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  • 02/06/2010

    A defesa dos direitos indígenas

    Nota Pública da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega organizações indígenas regionais, face ao momento político que inclui manifestações públicas e eletrônicas de agrupamentos e membros de determinados povos indígenas focadas basicamente na questão da reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

     

    As organizações indígenas que compõem a APIB, algumas com mais de 20 anos de trajetória, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), às quais vieram se somar a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), a Grande Assembléia do Povo Guarani (Aty Guassu) e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), foram iniciativas pioneiras propriamente indígenas de articulação e luta pela defesa dos direitos indígenas.

     

    Fiéis aos anseios e à memória de lideranças tradicionais e políticas que, enfrentando um contexto político adverso marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica e um regime de governo autoritário, resultante da ditadura militar, arrancaram do Estado Brasileiro o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas através da Constituição Federal de 1988. As organizações indígenas da APIB se apropriaram dessa conquista e fizeram valer esses direitos lutando por sua efetivação.

     

    Desta forma, os povos e organizações indígenas conquistaram a demarcação de terras indígenas, embora o passivo de áreas não demarcadas ainda seja grande e vergonhoso, se for considerado o prazo de cinco anos estabelecido pela Constituição. Houve também a apropriação de um novo marco legal que institui o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, princípio norteador do tratamento diferenciado, que reivindicado pelos povos e organizações indígenas influenciou políticas públicas específicas em áreas como a saúde, a educação, a participação e o controle social.

     

    A dívida social do Estado Brasileiro para com os povos indígenas é sem dúvida gigantesca, contudo, as conquistas de mais de 20 anos de luta, alavancadas pelo grau de organização e lutas acumuladas pelos povos indígenas, suas lideranças e instâncias de representação, não podem ser esquecidas e desprezadas por quem quer que seja, ainda mais neste momento histórico em que as forças inimigas representadas pelo latifúndio, o agronegócio, as mineradoras, as madeireiras, os grandes empreendimentos, enfim, o desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos os povos indígenas preservam.

     

    Diante deste quadro, as organizações que compõem a APIB chamam os povos e lideranças indígenas do Brasil, aqueles que dia a dia enfrentam as arremetidas dos inimigos, para que não arredem o pé na defesa dos seus direitos, tendo em vista as demandas e aspirações não atendidas pelo Estado Brasileiro, principalmente no atual governo, fazendo valer o respeito e a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os Direitos Indígenas e a Constituição Federal.

     

    Do Presidente Lula, a APIB reivindica que antes que finde o seu governo faça de tudo para cumprir com a agenda de compromissos pactuados, sobretudo no seu segundo mandato, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organizações indígenas, visando atender as seguintes demandas:

     

    1. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 15 anos no Congresso Nacional, Lei infraconstitucional que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista do Estado.

     

    2. Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.

     

    3. Aprovação da medida provisória e implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s).

     

    4. Demarcação, proteção e desintrusão das terras indígenas priorizando casos críticos como Mato Grosso do Sul, que expressam processos etnocidas e de extermínio dos povos indígenas, sob comando de fazendeiros e representantes do agronegócio.

     

    5. Não construção de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras indígenas, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) no Xingu e na região sul do país, bem como rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão e outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irreparáveis à mãe natureza, sobretudo à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam.

     

    6. Fim da criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando a soltura de índios detidos de forma injusta e arbitrária como o caso do cacique Babau do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, dentre outros tantos.

     

    7. Publicação de Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas para que todo o investimento e os resultados obtidos no processo de consulta aos povos indígenas não seja em vão.

     

    8. Reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que há muito tempo é reivindicada pelas organizações indígenas da APIB no intuito de adequar este e outros órgãos, políticas e ações do Governo a um novo patamar da política indigenista, que não seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas consagrada pela Constituição Federal vigente.

     

    Antes, porém, o Governo deve admitir publicamente que foi de sua inteira responsabilidade a determinação de formular e decretar as mudanças previstas no órgão indigenista, não assegurando a devida consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, mesmo a seus representantes na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), para afastar de uma vez por todas as acusações, difamações e cobranças feitas a estas lideranças por suas bases, no sentido de terem supostamente consentido com as mudanças sem considerar as reais necessidades das comunidades indígenas. Mas havendo irregularidades, estas devem ser apuradas e os representantes envolvidos responsabilizados, inclusive junto às regiões e organizações indígenas que os indicaram.

     

    Sabendo que se perdeu tempo demais, a APIB reivindica que sejam efetivados os acordos realizados com o Presidente da FUNAI em 11 de fevereiro deste ano, realizando com extrema urgência, sob coordenação das organizações indígenas regionais que compõem a APIB e a CNPI, seminários de esclarecimento ou consultas para colher e acatar os legítimos anseios dos povos e comunidades indígenas, visando ajustar o Decreto da Reestruturação e assegurando, ainda, a efetiva participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do Regimento Interno da FUNAI e no processo de indicação de coordenações regionais, de localização das Coordenações Técnicas Locais e na composição dos Comitês Regionais. É importante que na hora de implantar a reestruturação a FUNAI se preserve as estruturas e ações que de alguma forma deram certo, como na área da educação, visando assegurar o importante suporte que oferecem à atuação de outros órgãos de governo.

     

    A APIB entende que enquanto não for criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, a CNPI é um espaço importante de diálogo e interlocução entre o Governo e os povos indígenas, conquistado pela Grande Assembléia Nacional Indígena– o Acampamento Terra Livre. A APIB ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido por seus representantes, que possibilitou a consolidação de propostas para o Novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a aprovação e encaminhamento de outras ações, entre outros ganhos, apesar da longa agenda de demandas pendentes.

     

    O atendimento destas demandas até o final do atual Governo, poderá significar a inclusão da questão indígena na centralidade das políticas do Estado superando a prática de ser tratada marginalmente ou como moeda de troca pelos sucessivos governos.

     

    Com relação às distintas manifestações contra a reestruturação da FUNAI, a APIB manifesta o seu repúdio contra as esferas do setor público que permitiram que se chegasse a esse nível e ainda contra indivíduos, setores corporativos e agrupamentos políticos e partidários que se aproveitando do sofrimento e das necessidades seculares dos povos indígenas, manipulam e desvirtuam as lutas indígenas em benefício próprio, prejudicando a materialização de conquistas arrancadas do Estado, a despeito dos interesses contrários das classes dominantes no país. É importante que tais segmentos sejam identificados e responsabilizados por eventuais conflitos entre índios ou destes com as forças da seguridade pública.

     

    Brasília, 02 de junho de 2010.

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

     

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  • 02/06/2010

    Grandes Projetos: Seminário discute impactos na Amazônia

    O centro dos conflitos na Amazônia, hoje, é para definir quem tem acesso, uso e controle sobre os recursos naturais existentes na região.  A construção de grandes obras de infra-estrutura planejadas pelos governos dos países sul americanos tem por fim assegurar a entrada de grandes empresas para explorar minérios, petróleo, água e os inúmeros recursos da biodiversidade. Essa afirmação do pesquisador Guilherme Carvalho chamou atenção dos participantes do Seminário “Grandes Projetos na Amazônia e Seus Impactos”, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, que se realiza na cidade de Rio Branco (AC), de hoje, 02/06, até a próxima sexta-feira.

     

    Carvalho – que é Coordenador do Núcleo de Cidadania da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE -, destacou que a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, vêm para realizar um antigo sonho das elites da região: a integração da bacia do rio Amazonas com a do Prata. “A construção dessas hidrelétricas além de outras duas na Bolívia e 15 no Peru, vai inundar uma extensão de 4.750 quilômetros quadrados, permitindo a construção de uma hidrovia que ligará o continente de Norte a Sul, favorecendo os interesses do grande capital”, explicou Guilherme Carvalho. 

