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03/12/2010

MPF processa Eletronorte por danos da usina de Tucuruí aos índios

Impactos foram reconhecidos pela própria empresa em 2006, mas até agora não concretizou nenhuma das medidas de compensação necessárias

O Ministério Público Federal em Marabá iniciou processo contra a Eletronorte para obrigar a empresa a compensar e mitigar os danos causados aos índios Assuriní com a construção da hidrelétrica de Tucuruí. A Terra Indígena Trocará, dos Assuriní, vem sofrendo desde então inúmeras invasões e outros impactos diretamente relacionado com a usina e com o aumento populacional decorrente do empreendimento.

Segundo relatório de danos confeccionado pela própria Eletronorte com a colaboração da Funai, em atendimento a recomendação do MPF, a saúde, a segurança alimentar e a integridade do povo Assuriní entraram em colapso com a redução de peixes e caça, a multiplicação de Doenças Sexualmente Transmissíveis, casos de alcoolismo, tabagismo, a substituição da língua nativa pelo português, constantes investidas de invasores e degradação ambiental de diversas ordens.

No total, foram listados 51 impactos, mas nenhuma medida de compensação foi tomada pela Eletronorte. Agora, o MPF quer que a Justiça federal de Marabá obrigue a empresa, em caráter urgente, a implementar as medidas mitigadoras e compensatórias já identificadas no prazo de 60 dias, além de condená-la a indenizar a comunidade indígena pelos danos materiais e morais causados.

O MPF pede julgamento urgente porque vê risco de consequências ainda mais trágicas para o povo Assuriní. “A empresa não honrou nenhum dos compromissos assumidos, o que frustrou as expectativas dos indígenas que aguardam o atendimento dos seus pleitos por mais de 20 anos. Não há como tolerar tal situação e, caso alguma medida não seja adotada, a tragédia, há muito anunciada, consumar-se-á definitivamente”.

O relatório de impactos foi entregue ao MPF em 2006. O documento revelou “nítidos e inquestionáveis danos contínuos, de natureza permanente” e comprovava que, “sem nenhuma dúvida, a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí foi o empreendimento de maior impacto na vida dos Assuriní após o contato ocorrido em 1950”, afirma o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que subscreveu a ação.

Para compensar e mitigar os impactos, o estudo prevê 32 ações mitigadoras e compensatórias, que foram aprovadas pela comunidade Assuriní do Trocará. Em sucessivas reuniões, entre 2006 e 2009, acompanhadas pelo MPF e pela Funai, foi elaborado um plano de trabalho, mas até agora a Eletronorte não cumpriu com o que lhe competia e nada foi implementado.

Impedimentos eleitorais

No último mês de julho, o MPF promoveu nova reunião com a Eletronorte em Marabá e advertiu a empresa sobre o reiterado descumprimento dos compromissos assumidos e a demora na efetiva implantação do programa de compensação dos impactos. “Ficou estabelecido que o início do mês de agosto de 2010 seria a data limite para apresentação do programa e do cronograma de execução, para fins de dar-se início às ações, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis”, diz o procurador Tiago Rabelo, um dos responsáveis pelas negociações que se arrastavam há aproximadamente quatro anos.

A ação judicial narra que “mais uma vez a Eletronorte nada fez e, instada recentemente a manifestar-se sobre a demora, informou problemas burocráticos, aduziu impedimentos de natureza eleitoral e recusou-se a participar de nova reunião agendada para o último dia 12 de agosto”, lamenta o procurador da República.

À Justiça, o MPF pergunta: “de quantos anos mais e quantas eleições por vir precisará a Eletronorte para se valer de pretextos e impor, continuamente, os males causados por suas ações à comunidade indígena Assuriní?”

O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Marabá e ainda não recebeu numeração.

Veja alguns dos impactos mais graves da construção de Tucuruí sobre os Assurini:

– Ações indigenistas inadequadas

– Construção do ramal da Transcametá para a aldeia Trocará

– Construção da linha de transmissão Tucuruí/Cametá no entorno da Terra Indígena, afetando as cabeceiras do rio Trocará

– Construção de linha de transmissão da Celpa atravessando a Terra Indígena

– Instalação de fazendas e de assentamentos de colonos no entorno da Terra Indígena; a invasão constante e progressiva da TI Trocará por terceiros

– Fragmentação da paisagem no entorno da Terra Indígena

– Desmatamento e degradação das cabeceiras e margens dos recursos hídricos que banham a Terra

– Indígena, com conseqüente assoreamento e alteração da qualidade da água

– Uso inadequado de energia elétrica na aldeia Trocará, e outros equipamentos

– Ingresso de recursos pelos programas governamentais assistencialistas

– Perda do conhecimento tradicional da arte da pesca e da ictiofauna

– Uso de novas tecnologias implicando em considerável impacto na pesca

– Aumento do alcoolismo e tabagismo

– Substituição da língua nativa pelo português e o prejuízo cultural decorrente

– Sistema de educação inadequado à cultura Assuriní

– Crescimento da população da cidade de Tucuruí, trazendo doenças como: gripe, tosse, DST, alcoolismo e outras

– Invasão da Terra Indígena pelo gado das fazendas instaladas nos seus limites

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

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03/12/2010

A Europa e o grito Guarani

“Andamos pelo mundo falando do nosso direito, nossos sentimentos e nossa dor” (Anastacio Kiaiowá Guarani)

Por Egon Heck

De Oslo, Noruega

Quando a delegação de apoio ao Povo Guarani, juntamente com Anastácio Kaiowá Guarani, embarcou para duas semanas de maratona por vários países da Europa, sabíamos que neste tempo iríamos enfrentar muito frio e conseguir muito calor e solidariedade às lutas dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, por seus direitos.

Jônia Rodrigues trazia a preocupação especial da ONG For the Right to Food (Fian), que atua na área de segurança alimentar, com a difícil situação de sobrevivência e fome porque estão passando inúmeras famílias e comunidades Guarani, em seus confinamentos e acampamentos à beira da estrada.

Já Verena Glass, da Repórter Brasil, estava com muitas informações e dados sobre as graves conseqüências do avanço do agronegócio da soja e cana no Mato Grosso do Sul. Os agrocombustíveis impactam diretamente o território desse povo, sem que antes se tenha concluído os trabalhos de identificação das terras Guarani.

Egon Heck, missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, trazia todo o acompanhamento da luta pela terra e as violências extremas a que as comunidades Guarani estão submetidas. Procuramos dar visibilidade a essa realidade e conseguir solidariedade às lutas desse povo.

Neve, chimarrão e solidariedade

Há dez mil quilômetros de sua terra natal, Anastácio, curtindo um frio de dez graus negativos, comenta, sem perder o bom humor: “Acho que aqui não é a terra sem males. Ela não pode ser tão fria. Vou continuar procurando…”.

