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  • 27/08/2010

    Nota Pública da Assembléia dos regionais Norte II e Maranhão

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regionais Norte II e MA, reunidos em Assembléia nos dias 23 a 27 de agosto em Alter do Chão, Santarém (PA), vem a público manifestar solidariedade aos povos indígenas do Xingu, e indignação em relação ao Decreto de Outorga e contrato para construção da hidrelétrica de Belo Monte, assinado ontem (26), pelo presidente Lula, na ocasião da reinauguração do Palácio do Planalto. Com a assinatura deste Decreto, o atual governo demonstra que não está disposto a corrigir os erros que vem cometendo com relação à implantação de Belo Monte.

     

    Movimentos sociais, indígenas, representantes de ribeirinhos e agricultores, bem como, diversos pesquisadores vêm mostrando enfaticamente a toda a sociedade e ao próprio governo, que o projeto não tem considerado os irreversíveis danos ambientais que serão causados, além de deixar sem respostas questões como o remanejamento das famílias e a diminuição da vazão de água na Volta Grande do Xingu, entre outros. Os cientistas também já demonstraram que é possível suprir energia por outros meios, sem que se construam mais hidrelétricas. Tapando os ouvidos para os que lutam pela vida do rio Xingu, o governo ignora o que está definido na Constituição Federal de 1988 e em leis internacionais, como a Convenção 169 da OIT.

     

    A tal “vitória do setor energético”, tão anunciada nas palavras do presidente, pode ser traduzida como vitória das grandes empresas eletrointensivas e das indústrias do Sudeste do Brasil, que terão 80% da energia gerada por Belo Monte.

     

    Os erros deste empreendimento, caso construído, e seus danos ambientais e sociais não terão mais volta, não serão corrigidos depois. Por isso, é de fundamental importância que o mesmo seja abandonado definitiva e imediatamente, antes que seja tarde.

     

    Defesa dos territórios

     

    Estendemos nossa solidariedade aos povos do Pará e do estado do Maranhão pelas ameaças aos seus territórios com a implantação de hidrelétricas do Complexo Tapajós, Estreito e Serra Quebrada, que impactarão seus rios e modificarão ainda mais o seu modo de vida. Também nos juntamos à luta do povo Awá, no Maranhão, por suas terras tão invadidas e danificadas por madeireiros.

     

    Nestes dias de Assembléias Regionais, escutamos lideranças indígenas, representantes dos movimentos sociais e missionários, que relataram suas lutas e resistências aos grandes projetos na Amazônia e contra o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo federal. Este utiliza-se de métodos autoritários e de cooptação a todo custo de lideranças com a distribuição de presentes e dinheiro para que aceitem esses empreendimentos, quando deveria cumprir os trâmites legais e consultar os atingidos se aceitam ou não o projeto.

     

    Por outro lado, lideranças que não aceitam as propostas dos grandes projetos são taxativamente criminalizadas e sofrem tentativas de violência física e moral. Repudiamos essa prática colonialista e exigimos que o governo cumpra com seu papel democrático escutando as comunidades antes de instaurar qualquer projeto na Amazônia e aceitando as opiniões contrárias, respeitando assim a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

     

    Aliás, é bom lembrar que há muito tempo os povos indígenas do Brasil e da Amazônia têm lutado para que seus direitos pelos territórios tradicionais e por políticas públicas sejam cumpridos. Nos preocupa, em particular, que os povos indígenas em processo de auto-reconhecimento ainda sejam discriminados pela Funai e não tenham suas terras regularizadas como são os casos dos povos indígenas de Santarém, Tembé de Santa Maria do Pará e Krenyê do Maranhão. Mais uma vez a Convenção 169 e a Constituição Brasileira são desprezadas, pois não se aceita o auto-reconhecimento desses povos, nem tampouco seus direitos básicos à vida.  Exigimos deste e do novo governo a ser eleito que simplesmente cumpram a lei, garantindo terra e políticas públicas para os povos resistentes.

     

    É urgente a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca do povo Arara, a desintrusão da terra Apiterewa do povo Parakanã, todas no Pará e da terra do povo Awá no Maranhão.

     

    Somamos nossa voz à voz dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e de tantos outros atingidos por grandes projetos do governo federal. Nos juntamos à voz dos povos que ora se reúnem na Cidade de Itaituba no Encontro dos Quatro Rios e também à marcha dos ribeirinhos de Araguaína (TO) para Estreito (MA) e  convocamos todo o Povo da Amazônia e do Brasil a resistirem ao modelo de desenvolvimento em curso, resistência aos grandes projetos pautados que deixarão como herança para o povo brasileiro apenas destruição das florestas, destruição da vida e da cultura dos povos tradicionais e dos cidadãos amazônidas.