     

    Para o pesquisador Ramon Cujui Freitas, os grandes projetos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Iniciativa para Integração da Infra Estrutura Sul Americana – IIRSA, não irão por fim ao sofrimento dos povos que vivem na região amazônica. “A propaganda governamental alimenta a esperança de que as hidrelétricas, hidrovias e estradas previstas nesses programas irão elevar a qualidade de vida da população. Isso está longe de acontecer. Hoje, existem grandes obras concluídas, mas as populações afetadas continuam com os mesmos problemas de antes”, disse Ramon Cujui.

     

    Resistência – De acordo com a coordenação do Cimi no Acre, o seminário se propõe a “fortalecer a resistência dos Movimentos sociais e indígenas” diante dos impactos que os grandes projetos governamentais causam aos indígenas e demais segmentos da região.

    Lindomar Padilha, coordenador regional do Cimi no Acre, destaca que um dos desafios dos movimentos sociais é “pensar a Amazônia a partir de quem vive nela, refletindo sobre os modelos e projetos vindos de fora”. Para ele muitas vezes as iniciativas governamentais são apresentadas como alternativas, mas, frequentemente,  são pouco viáveis e visam exclusivamente a exploração dos recursos naturais sem considerar população formada por diversos povos com culturas e necessidades específicas.

     

    O Seminário “Grandes Projetos e Seus Impactos na Amazônia” tem participação de indígenas, lideranças populares e missionárias de vários estados da Amazônia Brasileira, além de representantes de organizações indígenas do Peru e Bolívia. “Grandes Projetos e as Mudanças Climáticas” será o tema de amanhã que terá como palestrante, Israel Pereira.

     

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  • 02/06/2010

    Declaração de Cuiabá

    Nós, lideranças indígenas, reunidos na cidade de Cuiabá, vindos dos quatro estados brasileiros – Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso – pertencemos a 62 povos e temos como finalidade nesse evento discutir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas – o Pngati.

    Temos acompanhado as lutas dos nossos irmãos que até pouco tempo viviam em paz às margens do Rio Xingu e nos últimos tempos a pressão sobre esses povos tem afetado a todos nós indígenas do Brasil; trata-se da construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

    Do território Brasileiro que foi todo nosso antes de 1500, o pouco que nos resta está seriamente ameaçado de morte. Se o Xingu morrer, nossos povos vão morrer junto porque toda nossa história e cultura estão ligadas a essa fonte de vida, que é o Rio Xingu. 

    Os povos do Xingu já têm alertado sobre os grandes prejuízos para a biodiversidade e para os recursos naturais encontrados nos territórios indígenas e para todo o meio ambiente do Xingu.  O próprio Ministério Público, as Universidades e o Painel de Especialistas apontaram todos os impactos e irregularidades deste empreendimento, que atende apenas aos interesses econômicos das grandes empresas.

    Solidários e ao lado dos nossos irmãos do Xingu nós, lideranças aqui presentes, declaramos:

    Não aceitamos a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte!

    Exigimos respeito e cumprimento de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário como: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Declaração dos Direitos do Povos Indígenas da ONU.

    Pedimos respeito a Constituição Federal vigente no Brasil!

    Também repudiamos veementemente a prática autoritária com que o governo brasileiro, através dos Ministérios envolvidos, tenta construir à força e numa atitude insana, a Hidrelétrica de Belo Monte, não se importando com a conseqüências físicas e culturais dos nossos povos e das gerações futuras.

    Afirmamos que junto aos nossos irmãos do Xingu vamos resistir a essa obra e impedir que o Rio Xingu seja destruído, pois esse empreendimento é uma ameaça a todos os povos indígenas do Brasil.

    Cuiabá, 29 de maio de 2010.

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  • 02/06/2010

    Informe nº 916: Negado habeas corpus em favor de Babau

    “Efetivamente estamos diante do clamor de uma comunidade indígena que aguarda que o poder público conclua o processo de demarcação de sua terra tradicional”, afirmou Guimarães.

     

    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Federal em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau. O julgamento aconteceu ontem (1º) e contou com a presença de diversos povos, inclusive da irmã de Babau, Glicéria Tupinambá. A seção foi presidida pela desembargadora Assusete Magalhães em razão da ausência do presidente da Turma, o desembargador Tourinho Neto.

     

    O cacique Babau, liderança Tupinambá da comunidade Serra do Padeiro, na Bahia, está preso há 81 dias. Babau tem estado à frente das mobilizações e lutas de seu povo em busca de seu território tradicional. O que para muitos é considerado como formação de bando ou quadrilha. “A quadrilha ou bando a que se referem é na verdade uma comunidade indígena que age e luta pela garantia de seus direitos, em especial pela posse da terra”, afirmou Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

     

    Guimarães subiu à tribuna do TRF para fazer uma árdua defesa de Babau, e consequentemente, de todos os indígenas que têm sido perseguidos e difamados por um intenso processo de criminalização a que têm sido submetidos. O assessor jurídico do Cimi defendeu que os inquéritos abertos contra Babau e demais lideranças indígenas foram baseados em notícias-crimes notificadas pelos próprios fazendeiros que disputam a posse da terra à Polícia Federal. “O próprio Ministério Público Federal julga improcedente classificar as ações e protestos indígenas como formação de bando ou quadrilha”, disse Guimarães.

     

    Esse foi o segundo habeas corpus indeferido pelo TRF, de três impetrados pelo MPF em favor de Babau. Segundo o juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler, relator da seção, ainda existem cerca de quatro habeas corpus aguardando julgamento. O que, segundo ele, acontecerá semana que vem.

     

    Prisão

     

    Babau foi preso na madrugada do dia 10 de março, enquanto dormia em sua casa com a mulher e o filho. A ação truculenta da Polícia Federal aconteceu de forma ilegal, com evidente violação de residência, prisão por policiais federais não identificados e demora na apresentação da liderança à delegacia. A prisão aconteceu às 2h30, mas Babau só chegou à delegacia pela manhã apresentando hematomas no rosto e dores nos rins.

     

    O irmão de Babau, Givaldo Ferreira da Silva, também está preso preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday. Ele foi detido em frente à garagem onde entregava seu carro para consertos, em Buerarema. Os dois foram transferidos no dia 16 de abril para a penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte.

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  • 02/06/2010

    Carta aberta em apoio às vítimas de hidrelétricas na Amazônia

    Nós, reunidos no Seminário Nacional: Ambiente e Matriz Energética, organizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), no dia 28 de maio de 2010, em Porto Velho, Rondônia, apresentamos através desta carta nossa posição em favor da luta travada na região da Amazônia pela preservação do ambiente e dos grupos humanos que vivem harmoniosamente nesta região e de repúdio, ao projeto de exploração que propõe tornar nossos rios corredores de escoamento de soja e toda sorte de produtos do agronegócio e nossas águas em mercadoria.

     

    Propomos uma revisão do modelo de “progresso” adotado pelo Governo Federal, insistente na manutenção de grandes projetos para a Amazônia, como os aproveitamentos de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia e a recentemente leiloada usina de Belo Monte, que destruirá boa parte de uma área riquíssima de biodiversidade, patrimônio da humanidade, a Volta Grande do Xingu. Estes projetos vêm acompanhados do discurso da sustentabilidade, que serve de “maquiagem” para adaptações puramente técnicas que objetivam a sustentabilidade do próprio modelo capitalista.

     

    É nosso dever, enquanto ribeirinhos, indígenas, quilombolas, trabalhadores da cidade e do campo e da sociedade civil de uma forma ampla, alertar para o prejuízo sofrido com a adoção destas práticas exploratórias que historicamente fizeram prevalecer às vontades do capital em detrimento da população e que se reveste com a armadura da “sustentabilidade”. Além disso, faz-se necessário chamar a atenção para a atuação do BNDES, que age como financiador destes projetos que massacram nossas formas de vida.