Descobrimos que para enfrentar o frio nada melhor que um antigo hábito Guarani, de bem antes da invasão – o chimarrão. E lá fomos nós ao belo e branco parque do castelo da rainha da Noruega. Tudo muito simples e modesto, como tudo há de ser por aqui, nos explicam. A floresta nua dá um destaque à neve. As árvores altas e altivas, apenas tronco e galhos, apontam para o céu sem sol, aonde a noite chega às quatro da tarde e o dia apenas se apresenta às oito da manhã. E tem dias do ano em que a luz do dia se confunde com a escuridão da noite, e não amanhece.

Aqui também é terra de índio. Os Sami, um povo nativo que mora na parte norte do país, onde a temperatura fica na maior parte do ano 30 graus abaixo de zero, tem uma luta expressiva, pelos seus direitos dentro dos estados nacionais, no pólo ártico, onde vivem – Noruega, Finlândia, Suécia e Rússia. Desde a década de 1970 eles participam ativamente do processo de luta e organização do movimento indígena mundial. São conhecidos como os indígenas brancos, tendo destaque com suas vistosas vestimentas, nos fóruns indígenas internacionais. Tem seu próprio Parlamento em cada um dos quatro estados nacionais dos quais fazem parte. São aproximadamente 100 mil pessoas. Anastácio observa as semelhanças com os Guarani que também estão em quatro países da América do Sul

Aqui também fizeram uma entrevista com Anastácio Kaiowá, para a rádio Sami. Estavam muito interessados em conhecer e divulgar a realidade e luta desses seus irmãos do continente americano, de Abya Yala.

Na Embaixada do Brasil na Noruega, em Oslo

Nossa primeira atividade no longo caminho da solidariedade ao Povo Guarani e suas lutas foi a entrega de uma enorme tela de dois metros quadrados na qual está estampada o rosto de uma mãe Guarani com uma criança, e um pouco dos desafios e belezas do país, com São Paulo e Rio de Janeiro na Embaixada do Brasil na Noruega. O que mais chama atenção no quadro são as 1.265 assinaturas em grandes grãos de feijão, na forma de uma árvore ao redor do quadro. Juntamente com o quadro foi entregue um documento assinado pela FIAN Noruega, com várias entidades ligadas aos direitos humanos e à questão ambiental. Sobre o quadro está escrito “A terra é vida e sangue, sem ela não vivemos”. Certamente o grande e belo quadro terá um lugar de destaque no ambiente da embaixada e talvez ajude o povo Guarani a conseguir um pouco de respeito e apoio na busca pelos seus direitos.

O que nos surpreendeu foi a seriedade com que o Itamarati prepara e municia seus embaixadores para as questões em foco, ou seja, os territórios Guarani, o avanço dos agrocombustíveis, o etanol e grandes monoculturas nestas terras…Mapas, textos, informações atualizadas sobre os processos de identificação das terras e as violências. Anastácio, um tanto descrente, falou que tivera quatro vezes com o presidente Lula, mas que isso não fez com que as barreiras impostas pelos anti-indígenas do Mato Grosso do Sul fosse rompida e a demarcação das terras do seu povo efetivadas.

Debatendo estratégias dos povos – terra sem males, bem viver, quisemos chamar atenção para as necessárias mudanças nos rumos das políticas de produção agrícola juntamente com as mudanças na estrutura fundiária, através do reconhecimento das terras coletivas, como dos povos indígenas e quilombolas, a reforma agrária a partir de uma nova visão territorial e relação com a mãe terra, assim como o reconhecimento e respeito às unidades de preservação.

Nos Ministérios do Meio Ambiente e Relações Exteriores

Nestes dois espaços conversamos sobre as preocupações que a delegação pelos direitos do Povo Guarani vinha debater e sensibilizar na Europa. Chamamos atenção para os graves impactos do atual modelo de produção sobre a população regional, especialmente os indígenas e o meio ambiente. A Noruega tem contribuído bastante com a questão de preservação ambiental, prevendo a destinação de um bilhão de dólares para um fundo de proteção da Amazônia.

Falamos ainda da gravidade da situação em que vivem os Guarani Kaiowá, destacando algumas situações que exigem respostas imediatas, como a enfrentada pelas comunidades Y Po’i e Kususu Ambá, dentre outras. Porém, o mais urgente e inadiável é a conclusão dos trabalhos de identificação de todas as terras Guarani, a publicação dos relatórios e subseqüentes passos de demarcação e regularização dessas terras.

Em nossos diálogos com instâncias do governo norueguês, também destacamos a atuação do judiciário que cada vez mais tem tomado decisões contrárias aos direitos constitucionais, e da legislação internacional com relação aos direitos dos povos indígenas às suas terras.

Também tivemos um expressivo debate com representantes de organizações não governamentais que atuam na área dos direitos humanos, questão ambiental e direito à alimentação adequada. A Fian Noruega que articulou esse debate também tem sido muito solidária com a causa Guarani, viabilizando essa série de contatos e debates que certamente ampliarão a solidariedade com a causa do Grande Povo Guarani.

Valeu enfrentar o frio, amassar neve, por uma causa tão nobre. Seguiremos em nossa maratona de solidariedade ao povo Guarani.

Categories MS
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02/12/2010

Elementos para a busca do bem viver (sumak kawsay) para todos e sempre

O combate contra uma sociedade de classes e privilégios, e a memória histórica, que dá voz e ouvido aos vencidos, são eixos sumamente importantes para a construção do bem viver Continue reading Elementos para a busca do bem viver (sumak kawsay) para todos e sempre

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02/12/2010

Informe nº 942: Em defesa de suas terras, indígenas Awá vêm a Brasília

Eles estiveram no TRF1 e no MPF solicitando o cumprimento de várias demandas

Por Maíra Heinen

Nada além de terra para sobrevivência dos filhos, dos parentes. A exigência dos indígenas é sempre a mais simples e a que mais incomoda fazendeiros, madeireiros, grandes empresários: terra para trabalhar e viver em paz com a natureza. A simplicidade é natural do povo, que tem recente contato com o não índio e modos de vida em relação com a natureza. Em Brasília nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o povo Awá do Maranhão esteve em reuniões no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Ministério Público Federal (MPF). O motivo? Pedir a estas instâncias que garantam sua permanência na terra que é e sempre foi deles.

O grupo de cerca de 10 indígenas Awá chegou a Brasília no dia 30, já com reunião marcada no período da tarde com o desembargador do TRF1, Jirair Meguerian. Na reunião, destacaram a importância do rápido julgamento de uma dezena de apelações que atravancam a finalização do processo de demarcação das terras do povo. Esta é uma das 11 apelações, contra a sentença do juiz José Carlos Madeira, em que determinou que a União efetue a demarcação de acordo com os termos da Portaria nº 373/92 e do laudo antropológico elaborado pela perita oficial em antropologia Eliane Cantarino O’Dwyer (Universidade Federal Fluminense), procedendo também a homologação e registro imobiliário da área, que fica nos municípios de Zé Doca e São João do Caru (MA). Em algumas das apelações, a Funai e a União também apelaram porque, na época, estimaram o prazo para a realização da demarcação.

