GT dos Povos Indígenas no Peru pede que governo cumpra determinações da OIT
Por Tatiana Félix – Adital
O Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru emitiu um pronunciamento público para protestar sobre o modo como as instituições indígenas peruanas têm sido tratadas, e, sobretudo, com a redução da funcionalidade do Instituto Nacional de Povos Andinos, Amazônicos e Afroperuanos (Indepa).
Durante muito tempo as organizações em defesa dos povos indígenas lutaram para que o Governo criasse um Órgão Público que funcionasse com autonomia para desenvolver políticas em favor da população indígena, em cumprimento ao que prevê o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas.
Mas, apesar da demanda ter sido atendida em 2005 com a criação do Indepa, este avanço ocorreu apenas em nível formal, já que a instituição não garantiu os direitos coletivos destes povos.
O objetivo da entidade era o de fortalecer as instituições indígenas e promover a defesa, afirmação e investigação dos direitos dos povos, em respeito à sua cultura e identidade, mas, ao longo do tempo foi possível perceber a perda de força do INDEPA.
Quando foi criado em 2005, o Instituto era um órgão descentralizado da Presidência do Conselho de Ministérios, e tinha autonomia administrativa. Quase dois anos depois, o Estado transformou o INDEPA em uma sub-unidade do MIMDES, fazendo com que ele perdesse sua autonomia e seu caráter transetorial.
Poucos meses depois, em dezembro de 2007, o INDEPA foi reintegrado e sua autonomia funcional resgatada. Mas, pouco tempo depois perdeu toda sua autonomia, passando a ser absorvida pelo Ministério da Cultura no mês passado. A decisão foi aprovada sem que os Povos Indígenas fossem consultados.
O Convênio 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas prevê que se deve "promover e garantir o sentido da igualdade social e o respeito dos direitos dos povos". Mas, a fusão do INDEPA com o Ministério da Cultura é considerada pelo Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas, como um "atentado para a inconstitucionalidade indígena, já que afeta o objetivo da criação do órgão".
"As competências do Ministério da Cultura se referem à promoção, inclusão e proteção do patrimônio cultural que fornecem os povos indígenas, mas, não se estabelece sua competência para defender os direitos dos povos indígenas, como estabelecia a definição do INDEPA, na lei que o cria", ressaltou o Grupo da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru. Eles explicam que a nova estrutura elimina o Conselho Diretivo com representação indígena.
Além disso, o INDEPA também perde sua força transetorial, que deveria exercer para vincular todos os setores do Estado, a fim de elaborar políticas públicas inter-setoriais, articular e coordenar a política estatal de implementação de direito.
"Por isso, convocamos o Estado Peruano para que cumpra o estabelecido no artigo 33 do convênio 169 da OIT e desenvolva ações encaminhadas para ressarcir as observações já mencionadas e assim estabeleça uma Instituição Estatal que atenda as demandas indígenas", enfatizam.
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Bishop Erwin Kräutler, president of the Indigenist Missionary Council (Brazil), is one of four winners of the 2010 Right Livelihood Award, an alternative Nobel Prize. The prize honors the power of grassroots change. According to organizers, Bishop Krautler receives this award "for a life dedicated to working with human and environmental rights of indigenous peoples, and for his tireless effort to save the Amazon from destruction."