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  • 12/11/2010

    Qualquer licença para inicio de obras de Belo Monte é ilegal

    Ministério Público Federal enviou três alertas ao Ibama e deve responsabilizar juridicamente o órgão e seus diretores caso recomendações sobre a ilegalidade de concessão de licença para inicio de obras da usina sejam descumpridas

     

    Verena Glass

    Xingu Vivo Para Sempre

    No início deste ano, quando o Ibama concedeu a Licença Prévia ao projeto de Belo Monte – apesar das recomendações contrárias de técnicos do próprio órgão – para que fosse possível a realização do leilão da usina, foram estabelecidas 40 condicionantes de validade desta licença e 26 condicionantes indígenas no Parecer Técnico da Funai, que teriam que ser cumpridas antes da concessão de nova licença para o inicio das obras (veja a lista completa aqui).

    Passadas as eleições e com Belo Monte fora da pauta das disputas partidárias, o Ibama vem anunciando que nos próximos dias concederá ao Consórcio Norte Energia uma licença parcial, inexistente na legislação brasileira, para que os empreendedores iniciem suas atividades em Altamira.

    Na função de zelar pelo cumprimento da legislação brasileira e pela proteção das comunidades ameaçadas, nos últimos meses o Ministério Público Federal no Pará enviou ao Ibama três documentos alertando sobre a ilegalidade de qualquer permissão neste sentido.

    Em 27 de setembro, os procuradores do MPF em Altamira encaminharam ao diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Sebastião Custódio Pires, uma recomendação que alerta para o não cumprimento da condicionante 228 da LP 342/2010, referente ao Parecer Técnico da Funai, que exigiu que antes mesmo do leilão fosse feita a demarcação das Terras Indígenas (TIs) da Volta Grande do Xingu e Cachoeira Seca, além da atualização do levantamento fundiário e início da desintrusão (retirada de não índios) da TI Apyterewa.

    O documento também alerta que, após o leilão, deveria ocorrer o “fortalecimento da atuação da Funai no processo de regularização fundiária das TIs;  desintrusão das TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; redefinição de limite da TI Paquiçamba; completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não índios das TIs envolvidas neste processo; e todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas”. Nada disso foi feito.

    Em 13 de outubro, o MPF enviou uma nova recomendação, desta vez ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo, alertando que as condicionantes relativas às questões de saneamento, saúde e educação também não foram cumpridas.

    De acordo com o MPF, a condicionante 2.32, “que dispõe que dependerão de
    licenciamento no órgão municipal ou estadual de meio ambiente as seguintes obras decorrentes: residências de trabalhadores a serem construídas em Altamira e Vitória do Xingu; reassentamentos; sistemas de abastecimento público de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana; aterros sanitários; escolas; hospitais; postos de saúde; postos policiais; porto; relocação de rodovias e estradas vicinais” permanece no chamado “marco zero, tendo em vista que, por exemplo, sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tendo como objeto a questão da saúde no município”.

    Em função disso, os procuradores recomendaram ao presidente do Ibama que “se abstenha de emitir qualquer licença , em especial a de Instalação, prévia ou definitiva , do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas de acordo com o que previsto nas condicionantes da Licença Prévia 342/2010”.

    Por fim, em 9 de novembro, o Ministério Público Federal enviou ao presidente do Ibama uma terceira recomendação, esta especificamente sobre a ilegalidade da concessão de qualquer licença para inicio das obras da usina.

    De acordo com o documento, “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da ‘licença parcial de instalação’ (ou qualquer outro instrumento com outro nome), que permita que se inicie a implementação de um empreendimento que traga impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário, ou seja, sem a observância de todas as condicionantes e demais providências necessárias à expedição da licença de instalação prevista em lei”. Segundo o MPF, há uma total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e que, incidindo o princípio da precaução ao caso, é inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença.