O desembargador ouviu os depoimentos dos indígenas, de missionários e da assessoria jurídica do Cimi que os acompanhavam: relatos de ataques de madeireiros, de indígenas assassinados, de desmatamento, de invasão de fazendeiros. Meguerian afirmou que deve tomar as medidas cabíveis assim que o MPF fizar suas apreciações.

“No Maranhão, já tentamos resolver esse problema, mas não adiantou. Por isso viemos a Brasília! Estamos pedindo socorro para que o senhor olhe o nosso documento primeiro!”, pediu Itaxi Awá. As falas dos indígenas seguiam nesse sentido, de que já procuraram soluções no próprio estado do Maranhão, mas de nada adiantou, que precisam caçar, que precisam da floresta para pegar mel e frutos, e que está ficando complicado com a invasão dos pistoleiros. Os Awá ficaram satisfeitos com a visita a Jirair Meguerian. Uma das metas da viagem a Brasília havia sido cumprida.

No MPF

A gama de temas para discussão foi um pouco mais ampla na reunião dos Awá no Ministério Público Federal, neste 1º de dezembro. Regularização de terras, proteção das áreas indígenas, saúde foram os assuntos da reunião que contou com a presença de procuradores federais, outros membros do MPF, representantes da Funai, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Advocacia Geral da União, da Ouvidoria Agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), missionários e assessores jurídicos do Cimi, com professoras linguistas da Universidade de Brasília (UnB) e claro, com a comissão de lideranças Awá.

Coordenada pelo procurador da República no Maranhão, Alexandre Soares, a reunião foi uma oportunidade de os indígenas apresentarem as demandas diretamente aos representantes dos órgãos públicos responsáveis por atendê-las. Vários indígenas falaram o que vem acontecendo em seu território. Mostrando um mapa da região, eles relataram que há madeireiras, serrarias, caçadores e fazendeiros, que os impedem de usar a área para caça. “Já estão criando gado na nossa área, como que a gente fica com nossa terra acabada? Queremos que os invasores sejam retirados!”.

Os depoimentos eram preocupantes. “Esta terra vai acabar. Onde vamos coletar o mel? Onde vamos criar nossos filhos? Eu tenho medo dos madeireiros e a gente fica preocupado. Como vamos fazer?”, afirmavam. Muitos indígenas lembravam que a terra é de graça e que eles se alimentam de graça, e que na cidade não é assim. “Fica muito difícil ficar sem a terra, porque vamos ficar sem alimentação. Na cidade tudo é pago! Parece que o fazendeiro não vai nem sair, porque ele tem até casa dentro da nossa área! Por isso a gente veio pedir ajuda aqui em Brasília, porque tem que tirar os invasores de lá para as árvores nascerem de novo!”, relataram.

Diante dos relatos, o procurador chefe Regional da da 1ª Região, Alexandre Camanho, ficou estarrecido e indignado. Ele ressaltou a importância e o grande significado dos indígenas estarem ali fazendo pessoalmente os seus depoimentos. “O que me parece inaceitável é fazer algo na semelhança de favor. O MPF não está fazendo favor aos índios. É a nossa obrigação! A situação dos Awá é a mesma em várias partes do país. Mas o Brasil virou as costas para o índio e isso é inaceitável!”, afirmou. Para Camanho, o papel do MPF muitas vezes é pedir que direitos sejam respeitados. “As etnias vêm a Brasília para pedir. Isso é um absurdo! Temos que fazer um esforço brutal para fazer as coisas a contento. Não é possível que questões desse naipe venham parar na mesa do MPF, sabendo que existem serviços públicos para isso”, ressaltou.

Camanho também destacou a atuação dos órgãos públicos para retirar os invasores da área. “Não somos delicados com quem usa a terra de verdade. Por que temos que ser condescendentes com quem invade? Coisas essenciais são retiradas dessas pessoas (os indígenas)! Que bom que o MPF pode fazer a proteção desses índios. E que pena, porque isso não deveria existir!”. Finalizando sua fala, o procurador garantiu que em uma hora, ele estaria designando um procurador para cuidar pessoalmente do caso e garantiu que a União iria desistir da apelação (nos processos, a União recorre da demarcação das terras por afirmar que o tempo era muito pouco). Ele também se comprometeu a participar no julgamento da corte especial e propôs que em todos os casos, a Funai apresente os documentos necessários. Camanho se colocou totalmente a disposição e desejou aos indígenas que tudo dê certo, cumprimentando-os pessoalmente um a um.

Começando a resolver

Num segundo momento da reunião, passou a escutar os representantes dos órgãos presentes para que apresentassem encaminhamentos em relação aos problemas apresentados. A superintendência do Incra no Maranhão enviou um pequeno informe, afirmando que não há terras passíveis de desapropriação na região e que não tem para onde levar os invasores da área indígena.

A sugestão foi que a Funai repassasse o levantamento de não índios na área já existente para o Incra, para que possam trabalhar em conjunto, verificando as propriedades de boa fé, para que estas pessoas sejam retiradas e reassentadas. O procurador Alexandre Soares lembrou a necessidade de se apresentar cronogramas e prazos para que medidas sejam tomadas de forma mais rápida. No entendimento do coordenador geral de assuntos fundiários da Funai, José Briner, ali não há ocupações de boa fé, e lembrou que a própria sentença do Juiz José Carlos Madeira mostrou isso. Ainda assim, ficou decidido pela formação de uma comissão, com funcionários da Funai e do Incra, para que identifiquem o número de invasores e possam assim tomar as providências cabíveis em cada caso.

Sobre a proteção do território Awá, Alexandre Soares lembrou que a área é a que mais sofre com a pressão madeireira e cobrou fiscalização permanente (com bases de proteção) e uma operação de fiscalização em caráter emergencial. O coordenador da área de índios isolados da Funai, Elias Biggio, reconheceu que o trabalho da Funai na área possui algumas falhas e ressaltou que a situação é complexa, o que torna a presença policial permanente muito necessária. Ele se comprometeu a trazer os relatórios locais sobre a pressão de não índios, além de entrar em contato com o responsável na Funai para que acompanhe outras instituições (polícia Federal e Ministério do Meio Ambiente) na operação Arco de fogo. Ele afirmou ainda que deve viabilizar atividade de campo de funcionários na Funai na área ainda esse ano.

Saúde – Existe total descaso em relação à saúde indígena no estado no Maranhão. Diante do quadro, o MPF propôs que seja elaborado um programa de medidas específicas e diferenciadas para as comunidades indígenas. Os indígenas relataram falta de saneamento, precariedade no posto de saúde e total descaso da Funasa no tratamento diferenciado com os povos. A equipe do Cimi no Maranhão apresentou um slide com fotos que falavam por sim, sobre a precariedade no atendimento aos indígenas. A representante da Sesai presente na reunião, Irânia Marques, fez uma breve explicação sobre a Secretaria e sobre a especificidade da saúde indígena, afirmou que a Sesai assumiu esse compromisso. Como encaminhamento das demandas de saúde, ficou marcada para o dia 20 de dezembro uma reunião a ser realizada em São Luiz do Maranhão, com as presenças de Funai, Sesai, Cimi, Universidade Federal do Maranhão e os indígenas para que medidas urgentes relativas à saúde e ao saneamento na terra Awá sejam tomadas.