     

    Propomos também que os modelos atuais para o desenvolvimento da Amazônia e do Brasil sejam revistos a fim de atender as necessidades reais das populações que aqui vivem. Que a noção de sustentabilidade passe a apropriar-se conhecimentos tradicionais locais e não seja apenas um mecanismo discursivo para a manutenção do modo de produção capitalista. Que os valores da energia elétrica sejam revistos, pois a privatização de nossos rios não reduziu os valores que somos obrigados a pagar.

     

    Ter clareza de que o ser humano faz também parte do ambiente, e não eleger uma visão fragmentada sobre este fato é essencial para tomarmos uma atitude afirmativa e combativa para dar voz aos movimentos que lutam por uma política energética justa. Pela visibilidade das comunidades locais e por um projeto popular para o Brasil, que atenda aos anseios da população, pautado na participação nos processos de decisão que as atingem.

     

    Desta forma, nos unimos a todas as comunidades, brasileiras e também de fora do nosso país, para manifestarmos nosso repúdio ao modelo econômico que exclui as populações das tomadas de decisão que modificarão irreversivelmente suas vidas. Propomos que unam-se a nós todos aqueles que se mantêm resistentes aos modelos ditados de cima para baixo sem levar em consideração suas formas de vida.

     

    ANDES-SN, ADUNIR, MAB, Inst. Madeira Vivo, CJP- Arquidiocese de Porto Velho, CIMI, Viva Xingu Vivo para Sempre, Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade estado do Pará, Faculdade Católica de Rondônia

     

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  • 31/05/2010

    Clamor dos Terena durante Assembléia em Cachoeirinha

    Nós, da

    Nós, da comunidade Terena de (Bokóti), reunidos hoje dia 29 de maio de 2010, que será daqui em diante para a lembrança de nossos filhos mais uma data em que a nação TERENA Bradou seu grito de LUTA, e NÃO DE GUERRA, que a machadinha de guerra, será o de nosso espírito, de nossos antepassados e de JUSTIÇA, com mais dignidade e respeito que há muito nossos governantes e a UMA MINORIA dominante capitalista vêm tentando sepultar com suas ganâncias desenfreadas e descontroladas, desvestidos de quaisquer pudores ou valores éticos e morais.

     

    Lutamos hoje e sempre pela terra que nos foi tirada, usurpada pelo poder dominante à custa de tratados e documentos que jamais tiveram o SELO DA VERDADE E DA JUSTIÇA, e ainda com o reconhecimento da nação indígena, porque para esses tratados que chamam de distribuição e demarcação de nossas terras, nunca nos chamaram para qualquer parecer, porque sabiam que era ESBÚLHO. Simplesmente quando amanhecia o dia seguinte, apareciam NOVOS DONOS de nossos sagrados pedaços de terras com documentos fabricados durante a escuridão da noite anterior e com o AVAL dos governantes de cada época.

     

    Foi assim, meus irmãos, que por décadas, perdemos nossas terras, que hoje, sufocados por essa TIRANIA não mais iremos CALAR nosso GRITO, um grito de BASTA, de um povo nato deste país, de uma nação, fortificada pelo mais valoroso Clamor, O DA SOBREVIVÊNCIA, DA CONSERVAÇÃO DA VIDA E DA NOSSA CULTURA que é uma DÁDIVA DOS NOSSOS ANTEPASSADOS, e o grande Pai Criador do mundo e dessas terras, porque para este, meus irmãos, NÃO EXISTE DIFERENÇA DE RAÇA, OU ETNIAS, o que deveria existir, era a coexistência pacífica da humanidade.

     

    Mas o homem branco Nunca quis assim. Sua ganância de poder, de domínio politico, busca covardemente sufocar aqueles que por ordem natural e Divina, chegou primeiro á esse chão, e dele sobreviveu PACIFICAMENTE até a chegada e domínio daqueles que não somente tentam NEGAR nosso direito a esse solo, mas também, buscam nos DIZIMAR quando nos negam assistência garantida na Carta Mágna deste país CF 88.

     

    E agora, ainda quando nos ATACAM FERINDO MULHERES, CRIANÇAS, IDOSAS E HOMENS INDEFESOS, buscam na mídia LARGAMENTE PAGA, distorcer os fatos, maquiar a verdade, nos acusando COVARDEMENTE, de termos provocado confronto. CONFRONTO, meus irmãos, é quando dois grupos LUTAM ENTRE SÍ, mas quando apenas um lado possui ARMAS de alto calibre e poderosas e ataca o outro lado INDEFESO, isso tem um nome certo. COVARDIA, CHACINA, CRIME HEDIONDO, que deveria ser punido severamente. Mas por que nada aconteceu? Porque quem dava as ordens era filho de ex-governador, fazendeiro de poder, que com o que lucrou com os frutos de nossa terra, agora PAGA PARA AS AUTORIDADES NOS AGREDIREM. Sim, autoridade que deveriam Proteger os INDEFESOS, e fazer cumprir as LEIS, para garantir a JUSTIÇA, está à frente desses massacres, sob as ordens dos DOMINANTES, sejam atuais governantes ou ex-governadores.

     

    MARCAMOS MUITO BEM ESSE DIA, meus irmãos, porque essa data será lembrada por nossos filhos, quando a NAÇÃO TERENA, mais uma vez DEFENDENDO SEU MAIS PRECIOSO DIREITO, o da VIDA DE SEU POVO e DESCENDENTES, SE LEVANTA CONTRA ESSA TIRANIA, mostrando a todos os Povos de qualquer ETNIA do Mundo Inteiro, Indío ou Não Indío, que no Mato Grosso do Sul, TAMBÉM temos Senhores Dominantes sem escrúpulos, autoridades que não nos reconhecem como SERES HUMANOS, MAS TAMBÉM, tem um povo que CONSCIENTE de seus direitos á VIDA, à DIGNIDADE, à LIBERDADE de viver em terras que natural e DIVINAMENTE herdada de Deus, luta para poder apenas viver em paz nesta terra; Não somos somente história do passado, somos o presente, que buscam TÃO SOMENTE por aquilo que lhes fora arrancado. Aqui e daqui em diante, escreveremos mais um capítulo da nossa vida vivida e sofrida, para que a humanidade futura saiba a VERACIDADE DOS FATOS e as atrocidades que nosso povo mais uma vez foi vítima dos INFAMES e INESCRUPULOSAS FORÇAS POLITICAS DESTE PAÍS.

                     

    E será com esse sentimento e unidos pela GRAÇA DOS NOSSOS PAJÉS e pelo SANGUE que derramaram de nosso povo, que semearemos nossa ESPERANÇA de RECONQUISTA de nossa DIGNIDADE e haveremos de RECUPERAR NOSSAS TERRAS, pois esse será nosso legado e que o nosso ITUKO-ÓVITI nós abençõe.

     

    Ramão Terena

    Coordenador Geral da ARPIPAN

     

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  • 29/05/2010

    Os Guarani. O contínuo caminhar de um povo. Entrevista especial com Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin

    Para os índios guarani, não há distinção entre vida natural e sobrenatural. Por isso, explicam Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin, os acontecimentos cotidianos têm, além de uma base objetiva, um viés subjetivo

     

    “O povo guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que lhe aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas atitudes não sejam propriamente de conflito e de enfrentamento aberto, mesmo quando há invasões em suas terras”. É assim que Roberto Antonio Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi/RS e sua esposa, Iara Tatiana Bonin, doutora em Educação e professora da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, definem o povo guarani.

     

    Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, eles enfatizam que a marca distinta dos guarani “é a sua mobilidade”. Nesse sentido, “a vida guarani pode ser pensada como um ‘contínuo caminhar’”. Segundo eles, tal estilo de vida caracterizado pela mobilidade colabora para “a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem viver”.

     

    Iara Tatiana Bonin é graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, mestre em Educação pela Universidade de Brasília – UnB. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, realizou o doutorado também em Educação. Por sete anos, atuou no Conselho Indígena de Roraima; e, por onze, no Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

     

    Roberto Antonio Liebgott é vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi/RS e acompanha , há muitos anos, a luta e a trajetória do povo guarani no RS,

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – Quem são os guarani? Quantos subgrupos fazem parte desta etnia indígena e quais suas características?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – O povo Guarani era, de acordo com muitos relatos históricos, constituído por mais de quatro milhões de pessoas. Ocupava especialmente a região de mata úmida dos Rios da Bacia Platina, tendo chegado até a Bacia Amazônica.

