nas ações de proteção à TI. Conflitos entre as instituições são, nesse caso, letais.

     

    Mais importante nesse contexto é que justamente no interior da FLONA do Bom Futuro há indícios da presença de indígenas não contatados, os chamados indígenas isolados ou em isolamento voluntário. Na época em que foi realizado o Projeto Básico Ambiental (PBA) da hidrelétrica Santo Antônio, em fevereiro de 2008, a FUNAI estava conduzindo um processo para revisão dos limites da TI Karitiana; essa revisão pretendia atender à reivindicação dos indígenas que queriam recuperar parte do seu território tradicional e resolver o impasse da sobreposição com a FLONA.

     

    No próprio PBA da usina de Santo Antônio, documento indispensável para a concessão da Licença de Instalação (LI), está consignado que a FUNAI encaminharia a confirmação da existência de indígenas isolados na região, através da sua Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII). A FUNAI teria, então, a título de urgência, que dar andamento aos procedimentos pertinentes às informações sobre quais grupos indígenas isolados estariam no interior da FLONA do Bom Futuro.

     

    Dentre as ações emergenciais previstas nesse PBA consta a vigilância e proteção da TI Karitiana: “encaminhar no curto prazo as medidas necessárias para um levantamento sobre grupos indígenas isolados que possivelmente se encontram no interior na área da Floresta Nacional do Bom Futuro”. A responsabilidade, aqui, foi transferida do consórcio para a FUNAI.

     

    Diante disso, a FUNAI preparou um Plano de Trabalho – março de 2008 – para informar ao consórcio responsável pela usina de Santo Antônio – na época, o Madeira Energia S/A(MESA) – da necessidade de apoio financeiro para as despesas na identificação da área de indígenas isolados que seriam atingidos direta ou indiretamente pela usina, pelo reservatório e pela construção do canteiro de obras. Os recursos deveriam sair do consórcio, e até hoje não se tem notícia do cumprimento do acordo.

     

    O PBA da usina de Santo Antônio comprova que o consórcio sabia da existência dos isolados na região da FLONA do Bom Futuro e sabia dos vestígios de sua presença em outros lugares. Dados da própria FUNAI e relatórios técnicos da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, já confirmavam a existência de grupos de indígenas isolados na área de influência direta e indireta das usinas de Santo Antônio e Jirau.

     

    Embora evidente o conhecimento da presença dos grupos de isolados na região de influência das usinas, o consórcio se eximiu da responsabilidade. A construção foi iniciada depois da obtenção da Licença de Instalação (LI) sem o cuidado de acompanhar o andamento do plano.

     

    Ficou para 2009, através do relatório da mais recente expedição da Kanindé e FUNAI, depois do adiantado das obras, a confirmação da existência de indígenas isolados na região das usinas do Madeira. Embora estivesse explícito no PBA da usina de Santo Antônio o conhecimento da presença dos indígenas isolados que requeria, conforme a própria solicitação da FUNAI, estudos mais abrangentes, o presidente do Ibama assinou a LI e desconsiderou os riscos para a sua sobrevivência.

     

    A FUNAI não teria capacidade para atender às “medidas emergenciais” estabelecidas pelos empreendedores no PBA sem a necessária estrutura e sem recursos. O Plano de Trabalho apresentado pela FUNAI era claro:

     

    “Os grupos isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia”.

     

    O custo total proposto pela FUNAI, no Plano de Trabalho, seria de R$ 794 mil, que cobririam os três anos de pesquisas em campo, necessários para oficializar geograficamente a presença dos grupos isolados. Mesmo assim, a FUNAI acabou emitindo um parecer dando sua anuência aos projetos das usinas do Madeira.

     

    Indígenas isolados nas obras de Jirau

     

    A companhia francesa GDF Suez e a construtora brasileira Camargo Corrêa são parceiras no consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e responsáveis pela construção da usina de Jirau, no rio Madeira. As empresas do consórcio ESBR também já sabiam da presença dos isolados na região, através do PBA da usina de Santo Antônio e dos documentos da própria FUNAI no processo de licenciamento ambiental.

     

    Os primeiros responsáveis, desde 2001, pelos estudos ambientais e de viabilidade econômica das duas usinas – Santo Antônio e Jirau – eram a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas e a Construtora Norberto Odebrecht. O consórcio formado pelas duas empresas arrematou no primeiro leilão, em 2008, a usina de Santo Antônio e concorreu ao segundo para “ganhar” Jirau, também.

     

    O plano de construir as duas usinas não deu certo. A sonhada economia de escala naufragou nas águas do rio Madeira. Para surpresa do setor, o consórcio vencedor de Jirau, ainda em 2008, foi outro, liderado pela gigante francesa GDF Suez e pela construtora Camargo Corrêa. Sob o pretexto de economizar R$ 1 bilhão, o presidente do consórcio anunciou logo depois do leilão que iria alterar a localização da usina para 9,2 quilômetros rio abaixo. Da Cachoeira de Jirau para a Ilha do Padre ou Caldeirão do Inferno.