No retorno para o Maranhão, os indígenas levaram um pouco mais de esperança na bagagem, ao saber que ainda existem pessoas que podem se comprometer com a causa indígena. Agora é redobrar a atenção para que os compromissos estabelecidos sejam realmente cumpridos.

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02/12/2010

Povos indígenas apresentam propostas ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O "II Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas" aconteceu em Brasília, de 25 a 27 de novembro, quando foram elaboradas sugestões que contemplam as especificidades dos povos indígenas para compor o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020). As propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no dia 30 de novembro.

Para a compilação do material, foram realizados seis eventos com a presença de quase 300 representantes de povos, organizações, profissionais, estudantes e lideranças indígenas. O primeiro deles foi o I Seminário Nacional, em maio deste ano, em Brasília, e, logo após, entre junho e setembro, aconteceram quatro oficinas com representantes indígenas das regiões Sul/Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

As sugestões ao Plano Decenal incluem demandas como o respeito às diferenças culturais com igualdade de condições para a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças e jovens indígenas. Isso se refere concretamente, por exemplo, à exigência de equiparação entre a taxa de mortalidade infantil indígena (que segundo o IBGE/2000 é de 51 crianças mortas a cada mil nascidas vivas) à de crianças não indígenas (de acordo com o mesmo instituto é de 30 mortes a cada mil nascimentos). A proposta é de que, até 2020, haja uma redução da taxa de mortalidade infantil (zero a um ano) indígena e não indígena para 13 mortes a cada mil crianças nascidas vivas.

Também foi proposto que, até 2020, sejam instalados conselhos tutelares com representantes indígenas em 100% dos municípios onde existam povos indígenas. Isso porque foi constatado pelos indígenas que a intervenção de conselhos tutelares junto aos povos tem, muitas vezes, causado problemas, ao invés de levar soluções às comunidades, por uma completa ausência de conhecimento das culturas e tradições indígenas por parte dos conselheiros.

Outros pontos sugeridos se referem à obrigação de registro de nascimento a 100% de filhos de pais ou mãe indígena; à oferta de educação escolar indígena (ensino infantil, fundamental e médio) a 100% dos povos indígenas, mediante demanda, consulta e consentimento dos mesmos; à implantação de Pontos de Cultura, telecentros e cineclubes em 100% dos povos indígenas, também após consulta e consentimento; à assistência judicial a 100% dos adolescentes indígenas em conflito com a lei, assegurando o respeito e a aplicação da legislação específica brasileira para povos indígenas, dentre outras sugestões.

Durante o II Seminário Nacional também foram apresentados os relatos locais do ponto de vista indígena sobre o conceito do que seja criança e adolescente para os povos e também as diferenças com relação ao ponto de vista não indígena do que são consideradas formas de violência e agressão contra crianças e adolescentes indígenas.

O resultado de toda essa mobilização e debate será apresentado, até março de 2011, em uma pesquisa que registrará todo o processo e apresentará um diagnostico, a partir dos relatos e discussões, da situação de crianças e adolescentes indígenas no país.

O projeto que deu origem a estes resultados foi coordenado pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para acessar as sugestões indígenas ao plano decenal, acesse www.cinep.org.br

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01/12/2010

Indígenas de Rondônia denunciam descaso da saúde

Indígenas de Rondônia fazem denúncia ao Ministério Público Federal sobre a atual situação da saúde indígena no estado. Com uma política de omissão e desrespeito, a Fundação Nacional de Saúde vem matando aos poucos os indígenas da região. A preocupação dos indígenas é também a nova composição da nova Secretaria Especial de Saúde Indígena. “…não podemos permitir que equipe atual que coordena a saúde indígena em Rondônia, continuem na coordenação do programa, principalmente na estruturação da SESAI”, afirmam no texto.

Veja a carta na íntegra:

Porto Velho, 30 de novembro de 2010.

Ao Ministério Público Federal

Porto Velho – Rondônia

Drª. Lucyana Marina Afonso Pepe de Luca

Procuradora da Republica – Porto Velho

Descaso total a saúde dos povos indígenas em Rondônia

Nós Lideranças das organizações e conselheiros locais de saúde indígena dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena do estado de Rondônia. Estamos preocupados com o descaso que a FUNASA, vem promovendo de forma sigilosa e que ainda continua recebendo recursos financeiros, para atender as comunidades indígenas em Rondônia, através dos Distritos de Porto Velho e Vilhena e ainda continua a omissão, o abandono e a violação dos direitos às pessoas humanas que estão doentes precisando de atendimento. Mesmo sabendo que a FUNASA é responsável pela saúde indígena, funcionários do órgão vem relatando aos conselheiros que a FUNASA não está mais com a Saúde Indígena, e que agora a Saúde Indígena passa a ser de responsabilidade da SESAI-Secretaria Especial de Saúde Indígena que foi aprovada, por unanimidade, no plenário do Senado Federal, no último dia 3 de agosto de 2010, após oito meses de discussão por um grupo de trabalho que envolveu 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde e da FUNASA, além de 17 lideranças indígenas. Vale lembrar que enquanto a SESAI não for implantada e estruturada no estado de Rondônia, a FUNASA continua sim responsável pela Saúde Indígena.

Enquanto esta estruturação não acontece em Rondônia, a violação dos direitos a saúde indígenas ainda continua como, por exemplo:

1) Os indígenas que vem das aldeias do interior de Rondônia e de outros estados, procurando melhoria à saúde, e quando chegam a Porto Velho, os pacientes indígenas muitas vezes em casos graves, vão ao Pronto Socorro do Hospital João Paulo II, não encontra leitos, e tendo que ser alojado no chão e no corredor, só com lençol e aguardando um leito e o atendimento médico. O acompanhante do paciente indígena fica na mesma situação, sentado em cadeira quando tem ou no chão, fica assim por vários dias ate que o paciente receba alta.

2) Os indígenas do Distrito Sanitário de Saúde Indígena de Vilhena, que vem para fazer consultas passam um período longo de dias na capital, devido a falta da agilidade da equipe da CASAI/FUNASA de Porto Velho em marcar/agendar as consultas dos indígenas fazendo com que os pacientes passem muito tempo em Porto Velho, em um período de 20 a 30 dias ou até meses. É preciso que a equipe da CASAI/FUNASA de Porto Velho, agilizem estas consultas/agendamento a partir da saída dos pacientes indígenas de seus locais de origem, para que o paciente chegue na capital, faça as consultas, recebam a receita médica e retorne ao seu local de origem para o devido tratamento. Alem disso, os paciente indígenas se deslocam sem um auxílio para alimentação em viagem e passam necessidades no trajeto para capital e no retorno.