     

    Este povo, também denominado Awá (termo que, em português, significa gente) é parte do grande tronco linguístico Tupi, e pertencente à família Guarani. São hoje mais de 280 mil pessoas, subdivididas em grupos (parcialidades), assim definidos: Kaiowá (também referidos na literatura acadêmica como Kaiová, Kayová ou Paï-Tavyterã), Nhandeva (referidos ainda como Xiripá e Ava Katu Ete), os Mbyá e ainda Guaraios (Bolívia). As comunidades estão distribuídas em mais de 400 aldeias em quatro países da América do Sul. Seu território tradicional atualmente se estende sobre grande parte do Brasil, principalmente no sul, ao norte da Argentina, oeste da Bolívia e em todo o Paraguai. Há mais de quatro milhões de falantes de guarani e, no Paraguai, ela se tornou uma das línguas oficiais.

     

    Entre as parcialidades do povo guarani, existem diferenças importantes, relativas aos costumes, expressões linguísticas, rituais, estilos de pensar e de viver. No entanto, pode-se dizer que existem unidades agregadoras, a partir das quais eles se articulam (sem, contudo, se confundir) e mantém intensa intercomunicação. Dentro de uma mesma parcialidade também há distinções – que tem a ver com idade, gênero, lugar social, local de moradia, entre outros aspectos.

     

    Tudo isso nos leva a reconhecer, mais uma vez, a pluralidade de maneiras de viver, que decorre das múltiplas histórias vividas por estes grupos e das relações que vão estabelecendo entre si e com os demais. Não há, portanto, um único e definitivo “jeito de ser guarani” e não seria possível “traduzir” seu estilo de pensar e de viver em poucas palavras. É necessário considerar as específicas e variadas situações em que eles vivem, as mudanças que se processam em suas práticas cotidianas, como efeito de muitos fatores, as alternativas que eles vão construindo para continuar vivendo em coletividades, no dinamismo de suas experiências riquíssimas de vida.

     

    Guarani na América Latina

     

    Em termos de localização, de modo geral, os Kaiowá vivem hoje em pequenas parcelas de seu território tradicional, em Mato Grosso do Sul, com uma população (no Brasil) superior a 40 mil pessoas. Os Nhandeva vivem no Sul do Brasil, Paraguai e Argentina, enquanto que os Mbya, que são em maior número, vivem na Argentina, Paraguai e Brasil, concentrando-se, de modo especial, no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (há um grupo familiar que vive hoje no estado do Pará). Os Mbya são conhecidos pela grande mobilidade, que corresponde a uma forma de percepção e de ocupação do território, mas também representa um estilo de relação constituído entre as pessoas que habitam esses lugares.

     

    IHU On-Line – Que aspectos culturais são próprios da tradição guarani? O que vocês destacam na história deste povo, desde a sua origem?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Podemos destacar dois aspectos importantes da cultura guarani. O primeiro diz respeito à dimensão sagrada, que está presente no cotidiano da vida destes grupos. Esta é uma questão complexa, não sendo possível resumir sua cosmologia (amplamente descrita por Curt Nimuendajú, Bartomeu Meliá, Peirre Clastres, Graciela Chamorro, entre outros pesquisadores) em poucas palavras. No entanto, uma consideração importante pode ser feita nesta direção: para os guarani, não há uma distinção absoluta, ou uma linha divisória que separa aspectos da vida natural e sobrenatural. Assim, as ações cotidianas são marcadas por certa ritualidade, as explicações para os acontecimentos têm uma base objetiva e também subjetiva, as razões para algumas práticas e condutas são de ordem material e também espiritual.

     

    De acordo com muitos pesquisadores, que tem realizado estudos acadêmicos em diferentes épocas, o povo guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que lhe aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas atitudes não sejam propriamente de conflito e de enfrentamento aberto, mesmo quando há invasões em suas terras.

     

    Em uma comunidade guarani é indispensável à existência de uma casa de reza, a Opy. Nela se estreitam os vínculos com o Sagrado, se realizam os rituais mais importantes, se estabelecem as condições para se ter saúde, se realizam os processos de nomeação e de cura. E nos rituais sempre está presente o cachimbo – petynguá, com o qual fazem uma espécie de defumação, que possibilita a purificação, em alguns casos, e permite a transformação de um certo objeto comum, em objeto guarani. Também nos rituais se observa o uso do bastão de taquara – o taquapy – da flauta, do violão, da rabeca, do maracá, que são alguns dos instrumentos que elevam o canto e dão força comunicativa aos rituais. Tudo isso é parte indispensável para o bem viver, na concepção Guarani.

     

    O valor da palavra

     

    Um segundo aspecto diz respeito à palavra, que para os guarani é um importante elemento de constituição da pessoa e de elaboração contínua de seu modo de viver. Estudiosos como Curt Nimuendajú e Bartomeu Meliá afirmam que os guarani são “o povo da palavra”, e a prática de escutar e de falar configura sua organização social, política, religiosa. Graciela Chamorro afirma, ainda, que a espiritualidade guarani é uma “experiência da palavra” ancorada em uma complexa teologia que só se pode observar frente a um estudo profundo e prolongado.

     

    É pela palavra que a pessoa guarani vai sendo constituída, e essa produção se inicia antes mesmo do nascimento de um novo ser, ou de sua concepção propriamente dita. Para eles a vida se inicia quando um componente divino é enviado e se coloca a caminho, até chagar e fazer morada em um corpo guarani. Essa porção divina é enviada em forma de palavra-alma e se torna pessoa à medida que vai sendo pronunciada, lida, inventada, através de palavras que são proferidas pelos pais, pelos líderes religiosos, pela comunidade, em diferentes momentos cotidianos e rituais. Observa-se, assim, que a palavra é um componente central no dia-a-dia dos guarani e ela se converte em conselhos e ensinamentos (dos pais para os filhos, dos anciãos – karaí – para os jovens, e assim por diante). Uma das maiores preocupações dos pais é assegurar o desenvolvimento da criança e faz necessário dizer que eles são extremamente afetivos e cuidadosos com ela, tratando-a como se fosse um hóspede querido, para que, então, se acostume com a vida, condição finita e humana. Ao longo da vida, uma pessoa guarani precisa aprender certas condutas que lhe permitam aproximar-se cada vez mais de sua porção divina, e, portanto da palavra que expressa a sua alma. Assim, o respeito a várias regras, no dia-a- dia, assegura que nela se mantenha e se aprimore as características divinas – ser generoso, escutar a palavra dos outros, compartilhar, ser leve, manter-se alegre, são manifestações de divindade. O contrário pode também ocorrer quando, por exemplo, as pessoas desrespeitam as regras sociais e, neste caso, a porção humana prevalecerá e elas estarão cada vez mais próximas dos animais.

     

    O significado central da palavra na vida dos guarani pode ser pensado, ainda, pelas formas como eles definem e organizam a chefia: pode-se dizer que o poder de alguém nestas sociedades não se estabelece pela coerção de um chefe que possui o direito de ser ouvido, e sim pela capacidade oratória desse chefe, que tem o dever de falar, de ser convincente naquilo que diz, utilizando, para isso, as palavras com sinceridade e falando com o coração. Os guarani nos falam continuamente que a palavra deve expressar a verdade, o bom sentimento, e deixar ver aquilo que somos. E, por acreditar nisso, eles são notáveis no exercício da tolerância, na diplomacia e do respeito pelos outros. Eles acreditam que a palavra tem o poder de construir o entendimento, quando proferida com sinceridade, por isso a principal forma de luta política desse povo se dá por meio do discurso – sempre que convidados a falar, eles elaboram sua intervenção de modo a estabelecer o entendimento e o respeito (partem, quase sempre de uma fala mais elogiosa, que valoriza o interlocutor), e só então apresentam sua reivindicação, para que esta possa ser efetivamente ouvida e compreendida. Ocorre que, na dinâmica das relações políticas da sociedade ocidental contemporânea, a palavra não funciona, necessariamente, como expressão da verdade e da mútua compreensão e, talvez, por isso, muitas vezes os discursos guarani não são vistos como formas de luta e nem como expressões de um firme posicionamento.