     

    Conclamamos ao Povo que diga NÃO aos grandes projetos, pois temos certeza que reagindo hoje em garantia dos direitos ameaçados, estaremos garantindo que, no futuro, os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados.

     

     

    Alter do Chão, Santarém: 27 de agosto de 2010.

    Conselho Indigenista Missionário Norte II e Maranhão

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  • 27/08/2010

    Carta dos 4 Rios

    Participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010 lançam carta em defesa da vida. Abaixo

     

    Carta dos 4 Rios

     

    Nós, povos indígenas, negros e quilombolas, mulheres, homens, jovens de comunidades rurais e urbanas da Amazônia brasileira, participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:

     

    Historicamente no Brasil todos os grandes projetos de infra-estrutura sempre trouxeram destruição e morte aos modos de vida dos seus povos originários e populações tradicionais em benefício de grandes grupos econômicos. A construção de hidrelétricas como a de Tucuruí, no Pará, Samuel em Rondônia, Estreito no Tocantins e Balbina no Amazonas são exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

     

    As ameaças que vêm sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento.

     

    Condenamos o autoritarismo que seguidos governos militares e civis utilizaram e ainda utilizam contra as populações vulneráveis com o uso da força, expulsão da terra, da criminalização dos movimentos sociais, da ameaça física, da cooptação de lideranças e a completa exclusão das suas opiniões dos chamados processos de licenciamentos.

     

    Condenamos a privatização de nossos recursos naturais que provocam insegurança e degradação de povos, culturas e sabedorias milenares, das nossas florestas, dos nossos rios e da nossa sociobiodiversidade.

     

    Condenamos também os grandes empreendimentos por significarem acúmulo de capital, concentração de terras e de poder político sobre nossas vidas.

     

    Defendemos:

     

    Que aliança dos Povos e Comunidades da Pacha Mama, da Pan-Amazônia se fortaleça a cada passo dado rumo à construção de um novo mundo possível.

     

    O “bem viver” como princípio de vida em contraponto à lógica da acumulação, da competição, do individualismo, da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e dos nossos recursos naturais;

     

    Um projeto de integração de nossos povos, com respeito à sociobiodiversidade e aos nossos modos tradicionais de produção que geram qualidade de vida e segurança alimentar;

     

    Queremos nossos Rios Vivos e Livres, por isso exigimos:

     

    A suspensão total e imediata da construção de barragens em nossos rios;

     

    Que sejam acatados os estudos de diversos especialistas que propõem a repotenciação das UHEs mais antigas;

     

    Investimentos imediatos na melhoria da qualidade das linhas de transmissão de energia;

     

    Que o Plano Decenal de Expansão Energética aumente a percentagem de investimentos em pesquisas e implementação de fontes de energias verdadeiramente limpas e renováveis.

     

    VIVA A ALIANÇA DOS POVOS DOS RIOS E DAS FLORESTAS!

     

     

     

    Itaituba, PA, Pan Amazônia, 27 de agosto de 2010.

     

     

     

    Assinam esta Carta:

     

    Aliança Tapajós Vivo; Movimento Xingu Vivo para Sempre; Movimento Rio Madeira Vivo; Movimento Teles Pires Vivo; Movimento dos Atingidos por Barragens; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Fórum da Amazônia Oriental; Fórum da Amazônia Ocidental; Fórum Social Pan-Amazônico; Frente de Defesa da Amazônia; Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre; Prelazia do Xingu; Instituto Universidade Popular; FASE-Amazônia; International Rivers; Associação Etno-Ambiental Kanindé; Instituto Madeira Vivo; Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém; Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapiuns; Terra de Direitos; Fundo Mundial para a Natureza; Fundo DEMA; Instituto Amazônia Solidária e Sustentável; Centro de Apoio Sócio Ambiental; Comitê Dorothy; Comissão Pastoral da Terra; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns; Grupo de Defesa da Amazônia; Federação das Associações dos Moradores e organizações Comunitários de Santarém, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém;União de Entidades Comunitárias de Santarém; Sociedade Paraense de Direitos Humanos; Vivalt Internacional Brasil; Comissão Verbita Jupic – Justiça, Paz e Integridade da Criação; MMCC – Pará – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará; Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163; MMTACC – Movimento de Mulheres de Altamira Campos e Cidade; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade Regional BR- 163 – Pará; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – Regional Transamazônica Xingu; SOCALIFRA; Nova Cartografia Social da Amazônia; Grupo de Trabalho Amazônico Regional Transamazônico Xingu;Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu – Km 17; Associação de Resistência Indígena Arara do Maia; Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombos do estado do Pará – MALUNGU; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém; Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; Movimento Juruti em Ação; Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense; Grupo de Mulheres Brasileiras; Articulação de Mulheres Brasileiras; Comissão em Defesa do Xingú; Associação dos Produtores Rurais da Volta Grande do Xingu; Aliança Francisclareana; Associação indígena Kerepo; Fórum dos Movimentos Sociais; Associação Indígena Pusurú; Conselho indígena Minduruku do Alto Tapajós; Associação Suíço-Brasileira Batista de Apoio na Amazônia (Missão Batista); Associação Indígena Pahyhy’p;  .