     

    Embora a Licença Prévia tenha sido concedida para implantação da usina na Cachoeira de Jirau, o presidente do Ibama não fez objeções à alteração ilegal. Ele aproveitou também para atender a outro pedido do consórcio vencedor e criou uma licença de instalação – ilegal – para o canteiro de obras. A LI chamada de “definitiva” só saiu sete meses depois quando as obras estavam a pleno vapor.

     

    O PBA de Jirau, elaborado num piscar de olhos, primeiro para o canteiro de obras e depois para o resto, tem um capítulo dedicado ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas – Avaliação e Monitoramento de Impactos Socioambientais. Um dos itens desse programa é o Subprograma de Informação de Índios Isolados (PBA, p 329) que apresenta a proposta de levantar apenas informações adicionais dos grupos de indígenas isolados na área de perambulação da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

     

    Ao se referir TI Uru-Eu-Wau-Wau o texto indica que há presença de indígenas isolados como os Parakuara e os Jurureís, assim como dois grupos cujos nomes são desconhecidos, citando um Diagnóstico Etnoambiental, produzido pela ONG Kanindé, em 2002.

     

    Embora tendo que cumprir um programa específico no PBA sobre o tema dos isolados, o consórcio formado pela GDF Suez e Camargo Corrêa transferiu a sua responsabilidade para a FUNAI. Alegou que a “política específica e diferenciada destinada ao tratamento de índios isolados” seria atribuição da instituição que detém treinamento e metodologias próprias.

     

    O objetivo do Subprograma de Informação de Índios Isolados no PBA da usina de Jirau seria averiguar a presença de indígenas isolados na TI Uru-Eu-Wau-Wau através de informações fornecidas por entrevistas dos membros dos grupos residentes na TI. As entrevistas seriam uma forma de resgatar “a memória social sobre os índios isolados (contatos, guerras inter tribais, características culturais), área e deslocamento supostamente atribuídos a esses povos, expectativas de contato e possibilidade de ter que dividir espaço territorial com esses povos.”. Não se tem notícia de que essa “averiguação” tenha sido iniciada.

     

    Para reforçar que a presença dos isolados sempre foi do conhecimento tanto dos responsáveis pela usina de Santo Antônio como dos de Jirau, basta conhecer o parecer do Ibama sobre a LI de Jirau, de maio de 2009. Na página 102, o Ibama confirma a importância do Plano Emergencial de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira e suas diretrizes para implementar ações emergenciais de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas, inclusive índios isolados. Essa deveria ser uma condicionante, diz o texto, “de uma eventual Licença de Instalação”.

     

    Indígenas isolados em Belo Monte

     

    Tão ou mais grave é a presença de indígenas isolados na região dos rios Xingu e Bacajá, descrita desde a década de 1970. Há estudos que comprovam a presença de isolados nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na TI Koatinemo. A usina de Belo Monte, no rio Xingu, está planejada para ser construída próxima das áreas de perambulação desses grupos isolados.

     

    O território de perambulação de um grupo isolado está localizado a menos de 100 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento do rio Xingu, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

     

    O EIA de Belo Monte apresenta superficialmente a questão dos indígenas isolados e lista dois grupos que ainda precisam ser identificados. O Parecer Técnico do Ibama que analisa o Componente Indígena do EIA de Belo Monte faz referência aos impactos que podem afetar os indígenas isolados, como a ação de grileiros e a ameaça à integridade física e cultural nas áreas que ocupam.

     

    O parecer reforça o fato de que a redução da vazão na Volta Grande do Xingu vai gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório criará aumento populacional da região e provocará a pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos isolados.

     

    Os técnicos do Ibama recomendaram que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril, o poder público deveria coordenar e articular ações para proteção dos indígenas isolados. Seria preciso publicar uma portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

     

    O Governo Federal está ciente da presença desses grupos isolados na região do Xingu. O Programa Territórios da Cidadania, do Ministério da Justiça destinou agora, em 2010, R$ 2,78 milhões para ações de Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato. A FUNAI é a responsável para executar essas ações através da Coordenação Geral dos Índios Isolados (CGII).

     

    A região do Xingu onde pretendem construir Belo Monte está incluída entre as ações. O recurso disponível é de R$ 120 mil para o levantamento de informações e monitoramento sobre as três referências de presença de indígenas isolados em áreas das TIs Cachoeira Seca, Mengragnoti, Koatinemo, na região do Xingu.

     

    Mesmo assim, a despeito das omissões sobre a presença de grupos indígenas isolados, o processo de licenciamento de Belo Monte continua célere e com promessas de concessão da licença ilegal para canteiro de obras.

