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  • 28/07/2010

    APIB repudia informações falsas publicadas pela Revista Época

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta indignação diante das informações inverídicas sobre o processo de demarcação de terras no Sul da Bahia, publicadas irresponsavelmente pelo jornalista Paulo Moreira Leite na coluna “Vamos Combinar” da Revista Época, edição nº 635, de 17 de julho de 2010. No texto o jornalista afirma que “A Funai apronta um decreto que anula a demarcação como terras indígenas de 47.300 hectares na zona rural de três municípios do sul da Bahia: Ilhéus, Buerarema e Una” e que “…a fundação constatou que os estudos antropológicos que identificam as terras como sendo dos tupinambás eram grosseiramente falsificados”. A coluna também procura caracterizar o líder indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau, como invasor de terras e afirma que ele estaria prestes a perder sua carteira de identidade indígena.

     

    Todas estas informações foram refutadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em Nota Oficial, divulgada no dia 19 de julho, na página oficial do órgão indigenista. O posicionamento da Funai deixa claro que o jornalista Paulo Moreira Leite desrespeitou uma regra básica do jornalismo responsável que prevê a consulta a todas as partes envolvidas antes da divulgação de um determinado assunto. O colunista também não ouviu nenhuma liderança ou organização indígena do sul da Bahia, o que além de ser exemplo claro de jornalismo superficial e preguiçoso, explicita uma posição preconceituosa e tendenciosa assumida claramente pelo meio de comunicação em questão.

    Ao publicar notícias falsas sobre os Povos Indígenas, a Revista Época além de ferir a ética jornalística, contribui diretamente com a campanha de discriminação e violência contra os indígenas, empreendida pelos grandes proprietários de terras e membros das elites políticas regionais, que utilizam se do poder econômico, construído ao longo de anos de exploração, para usurpar as riquezas naturais das Terras Indígenas. Alimenta, ainda, a estratégia de desqualificação e criminalização de lideranças indígenas ao questionar a legitimidade do Cacique Babau enquanto indígena e importante liderança, reconhecido não somente entre o Povo Tupinambá, mas perante as organizações e Povos Indígenas de todo o país.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil mais uma vez se solidariza com o Povo Tupinambá do Sul da Bahia na luta por suas terras tradicionais e novamente exige das autoridades competentes a libertação das lideranças indígenas locais encarceradas, vítimas de perseguição política. A APIB acredita no trabalho e estudo das equipes técnicas responsáveis pela demarcação de terras na região. E exige que a Funai agilize a conclusão deste processo, para não alongar mais o sofrimento deste povo, em favor do interesse dos invasores.

    A APIB permanecerá vigilante em sua missão de zelar pelos direitos dos povos indígenas. Aguarda, ainda, uma retratação pública do jornalista Paulo Moreira Leite e da Revista Época.

    Brasília, 23 de junho de 2010.

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

     

    Categories No Brasil

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  • 27/07/2010

    Cimi Regional Norte I repudia notícia tendenciosa

    Em vista da divulgação, por um veículo de comunicação de abrangência nacional, de relatório produzido pela Agência Brasileira de Informação (Abin), acusando mais uma vez os povos indígenas de Roraima de pretender criar um estado independente, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I (AM/RR), vem nesta oportunidade denunciar o caráter tendencioso da referida informação, bem como convocar a sociedade brasileira a exigir a devida transparência por parte de organismos governamentais encarregados pela segurança estatal.

     

    Não é a primeira vez que os povos indígenas do Brasil são acusados de conspirar contra a integridade do território brasileiro. Em todas as ocasiões que esse tipo de assunto veio à tona nada se comprovou, razão pela qual a credibilidade dos responsáveis por tais notícias é insustentável. Não é, igualmente, a primeira vez que a Abin facilita a divulgação de trechos de documentos que produz. No caso particular de Roraima, essas “notícias” têm contribuído para alimentar o preconceito de parte da população contra os povos indígenas. Políticos, empresários, personalidades públicas e os veículos de comunicação locais investem pesadamente contra o direitos dos indígenas à terra e procuram criar situações para acirrar os ânimos da população contra os indígenas, seus aliados e suas organizações representativas.

     

    Lamentavelmente, a divulgação parcial de tais relatórios reforça o preconceito e esconde o que realmente acontece no interior de Roraima, onde indígenas são perseguidos e agredidos com freqüência. Em vista disso, há que se questionar a quais interesses a Abin tem servido e se esses relatórios recorrentes acusando os indígenas são provas de sua eficiência ou incompetência para produzir informações que de fato interessem ao povo brasileiro.

     

    Manaus (AM), 26 de julho de 2010.