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  • 27/08/2010

    Nota de protesto do Conselho Indigenista Missionário

    Contra a decisão do Ministro da Justiça de suspender os efeitos das portarias declaratórias de terras Guarani no estado de Santa Catarina

    O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, suspendeu, por meio da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, os efeitos das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.

     

    O ilustre ministro, em suas alegações, disse que suspendia os efeitos das portarias declaratórias “em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5”. Decisão esta realizada no dia 09 de julho de 2010, pelo juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara Federal de Joinville, que concedeu liminar em antecipação dos efeitos de tutela em favor de ação ordinária impetrada pela Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena – ASPI. A referida associação pleiteou a anulação das portarias declaratórias 2.81 3/09, 2.907/09 e 2.747/09 e de todos os atos administrativos praticados no intuito de criar as reservas indígenas do Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

    O Cimi não pretende, nesta nota pública, analisar ou discutir a decisão do juiz substituto de Joinville, até mesmo porque o magistrado não tratou do mérito da ação, uma vez que este se vincula ao procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regido pela Constituição Federal e pelas normas do Poder Executivo estabelecidas pelo Decreto 1775/96 e pela Portaria do Ministro da Justiça de número 14/96. Tanto é assim que, em sua decisão, o juiz federal faz referência à ação contra a criação de reservas indígenas e não a demarcação de terras de ocupação tradicional indígena, conforme expressa a Constituição Federal em seu Artigo 231. Caso tivesse, o ilustre magistrado, analisado o mérito da questão deveria tratar do tema com a devida diferença conceitual existente entre uma terra indígena de ocupação tradicional e as reservas indígenas.

     

    Ao Cimi interessa, nesta nota, questionar o procedimento do Ministro da Justiça pelo fato de, também ele, suspender os efeitos das portarias que já estavam suspensos pela liminar de antecipação de tutela. Ou seja, a decisão do juiz substituto não determinou que o ministro da Justiça suspendesse os efeitos das referidas portarias, ao contrario, ele deferiu pela ação ordinária proposta pela ASPI e concedeu, em primeira instância, liminar sustando os efeitos das portarias declaratórias.

     

    A decisão do ministro Luiz Paulo Barreto é inócua, improcedente, descontextualizada e prejudicial aos interesses da União. Isso porque, a decisão judicial de primeira instância atingiu atos administrativos de demarcação de terras indígenas e, como sabemos, uma terra indígena é um patrimônio público federal, é um bem da União. Diante desta decisão, a primeira medida responsável de um Ministro de Estado da Justiça deveria ser a de defender os interesses da União, atacando, através de recursos judiciais, a decisão que anulou os efeitos dos atos administrativos realizados pelo seu ministério. Mas o Ministro, ao contrário do que dele se esperava, decidiu também suspender administrativamente o que juridicamente já estava sem efeito.

     

    Diante deste fato inusitado, é necessário que a opinião pública, os povos indígenas e todos os setores da sociedade, aliados da causa indígena, se manifestem contra a decisão do Ministro da Justiça exigindo a revogação da Portaria  2.564, de 23 de agosto de 2010 que suspende os efeitos das demarcações das terras e que seja acionada a Advocacia Geral da União para contestar judicialmente a decisão do juiz substituo de Joinville.

     

    O Cimi também manifesta seu apoio e solidariedade ao Povo Guarani, de modo especial aquelas comunidades que estão sofrendo em função destas decisões. No entender do Cimi, estas decisões têm o claro objetivo de atacar os direitos constitucionais dos povos indígenas para agradar políticos em campanha eleitoral, para beneficiar grileiros, grandes empresas e especuladores de terras e do meio ambiente.

     

    Conselho Indigenista Missionário

    Brasília, 27 de agosto de 2010.

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  • 26/08/2010

    Documento Final da XXV Assembléia do Cimi Regional Rondônia

    Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXV Assembléia Regional, entre os dias 17 a 19 de agosto de 2010, na Casa de formação das Irmãs Catequistas Franciscanas, marcou presença Dom Moacir Grechy, Arcebispo de Porto Velho, com representantes dos Povos indígenas Arara, Wayoro, Djeoromitxi, Puruborá, da Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas, Ir. Clarice Berri, da CPT-RO e outros aliados das causas populares, que lutam por um mundo onde haja justiça, dignidade e cidadania.