3) Citamos outro exemplo que recentemente vem acontecendo com o cacique José Anderê Macurap na Terra Indígena Rio Branco – Alta Floresta, que chegou a Porto Velho no dia 20/11/2010 no Pronto Socorro João Paulo II, ficou cinco dias deitado no chão só com lençol até o ponto da filha se desesperar e implorar que desse uma cama com colchão, um leito e atendimento emergencial do paciente indígena. Após estes fato foi que lhe providenciaram uma maca com colchão. Foi neste momento que lhe deram medicação no primeiro dia. Passou um período, suspenderam a medicação e o paciente ficou com fortes dores. No momento ainda, em que o indígena continuavam no chão cada dia com dores mais fortes, a partir disso o médico não compareceu ao leito. A filha em desespero, quando chegou um estagiário em medicina (alterado e grosso), não falou nada com a filha, e sim, com o paciente que não entende o português claramente, queria que este paciente idoso indígena explicasse sua situação. Foi dias depois que conseguiram ajuda de um enfermeiro conhecido que trabalhou na Terra Indígena Rio Branco–Alta Floresta que conhecia o povo Makurap, o mesmo se prontificou a ajudar foi quando apareceu a medicação e a drenagem ao paciente indígena que se encontra com doença grave.

A saúde está agonizante em Rondônia, e a situação dos doentes que chegam ao hospital é lamentável o que se presencia. A FUNASA não tem preocupação com nossos pacientes e com esta situação. A saúde indígena que é diferenciada não tem nada, na realidade não é diferenciada e nossos pacientes continuam morrendo sem ter um atendimento digno. Para a FUNASA isto é normal, mas para nossas comunidades isto é lamentável ter visto e presenciar ainda muitos casos de óbitos ocorridos na capital Porto Velho e de Vilhena, indígenas que vieram das aldeias para melhorar sua saúde, acaba voltando para sua aldeia de origem em uma caixa chamado “caixão,” sem ao menos suas famílias conhecer o verdadeiro motivo ou doenças que o levou a óbito do indígena. É preciso que a coordenação da FUNASA e dos DSEIS sejam mais humano, tenha mais dignidade, não seja omissos e não promovam o fruto do descaso à saúde indígena.

A CASAI (Casa de Apoio a Saúde Indígena) de Porto Velho foi inaugurada a poucos dias e não está atendendo a demanda do recebimento dos pacientes indígenas vindo do interior, a mesma, não foi pensada para atender todos os povos da região do estado de Rondônia, Comodoro-Mato Grosso, Extrema-Rondônia/Acre e Lábrea-Humaitá/Amazonas e isto vem acarretando o preenchimento das vagas, super lotação da CASAI. Os povos indígenas de Porto Velho sofrem com isto e costumam ficar na Funai em barracas de lona, para esperar atendimento e continuar com os tratamentos.

Os recursos que vem para atender todos os indígenas, porém estes recursos não chegam a atender a demanda da saúde das populações indígenas. Pois se gasta mais com pagamento de pessoal e Diária do que com aquisição de medicamentos, controlados, manutenção dos postos de Saúde Indígena nas aldeias, Saneamentos, manutenção dos equipamentos, capacitação continuada dos AIS e AISAN das aldeias. É preciso que a FUNASA, DSEIS e Pólo Bases, façam em conjunto com as lideranças, Conselheiras Locais e Distritais, AISAN e AIS a programação dos recursos para a Saúde indígena, e não elaborar uma programação vinda do Órgão para que os conselhos distritais aprovem. A FUNASA regional e a FUNASA Brasília têm que envolver e levar em consideração às propostas das lideranças e principalmente os usuários que são os mais atingidos. Pensar em saúde indígena sem a participação dos usuários é negar os direitos garantidos aos povos indígenas na constituição brasileira.

A FUNASA com sua política imaterial de destituir organização indígena e negar que os recursos chegue até os usuários indígenas, não podemos permitir que equipe atual que coordena a saúde indígena em Rondônia, continuem na coordenação do programa, principalmente na estruturação da SESAI-Secretaria especial de Saúde Indígena, assim sendo, continuarão a negação do direito a saúde indígena. Nós queremos mudança geral de toda a coordenação da FUNASA, principalmente uma nova coordenação dos Distritos e Pólo Base que vão assumir, pois, esta nova coordenação estará ligada diretamente ao SESAI/Brasília, e queremos ainda que sejam colocada pessoas indicadas pelo movimento indígena, passando por um processo rigoroso de seleção para contribuição mais humana aos interesses dos povos e com a saúde das populações indígenas.

Atenciosamente,

Antenor de Assis Karitiana

Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena em Porto Velho

José Luis Kassupá

Vice-Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena em Vilhena

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30/11/2010

Nota Pública de repúdio

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;

4 – dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;

8 – a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2.010

Dom Luiz Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Cáritas Brasileira/Regional Piauí
Cáritas Brasileira/Regional Bahia
Cáritas Brasileira/Regional Ceará
Cáritas Brasileira/Regional Pará/Amapá
Cáritas Brasileira/Regional Pernambuco
Cáritas Brasileira/Regional Paraná
Cáritas Brasileira/Regional Rio Grande do Sul
Cáritas Brasileira/Regional Santa Catarina
Cáritas Brasileira/Regional Minas Gerais
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Cáritas Arquidiocesana de Vitória/ES
Cáritas Arquidiocesana de Teresina/PI
Cáritas Diocesana de Cachoeira do Itapemirim
Cáritas Diocesana de Pesqueira/PE
Cáritas Diocesana de Novo Hamburgo/RS
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
UNEGRO/MA – União de Negros pela Igualdade
Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural – ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa Luzia
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Núcleo do Fórum do Turi – Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi – Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) – Humberto de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) – Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente Dutra/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Santo Antonio dos Lopes/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Joselândia/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa – Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania – Esperantinópolis/Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA – Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA – Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste
Conselho de Cidadania Paroquial – Itabuna – Bahia

Conselho Indigenista Missionário – Secretariado Nacional

Categories MA
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30/11/2010

‘To the Guarani Western life is meaningless’

The Guarani believe that nature has a soul, is itself alive and has a relationship with her protector beings, according to Graciela Chamorro. The Western society denies such a relationship. Therefore, to the Guarani, Western lifestyle is meaningless. “The Guarani have no term for the word nature, because that term implies a division between beings.”

By Patrícia Fachin

Dedicated to studying indigenous issues since 1983, Graciela Chamorro researches religion and history of the Guarani people up from the seventeenth century. IHU-Online interviewed her on the occasion of her participation at the XII International Symposium of IHU: “The Missionary Experience: territory, identity and culture”, where she addressed the subject The feminine and the body in the vocabulary of Montoya.

For the Portuguese original of the interview click here.

IHU On-Line – How is Guarani identity defined?

Graciela Chamorro – Guarani identity is founded on events that occurred in the remote past and were championed by powerful hero-beings, like the sun and moon, the elder brother and younger brother. They self-identify as a special human group, which was left by the creator beings on Earth to develop the Word, and what they call tekoporã, or, good way of being. The Guarani are missionaries of living well, but missionaries to themselves.

IHU On-Line – How would you characterize Guarani spirituality and mysticism? What do their beliefs consist of?