     

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I – AM/RR

    Categories AM

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  • 26/07/2010

    Belo Monte: um monstro financiado

    O projeto da usina Hidrelétrica de Belo Monte tem sido chamado por alguns críticos de faraônico. E isso não é só pelo seu tamanho e potencial, mas também pelos custos que vai gerar. E quem vai pagar essa conta? Quem são os financiadores e que responsabilidades eles têm sobre os impactos que o projeto vão gerar? Essas são algumas das grandes questões apontadas por ambientalistas, economistas, indigenistas e outros estudiosos e pesquisadores. Recentemente, entidades que lutam contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e suas consequências entregaram uma notificação aos financiadores da obra apontando que eles também têm responsabilidades sobre os danos que a obra vai causar. Segundo Roland Widmer, “a notificação informa que, no estado atual, o financiador se tornará responsável solidariamente por todos os danos ambientais que vierem a ocorrer, e que ele poderá ser responsabilizado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região”.

     

    Em entrevista, por email, à IHU On-Line, Widmer, que é coordenador do Programa Eco-Finanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, aborda o conteúdo da notificação que, por enquanto, só foi enviada ao BNDES. Os fundos de pensão e os Fundos de Investimento do FGTS receberão na próxima semana o mesmo documento. Widmer diz que “os riscos financeiros e socioambientais e os previsíveis impactos socioeconômicos negativos de Belo Monte apontam para um mau negócio”.

     

    Confira a entrevist:

     

    IHU On-Line – Como vai funcionar essa notificação aos financiadores ligados ao projeto de Belo Monte?

     

    Roland Widmer – A meta das notificações feitas por mais de vinte organizações da sociedade civil de Altamira é alertar os financiadores sobre os riscos financeiros, jurídicos, socioambientais e riscos na reputação associados ao financiamento e investimento no aproveitamento hidrelétrico Belo Monte. As notificações explicam porque o projeto da Hidrelétrica de Belo Monte não está apto a ser financiado.

     

    A notificação lembra que o agente que financia projetos e/ou atividades causadoras de lesões ao meio ambiente estará exercendo uma atividade de cooperação ou mesmo de co-autoria e deve responder, então, pela degradação ambiental provocada pelo responsável direto pelo empreendimento financiado. Sobretudo porque, em matéria ambiental, a responsabilidade pelo dano é objetiva. No mais, ressalta como os financiadores violariam os compromissos que eles assumiram na esfera da autoregulação como os Princípios de Investimento Responsável das Nações Unidas (UNPRI, na sigla em inglês) e seus próprios normativos internos (estatutos, códigos de ética).

     

    Finalmente, a notificação informa que, no estado atual, o financiador se tornará responsável solidariamente por todos os danos ambientais que vierem a ocorrer, e que ele poderá ser responsabilizado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região.

     

    IHU On-Line – Quais são os impactos socioeconômicos de Belo Monte?

     

    Roland Widmer – Os perigos e impactos socioambientais se tornam em riscos financeiros e perdas socioeconômicas. Criam-se danos irreparáveis. Tudo isso é bem fundado e documentado, a começar pelo estudo feito a esse respeito pelo painel de especialistas da sociedade civil até um recente estudo feito pelo Conservation Strategy Fund (CSF) e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, que revela uma probabilidade de apenas 28% do empreendimento gerar uma taxa positiva de retorno ao longo dos primeiros 50 anos de seu funcionamento. Uma análise do cenário de risco calculou uma grande probabilidade de perda para investidores, que oscilaria entre 3 e 8 bilhões de dólares.

     

    IHU On-Line – O que significa a presença dos fundos de pensão no projeto de Belo Monte?

     

    Roland Widmer – Quem pretende entrar são os fundos de pensão de empresas com participação do governo (Petros, Previ, Funcef). Não pode se excluir que eles tenham sofrido certa pressão para entrar. No mínimo, cabe observar que nenhum fundo de pensão de empresas privadas entrou – direta ou indiretamente – no consórcio Norte Energia que pretende construir Belo Monte.

     

    Será que o investimento no empreendimento é no melhor interesse dos previdenciários? Na minha análise, os riscos financeiros e socioambientais e os previsíveis impactos socioeconômicos negativos de Belo Monte apontam para um mau negócio. Isso é confirmado em múltiplos estudos, a exemplo daquele que citei anteriormente.

     

    IHU On-Line – Como você avalia a responsabilidade das ações bancárias dentro do bioma amazônico?