     

    Inspirados pelo tema “A Boa Nova”: construindo o diálogo inter-cultural e inter-religioso com as diferentes culturas”, realizamos uma análise da conjuntura sociopolítica e religiosa de nosso estado e do país, no momento da disputa eleitoral por parte dos pretendentes a ocupar cargos nos poderes executivo e legislativo na esfera estadual e federal. Tal realidade, impõe a todos nós o imperativo de aprimorar nossa capacidade de  “saber ler os sinais dos tempos”. Para tanto, dedicamos um bom tempo ao aprofundamento de nossa espiritualidade missionária. A partir de reflexões bíblicas, confrontando  historiografia e narrativas mitológicas, fizemos uma imersão em textos antigos de povos do Oriente e socializamos experiências da cosmologia ameríndia dos povos com os quais convivemos.

     

    Conhecedores do processo de ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade. O governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e agora com o PAC II com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas. Mais uma vez, os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo de inspiração neoliberal, restando-lhes apenas a alternativa de decidir como irão compartilhar as migalhas “compensatórias”, resultantes dos programas de mitigação dos danos culturais, sociais e ambientais. Na prática, isso significa uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

     

    Das 48 terras indígenas existentes no Estado de Rondônia apenas 21 estão demarcadas. Mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento demarcatório, muitas delas precisam ser revistas. Dentre estas estão incluídos os territórios tradicionais de pelo menos 15  povos  em situação de isolamento e risco de extinção.

     

    As políticas de atenção à saúde e educação, alvo de críticas permanentes dos povos indígenas e seus apoiadores, permanecem inalteradas. Esperamos que a criação da Secretaria de Saúde Indígena, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, possa representar uma possibilidade de mudança na atual realidade caótica de atenção à saúde indígena sobre a qual há uma responsabilidade direta da FUNASA.

     

    As políticas governamentais voltadas para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo, favorecer os grandes empreendimentos e a expansão do agronegócio, ampliando o desmatamento  para a agropecuária e a plantação de  soja, cana-de-açúcar, pino e eucalipto, ocasionando as invasões de terras tradicionalmente ocupadas. Os invasores perseguem e matam membros dos Povos Indígenas, numa evidente caracterização de ações genocidas. Os incentivos governamentais beneficiam  as empreiteiras,  as empresas de energia elétrica e madeireiros internacionais, privatizando e destinando a estes, florestas para exploração por períodos de até 40 anos, a exemplo da Floresta Nacional do Jamari.

     

    Frente a esta realidade, cobramos dos órgãos competentes providências urgentes no sentido de que:

     

    1. O Governo Brasileiro cumpra o dever constitucional de demarcar e proteger todas as terras Indígenas do estado, dedicando especial atenção aos territórios ocupados pelos povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção, as terras dos Povos Cujubim, Wayoro, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Salamãi, Djeoromitxi, Sabanê; promova a regularização fundiária das Terras Indígenas Karitiana, Igarapé Lourdes, Rio Branco, Tubarão Latundê, Kwazá, Guaporé em Rondônia e Vale do Guaporé e Pirineu de Souza em Mato Grosso, e realize a unificação do território tradicional do povo Oro Wari atualmente reduzido a cinco pequenas terras.

     

    2. A FUNAI e o IBAMA atuem de forma articulada e eficiente no intuito de coibir a entrada de madeireiros e outros que invadem e exploram os recursos florestais e minerais existentes nas terras indígenas, devendo para tanto contar com o apoio do MPF e Polícia Federal.

     

    3. O MEC e a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia assegure sempre um processo amplo de escuta e participação de todos os povos indígenas na implementação de programas e políticas de atenção à educação escolar indígena, respeitando as deliberações das conferências estaduais e nacional.

     

    4. O Ministério da Saúde promova ações emergenciais de prevenção e combate às endemias, a exemplo da Hepatite B, doença que tem vitimado centenas de pessoas nas comunidades indígenas, levando várias a óbito.

     

    5. O Governo Federal respeite a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da OIT, realizando a consulta prévia, livre e esclarecida às comunidades indígenas impactadas pelos grandes empreendimentos, respeitando suas vontades e evitando práticas autoritárias a exemplo da construção das UHEs do Madeira e do Machado, ambas integrantes do PAC, onde os povos indígenas afetados foram e estão totalmente desconsiderados.

     

    Por fim, manifestamos nosso apoio solidário e reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, e demais movimentos sociais organizados que lutam, no seu cotidiano pela construção de uma Amazônia para os amazônidas, e de um país onde sejam respeitadas as pessoas, o meio ambiente e a vida. Numa atitude profética, denunciamos as políticas públicas governamentais que patrocinam a morte e conclamamos a todos, lutadores e lutadoras do povo, para que intensamente defendamos a vida.