    Por fim, os procuradores também lembraram que há uma “situação de litígio judicial do presente empreendimento hidrelétrico, que já apresenta nove ações civis públicas, onde são apontadas diversas irregularidades ao longo do processo de licenciamento ambiental e onde se verifica riscos à fauna, à flora, à segurança hídrica, enfim, à toda biodiversidade local, bem como às populações atingidas, configurando-se, pois, sérios riscos ambientais com caráter de irreversibilidade, sem se falar dos sanitários e sociais”.

    Reafirmando a recomendação ao presidente do Ibama de que se abstenha de conceder qualquer licença para o inicio das obras da usina, neste terceiro documento o Ministério Público Federal alerta: o não cumprimento “acarretará a adoção das competentes medidas judiciais, com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

    Categories PA

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  • 12/11/2010

    MPF/RO consegue leilão judicial de 7 mil m³ de madeira retirada ilegalmente de terras indígenas

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República em Rondônia

    Um leilão judicial de madeira apreendida será destinado a investimentos em prol do meio ambiente e das comunidades indígenas. O leilão será de sete mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendida e ocorrerá no dia 13 de dezembro na Seção Judiciária da Justiça Federal em Ji-Paraná. A Justiça determinará a aplicação dos recursos obtidos no leilão a projetos apresentados pela Funai e pelo Ibama, após aprovação prévia do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).

    A decisão de realizar o leilão desta forma originou-se de um pedido da unidade do MPF em Ji-Paraná. O procurador da República Daniel Fontenele argumentou no pedido que “há mais de 30 anos verifica-se extração irregular de madeira em terras indígenas, sendo que o distrito de Boa vista do Pacarana, em Espigão D’Oeste, é considerado um polo convergente de tais ações criminosas". Segundo o procurador, o meio ambiente e os índios são os mais prejudicados com a ação ilegal razão pela qual devem ser compensados com os recursos obtidos no leilão.

    Fontenele ponderou que, embora ao longo de muito tempo tenham ocorrido diversas investidas de repressão, as madeiras apreendidas apodreciam por ficarem expostas a céu aberto ou eram furtadas pela falta de local adequado a seu armazenamento e ausência de infraestrutura para vigilância.

    A madeira que será leiloada foi retirada ilegalmente das terras indígenas de três etnias: cinta larga (Reserva Roosevelt), suruí (Terra Indígena Sete de Setembro) e zoró. O Ibama avaliou em mais de R$  674 mil a madeira em tora. Já a madeira serrada tem valor estimado acima de R$  159 mil.

    Madeireiras – Consta no pedido formulado pelo MPF/RO que Boa Vista do Pacaranã é um pequeno distrito, com poucas ruas, e que tem como principal atividade produtiva a serragem e a estocagem de toras de madeira. Das 11 madeireiras existentes no distrito, apenas uma possui licença de operação.

    O procurador Daniel Fontenele visitou a região e expôs que “a não ser nas terras indígenas, não há na região espécies de madeira nobre nem muito menos planos de manejo capazes de justificar as grandes volumetrias que diariamente são beneficiadas em Boa Vista do Pacaranã”. Segundo Fontenele, a localidade atualmente é “o principal foco da ação criminosa em Rondônia”.

    O distrito está localizado a 80 quilômetros de Espigão D’Oeste; a cinco quilômetros da Reserva Roosevelt, dos índios cintas larga; a três quilômetros da Terra Indígena Zoró e a nove da Terra Indígena Sete de Setembro, da etnia suruí. O acesso é por estrada vicinal de estado e manutenção precários.

    Categories RO

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  • 12/11/2010

    Esperança e Desespero

    Por Claire Nevache
    Estudante do  Instituto de Ciências Políticas de Lyon (França), realizando estágio no Cimi Sul

     

    São estas as duas palavras que melhor expressam meus sentimentos frente ao descobrimento da realidade indígena no Brasil. Antes de chegar neste país complexo, tinha estudado um pouco de antropologia, um pouco sobre o movimento indígena, tal como o movimento Zapatista, no México, os Mapuches, no Chile, a experiência da CONAIE, no Equador. Ingênua, pensava que com essas leituras e estudos, estava um pouco mais preparada para a experiência que deveria iniciar no Brasil. Doce ilusão da universidade. 