     

    ** A expedição foi realizada pela equipe e em parceria com: Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII/Funai: Egipson Nunes Correia- Indigenista; SIPAM– Sistema de Proteção da Amazônia / CR.PV: Rogério Vargas Motta – Analista Intelectual/ DEAMB; Centro de Trabalho Indigenista-CTI: Ivan Hamamoto Marques Silva – Aux. de Chefe de Frente; KANINDÉ – Associação de Defesa Etnoambiental: Leonardo Jose da Cruz Sousa – Gestor Ambiental

     

    Telma D. Monteiro é Coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

     

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  • 28/05/2010

    Cimi repudia ação da PF na comunidade quilombola de Barra do Parateca

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar sua indignação diante de mais uma ação truculenta da Polícia Federal, que no último dia 26 de maio agiu de forma violenta contra a comunidade quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, a 900 km de Salvador (BA).

     

    Durante ação, a PF destruiu casas e roças de abóbora, milho, feijão, mandioca, batata e melância que a comunidade produz para subsistência de seu povo. Além disso, animais foram expulsos da área ocupada pela comunidade, cerca de 250 famílias, que lá vivem há mais de cem anos. Mais essa ação desastrosa ocorreu por conta de liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, juiz estadual do mesmo município.

     

    O Cimi manifesta seu apoio e solidariedade à comunidade quilombola de Barra do Parateca, bem como às entidades que trabalham em pról dos direitos humanos das minorias do país, que todos os dias sofrem com o descaso do poder público e abusos de poder dos que deveriam assegurar-lhe os direitos garantidos em lei.

     

    Confira abaixo nota pública divulgada pela Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca, CPT Centro-Oeste da Bahia, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, e Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), onde denunciam esta decisão da Justiça Federal e a ação da Polícia Federal nas terras tradicionais do quilombo.

     

     Nota pública

     

          "Na manhã de ontem, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos

     

          A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

          Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

     

          O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

     

          No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.

     

          Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

     

          Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é irracional.

     

          Salvador, 27 de maio de 2010

     

          Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

          Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca

          Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas – CETA

          Comissão Pastoral da Terra – CPT/Centro Oeste da Bahia"

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  • 27/05/2010

    Informe n° 915: Termina I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

    Discussão sobre grandes projetos marca I Assembleia dos povos indígenas de Goiás e Tocantins

     

     

    Após quatro dias de intensas discussões, chega ao fim a I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. O evento foi marcado por desabafos e falas emocionadas sobre os impactos causados pelas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstas para a região, e os problemas no atendimento à saúde e educação.

     

    Para as lideranças, representantes dos povos Krahô, Karaja, Apinajé, Xerente, Krikati, Xambioá, Krahô Kanela, Javaé e Tapuia, entre outros, tais obras trarão somente sofrimento e morte para suas comunidades. Visão bem diferente da divulgada pelo Governo Federal, que continua afirmando que os empreendimentos trarão desenvolvimento e melhores condições de vida para as populações indígenas do país.

     

    Reunidos em Palmas, os cerca de 350 indígenas puderam apresentar seus problemas, discutir soluções, fazer intercâmbio de culturas. Mas, a grande conquista do encontro é a reunião de povos em busca de um objetivo comum: tomar as rédeas de sua existência, com autonomia, fazendo valer seus direitos.

     

    Várias mesas foram compostas com os mais diversos assuntos, como saúde – um dos mais polêmicos – educação, reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o assunto considerado o grande tema do evento: os grandes projetos que afetam terras indígenas.

     

    Antônio Apinajé, liderança de seu povo, juntamente com outras lideranças indígenas, compôs uma mesa para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os projetos vislumbradores de crescimento econômico. Revoltado, Antônio disse não entender como o governo pode gastar tanto com certas questões e quase nada com outras. “Se o dinheiro que o governo gasta com tantos projetos destruidores do PAC fosse gasto com políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, era muito mais vantagem para nós, povos indígenas!”, declarou.

     

    Sobre barragens

     

    De acordo com os dados coletados pelo Conselho Indigenista Missionário, existem cerca de 430 projetos de empreendimentos que afetam áreas indígenas e a maioria é de obras hídricas, com 144 projetos. No estado do Tocantins são 16 empreendimentos hidrelétricos e em Goiás, 17, como colocou o secretário adjunto do Cimi, Saulo Ferreira Feitosa. A liderança Apinajé também questionou a falta de investimento em pesquisas nas universidades para outras formas de energia e afirmou: “Vocês sabem o que está acontecendo com o povo do Xingu, minha gente! Pois nós não podemos deixar que essas barragens continuem. Vamos continuar dizendo que barragem não é bom!”.

     

    Selma Xerente deu exemplos de como a questão das barragens afeta a vida de seu povo. “Antes a gente banhava no rio Tocantins, mas agora nem pode porque a água fica parada por causa de Lageado (Barragem do Lageado), e a gente pega doença de pele. Eu achava que a energia de Lageado ia para gente, mas foi para outro país”. Sem rodeios, Selma se mostrou insatisfeita com a sociedade que não respeita os indígenas e desenvolve cada vez mais projetos de destruição. “Esse povo da capital só conhece o dinheiro. Eles maltratam nossa terra, que é a nossa mãe. É o dinheiro que vai encher a barriga deles? Não é!”, desabafou.