Graciela Chamorro – We imagine that indigenous peoples adore the mountains, the trees, a star. The Guarani do not worship images, and in their religious world there exist no material representations. The representation is immaterial and manifests in the canticles/chants, in myths, prayers, in the narratives. They speak of the creator being, of the consorts, of man and woman at the beginning of creation who are entrusted with a special function. As such, this relationship of the present with the past is quite powerful in Guarani culture.

We could say that two conceptual threads explain the Guarani religious world. One, more popular, is seen along the lines of magic. In this sense, they believe that the divine is present in nature, in the plants, in the rocks and all living beings. This thread is also related to awe, thus there is prayer before hunting to placate the wrath of the lords of the hunt. The Guarani believe that nature has a soul, is itself alive and has a relationship with its protector beings. To hunt, they must ask permission. When a plant is harvested, for example, they celebrate it. It is the celebration that permits the consumption of the herb.

They also express their faith in a more philosophical manner. They believe in a creator being, who ultimately merges with the Word. He creates through the Word, but he also is the Word. This requires of us a more elaborate reflection in order to understand this philosophical thought, which implies a higher abstraction than to simply observe that they have magical rituals. Out of this creator being unfolds a thought with respect to those who are living beings: they are also words and must develop their "word-nature" [palavridade], their mission, namely, human beings have to live as a word, unfolding in diverse fractions, in which they will make the proper way of being concrete, which is incumbent upon them to realize.

Some Guarani groups express themselves in this more philosophical language, but manifest this to few people, or rather, to those in whom they confide.

IHU On-Line – What is the value of the ancestors in the life history of this people?

Graciela Chamorro – The ancestral heroes are exemplary beings and inspire imitation. The most recent ancestors, grandparents, great grandparents – especially if they were popular shamans – stay in the memory of the entire village. The talks about them may even come to merge with the mythological brothers, who are at the beginning of Guarani origin. These days, indigenous teachers tend to include traditional shamans in their lesson plan. Indigenous students of the new generation who are in university and have other references in their training, still value their elders, unlike us, who rapidly devalue what our parents taught. I do not mean to say that the indigenous peoples do not face crises. These elders represent another cosmology, which is different from western cosmology, where the spiritual and human concerns are substituted by technology. All cultures face this dilemma of the old conflicting with the new, but they experience this with greater cruelty because the younger generations are more exposed to dominance of the new.

IHU On-Line – What is the significance of death for the Guarani? How do they experience grief?

Graciela Chamorro – Death itself is regarded as natural. This theme is the object of serene speech, and when the person has reached an advanced age, death is the object of desire. The Guarani customarily say that when a person dies, her protector comes seeking him. The lords of the Word, who live in other worlds – which we simply call heaven -, seek out the Word Soul and take it to its destiny.

The dead, on the other hand, is dreaded. The Guarani believe there exists one elevated soul that will continue life in another world, and another soul that is quite attached to Earth and remains in the terrestrial world, disrupting the lives of the living. This is related to grieving because, to the extent that relatives of the deceased mourn the death, this soul remains on earth and is incarnated in a family member. When a soul incarnates in another person, that person loses his identity and begins to live the life of the deceased. To prevent this from happening, they work to make the mourning brief. In the past, all belongings of the dead were burned. Today, this rarely happens because it represents a material loss for the community.

IHU On-Line – What can we understand by Guarani theology?

Graciela Chamorro – Theology, like philosophy and anthropology, are terms derived from the Greco-Roman world. Theology signifies discourse about God, but Guarani theology has to signify something else because they are not part of this tradition. A book of mine was called Guarani Theology (Quito: Abyayala, 2004), because the publisher requested that this be the title.

Indigenous theology circulates in the indigenous world of those who have been educated and converted to Catholicism. They studied official and unofficial theology. Based on this, we are told there is also a reflection, which is not contemplated in the traditions. In this way, the non-indigenous tradition is brought into theology. In this sense, indigenous theology arises to give space to indigenous traditions of spirituality not contemplated in Christian theology. For others, indigenous theology means another theology, which was expunged by the Christian mission.

Theology is not a proposal of the indigenous Guarani, of the indigenous peoples of the Amazon. Indian theology is not concerned with non-indigenous theology, but elaborates itself and tends to be recognized in this way. I use the term indigenous theology or Guarani theology when I want to bear witness of what I, as a Christian theologian, intellectually know of indigenous knowledge, especially of Guarani knowledge.

IHU On-Line – What links do the Guarani maintain with the earth? What is the importance of nature for the development of their social life?

Graciela Chamorro – The Guarani have no term for the word nature, because that term implies a division between beings. We divide living beings into thinking and non-thinking. In this logic, nature is that which we can use in service to a thinking being. This in a certain way governs our society and tells us we are beings superior to nature, that we are endowed with intelligence and soul to dominate it. In theology, this served as one of the creation narratives, which says to the human being: "Dominate the earth." For the indigenous peoples, this relationship does not exist. They say they are part of nature and understand that she has soul and Word. Every being that exists today has a history. The history of these beings is the accounts they generated, in other words, their myths. These beings have a Word soul that is their foundation, and that Word soul has to develop and become mature. Viveiros de Castro said, in a lecture, that the indigenous peoples give a social status to the beings of nature, that is, they humanize them. As such they perform justification rituals for cutting down a tree that will not be able to mature. All of this occurred in a classical indigenous world. Today they cannot maintain this tradition because the environment they inhabit is not conducive to these rituals. When I ask the Guarani about eucalyptus [monoculture plantations of eucalyptus trees], for example, they say the tree has no history, that it is a new plant, generated by reforestation.

They believe that the lifestyle of us – non-indigenous, Western people – has no meaning, no reason for being. The hunt, for example, has an historical explanation, but the chicken purchased at the supermarket is not part of the logic of the hunt. For us, this also has no meaning. The difference is that we are absorbed by a routine that does not give us time to think about and appreciate the changes that the food industry and supermarket chains impose on us. The thinking of the indigenous peoples is not only about them. If we take the patience to observe, we perceive that they have something to teach us.

Who is Graciela Chamorro:

Graciela Chamorro received her MA in History from the Unisinos University. She holds a Ph.D. in anthropology from the Philipps-Universität, in Germany, with the thesis Linguistic Contribution to a history and ethnography corpus of the Guaraní people; in Theology through the School of Theology (EST) in São Leopoldo, with a thesis entitled Papa tapia rete Marangatu (that our bodies have always something good to tell): the Guarani religious experience as act of speaking. Her post-doctoral work in Romance Languages was at the University of Münster, Germany. She is currently a professor of Indigenous History at the Federal University of Grande Dourados, Mato Grosso do Sul. She is also dedicated to the publication of an Ethnographic Historical Dictionary of Indigenous peoples brought together in the settlements of the Jesuits, in counterpoint to the current Guarani (Nhandeva), Kaiowá and Mbyá ethnography.

She participated at the XII International Symposium of IHU – The Missionary Experience: territory, identity and culture. On the occasion, she will address the subject The feminine and the body in the vocabulary of Montoya.

Categories No Brasil
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30/11/2010

“Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, fala sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul

MPF/MS

Na última semana, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, esteve em Campo Grande para a realização do XI Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF).