     

    Quando entrei pela primeira vez numa aldeia em Porto Alegre, acho que arregalei os olhos de surpresa. Antes disso, subindo o Morro do Osso, me deparei com casas de dois ou três andares, com rua pavimentada, jardins bem cuidados. Isso sem falar nas piscinas escondidas atrás destas luxuosas casas.

     

    Eu não poderia imaginar quais moradores encontraríamos vivendo ao final daquela rua. Apenas alguns metros a mais e estamos num outro mundo, outro universo. Lá não têm piscinas e foi difícil obter água potável. Lá as crianças não brincam em seus jardins, mas descalços no chão. A pele também é mais escura que às das pessoas alguns metros abaixo.

     

    Diferentemente das ruas vazias, onde cada um se protege atrás de grades e cercas elétricas, as casas indígenas estão abertas. As mulheres tomam chimarrão tranquilamente, cuidando de suas crianças. Nos primeiros instantes, ou até mesmo nos primeiros dias, sentia-me como que uma intrusa. Perguntava-me como eles estão analisando a minha presença? Para eles, eu pertenço ao outro mundo? Ao mundo dos brancos? Ao mundo dos opressores, dos fazendeiros, dos pistoleiros, dos conquistadores?

     

    Mas, rapidamente eles sabem como fazer a gente se sentir em casa. Um chimarrão, um sorriso, alguns jogos com as crianças, piadas com as mulheres e o incômodo foi embora!

     

    Pouco a pouco, aprendo com a realidade indígena. Confronto-me com ela, e ao mesmo tempo comigo mesma, com as minhas antigas certezas, minhas idéias, minha cultura.

     

    Muitas vezes a situação traz ao coração um grande sentimento de desespero. O processo de genocídio em andamento, na Europa, na África ou na América, nos mostra todos os dias como o homem é seu próprio predador, como a intolerância, o racismo seguem sendo tão vivos como no tempo de Cabral ou de Cristóvão Colombo. Como o mundo segue dando voltas e voltas sem se importar com os povos, com suas culturas, suas línguas que se extinguem pouco a pouco.

     

    Por que será que em muitos países a promessa do dinheiro e do lucro fácil têm mais valor que a promessa de um mundo multicultural, onde cada povo pode se auto-determinar, onde as diferentes culturas possam conviver, sem que uma seja superior à outra? Por que a humanidade inteira deve se submeter ao capitalismo que projeta um modelo único, desrespeitando as diferenças culturais, a historia, e, sobretudo sem haver senso de justiça?  Enfim, um mundo feito para o capital, para a acumulação desenfreada e para a comodidade de uma minoria, às custas da maioria.

     

    Também representa um desespero ver as sociedades e as culturas da “abundância frugal” e do bem viver, ficarem marginalizadas em seu próprio pais, em suas próprias terras. Muitas vezes escutei que viver simplesmente e pobremente fazia parte das culturas indígenas. Faz parte das culturas indígenas sem duvida, viver só com o necessário, e não só com o supérfluo como nos vivemos. Faz parte das culturas indígenas, não desperdiçar, e retirar da natureza o que o homem precisa dela, sem degradá-la.

     

    Mas não é cultural, e jamais o será, viver em beira de estradas, em barracos de lona. Não é cultural passar necessidade. Não é natural ter crianças com barriga inchada de fome, viver esperando o “Bolsa Família” ou a cesta básica oferecida pelo governo. Não é natural viver dependente do juru’a. 

     

    Desespera-me também a quantidade de suicídios. Desespero-me quando um povo se deixa morrer. Desespera-me a fome, as crianças sem escola, as doenças, o desespero, o desrespeito.

     

    Mas, frente a esses dramas quotidianos, persistem e resistem os sorrisos, os olhares brilhantes de um povo que, apesar de tantos sobressaltos, segue vivo não só fisicamente, mas também culturalmente. Uma cultura que todos os dias se faz mais forte através da língua, do artesanato, dos costumes, dos ritos religiosos, que resistem frente à pressão da cultura dita dominante.