     

    É importante destacar, ainda como aspecto relevante, a dinamicidade da língua: os guarani mantém, de um modo geral, a comunicação cotidiana em sua própria língua, sendo o português e o espanhol línguas utilizadas para estabelecer relações com os outros. Em cada uma das parcialidades da etnia guarani, a língua falada apresenta diferenças importantes, de pronúncia, de estilo, de expressões, em função da realidade cultural, social e política nas regiões onde vivem.

     

    IHU On-Line – Que vínculo os índios guarani mantêm com a terra?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Embora este povo possua vínculos ancestrais com um amplo território, eles vivem, em grande maioria, em pequenas porções de terra, com áreas que variam entre 5 a 500 hectares. No Brasil, a situação mais complexa é a de Mato Grosso do Sul, onde poucas áreas estão efetivamente demarcadas, sendo que uma grande parcela da população Kaiowá vive confinada em pequenas reservas e ou em acampamentos de beira de estradas. No Rio Grande do Sul, também existem diversas comunidades Mbyá vivendo às margens das rodovias. É preciso dizer, antes de mais nada, que esta não é uma opção dos guarani e, sim, uma condição que a eles foi imposta em função do modelo de ocupação e de desenvolvimento regional e nacional.

     

    Viver em pequenas porções de terra não é adequado a um povo para quem a terra é fonte de vida, é lugar onde se restabelecem elos entre eles e seus ancestrais, onde se celebra a vida, onde se cultiva a porção divina que vive em cada pessoa, e onde se organiza o viver. Sobre ela se estrutura o nhande rekó – o modo de ser guarani.

     

    Ainda em relação aos vínculos dos guarani com a terra, é importante lembrar que uma marca distintiva deste povo é sua mobilidade. Neste sentido, a vida guarani pode ser pensada como um “contínuo caminhar”. Eles se movimentam num amplo território, hoje compartilhado com muitas outras pessoas (e constituído também pela presença de cidades, de fazendas, de plantações, de matas). No entender de muitos estudiosos que se dedicam à cultura guarani, a mobilidade não se refere apenas a um modo de relacionamento com a terra, mas constitui também o nhande rekó, que prevê a mobilidade das pessoas e das famílias entre os grupos e a mobilidade dos grupos no interior do território mais amplo. Como estilo de vida, a mobilidade colabora para a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem viver. Neste perambular constante, os guarani vão incorporando elementos de distintas regiões e culturas aos seus modos de viver, e vão também restabelecendo laços de parentesco, de colaboração, de partilha, aspectos fundamentais para a cultura e para a tradição deste povo.

     

    Os guarani possuem vínculos com um território geográfico amplo, não mais contínuo como no passado, que é compartilhado por diferentes sociedades e no qual eles se mantém perambulando, estabelecendo intercâmbios, formando aldeias em locais estratégicos, constituindo referenciais simbólicos e práticos. As formas de ocupação acontecem, portanto, através de deslocamentos concretos desses grupos, mas também pressupõem uma dimensão religiosa.

     

    IHU On-Line – Por que alguns guarani vivem à beira das estradas, em especial na região Sul do Rio Grande do Sul? Que aspectos antropológicos explicam esse fato?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Os vínculos dos guarani com seu território são profundos e envolvem elementos materiais e espirituais, conforme assinalamos anteriormente. Para os guarani, a vida, em toda a plenitude e potencialidade, só pode se concretizar em um tekoha – um espaço específico onde se pode viver ao estilo guarani. De acordo com Bartomeu Melià, um tekoha não é um lugar qualquer, e sim um espaço assim identificado com a intervenção dos espíritos, que orientam o olhar do xamã (o Karaí). Neste lugar é que se dão as condições para que se realize o modo de ser guarani, e ele deve apresentar uma série de características que envolvem aspectos ambientais, sociais e sobrenaturais. É necessário que o Karaí sonhe com este local e, em geral, um tekoha deve ter água e matas, campos, animais, ervas, espaço para plantar e cultivar alimentos (o milho, a mandioca, batata doce, amendoim, feijão, melancia, abobora).

     

    Neste sentido, quando os guarani ocupam um espaço ínfimo, à beira de uma rodovia, o que estariam nos dizendo? Quase sempre essa ocupação é, na verdade, o limite mais próximo que eles conseguem estar de uma área mais ampla, identificada como um tekohá, e que quase sempre se situa “do lado de dentro” das cercas que dividem certas propriedades.

     

    Na atualidade, há uma intensa mobilização deste povo para que se realize a demarcação de suas terras, embora eles não utilizem estratégias de impacto e visibilidade, tal como fazem outros povos que ocasionalmente bloqueiam estradas, ocupam sedes de órgãos de assistência, etc. Existem cerca de 150 terras guarani a serem demarcadas no Brasil, e esta é uma responsabilidade do governo federal. No entanto, os poderes públicos têm agido de maneira negligente, desrespeitando prazos para os procedimentos demarcatórios, omitindo-se em conflitos que colocam em risco a vida de algumas destas comunidades e deixando de cumprir os preceitos constitucionais que estabelecem, clara e irrefutavelmente, o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Em todo o ano de 2009, o governo Lula emitiu apenas um decreto de homologação de terra para o povo guarani. O decreto, assinado em 21/12/2009, homologa a demarcação da terra indígena Arroio-Korá, no Mato Grosso do Sul, com 7.175 hectares. Infelizmente, dois dias depois, na véspera do dia de Natal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar aos fazendeiros e os indígenas não puderam comemorar nem mesmo esta única homologação.

     

    A luta pela terra

     

    Também devido à luta por suas terras e por serem obrigados a viverem confinados em pequenos espaços territoriais, várias lideranças indígenas têm sido vítimas de violências. O povo guarani é o que mais sofre violências no Brasil. O estado de Mato Grosso do Sul, onde vive o maior contingente populacional deste povo, continua sendo recordista violências e desrespeito aos direitos indígenas. Em 2009, o estado continuou se destacando no número de assassinatos de lideranças indígenas: foram 33 vítimas de assassinatos, mais da metade dos casos de todo o país.

     

    A prioridade do governo federal, evidenciada em diversas decisões tomadas nestes últimos anos, tem sido a de incentivar grandes empreendimentos econômicos, mesmo que estes possuam grandes impactos local, regional, ecológico e social. Infelizmente, muitas das obras construídas ou projetadas incidem sobre terras indígenas, e também os investimentos em monoculturas, que exigem amplas áreas de terra, acabam por desrespeitar limites de terras indígenas, dificultando as demarcações e gerando tensões e conflitos expressivos em determinadas regiões. No governo do presidente Lula registram-se os maiores índices de lucratividade de empresas, de instituições bancárias, e os menores números de demarcações iniciadas e finalizadas, e tais dados nos informam sobre o lugar que ocupa a temática indígena neste contexto. Também nestes anos verifica-se um crescimento assustador nos índices de violência praticada contra o povo guarani.

     

    IHU On-Line – Que lições Sepé Tiaraju deixa para os guarani?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Uma consideração inicial importante se faz necessária, quando abordamos essa questão: embora o povo guarani, tal como a maioria dos povos indígenas que conhecemos, não vincule sua história a certos nomes, a certos heróis, a feitos individuais exemplares, como nós o fazemos, na atualidade pode-se dizer que Sepé Tiaraju é um nome relevante para eles, e isso se explica por diferentes razões. Possivelmente, por ter liderado um movimento de resistência significativo na história desse povo, Sepé seria lembrado, juntamente com outros tantos líderes. No entanto, na atualidade, o nome deste líder traz à memória os acontecimentos de mais de 250 anos, que marcam um processo de luta e de defesa das terras por eles ocupadas. Sepé é então um nome que faz lembrar e celebrar, no canto, na dança, nas palavras dos homens e mulheres de hoje, a histórica resistência de seus antepassados, em defesa da terra e da liberdade.