     

    Roland Widmer – Bancos viabilizam e/ou inviabilizam atividades econômicos. No caso da Amazônia, o que se sabe hoje é que várias atividades econômicas dentro do bioma amazônico não “só” são insustentáveis, mas até estão irregulares/em descumprimento das leis vigentes. Porém, elas ocorrem, então tem financiamento. Não há transparência sobre a alocação de recursos, sobre o financiamento das atividades econômicas na Amazônia. Assim sendo, uma avaliação sistemática e completa não é possível, mas há exemplos que ilustram uma triste realidade.

     

    No caso das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, amplamente conhecidos pelas violações ocorridas no seu planejamento e na construção, BNDES, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (BASA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BES Investimentos do Brasil financiam estas obras. Como mencionamos, a responsabilidade objetiva está engajada e no mais, estas obras estão em descumprimento com o Protocolo Verde e os Princípios do Equador, ou seja, com iniciativas de auto-regulação que esses bancos assumiram voluntariamente.

     

    No caso da pecuária, um estudo elaborado pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e outras instituições aponta que quase 50% das emissões brasileiras vêm de atividades ligadas à pecuária, predominantemente na Amazônia. Como mostramos no nosso estudo “A Hora da Conta”, o maior financiador da pecuária é o BNDES. Além de todas as irregularidades ligadas ao setor que são de conhecimento público, não é estranho ver que o BNDES, ligado ao governo, usa dinheiro público para financiar atividades de grande escala que contrariam as metas de redução de gases de efeito estufa que o Brasil assumiu em Copenhague?

     

    IHU On-Line – E como a sociedade civil deve se portar sobre as instituições financeiras?

     

    Roland Widmer – As pessoas têm que se sentir participantes da construção da sociedade e do país, seja nas políticas públicas, seja no acompanhamento de atores privados como os bancos privados. Portanto, quando os bancos se dizem sustentáveis, cabe ao cidadão e ao cliente bancário perguntar o que os bancos fizeram para se autodeclararem sustentáveis. Quais são os planos deles, e, sobretudo, qual é a atuação real deles referente aos desafios da sustentabilidade?

     

    No mais, quais são as leis e que tipo de fiscalização para evitar que os bancos financiem degradação ambiental e exclusão social? Se cada vez mais pessoas e instituições cobram essas informações, a situação vai mudar.

    Categories PA

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  • 26/07/2010

    Regional Maranhão promove acampamento Nós Existimos

    A Semana dos Povos Indígenas 2010 e a Campanha da Fraternidade Ecumênica elegeram o tema: "Terra: Mercadoria ou Vida?" motivando-nos a pensar nas formas como a maioria dos homens e mulheres relaciona-se com a terra, tratando-a como fonte de lucro e de recursos a serem explorados exaustivamente. Conseqüência dessa exaustão é a ameaça da vida no planeta.

     

    Nos últimos 50 anos a humanidade consumiu mais recursos ambientais do que nos últimos dois mil anos. A Semana e a Campanha da Fraternidade são um convite ao aprofundamento da reflexão sobre o modelo de desenvolvimento econômico imposto ao Brasil e suas conseqüências para os mais de 240 povos que lutam pela garantia de seus direitos fundamentais.

     

    O Cimi Regional Maranhão, dando continuidade a essa reflexão, promoverá entre 1º e 3 de agosto, na cidade de Zé Doca, o “Acampamento Nós Existimos! Terra e vida para os caçadores e coletores Awá-Guajá”, como contribuição à luta desse povo pela demarcação e desintrusão imediata da terra indígena Awá.

     

    O Conselho Indigenista Missionário como articulador dessa programação convida você a reforçar o nosso apoio e solidariedade com a luta dos povos indígenas, que também nos convoca a assumir a defesa do meio ambiente, dos direitos humanos resistindo e reagindo contra os projetos que destroem e matam a vida dos pequenos.

     

    O Acampamento é oportuno e necessário para compreender e apoiar as lutas dos povos indígenas, de maneira concreta, pela garantia e proteção de suas terras e por uma política indigenista voltada aos seus direitos e necessidades; e as relações do "bem viver" estabelecidas pela maioria dos povos indígenas fundamentadas na reciprocidade entre as pessoas, na amizade fraterna, na convivência com outros seres da natureza e num profundo respeito pela terra.

     

    O Cimi convida você e sua instituição a se fazerem presente nesta programação!

     

    Serviço:

    “Acampamento Nós Existimos! Terra e vida para os caçadores e coletores Awá-Guajá”

    Quando: 2 de agosto de 2010, a partir das 7 horas

    Onde: Praça da Igreja Matriz, em Zé Doca

    Informações com: Gil – (99) 9144-3676/Rosana Diniz – (98) 8124-3173/

    Madalena – (98) 8141-6279/João Zanela – (99) 8162-6484/Rosimeire – (98) 8876-3946

     

    Programação

     

    Dia 02/08

    MANHÃ

    07hs – Abertura com dom Carlo Ellena (bispo de Zé Doca), Cimi MA e Regional CNBB Nordeste V.