Deborah Duprat é a coordenadora da 6ª CCR, que trata de assuntos relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas. O encontro foi realizado em Mato Grosso do Sul por ser o estado com a 2ª maior população indígena do Brasil (cerca de 70 mil índios) e que concentra, atualmente, os maiores problemas sociais e conflitos de demarcação de terras.

Em entrevista, a vice-PGR afirma que o problema das comunidades indígenas está intimamente ligado à insuficiência de terras e enfatiza que a situação em Dourados, além de indigna, é a maior tragédia mundial conhecida na questão indígena.

Deborah ainda comenta sobre as escutas no Presídio Federal de Campo Grande. A vice-procuradora-geral reafirma o apoio aos membros do MPF/MS e declara que as escutas, em caso de risco à segurança pública, são absolutamente legítimas.

Confira a íntegra da entrevista abaixo.

Questão indígena em MS

Qual é o principal problema enfrentado pelos indígenas em MS?

Deborah Duprat: O cerne da questão certamente é a identificação e demarcação de terras. Como vai se fazer em relação a produtores rurais é uma outra questão. Agora que tem que se enfrentar a questão indígena, não resta dúvida. Não adianta supor que esse conflito se resolverá deixando a demarcação em suspenso, como está se pretendendo fazer por meio de recurso à Justiça, por meio de inviabilização da atividade da Funai. Ele poderá ficar suspenso mas não será resolvido.

Inclusive, a própria questão dos suicídios, que durante algum tempo se supôs que fosse um traço cultural daquele grupo, hoje há fortes indícios de que essa questão está associada à insuficiência de terras. A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo.

Essa reserva foi estabelecida no início do século passado com o propósito do confinamento mesmo, onde os índios deviam ser confinados até estarem prontos a integrar esta sociedade de grande formato. Esta era a concepção das reservas, não era uma opção de criar um espaço territorial digno. A reserva de Dourados é a coisa mais indigna que existe.

Um problema levantado pelos antropólogos é que as reservas não respeitaram a divisão entre os grupos indígenas.

A política dessa época, não só aqui em Mato Grosso do Sul mas o próprio Parque Nacional do Xingu é um exemplo disso, ela não tinha a preocupação de respeitar essa diversidade étnica, o modo de vida desses povos. Era uma solução para o governo enfrentar a questão indígena: confinar para que eles ficassem ali e não se misturassem à sociedade enquanto não fossem emancipados.

O que a senhora pensa sobre uma opinião corrente de que não adianta dar terra para os índios se eles não vão utilizá-la para a produção agrícola.

Essa é uma visão absolutamente racista e que vem da época colonial. Basta lembrar que a escravidão negra teve por pressuposto essa indolência do índio, que não teria disposição para trabalhar. É uma visão preconceituosa e não corresponde à realidade dos fatos. Em Roraima (episódio da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol), onde esse discurso era recorrente, o maior rebanho de gado era dos índios. Dizer que os índios não são produtivos para o desenvolvimento nacional é um discurso racista e isso tem que ser assumido. Esse receio de perder terra para os índios é ignorar qualquer capacidade que eles tenham de contribuir para o que é coletivo.

E nisso também entra a relação diferenciada do índio com a terra, que não a vê como um meio de produção mas se vê como parte dela.

Mas isso não significa também que ele, no modo como se relaciona com a terra, não possa gerar frutos para toda a coletividade, dentro da forma especial de cada grupo lidar com a terra.

Como a senhora vê a intensidade da oposição à demarcação de terras em Mato Grosso do Sul, que é levantada até pelos poderes constituídos?

Eu acho que há uma incompreensão geral desta questão no estado. O Judiciário talvez seja o poder mais carente de informações. Não digo o Judiciário local mas o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal estão muito distantes. Talvez se tivessem uma compreensão maior do que é o drama das populações indígenas aqui, não teriam essa resistência. Esse distanciamento, a pouca informação e a inexperiência na questão indígena formam um consórcio contrário à solução dessa questão no estado. É preciso um trabalho de esclarecimento junto a essas instâncias.

Acho que o Poder Executivo Federal, no longo tempo em que pude acompanhar a questão no Ministério da Justiça, tinha esse empenho de que os grupos de trabalho concluíssem a sua missão, até para se saber exatamente o tamanho do problema. Na verdade ainda não se sabe qual o tamanho do território que cabe aos índios, quais são os proprietários atingidos, se são grandes ou pequenos,o quanto isso compromete a questão territorial de Mato Grosso do Sul. Nós não temos nem esse diagnóstico, porque os trabalhos (de identificação de áreas indígenas) estavam inviabilizados.

A senhora concorda com a criação de um fundo com dinheiro federal para indenizar os proprietários que fossem eventualmente atingidos pelas demarcações?

Eu não tenho nenhum problema com uma solução que resolva a questão indígena. Eu acho que nós temos um problema jurídico que precisa ser analisado. Se ele vai ser resolvido por uma emenda constitucional, por um entendimento jurídico diferenciado, isso é um outro lado. Eu acho que é preciso resolver a questão indígena. Esse é um compromisso que vem da Constituição Federal e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O desconhecimento da questão indígena no Judiciário é patente no caso do julgamento dos acusados pela morte do líder Marcos Veron, que foi transferido de Mato Grosso do Sul para São Paulo, buscando um júri mais imparcial. Chegando lá, a juíza do caso impediu que os indígenas se expressassem em guarani, porque eles haviam respondido a uma simples pergunta em Português.

Esse é o maior exemplo de incompreensão, porque falar a língua não é compartilhar uma linguagem, a mesma compreensão de mundo e códigos de conduta. Principalmente num ambiente absolutamente externo e incompreensível, como é o Judiciário e o tribunal do júri. Era preciso permitir que os índios tivessem ali algo que lhes é comum, familiar, que é a sua língua, num ambiente totalmente estranho.

O Ministério Público Federal abandonou o júri e foi tachado de desrespeitoso com o Judiciário.

Eu, como coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (que trata de índios e outras minorias no MPF), assim que soube do abandono da sessão, fiz questão de entrar em contato com os colegas para parabenizá-los pela atitude. Eu acho que era a coisa mais digna que eles tinham a fazer em favor dos índios lá presentes.

Em MS, geralmente a questão indígena é tratada como uma questão policial ou então resolvida a bala. Dos diversos assassinatos de indígenas, até hoje ninguém foi julgado e condenado. Como a senhora vê a violência sofrida pelos índios em Mato Grosso do Sul.

Isso é de extrema gravidade. Primeiro que não temos um diagnóstico da violência contra os índios: quantos índios estão presos, onde eles estão. Eu li em uma publicação que, só em Amambai, a população carcerária indígena chega a quase 40%. Esse é um lado. O outro é a impunidade dos agressores. Esse é um quadro que diz muito a respeito do Judiciário local, tanto federal quanto estadual. Então, há um concurso de fatores, sendo que o principal deles é esta visão de que quem age contra indígenas não deva ser punido.