     

    E com os indígenas percebo que a esperança numa sociedade nova e alternativa, da qual falam alguns intelectuais ocidentais, pela qual lutam os movimentos sociais existe verdadeiramente. E os povos indígenas com suas culturas representam uma esperança frente ao capitalismo dominante, frente à sede de lucro e de acumulação permanente. Outro mundo é possível. Não se trata de uma vã utopia.

     

    O capitalismo vangloria-se de ser forte, de ter capacidade de produzir e de ser eficiente economicamente. Mas eficiente para quem? À custa da morte por desnutrição de 10 mil crianças em todo o mundo a cada dia? Eficiente para os milhões de desempregados? Eficiente para quem não tem outra escolha a não ser matar a fome de seus filhos com alimentos geneticamente modificados? Eficientes para os camponês sem terra ? Eficiente para as crianças escravas que tem que trabalhar para fabricar os brinquedos das crianças do primeiro mundo? Eficiente quando na maioria dos países do mundo, os doentes ricos pagam seus tratamentos caros, enquanto os doentes pobres morrem na indiferença?

     

    Eficiente para quem, não sei. Com certeza, não é eficiente para os povos indígenas do mundo inteiro. Porque aqui, como em outros lugares, uma usina hidrelétrica vale mais que a preservação de um modo de viver, porque explorar petróleo, gás ou madeira na América, na África ou na Ásia, vale mais que proteger povos isolados, ou preservar um modo de ser e de viver. 

     

    Existe esperança de que outro jeito de viver é possível, onde o lucro, a acumulação de riquezas não sejam a única razão de ser. Os povos indígenas vivem milenarmente a cultura do bem viver. Vivem segundo o lema “a cada um, segundo suas necessidades”, tirando da terra o que precisam sem mais nem menos. Mantiveram depois 500 anos de contato com um modelo capitalista, colonialista e imperialista, uma economia alternativa de reciprocidade, uma cosmovisão própria, mantiveram suas tradições, lutam até os dias atuais pelos seus tekohá, mesmo que seja esperando nos acampamentos em beira de estradas.

     

    Poderíamos supor que no lugar deles já teríamos abandonado esse jeito de ser diferente e buscado integrar-se à dita sociedade civilizada para garantir os direitos básicos de cada cidadão: um teto, educação e saúde para os filhos, e, mais que tudo, o direito ao respeito por parte dos que não são mais que os colonizadores. Ao contrário, os povos indígenas seguem enfrentando o racismo e a discriminação, mas não abrem mão de sua cultura, de seu jeito de ser, de suas tradições.

     

    Enquanto os Guarani, os Kaingang e todos os outros povos indígenas seguirem nos mostrando uma alternativa, existirá uma esperança para nossa humanidade, para nossa terra, para nosso modelo social. Enquanto seguirem vivos, nos mostram que é possível viver de outro jeito que não seja baseado no consumo compulsivo, na aparência e na superficialidade. Enquanto seguem vivos, nos mostram que é possível construir uma sociedade mais humana.

    Porto Alegre, 11 de novembro de 2010

    Categories RS

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  • 12/11/2010

    Começou hoje o XVI Encontro de Professores e Lideranças Guarani e Kaiowá

    Ao mesmo tempo será realizado mais uma Aty Guassu do povo Guarani. Evento deste ano acontece na aldeia Cerrito, em Eldorado

     

    Começou hoje, na comunidade Cerrito, município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, o XVI Encontro de Professores e Lideranças Indígenas Guarani e Kaiowá. O evento, que tem como tema “Educação, Cultura e Direitos Indígenas”, vai até o próximo domingo, 14 de novembro. Concomitantemente ao encontro dos professores acontecerá a Aty Guassu Guarani e Kaiowá.