     

    Dona Maria da Flor, do povo Krahô, também reclamou da falta de respeito com seu povo e sua terra. “Eles matam nossos peixinhos, a nossa terra já é pequena e eles ainda querem pegar mais! A barragem não serve para o povo, serve para eles que têm carro e avião”.  Mas a indignação de dona Maria não é só do povo indígena. Dona Raimunda Quebradeira de Côco foi uma ilustre convidada da mesa, quando deu seu depoimento de luta e resistência. Contou seu passado no Maranhão com sua família de agricultores e quebradeiras de côco. “Tô falando aqui do que eu já vi e do que eu entendo. Vocês estão no caminho certo para brigar por seus direitos. A gente come o pão que o diabo amassou para conseguir nossa terrinha e quando a gente consegue, vem a barragem e acaba com tudo!”, ressaltou.

     

    Numa fala que lembrava muito às lutas dos povos indígenas, dona Raimunda mostrou que a luta dos povos indígenas é a mesma dos ribeirinhos e pequenos agricultores e é preciso lutar juntos, sabendo que o combate é, na maioria das vezes, bastante desigual.

     

    Grandes plantações

     

    Outro ponto forte de discussão no encontro foram as grandes plantações de soja que invadem as terras indígenas, poluem os rios e devastam o meio ambiente. Terra sagrada, mãe para os povos. “Pra gente não tem dinheiro, mas para os fazendeiros tem. Parece que eles são Deus! Chega de doença, de dor de cabeça! A gente tá doente com os venevos das plantações que caem aqui no rio”, disse Selma.

     

    “Os fazendeiros já têm as fazendas deles. Eles vão dar pra gente? Não vai. Então, eu não quero perder minha terrrinha para barragens e plantações de soja”, disse dona Maria Flor. Ela ainda desabafou: “políticos, não fiquem enganando o povo! Isso é covardia com Kraô Kraô”.

     

    Para as lideranças presentes, é complicado entender essa lógica de destinar um montante maior de recursos para obras que causam destruição, enquanto muito indígenas passam necessidade e morrem por falta de assistência médica adequada. “Alguém aqui come eucalipto?”, questionou Antônio. E completou. “Plantam eucalipto para atender a ganância da Vale. E a soja só serve para o estrangeiro, para a exportação! Esses projetos, o governo apóia!”.

     

    Celebração de vitórias

     

    Engana-se, no entanto, os que acham que a Assembleia se resumiu à queixas e manifestações contra os problemas. O momento também foi de partilha e celebração. Celebração e alegria pelas vitórias alcançadas ao longo de tantos anos de luta, vencendo muitas vezes as barreiras do preconceito, da dor, da violência e da falta de condições dignas de subsistência.

     

    Durante os intervalos, os indígenas apresentavam rituais tradicionais de seu povo, com músicas e danças. Tudo regado a muita alegria e esperanças de dias melhores. Grupos culturais da capital, como o grupo Ritmo e Tom do projeto Arte e Fato, marcaram presença no encontro, onde trocaram experiências com os indígenas.

     

    Maíra Heinen

    Da I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

    Categories No Brasil

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  • 27/05/2010

    Novos tempos de problemas mofados

     

    Luz para o apagão

     

     

    “Passam com as linhas de energia em nossas terras, alagam parte de nossos territórios, nos privam da abundância de peixes e agora nos colocam no Serasa”. Essa foi a denúncia feita por várias lideranças indígenas, especialmente Xerente, ao se referirem à impossibilidade de conseguirem pagar o alto custo da energia elétrica que chega às suas aldeias. Ao Ministério Público Federal, levaram a demanda, questionando se não poderiam ter a energia gratuita, uma vez que foram muito afetados pelas grandes e pequenas hidrelétricas.  O procurador do Ministério Público Federal em Palmas, Álvaro Lotuffo, disse procurar as agências responsáveis pela produção e distribuição da energia elétrica, adiantando que nada pode prometer em termos da demanda, uma vez que não existe nenhuma lei a esse respeito. Os indígenas acham um absurdo eles terem que arcar com os impactos e as empresas com os lucros. E se adiantam ao luz para todos, reivindicando gratuidade energia elétrica para todos os pobres.

     

    Funasa ou Finada

     

    Ao constatarem que a saúde indígena no Tocantins está uma calamidade pública, fazendo referência aos sinais mais visíveis, como a mortalidade de várias crianças Apinajé, e o próprio descaso com relação ao pedido de presença do coordenador da Funasa na Assembléia, decidiram tomar atitudes mais drásticas. Estão em situação de transição. Depois de criada a Secretaria de Atenção à saúde indígena, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, a Funasa já tem os dias marcados, para sair do atendimento à saúde indígena, que assumiu no início da década de 1990. É uma situação de fim de linha. Apesar dos esperneios, os dias estão marcados. Apesar dos técnicos do órgão afirmar que isso em nada diminui o compromisso do órgão e dos funcionários com a saúde indígena, a realidade demonstra outras evidências. A situação da saúde em várias aldeias é caótica. É uma situação de total descaso. Faltam desde medicamentos até os agentes de saúde indígena. Não cansaram de citar causas e conseqüências dessa situação, que vão desde as estradas esburacadas ou inexistentes, até a falta ou rotatividade dos profissionais da saúde.