Há também um discurso de que os índios invadem propriedades particulares e que o MPF apoia as invasões.

Os índios em MS estão num processo de recuperação de suas terras. Há estudos muito antigos que mostram que o processo de estar de posse de seu território sempre teve este componente, de procurar ingressar no território reivindicado. Não é uma característica só dos índios de Mato Grosso do Sul, processo similar aconteceu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, na região sudeste. É um processo de recuperação territorial. O MPF não defende invasões de terras mas reconhece como legítimo que, de alguma forma, os índios procurem, diante da inércia do Estado, tomar alguma atitude de recuperação de seu território. O que o Ministério Público Federal faz é provocar os órgãos estatais para que ponham fim a essa situação de precariedade que vivem os índios daqui.

Presídio Federal

Qual é a posição do Ministério Público Federal frente às acusações de ilegalidade de escutas ambientais no presídio federal de Campo Grande?

A posição do MPF é que as providências que foram adotadas pelos colegas de Mato Grosso do Sul são as mais pertinentes. O presídio federal já é um retrato da periculosidade do réu, que não pode ser desprezada. Eu sou uma militante dos Direitos Humanos, acredito nos Direitos Humanos dos presos, acho que não se pode perder esta perspectiva. Mas em relação ao presídio federal não se pode ignorar a questão da segurança pública. É preciso ponderar este dois valores. Eu acho que a escuta, neste caso em que está evidente a possibilidade de grave risco para a população, ela precisa ser tida como uma providência absolutamente legítima. Agora mesmo, nesses episódios no Rio de Janeiro, há a possibilidade de que parte desses presidiários sejam transferidos para o presídio federal. Já sabendo de antemão o grau de periculosidade deles, permitir que tenham acesso indiscriminado ao mundo exterior, é colocar em risco a segurança da população e isso precisa ser levado em conta por todas as instituições.

A oposição às escutas usa o argumento de que a prerrogativa dos advogados estaria sendo ferida.

É preciso separar. Uma coisa é uma conversa legítima entre advogado e preso. É uma garantia fundamental que não pode ser violada. É diferente quando há indícios de que o advogado é ao mesmo tempo um interlocutor da atividade criminosa. Neste caso, estamos falando de crime e não de prerrogativa institucional.

Categories MS
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30/11/2010

Crianças indígenas no Acre têm alto índice de desnutrição

A desnutrição infantil no município de Jordão, no Acre, atinge níveis próximos aos estimados para a África Subsaariana. Uma pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP buscou os fatores associados, na cidade, à desnutrição e constatou que a ascendência indígena de boa parte da população, a estatura baixa das mães, não estar com as vacinas em dia e o histórico de introdução de leite de vaca antes de 30 dias de vida são os principais fatores que se relacionam ao desenvolvimento da doença.

A pesquisa analisou 478 crianças de até 5 anos de idade da zona urbana e da zona rural. Após fazer as medições de peso e altura, foi constatado que 35,8% delas apresentaram déficit de crescimento, principal indicador da desnutrição. O valor encontrado é alarmante, principalmente quando comparado com a média do Brasil, de 7%. “Até em comparação com a média da região norte, de 14,8%, o valor é muito alto. É como se tivéssemos uma realidade africana em plena Floresta Amazônica, mostrando que a riqueza natural lá encontrada não consegue superar as condições sociais que influenciam na determinação desse problema”, pondera o enfermeiro Thiago Santos de Araújo, autor do estudo.

Crianças com ascendência indígena da área rural foram as que apresentaram maior índice de desnutrição, de quase 60%, e o risco de déficit de crescimento se mostrou duas vezes maior. “Apesar de não podermos descartar a influência de fatores genéticos, as diferenças observadas no crescimento de crianças com ascendência indígena podem ser melhor explicadas pela pior inserção social desse grupo, que as expõe a uma menor escolaridade, renda e acesso a saneamento básico”, explica Araújo. A altura das mães também é um fator associado à desnutrição. Os filhos de mulheres com menos de 146,4 cm apresentaram risco três vezes maior de terem o crescimento comprometido.

Segundo Araújo, o crescimento da criança revela características marcantes da falta de nutrientes já sofrida e possibilita diagnosticar a desnutrição crônica, na qual o organismo, pela baixa quantidade de energia ou pelo desvio de energia para o combate a sucessivos episódios de doenças, não consegue multiplicar as células e tecidos na quantidade adequada. “Analisamos a altura porque o peso é mais instável, já que uma alimentação inadequada por um curto período de tempo ou um episódio mórbido que modifique momentaneamente o apetite da criança já altera seu valor, revelando apenas um quadro agudo de desnutrição”, explica.

Reverter o quadro da doença e fazer com que a criança volte ao padrão de crescimento normal para a idade é possível até os dois anos de vida. De dois a cinco anos, a criança volta a crescer num ritmo desejável desde que se restabeleçam as condições ideais para o crescimento, mas já não atinge a estatura padrão que deveria caso não tivesse sofrido a carência de nutrientes. Além disso, a desnutrição acarreta problemas futuros, como o aumento no risco de desenvolvimento de obesidade e outras doenças crônicas, em virtude da relação existente entre o estado nutricional durante os primeiros anos de vida e o desenvolvimento desses distúrbios na idade adulta.

O município Jordão possui 6.539 mil habitantes (IBGE 2008) dos quais 33% possuem ascendência indígena. Em 2000, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) era de 0,475, o penúltimo do Brasil. O sistema de saúde é composto por uma Unidade Mista, que oferece atenção básica e internações para doenças que não sejam graves, e um pólo de saúde indígena. O atendimento à população rural é itinerante. A escolha do município para realização do estudo se deu, além dessas características, em virtude da publicação das estimativas de prevalência e risco de desnutrição realizadas pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS) da USP, sob a coordenação da professora Maria Helena de Aquino Benício. Em 2000, Jordão foi apontado como o município com maior risco de desnutrição do país (44,6%) e as altas estimativas se confirmaram, já que a cidade ainda apresenta alta prevalência de desnutrição.

A dieta da população é predominantemente à base de arroz, farinha, peixe, mandioca, milho e amendoim. “Há pouca variabilidade e eles vivem do que produzem”, observa Araújo. Segundo ele, mais investimentos e ações básicas de saúde, como campanhas de vacinação e de incentivo ao aleitamento materno, são medidas eficazes na prevenção e no controle da desnutrição infantil na cidade, cuja situação é encontrada também em outros municípios. “A desnutrição infantil persiste como um problema de saúde pública no Brasil, especialmente nos municípios do interior da Amazônia, e o estudo chama a atenção para o fato de que medidas podem reverter a situação”, conclui.

O mestrado, intitulado Desnutrição infantil em Jordão, Estado do Acre, Amazônia Ocidental Brasileira, foi orientado pela professora Marly Augusto Cardoso, do Departamento de Nutrição da FSP. Foram utilizados dados provenientes de um projeto maior intitulado Situação Nutricional no Município do Jordão coordenado pelo professor Pascoal Torres Muniz da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Reportagem de Juliana Cruz, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 30/11/2010

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