     

    O evento tem uma programação rica, que será fortalecida com as experiências de comunidades vindas de diversas regiões do estado. Durante os quatro dias deste grande encontro, os participantes discutirão questões jurídicas, políticas e sociais que se relacionam diretamente ao dia-a-dia nas aldeias.

     

    Hoje, nos primeiros momentos do encontro realizou-se um histórico das últimas edições do Encontro de Professores, que aconteceu em Paranhos, e também da Aty Guassu, realizada em Kurusu Ambá. Após a leitura dos documentos finais desses eventos, foi feita uma contextualização, aonde apresentaram os objetivos do encontro e da educação escolar indígena.

     

    Pesquisadores, professores, representantes de organizações indigenistas e movimentos sociais participam do encontro. O deputado estadual Pedro Kemp e o José Laerte Tetila, geógrafo e ex-prefeito de Dourados, foram responsáveis pela análise de conjuntura.

     

    Nos próximos dias do encontro também serão discutidos temas como: educação escolar indígena; políticas públicas de educação escolar indígena de Mato Grosso do Sul; territórios etnoeducacionais; e políticas de recuperação das terras tradicionais, entre outros.

    Categories MS

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  • 11/11/2010

    A Revolta dos Índios

    Luis Antônio Pedrosa
    Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA

     

    A situação em Barra do Corda é delicada. Continua o bloqueio da BR e os índios ainda hoje aguardam o Secretário de Educação, para negociar o repasse das verbas do transporte escolar. Nenhuma autoridade de nenhum governo pisou no local do conflito, para dialogar com os índios.

    As crianças indígenas estão sem aula desde o mês de julho. O repasse da verba do transporte escolar foi interrompido desde o mês de março deste ano. Inúmeras comissões indígenas já se deslocaram desde então, para dialogar com o atual Secretário de Educação, inutilmente.

    O bloqueio da BR é um forma de radicalização dos protestos. Quando ele ocorre, todas as tentativas de negociação já foram frustradas com autoridades. O povo Guajajara, depois do episódio envolvendo o delegado de polícia, está sendo criminalizado pelas autoridades do sistema de segurança, pela população local e principalmente pela mídia.

    As cidades do entorno de territórios indígenas manifestam ódio e preconceito contra os índios. Elas invadiram as terras ancestrais e agora seus moradores se dizem prejudicados pelos índios. As crianças indígenas que vão estudar nessas cidades são tratadas com preconceito e hostilidade. O etnocentrismo contamina todos os ambientes onde percorrem, em busca de seus direitos mais elementares.

    Os índios do Maranhão resistem contra tudo e contra todos. Hoje me reuni com lideranças indígenas, que me contaram uma versão do episódio envolvendo o delegado de polícia. Essa versão se contrapõe a tudo o que foi noticiado pela mídia, que destila ódio racista por todos os poros. Gravei em vídeo e levo para São Luís, inclusive os apelos de caciques aos Governos Lula e Roseana, na língua-mãe do povo Guajajara.

    Categories MA

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  • 11/11/2010

    Informe nº 939: OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte

    Entidades enviaram hoje (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras

     

    A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

     

    Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.

     

    Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.

     

    * Como é o trâmite na OEA?

     

    O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.

     

    Para mais informações:

     

    Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Direitos Humanos – (91) 81621232

     

    Gustavo Mehl, Justiça Global – (21) 8162-2181 / 2544-2320 / 8212-1095

     

    Renata Pinheiro, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (93) 9172-9776

    Categories No Brasil

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  • 11/11/2010

    “Complexo Tapajós é Belo Monte completo”

    “Energia hidrelétrica é um dos negócios mais lucrativos que existem. Isso explica a disputa tão dura sobre nossos rios.” A afirmação é do professor Dorival Gonçalves da Universidade Federal de Mato Grosso, especialista em energia, na abertura do seminário “Amazônia em debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”, em Sinop, Mato Grosso.