     – Cantoria do Povo Awá – Guajá.

     

    Mesas de debate

    • Situação das demarcações de terra indígena no Brasil e Judicialização nos processos de terra indígena – O que significa isso? – Saulo Feitosa (secretário adjunto do Cimi)

     

    08h40 – Exposição de vídeo lançamento sobre os Awá-Guajá

    09hs – Formação da mesa – Moderador: Saulo Feitosa

     

    Mesas de debate

    • Contextualização da realidade sócioeconômica-fundiária na diocese? – José Ribamar Abas (coordenador diocesano de Pastorais)
    • Histórico da terra indígena Awá – Rosana Diniz (Cimi MA) e uma liderança Awá-Guajá
    • Informe sobre o Processo judicial da terra – Luis Antônio Pedrosa (advogado da SMDH)
    • Esclarecimentos acerca da desintrusão, demarcação e registro da terra – Maria Auxiliadora (Funai/Brasília)

     

    10h30 – Fila do Povo – debate

    12hs – Almoço (apresentar crachá de credenciamento)

     

    TARDE

    14hs – Cantoria dos indígenas Ka’apor

    Fala dos indígenas – Ka’apor, Guajajara e Coapima – Coordenação das Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

    15hs – Momento em solidariedade ao povo Awá-Guajá – Pastorais e Organizações Sociais

    16hs – Aprovação do documento final

    16h30 – Leitura do documento final

    18hs – Encerramento

    20hs – Ritual dos Awá-Guajá no centro diocesano

    Categories MA

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  • 26/07/2010

    Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre matéria da Folha de São Paulo

    A coordenação do CIR tomou conhecimento através da reportagem da Folha de São Paulo da existência de um suposto relatório da ABIN com informações inteiramente inverídicas a respeito da atuação do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Mais uma vez, como durante a fase final do julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, são lançadas contra o CIR denúncias sobre formação de milícias armadas e pretensões de criar uma nação indígena independente no Brasil.

     

    Estas acusações são totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de pistoleiros a serviço de fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos à cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pela própria Folha de São Paulo em diversas ocasiões.

     

    A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Estas reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR nunca propugnou pela criação de uma nação independente, pelo contrário, sempre atuou no sentido de promover a cidadania plena dos povos indígenas como membros do Estado Brasileiro, ajudando a construir políticas públicas efetivas para a inclusão de nossos povos como determina a Constituição Federal.

     

    O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita recente do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do governo federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

     

    Boa Vista, 22 de julho de 2010.  

    Categories RR

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  • 26/07/2010

    Carta da 14º Romaria das águas e da terra de Minas Gerais

    O Senhor não rejeita o seu povo, jamais abandona a sua herança; o justo alcançará seu direito, e os corações retos terão futuro. (Sl 93,14-15).

     

    Motivados e encorajados pela fé e pela sabedoria do povo bíblico, povo que Deus se alia, dando-lhe esperança de justiça e vida, é que nós, Romeiras e Romeiros da 14ª Romaria das Águas e da Terra, a partir da diocese de Januária, do chão Norte Mineiro, no ressoar dos batuques quilombolas, dos maracás indígenas, das sanfonas e violas camponesas, ecoamos um só grito de dor e de esperança para atingir os ouvidos de todo o povo de Minas Gerais, do Brasil e do Mundo!

     

    Muitos dias de labutas antecederam a nossa grande caminhada celebrativa. Mais de 80 missionários aprofundando o tema acima citado e o lema: "Nas terras e águas dos gerais, a memória da resistência de nossos ancestrais" reuniram, estudaram, refletiram e visitaram comunidades rurais e urbanas. Num mutirão de fé ativa e comprometida com a defesa da mãe-terra acolhemos e compartilhamos clamores, compromissos e histórias de resistência!

     

    As experiências compartilhadas subsidiaram a nossa grande celebração, mas também as denuncias e anúncios que aqui externamos! Vimos, ouvimos, experienciamos… e agora ecoamos!

     

    Eu vi a miséria do meu povo… Ouvi o seu clamor contra os opressores. Conheço os seus sofrimentos. Por isso, desci para libertá-lo e fazê-lo subir para uma terra fértil… (Ex. 3, 7-9).

     

    Foram as ilhas e as margens do rio São Francisco e seus afluentes que, desde o princípio da história, acolheram milhares de varzanteiros, pescadores, indígenas e quilombolas que ali plantam roças, pescam e resistem às pressões dos coronéis, latifúndios e falsos projetos de desenvolvimento. Ao longo destes rios, agricultores familiares constituíram suas famílias, tirando dali o seu sustento, abastecendo até hoje com mantimentos os povos das cidades.