     

    Porto Velho – Rondônia, 19 de agosto de 2010.

     

    Categories RO

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  • 26/08/2010

    Informe nº 928: Protesto simbólico marca assinatura da concessão de Belo Monte, em Brasília

    Lideranças indígenas estiveram hoje (26) em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra a assinatura do Decreto de outorga e o contrato de concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio Norte Energia, durante sessão de reinauguração do Palácio. No ato, eles seguraram faixas onde repudiavam a ação do governo federal em destruir o meio ambiente em prol de um desenvolvimento a qualquer custo. Eles ainda vedaram as bocas simbolizando a total ausência de diálogo entre as comunidades que serão atingidas pela obra e o Estado até o momento.

     

    Marcos Apurinã, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ressaltou o significado da assinatura desse Decreto. "É um ato de violência contra os povos indígenas, ribeirinhos, camponeses e a população em geral. Lula está assinando a sentença de morte dos povos indígenas de todo país. Isso é dramático para nós!", declarou.

     

    Para Marcos, o sentimento é de que os povos indígenas não estão em seu próprio país. "No exterior, este governo se apresenta como um exemplo. Mas aqui dentro, pelo menos para os povos indígenas, não o é!". Ainda segundo a liderança Apurinã, é uma grande tristeza ver que este governo enganou, em muitos aspectos, os povos indígenas. "Mas o movimento indígena vai continuar sua luta, são mais de 500 anos de resistência e nós não vamos parar agora!", finalizou.

     

    Manifesto

     

    Nesta semana vários movimentos sociais, organizações indígenas e indigenistas, Ong’s, elaboraram e encaminharam um manifesto de repúdio à assinatura deste decreto de concessão. No documento, as entidades declaram que a ação do governo é mais um ato "de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país".  

     

    No entendimento destas organizações, "será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão – sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público".

     

    As várias lutas contra Belo Monte

     

    Várias manifestações, encontros e notas de repúdio já foram feitas e o governo federal continua com as ações de aprovação do projeto de Belo Monte, sem escutar especialistas, os povos indígenas e comunidades tradicionais. No início do ano, em Brasília, foram realizadas duas grandes manifestações públicas contra o leilão da hidrelétrica, com participação de indígenas, líderes de movimentos sociais, ribeirinhos e representantes de Organizações não Governamentais (ONGs).

     

    Já na primeira semana de agosto, foi realizada em Altamira, PA, a grande mobilização "Em defesa do Xingu: contra Belo Monte". Cerca de 500 pessoas, entre indígenas, ribeirinhos, agricultores, pescadores e comunidade urbana, participaram, debatendo sobre as conseqüências deste grande projeto. Na carta final do evento, eles os participantes se colocaram contra todos os grandes projetos causadores de morte e destruição. "Continua vivo na nossa memória a destruição e a morte, provocada pelos grandes projetos implantados de forma autoritária pelos governos da ditadura militar como a construção da Transamazônica (BR 230), as BRs 174, 364 163, e as UHE de Tucuruí e Balbina. Povos indígenas e comunidades tradicionais foram duramente golpeados. Povos como os Arara, Parakanã, Waimiri Atroari chegaram a beira da extinção". Já no Acampamento Terra Livre, realizado entre os dias 16 e 19 de agosto em Campo Grande, MS, os cerca de 800 indígenas também demonstraram a indignação pela insistência do governo em continuar com o processo que visa a construção de Belo Monte.  

     

    Em encontros com o bispo do Xingu, Dom Erwin Kräutler, o presidente Lula chegou a afirmar que não enfiaria o projeto de Belo Monte "goela abaixo" dos povos indígenas, ribeirinhos e camponeses. Fato que não aconteceu.

     

    Os povos indígenas não concordam com Belo Monte e têm, no último parágrafo do Manifesto, suas próprias palavras. "A assinatura deste decreto não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro!".

     

     

    MJ suspende portarias de terras Guarani, no norte de Santa Catarina

     

    Defendendo interesses particulares em detrimento aos direitos originários dos povos indígenas, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, suspendeu as portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.

     

    Com ações judiciais contra demarcação de terras indígenas, donos de terras, empresários de marcas como a Karsten e a Fundição Tupy, conseguiram atravancar o processo demarcatório destas terras. Cerca de 300 pessoas entraram com ações, representados pela Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas Indígenas no Norte de SC (Apis) e o juiz da 1ª Vara Federal de Joinville deferiu a ação, suspendendo os efeitos das portarias assinadas pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2009.