     

    O professor Gonçalves abriu, na noite de quarta-feira, dia 10 de novembro, o seminário que reúne aproximadamente 350 representantes de 14 movimentos sociais, 10 povos indígenas, além de comunidades tradicionais como ribeirinhos, pescadores, retireiros e pequenos agricultores do Mato Grosso e do Pará. O seminário se realiza entre os dias 10 e 12 de novembro no salão paroquial da igreja São Cristovão em Sinop. Chama atenção a grande participação de jovens

     

    Em debate está a Amazônia e o desenvolvimento planejado pelo governo brasileiro, focando, sobretudo o complexo hidrelétrico do rio Tapajós. Uma das barragens deste complexo é a usina hidrelétrica de Sinop, no mesmo município, planejada para ser leiloada já em dezembro de 2010. Entre os muitos impactos sócio-ambientais a serem debatidos no seminário, estão também os impactos a uma série de terras indígenas na região.

     

    Disputa dura

    Professor Gonçalves iniciou o seminário explicando por que existe uma disputa tão dura sobre os rios do país, qual o grande motivo para se construir tantas hidrelétricas. “A eletricidade hídrica é a forma de energia mais eficiente que existe, comparado com formas mais caras como carvão, petróleo e nuclear. A lógica seria, então, que o preço fosse o mais barato.” Foi assim até o ano de 1994: pagava-se a metade do preço de energia gerada por outras fontes. “Porém, desde então é vendido ao consumidor pelo mesmo preço. Ou seja, as empresas tiram um lucro enorme da energia hidrelétrica. A produção da energia hidrelétrica é um dos negócios mais lucrativos que existem! Isso explica a disputa tão dura.”

     

    Tática

    Perguntado por que, nesta lógica, o consórcio Norte Energia insiste em construir Belo Monte, se tantos pesquisadores apontam pela inviabilidade econômica desta barragem, ele responde enfaticamente: “Não é um erro técnico de o consórcio iniciar a barragem desta forma. É uma tática. Já está planejada a construção de outras barragens rio acima, que serão realizadas no futuro, quando a população esteja acostumada à barragem e a resistência contra ela tenha diminuída.”

    O resultado seriam outras grandes áreas inundadas rio a cima no Xingu, que servirão como reservatórios de água para abastecer a hidrelétrica na época da seca. Isso aumentaria muito a produção elétrica de Belo Monte.

    Gonçalves vê um paralelo perfeito com o complexo hidrelétrico do rio Tapajós: “O complexo, na verdade é uma série de 7 barragens planejadas para serem construídas ao longo dos rios Teles Pires e Tapajós. O complexo Tapajós é tudo que Belo Monte será no futuro.” Um rio totalmente represado, uma série de reservatórios de água estagnada, em vez de um rio vivo.

     

    O seminário

    Na quinta-feira, 11 de novembro, o seminário continua com palestras de vários professores das universidades de Mato Grosso (UFMT e UNEMAT), debates e mesas com a participação dos movimentos sociais.

    Uma passeata pela cidade fechará o seminário.

     

     

    O seminário foi organizado pela Secretaria Regional Pantanal do ANDES SN, ADUFMAT e ADUNEMAT, com apoio da CPT, MST, MAB e FORMAD, Fórum que reúne várias outras entidades de Mato Grosso.

     

    Os povos indígenas representados são: Karajá, Panará, Kaiabí, Bakiarí, Munduruku, Rikbaktsa, Irantxe, Enawe Nawe, Apiaká e Yudja.

     

    Participam ainda: Movimento de Mulheres Camponeses, Comunidades Eclesiásticas de Base, OPAN, CIMI, Colônia dos Pescadores – Sinop, STTR – Sinop, SINTEP, Pastoral da Juventude Rural, Retireiros, Fórum Mato-grossense de Meio-ambiente (Formad)

     

    Informações:

    Susy: (65) 3627 6777 ou (65) 3627 7304 ([email protected])

    Sanches (65) 3664 4704 ou (65) 9223 7579

    Joangela (66) 3511 2131 ou (66) 8423 8097

    Categories MT

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  • 11/11/2010

    Indígenas do Povo Pukobyê-Gavião são ameaçados por fazendeiros em Amarante do Maranhão

    Gilderlan Rodrigues e Rosana Diniz

    Cimi Regional Maranhão

     

    Fazendeiros maranhenses que ocupam área em estudo complementar para nova demarcação na Terra Indígena Governador, no Maranhão, expulsaram o Grupo de Trabalho (GT) da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade de Amarante do Maranhão. Na ocasião eles também reuniram com a prefeita do monicípio e outros políticos da região, solicitando ajuda para paralisar o processo de nova demarcação.