     

    Essa situação de transição para o fim tem, sem dúvida, suas dívidas e impactos. É inimaginável que os prestadores de serviços, vendo chegar ao fim seu trabalho de atenção à saúde indígena, se sintam estimulados a heroicamente melhorar um trabalho que muitas vezes já vinha capengando por diversas razões. Portanto, cabe aos povos indígenas a árdua e permanente vigilância e cobrança para que a situação não se agrave ainda mais. 

     

    Buracos irmanados

     

    As estradas em algumas terras indígenas são verdadeiros exemplos de união – uns buracos emendados nos outros com laços fraternos e ampliados de muitos anos. Apesar de inúmeras reclamações, documentos, reuniões, inclusive com o Ministério público, parece que os dias de alguns buracos estão contados.  Já foram assinados convênios neste sentido. Mas os indígenas não têm manifestado nenhum entusiasmo com as promessas. Nem no papel dá pra confiar. “Eles fazem e rasgam os papéis com grande facilidade”. Porém uma vez mais ouviram de viva voz os programas de construção e melhoria de estradas. Isso certamente ajudará a melhorar vários aspectos da vida da comunidade, desde o atendimento à saúde passando pela comunicação e comercialização de seus produtos.

      

    Contra Belo Monte e os Grandes Projetos

     

    Uma questão que perpassou a Assembléia foram as conseqüências e ameaças dos grandes projetos, particularmente hidrelétricas e plantio de soja, que se ampliam na região, invadem terras indígenas, destroem o meio ambiente, poluem e estragam as águas e as terras.

     

    Uma faixa no espaço da Assembléia deixa claro a posição dos povos indígenas com relação aos grandes projetos, hidrelética de Belo Monte, obras do PAC. Manoel Karajá se referiu ao PAC como “programa de aceleração da destruição dos índios”. Antônio Apinajé teceu duras críticas a esse programa e suas obras. “Não podemos ficar calados. Temos que questionar esses projetos. Outra liderança, ao se referir a essas obras de mais morte do que vida, falou “Estão nos matando devagar. Fazem barragem pra matar todos nós. Barragem só serve para os brancos e não pra os pobres!”

     

    Manoel Karajá chamou atenção para a importância do momento. “Temos que acordar. O momento é esse. Temos que cobrar. É hora de nosso movimento indígena voltar a unir forças para avançar e conquistar nossos direitos”. Um Xerente falou “Estamos aí como escravos. Não sabemos para onde vão nos levar, quando as barragens comerem nossa terra. A Serra Quebrada vai comer a metade. Queremos que deixem a natureza e a gente em paz”.

     

    Egon Heck

    Assembléia Indígena dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

    Palmas, 27 de maio de 2010

    Categories No Brasil

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  • 27/05/2010

    CDH cobra investigação sobre ação de pistoleiros em aldeia Tupinambá

    O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT), cobra da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) investigação sobre as ações criminosas de pistoleiros contra os índios Tupinambás da Serra do Padeiro, no município de Buerarema. No último dia 19 de maio, Yulo entregou ao subsecretário de SSP, Ari Pereira, nove armas e munições recolhidas na aldeia durante visita da comissão, realizada no dia 18.

     

    De acordo com denúncia feita pelos índios, o armamento foi abandonado por capangas que invadiram a Aldeia, no dia 24 de fevereiro, após tentativa de confronto com os indígenas. Na fuga, o grupo deixou para trás cinco revólveres, uma pistola, uma escopeta, uma carabina,um rifle e munições com a inscrição “federal”. Os Tupinambás alegam ainda que os pistoleiros trabalham para fazendeiros da região com o conhecimento da Polícia Federal. “É importante que essa investigação seja feita o mais rápido possível. As armas encontradas provam que quem deveria estar preso são pistoleiros, não o cacique Babau”, afirmou o deputado.

     

    A visita de Yulo a aldeia foi motivada por inúmeras denúncias feitas pelos indígenas a Comissão de DH. O clima tenso na Serra do Padeiro se intensificou após a prisão do cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como cacique Babau, no dia 10 de fevereiro. As brigas são motivadas pela disputa de terra que foram retomadas pelos Tupinambás, sobretudo a fazenda Serra da Palmeira.

     

    De acordo com denúncias, a tribo vem sofrendo constantes ameaças dos fazendeiros e da Polícia Federal, que vem agindo de forma truculenta e arbitrária. O clima de tensão gerou o isolamento da aldeia, já que todos os moradores deixaram de ir até o centro do município de Buerarema, temendo represálias. Essa situação tem causado inúmeros transtornos aos Tupinambás.  Um deles é a dificuldade de vender os produtos produzidos na aldeia e que também são fonte de renda, como farinha, cacau, entre outras frutas. Os índios que estudam fora da aldeia também estão impossibilitados de assistir as aulas.