     

    Às margens do São Francisco o povo indígena Xakriabá, através da sua resistência e luta, resgatou um terço de suas terras para os 9 mil indígenas que hoje vivem em 32 comunidades, administrando o município de São João das Missões, MG. Nesse processo de resistência, o índio Rosalino e o índio Manuel Fiúza, foram assassinados em 1987, porque estavam defendendo a sua terra mãe.

     

    Em 1984, Elói Ferreira foi barbaramente assassinado, porque defendia os camponeses da ganância do Latifúndio. Ainda hoje 17 áreas de latifúndios foram ocupadas por trabalhadores sem terra e 19 áreas foram conquistadas onde estão assentadas 1004 famílias. As 06 comunidades do rio dos Cochos já recuperaram 16 nascentes, diversos camponeses da região resgatam e produzem sementes crioulas e praticam agro ecologia.

     

    O Norte mineiro historicamente vem sendo devastado e destruído pelo interesse das empresas do agronegócio e das mineradoras. O cerrado e a caatinga derrubados para a implantação dos grandes projetos como o Jaíba, Chapada Gaúcha e o projeto do Gurutuba forneceram carvão para a produção de ferro guza. Essa agricultura moderna que polui as águas dos rios é uma grande consumidora do pacote tecnológico das empresas transnacionais. Mineradoras, como a Votorantim Metais, de Três Marias, por 14 anos, despejou seus rejeitos diretamente no Rio e continua contaminando suas águas com metais pesados. A falta de tratamento do esgoto das cidades causa uma enorme poluição. A política do atual governo de construção de rede de esgoto nas cidades ribeirinhas não passa de um verdadeiro engodo. Primeiro porque o esgoto não é tratado, o sistema apenas separa o sólido e a água é jogada diretamente no Rio sem nenhum tratamento. E essas obras estão sendo feitas para justificar a transposição, que não passa de uma grande mentira, "uma falsa solução para um falso problema".

     

    Diante de tantos temores e tremores provocados pelos projetos de morte implantados nesta região, e em tantas outras do nosso país, financiados pela ganância do capital financeiro e legitimado por um sistema político corrupto, nós, romeiras e romeiros da 14ª Romaria das Águas e da terra, assumimos o compromisso de coletar assinaturas e realizar o Plebiscito da Campanha do limite máximo da propriedade da Terra e a Campanha Opará ( abaixo assinado em defesa das terras indígenas atingidas pelo projeto de Transposição do rio São Francisco).

     

    Ecoam em nossas mentes e corações o consolo e a indignação de Deus transmitido pelo profeta Isaías: "Tenha cuidado, mas fique calmo! Não tenha medo nem vacile o seu coração por causa desses dois tições fumegantes…"(Isaías 7,4) Tições representados pelas mineradoras, pelas monoculturas, pela ganância dos latifundiários, pela transposição e projetos de irrigação das águas do Velho Chico, que querem destruir a terra e as águas e tudo o que nela habita. "Assim fala o Senhor Javé: Isso não irá em frente, isso não acontecerá… se vocês não acreditam, não se manterão firmes" (Isaías 7,7ss).

     

    Com as bênçãos de Deus-Javé, Nossa Senhora das Dores e São Francisco de Assis, iremos para nossas bases, animando e encorajando a tantos Elois e Rosalinos que sonham e doam suas vidas pela implantação do Projeto de Deus.

     

    Até a 15ª Romaria das águas e da Terra de Minas Gerais, em 2011, com a graça de Deus!

    Categories MG

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  • 26/07/2010

    Nota pelo falecimento da anciã Suzana Laia Cujubim

    Dona Suzana tinha mais de 80 anos e nos últimos dois anos sofreu várias crises de saúde, dentre elas um derrame em 2008 que a fragilizou completamente. Ela era a única falante da língua, partiu deixando para trás sua irmã Francisca com mais de 70 anos e que também fala um pouco a língua, porém com dificuldade para lembrar das palavras. Suzana tinha três filhas e um filho e vários netos e bisnetos.   Ela nasceu na maloca cujubim no Rio Cautário, hoje atual reserva extrativista. Após o contato e depois de ter casado foi morar e trabalhar com um seringalista na localidade de Porto Acre nas margens direita do rio Guaporé, logo acima da boca do rio Cautário, próximo ao Forte Príncipe da Beira, município de Costa Marques. O sobrenome Laia vem da família desse seringalista que registrou os dois, tanto ela como o seu marido dando-os nomes em português e o seu sobrenome Laia.