    Em 6 de outubro deste ano, a Funai publicou a Portaria criando o GT  para realizar os estudos complementares de natureza fundiária e cartográfica da nova demarcação desta T.I. do Povo Pukobyê-Gavião. A área foi decretada como ocupação tradicional em 1982 com 42.054,73 hectares, no sudoeste do Maranhão. Mas um processo de nova demarcação teve início em 2007, com a elaboração do Relatório Antropológico, pois a Terra Indígena Governador não oferece condições suficientes para que os indígenas possam continuar seu modo de vida tradicional.

    Diante do confinamento e da escassez de água, os Gavião reivindicam a incorporação de porções, rios, lagos de sua terra tradicional que foram excluídos dos atuais limites do território, necessitando da realização de uma nova demarcação, como assegura a Constituição Federal. Sendo novamente demarcada, a terra tradicional terá cerca de 200.000,00 hectares e poderá oferecer melhores condições para a sobrevivência do Povo Pokubyê-Gavião, que tem uma população de aproximadamente mil pessoas vivendo em seis aldeias.

    Em favor das monoculturas

    O discurso dos fazendeiros em não aceitar a nova demarcação da referida terra indígena tem como respaldo a disponibilização das terras indígenas para projetos agropecuários de monoculturas, como a plantação de eucalipto, cultivo que se alastra por sob o cerrado maranhense. Os produtores tentam ganhar adeptos para seu discurso na velha e corriqueira prática de jogar a sociedade não indígena contra estas comunidades tradicionais. Por conta disso, chegam a afirmar que se ficar determinada uma nova demarcação da terra indígena, o município de Amarante ficará inviabilizado produtivamente porque, segundo eles, não haverá terras para produção.

    É interessante notar que a região vem sendo ocupada por projetos de interesse do grande capital, como é o caso da empresa Suzano Papel e Celulose, que está adquirindo mais de trezentos mil hectares de terra na região e onde irá destruir o cerrado para plantar eucalipto.

    Não há nenhuma movimentação contra esse projeto de morte que se instala na região. Porém, quando se trata dos povos indígenas que têm direito reconhecido pela Constituição Federal, constata-se que os mecanismos de repressão são outros, baseados em ameaças às lideranças, como está acontecendo no momento, ou ainda, pela negação de seus direitos básicos como no atendimento à saúde.

    Uma comissão de lideranças vai a São Luis para fazer outra denúncia: o hospital municipal de Amarante do Maranhão está potencializando o preconceito e o acirramento do conflito junto da população não índia, pois se recusam a atender aos Pokubyê-Gavião.

    A nova demarcação é um direito do povo Pokubyê-Gavião de ocupar seu território tradicional devidamente demarcado, onde eles possam continuar sua reprodução física e cultural.

    Categories MA

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  • 10/11/2010

    Nem o açoite nem as balas poderão calar a voz da história

    Por CPT/Regional Maranhão

     

    Ainda sob o impacto do cruel, brutal e covarde assassinato de Flaviano Pinto Neto, 45 anos, liderança da comunidade quilombola de Charco, município de São Vicente Ferrer-MA, a Comissão Pastoral da Terra –MA reafirma a sua solidariedade aos lutadores e lutadoras que, neste Estado, enfrentam de pé o “Dragão cor de fogo” sem medo porque sabem que suas vidas estão nas mãos de Javé. Essa foi, infelizmente, mais uma morte anunciada nestas terras dominadas por uma oligarquia tão cara ao latifúndio. Por nós foi denunciada ao INCRA-MA, ITERMA, Ouvidoria Agrária Nacional, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, ao Poder Executivo, o Ministério Público do Estado, à Imprensa, às Igrejas, etc. Todos souberam do agravamento do conflito.