     

    “Essa é uma demonstração de que quem deveriam estar presos, acusados de formação de quadrilha, são os capangas, não o cacique Babau que é um líder indígena. As armas comprovam isso”, ressaltou o deputado Yulo.

     

    Durante a visita, os índios tupinambás também relataram dificuldades de acesso a alguns serviços como o fornecimento de energia, através do programa Luz para Todos, e a visita da equipe do Programa Saúde da Família, que possuía convênio com a prefeitura. O deputado Yulo também se comprometeu em dar encaminhamento as demandas solicitadas, relacionadas aos programas do Governo Federal.

    Categories BA

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  • 27/05/2010

    Nota Pública Frente em Defesa da Amazônia

    No último dia 15 de maio deste ano, foi publicado no jornal Folha de São Paulo, reportagem, assinada por João Carlos Magalhães, intitulada “Cartilha pede reação violenta a índios e ribeirinhos da região”, cujo teor, em síntese, afirma que a Cartilha em Defesa da Bacia do Rio Tapajós seus povos e culturas, elaborada por iniciativa conjunta da Frente em Defesa da Amazônia, do Movimento Tapajós Vivo e da Aliança Missionária Franciscana do Tapajós, estaria incentivando indígenas e ribeirinhos a uma resistência violenta caso o governo federal insistisse na implantação de um complexo de cinco usinas hidrelétricas na bacia do rio Tapajós.

     

    Diante de tal fato, a Frente em Defesa da Amazônia decidiu, em reunião de seus militantes, emitir a presente nota com as seguintes considerações:

     

    1- Ao contrário do que diz a reportagem, somos um MOVIMENTO POPULAR formado por pessoas e organizações que se comprometem com defesa e melhoria de vida dos povos da Amazônia. Nossa atuação se pauta pela defesa contra os crimes e criminosos da Amazônia e é fruto do espírito de solidariedade de seus militantes, que não recebem qualquer tipo de remuneração por isto. Nossa organização, existente há sete anos, optou por não vincular sua existência a projetos que buscam financiamentos, prescindindo, portanto, de uma constituição de pessoa jurídica com sede, estatuto e representação hierárquica (presidente, coordenador, etc.).

     

    2- A história da Amazônia nos ensinou que as políticas públicas reservam à Amazônia o papel de colônia fornecedora de matérias-primas aos países desenvolvidos, que concentram os benefícios dos grandes empreendimentos aqui implantados, enquanto distribuem os prejuízos (sociais e ambientais) ao nosso povo. O complexo de hidrelétricas da bacia do Tapajós é mais um desses grandes empreendimentos bancados por um Estado que decidiu implementá-lo em nome de um suposto interesse nacional que “coincide” com a chegada de grandes mineradoras internacionais na região.

     

    3- A Cartilha em Defesa da Bacia do Rio Tapajós é um instrumento de luta com objetivo de dar informação sobre o real significado das hidrelétricas na bacia do Tapajós e INCENTIVAR à organização da resistência DOS POVOS AFETADOS contra este projeto imposto pelo governo federal de forma autoritária. Nossa reação também fundamenta-se na falta de qualquer consulta, por parte dos trabalhos do Ministério de Minas e Energia, aos povos tradicionais a serem atingidos. Consulta que, conforme preceitua a nossa Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT é obrigatória. Neste sentido, o conteúdo da Cartilha expressa o sentimento de povos que, historicamente, foram esquecidos pelo Estado brasileiro e que quando são lembrados, pela primeira vez, é para serem expropriados de seus territórios.

     

    4- Entendemos que a reportagem publicada na Folha de São Paulo é parte de uma iniciativa nacional de criminalização dos movimentos sociais, coordenada por setores do agronegócio, em especial a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a bancada ruralista no Congresso Nacional. Este processo vem se desenvolvendo, principalmente, nas instituições do Poder Judiciário e nos veículos de comunicação de massa (diga-se grande mídia) que deixam de prestar um serviço público para servir a interesses privados, criminalizando manifestações populares que objetivam o fim das injustiças sociais. A criminalização dos movimentos sociais parte do pressuposto absurdo de que a realização de um Estado Democrático de Direito se dá pela obediência cega e submissa de seu povo às decisões arbitrárias e autoritárias de um governo federal em benefício de poucos.

     

    5- Por fim, consideramos profundamente lamentável que organizações, que se dizem atuar em defesa dos povos amazônidas, estejam reproduzindo a reportagem aqui tratada, sem qualquer esclarecimento sobre o seu real significado, contribuindo, portanto, com os anseios do grande capital nacional de criminalizar os movimentos sociais.

     

    Diante destas considerações, a Frente em Defesa da Amazônia vem tornar público o seu REPÚDIO a reportagem do Sr. João Carlos Magalhães, publicada pela Folha de São Paulo, e reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos povos a serem atingidos pelo complexo hidrelétrico da bacia do rio Tapajós. Não estamos exigindo mais do que

    nossos direitos garantidos constitucionalmente e toda ação em defesa de direitos consiste em uma ação em legítima defesa.