     

    Com a desativação do seringal e após a morte de seu marido Pedro Laia Cujubim, ela teve que sair do local e passou a morar em Costa Marques com as filhas. Ora morava em Costa Marques ora em Guajará-Mirim, tendo que enfrentar ainda mais uma série de dificuldades. E somente no ano de 2002, com apoio do Cimi, o povo Cujubim conseguiu realizar a sua primeira assembléia, onde demonstraram a grande vontade em voltar para a sua terra tradicional: “Onde meus filhos vão, eu vou.. Aqui (em Ricardo Franco) estou sozinha. Eu quero procurar um canto para morar com os meus filhos. Cansei de andar com o pai de meus filhos. Moramos em Ouro Fino, em Costa Marques, abaixo de Porto Acre (rio Guaporé), e depois na Baía das Onças onde um irmão meu morreu afogado.”  Depoimento de Francisca Cujubim(irmã da Suzana) em Ricardo Franco/nov. 98.

     

    Das três irmãs anciãs em 2002, hoje resta apenas a dona Francisca para continuar motivando a luta de seu povo pela retomada da terra tradicional, onde nasceram e onde enterraram seus antepassados. Hoje os cujubim vivem espalhados em diversos municípios do Estado de Rondônia e alguns moram na Terra Indígena Guaporé juntamente com outros 9 povos. Dentre suas reivindicações o maior desafio está a demarcação de seu território.

     

    Dona Suzana faleceu bem nos dias em que seu povo está se articulando para sua VII assembléia que se realizará nos dias 26 e 27 de julho. Para nós missionários do Cimi é muito triste ver essas pessoas lutadoras e esperançosas partirem sem ter a alegria de pisarem novamente em seu chão sagrado. E nos perguntamos:  até quando Meu Deus?

     

    Porto Velho, 23 de julho de 2010.

    Maria Petronila Neto

    Pelo CIMI/RO

    Categories RO

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  • 26/07/2010

    Il Mondo che ci circonda nº 923

    Definiti i giorni ed il luogo per l’Accampamento Terra Libera 2010

    L’incontro, quast’anno, sará realizzato nello stato del Mato Grosso do Sul e nella cittá di Altamira, nello stato del Pará

     

    Questa settimana, durante la riunione con leaderes indigeni, realizzata a Brasilia, L’Articolazione dei Popoli Indigeni del Brasile (APIB) ha analizzato gli avanzi del movimento indigeno nazionale e ha definito l’agenda dell’Accampamento Terra Libera di quest’anno. Lo stesso sará realizzato in Campo Grande, capitale dello stato del Mato Grosso do Sul, nei giorni 16 a 20 di agosto.

     

    L’Accampamento, realizzato annualmente ha, come obiettivo, promuovere il dibattito sulla questione delle terre dei popoli indigeni Guarani Kaiowá e Terena in quello stato. Saranno anche discussi temi come la criminalizzazione dei popoli indigeni del nordest del Brasile, l’agrobusines, il taglio di legname, l’attivitá minerale ed i grandi progetti previsti dal Programma di Accelerazione dello Sviluppo (PAC) del governo federale, come la costruzione della diga e della centrale di Belo Monte.

     

    L’Accampamento Terra Libera é un’opportunitá per i popoli indigeni di prendere posizione, manifestare la loro opinione e, principalmente, cercare nuovamente un dialogo con il governo su questi temi, considerando che non sono stati consultati come prevede invece la Costituzione Federale, la Convenzione 169 dell’OIT e la Dichiarazione dell’ONU sui Diritti dei Popoli Indigeni.

     

    Accampamento Terra Libera

     

    L’Accampamento Terra Libera sará realizzato nel Mato Grosso do Sul, una regione del paese dove si concentra il maggior indice di violenze contro gli índios. Secondo il “Rapporto di Violenze Contro i Popoli Indigeni nel Brasile” del 2009, divulgato dal CIMI, solamente lo scorso anno, 33 indios sono stati assassinati in quello stato.

     

    La situazione di violenze nel Mato Groso do Sul é direttamente legata ai conflitti per l’occupazione delle terre indigene. Da una parte si trovano i grandi latifondisti, proprietari di immense coltivazioni di soja, canna da zucchero ed immense mandrie di bestiame e dall’altra, numerose comunitá indigene che rivendicano la proprietá delle loro terre tradizionali.

     

    I conflitti che riguardano la terra e le violenze commesse contro i Guarani, secondo la ricercatrice Iara Bonin, sono caratterizzati dal razzismo istituzionale e, secondo la dottoressa della Pontificia Universitá Cattolica di Sao Paolo, Lucia Helena Rangel, dal genocídio e hanno motivato il trasferimento dell’Accampamento dalla capitale, Brasilia, allo stato del Mato Grosso do Sul.