     

    Assim, quando os guarani dirigem-se para São Gabriel, a cada ano, na data em que ocorreu o massacre de mais de 1500 guarani, no conflito que envolveu os exércitos de Espanha e de Portugal, em disputa pela posse deste território, eles não apenas o fazem para lembrar de Sepé Tiaraju como um herói; eles seguem em caminhada, para lá realizar seus rituais, para proferir suas palavras e aconselhar os jovens. Lá eles também celebram a resistência, reativam o sonho e a esperança de ver garantidas as suas terras. Esta é, portanto, uma ocasião de encontro, e serve para dar materialidade à palavra, recontando acontecimentos marcantes, discutindo os atuais problemas e especialmente, escutando os discursos proferidos pelos karaí, que descrevem e, assim, antecipam o futuro desejado.

     

    IHU On-Line – Qual a importância da cultura guarani na formação da identidade do povo gaúcho?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – A resistência do povo guarani e os duros embates travados contra os exércitos da Espanha e Portugal, em defesa da terra, são muito valorizados por alguns segmentos sociais, intelectuais, militantes das causas populares e indígenas. Em livros de história são escassas as informações sobre estes enfrentamentos e lutas e, portanto, o que se tem acesso são fragmentos e relatos de histórias. Essas histórias são transmitidas a algumas parcelas da população através da tradição oral e do imaginário mítico, que vem sendo produzido a partir dos simbolismos em torno das representações de Sepé Tiaraju.

     

    O gauchismo tradicionalista acabou incorporando algumas representações de Sepé nos seus contos, versos, prosas, músicas. Mas essa incorporação, de fato, tende a acomodar os conflitos e tensões históricas e tudo ocorre como se houvesse uma harmoniosa integração cultural. Além disso, em algumas circunstâncias os sentidos são subvertidos – como, por exemplo, quando o brado “Alto lá, esta terra tem dono”, atribuído a Sepé Tiaraju, é incorporado a discursos de ruralistas, e passa a servir, então, como marca de uma apropriação fundiária que gerou a expulsão e a situação de vulnerabilidade que se encontram hoje os guarani. A expressão “Esta terra tem dono”, no entender guarani e no entender capitalista tem significados radicalmente distintos.

     

    IHU On-Line – Como esses subgrupos (ou parcialidades) étnicos guarani se modificaram ao longo do tempo? Que transformações sociais e culturais marcaram a trajetória deles?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – No Brasil, existem pelo menos 240 povos indígenas diferentes, étnica e culturalmente falando. As realidades também são distintas em função da geografia, das relações e formas de contato, em função das perseguições, da discriminação, das políticas de estado, das interferências dos grupos econômicos, políticos e do Estado.

     

    Os guarani, assim como os demais povos que convivem cotidianamente com a sociedade envolvente, foram constituindo estratégias e mecanismos necessários para compreender e saber conviver com as demais culturas. As transformações ou modificações culturais são inevitáveis – aliás, não há cultura no mundo que não seja continuamente reinventada, confrontada com novas situações e com novas práticas. Exatamente porque são feitas de práticas cotidianas, e não apenas de um conjunto de aspectos vinculados à “tradição”, que as culturas – inclusive as nossas -, subsistem e se movimentam.

     

    Tal como as culturas ocidentais e nacionais, ao longo da história, as culturas indígenas vão se adaptando, criando e recriando as maneiras e modos de ser e de viver, reelaborando saberes, convenções, crenças, estruturas políticas, econômicas, religiosas, etc. É uma pretensão um tanto eurocêntrica a que nos leva a supor que ao incorporarmos, por exemplo, o computador, as câmeras digitais, os celulares e tantos outros novos artefatos, estaríamos aprimorando nossas culturas, e que as mudanças nas culturas indígenas seriam signos de “perda cultural”.

     

    Afirmar, no entanto que as culturas se transformam, não é o mesmo que dizer que isso ocorre da mesma maneira em todos os cantos do mundo e para todos os sujeitos. É importante ressaltar que as transformações são também resultantes de relações de poder e de jogos de força que, em muitos casos, resultam na submissão de alguns grupos ao estilo de vida ou aos padrões de outros. É assim que precisamos entender as imposições feitas aos guarani, quando estes são forçados, por exemplo, a viver em condições sub-humanas, e a sobreviver de programas assistenciais e de distribuição de cestas básicas para não morrer de fome, enquanto suas terras tradicionais continuam ocupadas, loteadas, invadidas. É preciso considerar, portanto, que a maior transformação nos modos de vida guarani decorre da não demarcação de suas terras, e da omissão do Estado no que se refere à garantia de seus direitos.

    Apesar de tantas adversidades e da opressão que lhes é imposta, os modos de ser e de viver dos guarani nos mostram que é possível a existência de um mundo onde sejam respeitadas as diferenças e a pluralidade de culturas e povos. O modo de ser guarani – essa teimosia histórica em viver, em se movimentar num amplo espaço territorial, em proferir sua palavra – nos permite problematizar certas maneiras de pensar e de viver, nos questionando a estrutura fundiária concentradora, injusta, violenta, as relações com o meio ambiente que se baseiam na lucratividade e não no equilíbrio. Permite também questionar as formas como se estabelecem as fronteiras nacionais, a segregação e a exclusão geradas por elas, bem como o modelo de produção e as formas de exercício de poder.

     

    Categories RS

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  • 28/05/2010

    Aprovadas moções em favor dos povos indígenas

    Seguem moções aprovadas pela II Assembleia Popular:

     

    MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembleia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 repudiamos o projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira-PA;

     

    Este é um projeto de morte. Morte do rio Xingu, das culturas dos povos indígenas e ribeirinhos que necessitam das águas para sua sobrevivência física e cultural.

     

    Repudiamos a forma como se deu o leilão e todo o processo de encaminhamento que em nenhum momento levou em consideração a consulta, a presença e a voz do povo.

     

    Assembleia Popular Nacional,   

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     

    MOÇÃO EM FAVOR DA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 apoiamos

     

    A liberdade imediata dos indígenas Tupinambá Rosivaldo Ferreira da Silva, cacique Babau, e de seu irmão Givaldo Ferreira da Silva, por entendermos tratar-se de prisões políticas. Ambos são vítimas da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

     

    Babau foi preso de forma arbitrária pela Polícia Federal que durante a madrugada do dia 10 de março de 2010 invadiu sua residência e o agrediu violentamente na frente de sua esposa e seu filho de 3 anos. Mesmo reagindo, foi levado preso permanecendo na carceragem da Polícia Federal de Ilhéus, sem comunicação com a família, até o dia 18 de abril de 2010 quando foram transferidos sem qualquer justificativa para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN. Mais uma forma de violência, pois a distância lhes impossibilita receber visitas de seus familiares. Essa transferência é mais uma forma de violência, pois a Lei 6001/73 (Estatuto do Índio), possibilita o indígena cumprir prisão preventiva nas dependências do órgão indigenista o mais próximo possível de sua comunidade.

     

    Givaldo Ferreira da Silva foi preso em Buerarema-BA, no dia 20 de março de 2010 quando se encontrava trabalhando na feira de Buerarema. Foi levado para a carceragem da Polícia Federal de Ilhéus e transferido também para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN.

     

    Cacique Babau e Givaldo permanecem presos mesmo sem os seus processos terem sido julgados.