     

    Atenciosamente,

     

    Frente em Defesa da Amazônia

    Categories AM

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  • 26/05/2010

    Na construção do Brasil que queremos

     

    Com o tema “Na construção do Brasil que queremos”, começou ontem (25), a II Assembleia Popular Nacional – Mutirão por um novo Brasil. Os cerca de 600 militantes de diversos movimentos e pastorais sociais que participam do evento este ano caminharam junto com o porta-voz do evento, que declarou aberta a assembleia. O encontro acontece no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), até sexta-feira (28).

     

     

    “Caminhamos! Com a coragem de Tupac Amaru e todos os povos indígenas, dos negros e quilombolas e sua Umbanda, dos guerreiros de Canudos, dos operários em greve, da juventude e suas conquistas, de uma igreja que se aliança com o povo, espalhando um Cristo libertador. Caminhamos inspirados por todos os lutadores e lutadoras do povo!”. Com essas palavras e com a esperança de um país melhor, mais justo e democrático, deu-se início aos trabalhos.

     

    O encontro tem como objetivo avaliar a trajetória de luta e conquistas dos mais diversos movimentos sociais, oriundos de todas as regiões brasileiras. Para isso, cada um terá vez e lugar nas discussões, quando apresentarão quais as perspectivas e principais desafios frente à consolidação de um projeto popular para o Brasil que queremos.

     

    Como metodologia de trabalho e com objetivo de partilhar experiências e aprofundar as discussões sobre a conquista de direitos pelo povo, os participantes ficarão divididos em seis grupos (direitos ambientais, direitos sociais, direitos políticos, direitos culturais, direitos civis e direitos econômicos). Durante as mini-plenárias, as delegações farão discussão sobre este modelo popular tendo como base suas realidades locais.

     

    Para a partilha de experiências, os militantes participarão de uma feira pedagógica onde exporão as atividades das assembléias estaduais. Um documento, com a síntese dos debates ocorridos nas mini-plenárias, será produzido e os encaminhamentos comuns enviados para aprovação na plenária final.

     

    Análise de conjuntura

     

    “É preciso buscar outras formas de desenvolvimento, produção e de relações sociais e com o meio ambiente”, afirmou Irmã Delci Franzen, assessora das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante início da análise de conjuntura.

     

    Em sua fala sobre o atual modelo de desenvolvimento no país, Franzen fez referência ao princípio da ecologia da ação, sugerida por Edgar Morin, em que toda ação implica em efeitos nem sempre controláveis, para citar os diversos projetos do Governo Federal em que há um verdadeiro silêncio sobre as questões ambientais, sociais e ecológicas.

     

    “A grande questão que se coloca pra nós hoje é o modelo econômico, de desenvolvimento, de ser humano, de política que temos. Os princípios que estão sendo silenciados são princípios transversais da nossa atualidade. Como não pensar sobre eles? O que as futuras gerações dirão desse modelo e de nossas lutas?”, indagou.

     

    Na leitura do atual modelo econômico do país, Franzen afirma que há uma opção pelo neodesenvolvimentismo, onde se encontra três pontos: o Estado financiador, que utiliza os bancos, em especial o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), e os fundos de pensão para financiar o crescimento econômico de alguns grupos; o Estado investidor, que investe em grandes obras e projetos, como os previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e o Estado social, como provedor de políticas sociais e programas assistencialistas.

     

    Para Franzen, com o modelo de desenvolvimento do país surge uma nova categoria, os impactados. Os diversos povos que serão impactados pelos grandes projetos (Belo Monte, complexos do Madeira e Tapajós, programa nuclear, Pré-Sal e transposição do rio São Francisco, entre outros). “Esses projetos são da época da ditadura que agora voltam e estão sendo empurrados mesmo goela abaixo”, declarou.

      

    Histórico

     

    A I Assembleia Popular Nacional aconteceu em outubro de 2005, quando cerca de cinco mil militantes se reuniram em Brasília para traçar estratégias e ações que garantissem uma real participação do povo nas mais diversas instâncias de poder. O debate lançado à época era de um projeto que levasse em conta a diversidade de povos, biomas e culturas do país e que refletisse de fato suas principais necessidades.

     

    Diversas ações marcam a trajetória de luta desses movimentos desde então: o Plebiscito Nacional Popular contra a Alca, quando 10 milhões de pessoas votaram contra o projeto; o plebiscito sobre a privatização da Vale; as campanhas contra os altos preços da energia e as medidas da elite para conter os efeitos da crise econômica mundial; as Semanas Sociais Brasileiras.

     

    O que é a AP?

     

    A Assembléia Popular é um espaço criado com o objetivo de construir um processo político de democracia direta com a real participação popular, bem como ser um espaço de organização e fortalecimento dos movimentos sociais brasileiros. A iniciativa visa construir em todas as localidades do país fóruns de organização popular, nos mais diversos níveis: bairros, municípios, estados e regiões.