     

    I Guarani sono il secondo maggiore popolo indigeno del paese. Nel Mato Grosso do Sul vivono circa 45 mila Guarani ed, assieme a loro, gli indios Terena, Kadiwéu e Xinikinawa. Queste comunitá indigene vivono confinate in piccoli ritagli di terra o, semplicemente, accampate ai margini delle strade della regione.

     

    Mobilizzazione contro la costruzione di Belo Monte

     

    Prima dell’Accampamento Terra Libera, la Coordinazione delle Organizzazioni Indigene dall’Amazzonia Grasiliana (Coiab), promuoverá un incontro per organizzare i popoli indigeni  del Bacino del fiume Xingu contro la costruzione della diga di Belo Monte. L’evento sará realizzato nei giorni 9 a 12 di agosto, ad Altamira, nello stato del Pará.

     

    I leaderes indigeni di tutti gli stati dell’Amazzonia saranno invitati a partecipare. Secondo Marcos Apurinã, della Coiab, i leaderes presenteranno i probblemi e le sfide vissute dai loro popoli, mantenendo come punto principale della discussione gli argomenti legati a Belo Monte.

     

    Le discussioni e i passi indicati da quest’incontro saranno poi portati all’Accampamento Terra Libera, a Campo Grande, capitale dello stato del Mato Grosso do Sul.

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  • 23/07/2010

    XXXVI Assembléia do Cimi Regional Mato Grosso

    Os missionários e missionárias do Cimi Regional Mato Grosso, reunidos por ocasião da Assembléia anual, de 19 a 23 de julho de 2010, refletiram sobre o tema “Economias Indígenas frente aos Projetos Desenvolvimentistas” com a assessoria do sociólogo Ivo Polleto.

     

    Os relatos das diversas equipes missionárias, a maioria com longa experiência junto aos povos indígenas de Mato Grosso, descreveram sistemas sócio-econômicos baseados na partilha e na reciprocidade que há milênios garantem a vida destes povos. Muitos alimentos que consumimos atualmente provêm de conhecimentos agrícolas acumulados por essas sociedades como o milho e a mandioca entre outros. As regras que organizam essas economias tradicionais permitem a igualdade social, uma vez que não propiciam a acumulação de bens e estão fundamentadas em princípios sagrados que visam o bem estar comum.

     

    Por outro lado, constatamos com grande angústia, que os povos indígenas estão sendo intensamente atingidos e ou ameaçados pelos grandes projetos implementados pelo governo, especialmente as obras do PAC, como a construção de Usinas Hidrelétricas (Bororo e Xavante) e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs (Nambikwara, Enawene Nawe, Rikbaktsa, Cinta Larga, Myky, Paresi, Bororo e Iranxe); a Hidrovia do Araguaia (Karajá, Xavante, Kanela, Tapirapé) e as ferrovias planejadas para o Estado de Mato Grosso. Além desses grandes Projetos, persistem antigos problemas como a exploração ilegal de madeira em terras indígenas, arrendamento de terras indígenas para plantio de soja e criação de gado entre outros. As aldeias indígenas vem sofrendo as conseqüências de grandes quantidades de agrotóxicos utilizados nas atividades agrícolas do agronegócio e que vem causando sérias doenças e anomalias. Supostos planos de manejo tem sido utilizados para legalizar a retirada de madeira de terras indígenas ou de áreas reivindicadas por diversos povos sem que o IBAMA e a FUNAI tomem as devidas providências.

     

    Toda essa problemática deriva, evidentemente, de um contexto macro-econômico em que o capital tem primazia, segundo os parâmetros neoliberais da sociedade ocidental. Entretanto, vivemos hoje uma crise planetária que questiona profundamente o atual modelo civilizatório pensado como único para todos os povos, a chamada globalização. Isto se manifesta em diversos aspectos como o econômico, o energético, o alimentar, do trabalho, o ético-cultural e, certamente, o mais gritante, a crise ecológica. A humanidade já utilizou um terço a mais dos recursos que a Terra pode nos oferecer. Caso esse tipo de exploração continue, em 50 anos o cenário será catastrófico. Já estamos assistindo aos sinais com que a Natureza está respondendo às agressões sofridas: grandes inundações, terremotos, tsunamis, secas prolongadas, furacões e tornados. A água potável está se tornando um bem cada vez mais escasso e a previsão é que parte considerável da humanidade já não disponha desse bem indispensável à Vida.