     

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     

    MOÇÃO DE APOIO AOS POVOS GUARANI-KAIOWÁ E PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembleia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 repudiamos:

     

    A situação desumana em que se encontra o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vivendo confinados em pequenos acampamentos a beira das estradas e expostos a todo tipo de violência, enquanto sua terra tradicional continua na mão de fazendeiros;

     

    A demora do julgamento do processo referente à Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.  Esta encontra-se demarcada, mas títulos imobiliários ilegalmente concedidos pelo estado da Bahia para alguns fazendeiros permanecem válidos, e estes continuam de posse da terra. Há 29 a comunidade indígena aguarda a decisão do julgamento sobre a nulidade dos títulos.

     

    E pedimos:

     

    – Pelo imediato julgamento Da Ação Civil Originária 312-BA por parte do STF, que pede a Nulidade dos Títulos Imobiliários incidentes sobre a terra indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.

     

    – Pela demarcação de todas as terras do Povo Guarani Kaiowá para que estes possam garantir sua sobrevivência física e cultural.

     

    MOÇÃO EM FAVOR DA LIBERDADE DE JOEL BRAZ PATAXÓ

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 apoiamos:

     

    A liberdade imediata do indígena Pataxó Joel Braz, da aldeia Barra Velha- BA, por entendermos tratar-se de prisão política. Joel cumpre pena no posto indígena próximo à aldeia e é vítima da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

     

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     

    Categories PA

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  • 28/05/2010

    PAC: alguns dos projetos ameaçam direitos de comunidades locais e de povos indígenas

    BRASIL

     

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    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

     

    Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

    Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

    População: 193,7 milhões

    Expectativa de vida: 72,2 anos

    Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil

    Taxa de alfabetização: 90 por cento

     

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    Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia. Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos. 

     

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    Informações gerais

     

    Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

     

    No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

     

    Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil. Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.

     

    Impunidade por violações do passado

     

    Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

     

    A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.

     

    Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

     

    Forças policiais e de segurança

     

    Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

     

    Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

     

    As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “autos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “autos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

     

    Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

     

    Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

     

    Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

     

    Milícias

     

    A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico. Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

     

    Tortura e condições prisionais

     

    Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse. A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil. Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano.

     

    Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros. Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

     

    Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

     

    Disputas por terra

     

    Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil. 

     

    * No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura – inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

     

    * Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem-terra e ameaçando outros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

     

    * Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

     

    Direitos dos trabalhadores

     

    Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

     

    Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

     

    Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar – um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas. O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

     

    Direito à moradia adequada

     

    Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

     

    * No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

     

    * Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

     

    Programa de Aceleração do Crescimento

     

    O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

     

    * Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

     

    Direitos dos povos indígenas

     

    Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras.

     

    O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas. Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

     

    * Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

     

    * Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

     

    Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

     

    Defensores dos direitos humanos

     

    O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

     

    * Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

     

    Visitas da AI

     

    # Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro.

     

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  • 28/05/2010

    Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

    Artigo de Telma Monteiro

     

    A recente denúncia internacional sobre as ameaças que pairam sobre os indígenas isolados na Amazônia chama a atenção para o descaso com que esse tema tem sido tratado pelo governo brasileiro e pelas empresas interessadas nos grandes projetos hidrelétricos. Documentos do processo de licenciamento ambiental como pareceres do Ibama e da FUNAI, Projeto Básico Ambiental (PBA), ofícios, Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Termos de Referência, comprovam que todos os envolvidos têm conhecimento dos indígenas isolados em áreas que serão afetadas pelas usinas.

     

    Isso está acontecendo em pelo menos três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC): Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, que estão em construção e Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, em fase de licenciamento ambiental.

    A organização não governamental britânica Survival International denunciou, em 19 de maio, a ameaça à sobrevivência de grupos indígenas isolados em função da construção das duas usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Em comunicado, a ONG informa que há quatro comunidades de indígenas isolados ameaçados pelas obras.

     

    A Survival cita a expedição promovida pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e outros1, em dezembro de 2009, que comprovou a presença de indígenas isolados em fuga na região onde está sendo construída a usina de Jirau. O relatório concluiu que eles fugiram do território que ocupam na região formada pela Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos/Mujica Nava, Parque Nacional do Mapinguari, situadas numa faixa entre 10 e 30 quilômetros das obras da usina de Jirau.

     

    Indígenas isolados nas obras de Santo Antônio

     

    Em 2006 a FUNAI alertou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre a existência de mais Terras Indígenas (TIs), além daquelas citadas nos estudos ambientais, que seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira e sobre a existência de indígenas isolados. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) há uma lista de apenas cinco TIs que seriam afetadas pelas usinas Santo Antônio e Jirau.

     

    O Parecer Técnico do Ibama analisou o EIA para a emissão da Licença Prévia (LP) das duas usinas – Santo Antônio e Jirau. Nele os técnicos assinalam a existência de indígenas isolados, de localização imprecisa, na região de Porto Velho, Rondônia, onde estavam planejadas as hidrelétricas.

     

    Os remanescentes de isolados habitam Terras Indígenas já delimitadas e/ou legalmente protegidas. Mas o EIA não considerou nenhuma TI demarcada que será diretamente afetada, ignorando que três delas estão diretamente sob a influência dos empreendimentos: as TI Karipuna, Karitiana e Uru Eu Wau Wau.

     

    Entre as condicionantes da LP que foi concedida para as duas usinas, a 2.27 estabelece que os indígenas isolados sejam incluídos no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas.

     

    A TI Karitiana, uma das cinco mencionadas no EIA, foi homologada em agosto de 1986, com mais de 89 mil hectares. O resultado do processo de regularização revelou alguns problemas. Um trecho substancial dessa TI ficou fora do processo e uma parte dela se sobrepôs à Floresta Nacional (FLONA) do Bom Futuro. Essa situação – ao mesmo tempo jurisdição do Ibama e da FUNAI – colocou em risco a vida dos indígenas isolados devido às dificuldades nas ações de proteção à TI. Conflitos entre as instituições são, nesse caso, letais.

     

    Mais importante nesse contexto é que justamente no interior da FLONA do Bom Futuro há indícios da presença de indígenas não contatados, os chamados indígenas isolados ou em isolamento voluntário. Na época em que foi realizado o Projeto Básico Ambiental (PBA) da hidrelétrica Santo Antônio, em fevereiro de 2008, a FUNAI estava conduzindo um processo para revisão dos limites da TI Karitiana; essa revisão pretendia atender à reivindicação dos indígenas que queriam recuperar parte do seu território tradicional e resolver o impasse da sobreposição com a FLONA.

     

    No próprio PBA da usina de Santo Antônio, documento indispensável para a concessão da Licença de Instalação (LI), está consignado que a FUNAI encaminharia a confirmação da existência de indígenas isolados na região, através da sua Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII). A FUNAI teria, então, a título de urgência, que dar andamento aos procedimentos pertinentes às informações sobre quais grupos indígenas isolados estariam no interior da FLONA do Bom Futuro.

     

    Dentre as ações emergenciais previstas nesse PBA consta a vigilância e proteção da TI Karitiana: “encaminhar no curto prazo as medidas necessárias para um levantamento sobre grupos indígenas isolados que possivelmente se encontram no interior na área da Floresta Nacional do Bom Futuro”. A responsabilidade, aqui, foi transferida do consórcio para a FUNAI.

     

    Diante disso, a FUNAI preparou um Plano de Trabalho – março de 2008 – para informar ao consórcio responsável pela usina de Santo Antônio – na época, o Madeira Energia S/A(MESA) – da necessidade de apoio financeiro para as despesas na identificação da área de indígenas isolados que seriam atingidos direta ou indiretamente pela usina, pelo reservatório e pela construção do canteiro de obras. Os recursos deveriam sair do consórcio, e até hoje não se tem notícia do cumprimento do acordo.

     

    O PBA da usina de Santo Antônio comprova que o consórcio sabia da existência dos isolados na região da FLONA do Bom Futuro e sabia dos vestígios de sua presença em outros lugares. Dados da própria FUNAI e relatórios técnicos da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, já confirmavam a existência de grupos de indígenas isolados na área de influência direta e indireta das usinas de Santo Antônio e Jirau.