     

    Entre as organizações que integram a Assembléia Popular estão as Pastorais Sociais da CNBB, Cáritas Brasileira, Grito dos Excluídos, Movimento Sem Terra, Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Via Campesina, Uneafro, Movimento dos Atingidos por Barragens e Jubileu Sul.

     

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  • 26/05/2010

    Indígenas fazem protesto em frente à sede da Funasa de Palmas

    Neste terceiro dia de encontro dos povos indígenas de Goiás e Tocantins, o tema da mesa da manhã seria saúde, mas um dos convidados mais esperados pelos indígenas não compareceu: o coordenador da Funasa do Tocantins, José Inácio. Cansados de esperar, cerca de 300 indígenas se dirigiram à sede do órgão, em busca de respostas para essa falta.

     

    Depois de manifestações, danças rituas, e de gritarem por seus direitos em frente ao prédio, os indígenas tiveram a notícia de que o coordenador havia se dirigido para o local do evento – com cerca de duas horas e meia de atraso.

     

    Ao retornarem para a Assembleia, os indígenas voltaram à pauta de reivindicações na área da saúde, fazendo os desabafos ao representante da Funasa e escutando muitas vezes como justificativa, a falta de recursos.

     

    Durante a manifestação, os indígenas foram acompanhados por viaturas da polícia, que ficaram estacionadas em frente ao prédio da Funasa. No entanto, nada tiveram a fazer, pois a ação dos indígenas foi totalmente pacífica.

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  • 26/05/2010

    Desabafos marcam segundo dia da Assembleia no Tocantins

    O segundo dia da Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins foi marcado por grandes desabafos dos participantes em relação aos problemas que têm enfrentado. Pela manhã, as lideranças puderam falar em nome de suas comunidades e apresentar suas realidades nos mais variados âmbitos: saúde, educação, grandes obras que impactam terras indígenas, relação com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros.

     

    No período da tarde, a mesa “Política Indigenista, conjuntura nacional e regional, CNPI e reestruturação da Funai” contou com a participação de Saulo Feitosa, secretário adjunto do Cimi, Kohaulue Karajá, representante da CNPI e Cleso Moraes, coordenador da Funai no Tocantins. Apesar da amplitude do tema colocado para a mesa, o assunto mais comentado e questionado foi a reestruturação do órgão indigenista do governo. Durante os debates, a maioria dos indígenas ainda queria entender o porquê da reestruturação, o porquê de não terem sido consultados para tal mudança, além da demora nas mudanças anunciadas para depois da assinatura do Decreto 7.056/2009.

     

    Conjuntura

     

    Em sua fala, Saulo apresentou de modo geral os desafios comuns para que os povos indígenas possam entender o que acontece nos âmbitos da política indigenista no Brasil. Entre os grandes temas citados pelo secretário, foram colocados o período de eleições e a corrida eleitoral, como grande influência nas lutas dos indígenas. Ele também identificou como as maiores lutas, a demarcação das terras indígenas e a criminalização das lideranças que na luta por suas terras acabam sendo presas, processadas e perseguidas, como no caso do cacique Babau. Segundo ele, os locais com a presença mais forte de criminalização são o Mato Grosso do Sul, com os Guarani Kaiowá, a Bahia, com os indígenas Tupinambá, e Pernambuco, com o povo Xucuru, onde 44 lideranças foram condenadas por crimes que sequer cometeram.

     

    Outros elementos preocupantes da conjuntura foram citados, como a reestruturação da Funai com o Decreto 7.056, sem consulta prévia aos indígenas, o planejamento do Acampamento Terra Livre dete ano e a criação da Secretaria de Saúde Indígena.

     

    Palavra da Funai

     

    O coordenador da Funai no Tocantins, Cleso F. de Moraes ressaltou em sua fala os benefícios da nova estrutura do órgão, mas acabou sendo criticado pelos indígenas da platéia, pois não sanou grande parte das dúvidas que lhes foram colocadas. Segundo ele, a Funai tem agora um novo modelo de relação com as comunidades, numa gestão compratilhada. Ele também afirmou por várias vezes que a a reestruturação é uma solicitação antiga dos povos indígenas, que estavam cansados do modelo assistencialista.

     

    Durante o debate, os indígenas questionaram, revoltados, a falta de consulta aos povos indígenas para que a mudança no órgão acontecesse. Outras lideranças, como Ivan Guarani, também pediram que a mudança da Funai não seja apenas de infraestrutura, mas também de pessoal e política. “A Funai não defende o povo, como diz a Constituição. Várias barragens estão surgindo e a Funai serve apenas de respaldo para essas obras de destruição!”, desabafou. Outros indígenas questionaram a demora para que tais mudanças comecem. “Essa mudança da Funai deu foi muito atraso. Hoje não temos recursos porque tudo mudou e está uma confusão que ninguém entende”, ressaltou Bonfim Xerente.

     

    Diante de repetidos questionamentos, a resposta do coordenador muitas vezes também se repetiu. “Os problemas não se resolvem de um dia para o outro, existe muita burocracia”, afirmou. Para os indígenas, não haveria resposta pior.

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