     

    Este modelo predatório incide diretamente na vida dos povos indígenas e o modelo sócio-econômico-cultural que sempre os sustentou encontra-se fragilizado diante das enormes pressões enfrentadas por eles nos dias atuais. O governo federal tem tomado decisões autoritárias que atingem diretamente os povos indígenas. Os órgãos responsáveis pela defesa e implementação dos direitos indígenas – FUNAI, FUNASA, IBAMA – mostram-se omissos ou inoperantes frente às agressões provocadas pelos projetos desenvolvimentistas com sérias conseqüências para a saúde, a educação, a sustentabilidade e sobre os territórios.

     

    O Cimi – Conselho Indigenista Missionário – Regional MT afirma, mais uma vez, seu compromisso com os projetos de Vida dos povos indígenas. Muito teríamos a aprender com eles se ousássemos pautar nossa sociedade pelos parâmetros de sabedoria desses povos, de modo especial, na sua relação amorosa com a Mãe Terra. Assumir seus ensinamentos certamente contribuirá para a recuperação do Planeta e a sobrevivência de todos nós, como já denunciou Davi Kopenawa, liderança Yanomami: “se o homem branco seguir assim e não mudar, não só vai destruir os Yanomami senão a todo o planeta”[i].

     

    Portanto, é urgente uma escolha entre a Vida e a Morte: o respeito e a defesa do modo de ser dos povos indígenas poderá nos reconduzir ao caminho da Vida, como nos propõe a Boa Nova do Evangelho.

     

    Casa Simão Bororo, Chapada dos Guimarães, 23 de julho de 2010.

     


    [i] WWW.acercandoelmundo.com depoimento feito em 20.11.2007.

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  • 23/07/2010

    Direitos sim, migalhas não

    O que talvez pudesse ser uma conquista do movimento indígena, numa conjuntura de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, torna-se reveladora das contradições e cinismo com que é tratada a questão indígena neste estado.

     

    Por iniciativa de um dos poucos deputados sensíveis à causa indígena no estado, foi proposto que, considerando o expressivo número de indígenas na região, justo seria que estes tivessem acesso ao trabalho nos concursos públicos. Assim como aos negros já estava aprovado a percentagem de 10%, o projeto de lei previa a destinação de 3% de vagas nos concursos públicos aos povos indígenas. Nada mais justo. Ainda mais numa população indígena que tem mais de 500 indígenas fazendo curso superior, vários fazendo pós-graduação e um grande número formado em escolas técnicas. Numa Assembléia Legislativa massivamente anti-indígena o projeto foi aprovado.  Foi para a sanção do governador Pucinelli, visceralmente contra a demarcação das terras indígenas. Ainda recentemente o estado do MS entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da portaria declaratória da Terra Indígena Taquara. E conseguiu. Após a decisão do STF o ministro da Justiça anulou a portaria.

     

    Quando todas as terras indígenas já deveriam estar demarcadas há mais de duas décadas, conforme determina a Constituição, e há mais de trinta anos conforme determinou o Estatuto dos Povos Indígenas, lei 6001 de 1973, no Mato Grosso do Sul temos o triste cenário de ver a quase totalidade das terras indígenas Kaiowá Guarani e Terena ainda sem estarem regularizadas. Esses povos, que representam mais de 95% da população indígena do estado, continuam confinados em ínfimos espaços de terra, constituindo-se em depósitos de mão de obra barata (o que era manifesto na criação das reservas indígenas pelo Serviço de Proteção aos Índios – SPI, no início do século passado), submetidos a extrema violência, comparável ao de países em guerra.

     

    De que adianta ter alguns funcionários indígenas a mais, se as comunidades continuam se debatendo em violência e fome, nos “chiqueirinhos”, como se referem aos confinamentos em que se encontram, ou passando frio e desnutrição nos acampamentos nas beiras das estradas?

     

    Se parece existir tanta sensibilidade na esfera política pela vida dos povos indígenas, porque não se aprovam outros projetos de lei que busquem equacionar a questão das terras indígenas? Ou quem sabe aproveitando essa onda incontida de pagar as dívidas históricas desses povos não se promova uma campanha massiva de informação sobre a real situação desses povos e seus direitos garantidos na Constituição e em legislação internacional?

     

    Em tempos eleitorais, os povos indígenas contam pouco. Eles estão muito conscientes disso. Por isso tem afirmado reiteradas vezes: “queremos nossos direitos, não precisamos de migalhas”. Os Kaiowá Guarani estarão realizando mais uma importante Aty Guasu, em Kurusu Ambá, na próxima semana. Nela não estarão festejando os 3%, mas exigindo que o governo demarque as terras o quanto antes e impeça novos despejos e mais sofrimento.

     

    Egon Heck

     

    Campanha Povo Guarani Grande Povo

     

    Dourados, 23 de julho de 2010

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