     

    Adriano Guarani, indígena que faz parte de uma das comunidades afetadas, manifestou sua tristeza sobre a revogação do Decreto. "Esse retrocesso é uma questão política. Aqui na região os empresários, os produtores, até as prefeituras não querem demarcação de terras indígenas! Foi um ato que nós não entendemos do ministro, porque a gente confiava nele e agora ele faz isso", ressaltou. De acordo com Adriano, são mais de 500 pessoas que serão atingidas e ficarão sem espaço para morar e de onde retirar seu sustento. "Estamos de luto, mas precisamos reagir, vamos organizar uma manifestação de repúdio porque desse jeito não pode ficar!", finalizou.

     

    • Com informações de terrasindigenasrs.wordpress.com

    Categories No Brasil

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  • 26/08/2010

    Ypo’i – uma comunidade Guarani cercada e ameaçada por jagunços

    Cansados de esperar informações sobre a localização do corpo de Rolindo Vera e vendo os assassinos de Genivaldo circulando livremente na região, a comunidade de Ypo’i decidiu, no dia 17 deste mês, retornar a seu tekohá tradicional.  Dali foram violentamente expulsos dia 31 de outubro de 2009, tendo sido várias pessoas feridas e os professores Rolindo e Jenivaldo assassinados. A área fica no município de Paranhos, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

     

    Desde que retornou a sua terra tradicional, a comunidade foi cercada por pistoleiros a mando de fazendeiros, e vive sob forte tensão e ameaças. Sem poder se locomover e providenciar alimentos, estão passando fome. Ontem conseguiram se comunicar e pedir socorro, pois as 200 pessoas que ali estão já estavam há dois dias sem comer.

     

    Pedem ao governo brasileiro, e a seus amigos do mundo inteiro que se lhes garanta a vida e o direito de viverem em paz em suas terras. Há três dias entregaram pessoalmente ao presidente Lula, quando ele esteve em , um documento em que explicavam por que tinham voltado à sua terra para procurar o corpo de Rolindo e nela viver.

     

    A Fundação Nacional do Índio (Funai), que já esteve no local, afirma não ter mais condições de ali chegar e prestar socorro aos índios, pois também se sentem ameaçados pelos pistoleiros. O Ministério Público Federal (MPF) busca estabelecer um diálogo para que não aconteça nova tragédia, porém não teve êxito até o momento. Só o apoio e solidariedade nacional e internacional poderão garantir a vida e a paz da comunidade.

    Categories MS

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  • 26/08/2010

    Povos do Norte discutem direitos e políticas para crianças e adolescentes indígenas

    A terceira etapa do ciclo de oficinas sobre direitos e políticas para crianças e adolescentes indígenas teve início nesta quarta-feira (25), em Manaus, e reúne 40 representantes de povos indígenas do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão até amanhã (27).

     

    Durante o primeiro dia, os participantes discutiram a importância das crianças e dos adolescentes indígenas para o presente e o futuro de cada povo e diagnosticaram violações aos direitos, violências e agressões praticadas contra suas crianças e adolescentes.

     

    A influência das áreas urbanas, a dificuldade de atendimento aos indígenas que vivem nas cidades, a educação não baseada em processos tradicionais dos povos e a inacessibilidade ao registro civil de crianças foram apontadas pelos participantes. “Em Roraima a questão da fronteira e do tráfico traz muitos problemas para a aldeia. Ainda tem o fato de a BR passar praticamente dentro da comunidade. Isso tudo leva ao alcoolismo e a violências e agressões”, relatou Leoma Ferreira, do povo Macuxi.

     

    Outra questão bastante debatida foi a forma de repasse do conhecimento às crianças indígenas. “A criança tem um processo de aprendizagem que é realizado junto aos pais. Ela vai para a roça, vai pescar e assim aprende a cultura e a tradição junto com os pais. Isso não pode ser visto como trabalho infantil”, destacou o secretário executivo do Cinep, Camico Agudelos, do povo Baniwa.

     

    Amanhã, 27/8, a partir das 8h, representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Assistência Social, do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas, do Unicef e da Fundação Nacional do índio (Funai) estarão reunidos com os participantes para discutir as possibilidades de ações e políticas conjuntas que visem propor soluções às violações dos direitos de crianças e adolescentes indígenas.

     

    A oficina em Manaus é parte do projeto “Formulação de políticas para crianças e adolescentes indígenas e capacitação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos”, uma parceria entre o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda).

     

    O projeto tem o objetivo de reunir informações sobre as crianças e adolescentes indígenas para formular políticas públicas e identificar a situação das crianças e adolescentes indígenas em todo o país. Ao final das oficinas serão elaboradas diretrizes e propostas para compor o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes que contemplem especificidades dos povos indígenas.