     

    Embora evidente o conhecimento da presença dos grupos de isolados na região de influência das usinas, o consórcio se eximiu da responsabilidade. A construção foi iniciada depois da obtenção da Licença de Instalação (LI) sem o cuidado de acompanhar o andamento do plano.

     

    Ficou para 2009, através do relatório da mais recente expedição da Kanindé e FUNAI, depois do adiantado das obras, a confirmação da existência de indígenas isolados na região das usinas do Madeira. Embora estivesse explícito no PBA da usina de Santo Antônio o conhecimento da presença dos indígenas isolados que requeria, conforme a própria solicitação da FUNAI, estudos mais abrangentes, o presidente do Ibama assinou a LI e desconsiderou os riscos para a sua sobrevivência.

     

    A FUNAI não teria capacidade para atender às “medidas emergenciais” estabelecidas pelos empreendedores no PBA sem a necessária estrutura e sem recursos. O Plano de Trabalho apresentado pela FUNAI era claro:

     

    “Os grupos isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia”.

     

    O custo total proposto pela FUNAI, no Plano de Trabalho, seria de R$ 794 mil, que cobririam os três anos de pesquisas em campo, necessários para oficializar geograficamente a presença dos grupos isolados. Mesmo assim, a FUNAI acabou emitindo um parecer dando sua anuência aos projetos das usinas do Madeira.

     

    Indígenas isolados nas obras de Jirau

     

    A companhia francesa GDF Suez e a construtora brasileira Camargo Corrêa são parceiras no consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e responsáveis pela construção da usina de Jirau, no rio Madeira. As empresas do consórcio ESBR também já sabiam da presença dos isolados na região, através do PBA da usina de Santo Antônio e dos documentos da própria FUNAI no processo de licenciamento ambiental.

     

    Os primeiros responsáveis, desde 2001, pelos estudos ambientais e de viabilidade econômica das duas usinas – Santo Antônio e Jirau – eram a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas e a Construtora Norberto Odebrecht. O consórcio formado pelas duas empresas arrematou no primeiro leilão, em 2008, a usina de Santo Antônio e concorreu ao segundo para “ganhar” Jirau, também.

     

    O plano de construir as duas usinas não deu certo. A sonhada economia de escala naufragou nas águas do rio Madeira. Para surpresa do setor, o consórcio vencedor de Jirau, ainda em 2008, foi outro, liderado pela gigante francesa GDF Suez e pela construtora Camargo Corrêa. Sob o pretexto de economizar R$ 1 bilhão, o presidente do consórcio anunciou logo depois do leilão que iria alterar a localização da usina para 9,2 quilômetros rio abaixo. Da Cachoeira de Jirau para a Ilha do Padre ou Caldeirão do Inferno.

     

    Embora a Licença Prévia tenha sido concedida para implantação da usina na Cachoeira de Jirau, o presidente do Ibama não fez objeções à alteração ilegal. Ele aproveitou também para atender a outro pedido do consórcio vencedor e criou uma licença de instalação – ilegal – para o canteiro de obras. A LI chamada de “definitiva” só saiu sete meses depois quando as obras estavam a pleno vapor.

     

    O PBA de Jirau, elaborado num piscar de olhos, primeiro para o canteiro de obras e depois para o resto, tem um capítulo dedicado ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas – Avaliação e Monitoramento de Impactos Socioambientais. Um dos itens desse programa é o Subprograma de Informação de Índios Isolados (PBA, p 329) que apresenta a proposta de levantar apenas informações adicionais dos grupos de indígenas isolados na área de perambulação da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

     

    Ao se referir TI Uru-Eu-Wau-Wau o texto indica que há presença de indígenas isolados como os Parakuara e os Jurureís, assim como dois grupos cujos nomes são desconhecidos, citando um Diagnóstico Etnoambiental, produzido pela ONG Kanindé, em 2002.

     

    Embora tendo que cumprir um programa específico no PBA sobre o tema dos isolados, o consórcio formado pela GDF Suez e Camargo Corrêa transferiu a sua responsabilidade para a FUNAI. Alegou que a “política específica e diferenciada destinada ao tratamento de índios isolados” seria atribuição da instituição que detém treinamento e metodologias próprias.

     

    O objetivo do Subprograma de Informação de Índios Isolados no PBA da usina de Jirau seria averiguar a presença de indígenas isolados na TI Uru-Eu-Wau-Wau através de informações fornecidas por entrevistas dos membros dos grupos residentes na TI. As entrevistas seriam uma forma de resgatar “a memória social sobre os índios isolados (contatos, guerras inter tribais, características culturais), área e deslocamento supostamente atribuídos a esses povos, expectativas de contato e possibilidade de ter que dividir espaço territorial com esses povos.”. Não se tem notícia de que essa “averiguação” tenha sido iniciada.

     

    Para reforçar que a presença dos isolados sempre foi do conhecimento tanto dos responsáveis pela usina de Santo Antônio como dos de Jirau, basta conhecer o parecer do Ibama sobre a LI de Jirau, de maio de 2009. Na página 102, o Ibama confirma a importância do Plano Emergencial de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira e suas diretrizes para implementar ações emergenciais de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas, inclusive índios isolados. Essa deveria ser uma condicionante, diz o texto, “de uma eventual Licença de Instalação”.

     

    Indígenas isolados em Belo Monte

     

    Tão ou mais grave é a presença de indígenas isolados na região dos rios Xingu e Bacajá, descrita desde a década de 1970. Há estudos que comprovam a presença de isolados nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na TI Koatinemo. A usina de Belo Monte, no rio Xingu, está planejada para ser construída próxima das áreas de perambulação desses grupos isolados.

     

    O território de perambulação de um grupo isolado está localizado a menos de 100 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento do rio Xingu, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

     

    O EIA de Belo Monte apresenta superficialmente a questão dos indígenas isolados e lista dois grupos que ainda precisam ser identificados. O Parecer Técnico do Ibama que analisa o Componente Indígena do EIA de Belo Monte faz referência aos impactos que podem afetar os indígenas isolados, como a ação de grileiros e a ameaça à integridade física e cultural nas áreas que ocupam.

     

    O parecer reforça o fato de que a redução da vazão na Volta Grande do Xingu vai gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório criará aumento populacional da região e provocará a pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos isolados.

     

    Os técnicos do Ibama recomendaram que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril, o poder público deveria coordenar e articular ações para proteção dos indígenas isolados. Seria preciso publicar uma portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

     

    O Governo Federal está ciente da presença desses grupos isolados na região do Xingu. O Programa Territórios da Cidadania, do Ministério da Justiça destinou agora, em 2010, R$ 2,78 milhões para ações de Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato. A FUNAI é a responsável para executar essas ações através da Coordenação Geral dos Índios Isolados (CGII).

     

    A região do Xingu onde pretendem construir Belo Monte está incluída entre as ações. O recurso disponível é de R$ 120 mil para o levantamento de informações e monitoramento sobre as três referências de presença de indígenas isolados em áreas das TIs Cachoeira Seca, Mengragnoti, Koatinemo, na região do Xingu.

     

    Mesmo assim, a despeito das omissões sobre a presença de grupos indígenas isolados, o processo de licenciamento de Belo Monte continua célere e com promessas de concessão da licença ilegal para canteiro de obras.

     

    ** A expedição foi realizada pela equipe e em parceria com: Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII/Funai: Egipson Nunes Correia- Indigenista; SIPAM– Sistema de Proteção da Amazônia / CR.PV: Rogério Vargas Motta – Analista Intelectual/ DEAMB; Centro de Trabalho Indigenista-CTI: Ivan Hamamoto Marques Silva – Aux. de Chefe de Frente; KANINDÉ – Associação de Defesa Etnoambiental: Leonardo Jose da Cruz Sousa – Gestor Ambiental

     

    Telma D. Monteiro é Coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

     

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