     

    A crença de que futuro chegou ao Estado do Maranhão pelas mãos de grandes investidores vendou olhos e fechou ouvidos para os sofrimentos dos camponeses, indígenas, quebradeira de coco, pescadores. Neste momento mais de duas dezenas de lideranças camponesas estão ameaçadas de morte, algumas tendo que abandonar suas casas para escaparem da morte; há em torno de duas centenas de comunidades camponesas e indígenas em conflitos pela terra; várias lideranças, incluindo agentes da CPT estão sendo criminalizados por causa de sua atuação na luta camponesa.

     

    Essa violência contra posseiros, indígenas, quebradeiras de coco, quebradeiras de coco… na prática dos planejadores está assumindo uma dimensão instrumental, tornando-se necessária para a implantação dos grandes projetos em terras ocupadas centenariamente por povos e comunidades tradicionais.  Em 2010, já foram assassinados: Raimundo Pereira da Silva, povoado Vergel/Codó, Hubinet Ka’apor em Centro do Guilherme; Elias, Curva/São Mateus; Flaviano Pinto, Charco/São Vicente Ferrer. O silêncio omisso do estado diante das ameaças de morte, dos assassinatos de lideranças rurais, somado às destruições de casas e roças por ordem judicial revelam o caráter racista e etnocida deste Estado e a forma vergonhosa como os poderes públicos servem a interesses particulares.  

     

    O consórcio formado por cartórios, magistrados, políticos, agentes públicos, empresários, latifundiários e pistoleiros continua agindo no Maranhão com o mesmo objetivo de sempre: “incorporar terras públicas ao modelo de propriedade privada do sistema capitalista”. Para isso, empresários e fazendeiros forjam e esquentam escrituras em cartórios, depois conseguem no judiciário Liminar de Reintegração de Posse, em seguida o Estado concede a força policial para que as liminares sejam cumpridas; quem resiste é ameaçado, perseguido, expulso e morto por pistoleiros, muitas vezes policiais em horário de folga.

     

    Queremos finalizar conclamando as Igrejas, os movimentos sociais do campo e da cidade, os intelectuais, enfim todos os homens e todas as mulheres de boa vontade a nos levantarmos contra a tirania e/ou omissão do Estado no tratamento dos conflitos fundiários que envolvem comunidades camponesas. Lembremos: o “silêncio dos bons é pior que a ação dos maus”.

    Categories MA

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  • 10/11/2010

    MPF recomenda ao Ibama que não fragmente licenças para Belo Monte

    Procuradores enviaram documento hoje avisando que não existe licença parcial nesse momento. Condicionantes da licença prévia têm que ser cumpridas antes de nova autorização.

     

    O Ministério Público Federal enviou hoje ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da Licença Prévia.

     

    “Se abstenha de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.

     

    Na Licença Prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.

     

    O MPF alerta o Ibama de que o direito ambiental é regido pelo princípio da precaução, que exige cuidados prévios em caso de possibilidade de danos irreversíveis. “É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.

     

    Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.

     

    Pelas leis brasileiras, um empreendimento pode obter três licenças ambientais – a Prévia, que estabelece a viabilidade do projeto e sob que condições; a de Instalação que, cumpridas as condições de viabilidade, permite o início da obra em si; e, após as obras, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento.

     

    Por isso, o MPF registra na recomendação ao Ibama que, pelo princípio constitucional da legalidade, a administração pública e os agentes públicos só podem editar atos administrativos de acordo com o que está previsto na legislação.

     

    No entanto, existe um caso de obra no setor elétrico que obteve licença parcial para instalação de canteiros, sem respeito à legislação: a obra de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O caso das usinas do rio Madeira está sub judice, e há temor de que o mesmo tipo de burla se repita em Belo Monte.

     

    Ministério Público Federal no Pará

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