     

    Além desta etapa, já ocorreram duas oficinas regionais com povos do Sul/Sudeste e Centro-Oeste. A próxima oficina será realizada em Recife (PE) com povos do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

     

    Nesta terceira etapa estão presentes representantes das etnias Baniwa, Munduruku, Arapyú, Guajajara, Apurinã, Paiter, Gavião, Sateré Mawé, Baré, Kanbeba, Tariana, Macuxi, Trikati, Taurepang, Wapichana.

    Categories AM

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  • 26/08/2010

    Carta Kaiowá Guarani ao Presidente Lula

    Senhor Presidente Lula,

     

    Várias vezes ouvimos o senhor falar e nos prometer pessoalmente que iria resolver o problema da demarcação de nossas terras Kaiowá Guarani. Não entendemos porque isso até hoje não aconteceu. Ouvimos até o senhor pedir isso ao governador. Porém, como ele se manifestou várias vezes contra o reconhecimento de nossas terras, tínhamos a certeza de que ele não só nada faria, como se empenhou em impedir a demarcação.

     

    Agora, senhor presidente Lula, o senhor vem aqui na região do nosso território Kaiowá Guarani, em Dourados, sem ter, em quase 8 anos de governo praticamente nada feito pelas nossas terras. Ou melhor, fizeram muitas promessas, a Funai colocou a nossa situação como prioridade, assinou juntamente com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta. O tempo já expirou e nada das nossas terras sequer serem identificadas.

     

    Senhor Presidente, por favor, não prometa nada, mande apenas demarcar nossas terras. O resto sabemos dos nossos direitos e vamos batalhar por eles. Já esperamos demais e toda nossa enorme paciência acabou. Só esperamos não precisar ir pelo mundo afora, na ONU e nos tribunais internacionais denunciar um governo em quem tanto esperamos. Temos a certeza que o senhor que quer entrar para a história como um grande presidente desse país e para a humanidade, não queira entrar também como massacrador do nosso povo. Caso não demarcar as terras, infelizmente é isso que continuará a acontecer conosco. O senhor já deve ter ouvido falar do recente assassinato dos nossos dois professores, Jenivaldo e Rolindo, na terra indígena Ypo’i, município de Paranhos. Seus familiares vieram aqui exigir justiça e garantia de vida e seus direitos à sua terra tradicional à qual voltaram recentemente. Querem encontrar o corpo de Rolindo e ali enterrar Jenivaldo.

     

    Finalmente, senhor presidente Lula, Não deixe nosso povo Kaiowá Guarani sofrendo tanto. Nosso povo continua sendo morto que nem animal e muitos de nossos jovens se suicidam pela falta de esperança e de terra. Sofremos demais com tanta violência em e contra nossas comunidades. Isso só vai começar a mudar com a demarcação de nossas terras, juntamente com um plano de recuperação ambiental e produção de alimentos. 

     

    Não fazemos pedidos, exigimos direitos. Demarcação de nossas terras com urgência para que nosso povo volte a viver em paz, com felicidade e dignidade.

     

    Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani

    Comissão de Professores Indígenas Kaiowá Guarani

     

    Dourados, 24 agosto de 2010.

     

    Categories MS

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  • 25/08/2010

    Presidente, faltou solar no Planalto

    Lula ganhou do Greenpeace um painel para captar a energia do Sol, fonte inexplicavelmente esquecida na reforma do Palácio do Planalto.

     

    Ativistas do Greenpeace subiram hoje a rampa do Palácio do Planalto para entregar um painel solar, esquecido durante a reforma do edifício, e uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presente é uma lembrança para que o governo invista em energias renováveis no país e articule a aprovação do projeto de lei 630/03, conhecido como Lei de Renováveis, em tramitação no Congresso.

     

    O assessor direto da Presidência Júlio Cézar Bersot recebeu o coordenador de campanha do Greenpeace André Amaral e prometeu que entregaria os presentes a Lula, que voltou a trabalhar hoje no local.

     

    Durante o protesto, ativistas abriram faixas com a mensagem “Seu palácio, nosso futuro. Faltou solar na reforma do Planalto” e carregaram um painel solar rampa acima, até serem barrados pelos guardas da Presidência.

     

    Símbolo da modernidade de Brasília, o Palácio do Planalto sofreu nos últimos 16 meses uma reforma que consumiu mais de R$ 100 milhões do dinheiro do contribuinte. Mas a modernidade do edifício se resume apenas à arquitetura. Nem um centavo da reforma foi investido em uso de energia renovável no local de trabalho do presidente da República. O Sol inclemente típico de Brasília, sentido na pele pelos ativistas e pela imprensa em peso que acompanhou a manifestação, foi mais um sinal de que a luz poderia ter sido muito bem aproveitada na construção.

     

    Eis o que diz a carta a Lula:

     

    Excelentíssimo presidente,

     

    A reforma do Planalto veio em boa hora. O palácio estava mesmo precisando de obras. Quando foi construído, 50 anos atrás, ele era um ícone da modernidade e de um Brasil que vislumbrava um futuro. Essa vocação do edifício seria reafirmada de modo inequívoco se o senhor tivesse recomendado aos responsáveis pela obra a instalação de painéis solares, lembrando aos brasileiros sobre a importância dessa energia de fonte renovável, aliás a que tem o maior potencial ainda não explorado no país.

     

    Incorporar painéis solares ao centro do Poder no país funcionaria como uma forte sinalização de que o Brasil trilhará o caminho do desenvolvimento com um olho novamente voltado para o futuro, crescendo, mas com responsabilidade ambiental. Além disso, os painéis o ajudariam a reduzir a conta de luz do Planalto. Sabemos disso por experiência própria. O Greenpeace instalou painéis solares no teto de seu escritório em São Paulo e seu gasto mensal com eletricidade caiu entre 20% e 30%.

     

    E quando nossas instalações não estão sendo utilizadas, nos fins de semana por exemplo, a energia gerada não é desperdiçada. Ela é jogada na rede que abastece a cidade – uma pequena contribuição nossa para limpar a energia que abastece o maior centro urbano do Brasil.

     

    O país pode dar uma lição ao mundo e ser a primeira nação que sustenta inteiramente seu crescimento econômico com energias renováveis. Não falta tanto para termos uma matriz 100% renovável. Para completar os 20% restantes, é preciso investir na energia do sol e do vento, fontes que, como a água, o país tem de sobra. É uma pena que o senhor tenha perdido a oportunidade de dar aos brasileiros e ao mundo um grande exemplo.

     

    Mas nunca é tarde para corrigir um esquecimento. Se não no Palácio do Planalto, no Congresso, onde tramita desde o ano passado o projeto de lei 630/03, conhecido como Lei de Renováveis, que prevê incentivos para a geração renovável, de portes e fontes diversas. Aprovar essa lei ajudará a direcionar a nação para um futuro limpo, substituindo os investimentos em fontes sujas feitos nos últimos anos.

     

    PS: Infelizmente o presente é importado. Da próxima vez esperamos que o painel solar seja produzido no Brasil.

     

    Greenpeace

     

    Categories DF

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  • 25/08/2010

    Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu

    Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

     

    Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

     

    A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

     

    Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.

     

    Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão – sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.

     

    Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo”. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:

     

    –       O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?

    –       Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?

    –       O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?

    –       Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?

    –       O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?

    –       O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?

    –       Qual é, afinal, o custo da usina?

    –       Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?

     

    Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.

     

    A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro. Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!

     

     

    “Toda vez que nos unimos reforçamos nosso movimento. Temos que continuar lutando pela vida, pela cultura e biodiversidade e floresta; os velhos, os jovens e as gerações futuras não desistirão nunca da luta contra Belo Monte!" 

    Cacique Raoni Metuktire, Altamira, agosto de 2010   

     

     

    Assinam:

     

    Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu

     

    Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

     

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

     

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

     

    Rede Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

     

    Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA

     

    Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

     

    Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS

     

    Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

     

    Instituto Socioambiental – ISA

     

    Society for Threatened Peoples International

     

    Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

     

    Instituto Terramar

     

    Justiça Global

     

    Rede Brasileira de Justiça Ambiental

     

    Instituto Humanitas

     

    Associação Floresta Protegida – Mebengokré/Kayapó

     

    Instituto Ambiental Vidágua

     

    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

     

    IBASE

     

    Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente  – EDLC

     

    Survival International

     

    FASE AMAZÔNIA

     

    Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

     

    Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

     

    Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

     

    Centro de Estudos e Defesa  do Negro do Pará – CEDENPA

     

    Terra de Direitos

     

    Fundação Tocaia

     

    Campa – Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica

     

    Fórum  Carajás

     

    Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

     

    Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

     

    COMITÊ-DOROTHY

     

    OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN

     

    Associação Civil Alternativa Terrazul

     

    REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

     

    Centro de Defesa dos Direitos Humanos

     

    Educação Popular do Acre-CDDHEP

     

    Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira – FULANAS

     

    Rede Jubileu Sul Brasil

     

    Rede Jubileu Sul Américas

     

    Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

     

    Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social

     

    Assembléia Popular Nacional

     

    Grito dos Excluídos

     

    Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

     

    Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme

     

    Aty Guasu

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal – Arpipan

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpinsul

     

    Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – Arpinsudeste

     

    Associação Amigos da Amazônia Viva – A.A. A. V.

     

    Categories PA

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